por NCSTPR | 15/02/23 | Destaque, Notícias NCST/PR
A Nova Central Sindical de Trabalhadores do Estado do Paraná, presidida pelo companheiro DENILSON PESTANA, realiza na manhã desta quarta-feira (15/02), SEMINÁRIO SOBRE O PROJETO DE VALORIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA, texto apresentado pelas três maiores Centrais Sindicais do País, e que vem causando certa polêmica por alterar profundamente a estrutura sindical brasilieira, sem a devida discussão e participação de todos os entes envolvidos.
Na ocasião teremos PALESTRA com o DR. SANDRO LUNARD NICOLADELI, que é Professor de direito do trabalho na UFPR e advogado trabalhista. Presidente da Comissão de Departamento Sindical da OAB/PR e membro do Instituto Edésio Passos, para falar sobre as RELAÇÕES DO TRABALHO NO GOVERNO LULA: DESAFIOS E OPORTUNIDADES.
Em seguida, PALESTRA com a DRA. ZILMARA ALENCAR, que é Advogada e Consultora Jurídica do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP, para ANALISE COMPARATIVA DO PROJETO DE VALORIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA.
A idéia é produzir um documento que servirá de contra-ponto a esta proposta e levar a discussão nas mesas nacionais que serão instaladas, conforme reunião realizada em janeiro deste ano entre as Centrais Sindicais e o Presidente Lula.
Elaboração: NCST/PR
por NCSTPR | 15/02/23 | Ultimas Notícias
Antecipação foi sugerida por Tebet e Alckmin, diz ministro; até agora, prazo previsto era abril. Governo elabora novo mecanismo para substituir teto de gastos; Congresso tem que aprovar.
Por Alexandro Martello, g1 — Brasília
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (15) que o governo deve anunciar, já em março, a proposta de regra fiscal para controlar os gastos públicos federais em substituição ao teto de gastos, em vigor desde 2017.
“Nós vamos em março, provavelmente, anunciar o que nós entendemos que seja a regra fiscal adequada para o país”, afirmou Haddad durante evento promovido por um banco de investimentos.
Ele também avaliou que o Banco Central, responsável por fixar a taxa de juros para conter a inflação, não deve se “deixar levar” por ruídos para tomar suas decisões (veja mais abaixo nessa reportagem).
A PEC da Transição, aprovada no fim de 2022 para abrir espaço no orçamento deste ano e viabilizar promessas do novo governo, dava prazo até agosto para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a equipe econômica apresentassem essa proposta.
Segundo Haddad, o pedido para antecipar ainda mais essa divulgação foi feito pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, com a concordância do vice-presidente da República e ministro de Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin.
“Estamos estudando há dois meses regras fiscais do mundo inteiro, documentos de todos organismos internacionais. Nenhum país do mundo adota teto de gastos”, afirmou o ministro da Fazenda.
Mercado aguarda nova regra
A apresentação de um novo mecanismo de controle dos gastos é aguardada pelo mercado financeiro porque o governo Lula precisará gastar mais dinheiro para cumprir promessas de campanha – entre elas, a retomada do Minha Casa, Minha Vida e de obras de infraestrutura pelo país.
Se esse aumento de gastos sair do controle, o país terá mais inflação e o governo terá que emitir títulos e aumentar sua própria dívida para financiar as despesas – o que aumenta o risco sobre os investimentos no país e afasta o capital estrangeiro, entre outros efeitos nocivos.
A piora na percepção dos analistas aconteceu após o anúncio do pacote para as contas públicas e, também, de ataques do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à autonomia do Banco Central, ao atual patamar da taxa de juros (13,75% ao ano, o maior em seis anos) e depois de declarações sobre uma possível mudança da meta de inflação.
Haddad disse ainda esperar que o BC, responsável por fixar a taxa básica de juros, não se deixe levar pelo que ele chamou de “ruídos” na economia.
“Acho que a situação hoje é melhor do que a de um mês atrás, embora as expectativas estejam muito contaminadas por esse ruído todo. Eu sei que está, e lamento que esteja. E mais do que lamentar que esteja, eu lamento ainda se a autoridade monetária se deixar levar por isso. Não é esse o papel. Se deixar levar por ruído. Você tem que ir para o fundamento. Tem que ver o que está acontecendo de real. Você não pode tomar uma decisão com base na fantasia momentânea de um stress que pode acontecer.”, declarou o ministro.
De acordo com ele, o caso das lojas Americanas levou a um “stress” no mercado por conta de um “tombo” dado em 16 mil credores que chega a 0,5% do PIB (quase R$ 50 bilhões).
“Estamos aguardando até agora um pronunciamento. Cadê a solução? Tem que ter uma solução (…) Aquilo veio à tona por causa da taxa de juros [alta, que gera dificuldade de financiamento]. Você podia rolar mais três ou quatro anos aquela bagunça lá. Em algum momento, ia se perceber. De repente, a taxa vai de 2% para quase 14% [ao ano], o corpo boia né. O cadáver que estava lá no fundo do mar sobe e aí fica tudo exposto”, disse.
por NCSTPR | 15/02/23 | Ultimas Notícias
8 de Janeiro, abuso político, genocídio indígena, crimes contra a humanidade, interferência da PF e fake news são algumas das acusações contra o ex-presidente.
por Redação
Mesmo nos Estados Unidos, o ex-presidente Jair Bolsonaro deve responder por diversas acusações, mas agora sem foro privilegiado. O site em português da emissora internacional alemã Deutsche Welle(DW) fez um compilado das acusações que correm em diferentes instâncias judiciais contra Bolsonaro:
- Consequências do 8 de Janeiro;
- Abuso de poder político;
- Genocídio indígena;
- Crimes contra a humanidade;
- Vazamento de dados, falas falsas sobre covid-19, interferência na PF e divulgação de fake news;
- Processos de primeira instância: 7 de setembro e outros ataques.
Conforme aponta a DW, as consequências do 8 de Janeiro devem ser as mais duras para Bolsonaro. O ex-presidente foi incluído no inquérito que investiga os fatos por ter incitado a prática de crime ao postar um vídeo questionando a eleição pela qual saiu derrotado. O vídeo foi postado dia 10 e apagado no dia 11. Mesmo que a publicação tenha sido posterior aos atos golpistas, o inquérito visa revelar a possível ligação de Bolsonaro com o dia 8.
Entre os sete inquéritos que correm no STF, as apurações podem culminar em crimes de: “terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, ameaça e perseguição”, informa o site.
No caso do abuso de poder político, o ex-capitão responde em juízo sobre o evento com embaixadores em julho de 2022, situação que atacou o sistema eleitoral em transmissão ao vivo pelos canais do governo.
Também deve ser apurada a responsabilidade de Bolsonaro quanto ao genocídio indígena, materializado na tragédia dos povos yanomamis. O caso é investigado no Brasil pelo STF, PGR, Ministério Público Militar, Ministério da Justiça e a Polícia Federal (PF), assim como pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.
Fora o caso indígena existem outras denúncias em Haia sobre a responsabilização do ex-mandatário quanto a sua atuação durante a pandemia de covid-19.
Ao todo são seis denúncias apresentadas em Haia, duas sobre o genocídio indígena, três pelas ações negacionistas na condução da pandemia e uma pelo aumento do desmatamento na Amazônia.
No caso de uma condenação pelo TPI, o que exige alto grau de embasamento nas provas, o Brasil pode atuar em cooperação com os Estados Unidos para que entregue Bolsonaro ao tribunal internacional, caso ainda esteja no país.
Há ainda os inquéritos no STF sobre vazamento de dados de investigação na PF quanto ao ataque virtual sofrido pelo Tribunal Superior Eleitoral; apuração sobre interferência na PF após acusações de Sérgio Moro ao deixar o Ministério da Justiça; a investigação que observa a associação que Bolsonaro fez entre a vacina contra a covid-19 e o risco em contrair o vírus do HIV (Aids); além do inquérito das milícias digitais associadas à divulgação de fake news.
Ao todo são cinco inquéritos no STF somado aos acontecimentos do 8 de Janeiro. O relator, ministro Alexandre de Moraes, deve decidir se a tramitação irá para a primeira instância ou segue na corte.
Algumas investigações contra o ex-presidente já foram enviadas para a primeira instância do Judiciário por outros ministros. Uma das investigações reúne diversos pedidos de apuração sobre as falas de antidemocráticas de Bolsonaro no 7 de setembro de 2022, quando se comemorou 200 anos da Independência do Brasil. Outros inquéritos são por difamação contra o senador Randolfe Rodrigues por dizer que o parlamentar negociou compra de vacinas de forma irregular e por injúria contra a ex-presidente Dilma Rousseff, referente aos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/02/15/por-quais-acusacoes-bolsonaro-deve-responder/
por NCSTPR | 15/02/23 | Ultimas Notícias
LUCAS NEIVA
Em meio às discussões sobre a taxa real de juros (Selic) adotada pelo Banco Central (BC), considerada excessiva pelo atual governo para a execução de suas propostas de políticas públicas, um outro tema mais antigo ganha espaço: a revogação da lei que estabelece a independência do conselho diretor do BC. Para a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), essa é uma medida necessária para que o governo volte a ter capacidade de alinhar a política monetária ao plano econômico nacional.
Ao Congresso em Foco, a deputada relembra que o posicionamento de seu partido sempre foi contrário à independência do Banco Central, aprovada em 2021 por decreto do até então ministro da Economia, Paulo Guedes. “Nós lutamos contra a independência do BC. Nunca acreditamos que fosse esse caminho. Tudo bem o BC pedir autonomia operacional, mas ele sempre teve”.
Na sua análise, chega a ser errado se referir ao modelo de mandatos fixos para diretores do BC como “independência”. “Não existe independência de ordem, existe autonomia. Quem tem independência é um Poder, não é esse o caso. O Banco Central é uma autarquia do Estado brasileiro, que deve ter autonomia, como sempre teve em nossos governos. O que ele não pode é, acobertado por um mandato, atentar contra o país”, defendeu.
Mais cedo, em coletiva de imprensa, Gleisi Hoffmann também defendeu essa posição. “O Banco Central não pode aplicar o remédio errado e comprometer o crescimento do Brasil. O fato de ter autonomia e ter mandato não dá ao BC, como autarquia do Estado brasileiro, o direito de ser irresponsável com a economia do país”, declarou. Gleisi é uma das signatárias do manifesto que cria na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar Contra os Juros Abusivos.
Em entrevista ao programa Roda Viva, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, defendeu que a taxa de juros está mantida em um patamar elevado para deter a inflação. Tanto Gleisi quanto Guilherme Boulos (Psol-SP) consideram essa como uma solução errada. O aumento dos juros é uma ferramenta eficaz para deter a chamada inflação de demanda: quando há excesso de moeda em circulação e de procura pelos bens disponíveis no mercado. Na avaliação dos dois parlamentares, o atual momento é de inflação de custo: quando há escassez de oferta no mercado, aumentando os custos dos produtos.
Boulos chegou a protocolar um projeto de lei para revogar a independência do BC. Apesar de pessoalmente favorável, Gleisi afirma que não há uma posição definida dentro do governo. “Ainda não discutimos isso na bancada. Ainda faremos essa discussão”, anunciou.
Lindbergh Farias (PT-RJ), autor do manifesto da bancada contra os juros abusivos, avalia que não é momento ideal para lidar com essa questão no legislativo. “O Psol apresentou um projeto sobre essa questão da autonomia. Eu mesmo sou um crítico dessa autonomia. (…) Causa um desconforto, um constrangimento enorme a gente ter um presidente do BC indicado por Bolsonaro, que votou com a camisa da seleção, que estava em grupos de whatsapp de ministros de Bolsonaro. Mas o debate central agora é baixar a taxa de juros. Depois é que a gente vê para onde vai esse debate sobre a autonomia”, explicou.
LUCAS NEIVA Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 15/02/23 | Ultimas Notícias
CONGRESSO EM FOCO
O presidente Lula decidiu conceder um reajuste adicional ao salário mínimo em 2023. O valor deve passar de R$ 1.302, em vigor desde o começo do ano, para R$ 1.320 a partir de 1º de maio, Dia do Trabalho.
A medida deve gerar um custo de R$ 5,6 bilhões para o governo com o pagamento de 13o, salários, aposentadorias e pensões. Nessa terça-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o presidente Lula anunciará o novo valor.
O governo também deve anunciar o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 2.640 (ou dois salários mínimos, quando considerado o novo valor). O governo pretende que os novos valores tenham validade a partir de 1º de maio, como parte de uma tentativa para emplacar uma agenda positiva.
O projeto que recria a política de valorização do salário mínimo é o Projeto de Lei 1231/2022, do senador Paulo Paim (PT-RS). Ele institui de forma permanente a forma de cálculo defendida pelo presidente Lula, de reajustes anuais que somam o valor da inflação ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), mesma base de cálculo da lei anterior. Esse critério, porém, ainda é estudado para saber se é consensual dentro do meio sindical.
CONGRESSO EM FOCO
