TSE defere registro do Partido Pátria Livre (PPL)

por master | 06/10/11 | Ultimas Notícias

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiram, na noite desta terça-feira (4), o pedido de registro do Partido Pátria Livre (PPL), que utilizará o número 54. A decisão foi unânime. Todos os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. Com a decisão, o PPL poderá participar das eleições municipais do próximo ano.

Este é o 29º partido com o registro no TSE, o que provocou comentário crítico do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, no sentido de que o Brasil está inovando na ciência política. “Estamos indo além do pluripartidarismo, estamos ingressando no hiperpartidarismo. É uma novidade que criamos no Brasil”, afirmou.

De acordo com a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9096/1995) e a Resolução 23.282/2010 do TSE, a criação de um partido pressupõe o apoio mínimo de 0,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados na última eleição, percentual equivalente a cerca de 490 mil eleitores. Esse apoio deve estar distribuído em pelo menos nove Estados (um terço), entre outros requisitos previstos na legislação.

De acordo com o voto da ministra Cármen Lúcia, o PPL cumpriu todas as exigências legais para o deferimento do registro. Não houve pedidos de impugnação. O partido apresentou cópia da ata de fundação, em 21 de abril de 2009, com 122 membros fundadores domiciliados em mais de um terço dos estados. Comprovou também a criação de dez diretórios regionais, número atestado pela Procuradoria-Geral Eleitoral, superior portanto ao mínimo de nove diretórios regionais exigidos.

Ainda segundo o voto condutor da ministra, o Partido Pátria Livre coletou o número suficiente de assinaturas, com o apoiamento de 482.811 eleitores, conforme certificado pelos tribunais regionais eleitorais dos estados. A PGE atestou o caráter nacional do partido, que atingiu 492 mil apoiamentos acima dos 491 mil exigidos pela legislação.

A legenda organizou e encerrou a coleta de mais de 1,2 milhão de assinaturas em 22 unidades da Federação. O partido obteve o Registro de Órgão de Partido Político em Formação (ROPPF) junto aos TREs de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Ceará, Distrito Federal, Pará, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Santa Catarina e Mato Grosso, totalizando 11 Estados e, novamente, superando o mínimo exigido pela legislação eleitoral.

O partido obteve o registro a três dias do fim do prazo para criação de legenda que esteja a participar das eleições municipais de 2012. O prazo termina em 7 de outubro de 2011, um ano antes das eleições.

Fonte: Ascom TSE

Justiça do Trabalho suspende prazo para recolhimento de custas

por master | 06/10/11 | Ultimas Notícias

O desembargador federal, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Ney José de Freitas, suspendeu os prazos para comprovar recolhimento do depósito recursal e pagamento de custas processuais, em virtude do movimento paredista deflagrado pelos bancários no Estado do Paraná. Conforme a portaria nº 44/2011, de 4 de outubro de 2001, o prazo foi suspenso a contar do último dia 3 de outubro. Ainda conforme o texto, o preparo deverá ser comprovado nos autos até o terceiro dia útil subsequente ao término da paralisação das atividades nas instituições bancárias.

Lupi admite pressões para sair do Ministério do Trabalho

por master | 06/10/11 | Ultimas Notícias

“Pode ser que o máximo que eu posso não esteja à altura do que Dilma acha”, diz ministro em entrevista à TV iG

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, falou à TV iG sobre as pressões para deixar o cargo. Ele reconheceu que enfrenta desentendimentos com o seu partido, o PDT, e afirmou que tomou medidas que irritaram grupos empresariais. Lupi está no governo desde março de 2007, quando foi nomeado por Luiz Inácio Lula da Silva. Em janeiro deste ano, foi mantido pela presidenta Dilma Rousseff na pasta.

“Sou desafiador. Não temo nada nem a ninguém. Sou do time de Leonel Brizola. Tenho minha consciência tranquila de estar fazendo o máximo que eu posso. Pode ser que o máximo que eu posso não esteja à altura do que ela (a Dilma) acha ou do que o partido”, disse “Eu com a presidenta Dilma tenho uma relação de uma fraternidade e uma sintonia muito grande. Como tive com o presidente Lula”.

Nas últimas semanas, Lupi entrou na lista dos ministros que poderão deixar o cargo na reforma ministerial que deverá ocorrer na virada do ano. Ele disse que a maioria das especulações partem de pessoas descontentes com sua gestão no Ministério do Trabalho. “Quando ousei falar que o dinheiro público tinha de ter contrapartida social foram pelo menos 10, 12 editoriais xingando até minha pobre mãezinha”.

Diante das recentes greves, Lupi afirmou que tende a ficar ao lado dos trabalhadores, mas disse acreditar que as paralisações deverão acabar logo. “A minha parte do trabalhador quer puxar um pouquinho para o seu lado. Eu faço eu mesmo. Se eu puder ter 30% de aumento por que vou aceitar 10%? Agora ganho real estamos tendo”, disse. “Daqui a pouquinho vai sair o acordo”, completou.

O ministro do Trabalho também falou sobre o lançamento do programa e do projeto de lei que estabelecerão as novas regras para contratação de trabalhadores domésticos, de acordo com a convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovada este ano. O Brasil ratificou a decisão que estabelece que todos as empregados devem ter contrato assinado e um limite para a jornada de trabalho.

“(O lançamento do programa demora) Não mais do que uns 15 a 30 dias. Está na base dos cálculos do Ministério da Fazenda, fazendo os impactos”, disse. “O Estado vai ganhar. São cinco milhões de brasileiras e brasileiros que estão fora do mercado formal. (Com o projeto) você está quebrando esse crime que a sociedade faz com quem trabalha em casa como se fosse trabalhador de segunda categoria”. completou.

MTE desperdiça R$ 150 mil em revistas não distribuídas

por master | 06/10/11 | Ultimas Notícias

Publicação do Ministério do Trabalho estão acumuladas em caixas em antigo depósito em Brasília

No subsolo do anexo do bloco F da Esplanada dos Ministérios, 686 caixas juntam poeira na antiga gráfica do Ministério do Trabalho, fechada há dois anos. Nesse período, foram se acumulando ali “sobras” da Revista Trabalho, impressa em papel cuchê, ao custo estimado de R$ 2,7 por exemplar, numa gráfica privada. O tamanho do desperdício se aproxima de R$ 150 mil.

“Sinceramente, não sei como explicar isso”, disse Max Monjardim, assessor especial do ministro Carlos Lupi, um dos integrantes da executiva nacional do PDT nomeados para o comando do Ministério do Trabalho. Monjardim assina a coordenação editorial do projeto. A revista é uma publicação trimestral.

Na véspera, Monjardim havia respondido que o ministério mantinha exemplares em número reduzido. “Apenas o suficiente para o arquivo ou demanda extra”, informou a assessoria de imprensa, por orientação do assessor especial. Os exemplares não distribuídos representariam “cerca de 3%” da tiragem. Cada edição foi impressa ao custo de R$ 160,6 mil, segundo o ministério. Monjardim calculou que estariam no depósito 1.800 exemplares de cada uma das sete edições impressas na Gráfica e Editora Brasil.

O jornal O Estado de S. Paulo fotografou o depósito com pilhas de caixas com exemplares da Revista Trabalho impressos desde 2009. O depósito, identificado com o aviso “gráfica fechada”, é protegido por cadeado e foi aberto por um funcionário. As contas do ministério e da reportagem se desencontravam.

Ontem, Monjardim mandou um funcionário contar o material logo cedo. O funcionário listou 686 caixas, contendo 55.320 exemplares de sete edições diferentes. Há no depósito 42.420 revistas a mais do que a “reserva técnica” necessária. O menor encalhe é de 5.500 exemplares, do número 8 da publicação. O número anterior registrou o maior encalhe: 10.200 exemplares. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.