por master | 06/10/11 | Notícias NCST/PR
Na última terça-feira (5), o Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo e Região (Sinthoresp) promoveu ação no Congresso Nacional, com o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh) e a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), para entregar aos parlamentares (senadores e deputados), ofício e DVD com denúncias de irregularidades trabalhistas praticada pela rede de lanchonetes da Mc Donald’s.
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por master | 06/10/11 | Ultimas Notícias
Os trabalhadores dos Correios de São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Acre, Paraíba e Distrito Federal rejeitaram o proposta acertada entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a Federação dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos (Fentect) , que reúne os sindicatos. Com este resultado, a greve, que já dura 21 dias, deve continuar.
O comando de negociação defendeu a aceitação da proposta, que foi fechada após audiência de conciliação no TST (Tribunal Superior do Trabalho). Para que a greve seja encerrada, as condições acordadas entre a empresa e os trabalhadores devem ser aprovadas por pelo menos 18 sindicatos da categoria, caso contrário, o processo será encaminhado a um relator e será julgado pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos na próxima segunda-feira (10)
O acordo fechado entre a empresa e os trabalhadores prevê o pagamento de aumento real de R$ 80 a partir de outubro, que estava previsto para ser pago só a partir de janeiro. Também foi mantida a proposta de aumento linear do salário e dos benefícios de 6,87%, retroativo a 1º de agosto, mas os trabalhadores abriram mão do abono de R$ 500 que foi oferecido pela empresa.
A proposta acordada também prevê que a empresa devolva o valor correspondente aos seis dias de greve que já foram descontados dos trabalhadores em folha de pagamento suplementar até a próxima segunda-feira.
Posteriormente, a empresa poderá fazer novamente o desconto na proporção de meio dia de trabalho por mês. Os outros dias de greve que não foram descontados dos trabalhadores deverão ser compensados com trabalho extra nos finais de semana e feriados.
“Todas as assembleias que ocorreram até agora foram contrárias à proposta, o que indica que provavelmente não haverá acordo”, afirma Saul Gomes da Cruz, um dos integrantes do comando de negociação. Segundo ele, as demais assembleias ocorrerão que acontecem até esta quinta-feira (6).
por master | 06/10/11 | Ultimas Notícias
Em meio à greve nacional dos bancários, que já dura oito dias, vários bancos têm recorrido a um instrumento judicial – o interdito proibitório – para afastar os grevistas das agências e mantê-las em funcionamento. Durante audiência pública realizada no Senado, nesta terça-feira (4), o mecanismo foi criticado por representantes de entidades sindicais.
Eles argumentam que, além de prejudicar a ação dos grevistas, tal instrumento representa mais uma forma de criminalização dos movimentos sociais.
Em termos legais, o interdito proibitório pode ser definido, de forma simples, como uma ação de caráter preventivo que busca evitar ameaças às posses de alguém ou de uma empresa.
Entre os que criticaram esse instrumento, está Rumiko Tanaka, integrante da diretoria da União Geral dos Trabalhadores. Ela disse que o interdito proibitório vem sendo utilizado “como se os bancários em greve estivessem destruindo as agências”.
Já Ubiraci Dantas, membro da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, declarou que “isso é um instrumento dos ricos para impedir que os trabalhadores lutem por seus direitos”.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que solicitou a audiência, também critica a forma como tal recurso vem sendo utilizado. Em 2007, ele apresentou um projeto de lei, o PLS 513/07, que impede o seu uso “se o movimento grevista for pacífico”. O argumento oferecido por ele foi o mesmo da deputada federal Erika Kokay (PT-DF): para ambos, o interdito proibitório “impede a livre manifestação dos bancários”.
O contraponto a essas opiniões foi dado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Ele destacou a legitimidade dos movimentos sociais, mas também afirmou que o uso desse instrumento “está previsto em lei e é correto”.
– É uma forma de prevenção que pode evitar um conflito maior e até atos de violência, pois, após uma invasão, pode haver confrontos com a polícia – justificou.
Para Demóstenes, “é preciso respeitar as leis para que os movimentos sociais não percam sua legitimidade; e, se há normas que privilegiam os ricos, conforme se disse nesta audiência, então se deve lutar pela sua reforma”.
por master | 06/10/11 | Ultimas Notícias
A Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras tem cerca de 61 mil funcionários no seu quadro de pessoal. Contudo, mais de 320 mil trabalhadores prestam serviços à petrolífera por meio da terceirização de mão de obra. Esses dados da maior empresa brasileira foram apresentados por Anselmo Ruosso, representante da Federação Única dos Petroleiros (FUP), no segundo dia de audiência pública sobre terceirização no Tribunal Superior do Trabalho.
Ruosso ressaltou que o crescimento da terceirização na Petrobras coincide com o aumento de acidentes na empresa – inclusive os de grande porte, como os vazamentos de óleo na Baía de Guanabara e no rio Iguaçu, em 2000, e o afundamento da Plataforma P36, em março de 2001, com 11 mortos. Para ele, a fragmentação da categoria é um dos efeitos negativos da terceirização, porque está associada à precarização do trabalho. O cenário hoje, ele informa, é de alta rotatividade dos empregados terceirizados, mudança frequente das empresas prestadoras de serviços, dificuldade de boa representação sindical dos empregados terceirizados, desrespeito a direitos trabalhistas básicos e redução da renda dos empregados.
Para ilustrar o nível de precarização do trabalho na terceirização, Anselmo Ruosso contou que os petroleiros da Petrobras que atuam nas plataformas, por exemplo, têm jornada de 14X21 (14 dias de trabalho para 21 dias de folga). Já os terceirizados na mesma função têm jornada de 14X14 (14 dias de trabalho para 14 dias de folga). Por fim, o representante da FUP defendeu a manutenção da Súmula nº 331 do TST, que adotou o critério de atividade fim e meio do tomador dos serviços para declarar a licitude ou não da terceirização.
(Lilian Fonseca/CF)
por master | 06/10/11 | Ultimas Notícias
Em entrevista coletiva concedida ao final da Audiência Pública sobre Terceirização de Mão de Obra, o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, defendeu a adoção a responsabilidade solidária, por parte do tomador de serviço, pelo descumprimento de obrigações trabalhistas. “Seria um avanço social e induziria as empresas que contratam a prestação de serviços a participar mais do processo de fiscalização”, afirmou.
A jurisprudência atual (Súmula 331) prevê apenas a responsabilidade subsidiária, ou seja, o tomador de serviço só responde pelas dívidas trabalhistas de maneira acessória, no caso de a empregadora não pagar as verbas reconhecidas judicialmente (como o fiador de um contrato de aluguel). Na responsabilidade solidária, a tomadora compartilha as obrigações com a prestadora de serviços num mesmo plano.
Este é um dos pontos considerados essenciais por Dalazen para o aprimoramento da legislação sobre o tema. O segundo é a limitação dos casos em que a terceirização é admitida às atividades-meio e às atividades especializadas ligadas à área meio nos termos da Súmula 331 do TST. “A terceirização na atividade-fim é, na minha opinião, a negação do Direito do Trabalho”, sustentou. O ministro reconhece, porém, a dificuldade de definição entre áreas meio e fim. “Não há um rigor científico absoluto, mas o critério ainda é um mal menor diante da possibilidade de abertura plena e desenfreada da terceirização”. Alguns setores – especialmente o serviço público e a área de tecnologia da informação – exigem um exame mais aprofundado, devido a suas especificidades.
Mosaico de opiniões
Sobre a audiência pública, realizada pela primeira vez no TST, Dalazen faz uma avaliação positiva. “Ensejamos um debate democrático, pluralista e elevado, trazendo as mais diversas e contrastantes posições”, afirmou no encerramento da audiência.”O TST, agora, vai refletir e amadurecer suas posições sobre tema tão complexo. Foi o primeiro passo para a abertura do Tribunal ao diálogo com a sociedade, e outros certamente virão”, ressaltou. Os 50 expositores representaram, segundo o presidente do TST, “um mosaico de opiniões” de forma “cortês e respeitosa”.
Esta contribuição servirá para que o TST elucide muitas das questões de fato envolvidas nos cerca de cinco mil processos em tramitação na Corte que tratam da terceirização. Mais do que isso, o presidente do TST pretende encaminhar o material coletado ao Congresso Nacional, como subsídio para as discussões em torno do marco regulatório da terceirização.
(Carmem Feijó)
