Aqueles que obstruem o caminho das mudanças transformadoras querem retirar nossos direitos democráticos porque sabem que, quando nos unimos, podemos vencer.
Jeremy Corbin
No último primeiro de fevereiro, quinhentos mil trabalhadores entraram em greve no maior dia de ação coletiva no Reino Unido em mais de uma década. Professores, funcionários de universidades, maquinistas, motoristas de ônibus e funcionários públicos ficaram lado a lado para proteger uns aos outros dos baixos salários e para defender os serviços públicos dos quais todos dependemos.
A onda de solidariedade não parou por aqui. Na segunda-feira seguinte, assistiu-se à maior greve do Serviço Nacional de Saúde (NHS) da história. Eu me uni a trabalhadores da saúde no Hospital da University College em Euston Road – o piquete mais eufórico de que tenho lembrança. “Aplausos não pagam contas” era o que se ouvia por Holborn e Saint Pancras, numa mensagem aos parlamentares que aplaudiram de bom grado a dedicação dos trabalhadores da saúde durante a pandemia, mas agora se recusam a apoiar as demandas de aumento salarial que aquela dedicação fez merecer.
Enfermeiros e enfermeiras não estão em greve apenas por salários e condições decentes. Estão lutando pelo direito de fazer isso. Em janeiro, o governo aprovou sua lei antigreve na Câmara dos Comuns, demandando que certas indústrias atendam a certos limites mínimos de segurança. Se os Tories realmente se importassem com condições mínimas de segurança em nossos hospitais, eles apoiariam os trabalhadores em greve e suas demandas por um NHS plenamente financiado. Em vez disso, ao anular o direito fundamental à greve, eles estão impedindo que pessoas lutem pela segurança de todos nós.
Esta não é a única liberdade democrática sob ataque. Ao aprovar a Lei de Ordem Pública, o governo restringiu o direito de se protestar ao garantir à polícia maiores poderes para reprimir qualquer pessoa que “possivelmente” causaria perturbações graves. Em um movimento profundamente autoritário, os Tories deveriam se perguntar se os protestantes do passado, que garantiram os direitos que temos hoje (as sufragettes são um dos exemplos), sofreriam perseguição sob o seu atual domínio.
Até mesmo o direito ao voto está sob ameaça. A partir de maio, os eleitores terão que mostrar um documento com fotografia nas urnas. A identificação do eleitor, diz o governo, é uma medida necessária para combater a fraude. Recusando-se a resolver os problemas reais das pessoas, o governo decidiu, em vez disso, resolver um problema que não existe: a taxa de fraude eleitoral nas eleições gerais de 2019 foi de 0,000057%. Em um flagrante ato de supressão eleitoral, a identificação dos eleitores desfavorecerá aqueles com menores oportunidades de acesso à identificação requerida: eleitores de baixa-renda, jovens, pessoas com deficiências e aqueles que têm o inglês como segunda língua.
Ao partir para cima de nossos direitos de fazer greves, de protestar e votar, os Tories estão demonstrando um nível perigoso de desprezo pelos fundamentos da nossa democracia. Já faz quatro meses que o sucessor de Liz Truss prometeu um renascimento da política ‘de gente grande’ (grown-up politics). O assalto de Rishi Sunak aos nossos direitos civis e democráticos expõe tudo aquilo que você precisa saber sobre a definição que nosso pragmático-em-chefe tem deste termo. Ao mesmo tempo, o comportamento recente da liderança do Labour expõe tudo aquilo que você precisa saber sobre sua disposição a reconquistar estes direitos.
Num momento em que os Tories aceleram seu assalto à democracia, a liderança do Labour deveria estar fortalecendo sua defesa. No entanto, ele não será capaz de defender a democracia se nem sequer está preparado para respeitá-la em seu próprio movimento. Por todo o país, membros de esquerda do partido estão sendo impedidos de se candidatar, negando aos partidos locais a chance de votar em pessoas talentosas, populares e da classe trabalhadora em um processo eleitoral justo e democrático. Conforme o próprio Keir Starmer prometeu em 2020, “Membros locais do Partido devem escolher seus candidatos para todas as eleições”. Renegar estas promessas envia um sinal alarmante àqueles em cuja confiança você agora deve procurar conquistar.
Isso também demonstra uma falta de respeito por aqueles a quem devemos nosso próprio lugar no Parlamento. Os membros do partido trabalhista são aquelas pessoas que abrem mão de seu tempo para bater em portas debaixo de chuva. São aqueles que fazem campanha em defesa de mudanças locais nas suas comunidades. Os membros do partido trabalhista são aqueles que mantém o partido funcionando. A filiação ao Labour é a alma do partido – não é possível esmagar uma sem fazer o mesmo com a outra.
Apenas um partido democrático pode fornecer o espaço necessário para empoderar aqueles com as ideias criativas e as soluções transformadoras que este país tanto precisa. Hoje, a divisão entre ricos e pobres e a ameaça de colapso ecológico são maiores do que nunca. Nossa meta deveria ser unir as comunidades desfavorecidas em torno de uma alternativa mais esperançosa.
Isso significa dar às pessoas o espaço para defender a ideia de democracia não apenas em seu partido, mas também em suas economias e comunidades. Não enfrentaremos a crise do custo de vida enquanto empresas privadas que não prestam contas a ninguém continuarem controlando como consumimos os recursos que todos precisamos para sobreviver. É por isso que chegou a hora de colocar a energia, a água, as ferrovias e os correios sob domínio democrático, para que as comunidades possam usufruir destes bens públicos em comum. Democracia real quer dizer transferir riqueza, propriedade e poder econômico daqueles que os retém àqueles que precisam.
Por fim, democracia quer dizer proporcionar às pessoas o espaço para que possam lutar pela redistribuição sem medo de censura. É por isso que continuarei lutando pelos direitos dos membros locais em Islington North, assim como pelos direitos dos trabalhadores nos piquetes. Aqueles que obstruem o caminho das mudanças transformadoras querem retirar nossos direitos democráticos porque sabem que, quando nos unimos, podemos vencer. Seu maior medo é a democracia, porque a democracia é nossa maior força.
Jeremy Corbyn é membro do parlamento inglês. Foi líder do Partido Trabalhista e líder da Oposição na Câmara dos Comuns do Reino Unido de 2015 a 2020.
Fonte: A Terra é Redonda
Tradução: Daniel Pavan
Data original da publicação: 02/03/2023
O caso dos cerca de 200 trabalhadores resgatados da situação de praticamente escravidão, em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha, tem sido tipificado como escravização contemporânea. Mas do que se trata? Para o sociólogo José de Souza Martins, não há diferenças efetivas com o trabalho escravo como conhecemos. “Antes mesmo que fosse assinada a Lei Áurea, trabalhadores livres e pobres originários justamente do Nordeste, em grande quantidade, eram empregados em atividades complementares da escravidão”, recorda. “Essas relações no capitalismo brasileiro são uma mixagem que o diferencia de um capitalismo baseado em relações juridicamente igualitárias e propriamente salariais, isto é, capitalistas”, completa, em entrevista concedida por e-mail ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU.
Por isso, analisando o recente caso gaúcho e outros, considera que “a ‘escravidão contemporânea’ vem sendo ampliada em atividades laborais temporárias como as de colheita de frutas, reflorestamento, confecção de roupas. Na verdade, isso já acontece no Brasil há mais de um século”. Essa ampliação relaciona-se diretamente com movimentos de um capitalismo que se move para engendrar-se na sociedade de nosso tempo. “O que estamos chamando de escravidão é o novo modelo de relacionamento laboral de um capitalismo poderoso e estruturado, redefinido. Num mundo em que o trabalho está sendo sistematicamente desvalorizado, econômica, social e moralmente”, define. E, evidentemente, a terceirização é hoje uma via para isso. “A terceirização não é simplesmente uma porta que se abre à escravização, mas uma porta que a institucionaliza”, dispara.
Ainda segundo Martins, tão importante quanto libertar pessoas em situação de escravidão, é compreender como muitas vezes estes sujeitos se colocam em tais situações sem entender que se trata de trabalho escravo. “A escravidão, atual no Brasil, tem variações significativas de uma situação para outra. O que as torna convergentes é a vulnerabilidade da vítima. Não só a pobreza, mas também o engano de supor que o trabalho, que só se revelará cativo no correr dos fatos, é uma porta de acesso ao mundo novo da superação da pobreza. A sociedade de consumo é um fantasma por trás de toda essa situação”, reflete.
Na concepção do sociólogo, isso tudo requer a superação de uma visão de certezas por parte da militância, pois eles “tendem a fechar os olhos para tudo que contrarie a euforia do espetáculo em que se converteu o combate à escravidão e do qual se tornaram atores. (…) Isso nos põe diante das dificuldades de uma militância em favor do fim da escravidão que reflete mais a consciência alienada do militante, geralmente de classe média, do que a consciência que de sua situação tem o escravo”, tensiona.
Caminhos para uma saída? Martins tem alguns: “precisamos rever criticamente o que achamos que sabemos sobre a sociedade contemporânea e sobre a sociedade brasileira em particular. Fazer a severa autocrítica que nos permita ver o que até agora não vimos nem quisemos ver. Jogar no lixo os manuais de vulgarização do pensamento de esquerda. Temos que pensar com nossa própria cabeça, como sujeitos de consciência social compartilhada”.
José de Souza Martins. Fotografia: Unesp
José de Souza Martins é graduado em Ciências Sociais, mestre e doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo – USP. Foi professor visitante da Universidade da Flórida e da Universidade de Lisboa e membro da Junta de Curadores do Fundo Voluntário da ONU contra as Formas Contemporâneas de Escravidão, de 1998 a 2007. Foi professor da Cátedra Simón Bolívar, da Universidade de Cambridge (1993-1994). É professor titular aposentado da USP. Entre os livros recentemente publicados, destacamos: O cativeiro da terra (Contexto, 2010), Sociologia do desconhecimento: ensaios sobre a incerteza do instante” (Unesp, 2021), Fronteira: A degradação do outro nos confins do humano (2022), A política do Brasil lúmpen e místico (2021) e As duas mortes de Francisca Júlia: A Semana antes da Semana (2022).
Confira a entrevista.
Foram resgatadas mais de 200 pessoas que trabalhavam em condições análogas à escravidão em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha. O que essa manchete diz ao senhor em pleno Brasil de 2023?
Essa manchete não me diz absolutamente nada de novo, que já não se saiba e que já não venha se repetindo há muitas décadas. Talvez me diga, apenas, que formas degradadas de relações de trabalho enraizaram-se no Brasil e que, portanto, essas relações no capitalismo brasileiro são uma mixagem que o diferencia de um capitalismo baseado em relações juridicamente igualitárias e propriamente salariais, isto é, capitalistas.
Um problema para caracterizar essas formas de trabalho como escravidão é que nem sempre o são. No mundo inteiro, a crescente fragilização política dos trabalhadores e a ilegalidade de sua situação têm facilitado a sobrexploração do trabalho. Isto é, a remuneração de seu trabalho por menos do que vale e do que carecem para sobreviver e sustentar a família. Não raro, a taxa de exploração é ampliada, como no caso agora do Sul, e chega-se, então, a níveis que podem ser definidos como de escravidão.
Nesse caso da Serra Gaúcha, há alguns elementos que chamam atenção. Um deles é ter localizado esses trabalhadores em uma das regiões tidas como mais prósperas do Brasil e, ainda, o fato de terem sido recrutados em regiões muito pobres da Bahia. O que podemos inferir a partir desses marcadores sociais, e até de certos estigmas, acerca desse caso, dessas duas regiões e populações de um mesmo Brasil?
Historicamente, a força de trabalho, na sociedade capitalista, é uma mercadoria e a mercadoria numa sociedade assim vai para as regiões que carecem de mão de obra, onde há mercado de trabalho. Na Europa, nas colheitas de frutas e, também, na colheita de uva, emprega-se mão de obra migrante, porém sob regras legais que não estão sendo cumpridas aqui. No caso brasileiro, como mostra a ocorrência do Rio Grande do Sul, é o Brasil pobre que sustenta o Brasil rico e não o contrário.
O que escandaliza, porém, é que a consciência local e regional dessa injustiça atribua à própria vítima a culpa por ela, como se viu na manifestação de uma entidade empresarial e de um vereador de Caxias do Sul. O Bolsa Família estaria desinteressando os pobres do Sul pela oferta regional de trabalho, o que obriga as empresas que de trabalhadores carecem para colher a uva a buscá-los na Bahia.
Ou seja, nessa mentalidade, são escravos porque são baianos. Se fossem gaúchos não seriam. Aí aparece um dos aspectos mais cruéis da escravidão moderna entre nós: preconceito, desconsideração e desrespeito pelos direitos sociais da vítima e por sua condição humana. Não só por parte de quem se beneficia de seu trabalho, mas dos que, empresários e políticos, estão moralmente obrigados a zelar para que valha também para as vítimas o direito que vale para os demais.
Na resposta a esse caso, vinícolas de grande nome diziam não saber dessas condições de trabalho, promovidas por empresas terceirizadas. Qual a responsabilidade das indústrias e grandes marcas nessa realidade que se constitui como uma “escravidão com etiqueta”?
A terceirização foi adotada na década de 1980, quando a ocorrência de trabalho escravo, sobretudo na abertura de novas fazendas na região amazônica, começou a repercutir internacionalmente como violação de tratados, dos quais o Brasil é signatário desde 1926, relativos ao trabalho livre. Foi estimulada para criar um álibi para as empresas acusadas de praticar escravidão. Com isso, elas se livraram da repressão e das punições respectivas já contidas na legislação brasileira.
Diferentemente do que imaginam os que têm suposições a respeito da escravidão atual, não se trata sempre de trabalho bruto, como o da derrubada da mata, na Amazônia dos anos 1970, feito por gente tosca. E que, por isso, não merece que se lhe pague o que vale seu trabalho, contido no produto final que dele resulta.
A colheita de uva não é feita por qualquer um em lugar nenhum do mundo. É um trabalho delicado que pede grande cuidado por parte de quem corta os cachos e os deposita no recipiente para o seu transporte aos lugares de processamento. Há nisso um saber milenar e um cuidado de fato artístico, da era em que trabalho e arte não se separavam e em que o sagrado tampouco estava ausente de um trabalho altamente simbólico como este. Convém lembrar a função litúrgica do vinho.
Não por acaso, nos lugares tradicionais da colheita da uva para fabricação do vinho, é ela praticada com ritos festivos, de que os próprios donos da plantação participam com toda a solenidade da tradição.
Escravidão sem etiqueta
Só pode ser trabalho “com etiqueta” o trabalho livre. Nunca o trabalho escravo. O trabalho escravo flagrado no Rio Grande do Sul não é, pois, propriamente de “escravidão com etiqueta”, mas de escravidão sem etiqueta. A etiqueta vencida pelo afã de lucro em conflito com o que deve ser o trabalho livre.
As uvas usadas na produção do vinho que delas resulta estão maculadas pela violação de uma tradição sagrada da vinicultura. Os gaúchos da região sabem disso perfeitamente bem, mesmo os arrogantes e preconceituosos que põem a “culpa” da escravidão na vítima, como aconteceu em pronunciamentos descabidos destes dias.
O caso internacional mais clamoroso de uso da escravidão na produção de artigos de luxo foi, até recentemente, o dos tapetes finos na Índia, vendidos como joias por altíssimo preço na Europa e nos EUA. Tapetes feitos por crianças escravizadas, frequentemente vendidas pelos pais aos produtores para pagamento de dívidas que contraíram no trabalho, dívidas que passam de pai para filhos. Um artesanato de preciosidades porque só as mãos delicadas de crianças podem tecê-las.
Durante muito tempo, a historiografia dizia que não houve escravização de negros no Rio Grande do Sul. Porém, pesquisas atuais têm provado que isso é uma grande falácia e que a escravização no Brasil colonial e imperial foi duríssima no sul do país. O que revela esta ideia de que não houve escravidão no Sul?
Essa suposição é bem estranha. Aliás, as pesquisas que negam semelhante suposição não são “mais atuais”, isto é, mais recentes. O melhor e mais bem feito estudo histórico-sociológico sobre a escravidão negra no Brasil tem como referência justamente o Rio Grande do Sul. Refiro-me a “Capitalismo e escravidão no Brasil meridional”, de Fernando Henrique Cardoso, orientando e assistente de Florestan Fernandes, do início dos anos 1960, baseado em pesquisa histórica feita em Pelotas.
Foi a primeira vez que se utilizou de maneira correta e muito competente o método dialético na sociologia brasileira. É um estudo inovador, que abriu importantes caminhos para a renovação dos estudos sociológicos entre nós com a utilização desse método.
Presenciei, num seminário realizado no México, promovido pela Universidade Nacional Autônoma do México – UNAM, uma conferência de Cardoso sobre esse livro, a que esteve presente o grande historiador francês Pierre Vilar, que ficou boquiaberto. E reagiu admirado dizendo que aquele livro tinha que ser publicado logo. Fernando Henrique explicou-lhe que o livro já estava publicado há muito. Pelo visto já era um livro desconhecido no próprio Rio Grande do Sul.
O recente caso na Serra Gaúcha chama atenção pelo número de trabalhadores e pelas terríveis condições em que viviam. Mas, infelizmente, casos como esse não são novidade em trabalhos agrícolas. A submissão de trabalhadores a situações análogas à escravidão no Brasil rural ainda é uma realidade?
Não se trata de “ainda é uma realidade”. Mas de “já e há muito é uma realidade”. A “escravidão contemporânea” vem sendo ampliada em atividades laborais temporárias, como as de colheita de frutas, reflorestamento, confecção de roupas. Na verdade, isso já acontece no Brasil há mais de um século. Antes mesmo que fosse assinada a Lei Áurea, trabalhadores livres e pobres originários justamente do Nordeste, em grande quantidade, eram empregados em atividades complementares da escravidão. Sobretudo em trabalhos pesados e perigosos, nos quais era necessário poupar o escravo negro, cada vez mais caro, dados os riscos que o trabalho envolvia.
O senhor foi membro da Junta de Curadores do Fundo Voluntário da ONU contra as Formas Contemporâneas de Escravidão. O que, na época, caracterizava as formas contemporâneas de escravidão e quais são, hoje, as formas mais comuns?
A situação internacional do trabalho não mudou. Fui membro da Junta durante 12 anos e acompanhei bem o que em relação a isso estava acontecendo no mundo. Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho, há hoje no mundo cerca de 50 milhões de pessoas submetidas a alguma forma de escravidão. Desse número, 22% é de mulheres escravizadas pelo casamento forçado. Na China e no Sri Lanka, os pais vendem as filhas, já na adolescência, como esposas. Na verdade, como escravas sexuais e, também, como escravas produtivas. A situação varia muito.
Meu último ato, em 12 anos na ONU, foi o de encaminhar e apresentar aos embaixadores na Assembleia de Direitos Humanos o caso de uma mulher do Niger, quinta esposa de um muçulmano. No islamismo, o homem pode ter quatro esposas legítimas. A quinta, se houver, é reconhecida como escrava. Aquela mulher fora beneficiada por uma decisão da Suprema Corte de seu país que a libertou e lhe reconheceu o direito a uma indenização em dinheiro. Uma indenização ridícula. Através de uma ONG, que se queixou por ela, o caso foi à ONU, à qual compareceu pessoalmente e foi atendida pela Junta. Pleiteava cinco vacas, com as quais poderia sobreviver, o que a ONU, através de uma instituição suíça, providenciou.
As outras 28% dos 50 milhões são pessoas submetidas a trabalho forçado. Estão concentradas sobretudo na Ásia, empregadas em atividades produtivas. Não só na agricultura.
Um “negócio” lucrativo
A escravidão tem se revelado um empreendimento lucrativo e florescente. Em 2005, a escravidão movimentava 32 bilhões de dólares. Em 2013, os lucros da escravidão haviam saltado para 150 bilhões de dólares. Em face do crescimento do número de escravos desde então, pode-se presumir que esses ganhos tiveram um incremento ainda maior. Escravizar seres humanos, geralmente frágeis e desvalidos, em situação de gravíssima vulnerabilidade, e traficá-los tornou-se um negócio altamente lucrativo porque depende de poucos investimentos materiais e porque a miséria do mundo vem incrementando a oferta de vítimas no mercado da iniquidade.
Ainda no período em que me encontrava na ONU, apareceram dois casos de escravidão na Inglaterra e casos também nos EUA. A Inglaterra foi o país pioneiro no combate à escravidão, através da Antislavery Society, que ainda existe, de que Joaquim Nabuco, nosso embaixador naquele país, foi ativista ainda durante nossa escravidão.
Os dois casos ingleses envolviam migrantes clandestinos chineses e gregos, introduzidos no país por traficantes dessas nacionalidades. Os chineses eram empregados na coleta de mariscos numa praia propícia, à noite. Faziam-no durante a maré baixa. A área dessa coleta ficava longe da margem, onde a maré subia muito rapidamente, dificultando o retorno rápido dos trabalhadores à terra firme. Foi com o afogamento de vários que o problema chegou ao conhecimento das autoridades. Eles recebiam em pagamento unicamente uma garrafa de água, um pão e uma lata de comida para cachorro. O que faltava era para pagamento do transporte e da introdução clandestina no país.
O grupo dos gregos trabalhava na Cornualha no corte e colheita de flores, também para pagamento do ingresso clandestino na Inglaterra.
O senhor tocou brevemente num ponto que gostaria de recuperar: a terceirização do trabalho pode ser vista como uma porta que se abre à escravização contemporânea?
A terceirização não é simplesmente uma porta que se abre à escravização, mas uma porta que a institucionaliza. Uma solução jurídica que acoberta e protege os beneficiários da escravidão no Brasil, como neste caso do Rio Grande do Sul. A escravidão tornou-se um negócio lucrativo, aparentemente legal, destinado a racionalizar o recrutamento e o emprego de trabalhadores em certas atividades.
Uma das vinícolas que contrataram terceirizadas envolvidas na prática de escravidão soltou uma nota com a informação de que pagava R$ 6.500,00 mensais, por trabalhador, à empresa que o recrutara. Esse recurso cria um capitalismo paralelo ao capitalismo dominante baseado na técnica da redução dos custos com base na intensificação da exploração do elo frágil da produção, o trabalhador. Por esse dado, o lucro dessas empresas de tráfico de pessoas é um lucro brutal, imenso. Sendo trabalho temporário, ilegal e sem estabilidade, fragiliza ainda mais o trabalhador e o deixa completamente à mercê de um ente invisível que não tem a menor responsabilidade pela injustiça que sofre.
O senhor está trabalhando em um livro sobre o problema da escravidão atual no Brasil. Que escravidão é essa e qual sua relação com a escravização que o senhor abordou em trabalhos anteriores?
Trata-se da mesma escravidão. Não houve nenhuma mudança entre as práticas de escravidão dos anos 1970 e as de agora. O campo de aplicação se ampliou e se diversificou. Mas a lógica é a mesma.
Neste meu novo livro, desenvolvo e proponho uma teoria da escravidão atual, a chamada “escravidão contemporânea”. Nele, sugiro uma compreensão sociológica revisora, antagônica e crítica em relação às interpretações difundidas e praticadas pela maioria dos militantes e pelas agências de combate à escravidão, mesmo as religiosas.
Quem, hoje no Brasil, é escravizado? Quem escraviza? Por que ainda se sustentam essas relações?
O escravizado é, hoje, no Brasil geralmente do sexo masculino e jovem, cuja permanência na casa da família durante a entressafra agrícola da agricultura familiar representa um peso porque é período de escassez. Em geral, o aliciamento ocorre por meio de engodo, de promessas mirabolantes e de ocultamento dos mecanismos de endividamento.
É também a pessoa que, na escravidão temporária, julga que amealhará recursos para um ensaio de ingresso modesto na sociedade de consumo e de bens supérfluos. É uma forma cruel de ingressar nas promessas do capitalismo através das armadilhas de uma porta anticapitalista.
Essas relações anômalas se sustentam porque elas são constitutivas do capitalismo que temos, um capitalismo baseado em pressupostos de economia neoliberal, que depende da negação da liberdade para se firmar. Essa é uma contradição fundante de um capitalismo sem futuro. O nosso.
No que consiste a peonagem, conceito presente em seus trabalhos, e como ela se transforma em escravidão por dívida?
A peonagem é palavra que vem da palavra “peão”, que herdamos da metrópole. Os documentos do século XVII a mencionam para significar a diferença social e estamental entre os “limpos de sangue”, a gente de qualidade, os nobres, cavaleiros, que não andavam sobre os próprios pés, que eram carregados, ou andavam calçados, e os que andavam descalços, pisando sobre os próprios pés, brancos ou não: os peões.
Peões eram pessoas ínfimas. Quando se davam esmolas nos séculos XVII e XVIII, o valor era definido por essa diferença. Com base na documentação em pesquisa que fiz em arquivos de ordens religiosas, aqui e em Portugal, foi possível constar que havia um valor fixo da diferença: um nobre pobre valia até 36 vezes um pobre sem qualidade, um peão.
A apresentação pessoal dizia quanto valia socialmente uma pessoa. Ser um descalço dizia muito. Definia um destino. A persistência da palavra peão na definição das vítimas da escravidão por dívida é significativa indicação de que o peão é menos do que uma pessoa. É alguém cuja designação indica que suas necessidades não são definidas por aquilo de que carece, mas por um estigma de nascimento.
Ainda entre seus projetos de pesquisas atuais, estão análises nos arquivos de fazendas da Ordem de São Bento na antiga vila e cidade de São Paulo. O que essas pesquisas nas terras beneditinas têm revelado sobre a escravização e organização do trabalho?
Minhas pesquisas nos arquivos beneditinos foram feitas em São Paulo, Bahia, Pernambuco e Portugal. A escravidão, na Ordem de São Bento, distinguia-se significativamente da escravidão em geral. Os monges eram monges filósofos, intelectuais. Eles criaram o modelo da abolição progressiva da escravidão no Brasil. No dia seguinte ao da Lei do Ventre Livre, em 1871, aboliram a escravidão nos mosteiros e fazendas, 17 anos antes da Lei Áurea, sem exigir do governo qualquer compensação pelo enorme prejuízo que tiveram.
Além disso, já no correr do século XVIII, há em seus documentos indicações de que a escravidão, em suas fazendas, não se fundava no nascimento, não era de fundamento racial, mas na condição social. Um dos casos que analisei foi o de um índio administrado que era também feitor dos escravos e arrendatário de um pedaço de terra de uma das fazendas. Criou com o abade um caso para recebimento do valor de uma partida de farinha de mandioca que lhe vendera. Isto suscitou um debate no mosteiro a que estava vinculado para saber se tinha que ser pago ou não.
Um terço da pessoa do índio era livre, igual e pessoa de direito. Fora quem produzira a farinha e, portanto, devia ser pago: era dono dessa parte de sua pessoa e era dono de seu trabalho.
Qual foi o papel do colonato, na história agrária do Brasil, para o rompimento das relações de trabalho escravo? Em que medida a absorção da pequena propriedade rural pelo latifúndio e as lógicas do agronegócio contribuem para a “invenção” de novas formas de escravização?
Estudei esse tema no meu livro O cativeiro da terra (Contexto, 2010). O Brasil não evoluiu da escravidão para o trabalho livre e assalariado, mas para uma combinação de relações laborais. Só a colheita do café, que foi a referência, se fez mediante pagamento em dinheiro, portanto de modo propriamente salarial. A permissão de cultivo próprio de alimentos em terras da fazenda configurou uma situação de arrendamento da terra para pagamento em trabalho, ou seja, de colono inquilino do fazendeiro, o inverso da situação de um empregado.
No trato do cafezal, o colono empenhava o trabalho gratuito de sua família. Se houvesse necessidade de catadores adicionais para a colheita, a responsabilidade pelo pagamento do salário era do colono, responsabilidade de patrão. O fazendeiro fazia o pagamento, mas debitava-o da conta do colono. Além disso, havia as tarefas gratuitas, como a de fazer cercas, apagar incêndios. Uma relação laboral livre, mas complexa, não reduzida ao propriamente salarial e não raro confundida com o patronal.
Pequena propriedade e latifúndio
A pequena propriedade não foi absorvida pelo latifúndio. A pequena agricultura, e não propriedade, que foi incorporada ao latifúndio, como na agricultura canavieira do Nordeste ou nas fazendas de café de São Paulo, não era praticada em terras de propriedade do pequeno agricultor. Só no Nordeste, já na ditadura militar, o governo reconheceu o direito de enfiteuse dos moradores das fazendas de cana da região sobre as terras de sua roça, o chamado sítio. O que tampouco configura direito de propriedade.
Os territórios de recrutamento de trabalhadores que eventualmente caem na situação de escravos são muito distantes dos lugares em que a escravização acontece. Essa é uma tática para torná-los mais vulneráveis: o desamparo pela distância em relação à comunidade e à família de origem.
Se no campo vemos situação de trabalho análoga à escravidão, na cidade não é diferente, pois temos notícias de fábricas clandestinas mantêm pessoas em verdadeiras prisões. O que há de semelhança e de diferença entre essa escravização rural e a urbana contemporânea, especialmente na produção de grandes grifes?
A escravidão, atual no Brasil, tem variações significativas de uma situação para outra. O que as torna convergentes é a vulnerabilidade da vítima. Não só a pobreza, mas também o engano de supor que o trabalho, que só se revelará cativo no correr dos fatos, é uma porta de acesso ao mundo novo da superação da pobreza. A sociedade de consumo é um fantasma por trás de toda essa situação.
A semelhança básica dessas situações está na cumplicidade da vítima. Os aliciadores, traficantes, beneficiários do trabalho escravo usam o desvalimento decorrente das diferenças culturais entre a vítima e quem o explora, como instrumento de dominação. Há um biculturalismo que separa as pessoas num país como o Brasil, que torna vulneráveis as que vem dos setores atrasados da sociedade, que atribuem às palavras o sentido que elas não têm.
Se há ainda situações análogas à escravidão no campo e na indústria, há também dentro de casa, pois vemos trabalhadores domésticos sendo resgatados dessas condições. Como o senhor analisa essa relação entre escravização e o trabalho doméstico?
A granel, casos de servidão doméstica estão nos jornais quase todos os dias. A é vítima tratada como agregada e membro da família, que trabalha sem salário nem direitos, como se explorá-la fosse um favor e o trabalho um pagamento justo desse favor, a comida e a moradia embaixo da escada, como se diz. A justiça, quando acionada, tem agido, processado e condenado os responsáveis. A diferença, nesses casos, é que as vítimas estão em cativeiro quase sempre porque foram abandonadas pela própria família de origem.
Como também acontece na escravidão rural, a vítima não se reconhece como escrava, sobretudo porque sem aquele trabalho ela cai no desemparo. É mais comum do que se pensa que o trabalhador libertado pelos fiscais do trabalho retorne à fazenda de onde saíra e espontaneamente se submeta ao cativeiro novamente. Ou, no caso das domésticas, que não sabem o que fazer quando libertadas.
Isso nos põe diante das dificuldades de uma militância em favor do fim da escravidão que reflete mais a consciência alienada do militante, geralmente de classe média, do que a consciência que de sua situação tem o escravo. A consequência pode ser dor, sofrimento e desamparo. Não tenho visto análises nem debates sobre esse complicado problema. Os militantes tendem a fechar os olhos para tudo que contrarie a euforia do espetáculo em que se converteu o combate à escravidão e do qual se tornaram atores.
É possível efetivamente erradicar a escravização hoje sem a superação do capitalismo?
superação do capitalismo é uma questão muito complicada. Ela depende do surgimento do que Henri Lefebvre e Ágnes Heller, por vias separadas, definiram como situações de necessidades radicais. As que só podem ser superadas em decorrência de transformações sociais revolucionárias, isto é, profundas.
O mundo, não só a sociedade capitalista, está cada vez mais distante de condições que engendrem essas necessidades causadoras de transformações. Ouvi, da própria Ágnes Heller, numa conferência na PUC, aqui em São Paulo, que já não existem necessidades radicais.
Tenho tratado desse tema em outra e divergente perspectiva e o fiz no meu livro recente intitulado Sociologia do desconhecimento: ensaios sobre a incerteza do instante” (Unesp, 2021). No caso brasileiro, a dificuldade é diferente e maior porque nossa alienação social é peculiar, nossa visão de mundo crônica é do avesso. Esse é um fato histórico e antropológico.
Que caminhos devemos construir para erradicar a escravização no Brasil de hoje?
O que estamos chamando de escravidão é o novo modelo de relacionamento laboral de um capitalismo poderoso e estruturado, redefinido. Num mundo em que o trabalho está sendo sistematicamente desvalorizado, econômica, social e moralmente.
Temos que compreender o que são hoje as contradições do capital e quais as possibilidades históricas que delas decorrem. O possível, qual é nosso possível hoje? Que práxis transformadora temos condições de desenvolver a partir dessas constatações?
Precisamos rever criticamente o que achamos que sabemos sobre a sociedade contemporânea e sobre a sociedade brasileira em particular. Fazer a severa autocrítica que nos permita ver o que até agora não vimos e nem quisemos ver. Jogar no lixo os manuais de vulgarização do pensamento de esquerda. Temos que pensar com nossa própria cabeça, como sujeitos de consciência social compartilhada. É o que Florestan Fernandes definia como consciência científica da realidade social.
Ler cuidadosamente os autores que, cacoete ideológico, satanizamos em nome do nosso voluntarismo desinformado e de nosso senso comum pobre e intolerante, pequeno burguês e reacionário. Começar de novo a repensar o capitalismo com instrumentos novos. Reconhecer os erros e insuficiências que bloqueiam nossa compreensão do mundo. Se não nos libertarmos, não libertaremos ninguém.
Fonte: IHU
Texto: João Vitor Santos
Data original da publicação: 03/03/2023
Na abertura de seminário internacional sobre direitos constitucionais e relações de trabalho, nesta quinta-feira (2), uma das principais discussões foi sobre a crescente presença da tecnologia e a consequente ampliação da jornada. Para o professor João Leal Amado, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, nos últimos anos se desenvolveu uma cultura de que o bom trabalhador está disponível 24 horas por dia. “Se nós não conseguirmos combater essa cultura, o Direito do Trabalho vai registar um fracasso histórico”, afirmou o estudioso português. O evento, em Brasília, é iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
São Paulo – Na abertura de seminário internacional sobre direitos constitucionais e relações de trabalho, nesta quinta-feira (2), uma das principais discussões foi sobre a crescente presença da tecnologia e a consequente ampliação da jornada. Para o professor João Leal Amado, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, nos últimos anos se desenvolveu uma cultura de que o bom trabalhador está disponível 24 horas por dia. “Se nós não conseguirmos combater essa cultura, o Direito do Trabalho vai registar um fracasso histórico”, afirmou o estudioso português. O evento, em Brasília, é iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Com o avanço da tecnologia, acrescentou o professor, o algoritmo passou a influenciar a rotina do trabalho. “A decidir quem é contratado, quem é promovido, quem é dispensado. Temos que responder aos novos desafios.” As leis precisam se adaptar, porque “recusar o progresso tecnológico seria uma atitude retrógrada”, ponderou. Dessa forma, o Direito do Trabalho – a CLT no Brasil e o Código de Trabalho em Portugal – precisam se adaptar “às novas formas de trabalhar e viver”. As leis não são imutáveis. A própria Constituição de Portugal vive um período de revisão.
Direito à desconexão
É um desafio e tanto, admitiu o professor de Coimbra, falando do chamado direito à desconexão. Bastante diferente dos anos 1980 quando, ao fim da jornada, o trabalhador só veria seu empregador no dia seguinte, atualmente mantém contato nos períodos de descanso, nos fins de semana e até nas férias. “Vivemos agarrados a esses equipamentos, desde que acordamos até adormecermos”, lembra João Leal. “Confesso que é um desafio muito difícil de enfrentar e resolver.”
Mas, por outro lado, isso não significa fazer “genuflexão (ajoelhar-se) em relação às leis do mercado”. Ou seja, resignar-se. “O Direito do Trabalho tem de combater a precariedade. A precariedade é um desvalor, é contrária as direitos dos trabalhadores”, afirmou.
Trabalho não é mercadoria
Além disso, a Constituição “não é neutra”, como ele diz, e assegura o princípio pelo qual o trabalho não pode ser considerado mercadoria e deve garantir a dignidade da pessoa humana. “O mercado livre, desenfreado, não dá bons resultados. Não deu no século 18 e 19. Não vai dar no século 21, por mais que alguns tentem nos convencer do contrário”, observou João Amado.
Ele também fez referência aos ataques de 8 de janeiro em Brasília, ao considerar que, no Brasil, houve triunfo “das luzes sobre o obscurantismo”. Ele destacou que o episódio mostrou a força da democracia e a resiliência do Judiciário. O seminário internacional sobre direitos constitucionais e relações de trabalho vai até amanhã (3).
Fonte: Rede Brasil Atual
Texto: Vitor Nuzzi
Data original da publicação: 02/03/2023
As notícias dos últimos dias fizeram o Brasil discutir as implicações do trabalho escravo contemporâneo. Mais de 200 pessoas foram resgatadas em situação análoga à escravidão trabalhando nas colheitas de uva das vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, no Rio Grande do Sul. Em São Paulo, outras 32 pessoas resgatadas de uma fazenda que fornece cana para o açúcar Caravelas, da Colombo Agroindústria S/A, conforme revelou o Brasil de Fato com exclusividade.
Em comum nos dois casos, empresas tentam se eximir de responsabilidade e culpam terceirizadas contratadas para fornecer mão-de-obra.
Buscando entender como esse fatos recentes se relacionam com a história do trabalho no Brasil, com a herança de quatro séculos de escravagismo e também com as últimas reformas nas leis trabalhistas do país, o Brasil de Fato entrevistou o jurista Jorge Luiz Souto Maior, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região e professor de Direito do Trabalho na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
“O Supremo Tribunal Federal, a grande mídia, grandes juristas, os juristas trabalhistas, empresas, associações, todos eles contribuíram para difundir e naturalizar a terceirização como uma forma de melhorar a economia, mas eles mentiram sobre a terceirização para realmente excluir a responsabilidade social das empresas”, analisou o jurista.
Se por um lado, representantes dos empresários e políticos evocaram argumentos preconceituosos e escravagistas como justificativas, o assunto também gerou comoção e revolta.
“E isso é importante. Mas muitos que se comovem, principalmente a grande mídia, não refletem sobre a sua própria contribuição histórica para essa situação, como a reforma trabalhista e a terceirização, que estão envolvidas em praticamente todas essas notícias”, explicou Souto Maior.
Leia a entrevista completa abaixo:
Brasil de Fato: Em 2019, numa entrevista publicada pelo Brasil de Fato, o senhor declarou que o Brasil era um “laboratório da retração dos direitos trabalhistas”. Temos acompanhado as reações ao resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão em grandes vinícolas do Rio Grande do Sul, e vemos que muitos dos argumentos que se utilizavam à época (para justificar a Reforma Trabalhista) voltam a ser utilizados para justificar o injustificável. O que essa repetição de argumentos nos diz sobre o mundo do trabalho no Brasil?
Jorge Souto Maior: A fala de 2019 estava ligada à experiência específica da reforma trabalhista, que veio nesse contexto de algumas outras reformas trabalhistas ocorridas no mundo, no mesmo período ou até um pouco antes, mas não com a mesma profundidade que a verificada no Brasil em termos de retração de direitos.
O mundo todo olhava para o Brasil nessa perspectiva de como seria possível fazer uma reforma com tanta redução de direitos, como se fosse um laboratório. Em nenhum país se fez o que foi feito no Brasil, que não foi propriamente uma reforma, mas um achatamento muito grande dos direitos trabalhistas, a partir de um movimento antidemocrático que gerou repercussões na ordem política.
Foi muito grave, e também do ponto de vista das fundamentações que foram utilizadas para se chegar a ter aquele ponto da redução de direitos trabalhistas. Argumentos falaciosos, sempre pela necessidade econômica, de que direitos dos trabalhadores impedem o movimento econômico e a competitividade. Coisas mentirosas, porque a classe trabalhadora no Brasil nunca foi privilegiada, muito pelo contrário.
Essas mentiras e falácias fazem mal como um todo, quando são repetidas exaustivamente passam a ser encaradas como verdades e acabamos naturalizando a mentira.
Esse processo é um processo que se espraiou para outras áreas da nossa realidade, como as fake news, que provocaram, alimentaram e justificaram tantas outras mentiras, revisões históricas que causaram muito mal à realidade das pessoas. Verificamos isso desde 2018 até o presente, quando fomos atropelados por uma irracionalidade e brutalidade impressionantes, talvez nunca vistas ou, pelo menos, nunca assumidas tão claramente assim na realidade brasileira.
É uma divida que temos, de aceitar essas mentiras e de acomodarmo-nos a elas, sobretudo para aprofundar o sofrimento da classe trabalhadora, como a reforma trabalhista fez. Mas isso não significa dizer que as condições de trabalho, de vida e os direitos trabalhistas propriamente ditos tenham sido em algum momento da nossa história próximos do ideal ou do necessário.
É triste reconhecer que, historicamente, sempre houve exploração do trabalho no país. Essas mazelas fazem parte da nossa realidade. Não podemos ignorar os problemas e horrores, como a reforma trabalhista de 2017, mas também não podemos pensar que tudo estava bem antes dela.
Quando vemos os casos recentes de trabalho em condições análogas à escravidão, como na produção de vinho no sul do país, essas notícias não são consequências da reforma trabalhista. Na verdade, há registros históricos de exploração do trabalho em condições deploráveis. É importante lembrar da Cosan, em 2011, entre outros casos. Grandes empresas envolvidas com trabalho escravo no Brasil.
A gente não pode esquecer que temos mais de 400 anos de história de escravidão no Brasil em pouco mais de 500 anos. A legislação trabalhista só começou a ser efetivada a partir da década de 1930. Então, nossa experiência de trabalho assalariado com plenos direitos e direitos sociais efetivos é bem curta, não chega a 100 anos. Nossa história é marcada pela escravidão e todos os seus males e problemas.
O impacto dessa notícia específica sobre trabalho em condições análogas às de escravos gera comoção social. E isso é importante. Mas muitos que se comovem, principalmente a grande mídia, não refletem sobre a sua própria contribuição histórica para essa situação, como a reforma trabalhista e a terceirização, que estão envolvidas em praticamente todas essas notícias.
De que forma se dá essa relação entre reforma trabalhista, terceirização e esses casos de trabalho análogo à escravidão?
O Supremo Tribunal Federal, a grande mídia, grandes juristas, os juristas trabalhistas, empresas, associações, todos eles contribuíram para difundir e naturalizar a terceirização como um fator de reengenharia da produção, como uma forma de melhorar a economia. Todo mundo sabe disso, não é mesmo?
Mas eles mentiram sobre a terceirização para realmente excluir a responsabilidade social das empresas, transferindo-a para outras empresas com menos capital ou sem capital algum. Isso levou a uma pressão cada vez maior nas empresas subcapitalizadas, que precisam competir com outras empresas para prestar serviços e, por sua vez, acabam conduzindo a exploração do trabalho a níveis que estamos vendo hoje.
E aí vem o Supremo Tribunal Federal e diz: ‘não, a terceirização é boa, a terceirização é uma reengenharia de produção’. E no final, agora vivemos um momento em que há terceirização da atividade-fim, ou seja, de tarefas essenciais, com a desculpa da liberdade econômica e outros argumentos. Isso nos leva a uma situação presente como a do trabalho em condições análogas à escravidão na produção do vinho no sul do país, que comove a todos, mas ao mesmo tempo não gera autocrítica, nem culpa pessoal. Não serve para refletir sobre o equívoco da terceirização, do rebaixamento dos direitos trabalhistas, do rebaixamento da ação dos sindicatos, os equívocos que vêm se cometendo historicamente no Brasil quanto aos direitos sociais previstos na Constituição e nos tratados internacionais. Ninguém reflete sobre nossos problemas que conduzem a essa realidade.
Essa realidade não ocorre apenas no Rio Grande do Sul, mas em todo o país, em situações como na produção de pisos, no trabalho doméstico, no trabalho de motoristas de caminhão, no trabalho de cortadores de cana e no trabalho de vendedoras ambulantes. Temos milhões de pessoas no Brasil trabalhando em condições degradantes, que não afetam nossas instituições, a não ser que se tornem casos midiáticos. As pessoas começam a se mobilizar, mas não contra o cotidiano escravista da realidade brasileira, quanto a isso ninguém se manifesta. A terceirização, por exemplo, corre solta em todas as instituições públicas do país.
Se por um lado, uma parte da sociedade se sensibiliza, mas não faz essa reflexão sobre o que há por trás da terceirização, por outro lado, uma parcela da sociedade se mobiliza para defendê-la. Esse tipo de situação que levanta questionamentos sobre o pensamento da elite brasileira e sobre os caminhos para superar essa herança escravagista.
Temos um problema histórico, mas na realidade atual, talvez tenhamos um problema adicional gerado pela explicitação, a naturalização do ódio e da bestialidade. Muitas pessoas buscam argumentos lógicos e racionais para explicar o inexplicável e encontram motivação para retomar um retrocesso ao período da própria escravidão.
Estamos retomando teorias racistas de supremacia e intelectualidade que justificam a escravidão. É preocupante quando entidades que se dizem defensoras do desenvolvimento sustentável, ético dos negócios e empreendimentos econômicos, como o Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves, fazem uma defesa das vinícolas sem se preocupar minimamente com a questão da terceirização, com o que ocorreu com aquelas pessoas. Está preocupada com a preservação das empresas e defendê-las, dizendo que elas, coitadas, não sabiam que aquilo estava acontecendo com os trabalhadores e trabalhadoras, né? Porque, afinal de contas, a empresa empregava uma empresa prestadora de serviços, né? Era a tal terceirização.
Isso também fez a Cosan, isso também fez a Zara. Sempre que a terceirização e as condições análogas à escravidão aparecem na produção em rede dessas empresas, elas sempre têm esse argumento de que são as empresas prestadoras de serviços que fazem isso. Não são elas, né?
E um argumento ainda mais ofensivo, ofensivo à nossa condição humana, é o de que o que aconteceu está justificado porque havia pouca mão-de-obra disponível. Primeiro não tem lógica nem econômica dizer isso, porque, se a mão de obra é escassa, o preço da mão de obra é mais caro, do ponto de vista da lógica da oferta e da procura. O que eles querem simplesmente é justificar que isso se fez porque, afinal de contas, foram conduzidos a isso.
Dizer que as pessoas não queriam trabalhar porque tinham políticas assistenciais. As políticas de assistência já são, digamos, uma fonte de renda muitíssimo baixa. Se elas chegam a impedir o trabalho, é porque quem está oferecendo o trabalho está oferecendo trabalho em condições piores do que a do assistencialismo. Então, o nosso capitalismo está muito ao mesmo nível do trabalho em condições análogas a de escravizados.
Esta fala é ofensiva, mas ao mesmo tempo é reveladora. Para muitas dessas entidades, o que se pretende é que o trabalhador e a trabalhadora sejam explorados, como se escravizados fossem. Sendo, na verdade. Não é nem uma suposição, né? Então eles estão, em outras medidas, dizendo: ‘fizemos e talvez faremos de novo’.
Isso quando não chegam coisas piores, como aquele vereador que, logo em seguida, que os trabalhadores locais estavam recebendo assistência, e por isso empresários estão sendo obrigados a contratar pessoas de outros estados e, assim, deu no que deu. Isso é impressionante, tentar justificar a escravidão por culpa do próprio escravizado. Isso é muito ofensivo e trágico. Mas é um momento histórico que nós chegamos e é fruto de muita barbárie do ponto de vista daquilo que estamos dizendo ao longo de várias décadas no mundo do trabalho no Brasil.
Esforços têm sido feitos para justificar esse tipo de comportamento quando a mídia, e o próprio Judiciário, economistas põem a culpa do problema econômico do país na CLT, nos direitos de férias, de descanso e nos direitos dos trabalhadores. O resultado só pode ser esse. Porque os empregadores se consideram vítimas dos direitos trabalhistas e se consideram livres para conseguir qualquer mecanismo para justificar uma exploração sem limites.
O que a lei prevê para esses patrões e como ela poderia ser aperfeiçoada para que esse tipo de condição não exista mais no Brasil?
O crime está definido no código penal, mas o que observamos é que não há punição concreta, mesmo quando se chega a situações como essa. As coisas não passam de comoção social. Alguém é preso? Alguém é realmente responsabilizado criminalmente? No Brasil, concretamente, até hoje, houve alguma condenação pelo crime de exploração do trabalho em condições análogas à escravidão? Houve alguma empresa foi expropriada? Alguma empresa perdeu seu patrimônio para o Estado ou teve todo seu patrimônio direcionado para indenizar as pessoas que estavam escravizadas?
O que precisa ocorrer do ponto de vista jurídico para que isso nunca mais aconteça é que as vinícolas sejam expropriadas e o valor seja direcionado a indenizar essas pessoas, num valor milionário. E que sejam direcionadas também políticas públicas para combater o trabalho escravo no Brasil. Não pode haver uma atividade econômica com base nessa realidade.
Assim como não aconteceu nada com aquelas empresas que eu mencionei, não aconteceu com alguém no Brasil. O máximo que gerou foi a liberdade das pessoas e o pagamento de verbas nesse valor ínfimo, sem nenhum tipo de condenação social por danos e indenizações que seriam realidades em outro lugares.
Eu acho que a gente tem que olhar para o Brasil e achar soluções sem ficar flanando nos outros países, porque é sempre uma ideia colonial de ver o mundo. A gente precisa achar nossas soluções. Mas, já que o argumento tanto se usa, se uma situação dessa acontece nos Estados Unidos, essa empresa vai pagar milhões de dólares de indenização. Não é simplesmente um pedido de desculpas que vai resolver.
Nós precisamos levar isso com a seriedade que essa situação implica, do ponto de vista jurídico e econômico. Infelizmente, o nosso histórico é de minimizar a importância da classe trabalhadora, dos direitos sociais e da efetivação da justiça social. Como consequência, lidamos com essa quantidade de condições análogas à escravidão e não conseguimos reprimir devidamente quando essas realidades se explicitam, porque elas estão presentes na nossa realidade de forma muito intensa.
Fonte: Brasil de Fato
Texto: Rodrigo Chagas
Data original da publicação: 05/03/2023
“Se alguém quiser reduzir o ser humano a nada, basta dar ao seu trabalho o caráter de inutilidade”.
– Fiódor Dostoiévski (1821-1881)
O mercado de trabalho brasileiro voltou ao nível de atividade pré-pandemia, mas ainda não recuperou o nível de atividade pré-crise econômica de 2014. Não faz sentido falar em saturação do mercado de trabalho. O país ainda está longe de alcançar a bandeira do “Pleno Emprego e Trabalho Decente”.
O gráfico abaixo, com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do IBGE, divulgados no final de fevereiro de 2023, mostra que a taxa de participação das pessoas de 14 anos ou mais era de 62,3% no 1º trimestre de 2012 e ficou em 62,1% no 4º trimestre de 2022. Portanto, a situação atual é pior do que há 10 anos. O gráfico também mostra que o maior nível alcançado da série foi em 2019, quanto a taxa de atividade ficou em 63,7%.
(Foto: Reprodução | IBGE)
A população ocupada média chegou a 98,0 milhões de pessoas em 2022, mas a população desocupada média no ano totalizou 10,0 milhões de pessoas em 2022, com queda de 3,9 milhões (-27,9%) frente a 2021. No entanto, o número de pessoas em busca de trabalho está 46,4% mais alto que em 2014, quando o mercado de trabalho tinha o menor contingente de desocupados (6,9 milhões) da série histórica da PNAD Contínua.
(Foto: Reprodução | IBGE)
Mas embora o desemprego tenha caído, ainda há uma grande quantidade de pessoas subutilizadas no país. A média anual da taxa composta de subutilização foi estimada em 20,8%, redução de 6,4 pontos percentuais em relação a 2021, quando a taxa era estimada em 27,2%. Esse indicador foi de 28,2% em 2020, 15,1% em 2014 e 18,4% em 2012.
A média anual da população subutilizada (24,1 milhões de pessoas em 2022) recuou 23,2% frente a 2021. Apesar da redução, esse contingente está 54,7% acima do menor nível da série, atingido em 2014 (15,6 milhões de pessoas). Portanto, os 24 milhões de brasileiros subutilizados é, aproximadamente, equivalente a toda a força de trabalho da Espanha.
Dos 98 milhões de brasileiros ocupados em 2022, havia apenas 35,9 milhões com carteira assinada. Já a média anual de empregados sem carteira assinada no setor privado mostrou aumento de 14,9% em 2022, após uma queda acentuada em 2020. O contingente passou de 11,2 milhões (2021) para 12,9 milhões de pessoas (2022). Houve, portanto, precarização do emprego criado em 2022.
O número médio anual de trabalhadores por conta própria totalizou 25,5 milhões em 2022, com alta de 2,6% no ano. Frente a 2012, início da série, quando esse contingente foi o menor da série (20,1 milhões), houve alta de 27,3% (mais 5,5 milhões de pessoas). Em 2022, o número médio anual de trabalhadores domésticos cresceu 12,2%, alcançando 5,8 milhões de pessoas. Dos 98 milhões de brasileiros ocupados em 2022, 40% estavam na informalidade, mostrando o quanto o país está distante de atingir o Trabalho Decente.
O Brasil vive o seu melhor momento demográfico, mas tem dilapidado o potencial produtivo da sua população em idade ativa. O trabalho é a fonte de riqueza das nações. O mercado de trabalho brasileiro melhorou em 2022, mas está longe de efetivar todo o potencial produtivo da população nacional.
O que a população brasileira precisa não é de caridade, mas sim de solidariedade orgânica, via inserção efetiva na divisão social do pleno emprego e do trabalho decente. Mas para garantir os direitos humanos básicos o Brasil precisa elevar as taxas de investimento, acabar com os desperdícios e as ineficiências e reduzir as taxas reais de juros, para que haja um crescimento econômico inclusivo, socialmente justo e ambientalmente sustentável.
(Foto: Reprodução | IBGE)
(Foto: Reprodução | IBGE)