por master | 04/10/11 | Ultimas Notícias
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço público vai realizar audiência pública para ouvir os sindicatos e centrais sindicais, a fim de discutir a viabilidade da criação de uma contribuição negocial, com a consequente extinção do imposto sindical.
A iniciativa do debate, previsto para 29 de novembro, é do deputado Augusto Coutinho (DEM-PE). De acordo com Coutinho, a alternativa mais apropriada seria entidades sindicais cobrarem contribuição definida em assembleia geral vinculada à negociação coletiva, pois os trabalhadores e empregadores também aprovariam nas respectivas assembleias o valor da contribuição.
“É essencial o fortalecimento dos sindicatos para que a representação seja efetiva nas negociações de importância laboral e econômica para a sociedade brasileira.” De acordo com Coutinho, também será discutido o problema dos sindicatos de fachada, “que não representam efetivamente os trabalhadores, mas cobram suas contribuições veementemente”, enfatizou o deputado.
por master | 04/10/11 | Ultimas Notícias
O Plenário pode votar, a partir desta terça-feira (4), a Medida Provisória 539/11, que institui a cobrança de IOF sobre operações de contratos derivativos vinculados ao dólar. Esta e mais três MPs trancam os trabalhos, assim como o Projeto de Lei 865/11, do Executivo, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério.
O relator da MP 539, deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR), adiantou que apresentará um projeto de lei de conversão que permite aos exportadores descontarem o IOF pago nos derivativos com o mesmo imposto devido em operações de outro tipo.
Os exportadores fazem contratos derivativos para se proteger de uma possível queda do dólar no futuro, quando receberem efetivamente o pagamento pelo bem exportado.
A intenção do governo, ao editar a MP, é impedir a ação de especuladores que apostam na valorização do real. O relator quer evitar, no entanto, que a medida acabe prejudicando a atividade exportadora. A alíquota para o IOF, estipulada pelo Decreto 7.563/11, é de 1%, mas a MP permite o aumento para até 25%.
Já a oposição critica a MP 539 por considerar que ela dá controle excessivo ao Conselho Monetário Nacional (CMN), que poderá determinar depósitos sobre os valores de referência dos contratos derivativos ou mesmo fixar limites, prazos e outras condições para essas negociações.
Incentivo à produção
Também tranca a pauta a MP 540/11, que faz parte do plano do governo de incentivo à indústria – o Brasil Maior. Essa MP concede vários benefícios fiscais, como restituição de tributos para a indústria exportadora, permissão para aproveitamento de créditos conseguidos com a compra de bens de capital e desoneração da folha de pagamentos para alguns setores.
O relator da MP, deputado Renato Molling (PP-RS), está negociando com o governo mudanças no texto, como a diminuição da alíquota de 1,5% incidente sobre o faturamento, a qual substituirá a contribuição paga com base na folha. A desoneração beneficiará, em uma primeira etapa, os produtores de calçados, vestuário, móveis, o setor têxtil e de softwares. O relator quer também passar de um para três anos o período de vigência dessa desoneração.
Segundo o governo, a estimativa de renúncia fiscal com a MP é de cerca de R$ 2,4 bilhões em 2011 e de R$ 15,3 bilhões em 2012. Parte da compensação de receita virá da arrecadação do IOF sobre empréstimos (Decreto 7.458/11) e do aumento de tributos para cigarros, previsto na própria MP.
Fundo para exportação
Outra medida provisória integrante do plano Brasil Maior é a 541/11, que cria o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX), modifica regras de financiamento a produtos e técnicas inovadoras e redefine a atuação do Inmetro.
Segundo a MP, o fundo deverá atender às micro, pequenas e médias empresas exportadoras, principalmente as que usam tecnologia, e se somará ao Programa de Financiamento às Exportações (Proex).
Um aporte inicial de até R$ 1 bilhão será feito para o fundo, que terá regras mais ágeis para facilitar o processo de exportação dessas empresas.
Reservas
A última MP que tranca a pauta é a 542/11. Ela altera os limites do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Amazônia e do Parque Nacional Mapinguari, localizados nas regiões Norte e Centro-Oeste.
Micro e pequenas empresas
Também está na pauta o Projeto de Lei 865/11, que tem urgência constitucional e cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, vinculada à Presidência da República, para centralizar a formulação de políticas voltadas a empresas desse porte.
A matéria está sendo votada pelas comissões permanentes, das quais faltam os pareceres das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Finanças e Tributação.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
por master | 04/10/11 | Ultimas Notícias
São Paulo – A greve dos bancários manteve fechados, hoje (3), 7,9 mil agências e centros administrativos em todo o país, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). O balanço foi divulgado após reunião do Comando Nacional dos Bancários, quando foi aprovada a orientação para que os sindicatos regionais se mobilizem para ampliar o movimento.
Segundo a Contraf, desde o início da greve, na terça-feira da semana passada (27), a Federação Nacional de Bancos (Fenaban) não apresentou nova proposta além da que prevê reajuste salarial de 8%, rejeitada pela categoria. Os bancários argumentam que o percentual é baixo e significa apenas 0,56% de aumento real. Os trabalhadores reivindicam reajuste de 12,8%, um aumento de 5% sobre a inflação.
A categoria também quer maior participação nos lucros e resultados e elevação do piso salarial. “O salario inicial dos bancários brasileiros é menor que o piso dos trabalhadores argentinos e uruguaios. Isso é um absurdo, uma vez que os bancos brasileiros estão entre os maiores e mais lucrativos do continente”, reclamou o presidente da Contraf, Carlos Cordeiro.
Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil
Edição: Vinicius Doria
por master | 04/10/11 | Ultimas Notícias
Brasília – As próximas eleições municipais serão marcadas pelo aumento do número de vereadores no país. Em 2012, o Brasil elegerá 7,7 mil vereadores a mais do que em 2008, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), divulgado hoje (3).
Ao todo, poderão ser eleitos 59.764 mil vereadores em todo o país. O aumento do número de cadeiras para os legislativos municipais é consequência da aprovação da Emenda Constitucional 58/2008 pelo Congresso.
De acordo com a CNM, 2.153 municípios poderão aumentar o número de vereadores. A entidade fez o levantamento, entre os dias 21 e 28 de setembro, em 1.857 municípios. Esse número corresponde a 87% daqueles que podem eleger mais vereadores em 2012. Conforme a pesquisa, 50,08% do municípios modificaram a lei, o que permite elevar o número de vereadores.
Segundo a CNM, entre os 49,9% dos municípios que ainda não fizeram a alteração, 61,6% pretendem fazê-la. A data limite estabelecida para a mudança na legislação é 30 de junho de 2012. O município de Conchal (SP) foi o único que não quis elevar o número de cadeiras no legislativo local. A cidade optou por reduzir de13 para 11 o número de vereadores.
Edição: João Carlos Rodrigues
por master | 04/10/11 | Ultimas Notícias
O governador Beto Richa reuniu-se com a presidente Dilma Rousseff e o presidente mundial do grupo Renault-Nissan, o brasileiro Carlos Ghosn, em Brasilia, neste sábado (1/10). No encontro, Richa e Ghosn comunicaram à presidente as intenções da Renault em ampliar a produção de veículos na fábrica instalada em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.
O protocolo de intenções será assinado na próxima quarta-feira (5), no Palácio das Araucárias, em Curitiba, com a presença dos executivos mundiais e integrantes da direção da montadora no Brasil. A Renault está aderindo ao programa Paraná Competitivo, que contempla uma série de medidas de incentivos ao setor produtivo e melhoria da infraestrutura, para tornar o Paraná atrativo para novos investimentos que gerem emprego, renda, riqueza e desenvolvimento sustentável.
O governador disse à presidente que o Paraná criou um programa de incentivos inovador, que colocou o estado de volta na rota dos investidores, e que o governo está aberto ao diálogo com o capital produtivo, na busca por investimentos que geram riquezas e oportunidade de emprego para os paranaenses. Os detalhes da negociação com a Renault foram discutidos em um encontro de Richa com a direção mundial da montadora, em Paris, há pouco mais de um mês.
“A Renault hoje é o maior investimento que estamos para anunciar nesse período, a exemplo de várias outras empresas que chegaram, com investimentos um pouco menores, mas que já somam mais de R$ 7,5 bilhões e outros R$ 15 bilhões estão em negociação com o nosso governo”, disse Richa. “Ficamos muitos anos represados, por falta de um programa ambicioso de incentivos fiscais, de diálogo. Hoje temos uma nova visão em relação ao aproveitamento do bom momento que vive a economia brasileira e do grande interesse do mercado internacional em investir no nosso país e a Renault é muito bem vinda”, disse o governador.
Carlos Ghosn disse que a reunião com a presidenta foi para informá-la do programa de expansão do grupo no Brasil e da atuação da Renaut-Nissan no mundo. “Explicamos o que estamos fazendo em muitos países em termos de tecnologias novas e sobre nossa liderança no desenvolvimento de carros elétricos”, disse ele.
O encontro teve a participação do presidente da Renault do Brasil, Jean-Michel Jalinier, e do diretor de relações institucionais da empresa, Antônio Calcanhoto, do secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, do secretário chefe do escritório do Paraná em Brasília, Alceni Guerra, do ministro da Ciência e Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, e do prefeito de São José dos Pinhais, Ivan Rodrigues.
