por master | 26/09/11 | Ultimas Notícias
Um trabalhador não conseguiu comprovar acúmulo de funções na empresa em que trabalhava, no Amazonas. Ele trabalhou como auxiliar administrativo na Master Tops Linhas Aéreas entre setembro de 2008 e março de 2010 e foi à Justiça reclamar que acumulou as funções de auxiliar de carga, conferente e encarregado de loja. Pediu pagamento dos salários atrasados e mais 40% de multa sobre seu último pagamento, de R$ 1,8 mil.
A empresa, no entanto, representada pelo advogado Alexandre Arnaut de Araújo, do Araújo Advogados Associados, negou o acúmulo de funções. À 4ª Vara do Trabalho de Manaus, a companhia disse que o homem foi contratado como auxiliar de carga, e suas funções eram solicitar a mercadoria e acompanhar a entrega aos clientes. Desmentiu as alegações de que o ex-funcionário tenha trabalhado como encarregado de loja.
De acordo com a testemunha arrolada pelo trabalhador, ele de fato trabalhava na loja, no atendimento ao cliente. Também disse que ele conferia e acompanhava a entrega da carga ao cliente. O trabalho dele, no cotidiano, segundo a testemunha, era o de acompanhar a carga até o embarque, retirar um certificado de conhecimento aéreo (para que o cliente possa apresentá-lo aos órgãos de fiscalização, como a Secretaria de Fazenda) e depois entregá-lo ao cliente.
Ainda segundo a testemunha, depois do retorno da carga, o conferente fazia a análise dos documentos e destacava algum auxiliar de carga para auxiliar o reclamante na entrega. Ela relatou que a Master Tops tinha as funções de gerente de loja, conferente e todos os demais eram auxiliares de carga. Dessa forma, todos acabavam fazendo o atendimento ao cliente.
Portanto, para a juíza do caso, Márcia Nunes da Silva Bessa, “não persistem dúvidas que o reclamante sempre executou as mesmas atividades desde a sua admissão”. Ela também observa que não existe a função de auxiliar administrativo dentro da Master Tops, como o trabalhador alegava. “No documento de registro de empregado consta a informação de que o reclamante foi admitido como auxiliar de carga”, diz a sentença.
Márcia também afirmou que, por se tratar de uma empresa privada, ela pode se organizar da maneira que achar melhor.
Sendo assim, decidiu que não houve alteração ilícita no contrato de trabalho, muito menos acúmulo ilegal de funções. As custas processuais ficaram estipuladas em R$ 400, em cima do valor da causa, de R$ 20 mil. Mas, como o autor da ação pediu os benefícios da Justiça gratuita, não há honorários ou custas processuais a serem pagas. Cabe recurso.
001459-14.2011.5.11.0004
por master | 26/09/11 | Ultimas Notícias
Insatisfeitos com a proposta de reajuste salarial apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), bancários de todo o país pretendem iniciar uma greve na próxima terça-feira (27). A categoria quer reajuste de 12,8%, mas a última proposta da Fenaban, apresentada na última sexta-feira (23), foi reajuste de 8%.
Na pauta da Campanha Nacional de 2011, os bancários também reivindicam a valorização do piso salarial, aumento do vale-alimentação, auxílio-educação com pagamento para graduação e pós-graduação, ampliação das contratações, mais segurança nas agências, combate às terceirizações e à rotatividade e aumento na Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
Na reunião de sexta-feira (22) com a Fenaban, o Comando Nacional dos Bancários considerou insuficiente o percentual proposto para o reajuste salarial e julgou que a proposta não traz aumento maior para a PLR, nem a valorização do piso.
O Comando Nacional dos Bancários informou ter comunicado à Fenaban que, segunda-feira (26), haverá assembleias em todo o país para organizar a greve a partir de terça-feira (27).
(Fonte: Agência Brasil)
por master | 26/09/11 | Ultimas Notícias
Os representantes dos trabalhadores dos Correios elaboraram uma contraproposta para tentar acabar com a greve que já dura 13 dias. As novas reivindicações foram apresentadas no fim da tarde de quinta-feira (22) à diretoria da empresa. O movimento grevista começou no dia 13 de setembro.
A contraproposta reivindica a reposição da inflação salarial de 7,16% e reposição com as perdas salariais de 24,76% (de 1994 a 2010). A categoria também reivindica piso de R$ 1.635 e aumento linear de R$ 200.
A reivindicação inicial da categoria era de um aumento linear de R$ 400 e os demais pontos eram parecidos com os atuais.
A proposta dos Correios previa a reposição da inflação de 6,87%, aumento linear de R$ 50 e um abono (que não seria incorporado ao salário) de R$ 800.
Negociação
A diretoria dos Correios havia informado que não retomaria as negociações com os grevistas, a menos que fosse encerrada a paralisação – hipótese descartada pelos sindicatos que representam a categoria.
No entanto, o presidente da empresa, Wagner Pinheiro de Oliveira, havia informado na segunda-feira (19) que aceitaria apenas analisar uma contraproposta, sem receber os grevistas.
Como a Folha informou na terça-feira (20), os trabalhadores viram nessa opção uma forma de acabar com o impasse e começaram atrabalhar na contraproposta. O texto das reivindicações está pronto e está sendo votado pelas assembleias que acontecem na tarde da última quinta-feira (22).
“Foi aprovada pela maioria das assembleias, então vamos protocolar a contraproposta no fim do dia. Mas vale ressaltar que nós continuamos em greve, mantendo as nossas ações, enquanto aguardamos uma resposta”, disse José Rivaldo da Silva, secretário-geral da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares), que reúne os 35 sindicatos da categoria.
(Fonte: Folha Online)
por master | 26/09/11 | Ultimas Notícias
A taxa de desemprego para o conjunto de seis regiões metropolitanas do país ficou estável em agosto, variando 6%, leitura idêntica a do mês de julho e inferior à marca registrada em agosto de 2010 (6,7%).
O resultado, divulgado na quinta-feira (22) pela PME (Pesquisa Mensal de Emprego) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), foi o menor para agosto desde o início da série, em março de 2002.
A população desocupada chegou a 1,4 milhão de pessoas, estável em relação ao mês anterior. Na comparação com agosto de 2010, registrou um recuo de 10% (correspondendo a menos 160 mil pessoas nessa condição).
A população ocupada em agosto deste ano era de 22,6 milhões, também estável na relação com o mês anterior. Na comparação com agosto do ano passado, houve aumento de 2,2%, verificado pelo acréscimo de 488 mil ocupados no intervalo de 12 meses.
O número de trabalhadores com carteira de trabalho assinada no setor privado chegou a 11 milhões, permanecendo estável na relação mensal. Na comparação com o mesmo período de 2010, verificou-se alta de 7,5%, com 764 mil novos postos de trabalho com carteira assinada em 12 meses.
O rendimento médio real (descontada a inflação) dos ocupados foi de R$ 1.629,40, ata de 0,5% em comparação com julho. Na comparação com agosto do ano passado, o poder de compra dos ocupados cresceu 3,2%.
A PME é realizada nas regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre.
por master | 26/09/11 | Ultimas Notícias
“A Câmara dos deputados viveu ontem um dia memorável, que deve ficar na história da democracia do país”. As palavras são do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), referindo-se à votação na tarde de quarta-feira (21), de três importantes projetos que vão interferir diretamente na vida do povo brasileiro.
O destaque maior, segundo Daniel, foi para a aprovação do Projeto de Lei que amplia para até 90 dias o aviso prévio que o empregador deve conceder ao trabalhador demitido. Segundo o deputado a proposta responde uma lacuna constitucional, corrige uma injustiça e valoriza quem passa mais tempo na empresa. “É uma grande conquista para os trabalhadores”, afirma.
Pelo projeto aprovado, a cada ano de trabalho, o funcionário demitido terá direito a mais três dias de aviso prévio. Se o emprego durou até um ano, não muda nada. São 30 dias de aviso prévio, conforme garante a Constituição. Com dois anos, terá 33 dias, três anos, 36 dias. Assim vai até chegar ao teto, que é de 90 dias, o equivalente a 20 anos de trabalho.
O projeto que teve origem no Senado, tramitava na Câmara desde 1989. A proposta passou por várias comissões e foi arquivado inúmeras vezes. Agora, após a votação, a matéria segue para sanção presidencial. “É uma grande vitória para os trabalhadores, um passo adiante na regulamentação dos direitos trabalhistas”, comemora Almeida.
Outras vitórias
Outra medida que mereceu destaque do deputado Daniel Almeida foi a proposta de regulamentação da Emenda 29, que atribui responsabilidades para estados, municípios e União e estabelece despesas no setor de saúde.
O deputado baiano votou à favor da matéria, mas contra a criação da chamada Contribuição Social para Saúde (CSS), novo imposto nos moldes da CPMF, para financiar saúde.
O terceiro importante projeto, na visão do deputado Daniel Almeida, foi a criação da Comissão Nacional da Verdade, que pretende esclarecer os episódios ocorridos na época da ditadura, entre 1946 e 1988.
Segundo Daniel, a Comissão deverá analisar casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres. Deverá identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionadas às ações promovidas pelos militares, durante a ditadura.
Daniel, que é membro da Comissão Especial das Leis da Anistia na Câmara dos Deputados, considera a criação da Comissão da Verdade, “uma medida importante no sentido de elucidar este período nebuloso da história do Brasil”, destaca. “É um grande passo para uma nação que a cada dia afirma sua democracia”, aponta o parlamentar.
Após criada, a Comissão da Verdade deverá encaminhar aos órgãos públicos competentes, todas as informações que possam auxiliar na localização e identificação de corpos e restos mortais dos desaparecidos políticos do período. A proposta volta para o Senado e, em seguida, segue para sanção presidencial.
(Fonte: assessoria do deputado Daniel Almeida)
