por NCSTPR | 22/11/22 | Ultimas Notícias
Uma pesquisa encomendada pelo Banco Mundial e divulgada às vésperas do Dia da Consciência Negra (20/11) indica que, mesmo quando há acesso à educação, a população negra continua com retornos mais baixos quando entra no mercado de trabalho.
O estudo inédito Jovens Negros e o Mercado de Trabalho foi produzido pelo Núcleo de Pesquisa Afro do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e pelo Instituto de Referência Negra Peregum.
A partir de dados do IBGE e conversas com jovens de cinco capitais brasileiras (Recife, Belém, Brasília, Belo Horizonte e Porto Alegre), o levantamento traça os desafios históricos para a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho e para o combate ao racismo estrutural. A conclusão é de que o caminho para garantir a igualdade ainda é longo.
Há desvantagens educacionais que atingem mais a população negra. Em consequência, esse grupo é levado a empregos de baixa qualificação, vínculos frágeis e baixa remuneração.
“Mesmo quando a população negra supera os muitos obstáculos educacionais, ela tem retornos mais baixos do investimento em educação no mercado de trabalho. Esse cenário é apontado tanto pelos dados quantitativos quanto qualitativos”, alerta o documento.
Cerca de 60% dos trabalhadores e trabalhadoras informais no Brasil, por exemplo, são negros e negras. Essa parcela da população ocupa apenas 6,3% dos cargos gerenciais e menos de 5% das posições executivas. Quase metade das mulheres negras são inativas.
O estudo conclui que esse cenário é o principal desmotivador de jovens negros e negras para dar continuidade aos estudos e buscar o mercado de trabalho.
“Não é surpresa que jovens afrodescendentes muitas vezes sejam céticos em geral quanto a continuar a estudar, a procurar emprego e permanecer nele (…) Suas inserções no mercado de trabalho permanecem precárias e não condizentes com sua formação.”
Ainda de acordo com a pesquisa e ao contrário do que pode pensar o senso comum, não é possível identificar falta de interesse generalizada entre essas populações para o ingresso nos estudos e no trabalho. O maior obstáculo está mesmo na desigualdade de acesso.
“Entre os sonhos mais citados na pesquisa, estão a estabilidade, profissional e financeira. Ao mesmo tempo, a falta de oportunidades, a exigência de experiências e mecanismos de discriminação aparecem como barreiras para tal.”
A pesquisa encomendada pelo Banco Mundial aponta que o caminho para solucionar o problema passa por questões estruturais. Mesmo os ganhos de ciclos econômicos de crescimento são anulados quando alguma crise acontece, justamente porque não combatem a raiz da situação.
Fonte: Brasil de Fato
Texto: Nara Lacerda
Data original da publicação: 20/11/2022
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/mercado-de-trabalho-ainda-e-terreno-arido-para-jovens-negros-e-negras/
por NCSTPR | 22/11/22 | Ultimas Notícias
A reabilitação mundial do populismo, enquanto conceito e política efetiva, decerto não obedece à temporalidade do debate nacional, inclusive sendo anterior ao lulismo. Mas aparenta ter se acelerado e aumentado sua audiência intelectual nos últimos anos, por conta de deslocamentos culturais e sócio-políticos análogos, escreve Marco Antonio Perruso, professor do Departamento de Ciências Sociais e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) em artigo publicado por Lua Nova, 21-11-2022.
Eis o artigo.
Nos últimos anos, no Brasil e no mundo, parece haver uma intensificação do debate em torno do populismo – o fenômeno e o conceito. Não se trata apenas da crítica ao populismo “iliberal” de direita que ascendeu, em maior ou menor grau, nos Estados Unidos, Brasil, Polônia, Hungria. Até porque verifica-se um recrudescimento autoritário genérico dentro das fronteiras, por vezes estreitas, da democracia burguesa em termos institucionais – vide os casos da Inglaterra e de Israel. Trata-se de um endurecimento geral dos regimes do Capital, expresso na personalização do poder: na China, por exemplo, eliminou-se o limite de mandatos para o chefe de Estado (algo comum nos parlamentarismos europeus, é bom que se diga).
Abordamos, aqui, contudo, a retomada de um debate correlato, ao redor do conceitual clássico relativo ao populismo, progressista, dito de esquerda, no Brasil. Resumidamente, este debate se inicia em meados dos anos 1950 na América Latina, a partir de uma crítica às políticas de viés modernizante e nacional-desenvolvimentista, então hegemônicas em várias nações da região. Na história brasileira, a crítica foi, em grande medida, realizada pelo marxismo produzido por intelectuais uspianos: o cientista político Francisco Weffort, o sociólogo Octavio Ianni e outros. Tal crítica forneceu subsídios teóricos e analíticos para o desenvolvimento político de uma nova esquerda, entre os anos 1960 e 70, que resultou no Partido dos Trabalhadores (PT) e na Central Única dos Trabalhadores (CUT). Também tornou-se senso-comum, sendo socializada culturalmente à esquerda, mas apropriada ainda pela direita liberal.
Já nos anos 1980, historiadores fluminenses, com destaque para Ângela de Castro Gomes, elaboraram uma crítica à categoria “populismo”, re-significando-o positivamente em termos políticos e reconceituando-o como trabalhismo. Nas décadas seguintes as discussões a respeito ampliaram-se, notadamente porque se formava no período um novo ciclo de governos progressistas na América Latina – aparentados àqueles antes mencionados, que foram interrompidos pelas ditaduras militares do século passado. O arrefecimento da crítica de esquerda ao populismo se agravou, em favor da defesa intelectual de um suposto ciclo de regimes de esquerda, fenômeno nítido no Brasil quando se trata dos governos Lula e Dilma. Ainda assim, formulou-se criticamente o conceito de lulismo, por André Singer, prosseguindo com a leitura uspiana do populismo.
Além disso, outras apropriações internacionais da terminologia populista se davam, muitas delas alargando o significado da categoria, por si mesmo motivo de longas e variadas controvérsias. O populismo se referiria então a fenômenos de maior alcance que de certa forma definiam a essencialidade do que é a política. Nesta chave analítica, também positivadora de uma factualidade populista, pode-se considerar que trabalham autores como Chantal Mouffe e Ernesto Laclau.
Neste pequeno artigo analiso preliminarmente essa espécie de reabilitação histórica do fenômeno populista, observando sucintamente a trajetória do debate intelectual em torno do conceito, hoje fortemente condicionado pela conjuntura de ascensão, queda, e ressurgimento do lulismo no Brasil – e do progressismo em geral na América Latina. A análise aqui apresentada se faz a partir de uma sociologia política da contemporaneidade nacional (que acabou nos levando do lulismo ao bolsonarismo), de uma determinada história conceitual do populismo e de minhas pesquisas em pensamento social e político brasileiro (PERRUSO, 2020).
Vários autores já pesquisaram as similaridades entre o lulismo e o populismo pré-64, bem como já pensaram o lulismo à luz da teorização marxista do populismo no Brasil. Ruy Braga, baseando-se na tradição analítica uspiana (da qual é um representante contemporâneo), indica que “é o aparelho de Estado” o lócus do “consentimento ativo ao lulismo” (BRAGA, 2012, 87-88 – itálico do autor). Prosseguindo e atualizando a crítica anti-populista de Weffort, ele nota que “sujeitos políticos foram transformados em parceiros do Estado”, mas num contexto mobilizatório, o da transição entre os séculos XX e XXI, inferior ao vigente nos anos 1950-60: “A arquitetura institucional para a absorção da combatividade sindical em benefício da participação no aparelho de Estado garantiu um contraponto à estagnação do poder de mobilização das bases pelos sindicatos” (BRAGA, 2012, p. 63).
Como que evocando o conceito de capitalismo burocrático de Caio Prado Jr. (1987) e fundamentando-se nas elaborações inovadoras de Francisco de Oliveira (1972), Braga demonstra como os sindicalistas lulistas “foram absorvidos pelo aparelho de Estado e pelos fundos de pensão” nos governos federais do PT, “transformando-se em verdadeiros administradores do investimento capitalista no país”. Assim, deixaram “de representar os interesses históricos dos trabalhadores”, de maneira que constituíram uma “burocracia sindical que rapidamente está se transformando em uma nova burguesia de Estado” (BRAGA, 2012, p. 58-59). Todavia, assim como o varguismo, as contradições do lulismo foram se avolumando, conforme preceituaria a análise weffortiana, explodindo ao fim em junho de 2013, que “inaugurou o colapso do consentimento passivo das classes subalternas ao projeto de governo lulista” (BRAGA, 2012, p. 90) – o que foi aproveitado pela extrema-direita face à acomodação de boa parte da esquerda.
A comparação mais conhecida e importante entre os populismos brasileiros de ontem e hoje é a que estabeleceu o próprio conceito de lulismo, realizada por Singer. De antemão este referiu-se à teorização weffortiana clássica como inspiração de sua análise, a qual, ao manter a “visada de classe”, demarca a diferença para as leituras liberais e, “atualizada”, propicia “entender o lulismo” (SINGER, 2012, p. 33). Aqui se afirma desde já o caráter crítico ao fenômeno populista, inerente à elaboração original da categoria “lulismo”. Na operação teórica que Singer perfaz, é visível a homologia entre as propriedades do populismo pré-64 e as do lulismo:
o lulismo representa a criação de um bloco de poder novo, com projeto próprio (…) [expresso em um] poder aparentemente acima das classes que leva adiante a integração do subproletariado à condição proletária, assim como o varguismo soldou os migrantes rurais à classe trabalhadora urbana por meio da industrialização, da CLT e do PTB (SINGER, 2012, p. 45, itálico do autor).
É fácil verificar nessa relevante obra o transformismo do PT e da CUT em direção ao lulismo, o deslocamento da perspectiva socialista à realidade populista, a transposição do campo popular dos movimentos sociais à órbita institucionalizante do Estado-Nação. O PT “já vinha mudando de orientação programática desde 2002” e não seria mais “um partido de classe, mas do povo” (SINGER, 2012, p. 74 e 73, respectivamente). Singer não se limita a creditar a Weffort a teorização que atualiza por meio do lulismo. Ele realça a antecipação marxiana da ideia de populismo, que constaria de O 18 de Brumário de Luis Bonaparte: “a projeção de anseios numa figura vinda de cima (…) é típica de classes ou frações de classe que têm dificuldades estruturais para se organizar”; estes setores “aparecem na política (…) sem aviso prévio, sem a mobilização lenta (e barulhenta) que caracteriza a auto-organização autônoma das classes subalternas” (SINGER, 2012, p. 59, itálico do autor).
Singer (2012, p. 83) também percebe que as afinidades entre lulismo e populismo agitariam nossa cultura política: “Não espanta que o debate sobre o populismo tenha ressurgido das camadas pré-sal anteriores a 1964, onde parecia destinado a dormir para sempre”. É o que abordo a seguir, com as devidas nuances.
O debate crítico ao conceitual e à terminologia populista se dá, cronologicamente, antes e depois dos governos do PT – do lulismo, portanto. Nos anos triunfantes do lulismo ele parece ter se dado moderadamente. Com sua crise e a decorrente queda, talvez tenha se intensificado e adquirido tons mais drásticos e maior capilaridade no debate público de viés mais ilustrado.
Nos anos 1970 e 80, nossa corrente intelectual nacionalista, diante do prestígio do marxismo uspiano e da ascensão da geração petista-cutista na política brasileira, perfez a crítica à categoria “populismo”, bem como a correspondente defesa do fenômeno. Após sua síntese teórica via ISEB, na época em que era hegemônico, o pensamento brasileiro de embocadura estatal-nacional teve continuidade de matiz acadêmica, por meio do IUPERJ, hoje IESP, na esteira da paradigmática leitura nacionalista da história brasileira elaborada por Wanderley Guilherme dos Santos (1978). O contexto aqui era outro, diverso do de São Paulo, pois nos anos 1980 e 90 havia o brizolismo no Rio de Janeiro: era forte ainda o legado trabalhista, assim como do antigo pecebismo. Em terras fluminenses, as rupturas entre a “velha” e a “nova” esquerda não eram tão nítidas quanto na trajetória paulista.
É com a inovação analítica promovida por Ângela de Castro Gomes, quem estabelece o conceito de trabalhismo (no seu doutorado em ciência política no então IUPERJ, orientada por Santos), que aviva-se a crítica à teorização uspiana do populismo. Sua tese, defendida em 1987, torna-se obra clássica em livro no ano seguinte: A invenção do trabalhismo. (2005)
Em artigo posterior, Gomes retoma o debate:
a idéia era investigar a história da constituição da classe trabalhadora no Brasil, atribuindo-lhe, durante todos os “tempos”, um papel de sujeito que realiza escolhas segundo o horizonte de um campo de possibilidades. A abordagem se recusava a atribuir aos trabalhadores uma posição política passiva, não importando se mais ou menos completa (GOMES, 2001, p. 46).
O que Gomes talvez não conceba, nesta passagem, é que Weffort, como ela, fazia a crítica ao populismo também do ponto de vista da agência sociológica dos trabalhadores, mas destes articulados em movimentos que ensaiavam ir além do sistema populista já na década de 1960 – como acabaram por fazer autonomamente anos depois, via novo sindicalismo e novos movimentos sociais no Brasil.
Percebe-se que Gomes reconhece tal fato, ao apontar o uso de uma noção cara à teorização do populismo pelo marxismo uspiano:
A categoria “manipulação” é proposta, portanto, não de forma unidirecional, mas como possuidora de uma intrínseca ambigüidade, por ser tanto uma forma de controle do Estado sobre as massas quanto uma forma de atendimento de suas reais demandas (GOMES, 2001, p. 34).
Todavia, o que acabou prevalecendo foi “a consagração da versão do populismo como política de manipulação das massas” (GOMES, 2001, p. 34). Em contraposição ao que seria o legado uspiano, ela assevera que “o populismo não limitou nossa experiência democrática, antes a possibilitou” (GOMES, 2001, p. 36). Na ótica de um pensamento (e uma ciência) social perspectivada pelas movimentações políticas das classes populares, pode-se alterar essa afirmação, no sentido de que aquela experiência é proveniente essencialmente da ação dos trabalhadores. Pois sob o populismo – que é um sistema que engloba hierarquicamente elites e “povo” – tal ação é limitada, dada a falta de autonomia dos setores sociais subalternizados. Isto é, sob pressão dos “de baixo”, o populismo possibilitou uma experiência democrática limitada – justamente por conciliar com as classes dominantes! – a qual foi ampliada com sua superação, para o que concorreu a teorização marxista anti-populista.
A emergência do bolsonarismo evidencia os limites das democracias populistas. Uma assertiva de Singer (2012, p. 82) nos auxilia a compreender tal tipo de limitação: “Lula cria um ponto de fuga para a luta de classes, que passa (…) a ser arbitrada desde cima, ao sabor da correlação de forças”. Sem autonomia e independência de classe, não é difícil a tantos segmentos populares trocarem um Messias por outro, Lula pelo Mito, conforme a mudança da conjuntura.
O debate prosseguiu nos anos 1990 com a cientista política Ana Maria Doimo, que acrescenta um elemento importante: o pano de fundo configurado pelas mobilizações populares, sob o qual as discussões a respeito do populismo também se dão – de resto, como todo pensamento social e político brasileiro. Nessa década “se registram visíveis sinais de ‘refluxo’ dessas formas de participação” representadas pelos movimentos de caráter autônomo que vicejavam nos anos anteriores (DOIMO, 1995, p. 74). O enfraquecimento das lutas dos setores subalternizados na cena pública pode facilitar a subestimação de sua agência sociológica no campo dos estudos do pensamento, para não dizer nas ciências humanas como um todo.
Quanto ao mérito do debate, Doimo enquadra o populismo em chave inversa à de Gomes. Assim como esta, registra a via de mão-dupla subjacente à noção de manipulação (DOIMO, 1995, p. 76). Mas não perde de vista que tal noção – embora traga o risco de nublar a análise face a uma possível normatividade relativa ao comportamento político dos trabalhadores e à performance dos movimentos populares – não é essencialmente moralista, por ser sociológica. A agência dos subalternizados e marginalizados anda lado-a-lado com a autonomia dos “de baixo”, não com a parceria desigual com setores das classes dominantes. Por isso Doimo conclui valorizando o pioneirismo intelectual de Weffort:
Ao rejeitar o preconceito incutido nas análises quanto ao “amorfismo” da classe operária ou das “massas”, esse autor abre importante flanco para a recuperação da capacidade ativa do povo, tão logo disseminada e potencializada por inúmeros intelectuais, dentre eles os teóricos dos movimentos sociais, a exemplo de José Álvaro Moisés… (DOIMO, 1995, p. 77).
A reabilitação mundial do populismo, enquanto conceito e política efetiva, decerto não obedece à temporalidade do debate nacional, inclusive sendo anterior ao lulismo. Mas aparenta ter se acelerado e aumentado sua audiência intelectual nos últimos anos, por conta de deslocamentos culturais e sócio-políticos análogos. Dois autores centrais nessa reabilitação ou ressignificação são Chantal Mouffe (2018) e Ernesto Laclau (2013), cujas ideias aqui abordo muito sumariamente, na medida em que se coloque em relevo suas afinidades com o pontuado sobre o populismo no Brasil.
Neles há o diagnóstico de que, na Europa Ocidental, a extrema-direita, nacionalista e xenofóbica, capturou as insatisfações populares diante do capitalismo, da globalização, do neoliberalismo e da financeirização da economia. Entendem que faz-se necessário disputar tais insatisfações em sentido progressista por um populismo de esquerda, de modo a combater a oligarquização da sociedade e a pós-política. No Brasil, acrescento, o mesmo se deu, figurando no papel de agente populista o lulismo.
Mouffe e Laclau registram que a esquerda possui uma visão consensual e racionalista da política e da democracia, a qual recrimina as paixões, assimilando-as à demagogia e irracionalidade populistas; por conseguinte, ela identificaria erroneamente esta direita como fascista, e seus apoiadores como ignorantes carentes de educação, escondendo convenientemente sua própria responsabilidade na ascensão desses extremistas. Aqui avulta como esta rica descrição aplica-se perfeitamente ao que vivemos em nosso país: tanto liberais quanto lulistas (que se imaginam de esquerda) atacam de modo um tanto elitista as bases populares bolsonaristas.
Os dois autores propõem o populismo de esquerda como uma configuração política baseada no povo, contra as oligarquias, pois a multiplicidade de lutas sociais (que incluiria as classificadas como “identitárias”) não permite mais sua subordinação à classificação tradicional do espectro ideológico da direita à esquerda. Neste ponto o populismo ofertado enquanto uma terceira via na política (o que nunca deixou de ser, para dizer a verdade) explicita-se, valendo citar mais uma vez Singer (2012, p. 83), a fim de revelar a similitude com o lulismo: “A velha noção de que o conflito entre um Estado popular e elites antipovo se sobrepõe a todos os demais cai como uma luva para um período em que a polaridade esquerda/direita foi empurrada para o fundo do palco”.
A razão e a política populistas remeteriam à essência da política em si mesma, que difere tanto da política tecnocrática ainda predominante, que a reduz à administração, quanto da política revolucionária, que peca por ser utópica. Novamente aqui observa-se a repaginação de uma terceira via pela dupla de autores em tela.
Devo dizer que seria fácil imputar às proposições de Mouffe e Laclau duas características que ambos recusam: a de que a renovação do populismo expressa uma resignação ao capitalismo contemporâneo, e uma renúncia ao horizonte socialista. Contudo, na proporção em que seus esforços reflexivos não fogem aos parâmetros intelectuais dos populismos que vigoraram até hoje, creio ser forçoso, ao menos por ora, restringir-me a tal desfecho.
Referências bibliográficas
BRAGA, R. A política do precariado: do populismo à hegemonia lulista. São Paulo: Boitempo, 2012.
DOIMO, A. M. A vez e a voz do popular – movimentos sociais e participação política no Brasil pós-70. Rio de Janeiro: Relume-Dumará/ANPOCS, 1995.
GOMES, A. C. A invenção do trabalhismo. Rio de Janeiro: FGV, 2005.
GOMES, A. C. O populismo e as ciências sociais no Brasil: notas sobre a trajetória de um conceito. In FERREIRA, J. (org.). O populismo e sua história: debate e crítica. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001.
LACLAU, E. A razão populista. São Paulo: Três Estrelas, 2013.
MOUFFE, C. O momento populista – Por un populismo de izquierda. Buenos Aires: Siglo XXI, 2018.
OLIVEIRA, F. A economia brasileira: crítica à razão dualista. Estudos Cebrap. São Paulo, n. 2, p. 4-82, 1972.
PERRUSO, M. A. Classificações do pensamento brasileiro em perspectiva sociológica. Lua Nova. São Paulo, v. 111, p. 211-248, 2020.
PRADO JR., C. A Revolução Brasileira. São Paulo: Brasiliense, 1987.
SANTOS, W. G. Ordem Burguesa e Liberalismo Político. São Paulo: Duas Cidades, 1978.
SINGER, A. Os sentidos do lulismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.
WEFFORT, F. O populismo na política brasileira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1980.
IHU-UNISINOS
https://www.ihu.unisinos.br/624133-o-lulismo-e-a-reabilitacao-do-populismo
por NCSTPR | 22/11/22 | Ultimas Notícias
Livrar-se do estresse, desenvolver-se no seu próprio ritmo, emancipar-se dos modelos existentes… Vários “destrabalhadores” contam como reduziram o tempo de trabalho em prol de uma melhor qualidade de vida.
A reportagem é de Leslie Larcher, publicada por Alternatives Économiques, 18-11-2022. A tradução é do Cepat.
“Quando eu era chefe de produção no marketing, meus colegas me perguntavam que verde eu queria para o design de uma nova luminária, e eu dizia a mim mesma: ‘mas que importância isso tem?’”, recorda-se Mathilde Forget, 37 anos. Dez anos atrás, ela percebeu que seu trabalho não fazia mais sentido. Uma coisa leva a outra, e em 2012 ela criou o Bilan de sens, um método de avaliação de competências para ajudar as pessoas a desenvolver seu projeto profissional, ou até mesmo para se requalificar.
“Naquela época, predominava a busca pela segurança no trabalho. Agora, o assunto está cada vez mais democratizado”, analisa a empresária que viu seus clientes evoluírem. “A maioria tem entre 28 e 40 anos, e busca um equilíbrio entre o tempo de trabalho, o lazer, a contribuição e o dinheiro”, explica.
Uma constatação corroborada pela recente pesquisa do Ifop para a Fundação Jean Jaurès sobre a motivação dos franceses: em 1990, 60% deles consideravam o trabalho como sendo “muito importante” em sua vida, contra 24% no presente ano. Prova de que está em curso uma mudança nas prioridades – longe de ser uma epidemia de preguiça: em 2008, dois em cada três trabalhadores queriam, se pudessem escolher, “ganhar mais dinheiro mas ter menos tempo livre”. Hoje, a tendência se inverteu na mesma proporção que aceitaria “ganhar menos para ter mais tempo livre”.
Como Nathalie Duchesne, 37 anos, que foi executiva durante dez anos na indústria química. Pressionada por uma carga de trabalho aumentada e uma discrepância muito grande com seus valores, ela sofreu duas crises de Burnout. Deixar o “sacrossanto” CDI (contrato de trabalho por tempo indeterminado) tornou-se então para ela “uma questão de sobrevivência”.
A ficha caiu quando ela assinou o cheque da babá: “No final do mês, percebi que minhas duas filhas estavam mais com ela (a babá) do que comigo”, lamenta esta mãe que trabalha desde novembro no lançamento de um projeto de horticultura para uma cidade do Alto Reno, ao mesmo tempo que continua a projetar jardins para sua microempresa. O objetivo é trabalhar menos, mas melhor, e que faça sentido: com 35 horas anualizadas, ela se organiza como bem entender.
“A ideia de reduzir o tempo juridicamente subordinado é uma obsessão humana bastante antiga, que remonta a 200 anos atrás, como o trabalho assalariado. É uma preocupação constante e quase universal”, lembra, por sua vez, a professora de sociologia Marie-Anne Dujarier, autora de Troubles dans le travail: Sociologie d’une catégorie de pensée (Problemas na obra: Sociologia de uma categoria de pensamento).
Sinal fraco
Hoje, a originalidade do fenômeno está no perfil dessas pessoas, muitas vezes graduadas ou CSP+, às vezes de origem popular, que, em vez de pegar o cartão no seu sindicato, trocam pelo Facebook. São mais de 22 mil no grupo da comunidade Paumé.e.s de Makesense, organização que promove a ação cívica, e cerca de 1.600 no grupo do Collectif Travailler Moins (CTM).
Criada em 2018, esta organização informal organiza aperitivos “destrabalho” (détravail) em Nantes, para usar o jargão dos seus quatro membros voluntários. Eles defendem, por meio desse neologismo, o fato de colocar a qualidade de vida acima do salário ao deixar de “vender o tempo de trabalho”.
“O destrabalho é um sinal fraco que está ganhando força. Estamos num período de ruptura acentuada pelo efeito Covid e pela guerra na Ucrânia. Provações para nós, para as indústrias e para os padrões de consumo”, analisa a antropóloga Audrey Chapot.
Christophe Hermant, 45 anos, por exemplo, viu sua carga de trabalho aumentar com a Covid-19. Como instrutor de software informático para farmácias, sente a necessidade de abrandar e pediu, em setembro de 2021, a redução das suas 45 horas semanais. Após a recusa de seu empregador, optou por pedir demissão para começar uma volta ao seu primeiro emprego: professor de física e química na faculdade, em Pas-de-Calais.
Líderes políticos têm aproveitado as reflexões sobre o tema. Onde, em 2017, Benoît Hamon propôs uma renda universal, em particular para garantir que todos possam escolher seu trabalho, Emmanuel Macron garantiu, no dia 17 de março de 2022, que, no caso da sua reeleição, a renda de solidariedade ativa (RSA) seria condicionada por uma contrapartida de 15 a 20 horas semanais de atividade.
Uma proposta que está nas antípodas do modo de vida defendido pelo CTM, que defende “todo tipo de ferramentas que permitam tender para uma desmercantilização do tempo: defesa de sistemas de solidariedade, direito ao trabalho de tempo parcial e solicitação de experimentação da renda básica”, explica a voluntária Myriam Ameur, 29 anos.
Um ponto de vista compartilhado por Mathilde Villiers, 24 anos. Em novembro de 2020, no final do mestrado em engenharia, fez as malas em Rennes para voltar a morar com os pais, longe do CDI e da pressão gerencial que a revoltava:
“Eu me inscrevi para receber a RSA. É a minha forma de viver como se tivesse uma renda universal, mas nem sempre é fácil defendê-la junto às pessoas…”, admite, mantendo-se convencida das vantagens desta rede de segurança financeira: “Ter tempo livre permite criar novas vocações, desenvolver competências e até fazer disso uma profissão”.
Em sua aldeia de Lot-et-Garonne, Mathilde partiu em busca de uma vida profissional que seja “a extensão de sua vida pessoal”. “Por que separamos as duas?”, protesta aquela que multiplica as atividades: moocs (Cursos On-line Abertos e Massivos), qualificações, criação de sites, concepção e construção de uma casa de palha…
Pretende ainda acompanhar empresários do meio rural a dinamizar o seu território, tornando-se independentes. Assim como ela, muitos “destrabalhadores” estão se voltando para o trabalho autônomo, para os contratos temporários de tempo compartilhado ou as cooperativas… Tantos estatutos considerados “ainda instáveis do ponto de vista jurídico” pela antropóloga Audrey Chapot: “Nesta questão, ainda há muito o que fazer para que crie consistência”, alerta.
Retomar o sentido
Se as respostas ao “destrabalho” são múltiplas na forma, uma filosofia domina: colocar o individual a serviço do coletivo. Movidas pela busca de sentido, essas pessoas se dedicam a “um outro tipo de trabalho: de cuidado, de manutenção ou associativo”, nas palavras de Aurore Le Bihan, da comunidade Paumé.e.s de Makesense. Quando se trata mais de requalificação profissional, muitos estão se voltando para profissões ligadas ao artesanato, à relação com o corpo e aos serviços pessoais.
Como Claire que, com “o ego raquítico”, começou a sua nova vida em Morbihan para aí iniciar, depois de ter retomado os estudos para a licenciatura em história-geografia, contratos de animação e a mediação cultural durante as estações de turismo. “Voltei às paixões, às viagens e à cultura. Para mim, a resposta estava aí”, comemora a jovem.
Adotar um ritmo de trabalho mais flexível significa sobretudo voltar às coisas simples da vida, “nem que seja para fazer atividades com a minha família, para fabricar piões com as quinquilharias que se acumulam no meu depósito, ou para ter atividades associativas”, entusiasma-se Christophe Hermant, que, em contrapartida, lamentou o seu salário de 2.300 euros por mês com um carro da empresa. Mesmo assim, prefere os seus 1.800 euros, suficientes para o seu equilíbrio financeiro.
Viver com menos
De calculadora na mão, os “destrabalhadores” devem sim avaliar suas necessidades mínimas, pois trabalhar menos implica em redução da renda. “Quando eu estava desempregada, perdia mensalmente 700 euros líquidos, mas sem esta quantia vivíamos melhor”, surpreende-se ainda Nathalie Duchesne, que passou três anos desempregada para se reconstruir e se lançar na horticultura: “Os custos com cuidado, com as despesas de deslocamentos e as refeições fora, tudo isso tinha desaparecido”.
“Trabalhar não significa necessariamente viver sem poder aproveitar a vida, mas encontrar outro conforto”, diz a antropóloga Audrey Chapot.
Um conforto que seguiria justamente uma lógica de decrescimento, como para a ex-consultora Claire, no setor industrial. A futura autoempresária aprendeu a fazer seu próprio detergente, seu xampu ou os produtos para a casa. Uma perspectiva que considera mais “pragmática do que ecológica”, mas que se junta à preocupação ambiental de muitos “destrabalhadores”.
Como Jean-François Rochas-Parrot, conhecido como Jeff, empresário assalariado em uma cooperativa para o coletivo Les écoloHumanistes. Seu objetivo é limitar seu tempo de trabalho para receber o Smic. Uma escolha “política”, para este homem de 33 anos:
“Conseguimos viver com o padrão de vida que temos, então ajusto minha renda às necessidades e não aos desejos. Se ganhasse mais, consumiria mais e teria uma pegada de carbono maior”, assinala o ecologista.
Porém, se pretendem transformar esses comportamentos virtuosos individuais em dinâmicas coletivas, todos os entrevistados querem lembrar que continuam privilegiados. “Está tudo muito bem, mas não enche o prato. Quando são pegas pela garganta, as pessoas não têm tempo para pensar nisso e em soluções”, admite Nathalie Duchesne. Daí o próximo passo do Coletivo Trabalhar Menos, que Myriam Ameur pretende liderar: “Queremos democratizar o assunto dirigindo-nos às pessoas em maior dificuldade social. Cabe a nós ir até elas”.
IHU-UNISINOS
https://www.ihu.unisinos.br/624128-trabalhar-menos-para-viver-melhor-eles-fizeram-isso
por NCSTPR | 22/11/22 | Ultimas Notícias
Ernane de Oliveira Nardelli
A estabilidade é uma garantia constitucional que serve não apenas para proteger a mulher, mas também o nascituro.
Gerar um filho é, certamente, um momento especial na vida de uma mulher que exige grandes responsabilidades e, muitas vezes, difíceis renúncias. Para assegurar o bem-estar da mulher e do seu bebê, a legislação brasileira prevê uma série de direitos para as gestantes durante e após o período da gestação, principalmente no que compete ao mercado de trabalho, garantindo que essas mulheres não sofram discriminação profissional e mantenham seu sustento e sua carreira preservados. Dentre estes direitos está a estabilidade provisória da gestante.
Também conhecida como estabilidade temporária, a estabilidade provisória refere-se ao período em que o trabalhador tem a garantia do emprego, não podendo o seu empregador por sua vontade demiti-lo, salvo se o desligamento for por justa causa ou força maior. No caso das grávidas, a estabilidade é uma garantia constitucional que serve não apenas para proteger a mulher, mas também o nascituro, pois resguarda o direito de mãe e filho conviverem nos primeiros meses de nascimento.
O art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal afirma que “fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto”. Isso quer dizer que a estabilidade não começa a partir do dia em que a mulher descobre que está grávida, mas sim desde a concepção.
Por exemplo, se a gestante descobre que está com 5 semanas de gestação, sua estabilidade começa desde a primeira semana. Desta forma, ela fica protegida de uma eventual demissão antes mesmo da consciência de sua gravidez. Caso ela seja demitida, ao confirmar que a concepção se deu durante o período que estava registrada, ela terá direito à reintegração.
Válido é mencionar que o art. 392 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) resguarda à empregada gestante o direito à licença maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário. No que diz respeito à estabilidade, a empregada não pode ser demitida até 5 meses após o parto, somando, a licença maternidade a este período. Assim, a trabalhadora gestante que inicie sua licença no dia do parto, quando retomar às suas atividades, terá ainda um mês de estabilidade temporária.
Importante ressaltar que o Supremo Tribunal Federal em julgamento realizado no dia 21 de outubro de 2022, referente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 6327, reconheceu o início da licença maternidade como sendo da alta hospitalar do recém-nascido ou da mãe, o que ocorrer por último, para casos de internação superior a duas semanas.
Durante a gestação, a mulher também possui outros direitos no âmbito trabalhista. A legislação prevê que a gestante seja dotada, por exemplo, de direito a pelo menos seis saídas durante o expediente para consultas médicas e exames de pré-natal. Ainda, quando a trabalhadora retornar da licença maternidade, terá o direito de amamentar o seu filho no ambiente de trabalho. Até que o bebê complete seis meses, a legislação trabalhista assegura à empregada o direito a dois intervalos de meia hora para este fim.
Ernane de Oliveira Nardelli
Advogado sócio da Jacó Coelho Advogados. Tem especialização em Direito Civil e Processo Civil pela ATAME/GO; especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela ATAME/GO e LLM em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas.
Jacó Coelho Advogados
Migalhas: https://www.migalhas.com.br/depeso/377232/gravidas-possuem-estabilidade-no-trabalho-ate-cinco-meses-apos-o-parto
