por NCSTPR | 17/02/23 | Ultimas Notícias
Por Valdo Cruz e Camila Bomfim, Valdo Cruz, com g1 — Brasília
O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou nesta quinta-feira (16) em entrevista à GloboNews que o governo federal estuda dar isenção total no Minha Casa, Minha Vida aos beneficiários em situação de rua e a quem já recebe benefícios como o Bolsa Família.
Hoje, a faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida prevê que a família beneficiada pague um percentual baixo do valor total do imóvel financiado – em alguns casos, o subsídio do governo pode chegar a 95%, ou seja, a família paga apenas 5% do montante.
“Eu acho que é um pouco contrassenso. São pessoas que precisam do governo. A gente ajuda com o Bolsa Família e tira com o [Minha Casa, Minha Vida]? Essa é a intenção que o presidente Lula tem, na sua sensibilidade, para que a gente possa ajudar essas pessoas de fato.”
“Nós temos um déficit habitacional que não foi enfrentado nos últimos quatro anos. Esse condomínio que foi inaugurado em Santo Amaro é de 2013. São 83 mil obras paralisadas do Minha Casa, Minha Vida”, citou.
“Você analisa o prejuízo social, são famílias que estão aguardando na melhor das hipóteses desde 2016 para morar nessas casas. Ficaram morando de aluguel, ou em situação de risco. “, disse o ministro.
Jader Filho afirmou que além do prejuízo para essas famílias que aguardam residências não finalizadas, há uma fila de pessoas que não conseguiram sequer contratar seus financiamentos.
por NCSTPR | 17/02/23 | Ultimas Notícias
Por BBC
Em setembro do ano passado, o mesmo Dieese calculou também que o valor base para sustentar uma família de quatro pessoas no país seria de R$ 6.298,91 — é uma conta que considera itens como alimentação, educação, higiene, lazer, moradia, saúde, vestuário, transporte e até previdência.
E como é o salário mínimo em outros países?
Primeiro, é importante ressaltar que é difícil fazer uma comparação entre diferentes locais em valores nominais.
É um quadro mais complexo, com diversos fatores a serem levados em consideração — como o poder de compra em cada país.
“O primeiro item para comparação é a paridade do poder de compra. Depois poderia-se checar o mínimo em relação ao salário médio ou mediano do país. Na Carta Social Europeia o mínimo é entre 50%-60% do salário do país”, diz Carlos Alberto Ramos, professor do Departamento de Economia na Universidade de Brasília (UnB).
Naercio Menezes Filho, economista e professor no Insper, diz que “o ideal é comparar salário mínimo com salário médio [que está em R$ 2.700 no Brasil]. Por esta métrica, o Brasil não está mal. Dá para aumentar mais um pouco, mas com cuidado para não causar inflação e aumentar muito o gasto público”.
O salário mínimo brasileiro, na conversão em dólar, fica em US$ 250. Na América Latina, o maior valor pago na região está na Costa Rica (US$ 603).
Veja um levantamento dos mínimos latino-americanos em 2023 feito pelo site Bloomberg Línea:
- Argentina: US$ 189
- Bolívia: US$ 325
- Chile: US$ 475
- Colômbia: US$ 242
- Costa Rica: US$ 603
- Equador: US$ 450
- El Salvador: US$ 365
- Guatemala: US$ 403
- Honduras: US$ 316
- México: US$ 325
- Panamá: US$ 326
- Paraguai: US$ 349
- Peru: US$ 269
- Uruguai: US$ 540
- Venezuela: US$ 8
Segundo o Bloomberg Línea, em média o reajuste na região foi de 8% entre os países que já definiram seus aumentos.
Esse é um ponto importante porque a inflação, no mundo todo, tem sido uma preocupação com a corrosão que provoca sobre salários de uma forma geral.
Já na África do Sul, parceiro do Brasil nos Brics, a projeção para 2023 é de que o mínimo fique aproximadamente em US$ 210.
Na Europa, o maior valor do mínimo está na pequena Luxemburgo, com o equivalente a US$ 2.545.
Veja a seguir a compilação da Eurofound, agência da União Europeia, com os valores de 2023:
- Alemanha: US$ 2.111
- Bélgica: US$ 2.084
- Bulgária: US$ 425
- Croácia: US$ 746
- Chipre: US$ 943
- Eslováquia: US$ 746
- Eslovênia: US$ 1.390
- Espanha: US$ 1.342
- Estônia: US$ 772
- França: US$ 1.821
- Grécia: US$ 886
- Holanda: US$ 2.061
- Hungria: US$ 617
- Irlanda: US$ 2.035
- Letônia: US$ 660
- Lituânia: US$ 895
- Luxemburgo: US$ 2.545
- Malta: US$ 895
- Polônia: US$ 795
- Portugal: US$ 945
- Romênia: US$ 646
- República Tcheca: US$ 764
Áustria, Dinamarca, Finlândia, Itália e Suécia não aparecem na lista porque não têm um salário mínimo definido por lei.
Nos Estados Unidos, o valor federal está em US$ 7,25 por hora ou US$ 1.160 mensais. É o mesmo piso desde 2009. Protestos ocorrem periodicamente reivindicando que esse valor passe para US$ 15/hora.
Muitos Estados norte-americanos (e cidades também) adotam seu próprio mínimo. O Estado de Washington, por exemplo, oferece o maior valor, US$ 15,74 por hora. Já na capital do país, a municipalidade de Washington fixará o salário no ano de 2023 em US$ 16,10 a hora.
A China também tem um sistema que varia conforme a região. O Ministério de Recursos Humanos e Segurança Social do governo chinês divulgou no começo do ano os valores para cada uma das 31 províncias.
Xangai tem o maior valor, com US$ 400 ao mês e, no final da tabela, está a província de Lianongue, com US$ 224 mensais.
por NCSTPR | 17/02/23 | Ultimas Notícias
RUDOLFO LAGO
Quando José Carlos Alves dos Santos assassinou sua mulher, Elizabeth, jogou o Congresso Nacional no que talvez tenha sido a maior crise da sua história. José Carlos era o principal assessor da Comissão de Orçamento. E matou Elizabeth com medo de que ela revelasse o que sabia sobre o esquema de desvio de verbas públicas do qual ele, como técnico, era o principal arquiteto. O esquema enriquecera o próprio José Carlos e parte dos deputados e senadores que o comandavam, o grupo que à época ficou conhecido como Anões do Orçamento.
O plano mambembe de José Carlos para se livrar de sua mulher foi descoberto. O assessor foi preso e resolveu revelar tudo. Instalou-se a CPI do Orçamento, e o Congresso viu-se obrigado a cortar na carne. Trinta e sete parlamentares foram investigados, a CPI pediu a cassação de 18 deles. Seis somente foram realmente cassados, mas outros quatro renunciaram.
De qualquer forma, o escândalo fez com que o Congresso criasse regras e amarras que durante um bom tempo evitaram novos escândalos. Desestimularam-se as emendas individuais, deu-se preferência às emendas de bancada. Mas a verdade é que não parece haver muita coisa na natureza com maior capacidade de resiliência que os esquemas.
Aos poucos, o Congresso foi encontrando novas formas de retomar o acesso à grana orçamentária que tinha antes do escândalo. E aperfeiçoar os métodos. Até chegar à sofisticação daquilo que ficou conhecido como orçamento secreto. Retomando com força a ideia das emendas de relator, que tinham consagrado o grande comandante do primeiro esquema, o deputado João Alves, o Congresso estabeleceu um formato no qual os verdadeiros beneficiários da verba liberada escondiam-se. O relator ganhava uma verba gorda para distribuir e definia para quem ela ia ou não ia com os presidentes da Câmara e do Senado, que se tornaram os verdadeiros donos das chaves do cofre. Como o presidente da Câmara tem ao seu comando 513 deputados e o do Senado 81 senadores, evidentemente a grande fatia disso tudo ficou para o primeiro.
Até que, então, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que tudo isso era um escândalo. Feria o princípio da transparência pública e do equilíbrio. Deu fim, então, ao orçamento secreto.
Agora, porém, de novo, demonstra-se que não há muita coisa na natureza com maior capacidade de resiliência que os esquemas.
Com a decisão do STF, os recursos que iriam para as emendas RP9, as emendas de relator que compunham o orçamento secreto, foram transferidos para RP2, dinheiro dos ministérios. Mas o que, então, o presidente Lula acertou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)? A distribuição desses recursos, R$ 9,8 bilhões, vai seguir a mesma lógica de antes.
No orçamento, o dinheiro estava distribuído para o pagamento das RP9. Vai seguir assim. E será Arthur Lira quem irá definir para qual parlamentar sairá ou não a verba para o atendimento da sua demanda. Inclusive, ficará destinada uma verba para que possam ser atendidos os deputados de primeiro mandato, que não teriam direito a nenhum recurso, uma vez que no ano passado, como não eram deputados, não tinham apresentado emendas ao orçamento.
Ou seja, na prática será apenas uma mudança na sopa de letrinhas. Sai RP9, entra RP2. Talvez haja um pouco mais de transparência na observação de quem foi beneficiado com o recurso. Talvez…. A biologia talvez precise um dia estudar a profunda resiliência dos esquemas…
RUDOLFO LAGO Diretor do Congresso em Foco Análise. Formado pela UnB, passou pelas principais redações do país. Responsável por furos como o dos anões do orçamento e o que levou à cassação de Luiz Estevão. Ganhador do Prêmio Esso.
por NCSTPR | 17/02/23 | Ultimas Notícias
CARTÃO CORPORATIVO
LUCAS NEIVA
Em meio aos questionamentos sobre os gastos do ex-presidente Jair Bolsonaro com o cartão corporativo ao longo de seu mandato, um detalhe chamou a atenção do Tribunal de Contas da União (TCU). Um pedido de fiscalização protocolado pelo ex-deputado Elias Vaz (PSB-GO) apontou para um súbito aumento nos gastos do antigo chefe de Estado durante os meses do período eleitoral de 2022. O tribunal decidiu fazer a análise desse gasto presidencial, cuja conta pode atingir seu partido, o PL.
De janeiro a novembro de 2022, Bolsonaro gastou pouco mais de R$ 22 milhões por meio do cartão corporativo, que serve não apenas para cobrir suas despesas pessoais de alimentação, hospedagem, segurança, saúde e transporte, como também para demandas similares de sua comitiva. Quase metade desse gasto, porém, se deu em um período de três meses: o relatório do ministro Antonio Anastasia sobre o pedido de fiscalização aponta uma despesa superior a R$ 9 milhões entre o início de agosto e início de novembro, período que corresponde à campanha eleitoral.
108% a mais
Esse acréscimo de despesas representa um acréscimo de 108% nos gastos do cartão corporativo em comparação aos demais meses de 2022. Por isso, o TCU optou por dar início a uma fiscalização contínua: todos os gastos realizados com o cartão corporativo serão analisados em paralelo aos compromissos registrados na agenda presidencial. O tribunal busca descobrir se a despesa corresponde à natureza desses compromissos, ou se há alguma divergência.
Além de verificar a consistência dos gastos presidenciais em relação à sua agenda, o TCU ainda fará a comparação entre os gastos de Bolsonaro com os do ex-presidente Michel Temer ao longo do ano 2018, para verificar se a taxa de crescimento dos gastos presidenciais no período eleitoral no governo anterior corresponde à taxa de crescimento de 2022.
Um terceiro elemento será analisado pelo TCU para checar se houve alguma irregularidade por parte de Bolsonaro: os registros de gastos e de compromissos da agenda serão vistos lado a lado com os extratos, notas fiscais e demais documentos que apontem o valor e natureza das transações.
Em tese, Jair Bolsonaro seria o único atingido caso se comprove uma fraude no uso do cartão corporativo. Um detalhe, porém, pode acabar prejudicando o próprio PL. “Não há vedação à participação em eventos de campanha eleitoral do candidato à reeleição presidencial, desde que as despesas de transporte oficial do Presidente da República e de sua comitiva sejam ressarcidas por partido ou coligação do candidato”, relembrou Anastasia.
Caso o TCU verifique que o partido ou a coligação de Bolsonaro não ressarciu a União por gastos realizados em atividades de campanha, o fato é comunicado ao Ministério Público Eleitoral e à justiça eleitoral, que pode cobrar uma multa equivalente ao dobro do valor gasto no cartão corporativo. Isso também se aplica aos gastos das aeronaves presidenciais: o uso delas em agenda eleitoral deve ser ressarcido em valor equivalente à tarifa de táxi aéreo em avião a jato. Esse serviço costuma custar de R$ 6,5 mil a R$ 13 mil por voo, a depender do tamanho da aeronave e do número de passageiros.
Confira a seguir a íntegra do relatório de Anastasia:
Confira também o voto do ministro sobre o pedido:
LUCAS NEIVA Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.
por NCSTPR | 17/02/23 | Ultimas Notícias
CONGRESSO EM FOCO
O presidente Lula confirmou nesta quinta-feira (16) que vai conceder um novo reajuste do salário mínimo, elevando o valor a partir de 1º de maio para R$ 1.320. Desde o começo do ano, o salário mínimo é de R$ 1.302. Em entrevista à CNN Brasil, que vai ao ar às 18h, Lula informou que, além do reajuste, a política de aumento salarial com ganhos reais acima da inflação será retomada.
“Já combinamos com movimentos sindicais, com Ministério do Trabalho, com o ministro Haddad, que vamos, em maio, reajustar para R$ 1.320 o valor do salário mínimo e estabelecer nova regra para o piso, levando em conta, além da reposição da inflação, o crescimento do PIB, porque é a forma mais justa de distribuir o crescimento da economia”, disse Lula.
O presidente defendeu a política de valorização do mínimo, implantada nos governos petistas e abandonada pelos sucessores. “O salário mínimo terá, além da reposição inflacionária, terá o crescimento do PIB, porque é a forma mais justa de você distribuir o crescimento da economia. Não adianta o PIB crescer 14% e você não distribuir. É importante que ele cresça 5%, 6% , 7% e você distribuí-lo para a sociedade. Nós vamos aumentar o salário mínimo todo ano de acordo com a inflação, será reposta, e o crescimento do PIB será colocado no salário mínimo”, completou.
Na entrevista à âncora Daniela Lima, Lula também confirmou que elevará a faixa de isenção para dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.640 (considerando-se o futuro valor do piso salarial). “Vamos começar a isentar em R$ 2.640 até chegar em R$ 5 mil de isenção. Tem que chegar, porque foi compromisso meu e vou fazer”, disse.
A entrevista será exibida no começo da noite, mas a CNN Brasil divulgou alguns trechos. Em outra parte, Lula diz que, se depender dele, a ex-presidente Dilma Rousseff será presidente do banco do Brics — grupo de países formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
“Se depender de mim, ela vai ser [presidente do banco do Brics]. A Dilma é uma figura extraordinária. Se eu não tivesse sido presidente e, sim, ministro político da Dilma, não teria acontecido o que aconteceu. Acho que faltou um pouco de conversa, de paciência, mas ela é uma mulher extraordinária, digna de muito respeito, e o PT adora ela”, afirmou o presidente.
CONGRESSO EM FOCO
