por NCSTPR | 24/03/23 | Ultimas Notícias
Adotado no Brasil desde 1999, modelo de metas de inflação trouxe ganhos de transparência e de gestão das expectativas de inflação
Em janeiro, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, enviou uma carta ao novo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dando as justificativas para a autoridade monetária não ter conseguido novamente atingir as metas de inflação estipulada para 2022 – o IPCA fechou 2022 em 5,79%, ante um objetivo de 3,50%, com margem de tolerância de 1,50 ponto para cima ou para baixo.
Embora o País adote o regime de metas de inflação desde 1999, para muita gente ainda há dúvidas sobre os motivos, méritos e críticas a respeito do modelo de política monetária.
O regime de metas de inflação pode ser até considerado recente quando se fala em estratégias que os formuladores de política monetária têm à disposição para atingir uma estabilidade de preços. Ele foi adotado pela primeira vez em 1990 pela Nova Zelândia e seguido por várias economias avançadas e emergentes nas décadas seguintes.
A nova estratégia substituiu modelos antigos, que acompanhavam agregados monetários ou a taxa de câmbio, que haviam se mostrado ineficientes para o combate à inflação nos choques sofridos pela econômica mundial desde a crise do petróleo, nos anos 1970s.
Como o nome sugere, a abordagem é caracterizada pelo anúncio de uma meta oficial para a taxa de inflação em um ou mais horizontes de tempo, e pelo reconhecimento explícito de que a inflação baixa e estável é o objetivo primordial da política monetária, segundo definição do ex-presidente do Federal Reserve (Fed) Ben Bernanke.
O sistema é um instrumento que visa não só dar maior previsibilidade sobre as medidas econômicas, mas também fornecer maior credibilidade ao BC, responsável por ter de cumprir essa meta.
Esse tipo de controle busca, portanto, dar mais segurança para o mercado, com uma garantia de que o País não terá, por exemplo, um processo de hiperinflação, enquanto garante também que as instituições econômicas tentarão encontrar o melhor patamar para manter a atividade econômica em níveis sustentáveis.
Neste cenário, cresce a importância de um BC autônomo, para que ele possa tomar as medidas necessárias para atingir essa meta de inflação. Além disso, esse sistema também evita que sejam adotadas soluções puramente políticas por parte dos governos, o que tiraria a segurança do mercado e poderia ter impactos negativos.
Ao adotar esse critério, além do anúncio da meta, o BC local assume um compromisso institucional pela estabilidade de preços como objetivo primário de política monetária, adota uma postura mais transparente de comunicação com o público e o mercado e passa a utilizar os mecanismos que permitam alcançar a inflação pretendida. O principal é a taxa de juros.
No Brasil, o regime foi oficialmente implantado em julho de 1999, quando o presidente do Banco Central era Armínio Fraga e o Ministro da Fazenda era Pedro Malan. O sistema foi definido como o parâmetro de referência para as expectativas de preços em substituição ao regime de bandas cambiais, abandonado após a maxidesvalorização da moeda que aconteceu no início daquele ano. O indicador oficial escolhido foi o IPCA, medido pelo IBGE.
Foi uma das pontas do tripé macroeconômico adotado pelo Brasil para conter uma crise fiscal e uma queda acentuada das reservas cambiais. As outras duas “pernas” eram o câmbio flutuante e o superávit primário.
No Brasil, a meta para a inflação é definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e cabe ao BC adotar as medidas necessárias para alcançá-la. No desenho atual do sistema, o CMN define em junho a meta para a inflação de três anos-calendário à frente.
E a cada 45 dias, ocorre e reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que toma as decisões de política monetária do país e define a taxa Selic, que pode subir ou cair conforme o BC tenta equilibrar a economia e atingir a meta de inflação.
A Selic é bastante importante porque ela tem influência direta sobre todas as outras taxas de juros utilizadas no Brasil, como as de empréstimos, financiamento e aplicações financeiras.
Diante disso, é importante não só para o mercado, mas para a população em geral acompanhar a meta de inflação, que acaba impactando desde os investimentos até empréstimos e os produtos que o consumidor compra nas lojas e supermercados.
Primeiros passos
Ao adotar o sistema, o BC criou um sistema de transparência e responsabilização que incluiu a divulgação do comunicado e da ata das reuniões do Copom e o Relatório de Inflação, importantes para nortear as expectativas de variações de preços.
Com as contas ainda desarrumadas, a primeira meta de inflação do Brasil (para 1999) foi de 8%, com um intervalo largo de dois pontos para cima ou para baixo, ou seja, podia ficar entre 6% e 10%. O centro da meta para 2000 foi definido em 6% e o de 2001 foi de 4%.
Com o tempo, a meta foi se ajustando e chegou a ficar estável em 4,5% entre os anos de 2003 e 2016. O intervalo de 2 pontos, por sua vez, permaneceu entre 2004 e 2014. Desde 2019, no entanto a meta de inflação oficial no Brasil tem sido reduzida. Para 2022, estava estipulada em 3,50%, caindo para 3,25% em 2023, e para 3% em 2024 e 2025, sempre com uma margem de 1,5 ponto para mais ou para menos. Essa estratégia de redução tem recebido críticas devido à rigidez da estrutura fiscal brasileira.
O fato é que a inflação do Brasil “escapou” do intervalo de tolerância em sete anos desde a adoção do regime: 2001, 2002, 2003, 2015, 2017, 2021 e 2022. Isso obrigou os presidentes do BC a escreverem as cartas abertas ao presidente do CMN (que é o ministro da Fazenda), contendo descrição detalhada das causas do descumprimento da meta, as providências para assegurar o retorno da inflação aos limites estabelecidos e o prazo no qual se espera que as providências produzam efeito – conforme determina a regra.
Resultados
Mesmo com essas dificuldades pontuais, como no caso do Brasil, o Fundo Monetário Internacional (FMI) mostrou em estudo recente que os países que adotaram o regime desde os anos 1990s conseguiram bons resultados no sentido de reduzir suas taxa de inflação.
Na Nova Zelândia, que inaugurou o modelo, a taxa média de inflação caiu de 11,7% nos três anos que antecederam a mudança para 3,2% nos três anos seguintes. No Reino Unido, que migrou para o regime em 1992, a taxa média recuou de 7,1% para 2,4%, enquanto o Chile (1999) viu sua inflação média recuar de 6,2% para 3,3%. No Brasil, a taxa caiu em menor intensidade, de 8,6% para 7%, na mesma comparação.
O FMI compilou alguns estudos para demonstrar que os países que adotaram o regime de metas reduziram as expectativas de inflação com mais força do que os que não fizeram a mudança, conseguiram atingir um grau menor de volatilidade nos índices de preços ao consumidor, atingiram melhor desempenho do crescimento de médio e longo prazo e reduziram mas rapidamente os custos de produção. Isso tudo agregado ao ganho de comunicação entre BCs e mercados.
INFOMONEY
https://www.infomoney.com.br/guias/metas-de-inflacao/
por NCSTPR | 24/03/23 | Ultimas Notícias
Retomada do papel do Estado como indutor do desenvolvimento, investimentos e parcerias públicas e privadas trazem novo gás para área abandonada nos últimos anos
por Redação
Prevista para ser lançada no final de abril, a nova versão do PAC — programa voltado para investimentos em infraestrutura — deverá ter seis eixos de atuação (transportes, energia, infraestrutura urbana, comunicações, equipamentos sociais e o Água para Todos) e procurará corrigir defasagens do modelo anterior. As sinalizações dadas pelo governo até o momento parecem agradar representantes dos setores envolvidos no âmbito privado, sobretudo após quatro anos de paralisia do Estado.
Nesta sexta-feira (24), o Palácio do Planalto deverá receber a lista de projetos escolhidos pelos ministérios envolvidos para a inclusão no programa, cujo nome ainda não foi definido. Tais propostas deverão ser analisadas até o dia 7 de abril e a perspectiva é a de que até o dia 21 do mesmo mês o conjunto esteja fechado, para o lançamento previsto para o dia 28.
Com o objetivo de alavancar o desenvolvimento, gerar emprego e melhorar áreas essenciais para a população, sobretudo a de mais baixa renda, em consonância com as necessidades ambientais, o novo programa terá como diretrizes centrais a retomada de obras paradas; a redução das desigualdades regionais; a transição ecológica e a reindustrialização. Estão à frente do “Novo PAC” os ministros Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento), Fernando Haddad (Fazenda) e Esther Dweck (Gestão e Inovação).
Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), a área de infraestrutura ficou à deriva e ações federais focadas no desenvolvimento continuado do país ficaram no passado. Segundo apurou o jornal Valor Econômico, o desenho que vem sendo rascunhado anima o setor privado.
“O primeiro fator positivo é a retomada do investimento público. Além disso, há muito tempo não se via a indução do Estado na articulação dos investimentos em infraestrutura, combinando re- cursos públicos e privados, conectando com políticas de transição energética, reindustrialização”, disse ao jornal o presidente-executivo da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Venilton Tadini.
Outros pontos destacados pelos representantes ouvidos pelo jornal foi o fato de que o novo formato busca corrigir deficiências anteriores, melhorar a compatibilização dos projetos com a disponibilidade de recursos para agilizar a execução e maior articulação com estados e municípios. Neste sentido, o governo lançou, no início de março a plataforma Mãos à Obra, ferramenta que vai monitorar o andamento dos projetos em estados e municípios de todo o país, agilizando sua execução e conclusão.
Para além do âmbito público, o governo indicou que o “Novo PAC” adotará parcerias-público privadas com o objetivo de alavancar os investimentos. “Esses investimentos incluirão os que o governo federal estará financiando, através de BNDES, bancos de fomentos, e também os projetos de concessão e de PPP”, disse o ministro da Casa Civil, Rui Costa nesta quarta-feira (22).
(PL)
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/03/23/desenho-do-novo-pac-e-visto-de-maneira-positiva-por-representantes-privados/
por NCSTPR | 24/03/23 | Ultimas Notícias
Juros altos travam investimentos, inviabilizam a retomada do crescimento e asfixiam lentamente a economia
por André Cintra
O Copom (Comitê de Política Monetária) passou dos limites nesta quarta-feira (23), e o problema vai além da manutenção da taxa básica de juros, a Selic, no patamar estratosférico de 13,75% ao ano. O comunicado que o órgão do Banco Central divulgou após o anúncio do índice é uma provocação inaceitável ao governo Lula – e até mesmo uma tentativa de desmoralizar o presidente.
Não foi a primeira vez. Da reunião anterior, em janeiro, o Copom, autoproclamando-se “vigilante”, acusou o governo, sutilmente, de tumultuar o ambiente econômico. “O Comitê julga que a incerteza em torno das suas premissas e projeções atualmente é maior do que o usual”, dizia o comunicado.
O texto prosseguia: “O Comitê reforça que irá perseverar até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas, que têm mostrado deterioração em prazos mais longos desde a última reunião”. Ainda havia, no fim do comunicado, uma ameaça de juros mais altos: o Copom agregava que, sem uma “desinflação” em curso, “não hesitará em retomar o ciclo de ajuste”.
A nova reunião, 45 dias após a de janeiro, é a primeira que o Copom realiza sob o fogo cruzado do governo, dos empresários e dos movimentos sociais. Desde então, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avançou na elaboração de um arcabouço fiscal que substitua com ampla vantagem o teto de gasto, sem prejuízo às áreas sociais. Vários anúncios oficiais do governo estão sendo adiados, em nome, justamente, da tal responsabilidade fiscal. A reoneração parcial dos combustíveis, à revelia da opinião da base social do governo, confirmou a disposição do governo Lula em pôr o pé no freio.
Mas, para o Copom, nada disso ocorreu, e a “incerteza” prevalece. Por preguiça ou descuido, a nota repete, ipsis litteris, o mesmo recado do comunicado da reunião anterior: “O Comitê julga que a incerteza em torno das suas premissas e projeções atualmente é maior do que o usual”, além de não hesitar “em retomar o ciclo de ajuste caso o processo de desinflação não transcorra como esperado”.
Não é apenas Lula que esbraveja contra os juros altos e contra o descaso do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Na segunda-feira (20), ao participar de um seminário organizado BNDES, o norte-americano Joseph Stiglitz, vencedor do Nobel de Economia de 2011, criticou a condução da política monetária pelo Copom.
“A taxa de juros de vocês é, de fato, chocante. Uma taxa de 13,75%, ou 8% real (descontada a inflação), é o tipo de taxa de juros que vai matar qualquer economia”, analisou o economista. “É impressionante que o Brasil tenha sobrevivido a isso, que seria uma pena de morte.”
No mesmo evento, Josué Gomes, presidente da todo-poderosa Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Josué Gomes da Silva, disse que falta ao Copom “uma boa explicação para as pornográficas taxas de juros que praticamos no Brasil”. Para o líder empresarial, não há premissa mais falsa do que a ideia de que o País vive um “abismo fiscal”. Ainda menos num país com “73% do PIB de dívida bruta” e reservas cambiais consideráveis.
Haddad, sempre moderado nas palavras, qualificou o comunicado do Copom como “muito preocupante”, na medida em que parece ignorar deliberadamente o esforço governamental. “Hoje divulgamos um relatório bimestral mostrando que nossas projeções de janeiro estão se confirmando sobre as contas públicas”, disse o ministro.
Juros altos travam investimentos, inviabilizam a retomada do crescimento e asfixiam lentamente a economia. Ao “pagar para ver” e ainda voltar a ameaçar taxas de juros ainda mais altas, o Copom fez um movimento para reforçar sua independência e contra-atacar Lula. É como se tratassem a opinião do presidente como um mero esperneio.
Mudar a composição do Banco Central e rever independência tão tóxica se tornam medidas urgentes para o governo. De todos os opositores de Lula, nenhum está mais ativo e forte hoje do que o Copom.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/03/23/comunicado-do-copom-e-tentativa-de-desmoralizar-lula/