por master | 06/10/11 | Ultimas Notícias
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (4) que toda e qualquer lei sancionada este ano que alterar o processo eleitoral não valerá para as eleições de 2012. O chamado princípio da anterioridade eleitoral está previsto no Artigo 16 da Constituição Federal e entra em vigor na próxima sexta-feira (7).
O objetivo, de acordo com o TSE, é evitar mudanças de última hora motivadas por conveniências políticas (casuísmo eleitoral) e preservar a segurança do processo eleitoral.
O mesmo ocorreu em 2006 com o fim da chamada verticalização, princípio introduzido por meio da Emenda Constitucional 52, no qual as coligações partidárias não eram mais obrigadas a se repetir nos âmbitos nacional, estadual, distrital ou municipal.
Em outubro do mesmo ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3685, reconhecendo que, como foi promulgada em março de 2006, a Emenda 52 havia afrontado o princípio da anterioridade eleitoral. Portanto, o teor da emenda não deveria valer para as eleições daquele ano. Com isso, as regras da verticalização só passaram a valer a partir do pleito de 2010.
Com a chamada Lei da Ficha Limpa, não foi diferente. Sancionada em junho do ano passado, a nova lei estabelecia novas hipóteses de inelegibilidades e chegou a ser aplicada pelo TSE nas eleições de 2010. Porém, o STF, em março deste ano, ao julgar o Recurso Extraordinário 633.703, concordou que a norma afrontava o Artigo 16 da Constituição. Por esse motivo, o entendimento foi o de que a Lei da Ficha Limpa não teve validade no pleito de 2010.
Sancionada em setembro de 2009, a Lei 12.034, que alterou diversos dispositivos nas leis eleitorais brasileiras teve validade no pleito posterior ao ano da sanção. Isso porque a sanção ocorreu pouco mais de um ano antes das eleições de 2010, o que permitiu que as alterações no processo eleitoral previstas na lei pudessem ser aplicadas integralmente no pleito do ano passado.
por master | 06/10/11 | Ultimas Notícias
Para criar um ambiente de discussão de questões relativas às relações do trabalho e econômicas, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), instalou, nesta quarta-feira (5), a Câmara de Negociação pelo Desenvolvimento Econômico e Social do País composta por representantes dos trabalhadores e dos empresários. Para o deputado Assis Melo (PCdoB-RS), é um instrumento a mais para construir acordo em torno de temas polêmicos que estão parados na Câmara.
Santa Alves
Assis Melo (2o à dir) insiste na necessidade de grande mobilização e pressão da classe trabalhadora junto aos deputados.
“A ideia do presidente é compor para levar para votar em plenário, porque são assuntos polêmicos”, afirma o parlamentar, destacando que junto com as discussões na comissão é preciso que os movimentos sindicais se mobilizem para sensibilizar os representantes dos patrões que oferecem resistência a aprovação de matérias como redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e ratificação da Convenção 151 e 158 da organização Internacional do Trabalho (OIT).
“Não é só uma comissão a mais ou a menos que vai superar essa resistência”, alerta o deputado, insistindo na necessidade de grande mobilização e pressão da classe trabalhadora junto à Câmara dos Deputados, principalmente sobre os oito deputados que compõem, inicialmente a Comissão.
Assis, que também é presidente do Sindicado dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região e dirigente nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) adiantou os argumento que vai usar nas discussões da comissão para conseguir levar para votação em plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho.
Segundo ele, as questões mais importantes sobre o tema são que a produtividade aumentou 80% nos últimos anos, os salários não cresceram na mesma proporção e as doenças laborais aumentaram. “Já que vamos discutir desenvolvimento econômico e social, vamos trabalhar esses argumentos, inclusive o de geração de mais empregos”, explicou, lembrando que “a redução da jornada está tramitando há 16 anos e pronta para ser votada em plenário, mas nunca chega”, diz Assis.
Os deputados que vão compor o grupo dos trabalhadores são, além de Assis Melo, Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP) e Roberto Santiago (PV-SP).
Os representantes patronais são os deputados Júlio Delgado (PSB-MG), Eduardo Sciarra (PSD-PR), Jorge Corte Real (PTB-PE) e Guilherme Campos (PSD-SP).
Das negociações devem participar também representantes das centrais sindicais e de entidades de empresários.
De Brasília
Márcia Xavier
por master | 06/10/11 | Ultimas Notícias
Imóveis não oferecem conforto e privacidade aos moradores. Alto valor dos insumos e aumento de famílias cadastradas são motivos da redução dos lotes
Com seis pessoas, a família de Ariane do Espírito Santo se vira como pode para se acomodar nos 37 metros quadrados (m²) da casa nova no Residencial Vista Bela, em Londrina (Norte do estado). A posse de tão poucos móveis, antes motivo de desgosto, se tornou vantagem na hora de colocar tudo no imóvel entregue há três meses pelo programa Minha Casa Minha Vida.
A falta de recursos não permite a ampliação da casa e, mesmo se o dinheiro estivesse à disposição, não seria possível fazer muita coisa. O que sobra dos 125 m² do terreno é muito pouco. Dá para construir apenas pequenos “puxados”, recurso visto em muitas casas do bairro.
Essa não é uma realidade só desse residencial, praticamente uma cidade erguida na zona norte de Londrina. Em Curitiba, há 30 anos, os lotes trabalhados pela Companhia de Habitação Popular (Cohab) tinham, no mínimo, 200 m². Nas esquinas, eram ainda maiores, com 270 m² ou 300 m². “A partir dos anos 90, começamos a trabalhar com lotes de 180 m². Hoje, eles têm 140 m²”, explica a diretora técnica da Cohab de Curitiba, Teresa Oliveira.
Diferentemente dos conjuntos mais antigos, os novos não oferecem qualquer conforto ou privacidade aos moradores. O espaço entre uma habitação e outra é quase sempre muito pequeno. O alto valor dos insumos que compõem a política habitacional e a necessidade de atender a um número cada vez maior de famílias são os principais motivos apontados para a redução no tamanho dos lotes. “Os custos de terrenos, mão de obra e materiais de construção estão muito altos”, explica Teresa.
Nos primeiros conjuntos construídos em Londrina, a metragem mínima dos lotes era de 250 m². No Jardim Leonor, por exemplo, erguido há 30 anos na zona oeste da cidade, os terrenos têm 300 m². O espaço foi suficiente para que a família de Neide Bispo Pereira construísse novos cômodos e criasse um pequeno pomar nos fundos. “Nós somos quatro pessoas e a casa tinha só dois quarto. Hoje tem três. Cada filho tem seu quarto”, conta.
Residências geminadas
Pelo Plano Diretor de Londrina, os lotes continuam com o tamanho mínimo de 250 m², mas o alto preço dos terrenos faz com que sejam ocupados por casas geminadas, como no Vista Bela, com 125 m² de terreno para cada uma. “As pessoas de baixa renda, que são o alvo das habitações de interesse social, não têm condições de pagar pelo lote inteiro”, explica o presidente da Cohab Londrina, João Verçosa.
O mercado imobiliário de 30 anos atrás recebia famílias vindas da zona rural, acostumadas com muito espaço. Segundo Verçosa, também por isso os lotes eram maiores. “Tinha que ter espaço para uma horta, um galinheiro. Hoje as pessoas já estão habituadas a viver com menos espaço”, pondera.
Mas não é o que se ouve dos moradores do Residencial Vista Bela. Ariane, a mãe da família citada no início da reportagem, não teve problemas para acomodar a mudança na casa. Mas muitos de seus vizinhos tiveram de deixar parte do que tinham nas antigas casas, por falta de espaço. “Minha vizinha tem 11 filhos. Mal cabe a família dentro da casa, como caberiam os móveis?”, questiona.
por master | 06/10/11 | Ultimas Notícias
No décimo dia de greve nacional dos bancários, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) anunciou que 8.566 agências ficaram fechadas ontem em todo o país. Segundo a entidade sindical, isso faz da paralisação de 2011 a maior dos últimos 20 anos, superando o recorde do ano passado, quando, no auge da greve, 8.278 postos de atendimento fecharam no Brasil.
A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) afirmou ontem ter recebido uma carta dos bancários com um pedido de uma nova proposta. “Para que isso ocorra, é necessária uma sinalização mais concreta das lideranças sindicais de que uma eventual nova proposta não será rechaçada liminarmente”, respondeu a entidade, em nota. As últimas propostas foram de 0,3% e 0,56% de aumento real. Os bancários reivindicam reajuste de 12,8% (aumento real de 5% mais inflação do período), valorização do piso, maior Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e mais contratações, entre outros pontos.
Paraná
O Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região informou que 673 agências estavam fechadas ontem em todo o Paraná, um crescimento de 2,1% em relação às 659 agências fechadas na terça-feira. Em Curitiba e região metropolitana, o avanço foi mínimo, passando de 286 para 288 agências. Segundo o sindicato, todas as unidades da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil estão fechadas na capital – o oposto ocorre com Bradesco e HSBC, que conseguiram liminares na semana passada para abrir todas as suas agências. No caso dos outros bancos, o funcionamento das unidades depende da decisão dos trabalhadores. No estado, 15,2 mil funcionários (63% do total) estão de braços cruzados.
Adesão
Agências fechadas no Paraná:
– Apucarana e região: 40 agências
– Arapoti e região: 37 agências
– Campo Mourão e região: 26 agências
– Cornélio Procópio e região: 38 agências
– Curitiba e região: 288 agências
– Guarapuava e região: 36 agências
– Londrina e região: 89 agências
– Paranavaí e região: 25 agências
– Toledo e região: 28 agências
– Umuarama e região: 66 agências
– Total do estado: 673 agências
Fonte: Sindicato dos Bancários de Curitiba e região
por master | 06/10/11 | Ultimas Notícias
A média dos salários de bancários admitidos no semestre passado foi 38,39% menor que a dos últimos salários dos bancários demitidos no mesmo período, segundo pesquisa divulgada ontem pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). Com base em dados do Ministério do Trabalho e Emprego, a análise afirma que a remuneração média dos demitidos foi de R$ 4.054,14, enquanto a dos admitidos ficou em R$ 2.497,79. Os bancos fizeram 30.537 admissões e 18.559 desligamentos no período.
Em nota divulgada sobre a pesquisa, o presidente da Contraf e coordenador do Comando Nacional dos Bancários, Carlos Cordeiro, criticou a política de rotatividade dos bancos, pois, segundo ele, a prática piora a qualidade do emprego e da renda dos funcionários, favorecendo somente os bancos. “Os bancos argumentam que existe rotatividade em todos os setores da economia, mas omitem o fato de que somente no setor financeiro ela é utilizada como uma forma de diminuir custos das instituições”, afirma na nota.
Ainda segundo Cordeiro, a queda de 38,39% entre a média salarial dos admitidos e dos demitidos é um número muito mais acentuado que a redução média de 6,06% do resto do mercado. O fim da rotatividade é uma das reivindicações da Campanha Nacional dos Bancários.
