por master | 04/10/11 | Ultimas Notícias
O Governo do Paraná reduziu em 30,44% as despesas com viagens e diárias de servidores e autoridades estaduais entre os meses de janeiro e agosto deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. O gasto foi reduzido de R$ 21,4 milhões em 2010 para R$ 14,9 milhões em 2011, e o número de viagens diminuiu de 88 mil para 66 mil.
A redução de 22 mil viagens, sem prejuízo para o desempenho das atividades administrativas, justifica-se pelo controle rigoroso adotado desde janeiro no processo de autorização e prestação de contas, feito em conjunto pelas secretarias e órgãos estaduais e coordenado pela Central de Viagens da Secretaria da Administração e Previdência. “Trabalhamos de maneira contundente no controle de todos os gastos não essenciais, com o objetivo de reequilibrar as finanças do Estado e garantir os investimentos essenciais nas áreas prioritárias da saúde, educação, segurança pública e assistência social. Os primeiros resultados positivos na gestão administrativa já começam a aparecer e a mostrar que estamos no caminho certo”, afirma o governador Beto Richa.
O secretário da Administração, Luiz Eduardo Sebastiani, explica que as mudanças nos procedimentos da Central de Viagens estabeleceram maior controle na liberação da viagens e na respectiva prestação de contas. A liberação depende de prévia autorização da despesa, feita pelo secretário estadual ao qual o servidor está subordinado, ou pelo diretor-geral, quando há delegação de competência. Também exige-se justificativa prévia e detalhada feita pelo sistema da Central de Viagens.
Outra inovação nessa gestão foi estabelecer um limite de 48 horas para a prestação de contas no retorno da viagem. Após o prazo, o sistema informatizado faz um bloqueio automático, e nenhuma outra viagem é autorizada ao servidor sem a regularização da prestação de contas. A prestação de contas também ficou mais detalhada, com a exigência de preenchimento do Relatório Técnico com as razões da participação do servidor no evento que motivou a viagem, bem como os resultados dessa participação.
As despesas de viagens dos servidores são pagas exclusivamente por meio de cartão corporativo, o que permite maior controle e transparência. “Os cartões não são um privilégio; são meios de pagamento seguros e mais suscetíveis ao controle, por isso podem ser emitidos para todos os profissionais em que as atribuições demandem viagens a trabalho em nome do Estado”, explica Sebastiani. Atualmente há 20 mil servidores que precisam fazer viagens a trabalho e que possuem o cartão corporativo.
O valor das viagens é fixo, e serve para cobrir custos de alimentação e hospedagem. O cartão corporativo é bloqueado em estabelecimentos que ofereçam outros tipos de serviços, por isso é impossível usá-lo, por exemplo, numa farmácia ou numa loja de roupas. A tabela de valores das diárias segue critérios geográficos: R$ 120 reais para deslocamento para municípios do Paraná, R$ 160 para outros Estados, e R$ 200 para viagens ao Distrito Federal.
As informações de todas as viagens, com o nome do servidor ou da autoridade, estão disponíveis no portal de internet do Governo do Paraná, e são publicadas em relatórios detalhados e classificados por data e por secretaria e demais órgãos. Basta clicar no link da Secretaria de Administração e Previdência, ou acessar diretamente o endereço www.seap.pr.gov.br, e clicar em “Central de Viagens” no menu de “Serviços”.
CHOQUE DE GESTÃO – A redução das despesas de viagens é apenas um dos itens do choque de gestão determinado pelo governador Beto Richa. A ordem é reduzir em relação ao orçamento programado para esse ano, no mínimo, 15% de todos os gastos internos que formam o custeio administrativo – como despesas de água, luz, telefone, reprografia, combustível, manutenção de veículos e material de expediente. No levantamento parcial do primeiro semestre, a contenção chegou a 17%. Até o final do ano, a economia prevista é de R$ 72 milhões.
Deste total, cerca de R$ 35 milhões têm destino certo: a área da saúde e a recuperação de estradas. São recursos provenientes da reavaliação dos contratos e convênios assinados no apagar das luzes do governo anterior ou durante o período eleitoral, apesar de proibidos por lei. Todos os processos estão em análise no comitê formado por secretários do governo Beto Richa desde o início do ano.
O corte de despesas determinado pelo governador ressalvou as áreas sociais da saúde, educação e segurança, por terem atuação diretamente relacionada com o atendimento básico da população.
As metas de economia fazem parte dos Contratos de Gestão, documentos que fixam as metas de trabalho específicas de cada secretaria e serão assinados no começo de 2012, com metas e indicadores detalhados de todos os projetos, com base nas diretrizes gerais de Governo, no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 e na Lei Orçamentária Anual de 2012, que é o primeiro orçamento estruturado pela atual administração.
O cumprimento das metas será monitorado pela Unidade de Gerenciamento dos Contratos de Gestão, um grupo especial com integrantes das secretarias da Administração, Casa Civil, Fazenda, Planejamento.
Segundo o governador, com os contratos de gestão e a gestão para resultados, a máquina administrativa deve voltar-se para a execução do planejado, combatendo a inércia, a gestão rotineira. “Por isso, a revisão e aperfeiçoamento dos processos de trabalho e a descentralização das decisões administrativas são fundamentais, bem como a revisão e a modernização das estruturas administrativas das secretarias”, afirma Richa.
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Número de viagens
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2010
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2011
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Janeiro
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4.872
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3.108
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Fevereiro
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8.245
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5.787
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Março
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13.453
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5.298
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Abril
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11.265
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8.686
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Maio
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13.306
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11.493
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Junho
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12.018
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10.047
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Julho
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12.094
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10.293
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Agosto
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12.933
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11.428
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Total de viagens em 2010: 88.185
Total de viagens em 2011: 66.140
Redução de 22.045 viagens
Custo total em 2010: R$ 21.423.269,00
Custo total em 2011: R$ 14.902.915,00
Redução de 30,44% nas despesas
por master | 04/10/11 | Ultimas Notícias
A Audiência Pública sobre Terceirização de Mão de Obra, que o Tribunal Superior do Trabalho realiza hoje (4) e amanhã (5) será transmitida integralmente pela Internet, por meio do site do TST, pelo link http://video1.tst.jus.br/aovivo/, ou direto em http://video1.tst.jus.br/aovivo/index.php?c=plug&sessao=Auditorio Terreo
A abertura e as primeiras exposições, na manhã de hoje, serão transmitidas ao vivo pela TV Justiça, e podem ser vistas tanto pela TV quanto pela web, no site da TV Justiça (www.tvjustica.jus.br).
Veja aqui como sintonizar a TV Justiça em seu estado.
por master | 04/10/11 | Ultimas Notícias
Depois das paralisações, sindicatos devem preparar deflagração da greve até o dia 18 de outubro
Os servidores do Judiciário Federal e do MPU, em todo o país, estão sendo chamados pela Fenajufe e seus sindicatos de base para iniciar mais um movimento grevista em defesa da aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09. Após as paralisações de 24 horas, na semana passada, e de 48 horas nesta semana, o desafio de toda a categoria agora é construir uma greve forte e unificada.
Em reunião na última quarta-feira [28], a Diretoria Executiva da Fenajufe decidiu reforçar a orientação para que todos os sindicatos se organizem, promovendo assembleias, debates nos locais de trabalhos e atos públicos, com o objetivo de deflagrar a greve até o dia 18 de outubro, em todo o país. Na avaliação da Federação, as mobilizações cresceram nas duas últimas semanas, com um maior número de sindicatos participando das paralisações e debatendo com a categoria o início do movimento grevista. Nos dias 27 e 28, conseguiram paralisar os trabalhos os servidores de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Maranhão, Paraíba e Piauí, se juntando aos colegas de Mato Grosso e da Bahia, que estão em greve desde o início de junho. Em Minas Gerais, nesta quinta-feira [29], houve paralisação de 24 horas e ato público na Justiça Federal.
É importante destacar que os servidores da JF de São Paulo decidiram continuar com as paralisações, deflagrando a greve por tempo indeterminado a partir desta sexta-feira [30]. Na Justiça do Trabalho do Amazonas, a categoria já cruza os braços na próxima terça-feira, 4 de outubro. No Rio de Janeiro, os servidores fluminenses paralisam os trabalhos a partir do dia 19. E no Piauí, a greve por tempo indeterminado terá início no dia 20. Vários outros estados já marcaram suas assembleias para discutir o indicativo de greve e até a próxima semana, o quadro nacional deve aumentar, com novas adesões. Além das assembleias, alguns sindicatos continuam com as paralisações, como Minas Gerais, Pernambuco e Mato Grosso Sul, visando preparar a categoria para iniciar o movimento grevista.
Para a diretoria da Fenajufe, embora parte dos deputados da base do governo da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara continue com a postura de obstruir e impedir a votação dos PCSs, a pressão da categoria tem surtido efeito, uma vez que o ministro Cezar Peluso e setores ligados ao governo, como alguns parlamentares, têm se mexido para garantir o processo de negociação. Isso pode ser comprovado com a atuação, esta semana, do deputado Arlindo Chináglia [PT-SP] -relator geral da LOA e do senador Acir Gurgaks [PDT-RO] -relator de receita, que se reuniram com o presidente do STF e na ocasião se comprometeram a ajudar, efetivamente, na interlocução junto ao governo. Nesse encontro, ao que tudo indica, tanto o representante do Judiciário como os dois congressistas demonstraram estar empenhados com a causa dos servidores. E, sem dúvida alguma, um dos motivos desses fatos recentes é a mobilização da categoria, que vem sendo retomada em vários estados e que precisa ampliar, atingindo todo o país nas próximas semanas.
Nesse sentido, é fundamental que nas próximas semanas os sindicatos que ainda não definiram a entrada na greve por tempo indeterminado, ou que ainda não marcaram suas assembleias, façam isso o quanto antes. A Fenajufe orienta que, à medida que forem decidindo o início da paralisação, informem a Federação, pelo e-mail: imprensa@fenajufe.org.br, e enviem fotos das atividades da greve para divulgação na Agência de Notícias. O objetivo é dar a maior visibilidade possível ao movimento, mostrando ao Judiciário e ao governo a disposição de luta da categoria e incentivando aqueles estados que ainda não entraram no movimento.
Fonte: Fenajufe.
por master | 04/10/11 | Ultimas Notícias
Justiça acata pedido da defesa do ex-diretor da Assembleia para suspender processos criminais. Alegação é de que ele passa por transtornos pisiquiátricos
A Justiça Estadual do Paraná suspendeu os dois processos criminais contra o ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa Abib Miguel, o Bibinho, acusado de chefiar uma quadrilha que desviou pelo menos R$ 200 milhões dos cofres públicos. A juíza Ângela Regina Ramina de Lucca, da 9.ª Vara Criminal de Curitiba, acatou o pedido da defesa de Bibinho, que alega que seu cliente está com distúrbios psiquiátricos.
A juíza tomou a decisão com base em um laudo pericial apresentado pelos advogados de Bibinho, no qual o ex-diretor da Assembleia é diagnosticado com “distúrbios psicopatológicos dentro das funções mentais” e que, portanto, estaria sem capacidade para responder aos processos.
Diante do laudo, a juíza instaurou o que tecnicamente se chama “incidente de insanidade mental” – termo que indica que Bibinho não está com saúde para responder aos processos. A magistrada estipulou prazo de 45 dias para que seja feito um exame ou perícia médica legal para confirmar o quadro psiquiátrico de Bibinho. Como a decisão é de 29 de agosto, o prazo termina ainda neste mês.
Caso Bibinho seja considerado incapaz, a juíza poderá suspender os processos até que ele se recupere ou então determinar a internação do ex-diretor num manicômio psiquiátrico e nomear um curador – pessoa que responderia judicialmente no lugar de Abib Miguel.
A decisão judicial não afeta, porém, o andamento dos processos criminais envolvendo outros dois ex-diretores da Assembleia – José Ary Nassiff (administrativo) e Cláudio Marques da Silva (de pessoal) –, também acusados de desviar dinheiro da Assembleia. Isso ocorre porque os processos contra Bibinho estavam desmembrados das demais ações envolvendo o escândalo que ficou conhecido como caso dos Diários Secretos. A suspensão das ações contra Bibinho igualmente não interfere no andamento das seis ações propostas pelo Ministério Público Estadual (MP) por improbidade administrativa que requer a devolução dos recursos desviados.
Estratégia
Nesta semana, o Ministério Público deve indicar um médico psiquiatra para acompanhar a perícia médica de Bibinho. O MP se manifestou contrário à decisão que declarou Abib Miguel incapaz mentalmente. “A estratégia dos advogados é criar obstáculos para protelar o andamento do processo”, diz o promotor de Justiça Denilson Soares de Almeida.
Procurado pela reportagem, o advogado de Bibinho, Eurolino Reis, afirmou que não poderia dar detalhes do estado clínico do cliente porque se trata de uma relação confidencial entre médico e paciente. Sobre a acusação de tentar retardar o julgamento de Bibinho, Reis afirmou que “para o MP, tudo é protelação”. “Para eles não existe defesa”, rebateu.
Provas
Apesar da suspensão dos processos, na mesma decisão a juíza autorizou o MP a usar como prova no processo contra Bibinho o depoimento de Douglas Bastos Pequeno, ex-funcionário da Assembleia e ex-braço direito de Abib. Em depoimento, Pequeno afirmou que Bibinho mantinha cartões e senhas das contas bancárias de diversos funcionários fantasmas da Assembleia, com os quais o ex-diretor desviava dinheiro público.
Documentos da auditoria feita pelo banco HSBC, instituição bancária que ao lado do Itaú atende a Assembleia, também servirão de provas contra Bibinho. Em dezembro do ano passado, reportagem da Gazeta do Povo mostrou que dentro do cofre do posto avançado bancário do HSBC, que fica na sede do Legislativo, foram encontrados cheques em branco assinados por supostos funcionários laranjas e fantasmas da Assembleia. Nove funcionários do HSBC foram demitidos por justa causa por irregularidades na abertura de contas de funcionários da Casa.
Psiquiatria
Diagnóstico não é incapacitante, dizem médicos
Especialistas em psiquiatria ouvidos pela Gazeta do Povo afirmam que o laudo médico obtido por Abib Miguel, o Bibinho, registra um problema que não é incapacitante. A condição apontada pela médica que examinou Bibinho é um “transtorno de adaptação”, causado por estresse. “Esse é um diagnóstico que não torna ninguém inimputável [incapaz de responder por seus atos]. É algo suave”, afirma Mauro Moore Madureira, psiquiatra do Hospital Albert Einstein, de São Paulo.
O psiquiatra Dagoberto Hungria Requião, professor da PUCPR, diz que o quadro revelado no atestado pode significar, por exemplo, que o paciente está irritadiço, intranquilo, agressivo. “É algo bastante genérico”, afirma. Segundo ele, porém, não fica descartada a hipótese de o quadro ser o princípio de algo mais grave.
Os especialistas dizem que o quadro de transtorno de adaptação é de diagnóstico difícil. “A médica fez o que tinha de fazer. Se o paciente apresenta essas queixas, ela tem de registrar”, afirma André Astete, preceptor dos residentes de psiquiatria da prefeitura de São José dos Pinhais. “Mas é um diagnóstico vago, que exige mais exames”, opina Astete.
Rogerio Waldrigues Galindo
Entenda o caso
Confira os principais passos do escândalo dos Diários Secretos:
2010
15 de março – Série de reportagens da Gazeta do Povo e da RPC TV revela um esquema de desvio de dinheiro dos cofres da Assembleia Legislativa por meio da contratação de funcionários fantasmas e laranjas.
24 de abril – Operação do Ministério Público (MP) prende dez pessoas, entre elas os então diretores da Assembleia Abib Miguel, o Bibinho (diretor-geral), José Ary Nassiff (diretor administrativo) e Cláudio Marques da Silva (diretor de pessoal). Bibinho é acusado de chefiar a quadrilha.
3 de maio – MP propõe a primeira ação criminal contra os ex-diretores por formação de quadrilha, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos. No mesmo mês, o MP ajuiza nova ação criminal. Depois disso, os promotores propuseram mais seis ações de improbidade administrativa contra os ex-diretores e contra deputados que ocuparam a presidência e a 1ª secretaria da Assembleia.
8 de maio – Nova operação do MP prende nove pessoas envolvidas em irregularidades no Legislativo. Promotores cumprem mandado judicial de busca e apreensão dentro da Assembleia.
26 de outubro – O então governador Orlando Pessuti sanciona a Lei da Transparência, projeto proposto pelo movimento O Paraná que Queremos, em resposta às denúncias de irregularidades na Assembleia. A lei obriga todos os órgãos públicos, empresas públicas, autarquias e fundações a divulgar suas despesas por meio do Diário Oficial do Estado.
8 de novembro – Começa o julgamento do primeiro processo criminal ajuizado contra Bibinho e os ex-diretores por causa da contratação de funcionários fantasmas e fantasmas.
18 de dezembro – Bibinho deixa a prisão, beneficiado por uma decisão do STF.
2011
29 de agosto – Advogados de Bibinho ganham na Justiça suspensão dos dois processos criminais contra Bibinho, alegando que seu cliente sofre de distúrbios psiquiátricos. Na decisão judicil, é dado prazo de 45 dias para a elaboração de um laudo oficial sobre a saúde mental de Bibinho.
por master | 04/10/11 | Ultimas Notícias
O movimento Occupy Wall Street dominou um parque no distrito financeiro de Manhattan e o transformou num campo revolucionário. Centenas de jovens entoam slogans contra os “banksters” [mistura de “banqueiro” com “gângster”] e magnatas corporativos. Ocasionalmente, alguns até mesmo tiram suas roupas, o que quase sempre atrai as câmeras.
O Occupy Wall Street foi inicialmente tratado como uma piada, mas após algumas semanas está ganhando força. As multidões ainda são minúsculas, em se tratando de padrões de protestos – a maioria na casa das centenas, inchando durante marchas periódicas – mas ocupações semelhantes estão borbulhando em Chicago, São Francisco, Los Angeles e Washington.
Eu postei no Twitter que o protesto me lembrava um pouco a Praça de Tahrir, no Cairo, e alguns estranharam. É verdade, não havia balas ricocheteando, e o movimento não vai destronar nenhum ditador. Mas há a mesma legião de jovens alienados e o mesmo uso sagaz do Twitter e de outras redes sociais para recrutamento de mais participantes. E, mais que tudo, há uma onda semelhante de frustração dos jovens em relação a um sistema político e econômico que os manifestantes veem como quebrado, corrupto, irresponsável e inexplicável.
Os “indignados” impressionam no que diz respeito à organização e habilidades com a internet. A praça se divide numa área de recepção, uma zona de mídia, uma clínica médica, uma biblioteca e uma cantina. O site dos manifestantes inclui links permitindo que apoiadores de qualquer lugar do mundo entrem on-line e peçam pizzas de uma pizzaria local que as entrega na praça.
Em tributo à criatividade do capitalismo, a pizzaria rapidamente acrescentou um novo item ao seu menu: o “especial OccuPie”.
O ponto em que o movimento falha é em suas exigências. Ele, na verdade, não tem nenhuma. Os participantes defendem causas que, às vezes, são quixotescas – como o manifestante que exige que o ex-presidente Andrew Jackson seja retirado da efígie da nota de US$ 20 por causa de sua brutalidade contra os indígenas norte-americanos.
Eu não partilho do sentimento antimercado de muitos dos manifestantes. Bancos são instituições inestimáveis, que, quando funcionam de modo apropriado, movimentam capital para o melhor uso e aumentam o padrão de vida. Mas é também verdade que as altíssimas alavancagens financeiras não apenas nutriram altíssimos lucros bancários nos anos bons, como também altíssimos riscos para o público nos anos ruins.
Efetivamente, os bancos socializaram o risco e privatizaram os lucros. O asseguramento de hipotecas, por exemplo, fez com que muitos banqueiros enriquecessem enquanto deixavam, por fim, os governos endividados e os cidadãos desabrigados.
Nós vimos que, sem o regulamento adequado, bancos “grandes demais para quebrar” podem minar o interesse público, ao invés de servi-lo – e, nos últimos anos, os bancos têm tido completa impunidade. É enfurecedor ver banqueiros que foram salvos pelo contribuinte agora reclamarem de regulamentos projetados para evitar a próxima injeção de dinheiro público. E é importante que os manifestantes coloquem a crescente desigualdade em destaque: que o 1% do topo dos norte-americanos agora possua um valor líquido coletivo maior que os 90% da base.
Muito da gritaria de slogans no “Occupy Wall Street” é bem boba – mas a gritaria de slogans hipócritas de Wall Street também é. E se um bando desmazelado de jovens indignados pode ajudar a trazer uma dose de responsabilidade e equidade ao nosso sistema financeiro, que sigam em frente.
Tradução: Adriano Scandolara.
