por master | 30/09/11 | Ultimas Notícias
Juliano Moreira
do Agora
A próxima semana de conciliação do TRF 3 –que abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul–, irá tratar, principalmente, de ações sobre auxílio-doença, segundo a superintendente do INSS no Estado de São Paulo, Dulcina Aguiar.
As audiências estão marcadas entre os dias 12 e 21 de outubro e atenderão apenas ações que já chegaram na segunda instância da Justiça.
Nessas datas, os procuradores do INSS e os segurados poderão negociar um acordo, com a ajuda de conciliadores do tribunal.
É preciso avaliar se vale a pena aceitar um acordo. Advogados recomendam que o segurado não aceite descontos de mais de 10% do valor que será pago de atrasados (diferenças não pagas nos últimos cinco anos).
Mas, para quem está doente ou precisa de dinheiro, o acordo pode ser uma saída já que o julgamento final da ação demora.
por master | 30/09/11 | Ultimas Notícias
Quem completou o tempo mínimo de contribuição (35 anos, para os homens, e 30 anos, para as mulheres) e quer fugir do fator previdenciário menor tem até o dia 30 de novembro para pedir a aposentadoria.
É que a partir de 1º de dezembro, o governo adotará a nova tabela de expectativa de vida do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), aumentando o desconto do fator.
O índice é multiplicado no benefício, considerando o tempo de contribuição e a idade do segurado, além da expectativa de vida no país.
A fórmula induz as pessoas a não se aposentarem cedo, pois quanto maior a contribuição e a idade, maior o índice do fator e menor o desconto na aposentadoria.
Mas, quando a expectativa de vida se eleva (essa é a tendência neste ano, com base no censo de 2010), menor é o índice do fator, o que reduz mais o benefício.
(Fonte: Blog O outro lado da notícia)
por master | 30/09/11 | Ultimas Notícias
O ex-deputado federal Gustavo Fruet anunciou quarta-feira (28), nas dependências da Universidade Federal do Paraná, na praça Santos Andrade, que seu novo partido é o PDT. Fruet, que deixou o PSDB em julho após não conseguir se viabilizar como candidato do partido à prefeitura de Curitiba, decidiu pelo partido do ex-senador Osmar Dias (PDT), ingressando na base de apoio à presidente Dilma Rousseff (PT) e podendo ter os partidos que formam o governo federal entre seus aliados no ano que vem.
“Anuncio aqui o recomeço da minha vida pública com minha filiação ao PDT”, declarou o ex-deputado, que agradeceu o convite de outras legendas, como o PV, mas explicou que decidiu pelo PDT pelo histórico, a tradição, a garantia de liberdade e a possibilidade de formação de uma forte coligação. “Respeitamos o tempo e a decisão de cada partido, mas concluímos esse processo de diálogo com diversas lideranças partidárias com o compromisso de, no momento certo, sentarmos para discutir uma coligação”, disse o ex-deputado.
Sem mágoas
Fruet disse não guardar nenhuma mágoa da PSDB. “A crítica que eu tinha já fiz publicamente. Estamos aqui especulando sobre coligações, e o único partido que já abriu mão de uma candidatura para apoiar outro partido foi o PSDB. Essa aliança com o PSB, por exemplo, fez o PSDB perder um deputado federal para um partido da base do governo”, disse.
O ex-deputado admitiu que pode sair uma coligação com o PT já no primeiro turno. “É possível, mas vamos respeitar as discussões internas do PT. Tive boas conversas com o presidente Ênio Verri e os ministros Paulo Bernardo e Gleisi Hoffmann.”
Fruet já aproveitou para iniciar o debate eleitoral. Disse que teve que trocar de partido para poder participar da eleição e “apresentar um novo modelo para a cidade, já que esse que está aí há mais de 20 anos mostra-se esgotado. Quando vemos questões sem solução como a do transporte público, do sistema viário, dos radares e do lixo, por exemplo, vemos que não temos planejamento nesta cidade”, afirmou.
Ele ainda disse ser natural a cooptação de vários partidos e lideranças para uma grande coligação com o prefeito Luciano Ducci (PSB) na cabeça da chapa e provocou. “Todos os que defendem o (João Cláudio) Derosso (PSDB) na Câmara estão na chapa da reeleição. Os três partidos que se posicionaram contra foram os que me abriram as portas.”
O ex-deputado disse, ainda, que o tempo que demorou para tomar a decisão foi o necessário para todas as conversas e reflexões que fez e disse que não muda sua opinião quanto ao governo federal. “Mantenho todas as minhas críticas, mas vejo, na presidente Dilma uma gestora mais técnica que política e mais intolerante com algumas situações em que antes se fazia concessões.” (Fonte: Terra)
por master | 30/09/11 | Ultimas Notícias
Esta talvez seja a grande questão: o choro convulsivo dos torcedores do time prestes a cair para a segunda divisão, atende a demandas bem mais convincentes para o nosso mundo, do que a morte de milhões de pessoas na Eritréia ou sob os bombardeios da Otan na Libia.
Enio Squeff
É possível que Bach, Beethoven e Villa-Lobos encontrassem a admiração de gente que hoje consideramos inculta – que nunca foi a um concerto, jamais leu um livro e sequer considera a possibilidade de visitar uma exposição de pintura. Portinari reconhecia que um dos melhores elogios que recebeu em vida, foi de um operário que montava um de seus painéis: ele anteviu Deus nas mãos do artista, que, por ironia, se dizia comunista e ateu . São considerações genéricas, quase exceções, que se fazem tão mais raras, quanto mais se tem de admitir ser quase impossível conciliar a crença na inteligência humana com a visão dos programas de auditório que inundam a televisão – não apenas brasileira. Um italiano, votante de Berlusconi, afirmava ser preferível um governante que dava divertimento a seu povo – nos canais de televisão do atual Primeiro Ministro da Itália – do que num outro qualquer, que só se preocupasse em administrar a coisa pública.
A “estetização da politica”, expressão cunhada por Walter Benjamin sobre Hitler e o fascismo, parece ter se estendido ao futuro como uma espécie de mandamento de todos os políticos que tendem ao totalitarismo, sem serem, necessariamente ditadores. O ex-presidente americano Ronald Reagan, ator de Hollywood, usou seu inegável carisma dentifrício para convencer os americanos de que era o homem certo para o momento certo. Dispensem-se mencionar outros exemplos algures. Deve entrar nisso casar-se com uma atriz como Carla Bruni; ela rende votos na velha França de tão vetusta memória artística e intelectual.
A questão, porém, parece muito menos política do que cultural ou decisivamente artística- “estética”- digamos. A distância que separa um grande artista do cantor eventual do sucesso do momento – que se vai esvair como o galope da “Egüinha Pocotó”, que até ontem encantava as crianças talvez seja mais evidente hoje do que foi na história. Os impressionistas mobilizaram milhares de parisienses a ridicularizá-los. Pode-se concluir, positivamente que, ao menos, na época, havia tempo entre alguns populares, para além da dança nos logradouros públicos ou para o banho num ponto qualquer do rio Sena. Mesmo os modernistas de 22, em São Paulo, mesmo eles, parecem ter mobilizado mais gente do que o imaginável, até para invectivá-los. Por menos que a Semana de Arte Moderna tenha mexido com os paulistanos, os jornais não eram ainda clubes fechados, infensos ao que acontece nas ruas. Ao falarem bem ou mal da Semana, eles encontravam leitores que bem ou mal tinham opiniões bastante seguras – mais pertinentes, quem sabe, do que sobre o “Rock in Rio”. Mas o rock não é importante?
Esta talvez seja a grande questão: o choro convulsivo dos torcedores do time prestes a cair para a segunda divisão, atende a demandas bem mais convincentes para o nosso mundo, do que a morte de milhões de pessoas na Eritréia ou sob os bombardeios da Otan na Libia. E o fato de o presidente Barack Obama ser um repetidor das teses mais conservadoras e mais evidentes, não convence quase ninguém de que seja um estadista mais que previsível, num mundo cada dia menos previsível.
A questão seria também essa. São poucos os que tentam o risco da originalidade diante da comodidade do óbvio. O rock em si não parece ser ruim por reunir tantos simpatizantes, mas por omitir todo o resto: a escuta atenta, o movimento só embalado pela repetição infinda – muito pouco, na verdade, em função de uma possível riqueza rítmica, melódica, harmônica e por aí afora. É uma celebração só. Há uma relação extremamente coerente entre os espetáculos de rock com as missas e cultos em que padres e sacerdotes cantam as loas a Deus. Fica claro que o Divino merece pouco da inteligência e da inventiva humanas. Bach talvez não despertasse entre os fiéis menos cultos, que o escutavam nas igrejas luteranas de seu tempo, as incontáveis emoções que sua música ainda hoje desencadeia. Mas o repertório artístico não se simplificava para alcançar os camponeses analfabetos. A democracia não se fazia para atender o que o homem comum pedia, mas para cumulá-lo com a riqueza de que certamente ele precisava. O que se tem na atualidade é exatamente o contrário, um tema até ontem, exaustivamente discutido pela filosofia – mas a bom tempo, também na atualidade, igualmente esquecido por boa parte da filosofia.
Claro que não mudaram nem os filósofos, muito menos a filosofia. O que chamamos de “democratização da cultura” parece só ter sentido se os “filósofos” – e “artistas” – acolherem esse tipo de consideração; no mais, porém, os que não a acolhem, desmerecerão em princípio qualquer ribalta. Alguém já atentou que só são chamados aos jornais e televisões, certos tipos de sociólogos, escritores e artistas que, em geral, repetem o que a mídia quer. E que os que não recheiam o óbvio com contradições, são os que justamente a mídia nunca irá recorrer?
Das novelas e dos filmes de sucesso, pode-se deplorar o maniqueísmo – mas, nesse caso, como garantir seu sucesso?
A pergunta estende-se a tudo mais. A crise econômica que se abate sobre o mundo parece encontrar aqui e ali, algumas formulações heterodoxas – mas, no todo, as respostas acabam esbarrando, não no infindável aparente do repertório dos articulistas de jornais, que pontificam há anos sobre economia e que agora não têm nada a declarar -, e sim na evidência de que os políticos mandam muito pouco. Mais que tudo, afigura-se o comando real – dos que não têm mandato para decidir – mas que têm nos mandatários os seus prepostos. Que, claro, só podem decidir se nos bastidores dos verdadeiros mandantes, houver antes um entendimento.
Parece exatamente o mesmo na cultura artística. Não há crítico ou artista que ouse dizer que os rumos da grande cultura patina em si mesmo: quase ninguém arriscou afirmar, dos compradores de arte, principalmente chineses, que pagar 300 mil dólares por um patibulozinho – sim, uma forca em miniatura, feita com cordões e pedacinhos de madeira à guiza de patíbulo – que teriam caído num embuste; de que não compraram obra de arte alguma, mas uma bobagem. No entanto, à esparrela, juntaram-se dezenas de incautos que receberam, com satisfação, o status de entendedores de arte. Todos sabem, em suma – a começar pelo povo que está tão distante da grande arte pela confusão que todos aceitam continuar patrocinando – que certas instalações das bienais acrescentam ao mundo apenas um pouco mais de pobreza intelectual. E que a ninguém é dado dizer que o mundo está nu. Qualquer semelhança com os especuladores do mercado financeiro parece não ter absolutamente nada de coincidência.
Essa certamente a diferença dos tempos de Bach, Beethoven ou mesmo Villa_Lobos. Despendem-se horas a fio a se discutir a crise como se ela fosse diferente dos mecanismos que levam os homens à guerra; ou ao absurdo dos espetáculos televisivos aos quais cunhamos o adjetivo “popular”. Platão descria do processo democrático. Considerava que o mais importante do que escolher governos democráticos, era ter como entregar o processo da governança a filósofos – eles saberiam gerir a coisa pública, incluindo-se aií certamente, as atividades artísticas. Platão não contava com uma palavra – a mídia – justamente a “mediar” as escolhas da população para o resto.
Chegamos a isso nos dois últimos séculos. Talvez se explique que, como dos salões oficiais, de certos concertos e de tudo o mais , incluindo-se a questão econômica, tema-se sempre pelo pior. Ou pelas soluções ditadas, não pelo povo, que cada vez sabe menos, mas pelos únicos que alguns de nós sabem, que sabem. E que jamais incluirão o povo em suas soluções.
Há anos, a Bienal de São Paulo reuniu artistas e críticos para uma discussão justamente a respeito do futuro da mostra. Ninguém conseguiu convencer ninguém de que o modelo em si já estava acabado. Pode-se extrapolar o mesmo sobre o sistema e a sua crise global. Ninguém nas altas rodas ousa dizer que os mesmos agentes que causaram a crise não deveriam estar a geri-la, muito antes pelo contrário. Mas essa é a questão resolutamente proibida no debate. Concluir qualquer coisa além dessa orientação, é admitir que as pessoas não cultas, talvez tenham algo a dizer. Mas, nesse caso, há o risco de se cair numa democracia real e, por extensão, na realidade do sistema. Um dia ele irá transparecer, é inevitável: o problema são os custos disso.
Muita gente que foi à Bienal de Veneza este ano, estacou na entrada e se recusou a ver o resto da mostra. Os organizadores da exposição tiveram a feliz idéia de pendurar na parede três grandes telas do maneirista Jacobo Tintoretto: era o bastante para que as pessoas voltassem satisfeitas para casa. A verdade de Tintoretto convencia-os de que não valia a pena arriscar-se às muitas bobagens que a mostra de Veneza lhes imporia. A realidade tem, de fato, algo de solerte: ela se impõe, a despeito das teorias aparatosas que, durante certo tempo, convencem os desavisados e os incultos de que não sabem nada. Então, um dia, o começo de conversa é Tintoretto. É quando cessam tudo o que as antigas Musas cantam.
Enio Squeff é artista plástico e jornalista.
por master | 30/09/11 | Ultimas Notícias
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (28) proposta que libera aposentados por invalidez com mais de 60 anos de idade da realização periódica do exame pericial que comprove a permanência da deficiência ou doença que levou à aposentadoria. A proposta, do senador Paulo Paim (PT-RS), altera a Lei 8.213/91, que prevê a realização da perícia até o fim da vida do beneficiário.
Para o relator do Projeto de Lei 7153/10, deputado Dr. Paulo César (PR-RJ), a proposição vai favorecer pessoas já sexagenárias com deficiência, que atualmente têm que se submeter periodicamente a desgastantes exames periciais. “A proposta é justa, porque beneficiará pessoas com quadros clínicos graves – pois são considerados inválidos pela Previdência Social – e com idade avançada”, afirma Paulo César.
Ainda segundo o relator, a evolução tecnológica na área médica pode fazer com que idosos deixem de ser considerados deficientes por terem se recuperado completamente de um problema antes considerado irreversível. Ele defende que ainda assim o benefício seja mantido.
“Não seria adequado compelir o beneficiário com mais de 60 anos a retomar uma atividade remunerada para poder sustentar-se. Mesmo que um idoso alcance a cura de seu mal, permanecerá fazendo jus ao benefício que recebia”, defende o deputado.
O projeto excetua da regra as perícias com as seguintes finalidades: verificação da necessidade de assistência permanente de outra pessoa, situação em que será concedido acréscimo de 25% sobre o valor do benefício; verificação da recuperação da capacidade de trabalho, mediante solicitação do beneficiário; subsídio a autoridade judiciária na concessão de curatela.
A comissão rejeitou o Projeto de Lei 7826/10, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que estava apensado ao PL 7153. A proposta rejeitada dispensa da perícia médica as pessoas com deficiência classificada como permanente, bem como o aposentado por invalidez e o pensionista inválido cuja causa para a concessão do benefício seja invalidez por deficiência permanente, independentemente de sua idade. O deputado Dr. Paulo César entendeu que o PL 7153 é mais justo.
Tramitação
As propostas tramitam em caráter conclusivo e ainda serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Marcelo Westphalem
Edição – Mariana Monteiro
