por master | 05/10/11 | Ultimas Notícias
A comissão especial que analisa a criação de piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a endemias (PL 7495/06 e apensados) aprovou há pouco, por unanimidade, o substitutivo do relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA), que fixa em R$ 750 mensais a remuneração das categorias. Esse valor valerá até 1º de agosto do ano que vem, quando passará para R$ 866,89. A proposta segue para votação pelo Plenário.
O projeto ainda estabelece a forma de reajuste do piso salarial das duas categorias – com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – e cria um mecanismo para garantir o aumento real da remuneração.
Domingos Dutra optou por vincular o substitutivo ao Projeto de Lei 7595/06 por já estar aprovado no Senado. Desta forma, se acatado novamente na outra Casa, será enviado diretamente para sanção presidencial.
O relator sugeriu ainda que todos os presentes à reunião de hoje (o auditório está lotado de agentes) fossem entregar pessoalmente o texto aprovado ao presidente da Câmara, Marco Maia, como forma de pressão pela aprovação rápida do projeto.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Maria Neves
Edição – Marcelo Oliveira
por master | 05/10/11 | Ultimas Notícias
A transportadora Rápido Transpaulo deve indenizar por danos morais, no valor de R$ 15 mil, um empregado que alegou ter sido chamado pejorativamente de “negro” e “macaco” por seu supervisor durante o horário de trabalho. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) e mantém sentença do juiz Luiz Fernando Bonn Henzel, da 3ª Vara do Trabalho de Canoas. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A empresa não compareceu à audiência em que devia depor. Por isso, o juiz de primeiro grau aplicou a chamada confissão ficta – dedução de que houve aceitação das alegações da parte contrária. O procedimento é previsto pela Súmula Nº 74 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O magistrado salientou na sentença que a discriminação racial é crime inafiançável e imprescritível, com pena de reclusão, previsto pelo artigo 5º, inciso 42, da Constituição Federal. Destacou que, no âmbito das relações de trabalho, os atos discriminatórios praticados por empregadores, que têm como incumbência assegurar os direitos personalíssimos de seus empregados, devem ser combatidos de maneira eficaz pela Justiça do Trabalho. “Os atos discriminatórios em razão da cor da pele do reclamante configuram ofensa à honra e à dignidade do autor, autorizando o deferimento de indenização a título de dano moral”, decidiu.
Em recurso ao TRT-RS, a empresa argumentou que o ônus da prova seria do trabalhador, e que este não produziu provas objetivas, como data do fato e o nome de quem o ofendeu. Sustentou, também, que o empregado deveria ter provado o abalo moral sofrido, demonstrando seu constrangimento, dor grave ou humilhação. O relator do acórdão no TRT-RS, desembargador Fabiano de Castilhos Bertolucci, destacou, entretanto, que a reclamada, mesmo declarada confessa, poderia ter produzido provas contrárias ao alegado pelo reclamante, mas apenas negou o fato, o que não é suficiente para que seja absolvida. “A falta de prova a respeito da questão, nessa circunstância, permite que se acolha a tese sustentada pelo reclamante”, afirmou. O desembargador ressaltou a dificuldade de mensurar objetivamente o dano nessas hipóteses, mas considerou o valor determinado pelo juiz de origem como razoável, consideradas a extensão do dano causado, a relativa capacidade econômica da empresa e o caráter pedagógico e punitivo da pena.
Processo 0224800-36.2009.5.04.0203 (RO)
por master | 05/10/11 | Ultimas Notícias
Um funcionário da construção civil morreu soterrado na manhã de hoje, em uma obra, em Belo Horizonte, Minas. O acidente aconteceu por volta das 11 horas, no bairro Sion. Segundo o Corpo de bombeiros, o barranco desabou sobre Charles Barros da Cruz, de 27 anos, quando ele realizava trabalhos de escavação de uma tubulação, em uma obra na Rua Patagônia, 300. O operário chegou a ser socorrido por médicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas não resistiu aos ferimentos e morreu no local.
por master | 04/10/11 | Ultimas Notícias
SÃO PAULO – O Custo Unitário Básico (CUB) da construção civil do Estado de São Paulo cresceu 0,14% em setembro, na comparação com a agosto, para R$ 953,75 por metro quadrado.
O indicador reflete a variação dos custos do setor para uso nos reajustes dos contratos de obras e é medido pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
No ano, o CUB acumula alta de 5,71% e, nos 12 meses encerrados em setembro, elevação de 5,43%.
As despesas das construtoras com materiais de construção subiram 0,16% em setembro ante agosto, os custos com mão de obra aumentaram 0,13% e os salários dos engenheiros não tiveram alteração. Dez dos 41 itens pesquisados subiram acima do IGP-M de setembro.
(Chiara Quintão | Valor)
por master | 04/10/11 | Ultimas Notícias
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, acredita que o Brasil alcançará o pleno emprego ao longo de 2012. Para ele, a condição, caracterizada quando a taxa de desemprego fica próxima a 5%, é possível de ser alcançada a despeito dos efeitos decorrentes da crise internacional, que atinge principalmente os Estados Unidos e a Europa.
“Minha expectativa é de que possamos alcançar o pleno emprego no ano que vem”, afirmou Lupi, após participar de Convenção Estadual de seu partido, o PDT, em São Paulo. Em agosto, a taxa de desemprego medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nas seis principais regiões metropolitanas do País ficou estável em 6,0%.
A geração de empregos ao longo de 2011 deverá totalizar 2,7 milhão de postos formais, afirmou Lupi. O resultado é inferior à meta anterior, de 3 milhões de vagas, mas ainda é considerado positivo pelo executivo.
“Atingiremos agora, neste mês, dois milhões (de novos empregos) com a presidenta Dilma e 18 milhões nos governos Lula e Dilma”, disse Lupi. “É um número monstruoso. Já está faltando trabalhador”, destacou.
Até agosto, a geração de vagas formais somava 1.825.382 postos, abaixo das 2.195.370 vagas geradas nos oito primeiros meses de 2010.
Para Lupi, a geração de 2,7 milhões de postos no ano é expressiva, principalmente quando comparada com o resultado de outros países. Os Estados Unidos, por exemplo, preveem a abertura de 150 mil vagas, lembrou o ministro.
No último dia 14 de setembro, Lupi havia comentado que a projeção de empregos gerados este ano estava entre 2,7 milhões e 3 milhões. Duas semanas e meia depois, ele acaba de ajustar a estimativa para o piso do intervalo.
“A crise internacional sempre acaba, de alguma maneira, afetando o emprego regional, porque há uma diminuição das encomendas. Mas não é nada que fará com que o Brasil, por exemplo, deixe de continuar gerando emprego recorde no mundo”, ressaltou Lupi.
A taxa de desemprego registrada em agosto passado foi a menor para o mês desde o início da série da Pesquisa Mensal de Emprego, divulgada pelo IBGE desde 2002. O recorde do levantamento foi registrado em dezembro do ano passado (mês sazonalmente mais favorável para a geração de vagas), quando a taxa de desemprego alcançou 5,3%.
‘Faxina’
Carlos Lupi também minimizou comentários de que a “faxina” promovida pela presidente Dilma Rousseff em ministérios de seu governo pudesse atingir a pasta que comanda. A possibilidade, cogitada por assessores do governo no momento mais turbulento envolvendo investigações no ministério dos Transportes, seria defendida por algumas pessoas que desejam a queda de Lupi, segundo análise do próprio ministro.
“Àqueles que desejam (queda), falo sempre uma coisa. Eu sou cana de canavial, que é uma planta que você queima, corta, e ela brota. Sabe por quê? Porque ela tem raiz profunda. Ela busca a água”, disse. “Para me cortarem e para me queimarem, muitos podem (tentar) fazer. Mas não vão conseguir”, complementou.
O ministro destacou que está na política há 35 anos e que nunca teve o nome envolvido em irregularidades. “Não existe um fato que envolva Carlos Lupi com coisa errada”, ressaltou.
Lupi tem sido alvo de uma série de acusações por parte da oposição. Na terça-feira passada, o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP) entrou com duas representações, uma na Procuradoria Geral da República e outra no Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF), contra Lupi. A oposição pede que seja feito um pente-fino nos órgãos de investigação a respeito de um possível aparelhamento do Ministério do Trabalho.
