por NCSTPR | 08/05/23 | Ultimas Notícias
O dono de um lava-jato de Campo Grande (MS) terá de pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil em razão da morte de um empregado de 17 anos causada pela manipulação indevida do compressor de ar. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, para quem a tragédia ocorrida com o jovem representou lesão aos interesses e aos direitos de toda a coletividade.
“Brincadeira”
O episódio ocorreu em fevereiro de 2017 durante uma suposta “brincadeira” do proprietário e de um ajudante, que consistiu em introduzir o bico da mangueira do compressor de ar no meio das nádegas do rapaz, por cima da roupa. Ele passou mal, teve vômitos, inchaço na barriga e, com muita dor, foi encaminhado ao hospital, onde morreu alguns dias depois.
Segundo a imprensa local, a causa da morte seria uma hemorragia interna no esôfago, que teria rompido com a entrada do ar comprimido.
Abusos
No mesmo mês, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra a empresa e seu sócio. A partir dos depoimentos e dos documentos reunidos em inquérito, o MPT concluiu que havia trabalho infantil ou de adolescente no local, agravado pela exposição a abusos físicos, psicológicos ou sexuais e por várias ilegalidades referentes ao meio ambiente e à segurança do trabalho. Para o órgão, a situação gerou “repercussão negativa, insuportável e desproporcional, sobre os valores da coletividade”, e, por isso, pediu a condenação por danos morais coletivos.
Reparação individual
O pedido, porém, foi indeferido pelo juízo da 1ª Vara de Trabalho de Campo Grande, que não identificou no caso concreto ofensa à coletividade. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), para quem o falecimento do jovem, embora resultado de atitudes inquestionavelmente reprováveis, demandaria, na esfera trabalhista, provável reparação individual. e não coletiva, pelos danos acarretados aos familiares da vítima.
Dano coletivo
Para o ministro Hugo Scheuermann, relator do recurso do MPT ao TST, não há como dissociar a morte do adolescente das condições de trabalho impostas pela empresa. Ele observou que o trabalho em lava-jatos é insalubre e, portanto, é expressamente vedado a menores de idade tanto na Constituição Federal quando no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/1990).
O descumprimento dessas normas, a seu ver, configura dano moral coletivo. “O trabalho realizado por menor de idade em condições insalubres ultrapassa a esfera individual de interesse dos trabalhadores, evidenciando-se a lesão aos interesses e direitos de toda a coletividade, relativos à contratação de menor em conformidade com a ordem jurídica vigente”, explicou.
Segundo o relator, não se trata de caso isolado ou mera fatalidade, mas de circunstância que demonstra uma permissibilidade no local de trabalho, com potencial de agredir valores morais de toda a sociedade. “É inadmissível a ‘normalização’ no ambiente de trabalho de práticas vexatórias, cruéis e inegavelmente degradantes, que, no caso, inclusive tinham cunho nitidamente sexual, ainda que sob o pretexto de uma relação de maior intimidade”, concluiu.
Trabalho infantil
O valor da indenização será revertido ao Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência (FMIA) de Campo Grande MS para financiar projetos de combate ao trabalho infantil, sob a fiscalização do Ministério Público do Trabalho.
Homicídio
O dono do lava-jato e o outro empregado que participou da “brincadeira” respondem a processo criminal pela prática de homicídio e serão submetidos ao júri popular.
(Ricardo Reis e Carmem Feijó)
Processo: RR-24062-83.2018.5.24.0001
Tribunal Superior do Trabalho
https://www.tst.jus.br/web/guest/-/dono-de-lava-jato-%C3%A9-condenado-por-morte-de-adolescente-ap%C3%B3s-brincadeira-com-compressor
por NCSTPR | 08/05/23 | Ultimas Notícias
A falta de definição no Conselho pode prejudicar obras para o Minha Casa Minha Vida, um dos principais programas retomados pelo novo governo
Rosana Hessel
Passados quatro meses do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo ainda não bateu o martelo sobre os nomes dos seis representantes da União no Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A demora está deixando os representantes da sociedade civil ressabiados, pois, desde o início do ano, nenhuma reunião do Fundo foi realizada.
De acordo com representantes de construtoras, a falta de definição no Conselho pode prejudicar obras para o Minha Casa Minha Vida, um dos principais programas retomados pelo novo governo. É que, devido ao aumento dos preços dos imóveis, o limite para os financiamentos com recursos do FGTS esbarra no valor, que varia de acordo com cada município.
No caso de Brasília, esse limite é de R$ 264 mil, mas existem empreendimentos com valores superiores, de acordo com um representante do setor de construção. “Tem uma faixa do Minha Casa que ficou no limbo e é preciso um reajuste em torno de 15% nesse limite”, afirmou uma fonte do setior.
O Conselho está sendo reestruturado, e apenas uma cadeira do lado do governo foi preenchida, a da presidência, que fica a cargo do ministro do Trabalho, Luiz Marinho. A pasta tem mais uma indicação para fazer. As outras cadeiras ficam com os ministérios da Casa Civil, das Cidades, da Fazenda e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A Casa Civil e o Ministério do Trabalho não comentaram o assunto e não deram previsão de quando as indicações devem ocorrer. De acordo com fontes próximas ao Conselho, o atraso reflete as dificuldades políticas do governo para compor a base aliada no Congresso.
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2023/05/5092254-governo-ainda-nao-bateu-martelo-sobre-representantes-no-conselho-curador-do-fgts.html
por NCSTPR | 08/05/23 | Ultimas Notícias
São Paulo tem os valores mais altos desde o início do ano, como indicou a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos. As únicas cidades que apresentaram queda dos preços da cesta são Natal, Salvador e Belém
Ândrea Malcher
O custo da cesta básica aumentou em 14 das 17 capitais apuradas pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos no mês de abril. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (5/5), pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O levantamento apontou que as únicas cidades que apresentaram queda dos preços são Natal (-1,48%), Salvador (-0,91%) e Belém (-0,57%).
Os maiores custos foram observados em Porto Alegre, com elevação de 5,02%; Florianópolis (3,65%), Goiânia (3,53%), Brasília (3,43%) e Fortaleza (3,38%). A cesta básica mais cara do país, desde o início de 2023, é a de São Paulo, o que foi observado novamente em abril. No mês passado, a cesta paulista custava em torno de R$ 794,68.
Perdendo somente para São Paulo, em março, estão Porto Alegre, com custo médio de R$ 783,55; Florianópolis (R$ 769,35) e Rio de Janeiro (R$ 750,77).
Nas cidades do Norte e do Nordeste, onde os itens da cesta são diferentes, os menores valores médios foram em Aracaju (R$ 553,89), Recife (R$ 582,26), João Pessoa (R$ 585,42) e Salvador (R$ 585,99).
Mínimo ideal
O Dieese calculou, baseado na cesta mais cara, que é a de São Paulo novamente, o salário mínimo ideal para custear alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. Em abril, o valor da remuneração base dos trabalhadores deveria ter sido de R$ 6.676,11. O valor é 5,13 vezes maior que o mínimo atual de R$ 1.320.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou, nesta sexta, um projeto de lei para estabelecer uma política nacional de valorização do salário mínimo. A retomada desta política de valorização real do mínimo, acima da inflação, foi antecipada na semana passada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Durante discurso pelo Dia do Trabalhador, transmitido em rede nacional no último domingo (30/4), o presidente anunciou também o aumento do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320, e o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 2.640.
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2023/05/5092371-cesta-basica-aumenta-em-14-capitais-no-mes-de-abril-aponta-dieese.html
por NCSTPR | 08/05/23 | Ultimas Notícias
O número de lares chefiados por mães solo explodiu e explica boa parte do cenário atual
Por Marsílea Gombata, Valor — São Paulo
O crescimento de domicílios chefiados por mulheres, especialmente sem cônjuge, acelerou nos últimos dez anos, impulsionado pela maior inserção das mulheres no mercado de trabalho e sua autonomia financeira. No período, o número de lares chefiados por mães solo explodiu e explica boa parte do cenário atual, segundo levantamento feito para o Valor pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre).
Os números, compilados pela economista Janaína Feijó com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC), mostram que, juntamente com o crescimento do número de domicílios na última década, a quantidade de lares com mulheres ocupando a função de responsável da família (com a remuneração mais alta do lar) cresceu 72,9% entre 2012 e 2022, passando de 22,2 milhões para 38,3 milhões.
por NCSTPR | 08/05/23 | Ultimas Notícias
Apesar da queda, projeção para esse ano ainda supera o teto da meta definido pelo governo, que é de até 4,75%. Números foram divulgados pelo Banco Central nesta segunda-feira (8).
Por Alexandro Martello, g1 — Brasília
Os economistas do mercado financeiro reduziram as estimativas de inflação para 2023 e 2024. Para este ano, a redução foi de 6,05% para 6,02%. Mesmo assim, a projeção ainda supera o teto da meta de inflação definida pelo governo.
As informações constam do relatório “Focus”, divulgado nesta segunda-feira (8) pelo Banco Central, e que ouviu mais de 100 instituições financeiras na semana passada sobre as projeções para a economia.
Para este ano, a meta central de inflação foi fixada em 3,25% pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), e será considerada formalmente cumprida se oscilar entre 1,75% e 4,75%.
Se a projeção dos mercado financeiro se confirmar, este será o terceiro ano seguido de estouro da meta de inflação, ou seja, no qual o IPCA fica acima do teto fixado pelo sistema de metas. Em 2022, a inflação somou 5,79%.
Quanto maior a inflação, menor é o poder de compra das pessoas, principalmente das que recebem salários menores. Isso, porque os preços dos produtos aumentam, sem que o salário acompanhe esse crescimento.
Para 2024, a projeção de inflação do mercado financeiro caiu de 4,18% para 4,16%. A meta de inflação do próximo ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 3% e será considerada cumprida se oscilar entre 1,5% e 4,5%.
- Para definir a taxa básica de juros e tentar conter a alta dos preços, o BC já está mirando, neste momento, na meta do ano que vem.
- Isso ocorre porque as mudanças na taxa Selic demoram de seis a 18 meses para ter impacto pleno na economia.
Para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023, a expectativa do mercado financeiro ficou estável em 1% na última semana.
O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. O indicador serve para medir a evolução da economia.
Já para 2024, a previsão de crescimento recuou de 1,41% para 1,40%.
- No começo de março, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o PIB avançou 2,9% em 2022, contra uma alta de 5% no ano anterior.
O mercado financeiro manteve a expectativa para a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 12,50% ao ano para o fim de 2023. Atualmente, oíndice está em 13,75% ao ano.
Para o fim de 2024, a projeção do mercado para o juro básico da economia ficou estável, em 10% ao ano. Com isso, o mercado segue estimando queda do juro também no próximo ano.
Veja abaixo outras estimativas do mercado financeiro, segundo o BC:
- Dólar: a projeção para a taxa de câmbio para o fim de 2023 ficou estável em R$ 5,20. Para o fim de 2024, permaneceu em R$ 5,25.
- Balança comercial: para o saldo da balança comercial (resultado do total de exportações menos as importações), a projeção permaneceu em US$ 60 bilhões de superávit em 2023. Para 2024, a expectativa para o saldo positivo avançou de US$ 54,6 bilhões para US$ 55 bilhões.
- Investimento estrangeiro: a previsão do relatório para a entrada de investimentos estrangeiros diretos no Brasil neste ano permaneceu em US$ 80 bilhões de ingresso. Para 2024, a estimativa de ingresso continuou também em US$ 80 bilhões.
G1
https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/05/08/mercado-financeiro-reduz-estimativa-de-inflacao-para-2023-e-2024.ghtml