por NCSTPR | 05/05/23 | Ultimas Notícias
Com a vigência do novo salário mínimo de R$ 1.320, muda também a tabela de contribuição. O teto do INSS segue em R$ 7.507,49 por mês
Por Valor Investe — São Paulo
Com a vigência do novo salário mínimo de R$ 1.320 a partir de 1º de maio, esse valor também prevalecerá como piso do INSS, que desde janeiro estava em R$ 1.302. O teto do benefício do INSS seguirá o mesmo definido no início do ano, de R$ 7.507,49 por mês.
O novo piso está 8,91% acima do valor de R$ 1.212 pago até o ano passado. Os benefícios que superam o piso do INSS foram reajustados na virada do ano pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2022, que acumulou alta de 5,93%, conforme prevê a legislação.
Com esse reajuste do piso anunciado, veja como ficará a tabela de contribuição do INSS para os trabalhadores da ativa a partir de maio de 2023:
VALOR INVESTE
por NCSTPR | 05/05/23 | Ultimas Notícias
Ministro diz que essa foi uma tarefa desafiadora determinada pelo governo do presidente Lula, e que agora sua tarefa é viabilizar.
Por Bruna Miato, g1
O ministro da Fazenda Fernando Haddad afirmou, em entrevista cedida à CBN nesta sexta-feira (5), que ainda não tem as resposta sobre como conseguirá chegar à faixa de isenção do Imposto de Renda em R$ 5 mil.
Segundo ele, essa foi “uma determinação do governo” e, agora, o trabalho do Ministério da Fazenda é viabilizar o que foi pedido, mas que essa é uma “tarefa desafiadora”.
O ministro estima que somente elevar a faixa de isenção ao patamar dos R$ 5 mil custaria cerca de R$ 100 bilhões aos cofres públicos.
Para reduzir esses gastos, Haddad diz que pode propor uma medida que siga os mesmo moldes da isenção anunciada recentemente, que subiu para o patamar dos R$ 2.640. Entenda como funcionou:
- o governo elevou a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112;
- já quem ganha entre R$ 2.112 e R$ 2.640 terá um desconto mensal do governo direto na fonte, ou seja, sobre o imposto que seria devido pelo empregado;
- somando os dois mecanismos, quem ganha até dois salários mínimos não pagará imposto de renda nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual;
- com essa medida, o governo perde menos na arrecadação – o custo estimado da medida é de R$ 3,2 bilhões em 2023 e R$ 6 bilhões em 2024.
Assim, a ideia do ministro é que o governo consiga diminuir a carga tributária de pessoas com salários de até R$ 5 mil com outros tipos de descontos, para além da própria elevação da faixa de isenção.
Haddad destaca que, para o ano que vem, provavelmente conseguirá subir a faixa de isenção para pouco mais de R$ 3 mil, o que seria mais um passo para chegar até o valor determinado pelo presidente Lula.
Manobras fiscais de empresas
Também no tema da carga tributária brasileira, Fernando Haddad disse que “colocou o melhor advogado público do Brasil na Receita Federal” e alertou às empresas para que não tentem driblar o pagamento de impostos.
A afirmação foi feita ao comentar a revogação da suspensão que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia colocado sobre um julgamento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu que as empresas não podem mais abater do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) os benefícios dados pelos estados.
De acordo com o ministro, essa medida, que é uma vitória do governo, pode render cerca de R$ 90 bilhões aos cofres públicos.
“O gasto tributário no Brasil chegou a um nível absurdo, isso está inviabilizando as finanças públicas e está impedindo o país de crescer”, ressalta Haddad.
O ministro pontua ainda que “o Brasil só vai crescer com geração de emprego, não com manobras fiscais das empresas”.
Ele destaca que analistas do Senado Federal o alertaram de que as empresas podem partir para outras manobras fiscais para tentar driblar o pagamento de impostos, agora que não poderão mais abater os benefícios estaduais do Imposto de Renda e da CSLL.
No entanto, Haddad afirma que a Receita Federal estará atenta para cobrar as contas de possíveis sonegações.
Votação de arcabouço fiscal e reforma tributária
O ministro afirmou que a intenção do Ministério é que o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária sejam votadas pelo Congresso ainda no primeiro semestre.
Segundo ele, “o ministério da Fazenda nunca recebeu tanto político”.
por NCSTPR | 05/05/23 | Ultimas Notícias
Valor mínimo de salários pode ser definido por lei ou acordo coletivo mediado por sindicatos
Por Bibiana Borba, g1
Uma categoria profissional pode ou não ter um piso salarial, que é um valor mínimo de remuneração necessariamente superior ao salário mínimo vigente no Brasil. Algumas profissões têm essa definição em lei federal mas, na maioria dos casos, o piso é estabelecido em acordos entre entidades sindicais e patronais.
A diferença é que as leis têm abrangência nacional, enquanto as normas coletivas são válidas regionalmente, esclarece o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP), Afonso Paciléo.
“Tanto a norma coletiva quanto a legislação possuem segurança jurídica em determinar que o empregador cumpra com essa obrigação, sob pena de o trabalhador requerer as diferenças e seus reflexos”, explica Paciléo.
O empregador que paga menos do que o piso a um funcionário pode ser alvo de processo trabalhista e ter de arcar depois com os custos de salários e correções em outras verbas contratuais como FGTS, férias, décimo terceiro e multas.
Por que algumas profissões não têm piso?
Definir um piso depende da mobilização e organização de cada categoria em entidades representativas. Por isso, não existe valor de referência para atividades que existem há menos tempo na sociedade, como designers ou áreas de tecnologia. Em algumas, há apenas sugestão de salário.
Depois de anos de pressão no Congresso, os profissionais da Enfermagem tiveram piso aprovado em lei em 2023, além de um fundo federal para que estados e municípios recebam verbas para garantir os pagamentos a servidores da área. Professores contam com piso salarial fixado em lei federal desde 2008, mas muitos governadores e prefeitos ainda não cumprem com o valor mínimo sob o argumento da escassez de recursos.
Outros exemplos são os engenheiros, químicos, veterinários, agrônomos e arquitetos, que têm um Salário Mínimo Profissional – equivalente a um piso e vinculado ao salário mínimo – definido em lei federal de 1966.
A melhor forma de se informar sobre o piso salarial atualizado de uma categoria é consultar sindicatos estaduais, que costumam informar os valores em seus sites.
Veja algumas das remunerações mínimas atualizadas:
- engenheiros, químicos, veterinários, agrônomos e arquitetos (lei federal): o equivalente a 6 salários mínimos para 6h diárias, hoje R$ 7.920
- professores da educação básica (Lei Federal nº 11.738, de 16/7/2008): R$ 4.420,55
- empregados do comércio (Sindicato dos Comerciários de SP) – R$ 1.808,00 para 44h semanais
- advogados (OAB-SP) – R$ 3.504,35 até 20h semanais ou R$ 5.194,46 nos casos de dedicação exclusiva para até 40h semanais
- farmacêuticos (Sinfar-SP) – R$ 3.761 para até 30h semanais
- trabalhadores da construção civil (Sintracon-SP) – R$ 1.793,89 para 44h semanais nas funções sem necessidade de qualificação
- nutricionistas (Sindinutri-SP) – R$ 3.100 para 40h semanais
- técnicos de informática (Sindpd-SP) – R$ R$2.154,19 para 40h semanais
- jornalistas (SJSP) – R$ 4.121,60 para 5h diárias em jornais ou revistas
- fisioterapeutas (Sinfito-SP) – R$ 3.647,58 para 40h semanais
G1
https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2023/05/05/piso-salarial-entenda-o-que-e.ghtml
por NCSTPR | 05/05/23 | Ultimas Notícias
Proposta prevê que cálculo para reajuste leve em consideração INPC e crescimento do PIB, segundo o Ministério do Trabalho. Se aprovada, medida passa a valer em 2024.
Por Wesley Bischoff, g1 — São Paulo
O governo enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei com a nova política para valorização do salário mínimo. A informação consta no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5). O texto ainda não foi divulgado na íntegra.
De acordo com o Ministério do Trabalho, o projeto prevê um cálculo de reajuste do salário mínimo que leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
A pasta informou que o cálculo será da seguinte forma:
- INPC de 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior ao reajuste + PIB consolidado do segundo ano anterior ao reajuste.
▶️ O que é o INPC: O INPC é um índice calculado pelo IBGE.
- Esse índice verifica o custo de vida médio de famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos.
- Ele é diferente do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação oficial do país.
- De acordo com os dados divulgados pelo IBGE em abril, nos últimos 12 meses, o INPC acumula alta de 4,36%.
- No caso do projeto de lei para o salário mínimo, o cálculo levará em conta o INPC acumulado de 12 meses, sempre se encerrando em novembro do ano anterior ao reajuste.
▶️ O que é o PIB: O Produto Interno Bruto é a soma de todos os bens e serviços produzidos por um país.
- Em 2022, o PIB do Brasil cresceu 2,9%.
- Para este ano, a expectativa é de um crescimento de 0,96%.
- A proposta que está no Congresso prevê que o cálculo utilize o PIB consolidado do segundo ano anterior ao do reajuste, ou seja, de dois anos antes.
- Pelo projeto de lei, em tese, quanto mais o PIB do país crescer, mais o salário mínimo vai aumentar.
- A soma do PIB sobre o INPC é uma forma de o governo tentar garantir o chamado “ganho real” sobre o salário mínimo, que é quando o reajuste fica acima da inflação, aumentando o poder de compra.
- No caso de PIB negativo, não há redução no salário.
O projeto de lei enviado ao Congresso segue os moldes do reajuste que foi adotado entre 2007 e 2019. Essa política não foi renovada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Sendo assim, nos últimos anos, o reajuste foi negociado ano a ano.
por NCSTPR | 05/05/23 | Ultimas Notícias
CAIO LUIZ
Conforme o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), “tudo indica” que a CPMI dos Atos Antidemocráticos será instalada na semana que vem com um plano de trabalho estabelecido e abertura para elencar os nomes dos convocados para depor. Os partidos podem indicar a partir de quarta-feira (3) os nomes para compor a CPMI.
Além de afirmar que a presidência da CPMI não está definida – o nome mais cotado para a função é o deputado Arthur Maia (União-BA), que sofre rejeição do Planalto -, Lindbergh disse que a Operação da Polícia Federal realizada na quarta-feira (3) vai impactar especialmente na CPMI e que o tenente-coronel Mauro Cid tem que ser um dos primeiros convocados e ter o sigilo telefônico e bancário quebrado.
A Polícia Federal (PF) cumpriu um mandato de busca e apreensão como parte da Operação Venire e apreendeu na manhã da quarta-feira o celular de Jair Bolsonaro. O ex-presidente da República é suspeito de ter falsificado o certificado de vacinação de Covid-19 dele e da família dentro Ministério da Saúde para viajar aos EUA.
Para Lindbergh, Mauro Cid é peça chave na CPMI dos Atos Antidemocráticos porque “fica muito claro que ele era a pessoa que se comunicava diretamente com o presidente da República”. O deputado afirma que Cid era o elo de negociação de Bolsonaro com agentes de extrema direita.
Outra CPI?
O deputado Lindbergh Farias ainda acrescentou que, junto com o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), está discutindo a ideia de colher assinaturas para abrir uma CPI referente à adulteração do certificado de vacinação. No entanto, o objetivo maior é instalar a CPMI a respeito do dia 8 de janeiro.
“Temos que avaliar porque tem a questão das joias, a rachadinha do cartão corporativo do Palácio do Planalto e essa operação da PF. Conforme a quebra de sigilos é feita, muita coisa vai surgindo e tudo me parece conectado”, ponderou o deputado.
Já para o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o governo está desorganizado e sem base no Congresso e a operação da PF autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) é uma cortina de fumaça para disfarçar a derrota que o governo teve na Câmara dos Deputados ao não conseguir votar a PL das Fake News. “Operações como essa, para ser muito honesto, vão motivar nós, conservadores de direita, a vestir nossas camisas verde-amarelas e tomar as ruas do Brasil.”
CAIO LUIZ
