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JUSTIÇA SOCIAL

MTE suspende parte do atendimento

MTE suspende parte do atendimento

A Superintendência Regional do Ministério do Trabalho (SRTE-PR) em Curitiba suspenderá o atendimento de seguro desemprego, abono salarial e registro profissional de hoje até sexta-feira. Nesse período, os servidores do órgão passarão por treinamento e qualificação. Outros serviços, como emissão de carteiras de trabalho, continuarão sendo prestados. No interior do estado, funcionarão normalmente as gerências regionais de Cascavel, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Londrina e Maringá e as agências de Apucarana, Arapongas, Araucária, Assaí, Campo Largo, Cianorte, Cornélio Procópio, Francisco Beltrão, Guarapuava, Paranaguá, Paranavaí, Pato Branco, Santo Antônio da Platina, São José dos Pinhais, Toledo, Umuarama e União da Vitória.

MTE suspende parte do atendimento

Paranaguá: Cidade também viu separação de operários

A relação entre o desenvolvimento do porto e o os efeitos sobre os trabalhadores foi objeto de um estudo feito pela professora Amália Maria Godoy, do Depar­tamento de Economia da Uni­ver­sidade Estadual de Maringá.

A professora analisou o modelo do Porto de Paranaguá e constatou três fases nesta relação: de união, quando o crescimento das atividades portuárias reflete na riqueza do setor urbano; de divórcio, quando o porto se afasta da comunidade; e de reconversão, quando há uma polarização entre os integrados ao porto e os marginalizados.

No estudo, publicado em 2000, foi constatada uma diminuição nos postos de trabalho e a polarização do operariado: uma minoria mais especializada, que ocupa espaços privilegiados na cidade, e outro de semi ou não especializados, residentes em zonas periféricas.

MTE suspende parte do atendimento

A riqueza ilhada no Porto de Paranaguá

Segundo maior PIB per capita do estado, Paranaguá está entre as últimas em índices relativos às áreas de saúde e educação

A estrutura portuária é o pano de fundo e as engrenagens da economia de Paranaguá, no litoral do estado. Quem chega à cidade se depara com os grandes terminais e seus silos, galpões e contêineres, além do movimento sempre intenso de caminhões que embarcam e desembarcam uma larga variedade de produtos. No entanto, basta avançar pelas imediações do terminal para perceber muitos problemas: buracos na estrada, sujeira, mau cheiro e relatos sobre prostituição e tráfico de drogas.

Esse cenário de contrastes ilustra a relação entre o porto e a cidade. Pelos números, o terminal é uma fonte de riqueza e o motor da economia do município. Porém, ao observar alguns indicadores, constata-se que o desenvolvimento social não acompanha a prosperidade econômica na mesma velocidade.

Paranaguá é a 318.ª colocada entre as 399 cidades paranaenses no Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM) na área da Saúde, que leva em conta números de consultas pré-natais e óbitos por causas mal definidas e de menores de cinco anos. Fica ainda na 330.ª colocação no IPDM Educação, indicador baseado no atendimento à educação infantil, ensino fundamental e médio.

Impasse

As posições contrastam com o segundo maior Produto Interno Bruto (PIB) per capita do estado, de R$ 51,2 mil. Uma das razões para a má distribuição dessa riqueza é o impasse que envolve o pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS), desde 2005 retido pelo porto. “Há uma discussão jurídica sobre a legalidade ou não desse pagamento. Enquanto isso, estamos sem receber esses recursos”, explica o vice-prefeito de Paranaguá, Fabiano Elias. Em março foram liberados R$ 500 mil para a recuperação dos estragos causados pelas fortes chuvas que atingiram a cidade. Porém, os cálculos indicam que ela deveria ter recebido cerca de R$ 4 milhões anuais com o tributo.

Segundo o prefeito José Baka Filho, que reivindica o pagamento do ISS, Paranaguá tornou-se um “entreposto aduaneiro” porque o dinheiro não fica na cidade. “A riqueza passa na nossa frente, deixa a sua sujeira – porque a soja que cai dos caminhões gera uma podridão nas nossas ruas – e o município não tem recursos para limpá-la. Ou seja, a conta fica para a gente”, afirmou o prefeito em texto publicado recentemente no site da prefeitura.

De acordo com Baka Filho, a relação entre o porto e a cidade teria de ser mais equilibrada. “Não temos os benefícios da riqueza que ele gera para o estado e para o país”, diz o texto.

Riquezas

Somente no ano passado, mais de US$ 5 bilhões foram movimentados no terminal de Paranaguá, incluindo exportações e importações. Entre trabalhadores do próprio porto, dos terminais de empresas instalados no local e prestadores de serviço, estima-se que 17 mil pessoas vivam direta ou indiretamente de suas funções. Um levantamento da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (Aciap) indica que 70% das atividades no município estão de alguma forma relacionadas ao porto.

Morador de Paranaguá desde a infância, Luiz Maranhão começou a trabalhar como guarda portuário há 22 anos. Hoje, ele ocupa um importante cargo na assessoria da superintendência e considera o porto fundamental não apenas na sua vida, mas na de toda Paranaguá. “O porto é o maior gerador de emprego e renda da cidade. Aqui se diz que, quando o porto vai bem, o município também vai.”

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Maia quer votar proposições que fazem parte da pauta trabalhista na Câmara

Nesta quarta-feira (5), a Câmara Negocial, criada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), vai se reunir às 12h na presidência da Casa para buscar um consenso em relação à proposições de interesse da classe trabalhadora.

Marco Maia pretende incluir na pauta propostas que possam ser apreciadas ainda em seu mandato no comando da Casa.

Entre os destaques, a PEC 231/95, que trata sobre a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, a regulamentação da terceirização, entre outras matérias da agenda dos trabalhadores no Congresso.

Fazem parte da Câmara Negocial, os deputados Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Roberto Santiago (PV-SP), Vicentinho (PT-SP) e Assis Melo (PCdoB-RS), que representam os trabalhadores no colegiado.

A representação da bancada patronal ainda não tem nomes consolidados.

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Carteiros votam nesta quarta-feira (5) acordo com empresa firmado no TST

No 22º dia de greve, representantes dos carteiros e dos Correios assinaram acordo no início da noite desta terça-feira (4) para encerrar a paralisação. O acerto foi fechado durante audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Assim, nesta quarta-feira (5), os 35 sindicatos da categoria se reúnem para decidir se aprova a proposta e encerra a greve, ou não.

O acordo firmado estabelece reposição salarial da inflação de 6,87% e aumento linear de R$ 80 a partir de 1º de outubro. Anteriormente, os trabalhadores defendiam que o ganho real linear deveria ser contado a partir de agosto. Já as empresas só concordavam em conceder o reajuste em janeiro de 2012.

No entanto, o desconto dos dias paralisados acabou ganhando proporções maiores que as reivindicações trabalhistas iniciais. Em relação a este ponto, a proposta acordada prevê que a empresa devolva os seis dias que já foram descontados dos trabalhadores em folha de pagamento até cinco dias úteis, após o retorno ao trabalho. Mas devem ser descontados, parceladamente, a partir de janeiro do ano que vem.

Ficou estabelecido, ainda, que os demais dias parados não serão descontados por completo. Para repor 16 dias de greve, os carteiros terão de trabalhar durante fins de semana e para colocar em dia o atraso nas entregas provocado pela greve.

Em São Paulo, a assembleia acontecerá às 11h no Clube da CMTC, na Avenida Cruzeiro do Sul, 808, para votar proposta. (Com Portal Vermelho)