por NCSTPR | 19/04/23 | Ultimas Notícias
Número é recorde em dez anos e faz parte de levantamento da Comissão Pastoral da Terra, ligada a CNBB. No Brasil, 207 crimes do tipo foram registrados no ano passado; em comparação com 2021, aumento foi de 29% no número de resgatados e de 32% na quantidade de casos.
Por Bruna Yamaguti, g1 DF
No Brasil, mais de 2 mil pessoas foram resgatadas de trabalho análogo à escravidão no meio rural em 2022. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), nos 207 casos registrados no último ano, 2.218 trabalhadores foram libertados. Este é o maior número dos últimos 10 anos.
Os dados fazem parte de um documento divulgado pela CPT nesta segunda-feira (17). A Pastoral da Terra é ligada à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Na comparação com 2021, o aumento foi de 29% no número de resgatados e de 32% na quantidade de casos. O setor sucroalcooleiro – ramo da agroindústria responsável pela produção de açúcar, álcool e outros derivados da cana-de-açúcar – teve o maior número de pessoas resgatadas: 523 trabalhadores.
O número de mais de 2 mil pessoas resgatadas em 2022 refere-se exclusivamente às que trabalhavam em condições análogas à escravidão no meio rural. Esse dado representa 88% do total de pessoas libertas dessa condição no país (2.516), sendo os outros 12% de trabalhadores resgatados de atividades laborais nas cidades.
A lei brasileira determina que é crime submeter alguém à condição de trabalho análogo à escravidão. Também é punível por lei qualquer pessoa que atue para impedir o direito de ir e vir do trabalhador que esteja nessa condição.
Ainda segundo o levantamento, 62% dos resgatados estavam trabalhando, principalmente, em monoculturas.
“Contudo, esses dados não representam o total de pessoas que trabalham em condições sub-humanas no campo brasileiro, uma vez que nem todas as ocorrências são notificadas ou mesmo descobertas”, diz a CPT.
Quais as regiões do Brasil onde mais ocorreram os crimes?
Veja o número de casos registrados e de trabalhadores resgatados, por unidade da federação:
- Minas Gerais: 62 casos, com 984 pessoas resgatadas
- Goiás: 17 casos, com 258 pessoas resgatadas
- Piauí: 23 casos, com 180 pessoas resgatadas
- Rio Grande do Sul: 10 casos, com 148 pessoas resgatadas
- Mato Grosso do Sul: 10 casos, com 116 pessoas resgatadas
- São Paulo: 10 casos, com 87 pessoas resgatadas
Violência contra a pessoa e ameaça à infância e adolescência
O ano de 2022 também foi marcado pelo elevado crescimento do número de violência contra a pessoa no campo. Conforme a CPT, foram 553 ocorrências, que vitimaram 1.095 pessoas. O número de casos é 50% maior do que o registrado em 2021 (368, com 819 vítimas).
Também no ano passado, foram registradas 123 tentativas de homicídio em áreas rurais. O número é o maior já registrado nos últimos 23 anos. Outras 47 pessoas foram assassinadas.
“Ao analisar os assassinatos em conflitos no campo, percebe-se que crianças e adolescentes passaram a estar na mira deste tipo de violência durante o governo [de Jair] Bolsonaro”, diz a CPT.
De 2019 a 2022, nove adolescentes e uma criança foram mortos no campo. Destes, cinco eram indígenas.
“Essa tendência alarmante sugere uma tentativa de aniquilar o futuro do país, bem como a permanência dos povos originários e camponeses em seus territórios”, ressalta a entidade.
por NCSTPR | 19/04/23 | Ultimas Notícias
Com ampliação do limite das faixas de renda e subsídios o governo Lula retoma as contratações de moradias até 2026
por Redação
O governo federal irá elevar as faixas de renda e o teto de subsídios do programa Minha Casa, Minha Vida e com isso financiar 2 milhões de habitações até 2026.
Os recursos para o programa virão do orçamento geral da União (OGU) e de financiamentos via FGTS. A Portaria que estabelece as novas contratações para estas moradias foi editada pelos Ministros das Cidades e da Fazenda, Jader Filho e Fernando Haddad.
Quem explicou essa importante novidade que visa combater o déficit habitacional do país foi Jader Filho, em entrevista ao programa A Voz do Brasil.
Segundo o ministro, as modificações irão permitir atender a um maior número de famílias devido ao retorno do aumento real do salário mínimo promovido pelo governo Lula. O foco deve ser a construção de imóveis próximos a centros urbanos para que os moradores tenham acesso à infraestrutura de saúde e educação.
Nesse sentido o governo elevou a faixa 1 de atendimento do programa de R$ 1,8 mil para R$ 2,64 mil.
Esta faixa de população em que se encontram famílias com menor renda e que necessitam de políticas habitacionais foi abandona pelo governo Bolsonaro, que ao transformar o programa em Casa Verde e Amarela, exclui a baixa renda do acesso à moradia.
No entanto, esta medida absurda foi revertida pelo novo governo. Inclusive as faixas 2 e 3 também tiveram elevação do limite: faixa 2 para R$ 4,4 mil e faixa 3 para R$ 8 mil.
Subsídios
A Portaria Interministerial também ampliou os limites de subsídio nas linhas de atendimento, voltados para as Faixas 1 urbano e rural.
Conforme a Portaria Interministerial, ficam estabelecidos os novos limites de:
• R$ 170 mil para unidades habitacionais em áreas urbanas;
• R$ 75 mil em áreas rurais; e
• R$ 40 mil para melhorias habitacionais em áreas rurais.
O subsídio é a parte do financiamento pago pelo governo com recursos da União e de fundos. Em caso de instalação de sistema de energia solar ou requalificação do imóvel para fim habitacional os limites podem aumentar.
Retomada de obras
De acordo com o ministro, as obras de mais de 11 mil unidades habitacionais foram reativadas e cerca de 9 mil habitações deverão ser entregues até o fim de abril.
“Quando chegamos, tínhamos 186 mil contratos ativos. Desses 186 mil, havia 83 mil unidades paralisadas. Fizemos um trabalho com diversas portarias, diálogos com entes municipais e estaduais, conseguimos retomar mais de 11 mil obras que estavam paralisadas. Obras há mais de 10 anos paradas”, disse.
Até o momento, conforme o ministro, seis mil famílias receberam as moradias. “As pessoas que moram de aluguel, em situação de rua e em área de risco, elas têm pressa”, ressaltou.
*Com informações Agência Brasil e Ministério das Cidades
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/04/18/governo-ira-financiar-2-milhoes-de-moradias-com-minha-casa-minha-vida/
por NCSTPR | 19/04/23 | Ultimas Notícias
Presidente do TSE defende ainda que é preciso haver autorregulação e regulamentação nas redes sociais para fazer frente aos discursos que estimulam ataques às escolas
por Priscila Lobregatte
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes defendeu, nesta terça-feira (18), que aquilo que não pode ser feito na vida real também não deve ser permitido no mundo virtual e que as redes devem ser regulamentadas. A declaração foi dada durante reunião convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com representantes dos Três Poderes para tratar do enfrentamento à violência nas escolas. Um dos focos centrais de atuação do governo tem sido buscar frear a propagação de conteúdos nas redes sociais que estimulem ataques em instituições de ensino.
“Acho que posso dar uma contribuição em relação ao grande perigo que afeta mais do que só as escolas — o local físico —, mas as crianças e os adolescentes que é a desinformação. O modus operandi dessas agressões instrumentalizadas, divulgadas, incentivadas pelas redes sociais em relação às escolas é exatamente idêntico ao modus operandi que foi utilizado contra as urnas eletrônicas, contra a democracia, o modus operandi instrumentalizado para o dia 8 de janeiro; não há nenhuma diferença”, explicou o ministro.
“As redes sociais se sentem terra de ninguém, sem lei. Precisamos regulamentar isso. Tenho conversado muito com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira. Se não houver uma autorregulação e uma regulamentação com determinados modelos a serem seguidos, nós vamos ver a continuidade dessa instrumentalização pelas redes para incentivar ataques às escolas”.
O ministro lembrou que em todo o mundo tem aumentado a incidência de depressão e os casos de suicídios entre jovens, crianças e adolescentes. “A União Europeia e os Estados Unidos vêm estudando essa questão, a Austrália recentemente adotou uma legislação protetiva em relação a isso. Então, precisamos, de uma vez por todas, determinar que o que não pode ser feito na vida real não pode ser feito no mundo virtual”. Para ele, bastaria um artigo na lei a ser regulamentada no Congresso estabelecendo esse princípio.
Moraes destacou que no TSE “conseguimos combater a desinformação no ano passado com a legislação existente, com uma interpretação protetiva à democracia, é verdade, mas uma interpretação necessária. Essa mesma interpretação é necessária para a proteção das nossas crianças e adolescentes”.
As plataformas, disse Moraes, em que pese terem progredido em sua colaboração, lamentavelmente ainda se recusam a serem responsabilizadas. Fazendo um paralelo com a vida real, o ministro explicou: “As big techs dizem que são meros depósitos de informação, então, não podem ser responsabilizadas, segundo elas. No mundo real, se você tem um depósito e o aluga, obviamente você não pode ser responsabilizado se a pessoa guarda droga, contrabando, se guarda alguém que foi sequestrado, porque você não sabe. A partir do momento que você sabe e renova o contrato, você pode ser responsabilizado. A partir do momento que você sabe, renova o contrato e monetiza isso, ganha em cima disso, você tem a obrigação de ser responsabilizado. O que as redes sociais fazem é ganhar em cima desse incentivo à violência, desse incentivo ao discurso de ódio. Isso precisa cessar imediatamente”.
Como forma de mudar essa situação, o ministro propôs que haja maior transparência dos algoritmos e a extensão, para casos relacionados à violência às escolas, dos métodos de autorregulação que já existem para pornografia infantil, pedofilia e direitos autorais. “Por que não estender essa obrigatoriedade de se utilizar a inteligência artificial (para rastrear esse tipo de publicação) e uma equipe humana para o residual também para (identificar) discursos nazistas, fascistas, homofóbicos, racistas e contra a democracia? São 5 tópicos objetivos”, apontou.
O ministro acrescentou que, no caso dos atos contra a democracia, bastava às redes sociais colocar as elementares de tipo de crime. “Se aquilo estiver sendo divulgado – por exemplo, incentivar animosidade entre as Forças Armadas e os poderes constituídos – e passasse por esse procedimento, nós não teríamos tido o 8 de Janeiro. Tudo foi organizado e incentivado nas redes. E as redes sabem que são instrumentalizadas.”
Além disso, Moraes defendeu a “corresponsabilidade das redes no caso em que o algoritmo direciona, no caso em que há monetização e quando há impulsionamento de publicidade. É a mesma coisa (do exemplo) do depósito da vida real: se a plataforma está ganhando dinheiro com aquilo ela é responsável”.
O ministro defendeu, ainda que há “uma questão complexa, mas que já existe em outros ramos de direito, que é a inversão do ônus. Se a plataforma, com todos esses métodos, identifica a existência de notícias que incentivam ataques – ou estão incentivando mensagens incentivando o racismo; o nazismo na escola –, ela deve retirar, mesmo que uma ou outra notícia deixe alguma dúvida, e notificar imediatamente quem a colocou”. O ministro acrescentou que deve haver celeridade nesse processo, o que já é possível hoje.
“A experiência que todos nós tivemos com discursos de ódio, discriminatórios, antidemocráticos durante todo esse período deve ser aproveitada para a proteção de nossas crianças e adolescentes. É possível, é necessário, basta que aprovemos uma lei com esses poucos pontos, não precisamos estender tanto e dali a alguns meses, fazemos uma análise para ajustes finos”, finalizou.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/04/18/o-que-e-proibido-na-vida-real-nao-deve-ser-permitido-nas-redes-diz-moraes/
por NCSTPR | 19/04/23 | Ultimas Notícias
Recursos fazem parte de conjunto de medidas que estão sendo adotadas pelo governo federal, junto a estados e municípios, para o enfrentamento da violência nas escolas
por Priscila Lobregatte
O ministro da Educação, Camilo Santana, apresentou, nesta terça-feira (18), medidas que o governo federal está adotando para combater a violência nas escolas. Ao todo, R$ 3,1 bilhões estão sendo destinados à prevenção a esse tipo de ataque. O anúncio foi feito durante reunião convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros, representantes do Legislativo, do Judiciário, governadores e prefeitos realizada nesta terça-feira (18), no Palácio do Planalto.
Ao falar sobre o problema, o ministro declarou que a violência nas escolas “é reflexo de uma situação vivenciada em nossa sociedade que tem estimulado uma cultura de violência, de ódio, de intolerância e que tem se agravado fortemente pelas questões relativas às plataformas digitais”.
Entre outros pontos, ele defendeu que é preciso estabelecer a regulamentação das redes sociais no Brasil e fortalecer as ações psicossociais nas escolas. “Portanto, não há solução fácil, mas é necessário que tenhamos todos os nossos entes federados reunidos em torno dessa questão para que não passemos mais por isso”, disse Santana, fazendo referência ao ataque à creche em Blumenau.
Na sequência, Camilo Santana elencou as medidas de proteção do ambiente escolar que vêm sendo implementadas pelo governo:
- Antecipação de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). As duas parcelas de 2023, previstas para abril e setembro, serão pagas até o final de abril, com ampliação em R$ 100 milhões. O total será de R$ 1,097 bilhão. Os recursos poderão ser investidos em infraestrutura para melhoria da proteção das escolas, de acordo com resolução a ser editada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
- Verbas do PDDE de anos anteriores empossadas nas contas dos municípios. A resolução do FNDE deve garantir que elas possam ser utilizadas sem burocracias para esses investimentos em equipamentos e formação para segurança do ambiente escolar. Com a medida, mais R$ 1,818 bilhão serão liberados.
- Outros R$ 200 milhões serão repassados pelo Ministério da Educação, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR), para o fortalecimento, apoio e implantação de núcleos psicossociais nas escolas, a partir da apresentação de propostas pelos municípios e estados. O objetivo, segundo Santana, é que as escolas tenham psicólogos e assistentes sociais para abordar o tema da saúde mental no ambiente educacional.
- O Ministério da Saúde também se comprometeu com a disponibilização de R$ 90 milhões para o Programa Saúde na Escola, focado na questão da saúde mental.
Também foram apontados o lançamento de edital de chamamento público para programa de formação continuada e desenvolvimento profissional voltado à proteção no ambiente escolar a ser desenvolvido por instituições de ensino superior; o estabelecimento de parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para implementação de ações da Justiça Restaurativa no ambiente escolar – Programa “Territórios de Convivência e Cultura de Paz”.
Além dessas ações, já foram realizados pelo governo federal a ampliação do trabalho de inteligência da Polícia Federal (PF) no combate a crimes de ódio, inclusive na internet; a liberação de R$ 150 milhões para o apoio às rondas escolares ou similares e a edição de uma portaria ministerial, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para responsabilizar as plataformas digitais pela veiculação de conteúdos com apologia à violência nas escolas. Também foram criados canais de denúncias como o site Escola Segura e o WhatsApp (61) 99611-0100; além disso, o Disque 100 passa a receber denúncias de ameaças de ataques a escolas.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/04/18/governo-lula-anuncia-r-3-bilhoes-para-prevencao-da-violencia-nas-escolas/
por NCSTPR | 19/04/23 | Ultimas Notícias
LUCAS NEIVA
Após a onda de ataques e ameaças de atentados contra escolas que sucederam o assassinato de quatro crianças em uma creche em Blumenau (SC), parlamentares da Câmara e do Senado aceleraram a apresentação de medidas para tentar impedir novos ataques. Apesar da aparente intenção de resolução do problema, a pesquisadora Letícia Oliveira, especialista em monitoramento digital de agrupamentos de extrema-direita, alerta que a maior parte das propostas apresentadas tende a piorar a situação.
Nas duas casas legislativas, uma série de audiências públicas foi convocada para tratar dos ataques escolares. Letícia, que monitora células envolvidas em atentados do tipo há 11 anos, foi convidada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família para orientar o colegiado sobre o tema, em reunião prevista para esta quarta-feira (19). Ela antecipou ao Congresso em Foco que considera que a abordagem predominante das propostas legislativas não corresponde à experiência internacional ou à complexidade desse tipo de crime.
Na Câmara dos Deputados, dezenas de projetos de lei foram apresentados com a premissa de enfrentamento dos ataques escolares. Levantamento do jornal Estado de Minas revela que, até a última sexta-feira (14), 62 textos foram protocolados sobre esse tema. Entre eles, prevalece o recrudescimento da segurança escolar, solução proposta em 46 projetos.
A proposta de recrudescimento se dá na forma de contratação de seguranças escolares, estabelecimento de rondas policiais dentro das escolas, instalação obrigatória de câmeras de segurança e detectores de metais, e até mesmo projetos que fomentem o uso de armas de fogo entre funcionários de escolas.
No Senado, alguns parlamentares também protocolaram projetos semelhantes, mas em quantidade muito menor. Os senadores preferiram abordar o tema em projetos já em tramitação, como o novo Código Penal ou o projeto de lei de diretrizes para segurança física e mental na comunidade escolar. Assim como na Câmara, a violência escolar será tema de futuras audiências públicas nas comissões.
Letícia Oliveira explica que a natureza dos atentados escolares e o perfil de seus autores tornam as políticas convencionais de segurança ineficazes, pois não atuam na origem do problema. “Esses crimes partem de comunidades virtuais, onde homens e meninos entram levados por sentimentos de frustração social, familiar, escolar e em seus relacionamentos. Eles se juntam nessas comunidades para acolher uns aos outros, e acabam tendo contato com ideologias extremistas que evoluem até o neonazismo”, descreveu.
Apesar da explosão recente, esse tipo de atentado não é novo no Brasil. Episódios semelhantes ocorrem com alguma frequência desde 2011, com o massacre na Escola Municipal Tasso da Silveira, no bairro do Realengo, no Rio, ou em 2019, com o ataque na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano (RS). Nos Estados Unidos, o histórico é ainda mais amplo, somando mais de 300 atentados desde a chacina de Columbine, que completa 24 anos nesta quinta-feira (20).
A pesquisadora conta que, na maioria desses casos, a instalação de segurança ostensiva e policiais no ambiente escolar acabou piorando a situação. “Nos EUA, tudo isso já foi tentado e não funcionou. Os autores, em grande parte, buscam confronto com a polícia. Se eles veem um policial armado dentro da escola, eles acabam preferindo justamente atacar essa escola”, alertou.
No caso do Brasil, esse padrão se repetiu. “Em Vitória, em 2022, rastreamos um atentado escolar vindo de uma dessas comunidades. As autoridades de segurança o pegaram vivo, e ele afirmou que queria matar seis ou sete pessoas e depois queria morrer durante o confronto com a polícia”, relembrou. Ela também aponta para a inexistência de um protocolo de segurança para que a presença de detectores de metais possam surtir efeito nas escolas.
Paralelamente ao debate no Legislativo, o Ministério da Justiça liberou R$ 150 milhões para que estados municípios invistam em políticas de prevenção a atentados escolares. Até o momento, o recurso vem sendo empregado em reforço das patrulhas de polícias militares e guardas municipais em áreas escolares. Letícia propõe uma outra forma de aplicação desse dinheiro.
“Uma solução é investir nas comunidades escolares em projetos que trabalhem na própria comunidade escolar. Isso não trata de trazer a polícia para dentro da escola. O melhor caminho é realizar acompanhamento pedagógico e psicológico para acolher estudantes que possam estar passando por algum problema. Além disso, investir em inteligência para rastrear possíveis ameaças”, propôs.
Regulação digital
A explosão de violência tendo centros de ensino como alvo também foi assunto de preocupação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal. Em nota pública, o órgão manifestou seu diagnóstico das causas do crescimento no número de ataques escolares. Além de concordar com a necessidade de uma abordagem multidisciplinar para conter a situação, a procuradoria chama atenção para a realidade de mudança no tratamento das plataformas digitais de comunicação.
A procuradoria relembra que os atentados partem de comunidades digitais, cujo desenvolvimento já ultrapassou o alcance das moderações das redes sociais. “Se antes os discursos extremistas e criminosos permeavam mais a deep web, a porção da internet não mapeada por buscadores como o Google, agora eles emergem em grupos de discussão e páginas de redes sociais populares”, alerta a procuradoria.
Essa regulação, que hoje tramita na Câmara dos Deputados na forma do PL das Fake News, já enfrenta resistência das empresas gestoras das plataformas de redes sociais. O Twitter, desde que foi comprado pelo empresário sul-africano Elon Musk, mostrou-se especialmente receoso em colaborar com políticas de regulação e de alinhamento com o poder público no Brasil.
Para o órgão, a resistência dessas empresas é um ato de negligência ao tratar de tópicos ligados à violência. “É fundamental que as plataformas digitais compreendam e assumam sua responsabilidade e importância na construção de uma sociedade mais justa, fraterna e solidária, auxiliando na retirada de conteúdos violadores de direitos humanos”, ressalta.
A procuradoria também recomenda uma mudança de abordagem na mídia ao noticiar esses casos. Com base nos estudos ao redor do atentado de Christchurch, na Nova Zelândia, o recomendado é que veículos de comunicação tratem do assunto sem dar informações ou fotos dos autores dos ataques, evitando que consigam fama a partir de seus crimes.
AUTORIA
LUCAS NEIVA Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.
CONGRESSO EM FOCO
