por master | 04/10/11 | Ultimas Notícias
Na hora de fechar um contrato de financiamento imobiliário, uma das maiores preocupações dos compradores é não conseguir quitar as prestações por conta de alguma eventualidade, como o desemprego ou a redução da renda. Por conta disso, os bancos vêm oferecendo seguros que garantem a cobertura de parcelas, caso ocorra algum desses imprevistos.
O banco Santander acaba de lançar o “Parcela protegida”, um seguro opcional que cobre até R$ 3 mil do valor da prestação do crédito imobiliário, no caso de desemprego involuntário ou incapacidade física temporária. O recurso pode ser utilizado durante todo o financiamento do imóvel. Para a contratação, o cliente deve ter renda composta mínima de mil reais e estar empregado por, pelo menos, 12 meses sem interrupção.
Pensando nos consumidores das classes C e D, contemplados pelo “Minha casa, minha vida”, a Caixa Econômica Federal oferece aos mutuários o Fundo Garantidor da Habitação Popular(FGHAB), que pode ser usado em caso de perda ou redução de renda. O número máximo de parcelas cobertas pelo fundo depende do orçamento mensal, chegando a 36 prestações para famílias que ganham até R$ 2.325. Para recorrer ao serviço, o comprador deve ter, no mínimo, seis prestações pagas e estar em dia até a solicitação do fundo garantidor.
– É importante frisar que esse recurso não quita as parcelas para o mutuário. As prestações cobertas passam para o final do contrato. Funciona como uma extensão do prazo do financiamento. Depois, ele terá que ressarci-las ao Fundo Garantidor – explica a gerente regional da Caixa no Rio para a área de construção civil, Solange Duarte.
Professor de Marketing e Negócios Imobiliários do MBA da Fundação Getulio Vargas (FGV), Paulo Ferreira alerta os mutuários sobre os riscos desses seguros:
– Ao contratar o serviço, deve-se ficar muito atento às cláusulas do contrato. Normalmente, as empresas que oferecem esse tipo de seguro querem lucrar de alguma forma mais adiante, seja com altas taxas de juros ou na recuperação das parcelas no final do crédito.
Entenda a modalidade
Fundo Garantidor da Habitação Popular, do programa “Minha casa, minha vida” – Caixa Econômica Federal
Cobertura: perda ou redução de renda
Condições:
*solicitação formal mediante a comprovação de desemprego ou a perda de renda, a cada três prestações requeridas
*pagamento mínimo de seis prestações, antes da solicitação do fundo
*pagamento mínimo de 5% da parcela refinanciada
Prestações:
O número máximo de prestações por contrato é fixado de acordo com a renda familiar:
*até R$ 2.325 – 36 prestações
*de R$ 2.325,01 a R$ 3.720 – 24 prestações
*de R$ 3.720,01 a R$ 5.000 – 12 prestações
Parcela Protegida – Santander
Cobertura: desemprego ou incapacidade física temporária
Condições:
*pode ser utilizado durante todo o tempo do financiamento
*pode ser adquirido na contratação de qualquer plano de financiamento imobiliário do banco ou da linha Santander Crédito com Garantia do Imóvel
*cobertura de até R$ 3 mil do valor da parcela do crédito imobiliário, de três, seis ou oito parcelas mensais
*o prazo máximo de financiamento é de 30 anos
*para contração, o cliente deve ser assalariado – com exceção de funcionário público – ou profissional autônomo/liberal, com, no mínimo, 12 meses de trabalho ininterruptos
*para a cobertura de incapacidade física temporária, o benefício é válido para clientes autônomos e profissionais liberais que façam recolhimento do INSS
*a renda composta mínima para a contratação deve ser de R$ 1 mil
*carência de 90 dias, contada a partir da data de início de vigência do seguro, e de 12 meses entre um sinistro e outro (contados a partir da data do pagamento pela seguradora da última parcela do sinistro anterior)
*custo aplicado sobre a parcela mensal do financiamento, calculado levando-se em conta a alíquota de cada cobertura, sem reajustes
Exemplo:
Crédito com parcelas mensais fixas de R$ 1.700
*cobertura de três meses – R$ 34,48
*cobertura de seis meses – R$ 64,21
*cobertura de oito meses – R$ 91,05
por master | 04/10/11 | Ultimas Notícias
As comissões de Trabalho de Administração e Serviço público; e de Legislação Participativa vão realizar seminário sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) “45 anos – Justiça para o Trabalhador”.
A iniciativa da reunião é do deputado André Figueiredo (PDT-CE). Ele explicou que o objetivo é debater as mudanças na Lei do FGTS 8.036/90, propostas pelo relator do Projeto de Lei 4566/08, deputado Roberto Santiago (PV-SP).
O projeto, de autoria da Comissão de Legislação Participativa, permite a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando não houver depósitos no prazo de um ano.
O texto prevê alterações à Lei do FGTS como:
– limitar em 70% a rentabilidade média das aplicações e a cobertura de todos os custos incorridos pelo fundo e ainda a formação de reserva técnica para o atendimento de gastos eventuais não previstos;
– limitar o montante dos recursos a serem incorporados ao FGTS, destinando o saldo remanescente às contas vinculadas dos trabalhadores;
– permitir o saque do saldo da conta vinculada quando permanecer um ano ininterrupto sem crédito de depósitos e para aplicação em ações de livre escolha, sendo permitida, na forma da regulamentação, a utilização máxima de 5% do saldo existente, na data em que exercer a opção; e
– permitir que os depósitos efetuados nas contas vinculadas sejam atualizados monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou por outro índice que venha a substituí-lo, com capitalização de juros de 3% ao ano.
Na Comissão de Legislação Participativa, o debate foi sugerido pela organização não governamental FGTS Fácil (SUG 7/11), e foi relatado pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
O seminário está marcado para 19 de outubro, às 14h30, no Plenário 3.
Íntegra da proposta:
Da Redação/ RCA
por master | 04/10/11 | Ultimas Notícias
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve confirmar apoio à proposta de emenda à Constituição que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (PEC 40/2011). O texto foi aprovado em junho na comissão e tramitava em Plenário, mas voltou à comissão em virtude da aprovação de requerimento para que tramitasse em conjunto com a PEC 29/2007, que trata do mesmo tema. A matéria está na pauta da reunião desta quarta-feira (5).
De acordo com a PEC 40/2011, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador). O texto mantém a determinação constitucional vigente que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.
O parecer do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), é pela aprovação da PEC 40/2011, assim como havia sido decidido em junho, e pela prejudicialidade da PEC 29/2007, a qual, segundo Raupp, “trata de matéria idêntica”. Após a decisão da CCJ, o texto retornará para votação em Plenário.
Raupp rejeitou emendas apresentadas pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), prevendo a possibilidade de agregação das legendas em torno de uma federação de partidos. O senador por Sergipe já havia apresentado emendas semelhantes quando da primeira votação da proposta na CCJ, quando foram rejeitadas pelo relator.
Na eventualidade de o relatório de Raupp ser derrotado, os senadores da CCJ analisam voto em separadoRelatório elaborado por um parlamentar como alternativa ao texto do relator formal de determinada matéria. É apresentado quando um senador discorda do relatório apresentado. Somente é votado quando o relatório oficial é rejeitado. apresentado pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), pela rejeição das duas PECs. Inácio Arruda argumenta que as propostas reduzem a participação das minorias político-partidárias e “conflitam com o pluralismo político, um dos cinco fundamentos da República Federativa do Brasil”.
Iara Guimarães Altafin
por master | 04/10/11 | Ultimas Notícias
Segundo a ONU, mundo já tem 700 milhões de cidadãos na terceira idade. Dia Internacional das Pessoas Idosas é comemorado neste sábado (1º). A previsão é que, até 2050, este número passe de 2 bilhões, superando a quantidade de crianças no mundo.
De acordo com especialistas, apesar de estar envelhecendo, a população mundial também está prolongando a duração da idade ativa. Em muitos países, trabalhadores estão adiando a idade da aposentadoria, algumas vezes por necessidade, mas também há casos de opção.
Nesta entrevista à Rádio ONU, de São Paulo, a empresária Maria Tereza Tacoli, conta que abriu uma empresa de moda e decoração quando já tinha 51 anos. Hoje, aos 66 anos, ela mantém o escritório em plena atividade na própria casa.
Integração
“Eu não tenho planos de parar. Eu tenho uma única filha e sou separada. Não tenho condição de ficar sozinha, olhando para o teto ou assistindo à televisão. Eu tenho necessidade de fazer alguma coisa. E tenho um trabalho, que me permite programar melhor o horário”, explica.
Por outro lado, a mudança de perfil há traz desafios, especialmente na área da saúde como destaca à Rádio ONU, de Brasília, a coordenadora de Saúde do Idoso do Ministério da Saúde no Brasil, Luísa Machado. Para ela, é preciso haver uma integração de esforços para atender ao grupo populacional que mais cresce atualmente.
“Antigamente morria-se muito por conta de doenças infecto-contagiosas. Hoje o que mais mata são as doenças crônicas. Nós precisamos de todas as políticas públicas unidas para darmos conta deste processo de envelhecimento”, argumenta.
O tema do Dia Internacional das Pessoas Idosas este ano é: “Lançamento Madri + 10: As Crescentes Oportunidades e Desafios para o Envelhecimento Global”.
Em mensagem para marcar o dia, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, pediu a governos e comunidades de todo o mundo que façam mais para oferecer oportunidades à terceira idade.
por master | 04/10/11 | Ultimas Notícias
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai realizar, nesta terça e quarta-feira (5), sua primeira audiência pública, para discutir um dos temas mais polêmicos na Justiça trabalhista atualmente: a terceirização.
O tribunal confirmou que a audiência contará com 49 participantes, entre representantes das principais associações empresariais e sindicais do país, além de pesquisadores e parlamentares.
Cada um terá 15 minutos para defender seu ponto de vista diante dos ministros.
A reunião tratará, primeiro, da terceirização de maneira geral. Depois, será debatido o marco regulatório do setor. A audiência continuará com discussões sobre a terceirização em áreas específicas: bancos, telecomunicações, indústria, serviços, setor elétrico e tecnologia da informação.
A mesa de abertura terá como integrantes o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen; o procurador-geral do Trabalho, Luiz Antônio Camargo de Melo; o presidente da OAB, Ophir Cavalcante; e um representante da Advocacia Geral da União.
Entre os participantes que falarão sobre a terceirização estarão o professor da USP José Pastore; o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann; o representante do Instituto da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Gesner Oliveira; o presidente da CUT, Artur Henrique da Silva; e o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant’Anna.
O marco regulatório da terceirização será debatido pelos deputados federais Sandro Mabel (PR-GO) e Vicentinho (PT-SP), autores de projetos de lei sobre a matéria.
Para falar sobre a terceirização por setores, está prevista a participação do presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal; do advogado Carlos Ari Sundfeld, representante da Associação Brasileira de Telecomunicações; e do gerente-executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Emerson Casali Almeida.
A reunião vai durar das 9h às 18 horas, nos dois dias. O tribunal também receberá inscrições para quem quiser acompanhar os debates como ouvinte. Interessados – mesmo que não estejam habilitados a participar do evento – poderão enviar documentos com a tese defendida para o email: audienciapublica@tst.jus.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .
Na Câmara
O projeto de lei (PL 4.330/04) do deputado Sandro Mabel foi aprovado pela Comissão de Trabalho no dia 8 de junho. A proposição aguarda parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, cujo relator é o deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)
Para debater sobre o assunto, a Câmara criou comissão especial, cujo objetivo é encontrar um consenso e elaborar proposição que represente esse amplo entendimento.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai realizar, nesta terça e quarta-feira (5), sua primeira audiência pública, para discutir um dos temas mais polêmicos na Justiça trabalhista atualmente: a terceirização.
O tribunal confirmou que a audiência contará com 49 participantes, entre representantes das principais associações empresariais e sindicais do país, além de pesquisadores e parlamentares.
Cada um terá 15 minutos para defender seu ponto de vista diante dos ministros.
A reunião tratará, primeiro, da terceirização de maneira geral. Depois, será debatido o marco regulatório do setor. A audiência continuará com discussões sobre a terceirização em áreas específicas: bancos, telecomunicações, indústria, serviços, setor elétrico e tecnologia da informação.
A mesa de abertura terá como integrantes o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen; o procurador-geral do Trabalho, Luiz Antônio Camargo de Melo; o presidente da OAB, Ophir Cavalcante; e um representante da Advocacia Geral da União.
Entre os participantes que falarão sobre a terceirização estarão o professor da USP José Pastore; o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann; o representante do Instituto da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Gesner Oliveira; o presidente da CUT, Artur Henrique da Silva; e o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant’Anna.
O marco regulatório da terceirização será debatido pelos deputados federais Sandro Mabel (PR-GO) e Vicentinho (PT-SP), autores de projetos de lei sobre a matéria.
Para falar sobre a terceirização por setores, está prevista a participação do presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal; do advogado Carlos Ari Sundfeld, representante da Associação Brasileira de Telecomunicações; e do gerente-executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Emerson Casali Almeida.
A reunião vai durar das 9h às 18 horas, nos dois dias. O tribunal também receberá inscrições para quem quiser acompanhar os debates como ouvinte. Interessados – mesmo que não estejam habilitados a participar do evento – poderão enviar documentos com a tese defendida para o email: audienciapublica@tst.jus.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
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Na Câmara
O projeto de lei (PL 4.330/04) do deputado Sandro Mabel foi aprovado pela Comissão de Trabalho no dia 8 de junho. A proposição aguarda parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, cujo relator é o deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)
Para debater sobre o assunto, a Câmara criou comissão especial, cujo objetivo é encontrar um consenso e elaborar proposição que represente esse amplo entendimento.
