por master | 05/10/11 | Ultimas Notícias
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista, Sérgio Nobre, em evento realizado na sede da entidade na última sexta-feira (30), passou às mãos do ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), o anteprojeto de lei de Acordo Coletivo Especial (ACE), elaborado ao longo de três anos pelo sindicato.
Resultado de estudos, debates e da experiência de 30 anos de organização sindical dos metalúrgicos do ABC nas fábricas, segundo o presidente do Sindicato, Sérgio Nobre, o Acordo Coletivo Especial (ACE) pretende fortalecer a representação sindical no local de trabalho, valorizar e dar segurança à negociação coletiva e modernizar as relações de trabalho.
De acordo com o anteprojeto, cuja integra reproduzimos a seguir, devem ser observados quatro princípios:
1) A definição do Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico como instrumento normativo de caráter facultativo e voluntário, para permitir que o sindicato profissional e as empresas estipulem condições específicas de trabalho aplicáveis ao âmbito da empresa, considerando suas peculiaridades, a vontade expressa de seus empregados e a possibilidade de adequação da legislação trabalhista, observado o artigo 7º da Constituição Federal.
2) A valorização da boa-fé como princípio fundamental da negociação coletiva estabelecidas nas Convenções 98 e 154 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificadas pelo Brasil;
3) A prévia habilitação conferida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que com base em critérios objetivos credencia o exercício regular de práticas sindicais qualitativamente diferenciadas, como condição indispensável para que os sindicatos profissionais celebrem Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico;
4) O reconhecimento e a garantia do exercício, por parte da empresa, do direito de representação sindical no local de trabalho, sob a forma do Comitê Sindical de Empresa, cuja organização e funcionamento devem ser disciplinados pelo estatuto do sindicato profissional.
Leia íntegra do anteprojeto de lei de Acordo Coletivo Especial (ACE)
por master | 05/10/11 | Ultimas Notícias
Ao dar entrada no seguro-desemprego, trabalhador estará automaticamente inscrito no processo de intermediação de emprego, podendo ser convocado a participar de processos de seleção e encaminhamento de vagas. É o que oferece o Portal Mais Emprego que já está em funcionamento em todo o país. Nesta semana, foi finalizada a implantação do sistema no estado de São Paulo.
Desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Portal Mais Emprego integra, num único banco de dados, informações do Sistema Nacional de Emprego (Sine), das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), Caixa Econômica Federal (CEF) e entidades de qualificação profissional.
Além de poder se inscrever, por exemplo, para uma vaga de emprego disponível nos postos do Sine, o trabalhador poderá, por meio do Portal, fazer consultas, obter informações sobre seu benefício, elaborar e imprimir o currículo, obter informações sobre abono salarial e acompanhar seu processo de intermediação de mão de obra.
Já o empregador poderá enviar requerimento de seguro-desemprego, disponibilizar vagas, consultar currículos e acompanhar os processos de seleção das vagas disponibilizadas.
Desde que foi implantado, em setembro do ano passado, o Portal atendeu aproximadamente 1,164 milhão de beneficiários. Já ocorreu o encaminhamento de 17.781 habilitados do seguro-desemprego e a colocação de 1.395 trabalhadores.
“O trabalhador poderá ser convocado a participar de processos de seleção e ser encaminhado às vagas que foram ofertadas pelos empregadores ao Sine. Com a implantação do Portal, o trabalhador estará automaticamente inscrito na intermediação de emprego, independente de onde der entrada”, explica Rodolfo Torelly, diretor do Departamento de Emprego e Salário do MTE.
Sem recusas
Torelly esclarece que ao requerer seu seguro-desemprego e caso exista vaga compatível com o perfil profissional, o trabalhador será convidado a comparecer no Sine para participar de entrevista e possível encaminhamento a processo de seleção.
“O que não pode é recusar uma oportunidade condizente com o último emprego e salário. Por exemplo, se ao requerer o seguro-desemprego, o trabalhador se recusar, por três vezes, a comparecer a uma vaga condizente com seu perfil, o beneficio será cancelado. A lei do seguro-desemprego é clara: sua finalidade é para assistência e colocação no mercado de trabalho”, explica.
“É muito melhor voltar ao trabalho do que ficar no seguro-desemprego. Quem troca o trabalho formal para receber o beneficio é o maior prejudicado. O programa do seguro-desemprego faz parte das políticas ativas, pois visa o retorno do trabalhador no mercado de trabalho via Sine e qualificação profissional. Queremos fortalecer as políticas ativas. Nunca geramos tanto emprego no país”, enfatiza Torelly.
por master | 05/10/11 | Ultimas Notícias
A greve dos bancários terminou seu oitavo dia sem avanços entre as partes. De acordo com a Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), 8.328 agências ficaram fechadas no país ontem – 42% do total. Há, no Brasil, cerca de 20 mil agências bancárias. Os trabalhadores reivindicam reajuste de 12,8% (aumento real de 5%, mais inflação do período), valorização do piso, maior Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e mais contratações, entre outros pontos.
Apenas em Curitiba, o número de pontos fechados passou de 265, na segunda-feira, para 286 ontem, já representando 61% de toda a rede bancária municipal. No Paraná, o número de agências fechadas subiu de 616 para 659, e compreende 47% da rede do estado. O total de funcionários parados em todo o estado saltou de 14,8 mil para 15,1 mil, na tarde de ontem.
Segundo o Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região, o crescimento da paralisação na capital se deve à adesão de funcionários das agências localizadas em bairros afastados do Centro da cidade, assim como as da região metropolitana. Com o impasse na negociação, o sindicato espera que mais agências devam aderir à greve.
De acordo com o secretário-geral do sindicato, Antônio Luiz Firmino, a organização participou de reuniões do comando geral de greve em São Paulo até a tarde de ontem. No entanto, sem evoluções nas conversas com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), os dirigentes já voltaram às suas cidades, onde aguardam novidades.
O sindicato programou, para as 9h45 de hoje, uma manifestação nas agências bancárias do Centro de Curitiba com a participação de repentistas. O protesto começará na esquina das ruas Monsenhor Celso com XV de Novembro. À tarde, haverá uma assembleia, mas, sem novidades no movimento nacional, a reunião servirá apenas para fazer um balanço da paralisação e definir possíveis novas atividades. “Por enquanto, não tivemos nenhum fato que pudesse justificar o fim da greve e, sem a negociação com a Fenaban, a situação fica imprevisível”, diz Firmino.
Adesão
Agências fechadas no Paraná:
• Apucarana e região: 40 agências
• Arapoti e região: 37 agências
• Campo Mourão e região: 26 agências
• Cornélio Procópio e região: 38 agências
• Curitiba e região: 286 agências
• Guarapuava e região: 36 agências
• Londrina e região: 77 agências
• Paranavaí e região: 25 agências
• Toledo e região: 28 agências
• Umuarama e região: 66 agências
• Total do estado: 659 agências
Fonte: Sindicato dos Bancários de Curitiba e região
Tira-dúvidas
Confira as dúvidas enviadas pelos leitores da Gazeta do Povo sobre a paralisação dos bancários:
“Trabalho em uma empresa privada e recebo meu salário por ordem de pagamento no Banco do Brasil. Como posso fazer para receber o pagamento nos dias de greve?” (Isabel)
O Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região informa que casos como este estavam sendo direcionados para quatro agências do Centro de Curitiba que ainda estavam em funcionamento. Porém, com a ampliação do número de pontos fechados na capital, isso não é mais possível. De acordo com o sindicato, uma sugestão seria procurar por agências na região metropolitana que podem ainda estar abertas.
por master | 05/10/11 | Ultimas Notícias
Sindicatos precisam aprovar acordo fechado ontem entre federação de trabalhadores e empresa; orientação no Paraná é votar contra
Os Correios e grevistas fecharam ontem um acordo que pode pôr fim à greve dos funcionários da estatal, que já dura 21 dias. Depois de quase quatro horas de negociação, mediada pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maria Cristina Peduzzi, os trabalhadores aceitaram a proposta dos Correios de reajuste de 6,87% a partir de 1.º de agosto e aumento linear de R$ 80 a partir de 1.º de outubro.
A aprovação da proposta na audiência de conciliação, no entanto, ainda não significa o fim da greve, pois terá de passar pelo crivo das assembleias que serão realizadas hoje por 35 sindicatos regionais em todo o país. Se a proposta for aprovada por 18 sindicatos, o movimento grevista chegará ao fim na quinta-feira. “Posso sair em defesa da proposta, mas quem vai dizer sim são os trabalhadores”, afirmou José Rivaldo, secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect).
No Paraná, as assembleias devem começar às 16 horas, e a orientação do Sindicato dos Trabalhadores nos Correios do Paraná (Sintcom-PR) é pela não aceitação da proposta – a entidade não explicou, no entanto, que pontos do acordo desagradaram os líderes sindicais paranaenses.
Aumento real
Na prática, o impacto total na base salarial da categoria será de 16,78% a partir de outubro, o que representa um aumento real de 9,9%. Os Correios também oferecerão aos trabalhadores um seguro-medicamento, que dará direito à compra de remédios com desconto e ressarcimento do valor gasto com medicamentos, entre outros benefícios. O valor do reembolso ainda não foi fechado.
Em relação ao desconto dos dias parados, o ponto mais crítico das negociações, os Correios fizeram a concessão de não descontar 15 dos 21 dias de duração da greve. A estatal, porém, não abriu mão dos seis dias já descontados na folha de pagamento de setembro, mas aceitou a proposta da ministra: os valores descontados serão devolvidos rapidamente, em folha suplementar, em um prazo de até cinco dias úteis após o retorno dos grevistas ao trabalho.
Os grevistas, no entanto, não ficaram imunes à cobrança desses seis dias. O valor será efetivamente cobrado em 12 parcelas sobre os salários, mas somente a partir de janeiro de 2012. Como esse parcelamento, que representa o desconto de meio dia de trabalho por mês durante os 12 meses de 2012, incide sobre o salário com os reajustes estabelecidos e afeta a data-base da categoria do ano que vem, ficará a critério de cada trabalhador manter o desconto já realizado ou aderir ao parcelamento.
por master | 05/10/11 | Ultimas Notícias
Por Rodrigo Haidar
A terceirização de serviços ou de produção é um tema que provoca paixões e opiniões diametralmente opostas. Na manhã desta terça-feira (4/10), no início da primeira audiência pública promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho em sua história, o tema foi discutido. Com opiniões bastante polarizadas, a maior parte dos expositores concorda em apenas um ponto: a terceirização precisa de um marco regulatório mínimo mais claro e moderno do que as esparsas leis que tratam da matéria nos dias de hoje.
No mais, os especialistas dividiram-se em duas correntes. Uma delas considera que a terceirização é uma forma de gestão moderna, que gera empregos formais e, consequentemente, promove o desenvolvimento econômico do país. Os estudiosos também entendem que melhora a prestação de serviços e a qualidade dos produtos, em benefício do consumidor, já que as empresas podem se concentrar seu foco no coração do negócio e delegar as atividades acessórias para outros especialistas. De quebra, ainda ajudaria no avanço da tecnologia, já que as empresas ficam cada vez mais especializadas em seus setores, seja de serviços ou de produtos.
A corrente contrária à terceirização a classifica como uma “forma espúria” de competitividade, aumento da produtividade e desenvolvimento, que se dá com o custo da redução dos direitos trabalhistas. Para estes, não há relação entre maior competitividade e terceirização. A contratação de empresas terceirizadas seria apenas uma forma danosa de redução dos custos da produção com a precarização dos direitos dos trabalhadores.
Para o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, a terceirização é um fenômeno irreversível. Em seu discurso de abertura da audiência publica, o ministro ressaltou que a audiência pública é necessária para que se faça uma “releitura do fenômeno, sem áreas de escape, sem chicanas ou curvas de saída”. Dalazen citou as leis que, hoje, regulam a terceirização no país. Todas elas restritas a determinados segmentos da economia, como a que rege o trabalho temporário e permite a terceirização dos serviços de vigilância bancária.
Na falta de lei, o TST criou a Súmula 331, que distingue a terceirização lícita da ilícita. Entre outras coisas, a súmula define que “o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial”.
João Oreste Dalazen justificou o tema da primeira audiência pública com o argumento do impacto econômico e social que a terceirização traz para a sociedade e informou que o TST tem em seu acervo mais de cinco mil processos que discutem os limites da legalidade da contratação de empresas terceirizadas. O ministro anotou que “a década de 90 reservava-nos a chamada desfordização das fábricas e a paralela consagração do modelo de gestão toyotista em praticamente todos os setores da economia”.
Fenômeno irreversível
Primeiro a falar depois da abertura, o professor da faculdade de Economia da Universidade de São Paulo José Pastore deu o exemplo sobre o que o presidente do TST chamou de “modelo de gestão toyotista”. De acordo com o professor, as empresas funcionam atualmente como redes de produção.
No caso da multinacional japonesa Toyota, que fabrica veículos, Pastore afirmou que, no Japão, a empresa tem 500 fornecedores fixos. Estes fornecedores, por sua vez, subcontratam outras três mil empresas, que tomam serviços ou adquirem produtos de outros 20 mil pequenos empreendimentos. Para Pastore, “é impossível criar um lei geral de terceirização, já que ela abrange centenas de realidades diferentes”, dos mais diversos setores da economia. O professor, contudo, não negou que é necessário criar um marco regulatório para tratar a questão.
José Pastore sugeriu a criação de um conselho nacional para regular a terceirização. Tal conselho teria representantes de trabalhadores e empresários dos diversos setores da economia e seria dividido em câmaras setoriais, que cuidariam de renovar permanentemente as normas que regem a terceirização de acordo com ele, uma lei geral já nasceria defasada “porque a cada minuto as tecnologias e as formas de produção mudam”.
O representante da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Gesner Oliveira, também afirmou que a terceirização é uma realidade sem volta. Disse que é um fenômeno mundial, não brasileiro, mostrou números do crescimento do modelo de contratação em países da Europa e nos Estados Unidos, e defendeu que se trata de um fator de competitividade comercial e uma fonte de oportunidade de novos e de melhores trabalhos.
Oliveira afirmou que grandes empresas contratam micro e pequenas empresas quando terceirizam serviços. E que esses pequenos negócios respondem hoje, no Brasil, por quase 80% dos novos empregos criados. “Ser contra a terceirização é ser contra algo positivo, é ser contra melhores serviços, geração de empregos formais”, disse. De acordo com o representante da Abradee, terceirização e direitos dos trabalhadores são discussões distintas. “Vamos estimular a terceirização junto com a proteção dos direitos dos trabalhadores. Não podemos confundir uma tendência da economia mundial com a garantia dos direitos trabalhistas”.
Lívio Giosa, presidente do Centro Nacional de Modernização Empresarial (Cenam), também defendeu o fenômeno ao afirmar que a terceirização é “fundamental para a produtividade e melhora a qualidade das atividades empresariais e processos produtivos, já que permite às empresas focar suas atividades para a produção do principal”. Giosa classificou a terceirização como uma expressiva ferramenta de gestão e disse ainda que a discussão sobre atividade-meio e atividade-fim é ultrapassada.
“Não há regras uniformes capazes de reger o sistema. Há empresas do mesmo ramo de atividade com culturas, missões e produtos diferentes”, contou. O presidente do Cenam deu como exemplo a multinacional de produtos esportivos Nike que, segundo ele, “deixa sob seu controle o posicionamento da marca e delega para terceiros todas as demais atividades”.
Trabalho precário
A terceirização também foi duramente atacada por acadêmicos e outros especialistas em economia e trabalho na audiência pública. Para o professor de sociologia da Unicamp, Ricardo Antunes, a terceirização não é inevitável. “A terceirização é a porta de entrada para a precarização e a informalidade. Não são fenômenos idênticos, mas são muito semelhantes. Sua ampliação será o caminho da precarização do trabalho”, afirmou.
O professor propôs o fim da admissão da terceirização. “Ao invés de ampliá-la ou regulá-la, por que não podemos pensar em desconstruí-la?”, questionou. Antunes disse que empresários sempre levantam a discussão da flexibilização das regras e dos direitos trabalhistas, em prejuízo dos trabalhadores, mas não admitem discutir a reorganização de suas formas de produção, nem consideram a possibilidade de abrir mão de suas prerrogativas: “Por que as empresas não se propõem a discutir se flexibilizam a sua propriedade?”
A professora Maria da Graça Druck de Faria, da Universidade Federal da Bahia, afirmou que a terceirização se tornou uma “epidemia, um problema de caráter social”, não apenas econômico. De acordo com números da professora, a Petrobras, por exemplo, tem hoje 295.260 trabalhadores terceirizados contra 76.919 empregados contratados de acordo com a CLT.
“Há um crescimento exponencial da terceirização em setores de atividades públicas e privadas no país. E se observa uma inversão do número de empregados contratados pelas empresas em relação ao número de terceirizados. Os trabalhadores terceirizados estão superando, em número, os contratados”, disse Maria da Graça.
De acordo com a professora, o argumento da especialização de serviços não resiste às pesquisas: “Trata-se, na verdade, de política de precarização, com a transferência de risco para os trabalhadores por parte da tomadora. Em nome da redução de custos, a empresa transfere para a terceira a responsabilidade de intermediar o contrato e a proteção do trabalhador. Transfere a responsabilidade legal, mas não efetivamente de gestão”.
Ainda segundo número da professora, no setor de petróleo, mais de 95% das vítimas de acidentes de trabalho são trabalhadores terceirizados. No setor elétrico, o número é de 75%. É necessário um marco legal, na opinião de Maria da Graça, para “botar sob controle essa epidemia de desrespeito aos direito trabalhistas”. Uma regulação, segundo ela, que garanta a isonomia entre trabalhadores que exerçam a mesma atividade e todos os respectivos direitos trabalhistas.
O professor Alselmo Luís dos Santos, do Instituto de Economia da Unicamp, e Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), também criticaram com vigor a terceirização. Para Alselmo dos Santos, não há relação entre a competitividade e terceirização. “O custo do trabalho está relacionado com fatores como a força da economia, os impostos, o crédito financeiro, o tempo e as taxas de financiamento, muito mais do que a terceirização de serviços e da produção”, afirmou. E completou: “O que vimos com o avanço da terceirização não foi o aumento da tecnologia, mas a precarização do trabalho”.
De acordo com o professor, a terceirização é, na maioria dos casos, uma forma de competitividade espúria. “Não melhora a condição de competitividade, promove o rebaixamento do padrão de vida dos trabalhadores e a deterioração das condições sociais no Brasil”. Anselmo dos Santos afirmou ser “extremamente necessária a delimitação das condições de terceirização em uma lei geral, que preveja também a isonomia”.
Já Ganz Lúcio, diretor do Dieese, disse que a regulamentação deve partir do pressuposto de que trabalhador não é mercadoria. Para ele, as empresas terceirizadas têm de ter atividade econômica clara para que não se transformem em empresas de alocação de mão de obra. “Se as relações empresariais são efetivas, as empresas também não se oporão à responsabilidade solidária em relação aos direitos trabalhistas”, disse. De acordo com Lúcio, a falta de regulamentação também impede que se produzam estatísticas confiáveis sobre a terceirização no país.
Meio termo
Para o ministro João Dalazen, as discussões iniciais já mostraram que a audiência pública, que se estende até o fim do dia desta quarta-feira (5/10), que o tema tem de ser debatido. “Se de um lado a terceirização cria novas modalidades de emprego e aumenta a competitividade das empresas, de outro lado apresenta uma face perversa, que é o custo social elevado”, afirmou.
Segundo o presidente do TST, “um dos objetivos da audiência é provocar a conscientização do Congresso Nacional para a necessidade urgente da regulamentação terceirização no país”. De acordo com Dalazen, os debates também devem ser remetidos ao Congresso e irão ajudar os ministros nos julgamentos dos processos que envolvem terceirização.
“As discussões nos dão novos subsídios à elucidação de questões fáticas que dizem respeito à terceirização e podem proporcionar um julgamento mais seguro, mais sereno, mais justo, pelo TST”, disse.
O presidente do tribunal afirmou que a Súmula 331 foi uma construção necessária em face da omissão da lei. Mas que é chegada a hora de regular o tema: “Queremos uma lei geral da terceirização que imponha limites, diga os casos em que ela é possível e, particularmente, fixe a responsabilidade do tomador de serviços”.
O ministro não defende o fim da terceirização, tampouco sua liberação irrestrita. “Entre o oito e o 80, está o 40. É possível uma posição intermediária, que possibilite a terceirização em casos pontuais, muito restritos, e particularmente, que se realize mediante uma rígida proteção social”, concluiu.
Clique aqui para ler o discurso de abertura feito pelo presidente João Oreste Dalazen.
Rodrigo Haidar é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.
