Teto do subsídio será de R$ 170 mil para imóveis novos em áreas urbanas e de R$ 75 mil na área rural. Programa atenderá famílias com renda mensal bruta de até R$ 8 mil.
Por Wesley Bischoff, g1 — São Paulo
O governo publicou uma portaria que estabelece limites de subsídios para unidades do Minha Casa, Minha Vida. O documento também oficializou a meta de o programa atender 2 milhões de famílias até 2026. A portaria está presente na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (13).
O subsídio é a parte do financiamento que é paga pela União por meio do programa habitacional. Em alguns casos, o subsídio do governo pode chegar a 95%, ou seja, a família paga apenas 5% do montante.
De acordo com a portaria, as linhas de atendimento do programa serão limitadas da seguinte maneira:
Até R$ 170 mil para novos imóveis em áreas urbanas e locação social, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial ou do Fundo de Desenvolvimento Social;
Até R$ 75 mil para novos imóveis em áreas rurais, com recursos da União;
Até R$ 40 mil para melhoria habitacional em áreas rurais, com recursos da União.
A portaria estabelece que os subsídios que serão concedidos com recursos da União estarão limitados às famílias que estão enquadradas nas faixas de renda urbano e rural 1 e 2. Confira as faixas a seguir:
URBANO
Faixa 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
Faixa 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
Faixa 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
RURAL
Faixa 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
Faixa 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
Faixa 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.
A meta de atender 2 milhões de famílias até 2026 leva em consideração os benefícios do programa que forem distribuídos entre todas as faixas do Minha Casa, Minha Vida.
Minha Casa, Minha Vida
O programa habitacional foi criado em 2009, no segundo mandato do governo Lula.
Em 2020, sob a gestão de Jair Bolsonaro, foi substituído pelo Casa Verde e Amarela – que alterou alguns pontos do programa original, mas mantinha o objetivo de facilitar o acesso a moradias para famílias de baixa renda.
Iniciativa de deputadas comunistas para a redução da jornada de trabalho de 45 para 40 horas foi enviada ao Congresso em 2017; proposta vai para sanção presidencial
O Congresso do Chile aprovou a redução da jornada de trabalho no país que passará a ser de 40 horas semanais. A medida que reduz a carga de 45 horas teve 127 votos favoráveis, 14 contrários e 3 abstenções na Câmara dos deputados, na terça-feira (11). O projeto de lei apresentado por deputadas comunistas em 2017 já tinha sido aprovado de forma unânime no Senado em março e agora segue para a sanção do presidente Gabriel Boric.
A diminuição da carga horária será feita de forma escalonada após entrar em vigor:
2024 até 44 horas;
2026 até 42 horas;
2028 a meta de 40 horas.
A redução de jornada não implica o corte de salários, terminantemente proibido pela lei. A medida ao ser alcançada em 2028 igualará ao que já é empregado no Equador, sendo o segundo país da América Latina a adotar a recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) por 40 horas semanais.
Além disso, a lei traz a possibilidade de uma jornada de quatro dias de trabalho por semana e três dias de descanso – uma ideia moderna que encontra respaldo nas principais tendências sobre a relação do trabalho e produtividade em consonância com qualidade de vida dos funcionários. Com a lei atual os trabalhadores chilenos têm um mínimo de cinco dias úteis.
Também fica limitado a quantidade de horas extras de 5 horas por semana com a nova legislação, atualmente são 12 horas. O projeto ainda traz faixas horárias flexíveis de trabalho com entradas e saídas diferenciadas para pais, mães e tutores de menores de 12 anos.
Veja as regras divulgadas pelo ministério do Trabalho chileno:
Atuação comunista
A Lei aprovada no Congresso para a redução da jornada de trabalho se deve a atuação de deputadas comunistas. Karol Cariola e Camila Vallejo foram as responsáveis por apresentar o projeto em 2017.
Em suas redes sociais, Cariola, que permanece como deputada, disse: “Depois de 6 anos, 1 mês e 3 dias, finalmente foram aprovadas as 40 horas, um desejo tão esperado das trabalhadoras e trabalhadores do Chile. Agradeço o esforço de todos os que fizeram parte da tramitação desta lei que hoje já é uma realidade”.
Para Camila Vallejo, atual ministra da Secretaria Geral do Governo, a aprovação depois de tanto trabalho foi emocionante e demonstra que a política deve atuar em benefício das melhores condições para as pessoas.
“É inevitável se emocionar. A ideia do 40 Horas surgiu há 6 anos, conversando com mulheres trabalhadoras de La Pintana. Seis anos depois, foi aprovada a lei que beneficiará mais de 4 milhões de pessoas e suas famílias. A política não só deve, mas pode estar à altura das tarefas dos cidadãos. Hoje ficou demonstrado que com debate, diálogo e vontade podem ser feitas as transformações que as pessoas necessitam para viver melhor”, colocou a ministra em suas redes.
O presidente chileno também se manifestou em aprovação à medida apoiada por seu governo.
“O mandato do nosso Governo do Chile é caminhar para uma maior justiça e não tenho dúvidas de que melhorias como das 40 horas são essenciais para nos aproximarmos de um novo Chile, mais justo e com uma vida mais plena […] Depois de muitos anos somando apoio e diálogo, hoje podemos finalmente comemorar a aprovação deste projeto que reduz a jornada de trabalho, um projeto pró-família que visa o bem viver de todos.”
É esperado que Boric sancione a medida no dia 1º de maio, Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras.
O ex-presidente será julgado por denunciar, sem provas, fraudes nas urnas eletrônicas e colocar sob suspeita o sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores
O Ministério Público Eleitoral entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira (12) à noite, parecer no qual defende que a corte torne Bolsonaro inelegível pelo crime eleitoral de abuso de poder político.
O ex-presidente será julgado por denunciar, sem provas, fraudes nas urnas eletrônicas e colocar sob suspeita o sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores estrangeiros em julho do ano passado.
Além disso, Bolsonaro teria usado indevidamente a estrutura do Palácio da Alvorada e os meios de comunicação oficial do governo, leia-se TV Brasil, para atacar a Justiça Eleitoral.
Na ação do PDT, também foi incluída nos autos a chamada minuta do golpe encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Pelo documento golpista, o ex-presidente decretaria Estado de Defesa no TSE, anularia a eleição presidencial e afastaria os ministros da corte.
De acordo com o G1, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, afirmou que as provas reunidas indicam que houve abuso de poder político de Bolsonaro. Sobre o candidato a vice-presidente, Braga Netto, o parecer foi pela rejeição das acusações.
A expectativa é que o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, finalize seu parecer e libere o processo para julgamento na próxima semana. Bolsonaro responde por mais 15 ações na corte.
Repercussão
Com o avanço do processo, a inelegibilidade de Bolsonaro passou a ser defendida com mais ênfase.
“ATENÇÃO! A Procuradoria Eleitoral se manifestou favorável a que Bolsonaro fique INELEGÍVEL por 8 anos! A ação questiona a grotesca reunião com embaixadores para atacar o sistema eleitoral e a minuta do golpe achada com Anderson Torres. BOLSONARO INELEGÍVEL E NA CADEIA!”, escreveu no Twitter o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
“ATENÇÃO! A Procuradoria Eleitoral se posicionou pela INELEGIBILIDADE de Bolsonaro. A ação questiona o episódio em que o ex-presidente, durante uma reunião com embaixadores, divulgou informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro. Tem de responder pelos crimes que cometeu!”, publicou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
No mesmo tom, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) comemorou o parecer: “BOLSONARO INELEGÍVEL E NA CADEIA! A Procuradoria Eleitoral defendeu que Bolsonaro fique inelegível por 8 anos por causa da reunião bizarra que ele promoveu com embaixadores estrangeiros para atacar as urnas eletrônicas. Mais que inelegível, Bolsonaro deve ser preso!”.
“URGENTE! O Ministério Público Eleitoral (MPE) defende tornar Bolsonaro inelegível por 8 anos. O MPE acredita que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e fez ataques ao sistema eleitoral brasileiro”, postou o senador Humberto Costa (PT-PE).
Desaceleração da inflação em março e queda do dólar aumentam expectativa para que finalmente Banco Central iniciei processo de redução da taxa Selic para destravar economia
A semana tem sido marcada por sinais positivos na economia. O dólar está em queda, fechando em R$ 5 na terça-feira (11), menor valor em dez meses, enquanto a bolsa de valores subiu mais de 4%, no seu melhor dia desde outubro. Um dos fatores a influenciar esse quadro foi a desaceleração da inflação, que fechou março abaixo do que era previsto por economistas. Pela primeira vez em dois anos, a inflação acumulada em 12 meses ficou menor do que 5%.
A redução no ritmo da inflação ficou demonstrada na divulgação, nesta terça-feira (11), do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), considerado a inflação oficial do país, que ficou em 0,71% em março e em 4,65% no acumulado em 12 meses. Na comparação com fevereiro, a inflação desacelerou — naquele mês, o índice havia sido de 0,84%.
“Vale lembrar que a inflação em março não caiu mais porque tivemos a reoneração dos combustíveis, o que está correto, pois a política dos subsídios a alguns segmentos vai na contramão do reequilíbrio fiscal que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenta promover”, explica ao Vermelho a economista Daniela Cardoso, professora da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp).
Ela pondera que, em relação à queda do dólar, “podemos mencionar a visão otimista como o mercado está recebendo as políticas econômicas do governo Lula. Não acredito que o dólar se mantenha abaixo dos R$ 5,10, pois temos uma guerra na Europa ocorrendo e a China em fase de reformulação de sua cadeia produtiva, o que encarece o preço dos produtos importados. De todo modo, a queda neste momento é muito positiva, principalmente se lembrarmos que muitos analistas acreditavam que o dólar iria a R$ 8,00 se Lula ganhasse a eleição”.
Nesse cenário, aumenta a expectativa de que o Banco Central (BC) finalmente inicie o processo de queda da taxa de juros, que hoje figura em 13,75%, uma das mais altas do mundo. “Veja os efeitos da queda da inflação, o câmbio com o real mais valorizado, variáveis se estabilizando, curva de juros futuros caindo. Há sinais evidentes, e economistas de várias escolas se manifestando até pela imprensa, que dizem que chegou o momento de iniciarmos uma trajetória de queda consistente [de juros] com o que o Brasil atingiu”, declarou o ministro Fernando Haddad ao jornal O Globo nesta quinta-feira (13).
Na avaliação de Daniela Cardoso, “se a inflação continuar a cair, a tendência é de queda da Selic também”. O que deve ser revisto no Brasil, diz, “é a meta de inflação, não faz mais sentido termos uma meta de inflação tão baixa”.
Segundo afirmou à BBC o Nobel de economia, Joseph Stiglitz, “metas de inflação – que na Europa [e nos EUA] é de 2%, e 3% [no Brasil] – são tiradas do nada. Elas não têm base alguma na teoria econômica ou na experiência econômica”.
Para ele, “há um custo enorme em ter taxas de juros altas. Isso coloca o Brasil em desvantagem competitiva, estrangula as empresas brasileiras, enfraquece a economia do país”. Então, completou, “o presidente Lula está absolutamente correto em estar preocupado com essas questões”.
Eles são majoritariamente homens negros com ensino médio completo, mas as semelhanças param por aí. A idade, jornada e a renda média de cada categoria, por exemplo, são distintas.
O trabalho mediado por plataformas como o Uber e o iFood se tornou fonte de renda para mais de 1,6 milhão de brasileiros. É o que aponta a pesquisa “Mobilidade Urbana e Logística de Entregas – Um Panorama Sobre o Trabalho de Motoristas e Entregadores com Aplicativos”.
O estudo – que é inédito, pela abrangência – foi feito em conjunto pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec). Seus resultados mostram a cara do trabalhador “uberizado” no Brasil.
Além de usar dados disponibilizados por quatro empresas (iFood, Uber, 99 e Zé Delivery), os pesquisadores entrevistaram mais de 3 mil motoristas e entregadores de aplicativos. Os resultados são, portanto, de ordem quantitativa e qualitativa.
A primeira conclusão, já indicada por pesquisas anteriores, é que, a despeito de traços comuns, há também diferenças significativas entre esses trabalhadores uberizados. Eles são majoritariamente homens negros com ensino médio completo, mas as semelhanças param por aí. A idade, jornada e a renda média de cada categoria, por exemplo, são distintas.
No caso dos motoristas – que têm, em média, 39 anos de idade, 95% são homens, 62% são pretos ou pardos (ante 35% brancos) e 60% completaram o ensino médio. A maioria (63%) trabalha somente com apps, enquanto 37% têm outro trabalho.
Como esses trabalhadores decidiram aderir a plataformas como Uber e 99? Conforme o levantamento, 45% tinham ocupação anterior e mantiveram essas atividades depois de começar a trabalhar com aplicativos; 36% estavam procurando trabalho; 22% tinham ocupação prévia, mas abandonaram as atividades para se dedicar aos apps; e 3% não estavam procurando trabalho.
Já os entregadores por aplicativos, com 33 anos de idade média, também são majoritariamente homens (97%) e negros (68% se declaram pretos ou pardos), com ensino médio completo (59%).
Antes de se tornarem entregadores, 31% tinham ocupação prévia e continuaram com essas atividades; 28% estavam procurando trabalho; 26% tinham ocupação prévia, mas abandonaram o posto para se dedicar exclusivamente aos apps; 7% não estavam procurando trabalho; e 2% nunca tinham trabalhado antes.
Tanto entregadores quanto motoristas reclamam das condições de trabalho, mas não pretendem mudar de ocupação. Entre os entregadores, 63% dizem que querem continuar trabalhando com apps – e 15% dizem querer muito. Só 14% desejam mudar. Entre os motoristas, 54% querem permanecer na área e 10% querem muito. Outros 23% gostariam de sair.
Os motoristas trabalham, em média, de 22 a 31 horas semanais e têm uma renda líquida média que varia entre R$ 2.925 e R$ 4.756. Os entregadores têm jornada e renda menores: trabalham, em média, de 13 a 17 horas semanais para ganhar um rendimento médio que oscila de R$ 1.980 a R$ 3.039.
“A pesquisa confirma nossas hipóteses de que esse é um modelo novo e de que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), como está estruturada, não se adequa a esse modelo”, afirma André Porto, diretor-executivo da Amobitec. O levantamento ouviu 3.025 trabalhadores uberizados, de agosto a novembro de 2022. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais.
