Prazo máximo para envio da proposta é 14 de abril, segundo líder do governo. Na segunda (3), em entrevista à GloboNews, ministro Fernando Haddad também deu a entender que envio seria adiado.
Por Camila Bomfim, GloboNews — Brasília
O governo deve adiar para a semana que vem o envio da proposta do novo arcabouço fiscal ao Congresso. O texto com as regras para as contas públicas, em substituição ao atual teto de gastos, estava previsto para chegar aos parlamentares esta semana. Mas, em razão do feriado, líderes do governo e ministros do Planalto entendem que o parlamento estará esvaziado.
O plano é aproveitar esse tempo extra para finalizar detalhes da proposta. “Esta semana está praticamente inviável. O projeto das novas regras fiscais deve ser entregue até dia 14 de abril, dia 14 é o teto, a data máxima”, diz o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues.
A GloboNews apurou que, no Planalto e no Ministério da Fazenda, a tendência também é essa. Para integrantes do governo, com o Congresso esvaziado, o projeto “perde potência”.
Na segunda-feira (3), em entrevista ao “Estúdio i”, da GloboNews, o ministro da Fazenda Fernando Haddad também deu a entender que a finalização arcabouço seria adiada.
“A Fazenda, o Planejamento e a Casa Civil precisam ajustar a redação. São três equipes de trabalho para ajustar essa redação”, respondeu. “Esta semana nem tem sessão no Congresso Nacional. Vamos aproveitar que não tem sessão e fazer um negócio mais bem pensado, inclusive ouvindo as dúvidas.”
O ministro também afirmou que precisa ampliar a receita do governo em um montante entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões para viabilizar as metas contidas na proposta de arcabouço fiscal.
As medidas previstas inicialmente para alcançar esse resultado são:
taxação de e-commerces que driblam as regras da Receita Federal, não pagando impostos, o que o ministro chamou de “contrabando”. A previsão é arrecadar de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões.
proibição de que empresas com incentivos fiscais concedidos por estados, via ICMS, possam abater esse crédito da base de cálculo de impostos federais. O crédito só poderá ser abatido se for destinado a investimentos, e não a custeio. Medida pode render de R$ 85 bilhões a R$ 90 bilhões.
A sessão para instalação do colegiado que vai analisar a MP da reestruturação do governo, primeira editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), chegou a ser marcada para esta terça-feira (4). No entanto, ficou para a semana que vem, no dia 11 de abril.
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres, preso no 4º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) acusado por omissão e conivência com os atos golpistas do 8/1, também está sendo investigado pela Polícia Federal (PF) por tentar sabotar o segundo turno das eleições presidenciais.
De acordo com a coluna de Malu Gaspar, de O Globo, a PF apura uma operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), planejada pelo ex-ministro, para impedir o comparecimento às urnas dos eleitores de Lula no Nordeste.
O inquérito tenta reconstituir, segundo a colunista, a forma como o governo Bolsonaro se preparou para sabotar o adversário petista no segundo turno.
Essa investigação somada a minuta do golpe encontrada na residência do ex-ministro deixa a situação de Torres ainda mais complicada.
Interlocutores não descartam a possibilidade dele de fazer uma deleção premiada contra Bolsonaro. O ex-ministro, inclusive, afastou da sua defesa advogado ligado ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A PF já apurou que, no final da manhã da quarta-feira 26 de outubro, Torres e seus assessores se reuniram com o superintendente da Polícia Federal na Bahia, Leandro Almada, e seus dois assessores diretos, os delegados Flávio Marcio Albergaria Silva e Marcelo Werner Derschum Filho.
Na reunião, o ex-ministro pediu que a PF ajudasse a PRF na operação que parariam todos os veículos que transportassem eleitores. Ele disse que sua pasta havia recebido muitas denúncias de compras de voto por petistas no Nordeste.
“Para ele, só isso explicava a grande diferença entre a votação de Lula e a de Bolsonaro no primeiro turno. Na Bahia, Lula tinha tido 5,8 milhões de votos (69,73%), contra 2 milhões (24,31%) do então presidente”, diz a coluna.
O plano não deu resultado por causa da ação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que após intensa movimentação da PRF, intimou o “diretor-geral da corporação a interrompê-la, sob pena de multa e afastamento do cargo”. A PF da Bahia também não se empenhou no plano.
Repercussão
Para a líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (RJ), o ministro tem muito a se explicar. “As novas descobertas da Polícia Federal mostram que o ex-ministro de Bolsonaro, que foi preso após os ataques golpistas de 8 de janeiro, também é suspeito de tentar sabotar, com a operação da PRF, os eleitores de Lula no segundo turno das eleições presidenciais. Anderson Torres, que já tinha muito o que explicar, agora precisa dar mais essa justificativa à Justiça e à sociedade”, afirmou a líder.
“Mais uma semana começa e mais crimes do esquema bolsonarista são revelados. Fizeram de tudo para impedir a manifestação soberana do povo, utilizaram a máquina pública criminosamente. Punição exemplar pra esse bando de golpistas”, cobrou o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA).
“Fora a minuta do golpe, Anderson Torres, ex-ministro de Bolsonaro, tinha mapa das votações e foi à Bahia organizar bloqueios da PRF pra impedir eleitores de votar no 2o turno. Aí a gente vê a dimensão da vitória de Lula. Anderson tá preso, falta o chefe. Sem anistia pra golpistas”, disse a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR).
A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) considerou mais um caso grave. “A PRF tentou impedir a população de votar e a ação tinha como objetivo favorecer Bolsonaro. A PF descobriu documento de inteligência produzido por Anderson Torres com mapa detalhado dos locais onde Lula venceu no primeiro turno. Tá passando da hora de prenderem Bolsonaro!”, reagiu.
O Brasil sob o comando do presidente Lula é um país que promove a democracia e a harmonia entre os poderes. Mas que deve na recuperação da economia e nas melhoras de um modo geral do país. Essa é a atual impressão do Congresso Nacional com relação ao atual governo, conforme demonstra a última rodada do Painel do Poder, pesquisa trimestral que o Congresso em Foco Análise faz com que 70 dos principais líderes políticos da Câmara e do Senado.
É possível contratar o Painel do Poder e receber o relatório completo. Veja aqui como fazer
O Painel do Poder pediu aos deputados e senadores pesquisados que avaliassem, dando uma nota de 1 a 5, a atuação do governo Lula em oito áreas. Os quesitos são mantidos os mesmos a cada rodada da pesquisa, para que haja a possibilidade de comparação quanto à evolução das respostas.
O levantamento mostra que os parlamentares avaliam como sendo o ponto que mais sobressai no governo Lula após os seus três primeiros meses a relação do poder Executivo com o Poder Judiciário. Em média, esse quesito recebeu dos parlamentares a nota 4,1. Em seguida, veio a promoção da democracia, com nota média 3,29.
Em contrapartida, as piores notas médias foram dadas para a melhoria geral do país e a retomada da economia. No primeiro quesito, a média foi 2,77. E para a economia, 2,66.
Abaixo, vêm na ordem da média das notas, a promoção da saúde (3,15), o relacionamento com o Congresso (3,1), educação (2,87) e combate à corrupção (2,8). A presença do relacionamento com o Legislativo numa posição intermediária, bem abaixo do relacionamento com o Judiciário, mostra no caso a existência de turbulências resultantes do fato de o eleitor ter escolhido um governo comandado por um partido de esquerda e um Congresso e perfil bem mais conservador, dominado, especialmente na Câmara, pelo Centrão do presidente Arthur Lira (PP-AL).
“Na estreia de sua avaliação, o governo Lula se sai melhor no Relacionamento com o Judiciário (média 4,1), justamente o quesito em que o governo Bolsonaro se saia pior, em todas as últimas sondagens. Tal avaliação pode ser resultante do distensionamento do ambiente, particularmente estressado durante o período eleitoral e pós-eleitoral”, observa o relatório da pesquisa.
“A segunda melhor avaliação é com relação à promoção da democracia (média de 3,29), seguida pela do Relacionamento com o Congresso (média de 3,1). Tomadas em conjunto, essas percepções podem ser atribuídas, de fato, à própria mudança de governo em si. O governo Bolsonaro marcou-se por discursos antidemocráticos e pela constante pressão na institucionalidade. O novo governo, embora ainda em seus primórdios, dá sinais de um retorno à operação institucional mais ‘normal’, ou, melhor, mais em consonância com a tradição histórica nacional”, continua o texto.
8 de janeiro
O início do governo Lula ficou marcado pelos atos de vandalismo e violência na tentativa de golpe ocorrida no dia 8 de janeiro. E um ato simbólico ocorrido logo depois fica como marca que parece ter percebida pelos parlamentares na avaliação. Como resposta aos atos, Lula desceu a rampa do Palácio do Planalto cercado por todos os governadores e os presidentes dos demais poderes.
A avaliação acima da média no quesito saúde parece também estar relacionada à comparação com o governo anterior, que negava a gravidade da pandemia da covid-19.
“Em termos de áreas operacionais, o governo Lula é mais bem avaliado na Saúde (média 3,15). De fato, o Ministério da Saúde tem sido protagonista de medidas efetivas e mais imediatas, como a retomada das campanhas de vacinação, a instalação do programa Mais Médicos, etc. Segue-se Educação (média de 2,87), área em que as ações e os resultados demoram mais para aparecer”, considera o relatório.
Economia
No caso da percepção sobre a melhoria geral do país, a avaliação dos parlamentares sobre o governo Lula ficou abaixo da média, que seria 3.
“No quesito Economia, um dos itens em que o governo Bolsonaro foi sistematicamente mais bem avaliado do que os demais (o que não significa que tenha sido sempre avaliado acima da média), o governo Lula foi avaliado com 2,66, sua pior média. Avaliação também sintomática e digna de ser acompanhada durante as próximas sondagens”, observa o relatório.
Muito melhor
Apesar do perfil conservador do Congresso e do grande número de parlamentares que foram eleitos por partidos que fizeram oposição a Lula nas eleições do ano passado, o que o Painel do Poder mostra, porém, é que, na maioria, a percepção dos parlamentares é de melhora na situação do país na comparação com o governo anterior de Jair Bolsonaro.
A maior parte dos deputados e senadores respondeu à pesquisa considerando que o atual governo, nos seus três primeiros meses, é “muito melhor” que o governo anterior. Essa é a percepção de 47% dos deputados e senadores entrevistados. Para outros 30%, o governo é “muito pior”. Na avaliação de 12, “um pouco melhor”. “Um pouco pior” para 3%. E “nem melhor nem pior” para 8%.
“Evidentemente, uma questão dessa natureza despertaria a polarização entre os respondentes”, considera o texto do relatório. “De todo modo, pode-se afirmar que há uma expectativa mais favorável do que negativa em relação ao governo Lula. Os que consideram que o governo será pouco melhor ou muito melhor em relação ao governo anterior são 59,09%. Os que consideram que será muito pior ou pouco pior são 33,33%”, conclui.
AUTORIA
RUDOLFO LAGO Diretor do Congresso em Foco Análise. Formado pela UnB, passou pelas principais redações do país. Responsável por furos como o dos anões do orçamento e o que levou à cassação de Luiz Estevão. Ganhador do Prêmio Esso.
RICARDO DE JOÃO BRAGA Economista e cientista político. Graduado na Unesp, tem mestrado pela Universidade de Siegen (Alemanha) mestrado e doutorado em Ciência Política (UnB e UERJ). Coordenador do Congresso em Foco Análise e professor do curso de Mestrado em Poder Legislativo da Câmara dos Deputados.
ANDRÉ SATHLER Doutor em Filosofia, mestre em Informática e em Comunicação. Consultor do MEC, da Capes, do Ministério da Justiça e coordenador do Grupo de Pesquisa e Extensão em Parlamento Digital. Coordenador do Congresso em Foco Análise.
O presidente Lula criticou nesta segunda-feira (3) as previsões de que a economia não crescerá significativamente este ano. Na abertura de reunião com ministros dos setores produtivo e institucional do governo, Lula disse que a “obsessão” do governo é “voltar a fazer este país crescer”.
“Eu acho que a gente vai crescer mais do que os pessimistas estão prevendo. Vai acontecer mais coisa no Brasil do que as pessoas estão esperando. E vai depender muito, mas muito, da disposição do governo. Vai depender muito da disposição e do discurso do pessoal da área econômica, da disposição e do discurso do setor da área produtiva, porque se a gente ficar apenas lamentando aquilo que a gente acha que não vai acontecer… Ninguém vai investir em cavalo que não corre. Se você está em uma corrida de cavalo dizendo que seu cavalo é pangaré, que está cansado, ninguém vai fazer nenhuma aposta. Então nosso papel é apostar que esse país vai dar certo e vai produzir mais do que aquilo que algumas pessoas esperam”, declarou.
Segundo ele, o país dará um salto de qualidade quando a chamada micro, pequena e média economia “começar a acontecer nos rincões deste país”. “Eu ainda não vou dizer aquilo que eu disse em 2005, que foi motivo de muita chacota por parte da imprensa, quando eu disse ‘o milagre do crescimento’, quando a economia brasileira cresceu 5,8% e a imprensa especializada achava que não ia crescer”, afirmou.
Ele também citou o otimismo dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, com a receptividade do arcabouço fiscal, e da Agricultura, Carlos Fávaro, que retornou de visita à China.
“Se você olhar para a cara do ministro Fávaro, que voltou da China agora com empresários, você vai perceber que ele é 150% de otimismo. Se você olhar para a cara do Haddad depois do marco regulatório que ele fez, olha a cara dele de felicidade, significa que ele está acreditando que vai passar. Nós estamos acreditando que vai passar nossa tão sonhada nova política tributária, estamos achando que vai acontecer tudo aquilo que a gente anunciou de investimento em bolsas de estudo no nosso Ministério da Ciência e Tecnologia, no Ministério da Educação”, disse.
De acordo com Lula, o governo vai trabalhar para o país voltar a crescer e a gerar emprego. “A obsessão do governo agora tem que ser fazer investimentos, criar condições. Estou muito otimista com a proposta de PPP [parceria pública-privada] que vamos colocar em discussão. Temos que ter como obsessão fazer esse país voltar a crescer, porque o país crescendo vai gerar emprego, o emprego vai gerar salário, o salário vai gerar aumento de consumo e aí a roda gigante da economia volta a funcionar”.
Na próxima segunda-feira (10), o governo Lula completa seus primeiros 100 dias. Segundo Lula, até lá, todos os programas destruídos por Jair Bolsonaro terão sido relançados.
“O objetivo dessa reunião é fazer um levantamento de como está cada ministério nesse momento, como está preparando suas atividades. Porque na segunda-feira próxima, dia 10, nós vamos ter a reunião dos 100 dias de governo, em que a gente vai não só fazer a avaliação daquilo que nós conseguimos recuperar para colocar em funcionamento – e nem tudo está ainda 100% funcionando, porque quando você decide fazer uma política pública às vezes ela demora para acontecer. Mas nós já recuperamos quase todas as políticas sociais que existiam nesse país e que tinham sido desmontadas pelo governo anterior”, declarou o presidente. Entre os programas que ainda serão relançados estão o Água para Todo e o Luz para Todos.
O senador Sergio Moro (União-PR) adotou o silêncio para não repercutir a declaração do Papa Francisco sobre a prisão do presidente Lula (PT) resultante da Operação Lava Jato, comandada pelo hoje senador. Em uma entrevista, o pontífice afirmou, entre outras coisas, que Lula foi preso injustamente e que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) “tem as mãos limpas”.
A conversa com o Papa foi exibida na noite da última quinta-feira (30) pelo canal argentino C5N e repercutiu no Brasil na sexta-feira (31) e durante o final de semana. O pontífice comentou sobre o lawfare, termo utilizado para se referir ao uso do sistema da Justiça para perseguir politicamente adversários e citou casos no Brasil, Equador, Argentina e Bolívia. Procurado pelo Congresso em Foco, Moro não quis se manifestar.
“O lawfare abre caminho nos meios de comunicação. Deve-se impedir que determinada pessoa chegue a um cargo. Então, o pessoal o desqualifica e metem a suspeita de um crime. Então, faz-se todo um sumário, um sumário enorme, onde não se encontra [a prova do delito], mas, para condenar, basta o tamanho desse sumário. ‘Onde está o crime aqui?’ ‘Mas, sim, parece que sim…’ Assim condenaram Lula”, afirmou o líder da Igreja Católica.
Coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o ex-procurador e atual deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) também foi procurado pela reportagem. Mas não houve resposta até o momento.
Sobre a ex-presidente Dilma que sofreu um processo de impeachment em 2016, o Papa Francisco afirmou que ela é “uma mulher de mãos limpas, uma mulher excelente”. Ainda de acordo com o pontífice, o impeachment de Dilma foi “injusto”.
Nas redes sociais, defensores da Lava Jato e opositores de Lula evitaram repercutir as declarações do Papa. O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) foi um dos poucos que entrou no assunto. Em um tuíte publicado na sexta-feira (31), o parlamentar afirmou que “Papa dando opinião e se intrometendo em política de um País deveria renunciar ao Pontificado”.
Já o deputado Luiz Lima (PL-RJ) publicou na sexta-feira um vídeo com o discurso do Papa com o título “Papa Comunista” e afirmou que “o trabalho para acabar com o
comunismo é extremamente longo e árduo”.
O presidente Lula passou 580 dias preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) após julgamentos da Operação Lava Jato. O petista foi solto no dia 8 de novembro de 2019, após o Supremo Tribunal Federal (STF) votar pelo fim da prisão em segunda instância.
Em uma entrevista em fevereiro, Lula comentou a atuação da operação e afirmou que não poderia “voltar a governar um país magoado com aquilo que me foi feito, que me prejudicou”. “Um cidadão, e uma tal de força-tarefa, conseguiram durante anos enganar a imprensa, enganar o poder Judiciário, enganar a sociedade brasileira. Foi a maior mentira contada. (…) Todo mundo foi pego na mentira, todo mundo começou a divulgar como verdade”, afirmou o presidente.
