por NCSTPR | 16/02/23 | Ultimas Notícias
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diz que proposta para substituir o teto de gastos será enviada em março ao Congresso
Rafaela Gonçalves
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou seus planos e afirmou que o novo arcabouço fiscal — regra que vai substituir o teto de gastos — será encaminhado ao Congresso em março. O cronograma inicial previa que a medida, que visa controlar as contas públicas, seria apresentado aos parlamentares em abril, mas segundo Haddad, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o ministro da Indústria e Desenvolvimento, o vice-presidente Geraldo Alckmin, o convenceram a concluir a proposta antes, para que o Legislativo tenha mais tempo para analisá-la.
“A Simone e o Geraldo Alckmin ponderaram que, para mandar em abril, com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), era bom termos um período de discussão antes”, afirmou o ministro da Fazenda, durante seminário promovido pelo BTG Pactual, em São Paulo. O anúncio pode ser visto também como um aceno ao mercado em meio ao embate entre o Planalto e o Banco Central (BC) por conta das taxas de juros elevadas. O novo arcabouço fiscal é visto pelos investidores como essencial para recuperar a credibilidade das contas públicas e, desse modo, permitir a queda dos juros.
Segundo Haddad, a proposta deve ter metas exigentes de equilíbrio fiscal, mas realistas. “Estamos estudando regras do mundo inteiro e documentos de todos os organismos internacionais. Nenhum país adota teto de gastos, porque você consegue atingir”, pontuou. “Tem que ser rigoroso, mas um ser humano tem que conseguir fazer aquilo. Quando você projeta cenários irrealistas, você vai perdendo credibilidade”, acrescentou.
O ministro disse entender a ansiedade do mercado com as primeiras medidas do novo governo e afirmou que é preciso ter “calma”. “Eu entendo perfeitamente essa ansiedade do mercado, dessa meninada que fica na frente do computador dando ordem de compra e venda. Cada espirro em Brasília gera uma enorme turbulência, vejo o dólar e a Bolsa, mas isso tudo vai se dissipar”, garantiu.
“Sem radicalismo”
Durante o mesmo evento, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), alertou que um texto “radical” sobre regras fiscais não teria sucesso no plenário do Congresso. Na visão do deputado, a âncora que substituirá o teto de gastos — a norma atual, que limita o crescimento das despesas públicas à inflação — deve ser “razoável”, “equilibrada” e “moderada”.
“O próprio ministro Fernando Haddad se sentou à mesa com todas as lideranças da Câmara na discussão da PEC da Transição, e fizemos um acordo para que seja um texto médio, que possa angariar apoio de base de mudança constitucional. Ou seja, um texto radical para um lado ou para outro não terá sucesso no plenário do Congresso”, disse Lira.
E reforçou: “Esse compromisso foi feito na presença de todos os líderes, da oposição e do governo, para que os ministério da Fazenda e do Planejamento possam fornecer ao Congresso uma proposta que trate de responsabilidade fiscal sem esquecer a justiça social, que seja um texto moderado”.
Ontem, em breve discurso durante sessão solene no Congresso para marcar os 130 anos do Tribunal de Contas da União (TCU), o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, defendeu a transparência das contas públicas. “Hoje, a gente precisa se concentrar em ter uma disciplina fiscal, entendendo que precisamos ter um olho mais especial no social. Quanto mais transparente e eficiente o setor público for, mais aptos seremos de captar recursos privados”, ressaltou.
Campos Neto, que tem sido alvo de ataques do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também defendeu os “ganhos institucionais dos últimos anos”, numa referência à autonomia do BC.
Bolsa sobe
A definição de um novo prazo para a apresentação do arcabouço e o tom conciliador da Fazenda e do BC agradou os investidores. O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo (B3), fechou em alta de 1,62%. “Esse alinhamento deu uma tranquilidade ao mercado, que vinha sendo pressionado por essas duas questões. As falas do governo deram uma acalmada e provocaram uma queda na curva de juros, que é um grande ponto de atenção. Com isso, as ações tiveram performance positiva”, avaliou Rodrigo Moliterno, head de renda variável da Veedha Investimentos. (Colaborou Raphael Felice)
Apoio à revisão das metas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhou um apoio inesperado de três dos maiores gestores de fundos de investimento do Brasil para a revisão das metas da inflação. Conhecidos como “tubarões” do mercado financeiro, Luis Stuhlberger, gestor do fundo Verde, Rogério Xavier, do SPX, e André Jakurski, do JGP, entoaram críticas às atuais metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), durante evento do BTG Pactual.
Hoje, ocorrerá a primeira reunião do CMN no governo Lula. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a revisão da meta não entrará na pauta desse encontro, mas o tema ganhou relevância, e há uma união incomum entre economistas de perfis ortodoxo e heterodoxo que consideram muito baixas as metas de 3,25% para a inflação deste ano e de 3% para 2024 e 2025.
Xavier, da SPX, criticou a parcela do mercado que é contra a revisão por receio de desancoragem das expectativas para a inflação. “Se temos uma reunião anual para reavaliar metas de inflação, por que é um dogma tão grande corrigir? Quando o meu “trade” está errado, vou para outro. Por que estamos perseguindo um objetivo inalcançável?”, questionou o gestor, afirmando que o problema é a incerteza fiscal e a falta de confiança nas medidas de aumento da arrecadação anunciadas pelo ministro da Fazenda, que estava na plateia e ouviu a crítica.
Pela atual regra do sistema de metas, elas são reavaliadas sempre em junho pelo CMN, mas Lula gostaria de uma mudança a curto prazo, com a fixação de objetivos mais elevados para que o Banco Central baixasse os juros mais rápido, favorecendo o crescimento econômico.
Jakurski e Stuhlberger engrossaram o coro ao pedir reavaliações da meta. “Acho que a discussão é cabível, não é o fim do mundo. Buscar uma meta irrealista não é uma coisa boa para o Brasil no atual momento”, disse Stuhlberger, gestor do fundo Verde. Em seguida, ele afirmou que discutir mudanças na meta não deveria implicar perda de credibilidade da política monetária. “Buscar uma meta irrealista não é algo bom. Tem que ter um arcabouço fiscal crível, os dois juntos vão nos levar a um lugar melhor”, acrescentou.
Em uma avaliação parecida, Jakurski, da JGP, disse que “a meta está errada”. “Eu acho que não dá para perseguir essa meta”, destacou. “Acho que esse juro real no Brasil é impressionantemente alto, que o Brasil não vai dar certo com esse juro, e ponto final”, finalizou o gestor, que criticou o governo por priorizar a reforma tributária. Ele definiu como mais importante a aprovação de uma nova âncora fiscal para substituir o teto de gastos.
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2023/02/5074081-haddad-diz-que-proposta-para-substituir-teto-de-gastos-sera-entregue-em-marco.html
por NCSTPR | 16/02/23 | Ultimas Notícias
EDSON SARDINHA
Pelos próximos 90 dias, 12 deputados vão se concentrar nas discussões da reforma tributária para, em seguida, levar uma proposta ao plenário da Câmara. A reformulação do sistema tributário brasileiro é considerada prioritária tanto pelo governo quanto pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e pelos principais líderes do Congresso. Caberá ao grupo de trabalho (GT) realizar audiências públicas, ouvir especialistas e autoridades no tema para formatar o texto que será analisado pelos 513 deputados. Embora representem mais da metade da população e estejam entre os segmentos mais vulneráveis da economia brasileira, mulheres e negros ficaram de fora da composição do GT. Só poderão entrar diretamente no debate quando a proposta chegar ao plenário.
Não há nenhuma mulher e nenhum negro entre os 12 integrantes indicados pelos partidos para compor o colegiado. Apenas três dos membros se autodeclararam pardos à Justiça eleitoral: Adail Filho (Republicanos-AM), Sidney Leite (PSD-AM) e Mauro Benevides Filho (PDT-CE). Também participam do grupo: Reginaldo Lopes (PT-MG), que coordenará o grupo; Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o relator, e mais Saullo Vianna (União-AM), Glaustin da Fokus (PSC-GO), Newton Cardoso Junior (MDB-MG), Ivan Valente (Psol-SP), Jonas Donizette (PSB-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) e Vitor Lippi (PSDB-SP). Todos brancos, conforme autodeclaração entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Procurado pelo Congresso em Foco, Arthur Lira informou, por meio da assessoria, que as indicações foram feitas pelos partidos e que apenas assinou o ato criando o grupo. A exclusão de mulheres e negros dessa fase de discussão da reforma tributária gerou críticas de parlamentares, que consideram que ficaram de fora exatamente os segmentos que mais sofrem com a injustiça tributária. Também há reclamações sobre a falta de representantes do Sul.
Os mais interessados excluídos
Primeira deputada negra eleita pelo Paraná, Carol Dartora (PT) criticou a composição do grupo. Segundo ela, é fundamental debater a reforma sob a perspectiva de gênero e racial.
“Mais uma vez a gente vê as pessoas mais interessadas, as mulheres, negros e os mais pobres excluídos da discussão econômica. Nosso sistema econômico é retrógrado e desproporcional para as pessoas mais vulneráveis. As pessoas mais interessadas são as pessoas negras e principalmente as mulheres. Então, é necessário debater a reforma levando em conta a questão de gênero e raça, como na taxação de impostos para as domésticas. É necessária pensar a dedução de imposto de renda para elas”, disse a deputada ao Congresso em Foco.
De acordo com ela, esse tipo de debate não está sendo feito pela ausência das pessoas interessadas nos fóruns de decisão. “A gente quer uma reforma onde muita gente acha que taxar grandes fortunas é tirar do rico para dar aos pobres, mas na verdade queremos a equidade”, afirmou.
Para a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), presidente da Frente Parlamentar pela Mulher Empreendedora, a falta de representação feminina no GT é “inaceitável”.
“As mulheres são impactadas de forma diferente pelos impostos e tributos, e as empreendedoras brasileiras, que são fundamentais para a economia do país, não podem ficar de fora desse debate”, reclama a deputada.
Any defende que é fundamental que o Congresso leve em conta também as perspectivas e necessidades das mulheres ao elaborar políticas fiscais e tributárias.
Na avaliação dela, a reforma tributária tem o potencial de afetar de forma desproporcional as mulheres, podendo limitar a capacidade do Congresso de criar políticas tributárias que abordem os contextos socioeconômicos que afetem o gênero. “É fundamental que a reforma tributária brasileira olhe para todos os empreendedores, sem exceção”, reforça a deputada, que está em seu primeiro mandato.
Mais de dez milhões de mulheres possuem seu próprio negócio no Brasil, segundo o Sebrae. Cerca de 49% dessas mulheres são chefes de família.
Ainda de acordo com o Sebrae, em 2016, havia 12,8 milhões de empreendedores negros no país. Segundo pesquisa do Instituto Locomotiva, o país conta com 14 milhões de afroempreendedores, que movimentam, aproximadamente, R$ 359 bilhões em renda própria por ano.
Representatividade regional
Também houve protesto, em plenário, por parte do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que alegou que há super-representação da bancada do Amazonas no colegiado. Dos oito deputados amazonenses, três estão no GT. Ele reclamou da falta de parlamentares do Sul.
“Dois por cento do total da Câmara dos Deputados está sendo chamado a compor um grupo de trabalho. E pior: completamente desequilibrado em termos regionais. Três deputados do estado do Amazonas. Nenhum do Rio Grande do Sul, nenhum do Paraná, nenhum de Santa Catarina. Agora, se dos deputados do Amazonas que lá estarão houver a proposta de fazer da Zona Franca de Manaus uma zona franca do Brasil, aí nós poderíamos concordar ou pelo menos começar a discussão”, criticou o deputado gaúcho.
União de duas PECs
Arthur Lira escolheu o deputado Aguinaldo Ribeiro para relatar a reforma tributária. Aliado do presidente Lula, Aguinaldo já havia relatado a proposta na legislatura passada. O texto, no entanto, acabou não indo a votação em meio a uma disputa entre a Câmara e o Senado pelo protagonismo em torno da reforma e à falta de acordo com os governadores.
Lira também escalou o deputado Reginaldo Lopes para coordenar o grupo de trabalho que discutirá a redação da proposta. O GT terá duração de três meses. Segundo o presidente da Câmara, esse é o tempo necessário para que os deputados debatam o tema e passem a ter familiaridade com a reforma.
O texto final deverá sair da combinação de pontos da PEC 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e da PEC 110/2019, concebida pelo ex-deputado paranaense Luiz Carlos Hauly, e transformada em proposta de emenda com a assinatura de diversos senadores, capitaneada por Davi Alcolumbre (União-AP). Em linhas gerais, as duas PECs propõem a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) como forma de tributação do consumo.
A base do texto, no entanto, deve ser a PEC 45, concebida pelo economista Bernard Appy, hoje secretário da reforma tributária no Ministério da Fazenda. O texto extingue o IPI, o PIS, a Cofins, o ICMS e o ISS, todos incidentes sobre o consumo. No lugar deles, cria dois impostos.
O objetivo, de acordo com Lira, é que a reformulação do sistema tributário seja aprovada antes da definição de um novo teto de gastos ou de regras para controlar os gastos públicos. “Defendo a reforma tributária possível, que simplifique, agilize e dê transparência na questão de impostos. Mas o governo tem que construir base, fazer número”, disse.
Para os deputados e senadores, nunca a reforma tributária foi tão possível. Na avaliação dos parlamentares, ela será a principal pauta legislativa deste ano, de acordo com a última rodada do Painel do Poder, pesquisa trimestral que o Congresso em Foco Análise faz com 70 dos principais líderes do Parlamento. De acordo com a pesquisa, há um alto grau de concordância dos parlamentares com a reforma tributária, muito próxima mesmo da totalidade. De uma escala de um a cinco, os deputados e senadores deram, em média, 4,52 como grau de concordância total com a reforma tributária.
Parlamentares apostam na reforma tributária em 2023
EDSON SARDINHA Diretor de redação. Formado em Jornalismo pela UFG, foi assessor de imprensa do governo de Goiás. É um dos autores da série de reportagens sobre a farra das passagens, vencedora do prêmio Embratel de Jornalismo Investigativo em 2009. Ganhou duas vezes o Prêmio Vladimir Herzog. Está no site desde sua criação, em 2004.