por NCSTPR | 14/04/23 | Ultimas Notícias
LUCAS NEIVA
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), consolidou nesta quarta-feira (12) a criação do maior bloco parlamentar da atual legislatura, somando 175 deputados de nove partidos de espectros diversos. Na cerimônia de inauguração, seu líder, Felipe Carreras (PSB-PE), garantiu que um dos principais objetivos do bloco é garantir a governabilidade do presidente Lula dentro da Casa.
A liderança do bloco funcionará por meio de um rodízio de partidos, que começa pelo PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin. “Nós do PSB, aliados de primeira hora do presidente Arthur Lira, vamos iniciar a largada desse bloco simbolizando que é um bloco que vai procurar ajudar o presidente Lula a pavimentar a governabilidade e a ter uma base sólida aqui na Câmara”, declarou Carreras.
“Afinados com o governo”
O compromisso governista também foi declarado pelo líder da bancada do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), que ressaltou a própria estrutura do bloco, montada para atender às pautas do governo. “Decidimos que esse colegiado tomará decisões e será coordenado por um rodízio de líderes a ser iniciado por líderes experientes, compromissados com essa Casa, e que estão mais afinados com o governo”, explicou.
O bloco ainda contou, em sua inauguração, com a publicação de um manifesto conjunto elaborado pelas lideranças dos partidos que o compõem, que incluem o PSB, PDT, União Brasil, PP, PSDB-Cidadania, Solidariedade, Patriota e Avante. O documento também ressalta o interesse da aliança de colaboração com o governo. “É urgente que os interesses do Executivo e do Legislativo convirjam em torno de projetos que garantam a prosperidade do nosso povo e o papel de destaque que o Brasil merece no cenário mundial”, defendem os signatários.
No primeiro momento, os partidos do bloco adotam como prioridade tanto o avanço das medidas provisórias editadas pelo governo, ainda emperradas em função do conflito entre as duas Casas legislativas, quando o avanço das reformas econômicas discutidas junto ao governo, em especial da reforma tributária, que já tramita na Câmara, e o novo arcabouço fiscal, já apresentado pelo governo mas ainda não protocolado no Congresso Nacional.
Apesar de envolver diretamente os partidos que compõem o círculo próximo de alianças de Arthur Lira, incluindo o próprio Progressistas, Carreras nega que o presidente da Câmara tenha participado do processo de consolidação. “Arthur não participou ou em nenhum momento interferiu na formação desse bloco. Foi uma construção democrática dentro da Casa”, alegou.
Logo após a inauguração, Lira parabenizou a aliança entre os partidos em suas redes sociais. “Meus parabéns aos 175 deputados (…) por conseguirem conciliar suas diferenças para formar o maior bloco parlamentar da Câmara dos Deputados. Juntos, demonstramos que diferenças ideológicas são menos importantes que os interesses maiores do Brasil”, afirmou.
Tucanos no governo
Apesar de oficialmente governista, o bloco conta com a participação de uma bancada que, após as eleições de 2022, afirmou que adotaria uma postura oposicionista em relação ao governo: a federação PSDB-Cidadania, que soma 18 deputados e assumia o protagonismo da rivalidade com o PT até 2018, quando o círculo de aliados de Jair Bolsonaro, hoje concentrado no PL, passou a exercer o papel.
Carreras avalia que a presença de tucanos no “superbloco” não deverá ser um problema ao longo dos trabalhos. “O bloco tem desde partidos da base sólida do governo a países independentes, como o PP, o PSDB e o Cidadania. Acho que a gente fazer parte desse bloco, tendo esse símbolo de estar na largada liderando, e logo após ter como líder André Figueiredo (PDT-CE) é importante para o governo, sinaliza que o governo está pavimentando uma base sólida no Congresso Nacional”.
AUTORIA
LUCAS NEIVA Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 14/04/23 | Ultimas Notícias
LYDIA MEDEIROS
O bloco parlamentar anunciado por Arthur Lira é uma gelatina ideológica. Mistura nove partidos (PP, União Brasil, PSB, PDT, PSDB, Cidadania, Solidariedade e Avante) que em comum têm apenas o desejo de ocupar espaços de poder. Reeleito presidente da Câmara com 464 dos 513 votos, Lira, supostamente, preservou no bloco a fidelidade de 175 deputados. Juntos, são a maior força da Casa, com peso para barrar qualquer votação — na hipótese de atuarem de forma unânime. No entanto, é pouco para quem acaba de se reeleger com votação recorde e tem o domínio da pauta.
O “blocão” é uma reação a outro, a reunião de 142 deputados (Republicanos, MDB, PSD, Podemos e PSC). Na prática, a morte do Centrão, que deu plenos poderes a Lira nos últimos dois anos. Administrar os interesses do novo grupo, bem menor, será um desafio permanente. Sobretudo porque ele já não tem perspectiva de poder a oferecer.
A sucessão na presidência da Câmara já está em marcha, e Lira quer controlar o processo até a votação, em fevereiro de 2025. O fim do Centrão, com o Republicanos fora de seu bloco e o PL isolado na extrema direita, mostra que os tempos mudaram. Os partidos que o seguiram nesse novo bloco, à exceção de PP e União Brasil, estão em decadência ou correm risco de extinção, por causa do desempenho ruim nas urnas no ano passado. Juntaram-se no “blocão” porque sozinhos seus deputados teriam uma espécie de mandato fantasma, sem direito a relatorias ou presidências de comissões. É a luta pela sobrevivência que os une, e não Lira.
A divisão do falecido Centrão em dois blocos também demonstra um Congresso mais poderoso do que na época dos primeiros mandatos de Lula. Os partidos não esperaram o governo montar sua base parlamentar. Inverteu-se o processo, e, agora, o presidente terá mais trabalho para negociar — apesar das juras de apoio à governabilidade feitas pelos líderes. O fato de tantos partidos terem formado apenas dois grupos deveria ser um facilitador para o Planalto. Mas a difusão de interesses representa dificuldade. Na nova configuração da Câmara restou ao PT apenas a companhia do PV e do PCdoB. Formaram uma federação. A “frente ampla” da campanha presidencial não se repetiu. Alguns partidos de esquerda, como PSB e PDT, preferiram manter distância do PT na Câmara.
As mudanças mostram que os partidos estão mais preocupados com a autopreservação, com a organização para as eleições municipais de 2024 e dispostos a se manter autônomos em relação ao governo — qualquer governo. É nesse mundo gelatinoso que Lula vai governar.
AUTORIA
LYDIA MEDEIROS Jornalista formada pela Universidade de Brasília, foi titular da coluna Poder em Jogo, em O Globo (2017-2018). Atuou ainda em veículos como O Globo, Folha de S.Paulo, Época e Correio Braziliense. Foi diretora da FSB Comunicações, onde coordenou o atendimento a corporações e atuou na definição de políticas de comunicação e gestão de imagem.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 14/04/23 | Ultimas Notícias
A importância de uma obra que deixou visíveis marcas em alguns dos pensadores mais proeminentes do século XX.
Maurício Vieira Martins
“1922 […] Ainda ouço à minha volta o zunir das balas da guerra vermelha contra os imperialistas, ainda treme em mim a agitação da ilegalidade na Hungria; nenhuma fibra do meu ser quer aceitar o fato de que a primeira grande onda revolucionária já passou, que a vontade revolucionária decidida da vanguarda comunista não está em condições de derrubar o capitalismo. Portanto, base subjetiva: impaciência revolucionária. Resultado objetivo: a obra Geschichte und Klassenbewuβtsein (História e consciência de classe)”.[i]
Este é o relato rememorativo de György Lukács sobre sua intensa vivência ao longo do período iniciado pela revolução húngara de 1919, movimento logo sufocado pelas forças conservadoras. Foi por volta deste período que o filósofo escreveu os ensaios de sua obra mais célebre, História e consciência de classe, publicada em 1923, há exatos 100 anos atrás.
Neste relato, bem como em outros posteriores de György Lukács, chama a atenção o olhar crítico dirigido à sua própria obra: a vontade da vanguarda, ele nos diz, é uma base insuficiente para se levar adiante uma revolução. No Posfácio da edição de 1968 de seu famoso livro, György Lukács fará referência ao “sectarismo messiânico”[ii] que seu grupo social então representava. Mas não terá sido excessivamente severo o juízo de György Lukács sobre o texto que levou seu nome ao reconhecimento internacional?
Sem ter a pretensão de responder esta questão (que dividiu fortemente os comentaristas do filósofo), este breve escrito pretende apenas destacar a importância de uma obra que deixou visíveis marcas em alguns dos pensadores mais proeminentes do século XX. Seria possível escrever um volumoso livro sobre as repercussões de História e consciência de classe nas ciências humanas e na filosofia: Theodor Adorno, Max Horkheimer, Walter Benjamin, Maurice Merleau-Ponty, Jean-Paul Sartre, Guy Debord, Lucien Goldmann, estes são apenas alguns dos nomes afetados pelo texto e que dele extraíram motivos para sua própria elaboração.
E do que trata esta obra seminal? De forma extremamente resumida, é correto afirmar que nos ensaios ali existentes György Lukács se posiciona em defesa do marxismo, diferenciando-o de pelo menos dois interlocutores distintos. O primeiro era o que ele nomeava como “marxismo vulgar” – versão simplificada e caricatural do pensamento de Marx – que exacerbava de tal maneira as determinações econômicas que findava por minimizar a importância da ação humana organizada.
O segundo conjunto de interlocutores de História e consciência de classe aparece como sendo a “ciência burguesa”; esta que fraciona e subdivide ao infinito seus objetos, numa prática que “faz de todo objeto histórico tratado uma mônada imutável, excluída de toda interação com as outras mônadas – concebidas da mesma maneira” (p. 315). Em ambos os casos, o que se perde é a dialética marxista, que investiga os nexos constitutivos e contraditórios de uma totalidade complexa. Não sendo viável expor aqui a densidade desta obra, gostaria apenas de colocar em evidência uma categoria desenvolvida num dos ensaios que teve um devir especialmente fecundo. Refiro-me à Verdinglichung, conceito habitualmente traduzido para a língua portuguesa como reificação ou coisificação (o núcleo Ding da palavra em alemão significa coisa).
Para formular as características da reificação, Lukács se apoia na teoria desenvolvida por Marx em O capital, particularmente na seção sobre o fetichismo da mercadoria. Recordemos que o texto marxiano coloca em evidência as características do fracionamento da produção de mercadorias, levada a cabo por produtores independentes, que desde o início dirigem sua atividade para a troca. Esta produção mercantil gera uma peculiar forma de objetividade, desconhecida em épocas anteriores. Nela, uma de suas características mais desconcertantes vem a ser que as relações entre os seres humanos produtores assumem a aparência de uma relação entre coisas que adquiriram vida própria. O surgimento da mercadoria, longe de revelar sua gênese no trabalho humano, afirma György Lukács nos rastros do texto marxiano, transforma-a num “invólucro reificado” (p. 197).
A estrutura da produção de mercadorias já havia sido radiografada com precisão por Karl Marx; sobre esta base, György Lukács aponta e desenvolve o enorme impacto subjetivo que a reificação exerce em todos aqueles que caem em suas malhas. Não que esta dimensão subjetiva estivesse ausente em Marx: já existe hoje uma consistente bibliografia que mostra o erro que é considerar o marxismo como um objetivismo filosófico. Mas György Lukács tomou a si a tarefa de desdobrar e aprofundar – imprimindo ao tema uma dicção autoral – aquilo que Nicolas Tertulian nomeou como uma “fenomenologia da subjetividade”.[iii]
A meu juízo, um dos momentos mais fascinantes de História e consciência de classe ocorre quando György Lukács examina as consequências da reificação na consciência de diferentes grupos e classes sociais, principalmente quando do advento de uma mecanização mais acentuada na produção: “essa mecanização racional penetra até na “alma” do trabalhador: inclusive suas qualidades psicológicas são separadas do conjunto de sua personalidade e são objetivadas em relação a esta última, para poderem ser integradas em sistemas especiais e racionais e reconduzidas ao conceito calculador” (p. 202).
Dito de outro modo: para a produção capitalista poder ser levada a cabo, é preciso criar uma disposição determinada na subjetividade de seus agentes, que passam a introjetar e naturalizar as demandas oriundas de um sistema que funciona mediante a produção ininterrupta de mercadorias. Isso significa que muito antes de Norbert Elias e, anos depois, Pierre Bourdieu desenvolverem a teorização sobre o habitus – conjunto de disposições interiorizadas nos sujeitos – György Lukács já elaborava conceitualmente a existência de uma estrutura introjetada nos agentes sociais que fraciona sua própria subjetividade.
Como fenômeno geral, espraiado por toda a sociedade, a reificação submete os diferentes grupos e classes sociais envolvidos na produção de mercadorias. Isso posto, é preciso ter em conta que a classe dominante aufere benefícios – alguns deles muito visíveis – de sua situação alienada. Já no que diz respeito aos trabalhadores, a reificação vem somar-se à brutalidade da exploração capitalista.
Nas palavras de György Lukács, “a diferença quantitativa da exploração, que para os capitalistas tem a forma imediata de determinações quantitativas dos objetos do seu cálculo, deve aparecer para o trabalhador como as categorias qualitativas e decisivas de toda sua existência física, intelectual, moral etc.” (p. 337).
Enquanto para a classe proprietária a situação de seus trabalhadores é aferida em termos quantitativos, a depender do quantum de valor que eles agregam aos produtos, já na classe explorada esta condição é vivida qualitativamente em todo o seu impacto, no sofrimento cotidiano a que ela é submetida. Esta assimetria entre as classes permite a György Lukács fazer sua aposta na classe expropriada como o sujeito de uma contestação mais radical ao sistema: “essa transformação só pode ser o ato – livre – do próprio proletariado” (p. 411).
É possível divergir de vários aspectos de História e consciência de classe. Lendo-se hoje o texto, percebe-se por exemplo uma idealização do que György Lukács categoriza como consciência do proletariado, generalização que nem sempre encontra o pretendido suporte na realidade. Já sabemos que o próprio György Lukács foi muito severo com esta obra. E ele fez isso sem nenhuma autopiedade, sem nenhum lamento por ela, apontando com todas as letras para o seu “utopismo messiânico” (p. 28). Dito isso, permanece verdadeira a existência de fecundos vetores igualmente presentes no texto, que mantêm o seu vigor conceitual.
Diríamos que a forte vivência da revolução húngara – descrita em termos extremamente vívidos na passagem que abre o artigo – deixou marcas em nosso filósofo que se propagaram mesmo em sua obra posterior. Aqui, caberiam considerações sobre o que alguns autores nomeiam como o excesso de significação, propriedade de uma obra densa, estratificada, portadora de núcleos interpretativos que conseguem ultrapassar o momento imediato em que foram gerados e chegar até nosso tempo presente.
Talvez seja por isso que ainda hoje, ao andar nos transportes coletivos do nosso século XXI, e observar as pessoas como que hipnotizadas e ensimesmadas em seus aparelhos celulares – formas condensadas de um avanço tecnológico, mas também da alienação – recordo-me das duras palavras de György Lukács sobre a reificação: “Para a consciência reificada, essas formas do capital se transformam necessariamente nos verdadeiros representantes da sua vida social” (p. 211).
Maurício Vieira Martins é professor aposentado do Departamento de Sociologia e Metodologia das Ciências Sociais da UFF. Autor, entre outros livros, de Marx, Spinoza and Darwin: materialism, subjectivity and critique of religion (Palgrave Macmillan).
Fonte: A Terra é Redonda, por Lavra palavra
Data original da publicação: 09/04/2023
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/100-anos-de-historia-e-consciencia-de-classe/
por NCSTPR | 14/04/23 | Ultimas Notícias
Silvia Federici (Parma, Itália, 1942), autora do livro Calibã e a Bruxa: Mulheres, Corpos e Acumulação Primitiva, aponta os crescentes ataques contra a reprodução da vida, o aumento brutal da exploração e a expropriação da terra, da água e do tempo. Ela fala sobre o fascismo econômico que se esconde no confronto entre blocos políticos e sobre a importância da alegria na luta feminista
A entrevista é de Verónica Gago, publicada originalmente pela revista mexicana Ojalá e reproduzida por Ctxt, 03-04-2023. A tradução é do Cepat.
Eis a entrevista.
Nos últimos anos assistimos a um período de mobilização, protesto e expansão exponencial dos feminismos. Como podemos ler esse “crescimento político”? É essa a expressão que melhor descreve o que está acontecendo? Em relação a quais eixos e problemas podemos pensar essa efervescência?
Bom, penso que quando falamos de crescimento político não falamos do movimento feminista em geral. Esse crescimento não é algo visível em todos os lugares. O que aconteceu e está acontecendo na América Latina é especialmente importante. Penso que o impacto das políticas do feminismo popular – o que chamamos de feminismo popular – é tão forte que teve impacto também em outros movimentos em outros lugares, como na Europa, por exemplo.
Houve um crescimento de consciência que se reflete nos discursos e estratégias que os movimentos tentam alcançar. São desafios que não podem ser alcançados a menos que vivamos um processo verdadeiramente amplo de mudança social. Um dos primeiros elementos é o anticapitalismo, que esteve em segundo plano durante boa parte da história do movimento feminista. Mas, hoje, o anticapitalismo está cada vez mais em primeiro plano. Muitas das lutas que vimos nos últimos anos foram dirigidas diretamente ao mundo empresarial, particularmente as lutas contra a privatização da terra e contra a expulsão de milhões de pessoas de seus territórios.
A imposição de programas de ajuste estrutural criou austeridade e empobrecimento em massa, bem como devastação ecológica. O movimento feminista assumiu algumas das questões fundamentais que qualquer movimento deve enfrentar para criar outro tipo de sociedade, incluindo o grande problema dos cercamentos capitalistas da vida.
Hoje o feminismo não se limita apenas a mudanças nas condições das mulheres. As feministas têm algo a dizer sobre absolutamente tudo, sobre todos os aspectos da vida. Vimos perspectivas feministas sobre a dívida, sobre a ecologia, sobre o sistema de justiça – o sistema de injustiça – nos Estados Unidos.
Vimos a formação de um movimento feminista abolicionista que lutou contra o encarceramento e pela retirada do financiamento da polícia (defund the police). Além disso, o feminismo dá cada vez mais importância à luta contra a colonialidade, contra o sistema, e ao papel das feministas negras e das feministas anticoloniais.
Tenho pensado na combinação entre massificação e radicalidade como uma característica deste ciclo de feminismo. Como podemos pensar em ciclos e ritmos diferentes, em momentos em que a massividade não é tão forte? Não sei se não deveríamos falar de momentos de retaguarda ativa ou se não deveríamos pensar numa outra geometria de movimentos e forças. Também gosto de pensar nas diferentes formas do massivo que nem sempre são públicas.
Acredito que há pelo menos três tarefas interligadas que um movimento feminista deve enfrentar hoje, e quero falar sobre cada uma delas.
A primeira consiste em estabelecer uma visão de para onde estamos indo, que tipo de sociedade queremos construir. Obviamente, nosso imaginário coletivo ainda é muito limitado por todo o capitalismo que internalizamos e pelo tipo de sociedade em que vivemos. É preciso experimentar.
Em segundo lugar, há a importância de construir estratégias. Uma vez que temos uma ideia, em seguida se coloca a questão da estratégia. Uma estratégia implica entender e construir debates, pesquisas e outras formas de entender para onde o capitalismo está indo. O que o capital está planejamento? Qual é o ponto mais fraco do capitalismo? Qual é o terreno mais crucial para unificar o movimento, onde possamos superar a forma como fomos divididas?
E terceiro: de quais ferramentas precisamos? De projetos de mídia, filmes ou documentários… Como construímos essa rede? Como construímos um terreno comum? Os momentos em que o movimento não está nas ruas ou não enfrenta diretamente o Estado e o capital são momentos de construção. Esta é uma questão estratégica fundamental. A luta não pode ser apenas de oposição; tem que ser propositiva e construtiva. Essa positividade, essa construção, é o campo da experimentação.
Pode falar um pouco mais sobre essa experimentação?
Nossas atividades reprodutivas nos permitem reproduzir a luta naqueles momentos em que não estamos presentes nas ruas de forma massiva. O fazer comum é uma condição para a reprodução de uma luta. Na verdade, é uma forma de medir nosso sucesso, de medir nosso poder feminista. Até que ponto podemos deslocar nossa atividade reprodutiva da reprodução da força de trabalho para a reprodução do nosso poder de luta? De certa forma, essa é a medida do quanto estamos conseguindo em nosso crescimento. Penso que, nesses momentos em que não há tanta mobilização nas ruas, há muito trabalho invisível. O trabalho de construir conexões e fortalecer as relações afetivas entre as pessoas.
Como você caracteriza a rejeição ao feminismo neste momento de neoliberalismo extremo? E quais são as diferenças entre hoje e as represálias às lutas feministas dos anos 1970?
Existem diferenças importantes. Evidentemente, há também semelhanças, mas talvez a principal diferença seja que, na década de 1970, tínhamos que lutar não apenas contra a direita, mas também contra a esquerda. Demorou muito até que os homens da esquerda começassem a mostrar um pingo de respeito ou a admitir que poderiam ter algo a aprender com o movimento feminista. Algumas das primeiras respostas [de nossos companheiros de luta] foram escandalosas. Na década de 1960, as mulheres eram passíveis de receberem assobios, e a resposta foi muitas vezes muito hostil. Isso mudou.
Hoje, a resposta da direita é quase mais violenta porque houve um longuíssimo processo da direita neste país, os Estados Unidos. Houve um processo de fascistização muito complicado. Penso que o movimento feminista precisa olhar para esse processo com muito mais cuidado do que temos feito até agora.
Em que sentido você usa fascistização?
Há uma espécie de concepção congelada do que é a direita. Produzimos esquemas tomados do período fascista, do período nazista, etc., onde há uma ala de direita e depois há uma ala de centro. Hoje isso é muito mais complicado e as duas alas estão muito mais entrelaçadas do que pode parecer. Houve uma fascistização da economia. A fascistização é uma estratégia e uma política que dá cada vez mais poder ao capital. Reduz o investimento na reprodução e nos espaços de poder da classe trabalhadora e cria novas divisões e mais profundas entre as pessoas em torno das linhas de classe e raça.
A ideia de dois blocos, o centro (ou esquerda) e a direita, dos democratas e republicanos, por assim dizer, pode ser muito enganosa. Em todos os países está ocorrendo uma fascistização geral e devemos vê-la como algo que é contínua e inseparavelmente produzido pelas políticas econômicas.
Essa ideia de fascistização das economias lança luz sobre as violências cotidianas. Ao mesmo tempo, você fala em militância alegre, mas isso não significa que as condições para se organizar sejam fáceis.
A militância alegre é outra forma de dizer que a revolução é agora. Chega dessa ideia da revolução que acontecerá no futuro, para que um dia os filhos dos meus filhos vivam melhor. Não. A revolução é agora. Nós temos uma vida. Cada dia é precioso. Não podemos pensar na revolução no futuro. Se lutamos é porque a vida que temos é insuportável e dolorosa. A luta não pode aumentar nossa dor. Tem que melhorar a nossa vida.
Temos que descobrir o que significa fazer algo positivo. A primeira coisa que quer dizer é sair do isolamento. Lutar significa conectar-se com outras pessoas, não ter que enfrentar sozinha o sistema, a dor e o sofrimento em sua vida. Significa sentir que você tem alguma proteção. Existe a ideia de gerar uma nova afetividade emocional que vai além da asfixia e da solidão do núcleo familiar. Adquirir novos conhecimentos, adquirir novos amantes, não apenas no sentido sexual, mas em pessoas de quem você gosta e que lhe dão força. Isso se torna um tecido que permite se conectar com outras pessoas. Essa é a revolução, e se você não tem isso, não faz sentido lutar.
Acredito que podemos dizer que uma das principais questões do movimento é a questão do trabalho, e principalmente do trabalho reprodutivo, que foi possível pela prática coletiva da greve feminista. Você mencionou a recente greve das enfermeiras em Nova York e sua vitória! Um debate também está surgindo em torno da palavra ‘cuidado’. Pode nos explicar um pouco mais o que isso significa? O que pensa sobre a questão do trabalho no movimento feminista?
A luta das enfermeiras tem sido emblemática. É uma luta especialmente importante porque é uma luta que se dá sobre o terreno da reprodução, que tradicionalmente tem sido visto pelo movimento revolucionário como um terreno no qual não é possível construir o poder anticapitalista. Esta luta tem encontrado grandes obstáculos devido à chantagem que se tem feito contra as enfermeiras, que é também a chantagem contra todas as mulheres que trabalham no lar. A chantagem consiste na ideia de que, se você parar de fazer o seu trabalho, vai prejudicar as pessoas mais próximas ou vai prejudicar os seus dependentes. Esta tem sido uma ferramenta muito poderosa para acabar com a luta das mulheres em casa e das enfermeiras nos hospitais.
E as enfermeiras conseguiram romper com isso, recusaram-se a ser chantageadas. Elas pararam de trabalhar e exigiram melhores condições de trabalho. Ao aumentar as horas de trabalho e reduzir a remuneração, os empregadores criaram uma situação em que toda a força de trabalho está esgotada e com maior probabilidade de não poder prestar os serviços necessários. Desmistificar isso faz parte do trabalho que estamos tentando fazer na campanha ‘Salários para o Trabalho Doméstico’. O trabalho que as mulheres fazem beneficia sobretudo os empregadores. Recusar-se a fazer esse trabalho e rejeitar as condições que nos são impostas é uma forma de limitar a reprodução das pessoas como trabalhadores exploráveis.
Quero acrescentar que a luta das enfermeiras não é a única luta. A nível internacional assistimos há anos, especialmente na Espanha, à construção do movimento das trabalhadoras domésticas, das trabalhadoras do lar. É um movimento internacional altamente organizado. Muitas delas são imigrantes e lutam em condições especialmente precárias. Aquelas que vivem com uma família (trabalhando como internas), cuja liberdade é muito limitada, experimentam uma exploração sem fim.
Mesmo assim, seus movimentos estão se expandindo e conseguiram mudanças nas leis internacionais, como a famosa Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho, que basicamente diz que as trabalhadoras domésticas têm direito aos mesmos benefícios de qualquer outro trabalhador, como jornada regular de trabalho com direito a aposentadoria, férias e assim por diante. Esta é a mão de obra de mulheres que estão sendo exploradas e que, ao mesmo tempo, conseguiram construir um movimento e transformar sua exploração em poder.
Precisamos ainda de uma melhor análise da genealogia do conceito de trabalho de cuidados. É um conceito que nunca usamos na década de 1970. Muitas organizações de trabalhadoras domésticas o usaram para mostrar que o trabalho que realizam – especialmente com crianças – não é apenas trabalho físico, mas que tem implicações mais amplas. Há um debate aqui.
Uma das contribuições mais importantes nos Estados Unidos é a da feminista negra Premilla Nadasen, que escreveu uma crítica ao conceito de trabalho de cuidados. Ela argumenta que o uso do termo trabalho de cuidados em relação ao trabalho das empregadas domésticas minimiza os direitos trabalhistas das mulheres. Existe uma visão de que deveriam ter direitos e não ser tão exploradas porque fazem um trabalho de cuidados e não porque são trabalhadoras e têm direitos trabalhistas. E isso coloca um novo fardo sobre as mulheres trabalhadoras. Não basta que essas mulheres façam o trabalho, mas também se espera que trabalhem com uma disposição emocional particular.
Nadasen argumenta que esse é um uso indevido do conceito de cuidado e que precisamos ter cuidado ao usar esse termo. Ela fez muitos trabalhos sobre a história das trabalhadoras domésticas nos Estados Unidos, especialmente trabalhadoras domésticas negras. Falar delas como cuidadoras significa que são mulheres que só serão reconhecidas porque estão apegadas emocionalmente às pessoas para quem trabalham.
Penso que no mundo pós-Covid-19, a crise das mulheres que fazem trabalho reprodutivo, tanto doméstico como em instituições – como as enfermeiras que arriscam suas vidas no trabalho –, tornou-se mais visível. Agora, muitas delas entram em greve porque estão indignadas com o que viram e como foram tratadas, e como as pessoas foram tratadas nos hospitais.
Outro tema central é a questão da justiça e da justiça reprodutiva. É importante abordar a questão da reação negativa ao feminismo e como se relaciona com a ideia do punitivismo. Como as reivindicações do movimento feminista por justiça podem evitar contribuir para a disseminação de “soluções” baseadas na punição?
A questão da justiça reprodutiva é muito, muito importante. Nos Estados Unidos, a Suprema Corte derrubou o precedente legal Roe v. Wade, mas este é o último ato de um processo muito longo que tem muitos elementos, muitos episódios e muitas etapas: o assassinato de médicos que fazem abortos, a introdução de Estado após Estado de leis que restringem o direito ao aborto… Mesmo antes da intervenção da Suprema Corte, em muitos lugares o aborto já era inexistente. Foi criado um movimento que tem perseguido as mulheres que buscam abortar, com pessoas que vão às portas das clínicas gritando: “assassinato! assassinato! assassinato!”.
A questão do aborto na história do capitalismo está ligada à questão da reprodução da força de trabalho. O Estado atribui a si o direito de controlar o processo de procriação, a fim de obrigar as mulheres a se reproduzirem e garantirem um número adequado de trabalhadores. Nos últimos anos, também vimos outro aspecto disso. Hoje temos uma classe capitalista internacional que tem à sua disposição muito mais trabalhadores do que, por exemplo, no século XVI, porque muitíssimos foram expulsos de suas terras, desencadeando movimentos migratórios em massa.
Hoje há uma força de trabalho muito maior. E assim vemos também outra função do aborto e do controle estatal da procriação dos corpos das mulheres, do comportamento das mulheres, que tem a ver com a questão da dissidência sexual. Negar o aborto implica disciplinar os corpos e a sexualidade das mulheres. É um poder que é dado aos homens. Os homens se tornam policiais dos corpos das mulheres.
Por outro lado, não podemos lutar efetivamente pelo aborto se não lutarmos também pelo direito das mulheres de ter filhos. Nos Estados Unidos, vimos que a negação da maternidade tem sido tão poderosa quanto a negação do aborto, especialmente para as mulheres negras, a quem, desde a escravidão até hoje, se negou a maternidade. Hoje, para uma mulher negra, principalmente uma mulher negra pobre, engravidar é um risco. Ela corre o risco de ser presa, encarcerada e perseguida. Criou-se um sistema de vigilância que liga hospitais, médicos e enfermeiras à polícia, de modo que se algo parecer fora do normal durante o procedimento médico a que uma mulher grávida passa, ela corre o risco de ser criminalizada.
Muitos Estados legislaram algo conhecido como leis de proteção fetal. Alguns chegaram ao extremo de dizer que a partir do momento em que você está grávida, pode deduzir a gravidez de seus impostos. É muito importante evitar cair na posição de algumas mulheres na década de 1970, quando as feministas declararam precipitadamente que o direito ao aborto era fundamental para o direito de decidir. Precisamos decidir no âmbito da reprodução. Decidir significa poder ter filhos e poder não tê-los. O verdadeiro controle de nossos corpos é a possibilidade de fazer as duas coisas.
Sobre a questão do punitivismo, penso que este é outro problema fundamental do movimento das mulheres. Durante a primeira fase do feminismo nos Estados Unidos, a resposta à violência contra as mulheres foi exigir penas mais severas [para os agressores]. Está ficando cada vez mais claro que penalidades severas sempre são aplicadas contra pessoas que já são vulneráveis: negros, imigrantes e pessoas já superexpostas ao encarceramento e à brutalidade policial.
Afastar-se do punitivismo é um grande avanço impulsionado pelas mulheres negras, que vivenciaram em primeira mão o efeito das políticas punitivas em suas comunidades. As mulheres negras sempre entenderam o que a polícia faz e o que faz o suposto sistema de justiça. Agora essa consciência está se expandindo, graças a esse trabalho das feministas negras. Agora temos um movimento feminista abolicionista, que luta para abolir cadeias e prisões e acabar com a polícia. Parece-me que a próxima tarefa é construir alternativas, construir formas de justiça baseadas na comunidade.
Fonte: IHU
Texto: Verónica Gago
Tradução: Cepat
Data original da publicação: 05/04/2023
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/fascizacao-e-uma-estrategia-que-da-cada-vez-mais-poder-ao-capital-entrevista-com-silvia-federici/
por NCSTPR | 14/04/23 | Ultimas Notícias
Na fachada da igreja Soberania Divina, uma placa anuncia: “Casa de recuperação para drogados e alcoólicos. Grátis”. No templo localizado em Ceilândia, no Distrito Federal, pessoas em situação de rua e com dependência de drogas eram contratados para trabalharem em uma fábrica, mas, no dia a dia, apanhavam do apóstolo Alírio Caetano dos Santos Junior e de seus ajudantes com barras de ferro e pedaços de pau.
Esta foi a situação narrada por alguns dos 78 trabalhadores resgatados no local em março de 2020, após serem submetidos a condições de trabalho análogas à de escravo.
O pastor Alírio Junior é um dos 132 novos integrantes da “lista suja” do trabalho escravo, atualizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego nesta quarta-feira (5). Estes empregadores foram responsáveis por explorar 685 pessoas ao todo. Com a atualização, o cadastro totaliza 289 empregadores autuados por auditores-fiscais do trabalho nos últimos anos e incluídos após exercerem o direito de defesa em duas instâncias na esfera administrativa. Confira a relação completa neste link.
Criada em novembro 2003, no primeiro governo Lula, a lista é atualizada semestralmente com a entrada e a saída de nomes. Ela continuou existindo durante a gestão Jair Bolsonaro. As Nações Unidas consideram a relação um dos principais instrumento globais no combate à escravidão contemporânea.
A operação que libertou os trabalhadores escravizados por Alírio contou com o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Polícia Federal. O apóstolo foi preso em flagrante durante a ação, mas posteriormente foi colocado em liberdade. Três dos 78 resgatados tinham menos de 18 anos.
Segundo o relatório de fiscalização, obtido pela Repórter Brasil, Alírio “explora pessoas em situação de rua e drogatizadas”. Os trabalhadores eram responsáveis pela fabricação e venda de sacos de lixo em um negócio paralelo implementado pelo pastor em uma pequena fábrica ao lado da igreja.
Os resgatados recebiam valores inferiores ao salário mínimo e não tinham registro em carteira, férias nem 13º salário. Dormiam em alojamentos mistos com banheiros inadequados, sem armários, sem camas para todos e com o fogão dentro do quarto, o que configurava risco à segurança dos trabalhadores. Além disso, comiam sentados no chão. Havia apenas um copo de água para uso coletivo, mesmo durante a pandemia da covid-19. O local ficava trancado durante o dia, quando os funcionários iam trabalhar.
Além da violência física, que era aplicada em um cômodo chamado de “corró”, Alírio também usava tortura psicológica contra seus funcionários, ameaçando mandá-los de volta para a rua. “Ele usava expressões como ‘te ajudei’, ‘você não pode fazer isso’, ‘na hora que você mais precisava te ajudei, te dei casa, e agora você vai nos abandonar’. Isso coagia os trabalhadores a não se desligarem da atividade”, diz o relatório da fiscalização.
Na fábrica onde os sacos plásticos eram produzidos foram identificadas mais infrações: não havia banheiro, não eram fornecidos equipamentos de proteção, as máquinas não possuíam o devido isolamento das partes perigosas e a fiação ficava toda exposta.
O autodenominado apóstolo tem perfis em redes sociais com mais de 2.500 seguidores, onde posta vídeos e faz lives com a promessa de saúde, libertação e vitória financeira. Bem diferente do que foi relatado pelos trabalhadores.
Procurado pela Repórter Brasil, Alírio negou usar violência, e afirmou que os funcionários “eram livres e tinham dignidade”. Veja a íntegra da resposta aqui.
Escravidão dentro de casa
De acordo com auditor fiscal Maurício Krepsky, chefe da Divisão de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho, os novos nomes incluídos na “lista suja” são ocorrências de trabalho escravo identificadas entre 2018 e 2022. “Isso abrange o crescimento do número de casos de trabalho escravo doméstico, principalmente após 2020, quando ocorreu o que chamamos na Inspeção do Trabalho de ‘Efeito Madalena’. A grande repercussão do caso de Patos de Minas/MG levou a um aumento de denúncias e também de ações fiscais voltadas para essa temática”.
O caso de Madalena jogou luz sobre um crime difícil de ser denunciado devido ao seu caráter privado. Madalena Gordiano foi resgatada no final de 2020. Ela foi submetida às formas contemporâneas de escravidão por 38 anos em Patos de Minas (MG).
O seu patrão, o professor universitário Dalton César Milagres Rigueira, também passou a integrar o novo cadastro atualizado nesta quarta. Ele e a família mantiveram Madalena Gordiano, uma mulher negra, em situação de escravidão em um apartamento desde criança, onde ela realizava funções domésticas e cuidava de uma idosa, sem registro ou salário mínimo garantido.
Na casa da família, restava a Madalena um pequeno quarto sem janela, o quarto “de empregada”. Ao programa Fantástico, da TV Globo, ela afirmou que ajudava a arrumar a casa, cozinhar, lavar banheiro, passar pano na casa. “Não brincava, não tinha nem uma boneca”, disse.
O trabalho doméstico aparece com 11 empregadores relacionados, sendo uma das atividades econômicas com maior incidência na “lista suja”, apesar de não estar entre as principais em número de resgatados no país.
“Um grande aumento de casos de trabalho escravo doméstico vem sendo registrado desde 2021, onde 31 vítimas foram resgatadas. Em 2022, outras 31 vítimas de trabalho escravo doméstico foram resgatadas em 15 unidades da federação, sendo a Bahia onde se verificou o maior número: dez vítimas, seguido da Paraíba, de Minas Gerais, de São Paulo e de Pernambuco, com três casos cada estado”, explicou Krepsky à Repórter Brasil.
O advogado de Rigueira afirmou que a inclusão de seu cliente na lista é “irregular”.
Fornecedor de frigorífico
Dos 132 integrantes da nova lista suja, os setores com mais casos identificados pela reportagem foram a cafeicultura, com 12 patrões condenados, carvoaria (15) e pecuária (21), que é historicamente a atividade que mais submete trabalhadores à escravidão contemporânea.
Um dos novos nomes na lista é o do fazendeiro Clóvis Guimarães Andrade. Em 2021, seis trabalhadores foram encontrados em condições de trabalho escravo em uma de suas propriedades, localizada em Nova Crixás, Goiás.
Os seis trabalhadores resgatados eram responsáveis pela limpeza dos pastos, além de serviços com maquinário e de cuidado com o rebanho. Eles estavam sem registro, em situação de informalidade, alojados em um galpão velho, que sequer possuía camas para todos. O local também era usado como oficina agrícola e depósito de produtos químicos e agrotóxicos.
Na frente de trabalho, os funcionários não dispunham de instalações sanitárias e eram obrigados a fazer suas necessidades fisiológicas de forma improvisada no meio do mato. Além disso, os resgatados não recebiam equipamentos de proteção individual.
Dados obtidos pela Repórter Brasil apontam que as fazendas de Andrade – inclusive a Gramado, onde os trabalhadores foram resgatados – venderam gado para gigantes do setor de carnes, como JBS, Friboi (pertencentes à JBS) e Prima Foods. As transações comerciais começaram em 2018 e perduram até hoje, o que significa que Andrade era fornecedor direto da JBS na época do resgate.
A defesa de Andrade afirmou que os trabalhadores estavam lá “há apenas quatro dias, em processo de formalização”, e que “nada grave foi encontrado”. Procurada pela Repórter Brasil, a JBS retornou após a publicação e informou que “o fornecedor foi bloqueado, conforme nossa política de compra responsável”.
A Prima Foods informou que “em consulta realizada previamente à compra sua situação [do pecuarista] constava como liberada”, e que agora, após a inclusão na lista, ele foi “bloqueado”.
O trabalho escravo e infantil que vira fumaça
Gigante do tabaco no Brasil, a Continental Tobaccos Alliance (CTA) também foi incluída na “lista suja”. Em fevereiro de 2021 foram resgatados nove trabalhadores na fazenda de um produtor rural que produzia apenas para a empresa em Venâncio Aires, Rio Grande do Sul.
Dentre os libertados havia quatro crianças e adolescentes – uma delas com apenas nove anos de idade. O trabalho na cadeia do fumo é proibido para menores de 18 anos em razão dos “riscos e das prováveis repercussões à saúde” e está na Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil, presente na convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil.
Para as autoridades, havia um “estado de cegueira deliberada” da CTA quanto à situação trabalhista no local, inclusive quanto ao uso de mão de obra infantil. Isso porque a empresa teria adotado apenas medidas “protocolares”, com o intuito de dar “ares de regularidade” a sua cadeia produtiva, sem, no entanto, fiscalizar de forma efetiva os fornecedores.
Segundo o relatório de fiscalização, os funcionários dormiam no mesmo ambiente onde trabalhavam, ao lado das folhas de tabaco, e recebiam o equivalente a um terço do salário mínimo. Na época da colheita, eles eram responsáveis por classificar e separar as folhas por cor e tamanho, além de formar as “manocas”, ou maços de folhas de mesma categoria amarrados pelo talo. Por fim, organizavam os fardos de tabaco para o transporte até a indústria.
Sem equipamento de proteção individual (inclusive quando aplicavam agrotóxicos nas plantas), “crianças, adolescentes e adultos relataram queixas compatíveis com intoxicação aguda (náuseas, vômitos, dores de cabeça) em razão da exposição da pele à nicotina durante a colheita realizada na propriedade”, diz o relatório.
Além disso, não havia água potável nas casas dos trabalhadores, que bebiam de um poço sem condições sanitárias, “imprópria para o consumo humano” e “amarelada”. Em uma das moradias fiscalizadas, as paredes de madeira esburacadas contavam com remendos de lona e o esgoto era descartado nos fundos da casa.
Em seu site, a CTA afirma que 97% da produção é exportada, para 50 países da Europa, Américas, África, Oriente Médio e Extremo Oriente. Procurada, a empresa ainda não retornou.
A ‘lista suja’ do trabalho escravo
Prevista em portaria interministerial, a “lista suja” inclui nomes de responsabilizados em fiscalização do trabalho escravo, após os empregadores se defenderem administrativamente em primeira e segunda instâncias.
Os empregadores – pessoas físicas e jurídicas – permanecem listados, a princípio, por dois anos. Eles podem optar, contudo, por firmar um acordo com o governo e serem suspensos do cadastro. Para tanto, precisam se comprometer a cumprir uma série de exigências trabalhistas e sociais.
Apesar de a portaria que prevê a lista não obrigar a um bloqueio comercial ou financeiro, ela tem sido usada por empresas brasileiras e estrangeiras para seu gerenciamento de risco. Isso tornou o instrumento um exemplo global no combate ao trabalho escravo, reconhecido pelas Nações Unidas.
Em setembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal reafirmou a constitucionalidade da “lista suja”, por nove votos a zero, ao analisar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 509, ajuizada pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).
A ação sustentava que o cadastro punia ilegalmente os empregadores flagrados por essa prática ao divulgar os nomes, o que só poderia ser feito por lei. A corte afastou essa hipótese, afirmando que o instrumento garante transparência à sociedade. E que a portaria interministerial que mantém a lista não representa sanção – que, se tomada, é por decisão da sociedade civil e do setor empresarial.
O relator destacou que um nome só vai para a relação após um processo administrativo com direito à ampla defesa.
Trabalho escravo hoje no Brasil
A Lei Áurea aboliu a escravidão formal em maio de 1888, o que significou que o Estado brasileiro não mais reconhece que alguém seja dono de outra pessoa. Persistiram, contudo, situações que transformam pessoas em instrumentos descartáveis, negando a elas sua liberdade e dignidade.
Desde a década de 1940, o Código Penal Brasileiro prevê a punição a esse crime. A essas formas dá-se o nome de trabalho escravo contemporâneo, escravidão contemporânea, condições análogas às de escravo.
De acordo com o artigo 149 do Código Penal, quatro elementos podem definir escravidão contemporânea por aqui: trabalho forçado (que envolve cerceamento do direito de ir e vir), servidão por dívida (um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas), condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida) ou jornada exaustiva (levar ao trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida).
Desde a criação dos grupos especiais de fiscalização móvel, base do sistema de combate à escravidão no país, em maio de 1995, mais de 60 mil trabalhadores foram resgatados e R$ 127 milhões pagos a eles em valores devidos.
Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas de forma sigilosa no Sistema Ipê, sistema lançado em 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Dados oficiais sobre o combate ao trabalho escravo estão disponíveis no Radar do Trabalho Escravo da SIT.
Fonte: Repórter Brasil
Texto: Gil Alessi e Beatriz Souza, com Leonardo Sakamoto
Data original da publicação: 05/04/2023
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/nova-lista-suja-do-trabalho-escravo-tem-ex-patrao-de-domestica-e-religioso-que-agredia-dependentes/
