“O ex-presidente do Brasil não deveria ter o luxo de estar de férias nos EUA, tirando fotos da Flórida e fingindo que não está envolvido nos ataques à democracia”, diz congressista americano.
Deputados americanos pretendem se reunir nesta semana para discutir um pedido de deportação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está na Flórida e já é considerado persona non grata no país. Boa parte da bancada do Partido Democrata apoia a ideia de tirar o ex-presidente golpista dos EUA para que ele possa ser investigado e eventualmente julgado por seu papel nos ataques contra a democracia no Brasil. A presença de Bolsonaro no país, desta forma, tornou-se um enorme constrangimento para o presidente dos EUA, Joe Biden.
Dois congressistas pediram publicamente a deportação de Bolsonaro –Joaquín Castro, que representa a minoria democrata no Comitê de Hemisfério ocidental, e Alexandria Ocasio Cortez (AOC). À CNN Castro afirmou que “os EUA não deveriam ser um refúgio para o autoritário que inspirou terrorismo doméstico no Brasil”. Já Alexandria, no Twitter, afirmou: “Os EUA precisam deixar de dar guarida a Bolsonaro”.
O democrata Raúl Grijalva também se manifestou defendendo a ideia da deportação. Ele afirmou ainda que a extradição também seria uma opção, caso o governo brasileiro faça um pedido. “O Brasil tem uma democracia que merece ser defendida, e estamos prontos para ajudar.”
Bolsonaro saiu do Brasil no último dia 30 de dezembro, antes do fim de seu mandato, mesmo acompanhando de perto a efervescência golpista em acampamentos em frente a quartéis do Exército. Rompendo uma tradição democrática, decidiu não passar a faixa para Lula e se instalou na região de Orlando, sudeste dos EUA.
Deportação e extradição
A ideia dos congressistas americanos é pedir à Casa Branca que inicie o processo. “É preciso tirar Bolsonaro dos EUA para que enfrente no Brasil as consequências de ter instigado os ataques à democracia no Brasil, de forma semelhante ao que o ex-presidente Donald Trump fez nos EUA e que culminou [na invasão] no Capitólio”, disse Grijalva, em entrevista à Folha de S. Paulo. “Os brasileiros e a democracia do país têm o direito de julgar a responsabilidade de Bolsonaro.”
O maior ataque recente à democracia americana foi classificado por muitos como uma tentativa de golpe de Estado e se tornou alvo de uma série de investigações, do Departamento de Justiça, do FBI e do próprio Congresso. O ataque resultou na morte de cinco pessoas, entre os quais um policial.
De acordo com Grijalva, basta uma decisão da Casa Branca e do Departamento de Segurança Doméstica, órgão que, para o democrata, decide “deportar inúmeras pessoas todos os dias, inclusive brasileiros pedindo refúgio com motivos legítimos para tal, mas que estão encurralados na fronteira com o México”.
O processo de extradição depende da solicitação pelo Judiciário brasileiro e, então, encaminhada pelo governo federal ao americano —que pode ou não aceitá-lo. A extradição só pode acontecer caso exista um acordo específico entre os dois países envolvidos, o que é o caso de Brasil e EUA, e depende de reciprocidade de penas.
A deportação, por sua vez, é um mecanismo mais rápido e depende exclusivamente da vontade do Estado no qual o ex-presidente agora se encontra. Caso tenha usado seu passaporte diplomático para entrar nos EUA, o ex-presidente teria 72 horas para deixar o país. Esta medida pode gerar desgaste diplomático para Washington.
Viabilidade
Para Bolsonaro ser deportado, basta apenas o governo local não o querer no território, porque o governo decidiu que ele é um incômodo para os EUA. Esta é a opinião do professor de Direito da UFBA e procurador Vladimir Aras. Nas redes sociais, ele diz que o procedimento é o mesmo adotado pelo Brasil e pode ocorrer mesmo que a pessoa tenha visto válido. Não se sabe se ele está como turista ou se foi com visto político.
“Deportação, expulsão e atos análogos são medidas migratórias discricionárias do Estado. Qualquer alienígena pode ser deportado. Mesmo um representante estrangeiro pode ser declarado ‘persona non grata’ e convidado a sair. Bolsonaro é um cidadão comum.”
O próprio porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Ned Price, confirmou o que pode acontecer com alguém como Bolsonaro. “Se um indivíduo não tem base para estar nos Estados Unidos, ele está sujeito a deportação pelo Departamento de Segurança Nacional”, foi a resposta sucinta a questionamento da imprensa sobre o assunto.
Golpismo de exportação
“O ex-presidente do Brasil não deveria ter o luxo de estar de férias nos EUA, tirando fotos da Flórida e fingindo que não está envolvido nos ataques à democracia. Ele precisa ser responsabilizado”, disse. “Devemos fazer com ele o que o governo Trump sempre fazia com migrantes –removê-lo do país.”
O democrata afirma que essa seria uma oportunidade para o presidente Joe Biden provar que sua defesa da democracia é consistente. O presidente americano realizará a segunda edição da Cúpula para a Democracia, nos EUA, no final de março. “O que aconteceu no dia 6 de janeiro de 2021 nos EUA está sendo exportado, e o Brasil é o exemplo mais gritante; Biden deveria enviar a mensagem de que estamos comprometidos com a defesa da democracia não apenas no nosso país.”
Para o congressista, as ligações entre as duas insurreições são inegáveis –elas compartilham a mesma narrativa de eleição roubada e fomentam ressentimentos políticos e culturais, além de mentiras que “criaram o que vimos neste domingo em Brasília e o que vimos no 6 de Janeiro dois anos atrás”.
Chances de prisão
Segundo coluna de Malu Gaspar, em O Globo, aliados próximos de Bolsonaro temem a prisão do ex-presidente na esteira dos atos terroristas na Praça dos Três Poderes. Eles avaliam que até a base popular de Bolsonaro deve se afastar de apoiá-lo, desde que ele viajou, enquanto os acampados enfrentavam intempéries na frente de quartéis.
No cálculo político de fiéis aliados, diz Malu, quanto mais vulnerável Bolsonaro estiver e menos apoio popular reunir, maiores as chances de ele se tornar uma “presa fácil” para o Judiciário e acabar na cadeia.
“Agora a leitura compartilhada por aliados do ex-presidente e ministros de tribunais superiores é de que a situação de Bolsonaro ficou delicadíssima. ‘Eu acho que, a médio prazo, ele não escapa’, disse um magistrado que acompanhou perplexo os atos”, diz trecho da coluna.
Segundo a colunista, os aliados e magistrados apostam que os atos terroristas irão minar o capital político do ex-presidente, já desgastado nos últimos meses, após omissão enquanto extremistas estavam acampados em frente a quartéis das Forças Armadas. “Se Bolsonaro virar um avestruz e fingir que nada disso que está acontecendo é com ele, vai ter problemas”, diz um interlocutor do ex-presidente.
O maior temor é com as investigações vindas do STF, nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, sob o inquérito das fake news e das milícias digitais.
Foi no âmbito desses dois inquéritos que a Advocacia-Geral da União (AGU), comandada por Jorge Messias, pediu a Moraes a prisão de todos os envolvidos na invasão de prédios públicos federais, inclusive a do ex-secretário de segurança pública do DF Anderson Torres. A quebra de sigilo telefônico dos envolvidos na baderna pode levar a descobertas inesperadas.
Um encontro histórico em defesa da democracia. Assim pode ser classificado o encontro que reuniu em torno do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva os governadores ou vice-governadores de todos os 27 estados, a presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado em exercício, Arthur Lira e Veneziano Vital do Rego. O evento aconteceu na noite desta segunda-feira, 9, no Palácio do Planalto e, além de mostrar solidariedade e compromisso com a democracia, foi um repúdio uníssono à tentativa de ruptura institucional provocada pelos atos terroristas que destruíram os três palácios que abrigam os poderes da República no domingo, 8. Isolou ainda mais os bolsonaristas e fortaleceu a unidade em torno da Constituição.
Cinco governadores discursaram e todos levaram mensagens de solidariedade, de união e de apoio para enfrentar o golpismo e a defesa intransigente da democracia e do estado democrático de direito.
O encontro foi planejado pelo presidente do Fórum dos Governadores, Helder Barbalho (PA). Barbalho abriu a reunião, ressaltando o pacto federativo e reafirmando que os governadores estarão sempre ao lado da democracia. “É importante ressaltar que este fórum [de governadores] se reúne respeitando as diversas matizes políticas que compõem a pluralidade ideológica e partidária do nosso país, mas todos têm uma causa inegociável, que nos une: a democracia”, destacou, representando os governadores da Região Norte.
Falaram cinco governadores em nome das cinco regiões do país. “Essa reunião de hoje significa que a democracia brasileira vai se tornar, depois dos episódios de ontem, ainda mais forte”, disse o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas, em nome da Região Sudeste.
A governadora Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, falou da indignação com as cenas de destruição dos maiores símbolos da democracia republicana do país e pediu punição aos golpistas. “Foi muito doloroso ver as cenas de ontem, a violência atingindo o coração da República. Diante de um episódio tão grave, não poderia ser outra a atitude dos governadores do Brasil, de estarem aqui hoje. Esses atos de ontem não podem ficar impunes”, afirmou, em nome da Região Nordeste.
Pela Região Sul, coube ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, destacar algumas das ações conjuntas deflagradas pelos estados, como a disponibilização de efetivos policiais para manter a ordem no Distrito Federal e desmobilização de acampamentos golpistas nos estados. “Além de estar disponibilizando efetivo policial, estamos atuando de forma sinérgica em sintonia para a manutenção da ordem nos nossos estados”.
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, disse que o governo da capital “coaduna com a democracia” e lembrou da prisão, até o momento, de mais de 1,5 mil pessoas por envolvimento nos atos de vandalismo. Celina Leão substitui o governador Ibaneis Rocha, afastado na madrugada desta segunda, por decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Ela aproveitou para dizer que o governador afastado “é um democrata”, mas que, “por infelicidade, recebeu várias informações equivocadas durante a crise”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, assegurou que os parlamentares votariam por unanimidade a aprovação do Decreto que determinou a intervenção no Distrito Federal, o que efetivamente aconteceu minutos depois da reunião finalizar. “Nós votaremos simbolicamente, por unanimidade, para demonstrar que a Casa do povo está unida em defesa de medidas duras para esse pequeno grupo radical, que hostilizou as instituições e tentou deixar a democracia de cócoras ontem”.
Também se pronunciaram no ato, o presidente da Procuradoria Geral da República (PGR), Augusto Aras e do Fórum Nacional de Prefeitos, Edivaldo Nogueira. Além do ministro da Justiça e Segurança, Flávio Dino que fez um balanço geral das ações, sintetizando as medidas tomadas para contenção dos atos golpistas e de vandalismo ocorridas no domingo.
Reunião histórica
Em discurso aos governadores, o presidente Lula agradeceu pela solidariedade prestada e fez duras críticas aos grupos envolvidos nos atos de vandalismo.
“Vocês vieram prestar solidariedade ao país e à democracia. O que nós vimos ontem foi uma coisa que já estava prevista. Isso tinha sido anunciado há algum tempo atrás. As pessoas não tinham pauta de reivindicação. Eles estavam reivindicando golpe, era a única coisa que se ouvia falar”, disse.
O presidente também voltou a criticar a ação das forças policiais e disse que é preciso apurar e encontrar os financiadores dos atos democráticos. “A polícia de Brasília negligenciou. É fácil a gente ver os policiais conversando com os invasores”.
Lula recordou que a justiça brasileira foi duramente ameaçada, atacada e ofendida nestes últimos anos. Que na época da ditadura militar, quem ousou ser contra o regime, foi preso, torturado e morto. “O que acontecia com quem ousasse falar de derrubar o governo? Quantos morreram por não concordar com o governo?”, questionou o presidente.
Lembrou que, logo após o resultado eleitoral, os golpistas foram para as portas dos quarteis não só em Brasília, mas em outros estados, como o Rio de Janeiro, e ficaram livremente reivindicando o golpe. Ele questionou o financiamento desses acampamentos que ocorrem há mais de três meses. O presidente defendeu uma apuração dura e rigorosa para descobrir os financiadores dos golpistas e que todos sejam responsabilizados.
“Precisamos apenas respeitar e aprender a conviver na diversidade. A democracia obriga a gente a conviver quem a gente não gosta, mas é o único regime que todos podem disputar e governar. Não vamos ser autoritários, mas não seremos mornos, vamos investigar e vamos descobrir”, defendeu.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flavio Dino, disse que as investigações em curso devem resultar em novos pedidos de prisão preventiva e temporária, principalmente contra os financiadores.
A ministra Rosa Weber, presidente do STF, também enalteceu a presença dos governadores em um gesto de compromisso democrático com o Brasil. “Eu estou aqui, em nome do STF, agradecendo a iniciativa do fórum dos governadores de testemunharem a unidade nacional, de um Brasil que todos nós queremos, no sentido da defesa da nossa democracia e do Estado Democrático de Direito. O sentido dessa união em torno de um Brasil que queremos, um Brasil de paz, solidário e fraterno”.
Em outro gesto de unidade, após o encontro, presidente, governadores e ministros do STF atravessaram a Praça dos Três Poderes a pé, até a sede do STF, edifício que também foi brutalmente destruído. A ministra Rosa Weber garantiu que o prédio estará pronto para reabertura do ano judiciário, em fevereiro.
Visita ao STF
Após a reunião, em um ato de solidariedade ao prédio mais atingido pelas depredações, as autoridades presentes caminharam até a sede do Supremo, a convite da presidenta Rosa Weber, para verem o estrago deixado pelos golpistas na sede da Justiça.
O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, disse nesta segunda-feira (9) que vai ser apurado se militares responsáveis pela segurança do Palácio do Planalto facilitaram a entrada do bolsonaristas golpistas que depredaram o prédio nesse domingo.
“Será feita uma apuração de todas as condutas. Nós temos uma apuração que envolve troca de informações sobre inteligência, do GSI [Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República], da PF [Polícia Federal]. Estamos com processo em curso. Ninguém apura as coisas que aconteceram enquanto ainda estamos enfrentando uma tentativa de golpe, uma situação que envolve as refinarias e outras coisas importantes”, disse Pimenta ao ser questionado por jornalistas sobre a omissão e conivência na proteção do palácio.
Para Pimenta, só a conivência ou a falta de comprometimento das autoridades responsáveis pela segurança pública no Distrito Federal explica por que os golpistas conseguiram chegar até a Praça dos Três Poderes. Esse foi o principal motivo, ressaltou, para o presidente Lula decretar intervenção federal na área da segurança no DF.
“Percebemos que havia uma situação inaceitável. Foi facilitado o acesso dessas pessoas à Esplanada. Havia acordo que essas pessoas não chegariam à Esplanada. Essas pessoas não chegariam até a sede dos poderes se não houvesse nível de comprometimento ou conivência por parte das autoridades”, afirmou. Ele evitou responder à atuação do governador Ibaneis Rocha (MDB), alegando que o seu afastamento do cargo foi uma decisão do Judiciário.
O ministro disse que o presidente Lula fez questão de despachar do Planalto nesta segunda para mostrar ao país que as instituições continuam funcionando normalmente, mesmo com os ataques antidemocráticos desse domingo.
Lula se reuniu com a presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, os ministros Dias Toffoli e Luis Roberto Barroso, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Em seguida, recebeu os comandantes das Forças Armadas e o ministro da Defesa, José Múcio.
No final da tarde, o presidente receberá governadores. Os 27 foram convidados. Alguns participarão da reunião virtualmente. A ideia é reforçar o compromisso de todos com a defesa da democracia.
“Neste momento que o Brasil está vivendo não tem nada mais importante para um governador do que estar aqui. É momento de demonstração de unidade para a sociedade brasileira. O presidente Lula não é o presidente apenas de quem votou nele”, declarou Pimenta.
Segundo ele, 80 pessoas foram presas na invasão ao Planalto. “Sofrerão as consequências dos atos que praticaram. Não será tolerado qualquer tipo de conduta que atente contra a democracia, o funcionamento das instituições, o Supremo Tribunal Federal. Não será tolerada qualquer conduta que atente contra o Estado democrático de direito”, ressaltou.
EDSON SARDINHA Diretor de redação. Formado em Jornalismo pela UFG, foi assessor de imprensa do governo de Goiás. É um dos autores da série de reportagens sobre a farra das passagens, vencedora do prêmio Embratel de Jornalismo Investigativo em 2009. Ganhou duas vezes o Prêmio Vladimir Herzog. Está no site desde sua criação, em 2004.
Numa demonstração de apoio institucional ao governo eleito no ano passado e de repúdio às tentativas golpistas dos bolsonaristas que não aceitam o resultado das eleições, os governadores brasileiros, que também tomaram posse no dia 1º de janeiro, estiveram em reunião com o presidente Lula nesta segunda-feira (9). Na reunião, presidente defendeu a investigação sobre o financiamento dos acampamentos golpistas.
“As pessoas vão continuar presas até que concluam os inquéritos [quase 1,5 mil pessoas]. É importante que as pessoas saibam que não vamos parar porque esses são possivelmente vítimas, são massa de manobra. Esses possivelmente receberam lanche, comida para vir aqui protestar”, disse Lula, ao dizer que o governo pretende chegar até os financiadores dos atos golpistas.
“Os mandantes certamente não vieram aqui. Nós vamos querer saber quem financiou, quem pagou, para que essas pessoas ficassem tanto tempo aqui”, destacou. “Vocês sabem que eu especialista em acampamento, em greve, em um monte de coisa. Não é possível um movimento durar na porta dos quartéis sem financiamento, sem gente garantindo o pão de cada dia, o café. Não seremos mornos com ninguém. Vamos chegar a quem financiou”.
Confira a reunião de Lula com os governadores:
Aos governadores, o presidente também justificou a decisão de decretar a intervenção no Distrito Federal ainda ontem. Lula lembrou que foi pego de surpresa, no domingo, quando estava em agenda na cidade de Araraquara, em São Paulo.
“Fui obrigado a conversar com meu ministro da Justiça e tomar uma atitude forte. A polícia do DF negligenciou. É fácil a gente vê nas invasões os policiais conversando com os agressores. Já no dia 30, quando eu fui diplomado, na minha diplomação na Suprema Corte, a quebra quebra que teve em Brasília, a polícia acompanhou e nada foi feito”, relatou.
O presidente ainda denunciou que militares do Exército, além de policiais militares do Distrito Federal, foram coniventes com os golpistas que invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) neste domingo (8).
Além da intervenção, o ministro do STF Alexandre de Moraes afastou o governador Ibaneis Rocha (MDB) do cargo por 90 dias. A vice Celina Leão (PP) assumiu o governo e participou da reunião.
Durante o encontro, Lula convidou os governadores presentes a caminharem até o Supremo Tribunal Federal, em um gesto de solidariedade aos ministros da corte. Ele seguiu ao lado da presidente do STF, Rosa Weber. O tribunal foi o mais depredado pelos bolsonaristas golpistas.
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta sexta-feira (6) que o reajuste do salário mínimo sofrerá o impacto do represamento artificial do pagamento de novas aposentadorias pelo governo Bolsonaro.
A medida de Bolsonaro – que, segundo Costa, foi adotada por “estratégia” no segundo semestre de 2022, e não por dificuldade fiscal – pegou o governo Lula de surpresa.
Por orientação de Lula, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), deve reunir a imprensa entre esta sexta até a próxima segunda-feira (9), para dar mais detalhes da situação.
De acordo com as informações preliminares de Rui Costa, o governo Lula identificou que o represamento das novas aposentadorias ocorreu até a eleição de 2022. Quando Bolsonaro perdeu, seu governo então liberou “um grande contingente” de recursos para o INSS absorver as novas demandas.
Essa liberação de recursos imediatamente após a eleição mostra, na visão do governo Lula, que o represamento se deu por “estratégia financeira”. Em outras palavras: Bolsonaro segurou o pagamento das aposentadorias enquanto gastava recursos públicos turbinando programas sociais para obter votos.
“Se fosse dificuldade administrativa, não haveria como liberar volume gigantesco, como foi feito após a eleição. Era uma estratégia de contenção de pagamentos de aposentadorias”, disse Costa. O ministro afirmou que a situação gera um “impacto evidente no tocante ao salário mínimo“.
Reportagem da Folha de S. Paulo publicada nesta sexta (6) indica o tamanho do problema deixado por Bolsonaro: o gasto para reajustar o salário mínimo será de R$ 7,7 bilhões acima do esperado.
O balanço após a reunião ministerial
Segundo Costa, a reunião ministerial com Lula impôs como meta para a Casa Civil a elaboração de uma lista de projetos, em até duas semanas, com ações de cada pasta que podem ser executadas o mais rápido possível.
A partir dessa lista, Lula pretende fazer ao menos duas viagens aos estados, “com entregas e ações concretas de cada pasta”, antes de viajar à Argentina.
“A partir de terça, a Casa Civil vai visitar cada ministério para recepcionar as sugestões de prioridades e as ações que podem e devem ser tratadas como metas dos 100 dias de governo”, disse Costa.
“Vamos priorizar essas ações e dar sequência a atos concretos, como retomada de programas como Minha Casa Minha Vida; na educação, retomada e entrega de obras de escolas e creches paralisadas. Vamos hierarquizar do maior percentual de execução para o menor, para fazer entregas o mais rápido possível”, pontuou o ministro.
Fonte: GGN
Texto: Cintia Alves
Data original da publicação: 06/01/2023
Foto: Fábio Rodrigues/Agência Brasil