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Reforma Sindical: o que já foi debatido no Congresso

Reforma Sindical: o que já foi debatido no Congresso

A reforma na estrutura sindical é tema polêmico, cuja discussão remonta longa data. No momento da elaboração da Carta Magna (1987/1988), o debate foi franco e direto sobre temas como: unicidade versus pluralidade sindical, contribuição compulsória ou associativa, representação por categoria ou somente dos associados e intervenção do Estado ou a chamada liberdade de organização das entidades sindicais.

André Santos*

reforma sindical centrais

O Congresso constituinte optou pela unicidade sindical, com estrutura que privilegia a representação dos trabalhadores por meio dos sindicatos, tendo as federações que são representações estaduais e as confederações, que representam, em nível nacional os trabalhadores.

O mecanismo de financiamento dessa estrutura e organização é a contribuição definida em assembleia, a liberdade de criação das organizações, cabendo ao Estado apenas ser depositário do registro nos órgãos competentes e a representação por categoria profissional ou econômica.

Porém, após a promulgação da Constituição de 1988 várias iniciativas legislativas buscaram rever o que fora aprovado na ANC (Assembleia Nacional Constituinte).

A primeira foi o Parecer 50, da Revisão Constitucional, relatado pelo então deputado Nelson Jobim. Logo em seguida, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 623/88, do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). As iniciativas e tentativas continuaram com a apresentação de outra proposta de emenda à Constituição, PEC 369/05, no primeiro mandato de Lula (2003-2006).

Nenhuma das propostas que buscavam alterar o sistema sindical, do ponto de vista do modelo adotado pela Constituição Federal, foram aprovadas pela Congresso. Vale destacar que as mudanças em âmbito constitucional exigem quórum qualificado de no mínimo 308 votos na Câmara dos Deputados e 49 votos no Senador Federal.

As mudança mais recentes foram introduzidas por meio da Lei 11.648/08, que formalizou legalmente as centrais sindicais, que já estavam em atuação política em apoio à todas as entidades sindicais constantes no sistema vigente.

A partir da institucionalização da norma legal, as centrais passaram a compor organicamente a agenda do mundo do trabalho como entidades de representação dos sindicatos filiados. E também passaram ao status de participantes em conselhos de governo e são constantemente acionadas para opinar sobre políticas públicas relacionadas ao mundo do trabalho.

Logo depois da alteração na legislação ordinária para legalizar a atuação, já existente na prática, das centrais sindicais, o Congresso aprovou o projeto de Reforma Trabalhista, Lei 13.467/17, que foi sancionada pelo então presidente Michael Temer (MDB). A contrarreforma fragilizou as prerrogativas das entidades sindicais de trabalhadores e patronais, abalou o sistema de financiamento dessas entidades e desmantelou a legislação protetiva trabalhista.

Ainda assim, o então governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) sinalizou para a necessidade de nova Reforma Sindical. Para tanto, criou no âmbito do Ministério da Economia, o Gaet (Grupo Altos Estudos do Trabalho), com objetivo de debater as relações de trabalho, com vistas na modernização dessa relação, sob 4 eixos: “economia e trabalho; direito do trabalho e segurança jurídica; trabalho e previdência; e liberdade sindical”, de acordo com a Portaria 1.001/19.

Reforma Sindical

Paralelo à essa inciativa do Poder Executivo, o então deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), apresentou na Câmara dos Deputados, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 196/19. A proposta, em tramitação na Câmara, busca a liberdade sindical e cria o Conselho Nacional de Organização Sindical. Todavia, pretende manter a prerrogativa de efetuar o registro dos atos constitutivos, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Outra proposição em tramitação, alteração infraconstitucional, busca a regulamentação do artigo 8°, reforça o sistema confederativo e cria mecanismo de financiamento das entidades sindicais via negociação coletiva. Trata-se do PL 5.552/19, do deputado Lincoln Portela (PL-MG).

O histórico recente de tentativas de mudança na estrutura sindical do País mostra que o tema não consenso até mesmo no meio sindical.

Às vezes em que propostas mais verticais para alterar o modelo sindical vigente foram apresentadas, não prosperam. Ora por falta de unidade entre os mais interessados, ora por desvirtuamento pelos legisladores de plantão.

Esse processo é agravado, ainda, pelo perfil político do Congresso, eleito em 2022, que é conservador, no plano dos costumes, e neoliberal, no quesito da orientação econômica, e que tende a ser reativo, negativamente, aos anseios das entidades sindicais, que buscam recuperar protagonismo, a fim de garantir que o Estado Democrático de Direito possa ser respeitado, com a autonomia e liberdade necessária para atuação das entidades sindicais, assim como para garantir as prerrogativas dos dirigentes das entidades, de representar os trabalhadores brasileiros.

Após alguns 6 anos de trevas, o debate está reaberto, e se faz necessário fazê-lo com cautela e unidade das entidades em torno de modelo que promova a paz social, a distribuição de renda e a qualidade no mercado de trabalho que está em constante alteração por conta das mudanças tecnológicas nos meios de produção e na oferta de serviços.

(*) Analista político licenciado do Diap, jornalista, especialista em Política e Representação Parlamentar e sócio-diretor da Contatos Assessoria Política.

DIAP

https://diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/91261-reforma-sindical-o-que-ja-foi-debatido-no-congresso

Reforma Sindical: o que já foi debatido no Congresso

DataSenado: 75% dos brasileiros defendem manutenção de programas de transferência de renda

Pesquisa divulgada pelo Instituto DataSenado mostra que 75% dos brasileiros são a favor da manutenção de programas de transferência de renda. Intitulado “Panorama Político 2023”, o estudo revela que somente 21% se mostram contrários à ideia, enquanto 4% não souberam responder.

O levantamento foi feito entre 8 e 26 de novembro de 2022, portanto, ainda durante a gestão Bolsonaro, quando o país encerrou o ano com 58,7% da população em situação de insegurança alimentar. O dado é do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19, produzido pela Rede Penssan.

A pesquisa entrevistou 2.007 pessoas com idade a partir de 16 anos, por telefone, e vem à tona no momento em que o governo Lula redesenha o escopo do Bolsa Família, programa de transferência de renda que foi extinto pela gestão Bolsonaro em 2021 para dar lugar ao Auxílio Brasil. Um novo modelo deve ser apresentado pelo atual governo nas próximas semanas. A projeção é de que o presidente da República assine uma medida provisória sobre o tema no próximo dia 28.

Democracia

A pesquisa do Instituto DataSenado traz ainda outros destaques, como o fortalecimento da defesa do sistema democrático. Ao todo, 73% dos entrevistados concordam que “a democracia é sempre a melhor forma de governo”. O índice representa um crescimento em relação ao estudo feito em dezembro 2021, quando o percentual estava em 67%. Anteriormente, em janeiro de 2021, estava em 64%. O dado atual de 73% se aproxima do maior índice já registrado pelo levantamento nesse quesito, que esteve em 74% em junho de 2016.

Ao mesmo tempo, caiu de 16% para 11% o percentual daqueles que consideram que “em algumas situações, um governo autoritário é melhor”. Também houve leve queda, de 10% para 9%, no índice dos que afirmam que “tanto faz ter um governo democrático ou um governo autoritário”.

Identificação de fortalecimento da democracia vem logo depois de o presidente extremista Jair Bolsonaro (PL) ser derrotado nas urnas.

Tendências

O estudo também aponta percentuais para a divisão da sociedade brasileira no que se refere a tendências político-ideológicas. Entre dezembro de 2021 e novembro de 2022, subiu de 11% para 17% os que se dizem de esquerda, enquanto saltou de 21% para 31% o contingente dos que se identificam mais com a direita.

Os respondentes que não optam por nenhuma das duas constituem 38%. No final de 2021, eles representavam 55%. As pessoas que se consideram alinhadas ao centro mantiveram o patamar de 9% nesses dois momentos.

Os números acenam para uma maior capacidade de posicionamento por parte da população, o que reflete a polarização política que se intensificou no país nos últimos anos, tendo vivido seu auge nas urnas, em outubro de 2022.

Configuração de forças mostrada pela pesquisa reflete polarização política no país.

Fonte: Brasil de Fato
Texto: Cristiane Sampaio
Data original da publicação: 21/02/2023

DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/datasenado-75-dos-brasileiros-defendem-manutencao-de-programas-de-transferencia-de-renda/

Reforma Sindical: o que já foi debatido no Congresso

Mesmo sucateada, fiscalização flagra cerca de 250 empregadores escravistas no Brasil por ano

Desde que, no último 22 de fevereiro, veio à tona o caso dos 207 trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão na colheita de uva em Bento Gonçalves (RS), desdobramentos e reações tomam o debate público no Brasil. Diferente do que se poderia esperar, o caso – que implica grandes empresas como Aurora, Garibaldi e Salton – não causou um repúdio unânime.

Se essa operação de resgate, bem como outra que, no mesmo mês, tirou de condições similares 139 pessoas de uma plantação de cana-de-açúcar em Acreúna (GO), explicitam o escravismo brasileiro do século 21, falas racistas como a do vereador de Caxias do Sul (RS) Sandro Fantinel (Patriota) revelam a falta de pudor de alguns em defendê-lo.

É nesse contexto que o auditor fiscal do trabalho Maurício Krepsky ressalta a necessidade de aumento de pessoal na Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae/CGFIT/SIT), divisão que ele chefia.

“Não conseguimos combater o trabalho escravo sentados num escritório, com ar condicionado. É necessário que tenhamos auditores fiscais do trabalho em campo para poder verificar in loco as situações”, declara Krepsky. Faz dez anos da última vez que houve concurso, em 2013.

Em entrevista ao Brasil de Fato, Krepsky conta que cerca de 250 empregadores são flagrados com trabalho escravo a cada ano no país  – praticamente um a cada dia útil – e explica as consequências impostas a eles.

Apesar de prevista pela Emenda Constitucional 81, a expropriação de terras de empresários escravistas nunca aconteceu, por depender de uma lei que regulamente esse processo, nunca aprovada no Congresso.

O auditor fiscal do trabalho salienta, ainda, que o perfil das pessoas resgatadas nessas condições permanece quase o mesmo a cada ano: aproximadamente 90% são homens, negros e de baixa escolaridade.

Confira a entrevista na íntegra:

Brasil de Fato: O que acontece com as pessoas ou empresas flagradas submetendo pessoas ao trabalho análogo ao de escravo?

Maurício Krepsky: As ações de combate ao trabalho escravo contemporâneo ocorrem dentro de uma política pública que o Brasil lançou em 1995, num momento de graves denúncias. A expansão da fronteira agrícola na Amazônia e a falta de medidas adequadas em relação a trabalhadores explorados naquele momento foram fatores que levaram à criação, em 1995, do grupo de fiscalização móvel no Ministério do Trabalho, formado por auditores fiscais do trabalho.

A grande diferença desse grupo é a sua atuação interinstitucional. Participam os fiscais do trabalho, procuradores do Ministério Público do Trabalho e a Polícia Federal, que tem competência de persecução criminal, já que o trabalho escravo é um crime previsto no Código Penal, no artigo 149, e que também pode fazer sua própria investigação criminal. Também a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal e a Polícia Rodoviária Federal, que garante a segurança da equipe em locais geograficamente isolados. Todas essas instituições fazem parte de uma grande força-tarefa histórica no combate ao trabalho escravo desde 1995.

Hoje, primeiramente, se uma empresa ou pessoa física é flagrada submetendo trabalhadores à condição análoga à escravidão, ela estará sujeita a essa ação fiscal trabalhista. A primeira determinação é parar a atividade e levar os trabalhadores para um local digno e seguro. Depois, os auditores fiscais do trabalho notificam as empresas a regularizar ou quitar todos os direitos trabalhistas pendentes. Distribuem o seguro desemprego, uma política pública em vigência desde 2004, e o trabalhador recebe um salário mínimo em três parcelas após o momento do resgate.

A empresa estará sujeita a todas as infrações verificadas no âmbito da ação fiscal, que serão objeto de um auto de infração. Se a empresa não conseguir se eximir da responsabilidade, poderá ser incluída no cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à escravidão, mais conhecido como a “lista suja do trabalho escravo”. Essa é uma ferramenta de transparência pública que existe desde 2003. Além disso, a polícia pode abrir uma investigação pelo crime previsto no artigo 149 do Código Penal.

E expropriação de terra nunca aconteceu, né?

Não. A Emenda Constitucional 81 previu essa possibilidade, no entanto, é uma norma de eficácia limitada que depende de uma lei que regulamente esse processo e essa lei nunca foi feita. Por várias vezes tentou-se avançar com a tramitação no Congresso, mas isso não ocorreu. Então, até hoje não foi colocado em prática.

Por mais que tenhamos mais de 250 empregadores flagrados com trabalho escravo a cada ano, em média – a exemplo do ano passado, foram 256 – nenhum caso teve como desdobramento a expropriação de terras ou de bens e imóveis.

Como foi o combate ao trabalho escravo nos últimos quatro anos, sob o governo Bolsonaro?

Atualmente nós temos um grande problema de falta de pessoal para atuar no combate ao trabalho escravo. Nós não conseguimos combater o trabalho escravo sentados num escritório, com ar condicionado. É necessário que tenhamos auditores fiscais do trabalho em campo para poder verificar in loco as situações.

Um grande problema que já vem se arrastando há muito tempo é a falta de concurso público para o cargo. Isso torna a atuação do combate ao trabalho escravo um desafio cada vez maior, porque com o passar do tempo, os auditores vão se aposentando e não temos a reposição esperada.

Existe alguma perspectiva de melhoria na estrutura do combate ao trabalho escravo no próximo período?

Houve pedido, sim, da Secretaria de Inspeção do Trabalho para que se autorize novo concurso. Internamente, houve um aumento das equipes. Em 2017, havia 12 auditores fiscais do trabalho para um grupo dividido em 4 equipes que atuavam em todo o território nacional. Hoje, temos 24 auditores fiscais do trabalho, divididos em quantas equipes forem necessárias, a depender do tamanho da operação.

Então, hoje isso é um desafio. Conseguimos repor a força de trabalho exclusiva do combate ao trabalho escravo nesses últimos anos, mas não é suficiente.

Só no ano de 2022, 2575 pessoas foram resgatadas. Qual é o perfil das pessoas que são submetidas ao trabalho escravo contemporâneo no país?

A cada ano, o Ministério do Trabalho e Emprego divulga os dados por meio do portal Radar SIT, que pode ser consultada por qualquer pessoa.

O perfil se mantém muito parecido. Geralmente de 80% a 90% dos trabalhadores são pretos e pardos. Mais de 90% são homens. A faixa etária gira em torno de 30 a 39 anos de idade. A escolaridade também é baixa, a maior parcela dos trabalhadores resgatados tem até o quinto ano fundamental incompleto. E há uma porcentagem significativa de 10% de analfabetos. Isso se verificou no ano passado. Então nós temos muito bem definido qual é a cara do trabalhador que é explorado hoje no Brasil em condições análogas à escravidão.

No fim de 2020, veio à tona um caso muito emblemático de trabalho doméstico análogo ao de escrava no Brasil. O resgate da Madalena Gordiano em Minas Gerais, que foi obrigada a trabalhar na casa de uma família dos oito até os 46 anos de idade. Esse caso teve muita repercussão midiática, passou no Fantástico, na imprensa internacional e depois disso cresceu muito o número de denúncias. Você acha que a repercussão desse caso recente no Rio Grande do Sul pode acarretar num crescimento de denúncias e resgates?

Com certeza pode ter, porque é um momento que abre os olhos da sociedade para algo que está acontecendo ali. O primeiro resgate de trabalhadora doméstico foi feito em 2017 na cidade de Rubim, em Minas Gerais.

A partir daquele momento, ficou em cerca de quatro ou cinco casos por ano, até que chegou 2020. Foram três casos naquele ano, contando com o da Madalena. No ano seguinte, o número de denúncias aumentou muito. Em 2021 resgatamos 31 trabalhadoras submetidas a condições muito parecidas com a da Madalena.

Não só a submissão do trabalho escravo, de não pagamento de salário, de restrição de liberdade, mas também de fraude, de apropriação de benefícios assistenciais. Em 2022, também 31 trabalhadoras domésticas resgatados. Então passamos a um outro patamar após o caso da Madalena, que eu chamo até de “efeito Madalena”. Isso mudou totalmente a visão do trabalho escravo doméstico no país.

A divulgação desse caso recente, que ainda está em andamento, ajuda muito, também para que isso não seja normalizado. Todos os anos resgatamos mais de 1.000 trabalhadores. Isso precisa ganhar espaço, não só nesse caso da uva, mas também houve um caso de cana-de-açúcar em Goiás no mesmo mês de fevereiro que não teve tanta divulgação, talvez porque não envolvesse uma cadeia produtiva tão grande com empresas com nomes tão conhecidos.

Fonte: Brasil de Fato
Texto: Gabriela Moncau
Data original da publicação: 01/03/2023

DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/mesmo-sucateada-fiscalizacao-flagra-cerca-de-250-empregadores-escravistas-no-brasil-por-ano/

Reforma Sindical: o que já foi debatido no Congresso

“Vinícolas assumiram responsabilidade quando resolveram terceirizar e não fiscalizaram”

Após o resgate de mais de 200 trabalhadores da safra da uva em vinícolas da serra gaúcha mantidos em situação de trabalho análogo à escravidão, empregados por uma prestadora de serviço terceirizada, as três empresas vinculadas ao caso emitiram notas de esclarecimento. A Família Salton, no dia 24, a Vinícola Aurora, no dia 25, e a Cooperativa Vinícola Garibaldi, no dia 26. Em comum, o discurso de que desconheciam a situação. Apesar da tentativa de se afastar do problema, as empresas podem sim ser responsabilizadas pelo ocorrido. A juíza do trabalho Valdete Souto Severo explica que ao optarem pela terceirização, as empresas assumem também o risco do resultado dessa escolha.

A Salton, em seu comunicado, deixa claro que atendeu às exigências legais na contratação da empresa terceirizada mas reconhece que não averiguou in loco as condições de moradia oferecidas pelo prestador aos trabalhadores. Ainda chama de “fato isolado” e “ponto de melhoria”. Os trabalhadores descreveram às autoridades que o alojamento não tinha segurança ou condições de higiene e que sofriam ameaças de agressões com uso de choques elétricos e spray de pimenta.

A Vinícola Aurora também declarou que os gestores desconheciam a “moradia desumana em que os safristas eram acomodados” após o período de trabalho. Ainda, a nota relata que a empresa pagava à terceirizada R$ 6,5 mil por mês por trabalhador e exigia os contratos de trabalho. A força-tarefa responsável pelo resgate revelou que os trabalhadores eram obrigados a comprar alimentos sempre no mesmo mercado, com preços abusivos e juros altos quando não tinham dinheiro, e sofriam desconto do salário pela moradia.

Já a Garibaldi diz que a notícia das denúncias foi uma surpresa e em nenhum momento fala sobre ter feito qualquer fiscalização à prestadora de serviços. Porém, segundo a lei brasileira, a empresa tomadora, que contrata os serviços de uma outra empresa terceirizada, é também responsável pela segurança e a saúde do trabalhador, independentemente do local de realização do trabalho.

Fotografia: Guilherme Santos/Sul21

De acordo com Valdete, a simples escolha pela terceirização é uma uma opção administrativa e, ao fazê-la em vez de contratar diretamente, a tomadora assume também o risco do resultado dessa escolha. “Se não fiscalizar e ou se fiscalizar, tem que impedir que o dano aconteça. Então, a confissão de falta de fiscalização da tomadora [no caso da Salton] significa que ela está assumindo a responsabilidade que ela tem diante desses vínculos que foram firmados desse jeito como trabalho em situação análoga à escravidão. Ou seja, o próprio fato em si já é determinante para que haja responsabilidade de quem de algum modo se beneficiou com essa situação de trabalho”, explica a doutora em direito do trabalho.

Ela compara o caso da serra gaúcha com outros como o da loja de roupas Zara, que, ainda em 2011, manteve trabalhadores terceirizados em situações análogas à escravidão. No Rio Grande do Sul, o mesmo é visto nas lavouras de fumo. “Praticamente todos os casos de trabalho em situação análoga à escravidão que foram descobertos nos últimos tempos no Brasil são de situações de trabalho terceirizado”, relata.

Valdete observa ainda que a postura adotada pelas vinícolas é a mesma de outras empresas em situação semelhante. “ É sempre a mesma coisa, a declaração de surpresa, de que não sabiam de nada, de que agora tomarão providências, mas aí que está o problema, na origem, na escolha de terceirizar. Mesmo que a gente parta do pressuposto que é possível terceirizar, é preciso entender que essa escolha administrativa acaba gerando como efeito a possibilidade de acontecer coisas como essa e a tomadora realmente não saber. Então não se trata de dizer que essas vinícolas deliberadamente escolheram escravizar os trabalhadores, mas elas assumiram esse risco e a responsabilidade por isso quando resolveram terceirizar e não fiscalizaram.”

Valdete reforça que somente o pagamento de verbas rescisórias e outras consequências trabalhistas não é uma reparação à situação de trabalho escravo. A medida corresponde somente ao que já é previsto para qualquer situação de quebra de contrato. Para casos como esse, é necessária a reparação de algum modo, mesmo que em parte, dos danos sofridos, inclusive imateriais, pelas vítimas.

“Se para contratar um trabalhador o valor que você gasta é ‘x’ e a empresa resolve terceirizar para gastar com isso ‘x-50%’, é evidente que em algum lugar essa redução de valor vai se reverter. O lugar onde ela se reverte, sem nenhuma exceção, é na precarização das condições de trabalho, de quem é contratado de forma terceirizada e, nesse caso, de forma escravizada”, diz.

Para ela, uma consequência prevista em lei que poderia ser aplicada às vinícolas é a expropriação das propriedades onde o trabalho era realizado, de acordo com o Art. 243 da Constituição Federal: As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observado, no que couber, o disposto no art. 5º.

Fonte: Sul 21
Texto: Duda Romagna
Data original da publicação: 01/02/2023

DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/vinicolas-assumiram-responsabilidade-quando-resolveram-terceirizar-e-nao-fiscalizaram/

Reforma Sindical: o que já foi debatido no Congresso

O mito do herói imigrante que faz fortuna com suor e trabalho encobre a escravização do século XXI. Entrevista com Carla Menegat

Agora no final de fevereiro, uma notícia aterrorizante encharcou os noticiários: 207 pessoas foram resgatas depois de submetidas a um regime de trabalho análogo à escravidão, com direito a pouca comida, uso de spray de pimenta e banho frio, entre outras atrocidades. O fato ocorreu em Bento Gonçalves, na serra do Rio Grande do Sul, autoproclamada como uma das regiões mais desenvolvidas do Brasil.

Quase tão horripilante quanto o fato em si foi a reação de autoridades e comunidade local, ao defenderem que o caso dos trabalhadores trazidos da Bahia foi uma situação isolada na colheita da uva e que as três vinícolas – Aurora, Salton e Cooperativa Garibaldi – não sabiam o que se passava porque essa mão de obra era terceirizada. “Empresas que contratam terceirizadas têm a obrigação de fiscalizar as condições de trabalho e contrato de quem está a serviço da contratada. Cartas de pesar não bastam, é preciso apurar responsabilidades e impor consequências, sob pena de que perpetuemos a ideia de que a lei serve apenas para alguns”, enfatiza a historiadora Carla Menegat.

A afirmação de Carla parece óbvia, mas, na entrevista concedida por e-mail ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU, ela revela que há pelo menos uma grande questão estrutural nessa história: o mito do herói imigrante que sai da Europa como desvalido e, com o suor de seu trabalho, faz fortuna no Brasil. “O mais grave, e até um pouco contraditório, é colocar o imigrante como um desesperado que atravessa o Oceano por não ter alternativa e, com isso, retirar toda sua capacidade de escolha”, observa. Segundo a historiadora, havia redes de apoio, e muitos imigrantes chegam a partir do contato e apoio desses grupos, empreendendo práticas que tinham em seu país de origem.

O problema é que a constituição de uma narrativa laudatória e ufanista desse passado torna o imigrante um herói, sob a justificativa de preservar suas histórias e origens. O mito que se estabelece não só apaga os processos de cooperação e toda experiência pregressa como também torna uns sujeitos mais dignos ao sucesso do que outros. A historiadora, que também é descendente de imigrantes italianos, argumenta: “eu não acredito que honrar meus antepassados seja transformar eles em mitos. Eu acredito na honestidade que herdei deles, no meu caso foi só isso mesmo, ninguém alcançou fortuna com seu trabalho”.

Carla também destaca a importância da compreensão de que “os imigrantes foram inseridos aqui num grande processo de tornar grupos sociais despossuídos da terra e que isso começa em 1850. As mesmas pessoas que lucravam vendendo a terra para os imigrantes eram as pessoas que, em geral, invalidavam a possibilidade de mestiços, brancos pobres, caboclos e quilombolas reivindicarem títulos para as terras que ocupavam, muitas vezes por gerações”.

Para ela, mudar essa realidade é assumir que “quando falamos de imigração, nossa cultura nos leva imediatamente a pensar na imigração europeia, especialmente essa que não é portuguesa. (…) É um projeto de embranquecimento. Ao embranquecer a narrativa da sociedade gaúcha, é preciso depreciar tudo que não remete ao europeu e apagar aquele que não é o branco europeu. Por isso nunca nos referimos a nenhum outro processo como imigração”, acrescenta. Para romper isso, é preciso investimento intenso em educação para as relações étnico-raciais. “Faltam-nos políticas públicas de memória, nos falta política educacional, nos faltam ações de história pública. E isso tem que ser política de Estado”, indica.

E, se apesar de tudo, ainda há quem considere este caso um exagero, um fato isolado pelo qual não se pode criminalizar toda a cultura italiana da Serra Gaúcha, Carla encerra com uma provocação: “como pode aquele que enriquece com seu próprio trabalho precisar escravizar 207 pessoas, não em 1875, quando começa a imigração, mas 2023?”.

Carla Menegat. Fotografia: Arquivo pessoal

Carla Menegat possui graduação, bacharelado e licenciatura em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. É mestra e doutora em História pela mesma instituição, tendo realizado estágio de doutorado na Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Leciona no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense – IF-Sul. Suas pesquisas têm ênfase em História da Bacia do Rio da Prata, atuando principalmente em história do Rio Grande do Sul, caudilhismo, Revolução Farroupilha, estratégias e fronteiras.

Confira a entrevista.

200 trabalhadores trazidos da Bahia estavam vivendo em condições de trabalho análogas à escravidão em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha. O que isso revela sobre o Brasil de hoje e nossa relação com a escravização desde o século XVI, quando da chegada oficial dos colonizadores?

O Brasil teve 2.575 pessoas resgatadas de situações de trabalho análogas à escravidão em 2022, atingindo um índice de 60.251 trabalhadores resgatados nessas condições desde a criação dos grupos especiais de fiscalização móvel em 1995 (dados do Ministério do Trabalho e Emprego). Isso diz muito sobre a permanência de uma percepção de que algumas pessoas não merecem dignidade em relação a outras e que seus corpos estão disponíveis para serem explorados.

É importante marcar que, durante os 350 anos em que a escravidão foi legalizada no Brasil, existiam regulações e essas de certa forma abriam algumas brechas para a resistência dos escravizados, seja através da busca por alforrias, seja em projetos de liberdade coletivos, como os quilombos. O que vemos aqui é o extremo oposto, é a resistência fora da lei de grupos da sociedade brasileira à ideia de que todos os cidadãos brasileiros têm direitos e que as atividades econômicas têm limites que não podem atentar contra a dignidade do outro.

Esse quadro revela como não realizamos, enquanto sociedade, uma transição completa da abolição da escravidão, como não construímos um pós-emancipação que realmente construísse a percepção (e o fato) de que os ex-escravizados – e, por consequência, seus descendentes – eram cidadãos brasileiros, com plenos direitos.

Em que medida o caso de Bento Gonçalves tensiona a máxima, existente na região de colonização italiana e alemã no sul, de que “os colonos que vieram para o Brasil sem nada e fizeram fortuna apenas com seu trabalho”?

É interessante como esse tensionamento foi imediatamente apontado por muitas pessoas nas redes sociais. Primeiro, foi um caso evidente de exploração ilegal de pessoas, o que não coaduna com essa imagem de que as fortunas dos descendentes de italianos (e outros imigrantes europeus) são fruto exclusivo de trabalho destes próprios imigrantes. Talvez, a grande questão esteja justamente nesse episódio revelar que nem todo trabalhador, mesmo que trabalhe arduamente, tem direito a ter sua própria fortuna.

A segunda questão, bem-marcada nesse episódio, é a de se perguntar ao trabalho de quem se refere a afirmação. Quem enriqueceu com o trabalho das pessoas escravizadas, em sua maioria trabalhadores recrutados na Bahia, foram aqueles que os contrataram, seja diretamente, seja de forma terceirizada.

 Como podemos compreender esse imaginário de sucesso e fortuna que, inclusive, confere um ar de superioridade sobre outras populações do Brasil, tecido nas colônias do Rio Grande do Sul?

Esse discurso de prosperidade cria um mito de terra sem desigualdades. Esse imaginário não é de todo único, ele é uma releitura da ideia de que “nessa terra tudo dá”, claro com os contornos muito particulares que os eventos da segunda metade do século XIX em diante trazem consigo. Estamos falando de um imaginário que se funda numa sociedade que nasce como um processo periférico da Segunda Revolução Industrial, então essa ética do trabalho e de seu valor, de que não trabalhar e, portanto, não estar disponível para ser um trabalhador não é compatível com a ética burguesa que surge nesse momento.

Nada melhor do que revestir com uma nova roupagem um processo exploratório do território usando a ideia de que essa é uma terra de sucesso e fortuna, basta empenho. E, nesse quesito, é extremamente importante entender que, para que esse imaginário se realize, é preciso conferir ao imigrante capacidades únicas, que o permitiram transformar aquilo que os outros não conseguiram antes.

Essa é a fonte desse ar de superioridade que os imigrantes europeus costumam receber sobre outros povos, como indígenas, negros e mestiços, que inclusive foram desalojados dos territórios que formaram a maior parte das colônias. Acho importante dizer que o período da imigração europeia para o Brasil também acompanha o surgimento de teorias racistas no Velho Mundo, teorias que, depois, fundamentarão ideias perversas como a de que a mestiçagem gera criminosos, de que os indígenas são povos infantis ou que pessoas negras não são capazes de aprender.

O mito de “não trabalham para tanto”

Nesse processo, temos o surgimento de outra concepção muito equivocada, a de que aqueles que não prosperam, assim o fazem porque não trabalham para tanto. Essa percepção se perpetua às vezes de forma anedótica, com memes como aquele do mapa do Brasil destacando o Sul e dizendo que, enquanto o resto do país pula carnaval, aquela região trabalha, desmerecendo uma festividade que gera bilhões de reais e que tem uma importância cultural e religiosa imensa.

Às vezes, perpetua-se de forma escancaradamente perversa, como vemos na nota do Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves. Seu texto sugere que existe uma parte da população que vive sem trabalhar porque recebe benefícios sociais e que, portanto, deveria ser forçada a ser produtiva economicamente, justificando, com isso, a situação de trabalho análogo à escravidão em que os trabalhadores se encontravam.

Veja bem, para além de dezenas de pesquisas robustas que demonstram que pessoas assistidas por programas sociais buscam estas iniciativas como uma forma de transição para acessarem possibilidades sociais que não lhes são ofertadas, e nisso cito a pesquisadora Denise de Sordi da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz como referência no assunto. Esse discurso acaba por justificar condições indignas de trabalho, negação de direitos trabalhistas e sociais e o lucro acima da vida humana. Foi assim em muitos momentos históricos, e é lamentável ver esse processo se repetindo hoje.

Quem eram os imigrantes europeus que vieram ao Brasil e o que se sabe acerca daquele contexto?

Grosso modo, a historiografia reconhece dois grandes fluxos de migração europeia para o Brasil nas últimas décadas do século XIX e início do século XX: um orientado para as lavouras de café do interior de São Paulo e norte do Paraná, que também acaba alimentando as grandes cidades do Sudeste que estão se industrializando, Rio de Janeiro e Santos/São Paulo.

O outro é o fluxo migratório para construir colônias de pequenos agricultores no Rio Grande do Sul e, depois, em Santa Catarina e no Paraná. Eu consigo falar com mais propriedade sobre os imigrantes que vieram nesse segundo fluxo, para formar colônias de agricultura familiar. Os dois maiores grupos eram compostos por alemães e italianos, que migravam em família e em geral vinham de territórios que tinham passado por processos de guerras constantes desde a metade do século XIX, graças aos processos de unificação desses países. Eram europeus pobres vivendo grandes mudanças nos estatutos da terra em seus países.

Os italianos, por exemplo, viviam uma disparada nos preços do mercado fundiário, tornando extremamente difícil para um camponês pobre ter qualquer perspectiva de adquirir terra ao longo da sua vida. A grande maioria trabalhava como meeiro, ou seja, arrendava a terra em troca de um percentual da produção que, em geral, começava em 50%. Era um contexto de muita pobreza acentuado pela crise econômica que se instaurou na Europa entre 1873 e 1896. Além disso, o fim dos estatutos feudais de algumas regiões com a Unificação acaba por expulsar algumas pessoas das terras em que viviam e isso também impulsiona a crise urbana.

Imigrante sim, mas não despreparado

Eu acho importante pontuar que hoje sabemos que essa situação não coloca os imigrantes como seres desesperados que se atiravam ao desconhecido por falta de alternativa. É superimportante ressaltar que fome e guerra eram contextos comuns ao camponês europeu, que eram alimentados pela memória geracional. Inclusive, algumas das músicas cantadas por corais tradicionais contam histórias sobre eventos dessa ordem, assim como alguns dos “contos”, histórias para serem contadas nos encontros conhecidos como serões, algumas inclusive com tom anedótico.

Além disso, a imigração para o Brasil era uma de tantas alternativas ofertadas a esses indivíduos. O mais grave, e até um pouco contraditório, é colocar o imigrante como um desesperado que atravessa o Oceano por não ter alternativa e, com isso, retirar toda sua capacidade de escolha.

O que diferencia o modo de produção dos colonos na Europa com o que ocorre depois no Brasil? Como essa diferença vai pesar e moldar, por exemplo, a forma de desenvolvimento e governança na Serra Gaúcha?

Hoje, com acesso à produção historiográfica sobre camponeses italianos e seus padrões sociais e de produção, é possível entender que muitas estratégias que os colonos construíram aqui repetiam modelos que eram vividos em regiões agrícolas da atual Itália. O estudo fundamental de Giovanni Levi sobre os camponeses do Piemonte, por exemplo, mostra que o sistema de manejo e administração da propriedade em família, mesmo que não se mantenha a coabitação entre todos os membros, tão comum entre colonos com propriedades médias e pequenas da Serra Gaúcha, tinha raízes bem calcadas na origem dos colonos.

No caso das colônias alemãs, a forma como as comunidades protestantes se organizavam comunalmente garantiu o surgimento de escolas antes de outros lugares. E, também, sistemas cooperativos, especialmente de crédito, que rapidamente se popularizaram nas mais diferentes colônias como uma forma de fugir dos prestamistas, ou agiotas como os chamamos hoje. Além disso, em comunidades mais afastadas do poder estadual, colonos costumavam organizar rondas de segurança, especialmente quando grupos de bandoleiros assolavam a região.

Contudo, essas alternativas que buscavam suprir lacunas da atuação estatal tiveram também o efeito complicado a longo prazo de não aceitação das regulações que são responsabilidade do Estado. No geral, não eram só as regulações do Estado, mas as comunidades assumiram como tendência se tornarem mais refratárias àquilo que vinha dos que não eram imigrantes ou seus descendentes.

Governo Vargas

De fato, em alguns momentos o Estado teve uma ação discriminatória e autoritária, como no período da Segunda Guerra Mundial. Nesse momento, o governo Vargas proíbe o uso das línguas italiana e alemã e persegue principalmente colonos pobres e trabalhadores industriais ligados a movimentos anarquistas e comunistas. Mas não é isso que ocasiona esse comportamento de rejeição por parte dos habitantes da Serra.

Se pensarmos no mesmo governo Vargas, veremos que também foi obra sua a construção da BR-116, que transformou a região num dos maiores polos industriais do país. O processo é anterior e tem raízes na forma como esses mesmos imigrantes não eram francamente incorporados na sociedade brasileira.

Voltando à ideia de que os imigrantes vinham ao Brasil “no escuro”, há uma historiografia que reforça esta perspectiva. Como essa visão é forjada e como, de fato, se constituíam as articulações que culminaram em imigrações?

De fato, existiu um processo de recrutamento de imigrantes que incluiu fábulas como a da Cucagna, o país da fortuna, onde corriam rios de vinho, de leite e de mel, entre outras promessas de maravilhas. Esse tipo de recrutamento foi duramente combatido pelas autoridades italianas e, por isso, temos registros abundantes dele, com muito material na imprensa e de órgãos oficiais.

Por muito tempo, os historiadores da imigração, especialmente aqueles que eram descendentes de imigrantes, baseados na abundância de fontes que indicavam esse recrutamento, corroboram a ideia corrente, em literatura da imigração, de que essa era a realidade generalizada dos imigrantes. Contudo, hoje, com outros métodos e utilizando outras fontes (múltiplas fontes) e dados mais robustos, podemos afirmar que essa não foi a realidade da grande maioria dos imigrantes. Claro, após a instalação das colônias e a chegada dos primeiros imigrantes, esses sim, com poucas informações palpáveis sobre seu destino.

O processo de imigração

O processo mais comum de recrutamento para a imigração era algum conhecido que já havia imigrado escrever contando sobre as vantagens de imigrar e oferecendo algum tipo de ajuda ou orientação nesse processo migratório. Alguns colonos eram pagos para escrever para seus parentes e amigos na Itália incentivando a imigração.

Em geral, as pessoas migravam com algum tipo de economia, prevendo a entrada na compra de terras. Apesar de serem poucos os colonos que receberam terras, pois foram apenas os primeiros a chegar, a compra de terras era facilitada para os imigrantes. A começar que lhes era oferecida a terra para venda. Além disso, existiam essas redes de suporte que favoreciam a imigração, organizando os imigrantes desde a chegada em circuitos comerciais que escoavam os produtos. Muitas vezes, o Estado formava frentes de trabalho remuneradas com os próprios colonos para abrir novas áreas, estradas, poços. Obviamente isso favorecia muito mais financeiramente aqueles que vendiam as terras, que eram atravessadores nessas redes que escoavam a produção, nessa relação com o Estado.

Que relações podemos estabelecer entre a forma como indígenas, mestiços, caboclos e mesmo negros escravizados foram tratados pelos imigrantes com esse fato recente de trabalho análogo a escravidão na serra gaúcha?

Muitos colonos receberam terras que eram ocupadas por indígenas, mestiços, quilombolas. Em geral o conflito foi aberto, inclusive existem relatos do envio de grupos de colonos para ameaçar os indígenas até que estes saíssem da terra. Mestiços, caboclos e quilombolas eram considerados invasores, dado que não tinham título de propriedade da terra.

É importante entendermos que os imigrantes foram inseridos aqui num grande processo de tornar esses grupos sociais despossuídos da terra e que isso começa em 1850. As mesmas pessoas que lucravam vendendo a terra para os imigrantes eram as pessoas que, em geral, invalidavam a possibilidade de mestiços, brancos pobres (esses também existiam), caboclos e quilombolas reivindicarem títulos para as terras que ocupavam, muitas vezes por gerações.

Lei de Terras e Lei Eusébio de Queiroz

O esforço de tornar a zona que foi dedicada para as colônias de imigrantes em “terra vazia” é herdeira do processo que não identifica a posse da terra por essas pessoas há séculos no Brasil, mas que assumiu um novo tom com a criação do mercado fundiário, com a Lei de Terras de 1850. Essa lei é criada no mesmo ano da Lei Eusébio de Queiroz, que encerra o tráfico de escravizados. São duas leis consideradas complementares, porque uma libera um capital imenso que estava investido em trazer pessoas escravizadas ilegalmente da África, e a outra permite a compra e venda de terras, mas isso não poderia ser para todos.

E se negros, mestiços e indígenas não podem ser proprietários de terra, o que lhes sobra? A indignidade de aceitar qualquer condição de trabalho. Eu acho que tem uma reflexão muito importante a ser feita sobre o episódio da escravização dessas pessoas em Bento Gonçalves, porque elas oficialmente trabalhavam para uma empresa terceirizada, contratada por outras empresas. Se essas pessoas fossem contratadas com todos os direitos trabalhistas e se houvesse responsabilidade das empresas para as quais elas trabalham de fato e não por contrato, seria possível essas explorações desumanas do trabalho e da vida delas?

E mais: se os antepassados dessas pessoas não tivessem historicamente sido privados de todos os acessos que os imigrantes europeus e seus descendentes tiveram, estariam essas pessoas sujeitas a condições de trabalho análogas à escravidão?

A senhora destacou, em suas redes sociais, a existência de uma narrativa que reforça o homem como aquele que deve dominar a natureza e isso se materializa na figura do colono, que traz a civilização e o desenvolvimento. Gostaria que detalhasse essa perspectiva e analisasse como hoje essa narrativa se revela no discurso da Serra como região próspera e desenvolvida.

Quando comentei antes das qualidades do colono no discurso da prosperidade – ou como tu chamaste, do sucesso e fortuna –, eu comecei a falar disso. Essa ideia do homem que domina a natureza é muito presente no fim do século XIX, início do XX e vamos encontrá-la ele em outros lugares da América.

No entanto, ela toma uma conotação particular na Serra Gaúcha porque em cerca de 50 anos as colônias realmente ocuparam toda a região, e algumas cidades, como Caxias do Sul, despontam como cidades industriais importantes. E, após a Revolução de 1930, tudo passa a ser sobre industrializar o Brasil.

É também esse o momento em que as colônias são incorporadas na política regional, e, portanto, toma forma esse processo de ressignificação do colono, que era esse pobre camponês ignorante, para esse homem cheio de habilidade e provido de uma coragem sobre humana. O Rio Grande do Sul tem várias obras desse período financiadas pelo estado que constroem essa narrativa, algumas delas com inspiração no fascismo italiano.

Um caso exemplar é o Monumento ao Imigrante na BR-116, em Caxias do Sul, onde um casal – a mulher carregando um bebê, o homem uma enxada – mira a cidade tendo ao fundo três elementos: a chegada ao Brasil, a vitória pelo trabalho e a integração à pátria. É importante dizer que esse discurso de domar a natureza era uma marca do discurso nacionalista do período, afinal, o bom brasileiro era aquele que transformava os recursos naturais em riqueza. E nesse momento é fundamental afirmar que esse descendente de imigrantes é brasileiro, inclusive motivando-o a expandir esse espírito para outros lugares do Brasil.

Gostaria de compreender transformação do colono italiano agricultor, que domina a terra na Serra Gaúcha, para o industriário de sucesso. O que há por trás dessa história, para além de uma narrativa de sucesso e louros de poucas famílias?

Tem uma diferença brutal entre o colono e o industrial. Antes de mais nada, o colono é agricultor e vive com sua família na terra. O industrial é o proprietário da fábrica. Nem todo imigrante era camponês; é importante dizer que alguns imigrantes eram artesãos e trabalhadores urbanos altamente especializados. Essas pessoas migram e ocupam papéis bem destacados na sociedade da imigração.

Por vezes, vão ser esses artesãos que se tornarão os prestamistas da comunidade, dado que tem uma capacidade maior de disponibilizar capital, porque não imobilizam ele na terra. Essa é a origem da capacidade de investimento de alguns. Outros serão aqueles indivíduos que terão posições privilegiadas nas redes de compra e venda de terras, escoamento de produtos agrícolas, relações com autoridades do Estado. A desigualdade social nas colônias vai existir desde o início. Vão ser essas pessoas que acumularam dinheiro se beneficiando de sistemas de crédito precários ou do controle de caminhos que vão ter capital para investir nas primeiras indústrias.

Algumas pesquisas mostram que a vida nas primeiras indústrias da região colonial não era nada exemplar. Algumas das mais importantes fábricas da região se beneficiaram de trabalho infantil, da remuneração inferior para mulheres, da contratação de colonos que não eram italianos por valores menores e tinham práticas discriminatórias que impediam a contratação de negros e mestiços.

A construção da estrada de ferro na região também foi marcada por situações de trabalho que infringiam os direitos humanos e que, por vezes, remetiam à escravidão. Existe um mundo de exploração no processo de industrialização da Serra Gaúcha ainda sendo estudado.

Olhando para esse passado de dominação do colonato no Brasil, é impossível imaginar que não houvesse resistência. Como elas ocorriam? E o que reverbera dessas resistências ainda hoje?

Dentro das colônias, as experiências de resistência que mais reverberaram certamente são as coletivas. A grande maioria delas se constituem em experiências que envolvem romper com situações de exploração. E é interessante comentar que existem duas influências muito importantes que transitam nas colônias nesse momento e que são concorrentes. Uma delas é o humanismo católico, que traz uma perspectiva dentro da fé romana de que a comunidade é o espaço de apoio daqueles que são menos favorecidos. A outra é o anarquismo, que vem com alguns imigrantes que tinham uma vida de trabalhadores de indústrias na Itália e que prega, principalmente, que nenhum ser humano tem o direito de explorar o outro. Nesse sentido, o cooperativismo de muitas formas acaba se tornando a experiência mais buscada.

Società Tevere e Novità

Existiram várias experiências interessantes. Uma delas foi a Società Tevere e Novità, uma cooperativa têxtil na localidade de Galópolis, em Caxias do Sul, que funcionou de 1906 a 1912 e que foi criada por trabalhadores oriundos da cidade italiana de Schio. É uma experiência linda, que fala muito da dignidade que se pode adquirir ao trabalhar coletivamente pensando no desenvolvimento das condições da comunidade.

A experiência termina por conta das dificuldades que os imigrantes encontram com capital, matéria-prima e escoamento, e a fábrica é absorvida por uma empresa da capital. As experiências cooperativas industriais vão ser retomadas na região ao longo das décadas de 1990 e 2000, quando algumas indústrias decretam falência e os trabalhadores se organizam para tomar o controle das operações.

O caso das vinícolas

A própria história da maior parte das vinícolas da Serra envolve o sistema cooperativado, em que várias famílias se reuniam para poder beneficiar sua produção de uvas e produzir o vinho. Produzir os tonéis de vinho, fazer a manutenção, realizar a maturação, tudo isso exigia um investimento que se tornava oneroso para a maior parte das famílias individualmente, mas em sistema de cooperativa era possível organizar a produção e adquirir melhores preços, fugindo também dos atravessadores.

Algumas vinícolas ainda funcionam assim, mas não mais com o mesmo peso político de resistência, como o caso de trabalho análogo à escravidão mostra. Contudo, essa experiência cooperativa vai ser a alternativa de resistência encontrada por agricultores que vão, a partir dos anos 1990, optar pela produção de produtos ecológicos em sistemas familiares e que realizarão o beneficiamento de alguns desses produtos em agroindústrias.

Algumas dessas cooperativas são pioneiras na América Latina, como o Centro Ecológico de Ipê, a Aecia, de Antônio Prado, e a Econativa. Nessas cooperativas, os agricultores encontraram condições de se manter na terra, de produzir alimentos com os quais eles se sentem eticamente alinhados e onde podem resistir aos processos de mudanças climáticas com tecnologias e assessoria especializada. Não se trata mais de domar a natureza, mas de ser parte dela.

Eu acredito que esses movimentos cooperativos de resistência também sejam parte do repertório que informa a atuação de movimentos, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST e o Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos – MTD na sua origem. Inclusive, em algumas cidades onde existem assentamentos desses movimentos na Serra, as organizações acabam por promover a constituições de regimes coletivos ainda mais radicais e que desafiam profundamente a lógica do “fazer fortuna”, implícita em toda a cultura da colonização. A grande lição de resistência dessas pessoas está em mostrar que talvez a grande fortuna esteja em conseguir melhores condições para todos, com uma distribuição igualitária.

Como compreender, por um lado, a narrativa de desenvolvimento que se emprega para o norte e a Serra Gaúcha e, por outro, a narrativa de subdesenvolvimento e pobreza que se lega ao sul do Rio Grande do Sul?

Em geral, não se percebe o sul do Rio Grande do Sul como resultado de um processo migratório, o que é curioso. E não acredito que seja coincidência que em São Lourenço tenha existido uma colônia de imigrantes pomeranos que foram mantidos em relações semelhantes às da servidão que viviam na Europa antes de vir. Um processo parecido com o da escravização – mas sem a possibilidade de venda –, apenas porque outros alemães os consideravam inferiores.

Se voltarmos um pouco mais, toda a ocupação da região depende ou da imigração açoriana ou da migração de outros lugares do RS e do Brasil. E claro, de um profundo processo de assimilação e aculturação da população indígena da região e das pessoas negras que descendem daqueles que foram levados escravizados para lá, uma imigração forçada, sequestrada, da África.

A verdade é que, quando falamos de imigração, nossa cultura nos leva imediatamente a pensar na imigração europeia, especialmente essa que não é portuguesa. E essa é uma construção narrativa que faz parte do projeto começado no fim do século XIX, que não nos enganemos, se não ficou óbvio até agora, é um projeto de embranquecimento. Ao embranquecer a narrativa da sociedade gaúcha, é preciso depreciar tudo que não remete ao europeu e apagar aquele que não é o branco europeu. Por isso, nunca nos referimos a nenhum outro processo como imigração.

E, nisso, a explicação para a falta de industrialização do sul do Rio Grande do Sul vai progressivamente se tornando essa imagem de um homem que é um não branco, não europeu, que não foi capaz de dominar a natureza, que se resignou a viver nela, que é o gaúcho – e aqui eu não estou me referindo ao homem que nasce nesse estado, mas ao ser mítico que se imagina ser o gaúcho originário, que doma cavalos e vive na lida do campo. Só que este é uma figura construída para o passado.

Quais os desafios para se propor um outro olhar para a história, rasgando com essas narrativas de que o colono é o sujeito da civilização e que traz desenvolvimento para os grotões do Rio Grande do Sul?

O grande desafio está em construir uma educação para as relações étnico-raciais num estado e num país que resistem em reconhecer a identidade de raça e o letramento de raça como necessidades. Quando me manifestei sobre o assunto nas minhas redes sociais, muitas pessoas reagiram violentamente porque eu estava destruindo a identidade delas, afinal, era fácil destruir o que não me pertence.

E fui percebendo que as pessoas não conseguiam juntar meu nome e sobrenome e perceber que eu mesma sou descendente de italianos da Serra Gaúcha. Mas, depois, eu vi que de fato elas estavam certas: essa narrativa do colono não é minha identidade. Eu não acredito que honrar meus antepassados seja transformar eles em mitos. Eu acredito na honestidade que herdei deles, no meu caso foi só isso mesmo, ninguém alcançou fortuna com seu trabalho.

Meus antepassados foram pessoas que fizeram o ato corajoso de buscar uma vida num outro continente e enfrentaram muitas dificuldades, mas isso não muda o fato de que as terras que ocuparam eram terras de indígenas e que, enquanto eles compraram terras, negros e caboclos eram expulsos das que ocupavam. Assim como não muda o fato de que eu fui beneficiada toda minha vida frente a pessoas negras. Letramento racial também é aprender e reconhecer branquitude. Faltam-nos políticas públicas de memória, nos falta política educacional, nos faltam ações de história pública. E isso tem que ser política de Estado.

A sujeição de pessoas a situações de trabalho análogas às de escravidão não são uma exclusividade do sul do Brasil. Como a senhora observa outras situações de trabalho quase escravo realizado em diferentes regiões do país e que paralelo podemos fazer com o caso da Serra Gaúcha?

Realmente, não é uma exclusividade do sul do Brasil. Contudo, chama a atenção o número de pessoas que estavam sujeitas a esta condição neste caso, que corresponde a praticamente 10% de todas as pessoas libertas da mesma condição no ano anterior. Os estudos sobre escravidão contemporânea falam um pouco do padrão dessas situações e, geralmente, envolvem áreas rurais, pequenos grupos de no máximo quatro ou cinco pessoas que se encontram em situações de vulnerabilidade e que estão à margem do Estado. Essas são condições mais comuns porque favorecem dissimular a situação em trabalho legalizado.

Nesse sentido, talvez nesse caso em específico a grande diferença esteja no número de 207 resgatados e o fato de que o alojamento dessas pessoas ficava em área urbana, que aponta para o descaso das autoridades responsáveis pela fiscalização no município. A semelhança ensurdecedora está na vulnerabilidade social que leva indivíduos a atravessarem o país em troca de trabalho temporário. Fala muito das desigualdades regionais e de como elas operam inclusive na exploração do trabalho.

Afinal, por que trabalhadores locais ou de regiões mais próximas não se dispõem a trabalhar na safra da uva e da maçã? E por que tem mão de obra disponível no interior da Bahia? Inclusive, pensar em como as desigualdades regionais operam inclui pensar em como há atendimento rápido das necessidades dos resgatados pelo município de Bento Gonçalves, incluiu o envio dessas pessoas o mais rápido possível para a Bahia e que, uma vez que essas pessoas chegaram lá, imediatamente as autoridades de Bento Gonçalves assumiram que não têm mais nenhuma responsabilidade com essas pessoas. Ou seja, trabalhar na prevenção de novos casos de trabalho análogo à escravidão não inclui, para essas autoridades, pensar formas de minimizar a realidade que coloca as pessoas em situações de risco.

Hoje, fala-se em geral que a sociedade brasileira não superou sua alma escravocrata. Mas sempre vem a imagem do senhor de engenho ou das abastadas famílias do sudeste e do nordeste do Brasil. Como superar o lugar-comum e, efetivamente, mergulhar nesse espírito de um Brasil que ainda justifica o fato de subjugar populações, mulheres, minorias em geral, a ponto de os colocar em situação quase de escravidão?

Antes de mais nada, dando os nomes corretos para as situações. Precisamos entender que esse é um problema do presente e se manifesta aqui e agora. Enquanto não encaramos a realidade das relações de trabalho e continuarmos tratando de forma incerta, dúbia, abrimos espaço para a precariedade.

De outro lado, precisamos assumir responsabilidade. Autoridades precisam assumir que têm responsabilidade quando uma situação dessas acontece e realizar ações concretas de mudança. Mas precisamos responsabilizar os entes privados que estão diretamente ligados a essas situações e dela se beneficiam. Empresas que contratam terceirizadas têm a obrigação de fiscalizar as condições de trabalho e contrato de quem está a serviço da contratada. Cartas de pesar não bastam, é preciso apurar responsabilidades e impor consequências, sob pena de que perpetuemos a ideia de que a lei serve apenas para alguns. Mas, mais que tudo, o discurso de que alguns não podem ser penalizados por poucos não deve mais ser usado como pazinha que joga toda a sujeira para baixo do tapete.

Nos últimos dias, entidades patronais, autoridades locais, cidadãos comuns vêm conclamando que foram apenas três vinícolas, que era só uma empresa terceirizada, me foi dito que, veja bem, “não podem ser punidos todos os agricultores da uva, nem se pode jogar fora toda a história dos imigrantes italianos”. E aí voltamos para o começo: como pode aquele que enriquece com seu próprio trabalho precisar escravizar 207 pessoas, não em 1875, quando começa a imigração, mas 2023?

Fonte: IHU
Texto: João Vitor Santos
Data original da publicação: 02/03/2023

DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/o-mito-do-heroi-imigrante-que-faz-fortuna-com-suor-e-trabalho-encobre-a-escravizacao-do-seculo-xxi-entrevista-com-carla-menegat/