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Haddad diz que proposta para substituir teto de gastos será entregue em março

Haddad diz que proposta para substituir teto de gastos será entregue em março

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diz que proposta para substituir o teto de gastos será enviada em março ao Congresso

Rafaela Gonçalves

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou seus planos e afirmou que o novo arcabouço fiscal — regra que vai substituir o teto de gastos — será encaminhado ao Congresso em março. O cronograma inicial previa que a medida, que visa controlar as contas públicas, seria apresentado aos parlamentares em abril, mas segundo Haddad, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o ministro da Indústria e Desenvolvimento, o vice-presidente Geraldo Alckmin, o convenceram a concluir a proposta antes, para que o Legislativo tenha mais tempo para analisá-la.

“A Simone e o Geraldo Alckmin ponderaram que, para mandar em abril, com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), era bom termos um período de discussão antes”, afirmou o ministro da Fazenda, durante seminário promovido pelo BTG Pactual, em São Paulo. O anúncio pode ser visto também como um aceno ao mercado em meio ao embate entre o Planalto e o Banco Central (BC) por conta das taxas de juros elevadas. O novo arcabouço fiscal é visto pelos investidores como essencial para recuperar a credibilidade das contas públicas e, desse modo, permitir a queda dos juros.

Segundo Haddad, a proposta deve ter metas exigentes de equilíbrio fiscal, mas realistas. “Estamos estudando regras do mundo inteiro e documentos de todos os organismos internacionais. Nenhum país adota teto de gastos, porque você consegue atingir”, pontuou. “Tem que ser rigoroso, mas um ser humano tem que conseguir fazer aquilo. Quando você projeta cenários irrealistas, você vai perdendo credibilidade”, acrescentou.

O ministro disse entender a ansiedade do mercado com as primeiras medidas do novo governo e afirmou que é preciso ter “calma”. “Eu entendo perfeitamente essa ansiedade do mercado, dessa meninada que fica na frente do computador dando ordem de compra e venda. Cada espirro em Brasília gera uma enorme turbulência, vejo o dólar e a Bolsa, mas isso tudo vai se dissipar”, garantiu.

“Sem radicalismo”

Durante o mesmo evento, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), alertou que um texto “radical” sobre regras fiscais não teria sucesso no plenário do Congresso. Na visão do deputado, a âncora que substituirá o teto de gastos — a norma atual, que limita o crescimento das despesas públicas à inflação — deve ser “razoável”, “equilibrada” e “moderada”.

“O próprio ministro Fernando Haddad se sentou à mesa com todas as lideranças da Câmara na discussão da PEC da Transição, e fizemos um acordo para que seja um texto médio, que possa angariar apoio de base de mudança constitucional. Ou seja, um texto radical para um lado ou para outro não terá sucesso no plenário do Congresso”, disse Lira.

E reforçou: “Esse compromisso foi feito na presença de todos os líderes, da oposição e do governo, para que os ministério da Fazenda e do Planejamento possam fornecer ao Congresso uma proposta que trate de responsabilidade fiscal sem esquecer a justiça social, que seja um texto moderado”.

Ontem, em breve discurso durante sessão solene no Congresso para marcar os 130 anos do Tribunal de Contas da União (TCU), o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, defendeu a transparência das contas públicas. “Hoje, a gente precisa se concentrar em ter uma disciplina fiscal, entendendo que precisamos ter um olho mais especial no social. Quanto mais transparente e eficiente o setor público for, mais aptos seremos de captar recursos privados”, ressaltou.

Campos Neto, que tem sido alvo de ataques do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também defendeu os “ganhos institucionais dos últimos anos”, numa referência à autonomia do BC.

Bolsa sobe

A definição de um novo prazo para a apresentação do arcabouço e o tom conciliador da Fazenda e do BC agradou os investidores. O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo (B3), fechou em alta de 1,62%. “Esse alinhamento deu uma tranquilidade ao mercado, que vinha sendo pressionado por essas duas questões. As falas do governo deram uma acalmada e provocaram uma queda na curva de juros, que é um grande ponto de atenção. Com isso, as ações tiveram performance positiva”, avaliou Rodrigo Moliterno, head de renda variável da Veedha Investimentos. (Colaborou Raphael Felice)

Apoio à revisão das metas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhou um apoio inesperado de três dos maiores gestores de fundos de investimento do Brasil para a revisão das metas da inflação. Conhecidos como “tubarões” do mercado financeiro, Luis Stuhlberger, gestor do fundo Verde, Rogério Xavier, do SPX, e André Jakurski, do JGP, entoaram críticas às atuais metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), durante evento do BTG Pactual.

Hoje, ocorrerá a primeira reunião do CMN no governo Lula. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a revisão da meta não entrará na pauta desse encontro, mas o tema ganhou relevância, e há uma união incomum entre economistas de perfis ortodoxo e heterodoxo que consideram muito baixas as metas de 3,25% para a inflação deste ano e de 3% para 2024 e 2025.

Xavier, da SPX, criticou a parcela do mercado que é contra a revisão por receio de desancoragem das expectativas para a inflação. “Se temos uma reunião anual para reavaliar metas de inflação, por que é um dogma tão grande corrigir? Quando o meu “trade” está errado, vou para outro. Por que estamos perseguindo um objetivo inalcançável?”, questionou o gestor, afirmando que o problema é a incerteza fiscal e a falta de confiança nas medidas de aumento da arrecadação anunciadas pelo ministro da Fazenda, que estava na plateia e ouviu a crítica.

Pela atual regra do sistema de metas, elas são reavaliadas sempre em junho pelo CMN, mas Lula gostaria de uma mudança a curto prazo, com a fixação de objetivos mais elevados para que o Banco Central baixasse os juros mais rápido, favorecendo o crescimento econômico.

Jakurski e Stuhlberger engrossaram o coro ao pedir reavaliações da meta. “Acho que a discussão é cabível, não é o fim do mundo. Buscar uma meta irrealista não é uma coisa boa para o Brasil no atual momento”, disse Stuhlberger, gestor do fundo Verde. Em seguida, ele afirmou que discutir mudanças na meta não deveria implicar perda de credibilidade da política monetária. “Buscar uma meta irrealista não é algo bom. Tem que ter um arcabouço fiscal crível, os dois juntos vão nos levar a um lugar melhor”, acrescentou.

Em uma avaliação parecida, Jakurski, da JGP, disse que “a meta está errada”. “Eu acho que não dá para perseguir essa meta”, destacou. “Acho que esse juro real no Brasil é impressionantemente alto, que o Brasil não vai dar certo com esse juro, e ponto final”, finalizou o gestor, que criticou o governo por priorizar a reforma tributária. Ele definiu como mais importante a aprovação de uma nova âncora fiscal para substituir o teto de gastos.

CORREIO BRAZILIENSE

https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2023/02/5074081-haddad-diz-que-proposta-para-substituir-teto-de-gastos-sera-entregue-em-marco.html

Haddad diz que proposta para substituir teto de gastos será entregue em março

Economistas afirmam que meta de inflação do Brasil é inalcançável

Em evento com Haddad, agentes do mercado fizeram discussão alinhada aos apelos de Lula.

Economistas influentes do mercado financeiro se manifestaram a favor de uma eventual mudança na meta da inflação brasileira. As declarações foram feitas em evento do banco BTG Pactual, nesta quinta-feira (15), com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

O sócio-fundador da SPX Capital, Rogério Xavier, afirmou não ver problema em mudança na meta de inflação, argumentando que ela está “completamente errada”, em avaliação acompanhada pelo sócio-fundador da Verde Asset Management, Luis Stuhlberger, e pelo sócio-fundador da JGP, André Jakurski.

 

Xavier argumentou que a meta deste ano foi acertada em meados de 2020, em meio à pandemia de Covid-19, em um cenário bastante diferente, e que agora ela ficou “inalcançável”.

 

A meta da inflação para 2023 é de 3,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto para mais ou para menos. Para 2024 e 2025, o patamar estabelecido é de 3%, com a mesma banda de tolerância.

“Era um cenário diferente, visto a posteriori (a meta) está muito justa, muito ambiciosa para a gente alcançar… Então eu vou e altero. Não tem nada de errado nisso”, afirmou Xavier, na BTG Pactual CEO Conference 2023, em São Paulo. “O que adianta eu dizer que vou buscar 3,25% e fazer 6%.”

Ele citou que o país passou por várias situações inflacionárias nos últimos anos, como a pandemia de Covid-19, a guerra na Ucrânia, mudança de descarbonização e energia limpa, a questão das cadeias produtivas, entre outros.

“Se a gente tem uma reunião a cada ano, no mês de junho, para reavaliar as metas de inflação, por que é que isso é um dogma tão grande de corrigir?’, questionou.

Os mercados têm reagido negativamente a ruídos de uma eventual elevação da meta, principalmente após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva questionar no mês passado se a meta para a inflação não está baixa demais.

 

Para Xavier, uma eventual preocupação quanto à desancoragem de expectativas para a inflação não se justifica, citando que já estão desancoradas. Ao mesmo tempo, não avalia que muda a credibilidade do Banco Central.

 

O gestor também ponderou que uma mudança é factível mesmo dada a incerteza fiscal muito grande no momento, afirmando se tratar de outro assunto, que deve ser endereçado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que estava presente no evento.

 

“Mas ninguém tem coragem de chegar para o ministro Haddad e falar ‘ministro, sabe qual o problema da meta de inflação? É porque as pessoas não têm confiança na execução fiscal'”, afirmou. Mas ele destaca ser necessário separar as discussões. “A discussão da meta de inflação é uma, e ela está errada, completamente errada. Não faz sentido nenhum.”

No mesmo evento, Stuhlberger afirmou concordar com Xavier e também afirmou que “buscar uma meta irrealista não é uma coisa boa pro Brasil no atual momento” do país, bem como destacou que é necessário um arcabouço fiscal crível.

Jakurski acompanhou a avaliação de Xavier e Stuhlberger de que a meta está errada. “Eu acho que não dá para perseguir essa meta.” E também ressaltou que considera ser mais importante primeiro definir a regra fiscal que vai substituir o teto de gastos.

 

As declarações dos gestores ajudaram os mercados de ações, câmbio e juros futuros, tendo ainda como suporte o discurso de Haddad no mesmo evento. O Ibovespa mostrou melhora, enquanto o dólar perdeu força frente ao real e as taxas dos contratos de juros futuros caíam.

O ministro da Fazenda afirmou que entende a ansiedade do mercado financeiro, que classifica como “ruído”, e que o governo anunciará no mês que vem a proposta de um novo marco fiscal para o país. E afirmou ainda ser a favor de metas exigentes, tanto para a política fiscal quanto para a monetária, mas ressaltou que elas precisam ser exequíveis.

G1

https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/02/15/xavier-stuhlberger-e-jakurski-afirmam-que-meta-de-inflacao-no-brasil-e-inalcancavel.ghtml

Haddad diz que proposta para substituir teto de gastos será entregue em março

Reforma tributária: imposto de 25% sobre o consumo seria um dos maiores do mundo

Dados são da Tax Foundation, uma organização que atua há mais de 80 anos coletando dados sobre tributos ao redor do mundo. Em 25%, valor considerado pelo governo federal, IVA brasileiro já estaria acima da média da OCDE e dos países da Europa.

Por Alexandro Martello, g1 — Brasília

Uma alíquota de 25% para o futuro Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), a ser cobrado sobre o consumo no Brasil, seria uma das maiores do mundo.

 

Os dados são da Tax Foundation, organização sem fins lucrativos que atua há mais de 80 anos fazendo avaliações sobre impostos e coletando dados sobre tributos ao redor do mundo.

 

A taxação de 25% por meio do futuro imposto sobre o consumo foi citada pelo secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, como necessária para manter o atual peso dos impostos — objetivo da área econômica.

“Todo desenho é feito para manter a carga tributária, sem aumento. Até porque o consumo já é muito tributado no Brasil”, admitiu Appy, na semana passada.

Com a manutenção do peso dos impostos sobre o consumo, os mais pobres seguem penalizados. Isso porque, proporcionalmente, o custo do consumo é maior para a população mais vulnerável do que para a mais abastada.

 

Segundo Appy, porém, as propostas contemplam um sistema de “cashback” (pagamento de recursos) para famílias de baixa renda. Ele não detalhou como funcionaria esse modelo.

 

A ideia das propostas é substituir ao menos cinco impostos por dois. Seriam extintos: ICMS (estadual), PIS/Cofins e IPI (federais) e ISS municipal. Eles seriam seriam substituídos por um IVA e, também, por um imposto seletivo (conhecido como imposto sobre o pecado).

Imposto em outros países

 

De acordo com informações da Tax Foundation, mais de 170 países adotam o modelo de cobrança do IVA, incluindo todos os países europeus.

 

  • A média do IVA nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o chamado “clube dos ricos”, que o governo Jair Bolsonaro fez pedido de adesão para o Brasil, é de 19%.
  • A taxa padrão média da União Europeia é de 21%, seis pontos percentuais acima da taxa mínima de IVA exigida pela regulamentação da região.
  • Japão tem um imposto sobre valor agregado de 10%.
  • Hungria tem o maior IVA do mundo em 27%.
  • Croácia, Dinamarca e Suécia possuem um imposto sobre o consumo de 25%.
  • Luxemburgo tem uma taxa de 16%, Malta de 18% e Alemanha de 19%.

A única grande economia do mundo sem IVA são os Estados Unidos. No país, cada estado tem seu próprio regime sobre vendas, em vez de um imposto federal. A média dos impostos sobre o consumo nos EUA, porém, é baixa: de 7,4%.

Transição

 

No Brasil, a transição, que vem sendo discutida no Legislativo, prevê um período de migração dos antigos tributos para o novo IVA gradualmente em cinco anos.

 

  • Após a transição para o novo IVA no Brasil, as propostas preveem que os três entes da federação teriam autonomia para fixar a alíquota do imposto.
  • Ou seja, cada estado e município teria liberdade para elevar ainda mais sua alíquota, que poderia ficar acima dos 25% fixados inicialmente (dependendo da localidade do país).

Reforma tributária

Discutida há décadas e muito aguardada pelo setor produtivo, a reforma dos impostos sobre o consumo é considerada prioritário pelo governo para aproximar as regras brasileiras do resto do mundo e reformar um sistema que é tido como caótico por empresários e investidores.

O tema voltará a ser debatido no Congresso Nacional, onde já tramitam duas propostas sobre o assunto: PEC 110, que iniciou a tramitação pelo Senado, e a PEC 45, que iniciou a tramitação pela Câmara dos Deputados.

O principal objetivo da reforma é simplificar e facilitar a cobrança dos impostos. Essa medida é considerada fundamental para destravar a economia e impulsionar o crescimento do país e a geração de empregos.

Novo imposto

 

Com a implementação do IVA no Brasil, os tributos passariam a ser não cumulativos. Isso significa que, ao longo da cadeia de produção, os impostos seriam pagos uma só vez por todos os participantes do processo. Atualmente, cada etapa da cadeia paga os impostos individualmente, e eles vão se acumulando até o consumidor final.

Outra mudança é que o tributo sobre o consumo (IVA) seria cobrado no “destino”, ou seja, no local onde os produtos são consumidos, e não mais onde eles são produzidos. Isso contribuiria para combater a chamada “guerra fiscal”, nome dado a disputa entre os estados para que empresas se instalem em seus territórios.

 

As propostas em discussão no Congresso Nacional, porém, preveem uma regra de transição da origem para o destino que contemple um período de 40 a 50 anos, sendo que, nas primeiras décadas, a arrecadação obtida pela regra anterior seria blindada pela correção inflacionária. O objetivo desse longo período seria assegurar que não haveria perda de recursos para os estados e municípios.

Base ampla

 

Durante evento na semana passada, o secretário Bernard Appy, do Ministério da Fazenda, defendeu que o futuro IVA tenha uma base ampla de incidência, ou seja, que boa parte dos produtos e serviços sejam tributados pelo novo imposto.

 

De acordo com a Tax Foundation, Nova Zelândia é o país com a base tributária mais ampla, cobrindo aproximadamente 100% do consumo total com o imposto.

 

Em seguida, aparecem: Luxemburgo e Estônia com 78% e 73%, respetivamente. México (37%), Colômbia (35%) e Estados Unidos (34%) apresentam os piores índices. O índice de base tributária médio da OCDE é de 54%.

A organização informa que, na OCDE, se uma empresa estiver abaixo de um determinado limite de receita anual, ela não é obrigada a participar do sistema de IVA.

 

“Isso significa que as pequenas empresas – ao contrário das empresas acima desse limite – não cobram IVA sobre suas saídas vendidas a clientes, mas também não podem receber um reembolso pelo IVA pago sobre insumos comerciais”, informou.

 

A média nos países da OCDE que têm um limite de IVA é de aproximadamente US$ 56.300, ou seja, cerca de R$ 300 mil.

No Brasil, o secretário Bernard Appy indicou que o Simples Nacional seria mantido na reforma tributária. O regime de exceção beneficia empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

G1

https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/02/16/reforma-tributaria-imposto-de-25percent-sobre-o-consumo-seria-um-dos-maiores-do-mundo.ghtml

Haddad diz que proposta para substituir teto de gastos será entregue em março

Meta da inflação: mudança após críticas de Lula ao BC divide opiniões de agentes do mercado

Economistas influentes se mostraram favoráveis a uma eventual mudança na meta da inflação brasileira. Para o presidente da República, mirar em uma inflação tão baixa impede a queda dos juros e atrapalha o crescimento do país.

Por André Catto e Isabela Bolzani, g1

Em evento nesta quarta-feira (15), três economistas que são referência no mercado financeiro se mostraram favoráveis a uma eventual mudança na meta da inflação brasileira.

 

Rogério Xavier, da SPX Capital, Luís Stuhlberger, da Verde Asset Management, e André Jakurski, da gestora JGP, deram peso ao time de analistas que concordam que um aumento da meta seria necessário para um avanço da economia brasileira.

 

Xavier afirmou, por exemplo, que “a nossa meta está errada” e que ela é “inalcançável”, em evento que contou com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

 

A tese é defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que acendeu esse debate em meio a um conjunto de críticas ao Banco Central do Brasil e ao presidente da instituição, Roberto Campos Neto. As discussões estão centradas justamente na taxa básica de juros, que está em 13,75% ao ano, patamar que o governo considera muito alto. (Entenda aqui a briga).

O Banco Central é obrigado a colocar a inflação brasileira dentro do intervalo da meta, usando a taxa Selic para isso. Para Lula, mirar em uma inflação tão baixa impede a queda dos juros e atrapalha o crescimento do país. O presidente pede, então, que a meta seja mais alta e mais adequada à realidade brasileira.

 

Nesta quinta, acontece a primeira reunião no novo governo do Conselho Monetário Nacional (CMN), mas não está confirmada que será debatida a meta de inflação.

 

Nos últimos dias, chefes de grandes gestoras de investimentos endossaram a tese de Lula, que a meta central da inflação, fixada em 3,25% para 2023, seria baixa demais. Não custa lembrar: a meta é considerada formalmente cumprida se oscilar entre 1,75% e 4,75%.

 

Até então, porém, os agentes do mercado eram refratários às discussões sobre a elevação da meta da inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O g1, então, perguntou a economistas o que mudou.

Por que não se falava no assunto?

 

Para o ex-presidente do BC Gustavo Loyola, apesar de nomes relevantes do mercado financeiro se alinharem ao discurso de Lula, não significa que haja uma voz única entre os agentes. Diretor-presidente da Tendências Consultoria, ele afirma ser um dos economistas contrários à mudança.

“Continuo insistindo que é um erro alterar a meta. Vai dar uma sinalização muito ruim. Será mais difícil para o Banco Central conduzir a política monetária. Isso porque a expectativa de inflação vai para cima, o que traz impactos negativos, diz.

O economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, afirma que o assunto já era debatido pelo mercado, com posições favoráveis e contrárias. A diferença é que, agora, o tema ganhou os holofotes por conta das declarações de Lula.

“Parece que economistas e agentes do mercado financeiro sempre ficaram em silêncio em relação às metas da inflação, e agora que o presidente deu destaque ao assunto eles começaram a dar opinião. Mas não é bem assim. Essas conversas já ocorrem internamente e em fóruns. Acontece que, quando vem de um chefe de Estado, a repercussão é muito maior”, diz.

O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega segue a mesma linha. Para ele, são convicções já construídas pelos agentes do mercado e, portanto, natural que agora se manifestem sobre o tema após as declarações de Lula.

Alteração da meta divide opiniões

 

Apesar de considerar legítimo o debate, Maílson diz não ser o momento ideal para se discutir o tema. “A mudança da meta nesse ambiente de turbulência, de ataques ao Banco Central – enquanto é preciso definir um arcabouço fiscal – é a medida errada no momento errado”, diz.

“O aumento da meta para inflação deve alterar expectativas. Os agentes econômicos vão migrar suas projeções rapidamente para a nova meta. Isso vai exigir que o BC aumente a Selic, porque a taxa de juros vai ter que subir. É um efeito contrario. Um tiro no pé”, afirma.

Para Gustavo Loyola, o sistema que compõe a meta de juros “funciona muito bem”, e o formato em prática tem dado resultado.

 

“É melhor cuidar da questão fiscal, que está um caos. É preciso estruturar reformas. Todos os dias você vê o governo anunciando aumento de gastos. Cada dia uma notícia nova. Não se trata apenas da causa monetária”, afirma o ex-presidente do BC.

 

Do lado contrário, o economista Antonio Corrêa de Lacerda, conselheiro e ex-presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), considera a alteração uma medida positiva. Para ele, o tema divide opiniões do mercado por “desconhecimento” de teorias, das melhores práticas internacionais e por “interesses”.

“A meta atual é irrealista, considerando a situação atual de pressões de oferta. Mesmo para países desenvolvidos, nossa meta seria apertada demais”, compara.

Lacerda afirma que é preciso estudar as causas, o núcleo da inflação e estipular uma meta “realizável”. Para ele, hoje o ideal seria algo próximo de 4%, com margem de 2 pontos percentuais.

O economista é signatário de um manifesto assinado por mais de 3,6 mil economistas contra a alta da Selic. O documento diz que “a taxa de juros no Brasil tem sido mantida exageradamente elevada pelo Banco Central e está hoje em níveis inaceitáveis”.

 

Alex Agostini, da Austin Rating, também considera o modelo atual inviável. Ele defende, entretanto, a mudança estrutural no sistema de metas, e não apenas redefinição da meta – o que exige tempo de aplicação.

 

Uma das alterações sugeridas por Agostini é a mudança da meta anual (ano-calendário) para uma também fixa, mas de longo prazo, como a dos Estados Unidos.

“Se historicamente temos juros elevados, o problema está no sistema de metas. E, considerando toda a estrutura macroeconômica, aliado ao ganho de produtividade, de escala, então não poderíamos ter uma meta tão ambiciosa como nós temos”, conclui.

G1

https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/02/16/meta-da-inflacao-mudanca-apos-criticas-de-lula-ao-bc-divide-opinioes-de-agentes-do-mercado.ghtml

Haddad diz que proposta para substituir teto de gastos será entregue em março

Câmara deixa mulheres, negros e Sul fora do grupo da reforma tributária

Pelos próximos 90 dias, 12 deputados vão se concentrar nas discussões da reforma tributária para, em seguida, levar uma proposta ao plenário da Câmara. A reformulação do sistema tributário brasileiro é considerada prioritária tanto pelo governo quanto pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e pelos principais líderes do Congresso. Caberá ao grupo de trabalho (GT) realizar audiências públicas, ouvir especialistas e autoridades no tema para formatar o texto que será analisado pelos 513 deputados. Embora representem mais da metade da população e estejam entre os segmentos mais vulneráveis da economia brasileira, mulheres e negros ficaram de fora da composição do GT. Só poderão entrar diretamente no debate quando a proposta chegar ao plenário.

Não há nenhuma mulher e nenhum negro entre os 12 integrantes indicados pelos partidos para compor o colegiado. Apenas três dos membros se autodeclararam pardos à Justiça eleitoral: Adail Filho (Republicanos-AM), Sidney Leite (PSD-AM) e Mauro Benevides Filho (PDT-CE). Também participam do grupo: Reginaldo Lopes (PT-MG), que coordenará o grupo; Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o relator, e mais Saullo Vianna (União-AM), Glaustin da Fokus (PSC-GO), Newton Cardoso Junior (MDB-MG), Ivan Valente (Psol-SP), Jonas Donizette (PSB-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) e Vitor Lippi (PSDB-SP). Todos brancos, conforme autodeclaração entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Procurado pelo Congresso em Foco, Arthur Lira informou, por meio da assessoria, que as indicações foram feitas pelos partidos e que apenas assinou o ato criando o grupo. A exclusão de mulheres e negros dessa fase de discussão da reforma tributária gerou críticas de parlamentares, que consideram que ficaram de fora exatamente os segmentos que mais sofrem com a injustiça tributária. Também há reclamações sobre a falta de representantes do Sul.

Os mais interessados excluídos

Primeira deputada negra eleita pelo Paraná, Carol Dartora (PT) criticou a composição do grupo. Segundo ela, é fundamental debater a reforma sob a perspectiva de gênero e racial.

“Mais uma vez a gente vê as pessoas mais interessadas, as mulheres, negros e os mais pobres excluídos da discussão econômica. Nosso sistema econômico é retrógrado e desproporcional para as pessoas mais vulneráveis. As pessoas mais interessadas são as pessoas negras e principalmente as mulheres. Então, é necessário debater a reforma levando em conta a questão de gênero e raça, como na taxação de impostos para as domésticas. É necessária pensar a dedução de imposto de renda para elas”, disse a deputada ao Congresso em Foco.

De acordo com ela, esse tipo de debate não está sendo feito pela ausência das pessoas interessadas nos fóruns de decisão. “A gente quer uma reforma onde muita gente acha que taxar grandes fortunas é tirar do rico para dar aos pobres, mas na verdade queremos a equidade”, afirmou.

Para a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), presidente da Frente Parlamentar pela Mulher Empreendedora, a falta de representação feminina no GT é “inaceitável”.

“As mulheres são impactadas de forma diferente pelos impostos e tributos, e as empreendedoras brasileiras, que são fundamentais para a economia do país, não podem ficar de fora desse debate”, reclama a deputada.

Any defende que é fundamental que o Congresso leve em conta também as perspectivas e necessidades das mulheres ao elaborar políticas fiscais e tributárias.

Na avaliação dela, a reforma tributária tem o potencial de afetar de forma desproporcional as mulheres, podendo limitar a capacidade do Congresso de criar políticas tributárias que abordem os contextos socioeconômicos que afetem o gênero. “É fundamental que a reforma tributária brasileira olhe para todos os empreendedores, sem exceção”, reforça a deputada, que está em seu primeiro mandato.

Mais de dez milhões de mulheres possuem seu próprio negócio no Brasil, segundo o Sebrae. Cerca de 49% dessas mulheres são chefes de família.

Ainda de acordo com o Sebrae, em 2016, havia 12,8 milhões de empreendedores negros no país. Segundo pesquisa do Instituto Locomotiva, o país conta com 14 milhões de afroempreendedores, que movimentam, aproximadamente, R$ 359 bilhões em renda própria por ano.

Representatividade regional

Também houve protesto, em plenário, por parte do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que alegou que há super-representação da bancada do Amazonas no colegiado. Dos oito deputados amazonenses, três estão no GT. Ele reclamou da falta de parlamentares do Sul.

“Dois por cento do total da Câmara dos Deputados está sendo chamado a compor um grupo de trabalho. E pior: completamente desequilibrado em termos regionais. Três deputados do estado do Amazonas. Nenhum do Rio Grande do Sul, nenhum do Paraná, nenhum de Santa Catarina. Agora, se dos deputados do Amazonas que lá estarão houver a proposta de fazer da Zona Franca de Manaus uma zona franca do Brasil, aí nós poderíamos concordar ou pelo menos começar a discussão”, criticou o deputado gaúcho.

União de duas PECs

Arthur Lira escolheu o deputado Aguinaldo Ribeiro para relatar a reforma tributária. Aliado do presidente Lula, Aguinaldo já havia relatado a proposta na legislatura passada. O texto, no entanto, acabou não indo a votação em meio a uma disputa entre a Câmara e o Senado pelo protagonismo em torno da reforma e à falta de acordo com os governadores.

Lira também escalou o deputado Reginaldo Lopes para coordenar o grupo de trabalho que discutirá a redação da proposta. O GT terá duração de três meses. Segundo o presidente da Câmara, esse é o tempo necessário para que os deputados debatam o tema e passem a ter familiaridade com a reforma.

O texto final deverá sair da combinação de pontos da PEC 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e da PEC 110/2019, concebida pelo ex-deputado paranaense Luiz Carlos Hauly, e transformada em proposta de emenda com a assinatura de diversos senadores, capitaneada por Davi Alcolumbre (União-AP). Em linhas gerais, as duas PECs propõem a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) como forma de tributação do consumo.

A base do texto, no entanto, deve ser a PEC 45, concebida pelo economista Bernard Appy, hoje secretário da reforma tributária no Ministério da Fazenda. O texto extingue o IPI, o PIS, a Cofins, o ICMS e o ISS, todos incidentes sobre o consumo. No lugar deles, cria dois impostos.

O objetivo, de acordo com Lira, é que a reformulação do sistema tributário seja aprovada antes da definição de um novo teto de gastos ou de regras para controlar os gastos públicos. “Defendo a reforma tributária possível, que simplifique, agilize e dê transparência na questão de impostos. Mas o governo tem que construir base, fazer número”, disse.

Para os deputados e senadores, nunca a reforma tributária foi tão possível. Na avaliação dos parlamentares, ela será a principal pauta legislativa deste ano, de acordo com a última rodada do  Painel do Poder, pesquisa trimestral que o Congresso em Foco Análise faz com 70 dos principais líderes do Parlamento. De acordo com a pesquisa, há um alto grau de concordância dos parlamentares com a reforma tributária, muito próxima mesmo da totalidade. De uma escala de um a cinco, os deputados e senadores deram, em média, 4,52 como grau de concordância total com a reforma tributária.

Parlamentares apostam na reforma tributária em 2023

EDSON SARDINHA Diretor de redação. Formado em Jornalismo pela UFG, foi assessor de imprensa do governo de Goiás. É um dos autores da série de reportagens sobre a farra das passagens, vencedora do prêmio Embratel de Jornalismo Investigativo em 2009. Ganhou duas vezes o Prêmio Vladimir Herzog. Está no site desde sua criação, em 2004.