por master | 04/10/11 | Ultimas Notícias
Emenda Constitucional que define limites de vereadores de acordo com o número de habitantes já provocou mudanças em 38 Câmaras Mais 26 Casas também querem aumentar
Quase 40 Câmaras do Paraná já aumentaram o número de cadeiras de vereador para a próxima legislatura, que se inicia em 2013. É o que revela um estudo feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgado ontem em Porto Alegre. Das 399 Câmaras do Paraná, 121 poderiam aumentar o número de cadeiras levando em conta a Emenda Constitucional 58/2009, que definiu para todo o País o limite de vagas nos legislativos municipais de acordo com o tamanho da população. Das 121 Casas, 38 já aprovaram o aumento de cadeiras e outras 26 confirmaram a intenção de alterar, o que pode ocorrer, segundo a CNM, até 30 de junho de 2012, data que coincide com o final das convenções partidárias.
Os 26 municípios paranaenses que informaram que ainda vão alterar o número de cadeiras são: Ampére, Antonina, Arapongas, Arapoti, Araucária, Campina Grande do Sul, Cerro Azul, Faxinal, Fazenda Rio Grande, Goioerê, Guaratuba, Irati, Jandaia do Sul, Mandirituba, Mangueirinha, Marialva, Morretes, Nova Esperança, Palmas, Paranaguá, Paranavaí, Prudentópolis, Reserva, Santa Helena, Toledo e Umuarama.
Já o município de Cornélio Procópio aparece na pesquisa da CNM entre aqueles que não alteraram o número de cadeiras. Mas, no último dia 27, os vereadores daquela cidade voltaram atrás e aumentaram o número de vereadores.
No Paraná, existem hoje 1.107 cadeiras de vereador. Com as alterações já feitas por causa da EC 58/2009, o número passa a ser 1.241, ou seja, 134 cadeiras a mais por enquanto.
Em todo País, entre os 5.565 municípios brasileiros, 2.153 podem alterar o número de cadeiras, com base na EC 58/2009. Segundo a CNM, 930 já fizeram a alteração.
O levantamento constatou que metade dos municípios que podem mudar preferiram aumentar o número de cadeiras, com exceção de Conchal (SP), que diminuiu as vagas de 13 para 11. Na outra metade, que ainda não mudaram, 62% das câmaras indicaram que ainda pretendem alterar o número de cadeiras.
Para chegar à projeção, a área técnica da CNM consultou todas as 2.153 Câmaras que, pela legislação atual, podem mudar o número de cadeiras, e obteve resposta de 1.857 (87,7%) delas, o que fez o presidente da entidade, Paulo Roberto Ziulkoski, considerar os dados como ”quase um censo”.
por master | 04/10/11 | Ultimas Notícias
Na hora de fechar um contrato de financiamento imobiliário, uma das maiores preocupações dos compradores é não conseguir quitar as prestações por conta de alguma eventualidade, como o desemprego ou a redução da renda. Por conta disso, os bancos vêm oferecendo seguros que garantem a cobertura de parcelas, caso ocorra algum desses imprevistos.
O banco Santander acaba de lançar o “Parcela protegida”, um seguro opcional que cobre até R$ 3 mil do valor da prestação do crédito imobiliário, no caso de desemprego involuntário ou incapacidade física temporária. O recurso pode ser utilizado durante todo o financiamento do imóvel. Para a contratação, o cliente deve ter renda composta mínima de mil reais e estar empregado por, pelo menos, 12 meses sem interrupção.
Pensando nos consumidores das classes C e D, contemplados pelo “Minha casa, minha vida”, a Caixa Econômica Federal oferece aos mutuários o Fundo Garantidor da Habitação Popular(FGHAB), que pode ser usado em caso de perda ou redução de renda. O número máximo de parcelas cobertas pelo fundo depende do orçamento mensal, chegando a 36 prestações para famílias que ganham até R$ 2.325. Para recorrer ao serviço, o comprador deve ter, no mínimo, seis prestações pagas e estar em dia até a solicitação do fundo garantidor.
– É importante frisar que esse recurso não quita as parcelas para o mutuário. As prestações cobertas passam para o final do contrato. Funciona como uma extensão do prazo do financiamento. Depois, ele terá que ressarci-las ao Fundo Garantidor – explica a gerente regional da Caixa no Rio para a área de construção civil, Solange Duarte.
Professor de Marketing e Negócios Imobiliários do MBA da Fundação Getulio Vargas (FGV), Paulo Ferreira alerta os mutuários sobre os riscos desses seguros:
– Ao contratar o serviço, deve-se ficar muito atento às cláusulas do contrato. Normalmente, as empresas que oferecem esse tipo de seguro querem lucrar de alguma forma mais adiante, seja com altas taxas de juros ou na recuperação das parcelas no final do crédito.
Entenda a modalidade
Fundo Garantidor da Habitação Popular, do programa “Minha casa, minha vida” – Caixa Econômica Federal
Cobertura: perda ou redução de renda
Condições:
*solicitação formal mediante a comprovação de desemprego ou a perda de renda, a cada três prestações requeridas
*pagamento mínimo de seis prestações, antes da solicitação do fundo
*pagamento mínimo de 5% da parcela refinanciada
Prestações:
O número máximo de prestações por contrato é fixado de acordo com a renda familiar:
*até R$ 2.325 – 36 prestações
*de R$ 2.325,01 a R$ 3.720 – 24 prestações
*de R$ 3.720,01 a R$ 5.000 – 12 prestações
Parcela Protegida – Santander
Cobertura: desemprego ou incapacidade física temporária
Condições:
*pode ser utilizado durante todo o tempo do financiamento
*pode ser adquirido na contratação de qualquer plano de financiamento imobiliário do banco ou da linha Santander Crédito com Garantia do Imóvel
*cobertura de até R$ 3 mil do valor da parcela do crédito imobiliário, de três, seis ou oito parcelas mensais
*o prazo máximo de financiamento é de 30 anos
*para contração, o cliente deve ser assalariado – com exceção de funcionário público – ou profissional autônomo/liberal, com, no mínimo, 12 meses de trabalho ininterruptos
*para a cobertura de incapacidade física temporária, o benefício é válido para clientes autônomos e profissionais liberais que façam recolhimento do INSS
*a renda composta mínima para a contratação deve ser de R$ 1 mil
*carência de 90 dias, contada a partir da data de início de vigência do seguro, e de 12 meses entre um sinistro e outro (contados a partir da data do pagamento pela seguradora da última parcela do sinistro anterior)
*custo aplicado sobre a parcela mensal do financiamento, calculado levando-se em conta a alíquota de cada cobertura, sem reajustes
Exemplo:
Crédito com parcelas mensais fixas de R$ 1.700
*cobertura de três meses – R$ 34,48
*cobertura de seis meses – R$ 64,21
*cobertura de oito meses – R$ 91,05
por master | 04/10/11 | Ultimas Notícias
As comissões de Trabalho de Administração e Serviço público; e de Legislação Participativa vão realizar seminário sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) “45 anos – Justiça para o Trabalhador”.
A iniciativa da reunião é do deputado André Figueiredo (PDT-CE). Ele explicou que o objetivo é debater as mudanças na Lei do FGTS 8.036/90, propostas pelo relator do Projeto de Lei 4566/08, deputado Roberto Santiago (PV-SP).
O projeto, de autoria da Comissão de Legislação Participativa, permite a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando não houver depósitos no prazo de um ano.
O texto prevê alterações à Lei do FGTS como:
– limitar em 70% a rentabilidade média das aplicações e a cobertura de todos os custos incorridos pelo fundo e ainda a formação de reserva técnica para o atendimento de gastos eventuais não previstos;
– limitar o montante dos recursos a serem incorporados ao FGTS, destinando o saldo remanescente às contas vinculadas dos trabalhadores;
– permitir o saque do saldo da conta vinculada quando permanecer um ano ininterrupto sem crédito de depósitos e para aplicação em ações de livre escolha, sendo permitida, na forma da regulamentação, a utilização máxima de 5% do saldo existente, na data em que exercer a opção; e
– permitir que os depósitos efetuados nas contas vinculadas sejam atualizados monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou por outro índice que venha a substituí-lo, com capitalização de juros de 3% ao ano.
Na Comissão de Legislação Participativa, o debate foi sugerido pela organização não governamental FGTS Fácil (SUG 7/11), e foi relatado pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
O seminário está marcado para 19 de outubro, às 14h30, no Plenário 3.
Íntegra da proposta:
Da Redação/ RCA
por master | 04/10/11 | Ultimas Notícias
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve confirmar apoio à proposta de emenda à Constituição que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (PEC 40/2011). O texto foi aprovado em junho na comissão e tramitava em Plenário, mas voltou à comissão em virtude da aprovação de requerimento para que tramitasse em conjunto com a PEC 29/2007, que trata do mesmo tema. A matéria está na pauta da reunião desta quarta-feira (5).
De acordo com a PEC 40/2011, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador). O texto mantém a determinação constitucional vigente que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.
O parecer do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), é pela aprovação da PEC 40/2011, assim como havia sido decidido em junho, e pela prejudicialidade da PEC 29/2007, a qual, segundo Raupp, “trata de matéria idêntica”. Após a decisão da CCJ, o texto retornará para votação em Plenário.
Raupp rejeitou emendas apresentadas pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), prevendo a possibilidade de agregação das legendas em torno de uma federação de partidos. O senador por Sergipe já havia apresentado emendas semelhantes quando da primeira votação da proposta na CCJ, quando foram rejeitadas pelo relator.
Na eventualidade de o relatório de Raupp ser derrotado, os senadores da CCJ analisam voto em separadoRelatório elaborado por um parlamentar como alternativa ao texto do relator formal de determinada matéria. É apresentado quando um senador discorda do relatório apresentado. Somente é votado quando o relatório oficial é rejeitado. apresentado pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), pela rejeição das duas PECs. Inácio Arruda argumenta que as propostas reduzem a participação das minorias político-partidárias e “conflitam com o pluralismo político, um dos cinco fundamentos da República Federativa do Brasil”.
Iara Guimarães Altafin
por master | 04/10/11 | Ultimas Notícias
Segundo a ONU, mundo já tem 700 milhões de cidadãos na terceira idade. Dia Internacional das Pessoas Idosas é comemorado neste sábado (1º). A previsão é que, até 2050, este número passe de 2 bilhões, superando a quantidade de crianças no mundo.
De acordo com especialistas, apesar de estar envelhecendo, a população mundial também está prolongando a duração da idade ativa. Em muitos países, trabalhadores estão adiando a idade da aposentadoria, algumas vezes por necessidade, mas também há casos de opção.
Nesta entrevista à Rádio ONU, de São Paulo, a empresária Maria Tereza Tacoli, conta que abriu uma empresa de moda e decoração quando já tinha 51 anos. Hoje, aos 66 anos, ela mantém o escritório em plena atividade na própria casa.
Integração
“Eu não tenho planos de parar. Eu tenho uma única filha e sou separada. Não tenho condição de ficar sozinha, olhando para o teto ou assistindo à televisão. Eu tenho necessidade de fazer alguma coisa. E tenho um trabalho, que me permite programar melhor o horário”, explica.
Por outro lado, a mudança de perfil há traz desafios, especialmente na área da saúde como destaca à Rádio ONU, de Brasília, a coordenadora de Saúde do Idoso do Ministério da Saúde no Brasil, Luísa Machado. Para ela, é preciso haver uma integração de esforços para atender ao grupo populacional que mais cresce atualmente.
“Antigamente morria-se muito por conta de doenças infecto-contagiosas. Hoje o que mais mata são as doenças crônicas. Nós precisamos de todas as políticas públicas unidas para darmos conta deste processo de envelhecimento”, argumenta.
O tema do Dia Internacional das Pessoas Idosas este ano é: “Lançamento Madri + 10: As Crescentes Oportunidades e Desafios para o Envelhecimento Global”.
Em mensagem para marcar o dia, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, pediu a governos e comunidades de todo o mundo que façam mais para oferecer oportunidades à terceira idade.
