por master | 30/09/11 | Ultimas Notícias
O relator da Medida Provisória 540/11, deputado Renato Molling (PP-RS), está negociando com o governo a redução das alíquotas e a ampliação do prazo de vigência da desoneração da folha de salários, um dos principais pontos do texto encaminhado pelo Executivo. A MP, que tranca a pauta do Plenário da Câmara, autoriza as indústrias de móveis, de confecções e de artefatos de couro a substituir a tradicional contribuição previdenciária, equivalente a 20% da folha salarial, por uma contribuição de 1,5% da receita bruta. No caso das empresas de tecnologia da informação e comunicação (TIC), a alíquota é de 2,5%. A medida entra em vigor em dezembro e vigora até 31 de dezembro de 2012.
Molling recebeu dados dos setores beneficiados com a desoneração que mostrariam dificuldade para cumprir a alíquota de 1,5%. A indústria moveleira, por exemplo, afirma que só consegue suportar uma incidência de 0,75% do faturamento. A área têxtil e de confecções só poderia chegar a 1%. No setor de TCI, alguns segmentos argumentam que a contribuição de 2,5% representa uma carga maior do que a atualmente paga. Esse setor abrange empresas tão diferentes como de programação, processamento de dados, consultoria, suporte técnico e outros.
“O setor moveleiro gaúcho, um dos principais polos do País, informa que as 30 maiores indústrias do estado terão uma despesa de R$ 15 milhões a mais por ano com a alíquota proposta”, declarou Molling. “Temos de fazer um ajuste para que não se inverta o sentido da MP: em vez de desonerar, acabamos onerando”, completou.
Em relação ao prazo de vigência da desoneração da folha, o relator avalia que três anos seria mais compatível com o ritmo da atividade industrial, em vez de um ano proposto na MP. Molling destacou que muitas empresas firmam contratos de fornecimento de produtos por períodos superiores a um ano – principalmente em caso de exportação. A manutenção do prazo de vigência da MP, para ele, dificulta o gerenciamento de caixa das corporações. “Com um ano, não dá para fazer o planejamento tributário”, disse.
Propostas
A MP 540 traz um conjunto de medidas de política industrial e de promoção das exportações, batizadas pelo governo federal de Plano Brasil Maior. As mudanças nas alíquotas e no prazo de vigência da desoneração foram propostas por Molling em reuniões ontem com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, e com a equipe econômica do governo.
O relator também propôs fixar em 3% da receita de exportação o valor do ressarcimento, às empresas, dos resíduos tributários existentes na cadeia produtiva. A MP autoriza a devolução de um percentual entre 0 e 3%, como parte do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (Reintegra). Molling quer um percentual fixo, e no teto.
As propostas do relator serão examinadas agora pelo governo, que deve dar a resposta até o início da próxima semana. Somente após as informações, Molling fechará o parecer. A expectativa dele é entregar o texto até terça-feira (4). A votação no Plenário dependerá de acordo com os líderes partidários. Como o assunto é complexo e extenso, o mais provável é que só vá à votação na semana seguinte.
Fumo
Molling confirmou que vai apresentar uma emenda proibindo o fumo em locais fechados. Os fumantes só serão aceitos se houver espaço específico para eles, prática vetada a menores de 18 anos. Além disso, ele vai propor o fim do uso de sabores nos cigarros, como morango e chocolate. A exceção será para os mentolados. O deputado avalia que os sabores funcionam como “uma porta de entrada para os jovens” fumarem.
Com a emenda, Molling pretende dar um caráter federal ao uso do fumo, hoje regulamentado por leis federais, estaduais, municipais e até resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Vamos ter uma das legislações mais modernas do mundo. Os mais radicais querem proibir, mas sabemos que isso não resolve, porque pode haver contrabando. Então, acho que devemos regular, e não proibir”, destacou. A intenção, segundo ele, é conter o consumo, mas respeitar o direito do fumante e o setor, que ocupa mais de 250 mil famílias no País no campo.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira
por master | 30/09/11 | Ultimas Notícias
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou ontem proposta que diminuiu de três para um ano o prazo para a liberação dos recursos da conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que ficou inativa por conta da rescisão do contrato de trabalho. A lei atual (8.678/93) permite o saque da conta do FGTS depois que a conta passar três anos ininterruptos sem novos depósitos.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Assis Melo (PCdoB-RS) ao Projeto de Lei 2004/07, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). A proposta inicial pretende liberar o saque da conta do FGTS para quem tomou posse em cargo público estatutário, ou seja, mudou do regime de contratação celetista para o regime jurídico dos servidores públicos. Nesses casos, também se aplica a regra do saque permitido depois de três anos, apesar de algumas decisões judiciais autorizarem a movimentação da conta do FGTS depois da posse.
Assis Melo avaliou que seria melhor tornar a norma mais genérica, ou seja, aplicável tanto para quem se tornou servidor público quanto para quem se desligou do trabalho. A diminuição do prazo para um ano, segundo ele, foi decidida em acordo com a Caixa Econômica Federal, operadora do FGTS.
Assim, pelo substitutivo, qualquer pessoa que ficar mais de um ano sem contrato de trabalho no regime celetista poderá sacar o saldo da conta do FGTS. “Essa solução diminui sensivelmente o tempo de espera do servidor público ao mesmo tempo em que permite tratar de maneira isonômica os demais trabalhadores na mesma situação”, analisou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Regina Céli Assumpção
por master | 30/09/11 | Ultimas Notícias
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (28) proposta do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) que considera como serviço efetivo o comparecimento a cursos determinados pelo empregador. A medida está prevista no Projeto de Lei 7588/10, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43).
Pela proposta, os empregados receberão salário normalmente pelas horas em que frequentarem aulas ou eventos determinados pelo patrão ou que forem requisito para promoção ou recebimento de vantagem na remuneração.
Como contrapartida, segundo o projeto, os empregadores poderão inserir nos contratos de trabalho cláusulas de permanência do empregado na empresa. Essa permanência obrigatória após o curso ou evento custeado pelo empregador, contudo, será proporcional ao investimento realizado, até o máximo de dois anos. Além disso, durante esse período, o empregado deverá exercer funções ligadas ao curso frequentado.
Proposta justa
O relator da proposta, deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), acredita que a medida é justa. “As decisões judiciais que consideram como integrante da jornada de trabalho o tempo despendido pelos empregados em atividades determinadas pelos empregadores, como os cursos de qualificação e eventos, são justas, na medida em que os trabalhadores são obrigados a anuir a tais diretrizes empresariais”, explicou.
O relator também defendeu as contrapartidas de permanência dos empregados previstas na proposta: “Esse mecanismo proporcionará maior segurança aos empregadores na medida em que cria travas para diminuir a captação de seus recursos humanos, em especial os que foram objeto de esforços de qualificação para formação de quadros com habilidades específicas”.
Tramitação
O projeto, que tramita de forma conclusiva, será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Wilson Silveira
por master | 30/09/11 | Ultimas Notícias
Nesta sexta-feira (30) cinco centrais sindicais – NCST (Nova Central), CTB, Força Sindical, UGTe CGTB – vão se reunir em São Paulo para debater sobre a PEC 369/05, do Executivo, que trata sobre a reforma sindical. Recentemente, a proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde aguarda votação.
Por meio de texto do diretor de Documentação do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz, o Departamento divulgou as modificações e inovações que a proposta traz para a organização sindical.
Dentre as centrais que irão participar dessa reunião de sexta, duas criticam abertamente a proposta em discussão.
A CTB, por meio do presidente Wagner Gomes, disse ser “radicalmente contra [a proposta] porque vem para destruir o instrumento mais importante dos trabalhadores que é o sindicato”.
Gomes enfatizou também que “não pedimos mudanças, queremos que se mantenha a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que permite mínimas garantias para o trabalhador”, criticando a proposta como “uma medida que os setores da direita tomam para acabar com os sindicatos”, explicando que a medida não ajuda o movimento sindical porque pulveriza a luta sindical. E avalia que “nem tudo que o Governo Lula fez é bom para o trabalhador”.
A Nova Central também não poupou críticas à PEC, que a entidade classifica como “incongruente” e divulgou documento em que pontifica as alterações inseridas na proposta do governo apresentada em 2005, no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As demais centrais, até o momento, não divulgaram posicionamento sobre a proposta.
Veja a íntegra do parecer à proposta
por master | 30/09/11 | Ultimas Notícias
Serão realizados seis encontros, em cidades pólo de todas as regiões do Paraná, para debater o trabalho decente e eleger delegados às conferências estadual e nacional
Hoje, 30, em Pato Branco, no Sudoeste do Paraná, acontece a primeira conferência macrorregional do Trabalho e Emprego Decente. O encontro, promovido pela Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, com apoio da Superintendência Regional do Paraná do Ministério do Trabalho e Emprego,
abre o ciclo dos encontros regionais preparatórios para a I Conferência Estadual, que será realizada em Curitiba, nos dias 25 e 26 de novembro.
Outras quatro conferências regionais acontecem no mês de outubro: em Cascavel
(07/10) Maringá (20/10) Londrina (21/10), Curitiba (27/10) e Ponta Grossa(28/10). A conferência vai eleger os 500 delegados que representarão os órgãos governamentais, entidades de empregadores e entidades de trabalhadores no encontro estadual e na conferência nacional, a ser realizada em 2012, em Brasília.
Para o Superintendente Regional do Ministério do Trabalho e Emprego no Paraná, Neivo Beraldin, a iniciativa do MTE em promover um debate nacional sobre o trabalho decente é um passo decisivo para formular uma política nacional, como parte da estratégia de erradicação da extrema pobreza até 2014.
“ Esse é um grande desafio porque, infelizmente, no Brasil, ainda há trabalhadores em condição análoga à escravidão, que trabalham em condições subumanas. Apenas no ano de 2010, em 309 operações, o Ministério do Trabalho resgatou 2.628 trabalhadores em condição análoga à escravidão. No Paraná,120 trabalhadores foram resgatados e 325 autos de infração foram lavrados. Ainda há muito o que fazer para assegurar que todos os brasileiros tenham um trabalho digno- exercido em condições de liberdade, segurança, equidade e adequadamente remunerado.”, diz Neivo Beraldin.
Todas as conferências macrorregionais debaterão os eixos temáticos Princípios e direitos fundamentais no trabalho; Proteção social; Trabalho e emprego; Fortalecimento do tripatismo e do diálogo social como instrumento de governabilidade democrática.
Cronogrma das Conferências Macrorregionais
Pato Branco ( 30/09)
Cascavel ( 07/10)
Maringá ( 20/10)
Londrina ( 21/10)
Curitiba ( 27/10)
Ponta Grossa ( 28/10)
