por NCSTPR | 12/01/23 | Ultimas Notícias
Ao todo, 1.843 apoiadores de Bolsonaro foram inicialmente detidos no acampamento ilegal que estava montado à frente do Quartel-General do Exército
por André Cintra
A invasão criminosa às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no último domingo (8), custou caro para apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, 1.159 envolvidos com a ação golpista permanecerão presos no Complexo Penitenciário da Papuda.
Todos eles prestaram depoimentos à Polícia Federal (PF) entre segunda (9) e esta quarta-feira (11). As mulheres – mais de 400 – foram levadas para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, enquanto os homens estão no Centro de Detenção Provisória 2. Pelo menos 736 nomes de golpistas presos já são públicos.
“No ginásio da PF, os detidos passaram por uma triagem e foram submetidos aos procedimentos da polícia judiciária”, informa o G1. “Depois, passaram a ser apresentados à Polícia Civil do DF, responsável pelo encaminhamento dos detidos ao Instituto Médico Legal (IML) e, posteriormente, ao sistema prisional.”
Ao todo, 1.843 bolsonaristas foram detidos no acampamento ilegal que estava montado à frente do Quartel-General do Exército. Eles eram acusados de participarem da invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF (Supremo Tribunal Federal). Boa parte desse contingente chegou a Brasília no final de semana em caravanas.
Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), 684 golpistas foram liberados na terça-feira (10), especialmente idosos, mulheres e crianças. Além disso, o STF determinou a desmobilização do acampamento, que já foi completamente esvaziado.
Ao tomar depoimento dos bolsonaristas, a Polícia Federal buscou identificar a cidade de origem desses golpistas, as condições sob as quais se deslocaram a Brasília e a eventual atuação deles nas redes sociais. De acordo com a Folha de S.Paulo, “a PF também pergunta quem financiou a viagem para a capital federal e, em caso de indicação do financiador, qual o nome e telefone da pessoa”.
O inquérito trabalha com a hipótese de crimes de terrorismo, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O dano ao patrimônio público também é mencionado com destaque. O vandalismo na Câmara dos Deputados, por exemplo, deixou um prejuízo estimado em, no mínimo, R$ 3 milhões.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/01/11/1-159-bolsonaristas-ficarao-presos-por-atos-golpistas-em-brasilia/
por NCSTPR | 12/01/23 | Ultimas Notícias
Os ataques de bolsonaristas terroristas às sedes dos Três Poderes em Brasília, no último domingo (8), com propósito de derrubar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio de golpe de Estado, são condenados por 93% da população.
Segundo a Folha, o total não soma 100% porque há arredondamentos, a fim de facilitar a leitura dos números da aferição | Fotos: Marcelo Camargo/Agência Brasil
E, ainda, a maioria dos brasileiros defende a prisão de envolvidos, de acordo com pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira (11).
O levantamento, divulgado no portal da Folha de S.Paulo, revelou que apenas 3% são favoráveis aos atos antidemocráticos contra a democracia, o Estado de Direito, o Palácio do Planalto, o Congresso e o STF (Supremo Tribunal Federal). Enquanto 2% disseram ser indiferentes e 1% não soube responder.
Segundo a pesquisa, o chamado bolsonarismo está isolado na sociedade brasileira depois da selvageria cometida contra o patrimônio públicos, na tentativa, frustrada, de ruptura antidemocrática.
Segundo a Folha, o total não soma 100% porque há arredondamentos, a fim de facilitar a leitura dos números da aferição.
Todos os envolvidos devem ser presos
Segundo o Datafolha, 46% defendem que todos os envolvidos nos ataquem sejam presos, enquanto 26% disseram que apenas alguns deveriam ser presos e 15% defenderam que a maioria seja presa.
Assim, segundo os números da pesquisa, 61% querem a prisão dos envolvidos nos atos terroristas contra a democracia.
Para 9% ninguém deveria ser preso. E 4% não souberam responder.
A Polícia Federal informou, nesta quarta-feira, que encaminhou 1.159 pessoas para a prisão por envolvimento nos ataques, de um total de 1.843 detidas inicialmente.
E, assim, encerrou as atividades judiciárias de identificação e coleta de depoimentos dos terroristas que participaram dos atos de depredações, com tentativa de golpe de Estado.
Prisão para os financiadores
A imensa maioria dos entrevistados — 77% — disse que os financiadores dos atos de vandalismo e pilhagem deveriam ser presos. Apenas 18% acham que eles não deveriam ser presos. Não souberam responder 5%.
A pesquisa também apontou que 63% dos brasileiros acreditam que as forças de segurança do Distrito Federal fizeram menos do que podiam para conter as invasões e destruições na capital federal, ante 24% que disseram que as forças do DF fizeram o que deveriam.
Para 6%, elas fizeram mais do que deveriam, e 7% não souberam responder.
Papel do governo ante os ataques
Questionadas sobre o papel do governo Lula, 39% disseram considerar que a Administração federal fez o que deveria, 37% que fez menos do que deveria, e 15% que fez mais do que deveria. Não souberam responder 9%.
A pesquisa, que ouviu 1.214 pessoas por telefone, entre terça (10) e esta quarta-feira, tem margem de erro de 3 pontos percentuais.
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/91234-datafolha-93-condenam-ataques-golpistas-e-maioria-defende-prisoes
por NCSTPR | 12/01/23 | Ultimas Notícias
A MP 1.143, editada em 12 de dezembro de 2022, fixou o valor do salário mínimo, a partir de janeiro de 2023, em R$ 1.302, o que corresponde à correção 7,43%.
Luiz Alberto dos Santos
Este valor, com efeito, é maior do que a inflação estimada para o ano de 2022, que, segundo o IBGE, medida pelo IPCA, atingiu 5,90% no final do ano. Já a variação do INPC deve situar-se em torno de 5,81%.
Desde 2019, o salário mínimo vem sendo reajustado, apenas, segundo a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), no período de janeiro a dezembro do ano anterior.
Ou seja, a partir de 2020, não houve a aplicação de ganho real ao salário mínimo. Assim, frente à inflação, o governo Bolsonaro, pela primeira, vez, aplicou ganho real, mas o valor resultante é, ainda, inferior ao que resultaria da aplicação da regra que vigorou até janeiro de 2019, que, após a correção inflacionária, aplicava o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) apurado no segundo ano anterior.
Assim, se considerarmos a variação do PIB de 2021, de 4,6%, e a inflação de 2022, estimada pelo governo, de 5,81%, o salário mínimo de janeiro de 2023 deveria ser reajustado para R$ 1.330,44. Valor que, contudo, é ainda insuficiente para as necessidades do trabalhador e a família.
Em 2018, a variação do PIB que deveria servir de referência ao reajuste de 2020, foi de 1,8%. Em 2019, a variação do PIB foi de 1,19%. Já em 2020, houve queda no PIB de 4,1%. Assim se houvesse a aplicação de ganho real na forma da Lei 13.152, de 29 de julho de 2015, que fixou a política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo RGPS (Regime Geral de Previdência Social) para o período de 2016 a 2019, o salário mínimo, a partir de 2023 deveria ser de, pelo menos, R$ 1.370,13.
Ao fixar novo valor para o salário mínimo, a contar de 1º de janeiro de 2023, o governo Bolsonaro não assegurou o que determina a Constituição Federal, que dispõe no art. 7º, IV que é direito dos trabalhadores urbanos e rurais “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.
O salário mínimo, que teve expressiva elevação desde 2003 a 2019, por força da política de ganhos reais, não tem acompanhado as necessidades fixadas no texto constitucional, inclusive em função da elevada inflação no preço dos alimentos e moradia, gastos com saúde e vestuário, que não são integralmente captados pelo INPC. Sem a política de valorização e a garantia dos ganhos reais correspondentes à variação do PIB, a tendência é de achatamento do poder aquisitivo do piso nacional.
Ao aprovar a EC 126/22 — a PEC da Transição — o Congresso Nacional autorizou elevação do teto de despesas, em 2023, de R$ 145 bilhões e a exclusão das despesas a serem cobertas pelo acréscimo do cálculo da meta de resultado primário estabelecida no caput do art. 2º da Lei 14.436, de 9 de agosto de 2022, e ainda, da aplicação “regra de ouro” prevista no inciso III do caput do art. 167 da Constituição Federal, que veda que despesas de custeio sejam providas por operação financeira.
A EC 126 autorizou o relator-geral do Orçamento a apresentar emendas para a ampliação de dotações orçamentárias a serem contempladas pelo novo teto de despesas.
Com essas autorizações constitucionais, o relator-geral do Ploa 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), consignou no parecer dele acréscimo de R$ 6,8 bilhões, além do já previsto no Ploa enviado ao Congresso, para permitir o aumento real do salário mínimo, estimando valor de R$ 1.320 mensais.
Mas mesmo esse valor não será suficiente para que se alcance o patamar que teria sido atingido se não houvesse sido abandonada a política de valorização, com o valor de R$ 1.370 mensais para o salário mínimo.
O presidente Lula comprometeu-se a assegurar o reajuste do salário mínimo para, pelo menos, os R$ 1.320, e a imprensa chegou a noticiar que esse valor já estaria em vigor a partir de 1º de janeiro. Contudo, trata-se de equívoco, pois sem a edição de nova medida provisória, o salário mínimo continua a ser o fixado por Bolsonaro: R$ 1.302 mensais.
Assim, até que a nova política de valorização do salário mínimo seja definida, com efeitos temporários ou permanentes, segundo o compromisso do presidente Lula, será necessária a alteração imediata do valor, cujos efeitos, porém, somente vigorarão a partir da edição desse ato legal. A cada dia que passa, os trabalhadores, aposentados e beneficiários da Assistência Social continuam a fazer jus, apenas, ao salário mínimo fixado por Bolsonaro.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o reajuste adicional do mínimo para R$ 1.320 teria custo de R$ 7,7 bilhões acima do inicialmente previsto, o que estaria levando o novo governo a examinar o tema com cautela e avaliar “alternativas”, entre essas o bloqueio de despesas em outras áreas. A diferença, portanto, seria de R$ 1,1 bilhão, valor que, à luz da dimensão total do Orçamento, é bastante reduzida. Outra hipótese seria a de que o novo valor de R$ 1.320 vigore apenas a partir de 1º de maio.
Não há dúvidas de que Lula honrará seu compromisso e o salário mínimo voltará a ser elevado, a cada ano, de forma a promover a recuperação do piso nacional.
A meta não pode ser outra, senão, o valor que teria sido alcançado se a política de valorização não tivesse sido interrompida por Bolsonaro, o que faria com que, em 2023, o salário mínimo fosse de pelo menos R$ 1.370.
As implicações dessa política e seus efeitos sobre a despesa com Previdência e Assistência Social, em contexto de envelhecimento da população, redução do salário médio, precarização e vulnerabilidade das famílias, não são desprezíveis, mas a prioridade tem que ser o resgate da dignidade do povo, para que as lágrimas de Lula, na posse dele, não tenham sido em vão.
Luiz Alberto dos Santos é consultor legislativo e advogado.
Fonte: GGN, com DIAP
Data original da publicação: 07/01/2023
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/o-salario-minimo-em-2023-ainda-a-espera-da-decisao-de-lula/
