por master | 06/10/11 | Ultimas Notícias
O Senado aprovou hoje o projeto que altera a Lei do Simples Nacional e reajusta as faixas de enquadramento das micro e pequenas empresas e do empreendedor individual no regime tributário simplificado. Por unanimidade, foi aprovado o relatório do senador José Pimentel (PT-CE), que manteve o texto aprovado na Câmara. Com isso, a proposta vai à sanção presidencial.
Os senadores votaram três medidas provisórias numa única sessão a fim de liberar a pauta e garantir a votação da matéria no Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. O relator rejeitou todas as emendas para evitar mudanças que fizessem o projeto retornar à Câmara.
Com o reajuste de 50% nas faixas de enquadramento, a receita bruta anual máxima para as microempresas poderem optar pelo Simples Nacional passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano. Para a pequena empresa, a nova faixa passa de R$ 360 mil para R$ 3,6 milhões. O limite do empreendedor individual passa de R$ 36 mil para R$ 60 mil anuais. Outra novidade é que as empresas exportadoras poderão dobrar os limites de faturamento e continuar beneficiando-se do regime simplificado.
As mudanças garantem, ainda, aos micro e pequenos empresários a possibilidade de parcelar as dívidas fiscais em até cinco anos. Segundo Pimentel, se esse parcelamento não fosse possível ainda neste ano, 560 mil empresas seriam excluídas do regime diferenciado e iriam à falência.
Um acordo de lideranças prevê que as emendas não apreciadas serão discutidas em outro projeto de lei, de autoria da ex-senadora Ideli Salvatti, que amplia as categorias de empresas que podem aderir ao Simples.
Maus pagadores. A Receita Federal está montando uma estratégia para evitar que maus pagadores se beneficiem dos parcelamentos oferecidos pelo Fisco. O subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita, Carlos Roberto Occaso, informou ontem que, em breve, serão anunciados novos critérios de negociação para contribuintes com dívida tributária. O número de parcelas será de acordo com a capacidade financeira das empresas.
O parcelamento ordinário oferecido pela Receita permite que os contribuintes paguem os débitos em até 60 meses. Esse prazo passará a ser o limite de parcelas. Segundo Occaso, o parcelamento desestimula o pagamento voluntário de tributos e gera uma concorrência desleal com as empresas que pagam em dia.
por master | 06/10/11 | Ultimas Notícias
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, quer regras mais rígidas do que as que estão sendo discutidas no Congresso Nacional para regulamentação da terceirização no País.
Após dois dias de audiência pública para discutir o assunto, o ministro afirmou que é favorável a responsabilidade solidária da empresa que está contratando serviços de terceirizadas, assim como limitação para o processo: apenas na atividade meio.
No Congresso, um dos projetos de lei, cuja tramitação já está na Comissão de Constituição e Justiça, é o do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que mantém a previsão de responsabilidade subsidiária da contratante no processo, assim como retira qualquer tipo de limitação a terceirização de serviços. “Nós no TST, penso que falo majoritariamente pelo tribunal, não simpatizamos com o projeto do deputado Sandro Mabel. Há restrições seriíssimas que fazemos ao mérito da proposta”, afirmou Dalazen.
O presidente do TST ressaltou que defende, pessoalmente, a responsabilidade solidária devido ao descumprimento constante da legislação trabalhista pela empresa terceirizada. “Acho que seria um avanço do ponto de vista social. É uma responsabilidade mais séria, que seria indutora de uma maior participação da empresa tomadora na fiscalização da execução do contrato de trabalho por parte da empresa terceirizada”, explicou Dalazen.
Ele admitiu ainda que há certa confusão na definição de se a contratação está sendo feita na atividade meio ou fim, porém, essa é uma forma de impedir uma terceirização sem limites e de forma desenfreada. “Isso poderia gerar consequências sociais nefastas e, portanto, não podemos comungar com esse entendimento”, destacou o presidente do TST. Atualmente, existem cerca de cinco mil ações judiciais apenas no tribunal sobre o assunto.
por master | 06/10/11 | Ultimas Notícias
A cesta básica teve acréscimo de 1,33% em setembro, em Londrina, no comparativo com agosto, registrando custo de R$ 672,39 para uma família de quatro pessoas. No acumulado do ano, o kit básico de alimentos apresentou alta de 8,71%. Já na soma dos últimos 12 meses, a cesta básica está 4,32% mais cara. Os dados são da pesquisa mensal coordenada pelo economista Flávio Oliveira dos Santos com a colaboração de alunos da Faculdade Pitágoras.
Entre os alimentos que tiveram aumento de preços, o feijão foi o campeão com 10,71%, seguido pelo café (5,55%) e o óleo de soja (4,51%). Na avaliação de Santos, a alta do preço do feijão foi influenciada pela entressafra. ”O óleo e o café subiram por serem commodities, que estão entre os produtos impactados pela valorização do dólar, mesmo sendo comercializados no mercado interno nacional”, explica.
A carne teve acréscimo de 2,93%, com variação entre R$ 10,99 e R$ 19,90 o quilo, ou seja, 81,07% entre os nove estabelecimentos consultados. Também apresentaram aumento a farinha (1,11%), o tomate (0,67%), a banana (0,53%) e o arroz (0,26%). No estabelecimento mais caro, o tomate foi encontrado a R$ 3,49 o quilo e a R$ 1,79 no mais barato. A variação foi de 94,97%. ”Considero que 1,33% de alta no total significa estabilidade, visto que já tivemos percentuais muito maiores”, observa Silva.
Na lista dos produtos que apresentaram redução, a batata lidera com -8,23%, variando de R$ 0,79 a R$ 1,99 o quilo entre os supermercados. ”A variação é de 151,90% entre os estabelecimentos”, compara o economista. Os demais itens que tiveram queda foram o açúcar (-4,87%), a margarina (-4,67%), o pão francês (-1,80%) e o leite (-0,92%).
O coordenador do estudo reforça que a pesquisa de preço ainda é a melhor arma que o consumidor tem para economizar. Adquirindo o produto mais barato em cada um dos pontos de venda, a economia para a família poderia chegar a R$ 274,60, o que representa 54,98% quando comparado com o supermercado que praticava os maiores preços na última segunda-feira. ”A recomendação é que se realize a pesquisa de preços em, no mínimo, três ou quatro supermercados, adquirindo os produtos em promoção em cada um dos estabelecimentos”, ensina.
IPC
A inflação medida pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) no município de São Paulo teve ligeira alta na 4 prévia de setembro. O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) no município de São Paulo subiu 0,25%.
Das sete classes de despesas avaliadas, quatro registraram abrandamento no ritmo de avanço entre a leitura anterior e atual do índice, com destaque para transportes, que passou de alta de 0,11% para avanço de 0,06%, alimentação (0,44% para 0,37%), saúde (0,64% para 0,61%) e educação, que recuou de 0,06% para alta de 0,05%.
Tiveram aceleração na trajetória de alta entre a terceira e quarta pesquisas de setembro os grupos vestuário, que passou de alta de 0,09% para avanço de 0,64% e despesas pessoais, que foi de aumento de 0,09% para alta de 0,15%. O grupo habitação manteve a mesma alta da leitura anterior, de 0,17%.
por master | 06/10/11 | Ultimas Notícias
O texto prevê os direitos e as políticas públicas destinadas aos jovens de 15 a 29 anos.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o Estatuto da Juventude – projeto que tramitava na Casa desde 2004 e que foi relatado pela deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS). O texto prevê os direitos e as políticas públicas destinadas aos jovens de 15 a 29 anos. O documento cria também a Rede e o Sistema Nacional de Juventude, que incluirão os conselhos estaduais de juventude e os sistemas de avaliação e informação sobre a juventude.
As políticas públicas previstas pelo estatuto têm como base a geração de trabalho, renda e profissionalização dos jovens; condições especiais de jornada de trabalho que possibilitem compatibilizar o emprego e os estudos; direito a meia passagem nos transportes públicos intermunicipais e interestaduais para jovens dentro dessa faixa etária.
No campo educacional, o estatuto prevê a necessidade de financiamento estudantil para os jovens matriculados regularmente em instituições com boas notas no Ministério da Educação; e a obrigatoriedade de o Estado oferecer ensino médio gratuito, inclusive no horário noturno. O texto trata ainda dos direitos à saúde, cultura, ao esporte e lazer, ao meio ambiente equilibrado e à igualdade, considerando os recortes de gênero, cor e deficiências físicas.
O projeto foi aprovado em votação simbólica na Câmara. O documento ainda precisa ser aprovado no Senado Federal para depois ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff.
por master | 06/10/11 | Ultimas Notícias
As reclamações contra as construtoras aumentaram em 13% no Paraná de janeiro a agosto de 2011 comparado com o mesmo período em 2010 segundo a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa ao Consumidor (Procon-PR). O atraso na entrega do imóvel lidera as reclamações contra as construtoras, em seguida o não cumprimento do contrato e a qualidade da construção são os casos que mais geram insatisfação nos consumidores.
Atenção aos acabamentos no momento de vistoriar o imóvel pode evitar mais transtornos, segundo Wesley Viana, 26, representante comercial. Ele comprou o apartamento na planta em agosto de 2008 com entrega programada para maio de 2010, mas só pôde fazer a vistoria e providenciar sua mudança no dia 30 de setembro deste ano, além de pisos trincados na cozinha e no banheiro havia outras falhas de acabamento. “Fiz o financiamento pela Caixa Econômica Federal, informei que entraria com ação judicial devido ao atraso e a construtora disse que quem arcaria com a indenização seria a CEF”, explica Viana.
Para o presidente da Associação dos Mutuários do Paraná (ANM-PR), Luiz Alberto Copetti, “a construtora já está lucrando desde o fechamento do contrato junto ao agente financeiro, o mutuário deve ser indenizado pela construtora seja pelo atraso na entrega do imóvel, ou pelo não cumprimento do contrato”. Explica Copetti.
