Na tarde desta sexta-feira (16), as centrais sindicais divulgaram nota saudando a recriação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pelo Presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva. A proposta, de acordo com os sindicalistas, consta da Pauta da Classe Trabalhadora – Conclat 2022.
As lideranças das centrais sindicais consideram essencial o fortalecimento do MTE para articular e materializar, com os demais ministérios e organizações da sociedade. “Valorizar a negociação coletiva como principal instrumento de regulação das relações e condições de trabalho, realizada por entidades sindicais fortes e representativas, com autonomia de organização e de sustentação financeira, é a afirmação de princípios propugnados pela OIT”, ressaltam.
Leia a seguir a íntegra da nota:
Centrais Sindicais saúdam a recriação do Ministério do Trabalho e Emprego e indicam Luiz Marinho para Ministro
As Centrais Sindicais abaixo assinadas saúdam a recriação do Ministério do Trabalho eEmprego (MTE) pelo Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, proposta que consta da Pauta da Classe Trabalhadora 2022. Consideramos essencial o fortalecimento do MTE para articular e materializar, com os demais ministérios e organizações da sociedade, a concepção que confere centralidade ao trabalho e ao emprego às estratégias de desenvolvimento econômico e social do país.
Um desenvolvimento orientado para a produção socioambiental sustentável, que gera emprego de qualidade e crescimento dos salários, que enfrenta e supera a miséria, a pobreza e as desigualdades, requer um MTE forte e atuante.
Valorizar a negociação coletiva como principal instrumento de regulação das relações e condições de trabalho, realizada por entidades sindicais fortes e representativas, com autonomia de organização e de sustentação financeira, é a afirmação de princípios propugnados pela OIT. Para isso é urgente corrigir os marcos normativos que legalizam a precarização do trabalho, desqualificam e desincentivam a negociação coletiva, enfraquecem os sindicatos e submetem os trabalhadores à coerção dos empregadores.
Construir um sistema de proteção social, trabalhista e previdenciário para toda a classe trabalhadora é um desafio a ser enfrentado com determinação. Tarefas todas essenciais na atuação do futuro MTE, que deverá ser atuante para enfrentar e superar a grave crise que o país atravessa e o desmonte do Estado brasileiro e de suas políticas públicas
Diante dessa agenda que propomos e dos desafios enunciados, as Centrais Sindicais indicam Luiz Marinho para o cargo de Ministro do Trabalho e Emprego. Luiz Marinho tem plena sintonia com o movimento sindical brasileiro e diálogo amplo com o setor empresarial, grande habilidade para tratar de conflitos e alta capacidade para conduzir negociações complexas. Marinho construiu trajetória de vida pública exemplar e de gestão altamente qualificada como Prefeito de São Bernardo do Campo e Ministro do Trabalho e, posteriormente, da Previdência Social. Trata-se da pessoa certa para dar ao MTE o protagonismo que dele se espera.
São Paulo, 16 de dezembro de 2022.
Sérgio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Miguel Torres, presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT)
Antônio Fernandes dos Santos Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
Moacyr Roberto Tesch Auersvald, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)
Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
Nilza Pereira de Almeida, secretária geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora (INTERSINDICAL)
José Gozze, presidente – Pública Central do Servidor (PúBLICA)
Retomar o planejamento exige refletir qual país desejamos construir após três décadas de ruína da sociedade industrial.
Marcio Pochmann
Foi somente com o fracasso do liberalismo exposto na Depressão de 1929 que a ideia de planejamento nacional ganhou força. Embora a presença do ato de planejar remonte às antigas civilizações pré-modernas (por exemplo, na construção de grandes obras como as pirâmides egípcias há 4,5 mil anos), o progresso, sob o modo de produção e consumo capitalista, era compreendido pelas elites dominantes como a ser exercido naturalmente pela espontaneidade das forças de mercado.
Diferentemente do sistema de planificação soviético (1921-1991), concebido pelo Comitê Estatal do Planejamento (Gosplan) como a base da economia socialista, o planejamento no capitalismo assumiu indicativo de parte do Estado em relação ao setor privado. Tratou, fundamentalmente, das implicações futuras para a economia e sociedade decorrentes das decisões presentes da administração pública, mais do que decisões propriamente do futuro.
A centralidade alcançada pelo planejamento na maioria dos países, sobretudo após a segunda Guerra Mundial, terminou por transformar a natureza da administração pública. O denominado O novo Estado Industrial por John Galbraith em 1967 alterou profundamente a atuação do Estado em relação aos mercados e à sociedade.
No Brasil não foi diferente. Como o atraso nacional era expressivo e decorrente do longevo e primitivo agrarismo vigente, o planejamento emergiu na década de 1930, incorporado à construção própria do Estado moderno.
Naquela oportunidade, por exemplo, o seu pressuposto fundamental era estruturar a passagem do país atrasado para uma nova sociedade urbana e industrial. Com a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) em 1938, a ossatura estatal foi sendo constituída através do impulso da maioria política construída a partir da Revolução de 1930.
A ação programada pelo Estado alçou dinamismo com o enfrentamento do subdesenvolvimento proveniente do tradicional modelo econômico primário-exportador. A partir daquela época, o planejamento se tornou o meio pelo qual o distante futuro foi sendo antecipado pelas decisões do presente da nação no interior da administração pública.
Ao longo do tempo, no Brasil, o Estado de natureza industrial sofreu reformas preparadas para transformá-lo no Estado mais adequado aos desafios contemporâneos. No segundo governo de Getúlio Vargas (1951-1954), por exemplo, o planejamento sustentou a montagem de empresas estatais estruturadoras do capitalismo organizado do segundo pós-guerra, assim como na presidência de Juscelino Kubitschek (1956-1961), a operação dos chamados grupos executivos setoriais se mostrou competente para a consolidação da industrialização sob o tripé dos capitais privado nacional, estrangeiro e estatal.
Também durante o regime militar (1964-1985), a reforma do Estado nos anos 1960 foi acompanhada pelo fortalecimento do fundo público e da tecnocracia dirigente. Em meio século de planejamento, a estrutura produtiva foi modernizada, colocando o Brasil entre as principais economias modernas do mundo.
A derrota da maioria política desenvolvimentista ao final da década de 1980 possibilitou a dominância neoliberal. O abandono do planejamento seguido pelo desmonte do Estado Industrial confinou a administração pública a uma espécie de pronto-socorro a gerir as emergências do país que passava a cancelar o seu próprio futuro.
O haraquiri neoliberal aprisionou o presentismo, sem diálogo com os desafios do futuro. Neste contexto nacional, o máximo que o receituário neoliberal permitiu foi o planejamento orçamentário na administração pública. O planejamento nacional seguiu esvaziado e sem sentido para a maioria política que validava a desindustrialização feita ao mesmo tempo em que ocorria a combinação da dominância da financeirização do estoque de riqueza com o modelo econômico primário-exportador.
Neste início da terceira década do século 21, o planejamento deveria ser recuperado, concomitantemente com a transformação do Estado brasileiro, fundamental para trazer para as decisões do presente as escolhas sobre o futuro que o conjunto da sociedade deseja. Para tanto, é necessária a definição de qual país se deseja alcançar após mais de três décadas de ruína da sociedade industrial.
Marcio Pochmann é Economista, pesquisador e político brasileiro. Professor titular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Foi presidente da Fundação Perseu Abramo de 2012 a 2020, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, entre 2007 e 2012, e secretário municipal de São Paulo de 2001 a 2004.
Fonte: Outras Palavras
Data original da publicação: 12/12/2022
O sofrível crescimento econômico durante os quatro anos de Jair Bolsonaro parecem não ter abalado os adeptos da religião dos mercados livres.
Ricardo L. C. Amorim
Oséculo XXI, desde seu início, revelou-se agitado no Brasil. Não apenas políticas e desempenhos econômicos foram discrepantes, mas um velho ator adormecido foi, recentemente, despertado: a extrema-direita. Com ele, o ambiente político, como nos anos 1960, ganhou ares de enfrentamento “nós contra eles” e o conservadorismo agressivo, típico de sociedades profundamente desiguais, aflorou em atos violentos e insensatez. Durante o golpe sofrido pela presidenta Dilma Rousseff, o objetivo da grande mídia e de notáveis empresários e políticos parecia ser apenas apear a social-democracia do poder e retomar as tradições seculares de domínio de uma certa elite do país. A surpresa para muitos, no entanto, se revelou logo depois, com a combinação de forças entre a extrema-direita, que se organizava e crescia na internet desde 2006, e parte do empresariado, ambos com o fito de construir uma alternativa conservadora radical para o futuro. Nesse lado do espectro político, a candidatura presidencial do deputado Jair Bolsonaro, até ali, pouco conhecido, adequou-se ao projeto.
Após unir parte dos interesses capitalistas urbanos, o agronegócio de exportação, a extrema-direita e leituras neoliberais da realidade, o eleito presidente Bolsonaro, apoiado em ampla bancada no Legislativo, aprofundou as reformas econômicas iniciadas no governo Temer. Por exemplo, intensificou mudanças nas leis de proteção ao trabalhador, engessou o custeio do governo federal, reduziu investimentos públicos e de estatais, alterou o funcionamento de órgãos de fiscalização e abrandou a regulação sobre algumas atividades econômicas. Os resultados das reformas, porém, ficaram longe das promessas: a renda per capita continuou, em 2022, abaixo da alcançada em 2014, a indústria de transformação seguiu diminuindo seu peso no PIB, as exportações intensificaram a perda de densidade tecnológica, o chamado “teto de gastos” foi estourado todos os anos, o desemprego permaneceu alto e as vagas geradas foram de baixa remuneração. Além disso, 33,1 milhões de brasileiros passaram recentemente a sofrer com insegurança alimentar, após o Brasil ter deixado, em 2014, o Mapa da Fome da ONU.[1]
Apesar de resultados econômicos claramente ruins, os sempre tão falantes neoliberais, marcadamente os economistas do mercado financeiro, se mostraram estranhamente silenciosos na crítica aos quatro anos de governo Bolsonaro. Por quê? A resposta é que os neoliberais oscilaram entre a perplexidade e a cumplicidade durante todo esse tempo. A perplexidade surgia da incapacidade ‒ e desinteresse ‒ de sua teoria compreender a vertiginosa mudança nas preferências dos cidadãos que escolheram dar poder à extrema-direita. Já a cumplicidade era motivada pelas promessas de laissez faire feitas desde a campanha eleitoral.
A perplexidade, por exemplo, se originava da abstração que os neoliberais realizam da vida social, ao aviltar a existência humana em simples busca por bem-estar material em mercados idealizados e místicos, desconhecendo o homem, suas crenças e afetos. De acordo com essa abordagem, se cada humano buscasse, individual e racionalmente, apenas bem-estar material ao interagir em sociedade, seria esperado que jamais agisse contra seus interesses e reagisse negativamente aos primeiros sinais de perda de conforto. Portanto, sob instituições estáveis, pequenas variações no ambiente implicariam em novas escolhas para cada indivíduo, refletindo suas preferências. De outro modo, reduções no bem-estar material não seriam toleradas por agentes racionais sem alterar de imediato seu comportamento.
Assim, em primeiro lugar, salta aos olhos a inconsistência da idealização neoliberal e a recente realidade social brasileira. Estudos econômicos publicados em periódicos científicos e relatórios de entidades nacionais e estrangeiras apontaram que a economia do Brasil, até 2022, não havia recuperado o nível de renda real per capita alcançado em 2014.[2] Isto é, oito anos após a recessão iniciada em 2015, o país ainda não voltou a crescer, configurando o mais longo período de crise econômica desde a Proclamação da República. O desempenho ruim da economia e a deterioração do bem-estar material dos cidadãos, entretanto, longe de alterar o comportamento da maioria, agudizou, em determinados grupos, o apoio ao aprofundamento das políticas dos governos Temer e Bolsonaro.
Em segundo lugar, os trágicos resultados da pandemia de Covid-19, mesmo após a divulgação dos equívocos do governo federal e os números revelarem a dimensão do drama, não mudaram o apoio dado ao Poder Executivo. Ao contrário. Parte significativa da população gritou pela reeleição do candidato da situação em 2022. Em resumo, é possível afirmar que quase metade dos brasileiros continuou a defender bandeiras que contrariavam seus interesses materiais (e de afeto) imediatos, negando as teses neoliberais.
Em terceiro lugar, chamam a atenção as mudanças bruscas nas preferências de parcela dos cidadãos. Por exemplo, segundo pesquisas CNI/Ibope, o governo da presidenta Dilma Rousseff, em março de 2013, era avaliado como ótimo e bom por 63% da população. Mas em julho de 2014, essa avaliação caiu para menos da metade (31%). O contrário aconteceu entre os que consideravam o governo Rousseff ruim ou péssimo, passando de 7% para 31% no mesmo período. O quadro se tornou ainda mais crítico, quando, em dezembro de 2014, a administração era avaliada como ótimo e bom por 40% da população e, em março de 2015, a mesma taxa caíra para 7%. No outro extremo das preferências, os que avaliavam o governo como ruim ou péssimo representavam 27% e passaram a 64% nos mesmos três meses de intervalo. Variações tão bruscas, todavia, não poderiam ocorrer, segundo a teoria neoliberal, exceto em caso de fortes surpresas. Na ausência de um choque econômico, por exemplo, mudanças nas escolhas deveriam ser incrementais, guiadas pela racionalidade dos agentes econômicos em interação social. A abrupta alteração de preferências, nos dois períodos, não se sustentou, naturalmente, apenas na desaceleração do crescimento ou receosas expectativas. Havia algo mais.
Em quarto lugar, o espanto dos crentes do livre mercado se ampliou também sob o aspecto geográfico. As decisões dos indivíduos, nas diferentes partes do território brasileiro, se guiadas pela razão em favor do auto interesse, deveriam produzir preferências e rejeições semelhantes, uma vez que todos estão submetidos à mesma política econômica. Os resultados das eleições presidenciais de 2018 e de 2022, no entanto, negaram o valor explicativo universal da abstração neoliberal. Nos dois pleitos, os estados do Centro-Sul deram vitória ao candidato de extrema-direita, Jair Bolsonaro, e os estados do Nordeste constituíram maioria em favor, primeiro, do candidato apoiado por Lula e, depois, para o próprio Lula. Não foram preferências pulverizadas pelas variadas individualidades dentro do território nacional, mas, sim, escolhas bem delimitadas do ponto de vista regional, indicando que o fenômeno é complexo e não responde aos mecanicismos da teoria econômica neoliberal.
Sob esses fatos, a perplexidade entre os neoliberais era esperada. Mas a estupefação não causou o silêncio obsequioso dos apóstolos do livre mercado durante o governo Bolsonaro. Segundo os princípios defendidos pelos próprios neoliberais para explicar os comportamentos humanos, o motivo mais importante parece se situar no auto interesse, isto é, na cumplicidade.
Nesse caso a conduta não surpreendeu. A história de cumplicidade do neoliberalismo com a extrema-direita, na América Latina, é antiga. Por exemplo, a crença no livre mercado e seu valor para os novos negócios levaram baluartes do neoliberalismo, como Friedrich Hayek, a defender o violento regime militar chileno (1973-1990) que prometia “reduzir a presença” do Estado na economia e controlar as vozes dissonantes. O silêncio contra a brutalidade do regime foi ensurdecedor. Mas não havia contradição. Para Hayek, uma ditadura com princípios econômicos liberais poderia realizar reformas capazes de “libertar” o indivíduo e as empresas, aspirando a benefícios no longo prazo. O que os neoliberais propunham, então, era um significado específico para o conceito de liberdade, associando-o ao laissez faire econômico, nada mais.[3] Havia, portanto, condescendência e colaboração.
No Brasil, diferentemente, no fim dos anos 1980, os neoliberais se mostraram críticos muito falantes, repercutindo temas pautados pela grande mídia. Um dos assuntos preferidos era a Constituição Federal de 1988, contra a qual, desde a promulgação, afirmavam conter direitos individuais e coletivos que não cabiam no orçamento do Estado. Para os crentes da religião do mercado livre, era preciso alterar a Carta Magna para que houvesse maior liberdade de ação econômica, desregulação de atividades, menos fiscalização estatal, menor proteção aos trabalhadores e contenção na distribuição secundária da renda realizada pelo Estado.[4] A eloquência das críticas pretendia influenciar o novo pacto social que nascia a partir da Constituição, reduzindo o risco do Estado voltar a conduzir o desenvolvimento econômico e “atrapalhar” o curto prazo dos negócios financeiros e os lucros cotidianos.
Por isso, a vitória de algo próximo da social-democracia, na eleição presidencial de 2002, foi levada muito a sério pelos conservadores e neoliberais.[5] Apesar da repetição diuturna do credo mercadista nos grandes meios de comunicação do país e da reverberação da opinião “técnica” de economistas do mercado financeiro contra o governo federal, a alta popularidade do presidente Lula indicava perda de hegemonia discursiva dos interesses da elite do poder, marcadamente do capital especulativo. Mesmo não sofrendo com lucros menores (pelo contrário), os “donos do Brasil” se deram conta de que seu domínio ideológico e sua liberdade econômica para fazer o que quiser estavam em risco no longo prazo e era preciso reagir.
A reação veio por meio do reenquadramento do debate no país. Os grupos sociais elitizados constataram que temas como direitos humanos, democracia e desigualdade social avançavam,[6] apesar da resistência bem remunerada, oferecida pelos ricos e poderosos. Em paralelo, a extrema-direita brasileira se multiplicava em fóruns nas redes digitais, unindo pautas morais, religiosas, totalitárias, misóginas e monarquistas, logrando convergir, em aparente uníssono, conteúdos que afastavam do debate questões sobre os privilégios detidos por uma minoria identificável da população. Era a solução esperada. Ali, a elite brasileira se aliou à extrema-direita, financiando-a para que soltasse suas fantasias. Com isso, os donos do capital e do poder alcançaram seu objetivo, realinhando o debate nacional em direção às distantes questões da pauta moral e à falsa oposição entre liberdade e igualdade, tornando-se ‒ assim como seus privilégios ‒ quase invisíveis às controvérsias. Destarte, a maior permissividade econômica poderia ser reclamada sem a intervenção democrática e reivindicatória da patuleia.
Nessa situação, o apoio generalizado dos neoliberais e do capital à eleição e (um pouco menor) ao governo Bolsonaro não foi uma surpresa, principalmente após a escolha de Paulo Guedes para ministro da Economia. O “Posto Ipiranga”, profissional do mercado financeiro conhecido entre pares, defendeu, em diversas ocasiões, diretrizes neoliberais para as políticas econômicas do governo federal, inclusive a contenção de custos do Estado via arrocho na folha salarial, privatizações de empresas estratégicas e diminuição da influência dos bancos públicos sobre o mercado de crédito. Mais ainda: o governo prometeu acabar com o viés desenvolvimentista do Estado brasileiro. Ou seja, tratavam-se de políticas que agradavam aos donos do capital e eram defendidas por interessados neoliberais.
O sofrível crescimento econômico, o desemprego, os baixos níveis salariais, os números da pandemia, os furos anuais sobre o “teto de gastos”, a elevação da relação dívida sobre PIB e a continuidade de desindustrialização do Brasil durante os quatro anos de Jair Bolsonaro, no entanto, parecem não ter abalado os adeptos da religião dos mercados livres. Nesses anos, apesar dos resultados econômicos e sociais insatisfatórios, os neoliberais mantiveram estrondoso silêncio, manifestando, quando muito, críticas pontuais à condução da política econômica. Esse mutismo nos jornais, naturalmente, não foi acidental. Para entendê-lo, basta observar as ações do governo federal que, além de favorecer somente ao capital, atendiam à agenda interessada dos economistas defensores do laissez faire.
Em síntese, afora o embaraço da teoria neoliberal frente ao Brasil recente, o auto interesse ocorreu como a principal explicação para os quatro anos de silêncio dos mercadistas em relação aos desmandos da extrema-direita. A fé na magia de mercados espontaneamente benéficos e o interesse dos donos do capital uniram forças para oferecer ao mais forte ou ao mais informado ou ao mais ambicioso, liberdade para atuar na economia e realizar negócios da forma que quiser. De outro modo, os neoliberais validaram a lei do mais forte em uma das sociedades mais desiguais do mundo, silenciando em favor de poderosos interesses privados.
Esse comportamento, porém, impactou o outro extremo da pirâmide social. Agora e mais uma vez, no Brasil, foram os mais fracos que pagaram a conta do elevado desemprego, da deterioração dos serviços públicos e do encolhimento do futuro e da esperança. Mas isso… Isso não gera indignação entre os neoliberais.
Notas
[1] Soma-se, ainda, a desastrosa gestão da pandemia de Covid-19, um outro capítulo sem resposta.
[3] Entrevista de Hayek ao jornal chileno El Mercurio, publicada no dia 12 de abril de 1981. Ver Angeli e Nemeth Jr. H. Hayek, Campos e a defesa do autoritarismo. Anais do XXI encontro de economia da região Sul (ANPEC Sul), 2018.
[4] A insistência neoliberal surtiu alguns efeitos: retiraram o corte nacionalista original da lei maior e impediram a regulamentação de instrumentos redistributivos de renda.
[5] Solano, E. e Rocha, C. (2021). A ascensão de Bolsonaro e as classes populares. Avritzer, L., Kerche, F. e Marona, M. (orgs.). Governo Bolsonaro: retrocesso democrático e degradação política. 1.ed. Belo Horizonte: Autêntica.
[6] Miguel, L. F. A reemergência da direita brasileira. In: Solano, E. (Org.). O ódio como política: a reinvenção da direita no Brasil. 1. ed. São Paulo: Boitempo, 2018.
Ricardo L. C. Amorim é doutor em Desenvolvimento Econômico e pesquisador do grupo Repensando o Desenvolvimento do LABIEB-IEB (USP). O autor agradece os comentários das professoras Keila C. G. Rosa e Larissa A. Lira, isentando-as das opiniões que expressa.
Uma economia verdadeiramente democrática exige que superemos as deficiências do dinheiro e do mercado – e os tokens de trabalho podem ser uma alternativa para isso.
CIBCOM
Costuma-se dizer que o comunismo aspira a uma sociedade sem classes, sem Estado e sem dinheiro. O primeiro slogan costuma ser compreendido; o segundo, apesar de muitas confusões, também; mas o terceiro continua gerando problemas e desentendimentos. O que significa abolir o dinheiro? Será que almejamos voltar ao escambo? A nossa proposta consiste numa “economia da dádiva”? Responderemos abaixo a essas perguntas e a outras. Em particular, veremos como os tokens de trabalho nos permitem eliminar a troca entre as pessoas como mecanismo de distribuição.
É óbvio que toda sociedade precisa produzir para poder reproduzir a si mesma. Queremos comida, remédios e outros tipos de bens para que possamos ter uma vida plena e satisfatória. Para isso é necessário ampliar e replicar os instrumentos de trabalho. No modo de produção capitalista isso é realizado, mas de uma forma que não só causa injustiça e sofrimento, mas que em última instância pode levar à nossa extinção como espécie.
O modo de produção capitalista apresenta como pilar fundamental a propriedade privada dos meios de produção. Como consequência, as diferentes unidades produtivas devem ir ao mercado, tanto para comprar de outras os insumos de que necessitam, quanto para vender as mercadorias que seus trabalhadores produziram com tais insumos e instrumentos de produção. Evidentemente, o trabalhador recebe uma compensação salarial que, embora seja significativamente inferior ao valor que ele agregou, lhe permite ir ao mercado comprar bens de consumo. Assim, as esferas da produção e da circulação estão inexoravelmente interligadas.
Ainda assim, apesar desta manifesta simbiose, frequentemente a crítica ao capitalismo recai desproporcionalmente sobre a forma de propriedade tomada pelos meios de produção, e portanto deixando o processo de circulação passar incólume, colocando de lado a reflexão sobre possíveis alternativas ao dinheiro como unidade contábil. Um exemplo notório seriam os defensores do socialismo de mercado, como David Schweickart.
Este artigo pretende ser uma crítica à aceitação do mercado como entidade econômica neutra, apresentando uma possível alternativa ao dinheiro na forma de tokens de trabalho. Além disso, esboçamos razões porque, ao nosso ver, as críticas habitualmente dirigidas contra os tokens de trabalho são infundadas.
O mercado pelo olhar da Econofísica
Uma das críticas mais sólidas à desigualdade estrutural gerada pelo mercado, estejam concorrendo nele magnatas proeminentes ou cooperativas socialistas, é apresentada por Dragulescu e Yakovenko (2000) nos marcos da Econofísica. A Econofísica é uma disciplina que se propõe a implementar conceitos próprios da Física, principalmente procedentes da Física Estatística, no estudo dos fenômenos econômicos. A utilização dessas técnicas é viável, devido ao fato de que no mercado competem de maneira descoordenada centenas de milhares de compradores e vendedores, gerando grande complexidade e tendência ao caos. Assim, torna-se possível estabelecer analogias entre as ações dos agentes econômicos e o movimento também caótico das partículas de um gás.
O modelo de Dragulescu e Yakovenko parte de uma economia simplificada, com um número constante de pessoas e uma quantia constante de dinheiro, onde cada ator é caracterizado pela quantia de dinheiro que possui. Considerando que nosso objetivo é avaliar a tendência econômica imposta pelo mercado, assumimos que cada pessoa começa com a mesma quantidade inicial de dinheiro. Desta forma, são excluídos os efeitos que possam ser atribuídos às desigualdades de origem que poderiam mascarar a ação do mercado.
Resumidamente, a forma pela qual se propõe que esses agentes econômicos interagem é a seguinte: são escolhidos aleatoriamente dois atores (um comprador e um vendedor) e um preço p para a transação, e em seguida se reduz em p unidades o dinheiro que possui o comprador, com o vendedor recebendo essa mesma quantia. Mutatis mutandis, essa interação é análoga à de um gás ideal, cujas partículas trocam energia ao invés de dinheiro.
A Econofísica prevê que a distribuição do dinheiro será altamente desigual, com uma distribuição exponencialmente decrescente. Nesta simulação, com uma gama de valores possíveis de £ 0 a £ 100.000, podemos observar que a metade mais pobre da população acabará tendo menos de 2% de todo o dinheiro disponível na economia, enquanto cerca de 35% de todo o dinheiro acabará nas mãos do 1% mais rico.
Na prática, verifica-se que as simulações sempre convergem para uma distribuição de dinheiro tremendamente desigual, onde a maioria das pessoas acaba tendo bem pouco dinheiro e uma pequena minoria acumula o restante. Especificamente, a distribuição de dinheiro para a qual evolui o sistema é uma distribuição exponencialmente decrescente, conhecida na Física como distribuição de Boltzmann. Quando o sistema atinge a distribuição exponencial, se diz que o sistema atingiu seu Equilíbrio Estatístico.
Mas o que é esse Equilíbrio Estatístico? Para elucidar essa questão, comecemos relembrando o conceito de Equilíbrio Mecânico. Na Física, dizemos que há equilíbrio mecânico quando “a soma das forças e momentos sobre cada partícula do sistema é zero”. Um exemplo paradigmático disso é uma balança de pratos com pesos: uma vez alcançado o equilíbrio, a não ser que uma força externa atue sobre a balança, o sistema (e cada um de seus constituintes) permanece estático. Metaforicamente falando, a sociedade do Antigo Regime poderia assemelhar-se a um castelo de cartas em equilíbrio mecânico: uma sociedade onde encontramos estamentos bem diferenciados (nobreza, clero e Terceiro Estado), aos quais se pertencia por nascimento, e onde não era possível a mobilidade social sem provocar o colapso de todo o sistema – ou seja, sem provocar uma saída do equilíbrio, o que daria origem a outra estrutura diferente após um período de evolução.
Pelo contrário, o equilíbrio estatístico próprio do mercado é dinâmico. Observe que o equilíbrio estatístico do mercado permite que os atores do modelo mudem sua posição na estrutura social. Isso porque as regras impostas permitem que os indivíduos continuem realizando trocas livremente, variando seu poder aquisitivo. Por que falamos de equilíbrio, então? A razão é que, ainda que os elementos individuais estejam continuamente mudando de posição, a distribuição desigual de dinheiro que descrevemos é estável. Dessa maneira, a mobilidade social das partes disfarça uma dura verdade sobre o Todo: a desigualdade econômica é uma condição intrínseca do mercado. O mercado revela-se assim como um sistema de alocação extremamente flexível, para o qual as crises econômicas não são necessariamente prelúdios da sua abolição mas sim reajustes de seus componentes individuais dispensáveis que, longe de comprometer a sua estrutura, criam as condições propícias a um novo crescimento.
As deficiências do mercado não seriam devido ao papel coercitivo do Estado, ou a uma falha no elevador social, mas apareceriam mesmo na versão mais abstrata do mercado. Contudo, não podemos perder de vista que sua aplicação real também se sobrepõe a desigualdades de outros tipos. Por exemplo, a desigualdade evidente pela qual alguns indivíduos acabam possuindo os meios de produção enquanto outros podem apenas vender sua força de trabalho.
Sem pretender aprofundar isso neste artigo, cabe mencionar a existência de modelos mais complexos onde se diferencia o papel de capitalistas, trabalhadores e desempregados, obtendo curvas de desigualdade ligeiramente diferentes (e mais próximas das distribuições de riqueza observadas empiricamente em sociedades capitalistas), mas que ratificam nossa posição crítica em relação ao mercado.
Dito isso, acreditamos que um sistema socialista de mercado também tenderá inevitavelmente a reproduzir os problemas endêmicos do capitalismo. Apesar de ter passado a propriedade das empresas para os trabalhadores, se a alocação de recursos entre as unidades produtivas continuar sendo por meio do mercado, nada nos impede de pensar que a distribuição entre os atores econômicos (interpretados agora como cooperativas de outra natureza) deixará de seguir a necessidade capitalista de valorização. A produção no socialismo de mercado, embora cooperativa, continua a ser validada no mercado. Portanto, aquelas cooperativas que se afastarem do tempo socialmente necessário em sua produção serão deslocadas da economia, provocando os mesmos desequilíbrios do capitalismo (desemprego, desigualdades salariais, superprodução, crises recorrentes, etc.).
Agora, por prudência e realismo político, aceitamos o fato de que o socialismo do mercado pode reverter em certas vantagens para os trabalhadores em comparação com o capitalismo liberal ou, até mesmo, ser uma via de transição para formas mais eficientes de organização. Apesar disso, não podemos deixar de alertar que o mercado é um elemento difícil de ser retificado na projeção para estágios socialistas superiores.
Por que os tokens de trabalho na nossa proposta?
É evidente que qualquer unidade produtiva em uma economia deve ter ao seu dispor as informações sobre os bens e as pessoas de que necessita para produzir uma quantidade desejada de produtos. O que não parece tão claro é o motivo pelo qual é necessário reduzir todos os bens reproduzíveis de uma economia a alguma unidade comum (unidade contábil universal). Em uma economia capitalista, esse papel é desempenhado pelo dinheiro. Nós aspiramos a uma sociedade capaz de exercer um controle consciente sobre a economia, ao invés do controle ser exercido pela economia sobre a sociedade por meio dos mecanismos cegos e automáticos do mercado. Consequentemente, devemos analisar as seguintes questões: a) é realmente necessário, fora de uma economia de mercado, ter uma unidade contábil universal – seja ela monetária ou não? b) Em caso afirmativo, qual deveria ser essa unidade contábil universal? Seria desejável e possível se livrar do dinheiro?
Vamos nos concentrar na primeira pergunta. Nas economias modernas, onde as diferentes unidades produtivas precisam de insumos fabricados por outras unidades e onde existe excedente suficiente para reproduzir a economia em escala ampliada, é necessário que haja 1) uma certa coordenação entre os diferentes ramos produtivos e 2) mecanismos de retroalimentação entre as diferentes unidades produtivas e o resto da sociedade. Para enxergar com mais clareza, nos fazemos o seguinte questionamento: como poderíamos comparar, de maneira objetiva, a produtividade de diferentes ramos industriais – por exemplo, uma fábrica de açúcar e uma fábrica de diamantes? O fato de que o açúcar e o diamante representam objetos heterogêneos e de que exigem como insumos bens de tipos diferentes pareceria uma questão fútil, a menos que consideremos uma “substância” comum a todos os tipos de bens reprodutíveis, por exemplo, a quantidade de petróleo direto ou indireto que cada tipo de bem necessita para ser produzido, ou as emissões acumuladas de CO2 que cada tipo de bem requer para sua produção. No primeiro caso, ao medir os custos reais de todos os bens de uma economia pelo seu consumo de petróleo, estaríamos considerando o petróleo como um bem ulterior. Assim, maximizar a produtividade seria minimizar a quantidade de petróleo por unidade do produto. No entanto, não deveríamos necessariamente excluir do plano outras restrições reais sobre a economia. No segundo caso, ao medir os custos reais de cada tipo de bem pela sua “pegada ecológica”, de maneira análoga, a produtividade seria sinônimo de redução das emissões de CO₂ por unidade do produto.
Adicionalmente, os trabalhadores, seus filhos e os aposentados devem consumir parte do produto social. Portanto, é necessário proporcionar uma “cesta de compras” a cada núcleo familiar/individual. Por essas e outras razões, é virtualmente impossível coordenar uma economia moderna sem “homogeneizar” os diferentes tipos de produtos, ou seja, sem definir seu valor em alguma unidade comum a todos eles.
Qual achamos que deveria ser essa unidade? O trabalho, medido em horas. Por falta de espaço, não poderemos argumentar por quê necessariamente essa deveria ser a unidade, mas o leitor interessado em alguns dos argumentos e questões relacionadas pode consultar um abundante material sobre o assunto. Aqui nos contentamos em dizer que o trabalho é um recurso finito muito valioso numa economia, cuja atribuição aos diferentes ramos e tarefas é fundamental e que, além disso, queremos minimizar – pelo tempo de trabalho ser algo indesejável para a maioria enquanto o tempo livre, ao contrário, é algo desejável para todos. Ao definir o valor de todos os bens reprodutíveis com as horas de trabalho social direto e indireto necessárias para sua produção, obtemos uma unidade contábil universal. Em Matemática para planificar uma economia explicamos duas maneiras precisas de fazer isso.
Agora, o produto social passa a ser uma certa quantidade de horas de trabalho cristalizadas em um conglomerado de objetos e serviços que permitem satisfazer alguma necessidade. É óbvio que uma porção relativamente grande dos trabalhadores não pode consumir persistentemente mais horas de trabalho do que as que contribui para esse produto social e também que os trabalhadores não podem consumir todo o produto social – pois tem que haver um caixa comum para lidar com catástrofes imprevistas, expandir e manter os meios de produção, fornecer serviços públicos como educação, saúde e transporte, prover àqueles que não podem trabalhar… etc. É necessário também que haja mecanismos de retroalimentação entre a produção e o consumo. Adicionalmente, consideramos fundamental não só por ser do interesse da maioria, mas também para eliminar a fonte dos principais conflitos sociais, que o tempo de todas as pessoas seja considerado igualmente importante e que todas as pessoas com possibilidade de trabalhar contribuam para o fundo comum com a mesma quantidade de trabalho.
Tal como propunha Marx:
“A jornada social de trabalho é constituída pela soma das horas de trabalho individuais; o tempo de trabalho individual de cada produtor em separado é a parte da jornada de trabalho social que ele contribui, sua participação nela. A sociedade lhe fornece um bilhete comprovando que ele realizou tal e qual quantidade de trabalho (depois de descontar o que tiver trabalhado para o fundo comum), e com esse certificado ele retira dos depósitos sociais de meios de consumo a parte equivalente à quantidade de trabalho que tiver realizado. A mesma quantidade de trabalho que ele tiver fornecido à sociedade sob uma forma, ele recebe dela sob uma forma diferente.” [11]
E, portanto: “o certificado de trabalho representa apenas a parte individual do produtor no trabalho coletivo e seu direito individual à parte do produto coletivo destinada ao consumo”.
Dinheiro
Tokens de trabalho
Acumulação
Acumulável infinitamente e de maneira imperecível, exceto pela inflação.
Não transferíveis, expiram e não são acumuláveis. Portanto, não circulam.
Cálculo econômico
Cálculo de custos de forma indireta. Mais dinheiro implica em maior poder de decisão no mercado. Os interesses de uma minoria orientam a produção e o investimento do trabalho social.
Cálculo de custos de forma direta em unidades físicas. Sistema de retroalimentação baseado em mecanismos tecnológicos e democracia direta. Uma pessoa, um voto.
Emprego
De acordo com as necessidades do capital: otimização do lucro, ainda que isso ocasione cargas de trabalho excessivas e/ou subaproveitamento do trabalho.
De acordo com a vontade individual e com as necessidades sociais. O trabalho humano é um recurso valioso, que deve ser minimizado.
Obtenção
Múltiplas origens: especulação financeira, jogos de azar, exploração, heranças, aluguel de terrenos, etc.
Só podem ser obtidos por meio do trabalho. Abolição das rendas não derivadas do próprio trabalho. (Exceto para pessoas que não podem trabalhar).
Capacidade de uso
A aquisição de um bem que pode ser comprado ou vendido no mercado – ou seja, potencialmente, tudo. Por exemplo: corpos e órgãos humanos, levando-se em conta legislações nacionais frouxas e/ou mercados negros.
Unicamente a aquisição dos artigos que a sociedade tiver disponibilizado nos estabelecimentos e lojas públicas para consumo.
Esta proposta, consistente com a escolha da unidade contábil, resolve muitas dificuldades de uma só vez; permite ajustar os objetivos de produção em tempo real sem a necessidade de “adivinhar” os padrões de consumo de todos os indivíduos de forma exata, pois o dispêndio dos tokens de trabalho permite o conhecimento da demanda efetiva da população, e adequar o plano às mudanças de preferência que possam ocorrer. Também restringe o consumo das pessoas de maneira compatível com os objetivos democraticamente fixados, priorizando a satisfação das necessidades consideradas básicas para todos os membros da sociedade. Além do mais, é também um sistema desejável para os bens considerados luxuosos, pois quem quiser consumi-los deverá contribuir ao produto coletivo com o equivalente, em quantidade do seu próprio tempo de trabalho.
À medida em que o fundo comum for crescendo em relação ao produto social, diminuirá a importância dos tokens de trabalho na distribuição do produto coletivo. Somente com um grande fundo comum poderemos transformar o famoso slogan comunista “a cada um segundo suas necessidades” em realidade.
Objeções comuns aos tokens de trabalho
Ás vezes os tokens de trabalho são criticados por meio da equiparação deles ao dinheiro, com a argumentação de que abolir este último ao mesmo tempo em que se reintroduz “pela porta dos fundos” os tokens de trabalho seria uma simples mudança de nome. Essa crítica tem sido repetida algumas vezes tanto pela esquerda quanto pela direita, com esta última aproveitando-se dessa crítica para concluir que o dinheiro seria insubstituível.
A crítica liberal sustenta que não há alternativa ao capitalismo, enquanto que a crítica de alguns comunistas se baseia em equiparar o comunismo à implantação mágica do Céu na Terra, de maneira indescritível e inimaginável. Consequentemente, para estes últimos seria fútil tratar de descrever o funcionamento de um modo de produção capaz de substituir os mecanismos do mercado e onde a sociedade controle o metabolismo social. Ambas as críticas coincidem em aceitar que não há proposta inteligível que possa superar o atual estado de coisas.
Para nós, pelo contrário, os tokens de trabalho fazem parte de uma proposta mais ampla, que tenta viabilizar a superação do capitalismo. Para contestar adequadamente às críticas liberais, devem ser demonstradas a viabilidade e superioridade do nosso modelo. Já para responder aos segundos devemos mostrar, adicionalmente, que nosso sistema elimina de fato a exploração do homem pelo homem, a produção de mercadorias e, além disso, é capaz de tornar realidade o slogan “de cada um segundo suas capacidades, a cada um segundo suas necessidades”. Tal réplica seria muito mais ambiciosa do que o que pretende este artigo. Nos contentamos, no que resta, em enfrentar a crítica de que os tokens de trabalho seriam um equivalente universal que funcionaria como compensação salarial.
Este ceticismo se baseia no fato do trabalhador “receber” alguns tickets (tokens de trabalho) que trocaria por certos bens na loja pública, qualidade que os torna superficialmente e supostamente semelhantes a um salário. Os certificados de trabalho seriam, portanto, um simples “dinheiro laboral” que seria cobrado pelo trabalho realizado em cada produto.
Vamos começar desmentindo que os tokens de trabalho sejam um equivalente universal. Os tokens de trabalho, ao contrário do “dinheiro-laboral” proposto por Proudhon, pressupõem que todos os meios de produção pertencem à sociedade como um todo – não existe propriedade privada dos meios de produção. Em particular, não há sujeitos independentes que possam trocar mercadorias entre si ou comprar força de trabalho – a capacidade de trabalhar. Como comentamos anteriormente, os certificados de trabalho não podem circular, estão associados a pessoas específicas, somente são obtidos por meio do trabalho e são recebidos na proporção das horas de trabalho contribuídas para o produto social (exceto deduções para o fundo comum). Depois de adquirir bens de consumo com um “trabalho cristalizado” equivalente ao trabalho contribuído, os tokens de trabalho são “cancelados”. Assim, os tokens de trabalho funcionariam de forma semelhante a uma passagem aérea: uma atribuição de assentos a pessoas com nomes e sobrenomes para uma determinada viagem concreta. Portanto, os certificados de trabalho poderiam adquirir apenas bens de consumo – e não qualquer bem de consumo, mas apenas aqueles que o plano social se compromete a produzir e disponibilizar aos cidadãos via certificados de trabalho.
Agora prosseguimos para desmentir que os tokens de trabalho sejam uma compensação salarial. Para isso, é preciso em primeiro lugar compreender o que é uma compensação salarial. Por mais que os liberais argumentem pelo contrário, um salário não é o pagamento pelo trabalho ou pelo serviço realizado. É a remuneração pelo aluguel da capacidade de trabalho por um determinado número de horas. Os salários são, portanto, uma cobrança pela venda de uma mercadoria especial, a força de trabalho e, consequentemente, estão sujeitos às leis da oferta e da demanda. Em particular, duas pessoas podem (e isso acontece sistematicamente) receber salários muito diferentes pelo mesmo número de horas de trabalho, inclusive quando possuem qualificações semelhantes e ocupações no mesmo setor. Além disso, quando existem salários e certas condições tecnológicas determinadas, o comprador de força de trabalho consegue obter mais dinheiro do que tiver gasto em insumos, instrumentos e força de trabalho. Assim, ele obtém um lucro que lhe permite repetir o processo, inclusive de forma ampliada e/ou consumir mercadorias. Com a nossa proposta, pelo contrário, todos os membros da sociedade receberiam o mesmo número de “tickets” pelo mesmo número de horas de trabalho e obteriam de volta, em uma forma diferente, aquilo que tiverem contribuído à sociedade, exceto aquilo que se destina ao fundo comum. Assim, os trabalhadores em seu conjunto adquirem todos os bens de consumo que tiverem produzido, exceto os destinados aos doentes, crianças e aposentados.
Na nossa proposta a distribuição da riqueza não seria, portanto, uma distribuição de Boltzmann – como comentamos anteriormente, a distribuição da riqueza em uma sociedade de mercado sem a produção de novas mercadorias. Haveria, contudo, uma certa desigualdade (mesmo que decrescente), derivada de diferentes necessidades objetivas (que deveriam ser corrigidas pelo uso do fundo comum) e da preferência por trabalhar mais para poder consumir mais.
É fundamental garantir que o planejamento da economia seja democrático e que nosso trabalho seja canalizado de forma racional e consciente, decidindo coletivamente no quê ele será empregado e em quais proporções – em outras palavras, que o trabalho seja diretamente social. Para isso, são cruciais as propostas de participação democrática no cibercomunismo, como as de Nicolas D. Villareal. Quando a sociedade tomar as rédeas do seu destino e a pluralidade de vozes dos seus componentes puder falar, dialogar e decidir como um todo – seja com tokens de trabalho ou sem eles, a exploração do homem pelo homem terá sido abolida.
CIBCOM é um grupo de pesquisa interdisciplinar dedicado a explorar as possibilidades da planificação socialista da economia nas condições tecnológicas atuais. Seu objetivo é estabelecer os fundamentos institucionais, econômicos e computacionales necessários para construir un modelo de economia socialista democraticamente planificada, viável e eficiente, inspirado nas ideas de Marx.
Fonte: Jacobin Brasil
Data original da publicação: 12/12/2022
“Contrarreformas e explosão de plataformas e teletrabalho colocaram em xeque a própria noção de jornada laboral. Diante da precarização da vida, luta pelo tempo livre pode ser um dos caminhos para resgatar direitos – e combater o desemprego”, escreve Sadi Dal Rosso, professor titular do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB), em artigo artigo publicado por Outras Palavras, 15-12-2022.
Este artigo foi publicado originalmente com o título “Tempos de trabalho em redução: continuar as lutas para construir direitos”, como um capítulo do livro O futuro é a redução da jornada de trabalho (CirKula, 2022).
Eis o artigo.
Introdução
Examinamos, criticamente, nas páginas que seguem, noção e fatos sobre tempos de trabalho, processos de sua redução e tendências, que, no correr do tempo, foram possíveis construir historicamente tendo por base as lutas deflagradas pelos mais diversos integrantes das classes sociais com tal objetivo. Com efeito, as jornadas laborais são variáveis com o passar do tempo, podendo o número de suas horas aumentar ou diminuir a depender das direções implementadas pelos movimentos sociais. Tais fenômenos são visíveis e podem ser estudados no Brasil e em quaisquer outros países do mundo, já que não há trabalhos sem jornadas, sem horas a implementar.
Em relação ao Brasil, autoras e autores, entre os quais Cardoso (2009), Calvete (2006), Krein (2007), a quem me refiro para representar os demais, já delinearam o percurso das jornadas laborais. Internacionalmente, a duração dos tempos de trabalho foi tratada classicamente por Marx (1976) e, entre outros autores contemporâneos, por Lee, Mccann e Messenger (2009) e a redução das horas de trabalho por Huberman (2002) e outros, e o alongamento das jornadas nos EUA por Schor (1992) em processos que alcançaram, especialmente a mão de obra assalariada. O capítulo, no entanto, tem marca própria, dada pelo tratamento conjunto das lutas pelo controle da duração, do grau de intensidade e da distribuição dos tempos de trabalho e pela perspectiva colocada no horizonte da história de retomar as lutas por menos horas laborais. Metodologicamente o capítulo é construído com revisão de fatos e lutas sociais, da mais recente campanha e seus resultados, com base em entrevistas e relatos de autores.
Lutas pela redução dos tempos de trabalho no Brasil
Ao início da industrialização no Brasil, ainda em pleno século XIX, em estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, dentre outros, as jornadas de trabalho foram ampliadas ao seu limite máximo possível, fato que conduziu trabalhadores e trabalhadoras à única porta que lhes sobrava, lutar pela redução da jornada de trabalho.
Essas lutas se corporificaram em movimentos grevistas gerais que traziam entre suas bandeiras explicitamente a reivindicação das oito horas diárias de trabalho (HARDMAN; LEONARDI, 1991), exigência que caracterizou o movimento do dia 1º de maio de 1907 e o movimento grevista de 1912 de sapateiros e trabalhadores em indústrias têxteis. Por esta época as greves repercutiram no Congresso Nacional e projetos de leis foram apresentados por parlamentares buscando alcançar a diminuição da jornada de trabalho. Em ambos os movimentos, as greves terminaram com vitórias localizadas, mas que romperam as barreiras do trabalho sem limites e sem controles, usual nas fábricas do século XIX. Em tais lutas de desespero, porquanto os trabalhadores não tinham outra alternativa senão derrotar o presente, a greve de 1917 foi impulsionada por repercussões da Revolução Russa, que, pela primeira vez na história mundial, registrava os tempos laborais dos trabalhadores e das trabalhadoras em oito horas diárias (RIMASHEVSKAYA; VERSHINGSKAYA, 1993). O governo brasileiro reagiu com repressão, prisões e mortes.
Este primeiro ciclo de lutas, que se encerra com alguma redução dos tempos de trabalho é fundamental para o entendimento do elevado grau de crescimento econômico, ancorado na produção de mais-valia que o Brasil viveu até a crise que sepultou a Ditadura Civil Militar em 1985 – Sadi Dal Rosso
Subjacente à redução das jornadas, naquela época tal qual aos dias de hoje, está presente o problema da produtividade na maioria das fábricas, operários e operárias alcançaram as metas estabelecidas para os limites das jornadas. Com os limites da produtividade alcançados, o sistema justificador do trabalho prolongado começa a se esgarçar. O Estado da Bahia, assim, em 10 junho de 1919, acata a reivindicação de oito horas em estabelecimentos industriais e categorias como transportes, após assinados acordos entre grevistas e patrões (CASTELUCCI, 2005, p. 154).
Vitórias alcançadas em greves e ação parlamentar conduzem à generalização das jornadas de oito horas diárias, quarenta e oito horas semanais, com a possibilidade de mais duas horas extras diária remuneradas. Tal padrão extensíssimo de trabalho começou a corporificar-se nos decretos leis do Governo Getúlio Vargas, em 1932, iniciando pelo comércio e seguindo pela indústria (DAL ROSSO, 1996, p. 239-240) e disseminando-se para outros setores. Mais avante, o processo regulatório do trabalho resultou na Consolidação das Leis do Trabalho de 1943. Vale esclarecer que a legislação reguladora da jornada não se aplica à maior parte da população trabalhadora por morar no meio rural.
Este primeiro ciclo de lutas, dos movimentos de trabalhadores e trabalhadoras e de seus aliados, que se encerra com alguma redução dos tempos de trabalho é fundamental para o entendimento do elevado grau de crescimento econômico, ancorado na produção de mais-valia que o Brasil viveu até a crise que sepultou a Ditadura Civil Militar em 1985.
A luta pela jornada de 40 horas resulta, temporariamente, em 44 horas semanais
Praticamente meio século mais tarde, na década de 1980, trabalhadoras e trabalhadores, organizados em sindicatos e associações, promovem o segundo importante movimento pela redução da jornada de trabalho. Este segundo momento assemelha-se bastante ao primeiro, por ter uma pauta definida de redução da jornada fixada em oito horas diárias, 40 semanais, controle das horas extras e preservação dos salários. Com tais objetivos são organizadas greves e outros movimentos paredistas e forçada a negociação. Os movimentos sociais encontraram apoio na ação parlamentar que se manifestou especialmente durante o Congresso Constituinte de 1986 a 1988.
A assim chamada “greve da vaca brava”, o principal movimento com o objetivo de diminuir a duração da jornada laboral, explodiu em 11 de abril e concluiu em 4 de junho de 1985, a depender de as empresas assinarem acordos individualizados rapidamente ou a tentarem resistir prolongando o movimento. Ao final desta greve, a jornada de 44 horas semanais já saia implantada em um número significativo de empresas do setor metalmecânico entre outros. As 44 horas semanais conquistadas apontavam para o que seria o futuro da duração da jornada para os trabalhadores.
A generalização da jornada de 44 horas para o setor privado foi decidida durante o Congresso Constituinte, iniciado em 1986, e que estabeleceu os novos parâmetros para a sociedade do trabalho no pós-Ditadura Civil Militar de 1964 a 1985. A jornada laboral no setor público era de 40 horas e preexistia ao Congresso Constituinte em decorrência de legislação específica.
A proposta de 40 horas semanais como jornada do setor privado prevaleceu nas primeiras etapas deste Congresso. No seu curso, entretanto, congressistas próximos ao governo formaram o grupo político chamado de Centrão e assumiram as rédeas do poder de decisão no evento e conseguiram reverter a proposta mais progressista. A proposta de 40 horas semanais para o setor privado foi, pois, derrotada e, em seu lugar, foram recuperadas as 44 horas semanais, testadas durante as greves. E com tal resultado encerrou-se o segundo período de conquistas de duração da jornada para a classe trabalhadora.
Neste período também se encontrava presente o impacto de ações (neo)liberalizantes por parte de governos antipopulares, medidas que se opunham à generalização das 40 horas de trabalho para todos os setores e ramos de atividade – Sadi Dal Rosso
No período pós-1988 entrou em curso, por um lado, um lento processo de implementação das decisões aprovadas pela nova Constituição. Neste período, por outro, também se encontrava presente o impacto de ações (neo)liberalizantes por parte de governos antipopulares, medidas que se opunham à generalização das 40 horas de trabalho para todos os setores e ramos de atividade ou que procuravam reverter o processo de redução das jornadas. É exemplo a adoção do chamado banco de horas, sistema de compensação que tinha como alvo eliminar tempos mortos de meio dos tempos remunerados por empregadores e capitalistas (KREIN, 2007). Tal banco exerce a função de tornar mais intenso e denso o trabalho, transferindo uma quantidade maior de valores dos trabalhadores para as contas do capital.
Não é possível descrever os enfrentamentos entre capital e trabalho que ocorreram entre 1990 e os dias de hoje, particularmente as lutas levadas a efeito por meio de negociações e de greves que tinham por bandeira a redução da jornada laboral. Mais informações e análises podem ser encontradas, entre outros, no capítulo deste livro escrito por autores que atuam no Dieese.
Mas descreveremos com bastantes detalhes, entretanto, a Campanha pela Redução da Jornada de Trabalho planejada e executada no início do século XXI para recolocar na pauta sindical e dos trabalhadores a reivindicação das 40 horas semanais sem redução de salários. Visava ainda enfrentar a atuação dos governos liberais e as alianças com o empresariado que se seguiu ao período pós-Congresso Constituinte de 1988. A descrição que segue vale-se de entrevistas online, com assessor e assessora que estiveram diretamente envolvidos na campanha e por isso o material utilizado é essencialmente de fontes primárias.
A Campanha “Reduzir a Jornada de Trabalho é Gerar Empregos”
Idealizada por assessores do DIEESE, a campanha foi assumida, não sem dificuldades, por boa parte da estrutura sindical brasileira.
A primeira questão provém dos objetivos da campanha. Cardoso (2009) faz uma análise conceitual e política detalhada sobre a pertinência de ligar redução da jornada com criação de empregos. O outro fim também alcançado com a redução da jornada é mais tempo livre. Tal objetivo, ainda que inteiramente legítimo por preservar a saúde dos/as trabalhadores/as, está sujeito a uma exposição ideológica negativa baseada no argumento de que os trabalhadores não desejam trabalhar. Cardoso analisa ainda a organização da campanha, a importância da participação do governo e a comparação da campanha levada a termos aqui no Brasil e na França, aproximadamente na mesma época.
Uma segunda questão tem a ver com a participação dos sindicatos na campanha. Ora, o sindicalismo brasileiro só de maneira muito distante pode ser descrito como uma estrutura com unificação. Durante a Campanha não ocorreu de outra maneira. “Participaram da Campanha as seis maiores Centrais Sindicais” (Entrevista A, 2021) e as confederações, federações, sindicatos e associações. Estas eram as forças que se uniram para alcançar o objetivo de reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais.
Observando de outro ângulo, seis também indica divisão. Porque as seis centrais têm seus interesses próprios, dominam determinados terrenos políticos e sociais e articulam-se com os partidos vigentes. Seis é unificação e apoio para realizar uma campanha juntos, sem, entretanto, conceder espaços de poder e comando. Seis não é um. Donde procedem as perguntas e as fontes de divisões: Por que se formaram tantas centrais sindicais no mundo sindical brasileiro? Para aumentar a força do sindicalismo? Para alcançar acesso aos abundantes recursos do Estado? Por divergências políticas e partidárias entre sindicatos? Por ocupação de espaços políticos?
Com o passar do tempo, as diferenças e divergências foram sendo administradas e seis entidades sindicais empunharam a bandeira da redução da jornada, por mais empregos e sem redução de salários. Tal composição majoritária de seis não realizou a unidade do movimento sindical, ficando entidades mais à esquerda fora da campanha.
A Campanha foi realizada por meio das seguintes atividades:
O DIEESE era o responsável técnico pela produção de material que dava sustentação à Campanha… foram ministradas incontáveis palestras, cursos e entrevistas. Foram financiadas a produção de duas teses de doutorado, foram feitas oito Notas Técnicas, uma Cartilha, uma História em Quadrinho e apoio a inúmeros panfletos do movimento sindical (Entrevista A, 2021).
Quem participou? Além das centrais sindicais, a Campanha recebeu apoios de sindicatos e de parlamentares:
A campanha teve três movimentos que se confundiam e se reforçavam:
As Centrais Sindicais tinham um papel de mentores, dirigentes e coordenadores da Campanha pela Redução da Jornada de Trabalho (RJT) unificada. Definiam estratégias, táticas e palavras de ordem bem como principais argumentos. Abasteciam a mídia, criavam eventos e fatos.
Os sindicatos tinham a incumbência de dar uma maior capilaridade à Campanha introduzindo nas suas pautas de negociação coletiva cláusulas de RJT. Essa ação tinha como propósito ir adiantando as conquistas em cada categoria …, ir criando a percepção da viabilidade econômica para a adoção da medida de forma generalizada e fortalecia o movimento … que colocava (a RJT) na agenda das discussões.
No Congresso Nacional tramitava a PEC nº 393 de RJT para 40 horas semanais e tinha como seus principais “animadores” o Senador Paulo Paim e o Deputado Inácio Arruda (Entrevista A, 2021).
Nesta descrição, mencionam-se ações coletivas, não havendo alusão a movimentos de rua e a greves que incluíssem em suas pautas as 40 horas semanais ou outras reivindicações de redução da jornada, o que de fato aconteceu.
A campanha teve uma vigência longa: começou em 2003 e conseguiu manter-se ativa até 2010-2011: a campanha começa a perder fôlego já na época das discussões em torno do “mensalão” (Entrevista B, 2021). “Não teve um fim formal. No entanto as ações, publicações e atividades começaram a diminuir em 2010 e 2011” (Entrevista A, 2021).
Descrita a Campanha, passa-se a examinar resultados alcançados. A Campanha não alcançou o objetivo de alterar o artigo da Constituição que estabelece a jornada de 44 horas semanais de trabalho para o setor privado, diminuindo-a para 40 horas. Entretanto, o exame de estatísticas dos censos demográficos brasileiros de 2000, comparados com o censo de 2010, dão contas de diversos fenômenos, dos quais dois merecem ser destacados aqui: primeiro, a média de horas de trabalho continuou a diminuir entre estas duas datas; segundo, trabalhadores e trabalhadoras assalariados também passaram a fugir das jornadas extremamente longas de 50 ou 60 horas reforçando a participação maior em jornadas de 30, 40 a 44 horas de trabalho por semana.
Tais mudanças poderiam ser também efeitos de fatores econômicos e políticos, segundo Entrevista A:
No Plano político, na primeira década dos anos 2000 as condições para a Redução da Jornada de Trabalho no Brasil eram muito apropriadas. Na Europa, a França havia reduzido sua jornada legal de 39 para 35 horas semanais. A América Latina experimentava um significativo aumento do número de governos progressistas ou de centro-esquerda (Uruguai, Bolívia, Paraguai, Argentina, Brasil, Venezuela) como uma opção para tentar reverter o fracasso das políticas neoliberais dos anos 1990 que aumentaram o desemprego, a precarização, a informalidade e diminuíram os salários. No Brasil, a chegada à Presidência da República de um sindicalista pelo Partido dos Trabalhadores.
No plano macroeconômico, a economia brasileira experimentava baixas taxas de inflação, crescimento econômico e ganhos de produtividade. E, é importante ressaltar, que a RJT como meio de combater o desemprego tem baixo risco monetário, aspecto importante em uma sociedade traumatizada pela recente hiperinflação.
A partir do momento em que o governo viu-se envolvido na crise política, abandonou as discussões das reformas, e, face ao cenário bastante conturbado, a Campanha pela Redução da Jornada de Trabalho perdeu fôlego – Sadi Dal Rosso
No plano microeconômico, nos anos 1990 a maioria das empresas nacionais havia passado por uma forte reestruturação produtiva com grande incorporação de inovações tecnológicas e adoção de novas técnicas organizacionais e se beneficiaram das mudanças na legislação trabalhista que reduziu o custo salarial e intensificou o ritmo de trabalho. Portanto, vinham de um momento em que tiveram aumento de produtividade, redução dos custos e diminuição da utilização da força de trabalho, portanto tinham capacidade de absorver o pequeno aumento de custo dado pela RJT (Entrevista A, 2021).
Se em razão de economia, política ou resultado da ação sindical, o fato é que são verificáveis mudanças nas jornadas laborais no período considerado. Com efeito, consultando os dados dos censos demográficos de 2000 e de 2010 (DAL ROSSO, 2017) acima referidos, assim como das Pesquisas Nacionais por Amostras de Domicílio contínuas (DAL ROSSO; SANTANA, 2021, Tabela 3) obtém-se um panorama de lentas, mas continuadas reduções das jornadas de trabalho. Fica em aberto o significado de tais mudanças e sua composição social. Conforme aponta a Entrevista A para ressaltar a complexidade da evolução das jornadas de trabalho:
[…] nesse período 2000-2010 (verificou-se) uma forte redução da taxa de desemprego as elevadas taxas de desemprego andam no mesmo sentido da utilização das horas extras. Como nesse referido período diminuiu o desemprego também diminuiu a utilização de horas extras. Então teria que tentar separar esses dois fatores. O quanto da diminuição da jornada média foi causada pelas conquistas de RJT e quanto foi causada pela diminuição das horas extras (Entrevista A, 2021, por e-mail).
Parte da avaliação crítica da Campanha precisa ser dirigida a elementos mais qualitativos, tais como os envolvimentos do governo e da burguesia empresarial, destacados da Entrevista B:
No que se refere ao desenvolvimento e resultados da campanha, até o presente ela não se traduziu em um amplo e efetivo processo de discussão. Primeiramente, porque foi difícil ao movimento sindical assegurar a mobilização dos trabalhadores. Diversas razões […]: seja porque não é uma tarefa fácil conseguir realizar uma campanha nacional em torno da temática do tempo de trabalho; seja porque dentre as categorias com uma história de maior organização e mobilização, a maior parte já conquistou uma jornada de trabalho menor do que o previsto na legislação; seja ainda porque para as outras categorias, como muitas vezes explicitado pelos próprios trabalhadores, a preocupação central é emprego e salários e não redução do tempo de trabalho (Entrevista B, 2021).
No início do primeiro mandato do Governo Lula, as reformas sindical e trabalhista foram colocadas como prioridades de governo […]. Porém, a partir do momento em que o governo viu-se envolvido na crise política, abandonou as discussões das reformas, e, face ao cenário bastante conturbado, a Campanha pela Redução da Jornada de Trabalho perdeu fôlego. Como resultado, a campanha se viu sem o apoio dos trabalhadores, sem o apoio do governo, e, consequentemente, não conseguiu inserir este tema na pauta negocial com os empresários, que se posicionam totalmente contrários à redução da jornada de trabalho (Entrevista B, 2021).
A proposta de redução da jornada de trabalho foi perdendo lugar na agenda social e na rua. Mesmo assim, manteve espaço em acordos trabalhistas, em negociações por empresas, elemento que fornece explicação para a lenta, mas continuada redução da média de horas, década após década (“dentre as categorias com uma história de maior organização e mobilização, a maior parte já conquistou uma jornada de trabalho menor do que o previsto na legislação”, Entrevista B).
Para o empresariado, os anos após a Constituição de 1988 foram um período de recuperar terrenos perdidos, tentativa após tentativa, de que são exemplo o banco de horas ou a terceirização que é o “golpe mais duro (desferido) contra o direito do trabalho”, como escreve Coutinho (2021, p. 206) nas reformas recentes propiciadas pelos tribunais. Os governos golpistas de Michel Temer e Jair Bolsonaro assumem a tarefa de reverter o curso declinante da jornada de trabalho na Legislação Trabalhista, de precarizar as condições de trabalho e de outros dispositivos antitrabalho aos quais chamaram de “Reforma Trabalhista” e que resumiremos mais à frente.
A partir da experiência dessa Campanha e daquelas desenvolvidas em outros países, entendo que, se o governo não “aderir” a classe trabalhadora não terá chance de ter sua reivindicação atendida, sobretudo num contexto de intensificação das políticas neoliberais – Sadi Dal Rosso
A realização de uma campanha nacional pela redução da jornada de trabalho, embora não tenha alcançado seu maior objetivo no momento de sua efetivação, não perde seu valor como fato histórico. Foram feitas marchas públicas, assembleias, reuniões, eventos, deliberações, estudos, publicações e todo um acervo de ações promovidas pelos movimentos sociais e pelos sindicatos de trabalhadores, isto é inegável. E terão seu lugar na história do trabalho dos brasileiros. São fatos e estão registrados. Serão parte da história do trabalho. As lutas pelo controle dos tempos de trabalho mantêm-se através dos anos e formam um acervo a que trabalhadores e trabalhadoras recorrem para organizar suas pautas de reivindicações e implementar negociações no dia a dia. A história do trabalho inescapavelmente carrega a marca da realização, no início do século XXI, no Brasil, de uma campanha com grande repercussão social pela redução dos tempos de trabalho sem redução dos salários.
Há também um elemento de retroalimentação entre países do sistema capitalista mundial. Se a RJT não alcançou todos os objetivos que pretendia no caso brasileiro, a luta desenvolvida na França alcançou sucesso com a implantação das 35 horas de trabalho semanal e serviu de exemplo. Escreve Coutrot (2022, p. 160) em capítulo deste livro: “A mudança para uma semana de 35 horas (LEIS AUBRY, 1998-2000) criou centenas de milhares de empregos, sendo que os/as trabalhadores/as apreciaram muito os dias extras de folga conquistados”. No caso mencionado da França, houve um envolvimento grande de parte do governo em apoio à implantação da jornada mais reduzida de trabalho e envolvimento dos/as trabalhadores/as e seus sindicatos.
Resultados da Campanha e como retomar a luta
Dentro dessa perspectiva de análise do processo histórico do desenvolvimento da Campanha pela RJT realizada no Brasil entre os anos 2003-2011, os resultados são avaliados positivamente por assessores do movimento:
A partir da experiência dessa Campanha e daquelas desenvolvidas em outros países, entendo que, se o governo não “aderir” a classe trabalhadora não terá chance de ter sua reivindicação atendida, sobretudo num contexto de intensificação das políticas neoliberais. Tudo o que vimos no pós-crise 2008 foi um processo de ampliação (explícita e velada), de destruição de limites da jornada de trabalho e da criação de novas formas de contrato de desconsiderar o tempo de trabalho – do trabalho intermitente, até aqueles que desconsideram mesmo a existência de uma relação de emprego – como no caso das plataformas. Não acho que faltem condições econômicas e tecnológicas, essas temos de sobra, mas nos faltam condições políticas (Entrevista B, 2021).
Desta avaliação resulta a conclusão sobre a importância de também o governo, além dos sindicatos, aderir à luta da classe trabalhadora. Há que avaliar ainda se outras condições econômicas, políticas e sociais estão presentes e se favorecem o deflagrar de um movimento. Neste sentido, outro assessor da Campanha pela RJT se pronuncia pela viabilidade da retomada de uma campanha hoje e pelo apoio que receberia de novos trabalhadores precarizados:
A Campanha é viável porque pode mobilizar amplos setores dos trabalhadores, os desempregados, os subocupados, os superocupados, os precarizados, os por tempo indeterminado, os trabalhadores de plataforma e as novas modalidades de vínculo que vem crescendo de forma exponencial: Trabalho Intermitente e Teletrabalho. […]. A Campanha teria que se adaptar e inserir propostas específicas de regulamentação e/ou proteção do tempo de trabalho, direito à desconexão etc. que dialoguem com esses novos atores.
Eleito paradoxalmente com formidável apoio sindical, uma das primeiras decisões tomadas pelo presidente golpista Jair Bolsonaro foi promover a chamada “Reforma Sindical” pela qual dificultava a dedução da contribuição sindical – Sadi Dal Rosso
Diante da situação atual de altas taxas de desemprego, polarização das jornadas de trabalho (muito altas e muito baixas) e desemprego estrutural é necessário que se adotem medidas que melhorem esse cenário. Também, se levarmos em conta as perspectivas futura de diminuição de postos de trabalho em função do forte boom de inovações tecnológicas a RJT é uma das possibilidades para enfrentar a situação. Atualmente tem ganhado os holofotes para solução do problema do desemprego e das exclusões a Renda Básica Universal, mas creio que a RJT pode ser discutido como alternativa à Renda Básica Universal ou como uma medida a vir a ser adotada conjuntamente com ela (Entrevista B, 2021).
Cabe pensar na redução da jornada de trabalho como mecanismo de criar novos empregos numa sociedade em que a inovação tecnológica consome cada vez mais postos de trabalho. E, “Ao mesmo tempo, lançar uma campanha junto com a próxima eleição, a questão do emprego etc., pode ser uma boa oportunidade de construção de algo comum entre as centrais sindicais” (Entrevista B, 2021).
O Brasil não apresenta dificuldade sobre de onde procedem os empregos. A infraestrutura econômica está dilapidada. Investimentos para a preservação do meio ambiente urbano e rural são fonte inesgotável de empregos.
“Reformas” Trabalhistas e Desconstrução de Direitos: os governos golpistas de Michel Temer e Jair Bolsonaro
Se a Constituição de 1988 representou um avanço no controle da duração dos tempos de trabalho por parte dos trabalhadores, governos que a sucederam foram plenos em iniciativas de recuperar para o capital valores produzidos e retidos nas mãos do trabalho.
No livro Resistência (SOUTO MAIOR; SEVERO, 2017), publicado após a entrada em vigor da Lei n. 13.467/2017, pela qual o governo de Michel Temer pretendeu “adequar a legislação às novas relações de trabalho”, é realizada uma análise crítica de dispositivos a presidir a jornada de trabalho (SOUTO MAIOR; SEVERO, 2017, p. 259-351). Retemos as seguintes disposições sobre jornada:
a) A limitação da jornada é um direito fundamental porque constitucional.
b) A evolução da regulação do trabalho e o banco de horas, o regime 12 x 36, os tempos de descanso para repouso e alimentação, o teletrabalho e o trabalho intermitente, contribuem para transformar a vida do trabalhador em disponibilidade contínua para o trabalho.
c) O conceito de jornada de trabalho encontra incompatibilidades nas novas “práticas” do trabalho.
d) A jornada 12 x 36 representa uma regressão histórica; reintroduzir uma jornada contínua de 12 horas recupera o passado do tempo de trabalho, com impactos sobre a saúde e a psique do/a trabalhador/a. Nem empregador, nem Tribunal Superior do Trabalho, que facultou o início de tal experimentação, estão preocupados com a saúde de quem trabalha sem descanso.
e) O trabalho intermitente precariza as condições de trabalho pelos infinitos tempos de espera.
f) O teletrabalho e o trabalho segundo a modalidade das plataformas retiram limites da jornada, tornando-a um elemento sem sentido porquanto as horas à disposição do trabalho não são remuneradas.
g) A nova legislação “reformista” promove ataques aos intervalos de descanso.
h) Permite partilhar as férias o que afeta seu papel principal de recuperação do/a trabalhador/a.
Ademais, ao estabelecer sua legalidade, a “contrarreforma” de Michel Temer não define a duração da jornada de teletrabalho, de modo que prevalecem a flexibilização na distribuição dos tempos de trabalho, as jornadas com duração extensa para além da duração legalmente estabelecida e a intensificação do labor. A intensificação é propiciada pela introdução de moderníssimas tecnologias nos mais diversos contextos do trabalho, desde o trabalho rural e a extração mineral, passando pelo campo industrial, comercial e de serviços e terminando no setor que mais usa tecnologia, o setor financeiro.
Os impactos das mudanças são tão profundos e violentos que o próprio conceito de jornada é abalado em inovações que substituem as jornadas historicamente definidas. A exemplo, a modalidade de trabalho, chamada de Zero Hour Work (ZHW), que é trabalho inseguro na avaliação de pesquisadores ingleses (FELSTEAD et al., 2020) pode ser entendida ainda como jornada, uma vez que as horas de trabalho são diferentes a cada dia que passa?
Veja-se, como outro exemplo, o significado da aprovação da Proposição 22 no referendo popular do Estado da Califórnia em 2020. Prevaleceu a noção de que a relação entre contratadores independentes e empresas de plataformas não representava um contrato de trabalho assalariado. Os contratadores seriam agentes independentes e não trabalhadores assalariados. Com isso trabalham o quanto quiserem e o quanto puderem. Isto é jornada, embora os tempos de trabalho não se repitam? Uma hora é jornada? Doze horas é jornada? Dezoito horas trabalhadas no mesmo dia é jornada? O mesmo argumento e as mesmas perguntas aplicam-se ao trabalho dos contratados por meio de plataformas, no Brasil. São tidos como empreendedores independentes (MEIs) e não assalariados, portanto, sem controle sobre os tempos de trabalho, muito embora legislação mais recente tenha incorporado a exigência de contratação de seguro pelas empresas.
Eleito paradoxalmente com formidável apoio sindical, uma das primeiras decisões tomadas pelo presidente golpista Jair Bolsonaro foi promover a chamada “Reforma Sindical” pela qual dificultava a dedução da contribuição sindical compulsória de toda a categoria reconhecendo apenas o recolhimento de recursos com a devida autorização do contribuinte.
O Governo de Jair Bolsonaro liberou, ainda, com apoio do Congresso Nacional, o trabalho aos finais de semana, o trabalho noturno, abrindo espaço para que o labor seja realizado em qualquer momento do dia ou da noite. Ora, o trabalho em domingos, sábados, feriados, o trabalho noturno, são medidas que jogam ao chão conquistas feitas pelos trabalhadores durante muitas décadas de lutas.
Mais recentemente, o governo investiu novamente contra o teletrabalho e contra os/as trabalhadores/as que vivem de tais atividades por meio das Medidas Provisórias n. 1108/2022 e n. 1109/2022, num esforço para excluir o número máximo possível de trabalhadores da contagem do tempo de trabalho e do pagamento de jornadas e de horas extras de tal forma que as empresas possam acumular mais.
Considerações finais
É fato que as jornadas de trabalho foram reduzidas pelo menos duas vezes na história do trabalho brasileiro, por ação dos próprios trabalhadores/as, e com respaldo de algum setor do Estado, Legislativo, Executivo ou Judiciário. Mesmo assim a duração da jornada de trabalho continuou enorme: a legislação em vigor estabelece que o trabalho no setor privado é de 44 horas semanais, um padrão muito maior do que outros países do mundo. Lutas pela jornada de 40 horas semanais ocorreram durante o Congresso Constituinte de 1986-88 e durante a realização da Campanha pela Redução da Jornada de Trabalho, sem redução de salários, entre os anos de 2003-2011. Durante os seis últimos anos, sob os governos de extrema direita, a Legislação Trabalhista foi reformada de tal maneira a favorecer os empregadores.
Nos dois últimos anos, a pandemia da covid-19 forçou os governos a tomarem medidas pelas quais trabalhadores/as deixaram de cumprir suas jornadas laborais usuais embora uns recebendo salários integrais e outros parcelas deles. Inclusive trabalhadores não assalariados foram beneficiados com apoios sociais. Não há ainda como avaliar o impacto de decisões tomadas em função do combate à pandemia sobre a organização da vida cotidiana de trabalhadores/as. Trabalhadoras e trabalhadores, assalariados ou não, entraram em contato com outras formas de organizar as horas laborais, na maioria dos países do mundo. Alguns com horas para mais, como no caso de trabalhadores por plataformas, outros para menos. Por isso começaram a aparecer reivindicações que colocam em xeque os parâmetros de trabalho anteriores à covid-19. Deriva daí a iniciativa de organizar lutas por jornadas laborais com duração menor, com salários preservados e com maior grau de igualdade de gênero e de raça/cor.
A história da jornada de trabalho fornece esclarecimentos que jamais podem ser esquecidos: que a redução da jornada é viável. Alcançar jornadas com menor duração ou jornadas menos intensas depende de lutas sociais. Lutas contínuas, não passageiras. Organizar uma ação pela redução da jornada de trabalho depende basicamente de quem trabalha. A base dos trabalhadores e das trabalhadoras, não está envolvida ainda. A campanha começa por aqui. Pois, a bandeira da redução da jornada de trabalho é dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Referências
BRASIL. Lei n. 13.467/2017. Brasília, 2017.
BRASIL. Medida Provisória n. 1108/2022. Brasília, 2022a.
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