É preciso recuperar o protagonismo do Estado, os ganhos reais dos salários e direitos trabalhistas. E superar tabu: a disciplina fiscal dos mercados.
Paulo Kliass
Acampanha eleitoral de Lula representou de forma bastante fiel o sentimento da maioria da população brasileira quanto ao governo Bolsonaro e sua natureza fascista. Em especial, foi essencial a construção desta ampla frente democrática no segundo turno para impedir a continuidade desta aventura golpista da extrema-direita por mais quatro anos em nosso país. Não havia outra liderança política capaz de dar cabo de tal tarefa, aglutinando em torno de sua candidatura o apoio de figuras como Guilherme Boulos e Fernando Henrique Cardoso, Marina Silva e Simone Tebet, José Sarney e Flávio Dino, Armínio Fraga e Luiz Belluzzo, Geraldo Alckmin e Renan Calheiros, Amoedo e Roberto Freire, para citar apenas algumas.
As primeiras etapas da longa caminhada têm sido bem exitosas até o presente momento. Foi possível o registro da candidatura junto ao Justiça Eleitoral após o reconhecimento tardio pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da injustiça e da ilegalidade cometidas pelo ex-juiz Sérgio Moro, para impedir Lula de concorrer em 2018. Em seguida, a formação da chapa “Brasil pela Esperança” com Geraldo Alckmin na vice-presidência e a participação de nove partidos apoiando a iniciativa desde o início. A vitória em 2 de outubro e os riscos envolvidos na disputa do segundo turno despertaram a consciência de forma ampla no interior das diferentes correntes de opinião em nossa sociedade e a confirmação da maioria obtida em 30 de outubro consolidaram alguns desafios e abriram a via para o fim do pesadelo a partir de início janeiro próximo.
No entanto, as dificuldades para Lula apresentar resultados positivos logo no início de seu novo governo continuam presentes, agravadas pela postura golpista e criminosa do derrotado nas urnas. A construção da equipe do futuro governo é uma tarefa que exige bastante habilidade e capacidade de articulação, atributos que não faltam a Lula, felizmente. Como ele mesmo tem afirmado, seu time deverá ser o retrato das forças e personalidades que estiveram com ele para viabilizar a vitória eleitoral. A elaboração dos principais pontos de seu programa de governo já vem sendo preparada e a coordenação deverá contar, neste terceiro mandato, com um olhar e presença mais próximos por parte do Chefe do Executivo. O quadro a ser enfrentado pelo futuro governo será, com toda a certeza, bem mais crítico do que aquele vivido durante a transição entre 2002 e 2003.
Vários desafios já foram superados
Talvez um dos maiores desafios seja mesmo, como costuma acontecer, a questão do nó da economia. O Brasil está enfrentando uma crise de múltiplas dimensões e a busca de soluções exige algum tipo de construção de consenso a respeito do diagnóstico e dos instrumentos a serem utilizados para tanto. Ocorre que a necessidade da ampliação da frente democrática traz consigo a pluralidade de visões a respeito do debate econômico e das possíveis soluções. Economistas de diversas tendências estão com Lula até o momento, mas percebe-se o aflorar de disputas internas no que diz respeito aos rumos a serem tomados pelo futuro governo. É compreensível que lideranças mais comprometidas com uma abordagem conservadora e ortodoxa do momento atual não se sintam à vontade com a presença de outras mais próximas do campo progressista e desenvolvimentistas. E vice-versa, claro. Caberá a Lula, como ele mesmo tem dito na imagem repetida em seus pronunciamentos, atuar como o regente dessa grande orquestra.
Porém, algumas questões necessitam de uma decisão. Por exemplo, no quesito tão sensível quanto a austeridade fiscal e o teto de gastos. Lula sabe que a urgência da reconstrução nacional e a emergência das questões como a miséria e a fome exigem um volume expressivo de despesas orçamentárias extraordinárias. Como esse tipo de preocupação não fazia parte do menu de Bolsonaro e Paulo Guedes, o orçamento previsto para 2023 não contempla o volume de recursos necessários para iniciar o enfrentamento das premências das tarefas do futuro governo. Isso significa que Lula não terá como se manter fiel a qualquer compromisso com geração de superávit primário, como ele chegou a ensaiar em diversos momentos da campanha.
Os primeiros anos desse novo mandato deverão significar uma importante mudança de rota na estratégia de destruição do Estado e de desmonte das políticas públicas, tal como veio sendo levado a cabo desde o “golpeachment” de Dilma Rousseff em 2016, quando a dupla Temer e Meirelles assumiu o comando do governo. Depois de 2019 esse movimento foi ainda mais aprofundado e o esforço para restabelecer, a partir de agora, tudo o que foi destruído será hercúleo. Para tanto, o novo governo vai ser levado a aumentar os gastos e a recuperar o protagonismo do Estado na esfera da economia. Ora, essa estratégia deverá sofrer críticas das correntes mais conservadoras, que desde o início já exigiam algum tipo de compromisso público de Lula com uma agenda que agrade ao sistema financeiro e com o anúncio de nomes com esse tipo de perfil para ocupar cargos chaves nas pastas ligadas à economia.
Recuperação do protagonismo do Estado e dos bancos públicos
A participação dos bancos públicos, a exemplo do Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CEF), Banco da Amazônia (BASA), Banco do Nordeste (BNB) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no desenho e na implementação de políticas de retomada do crescimento e desenvolvimento também será essencial. Ao longo dos últimos seis anos verificou-se uma redução do espaço e da participação as instituições financeiras federais na concessão de crédito em geral, e em especial para projetos de maior dimensão e prazo mais longo. Recorrendo ao discurso contra um suposto “gigantismo do Estado”, Meirelles e Guedes patrocinaram um severo encolhimento das capacidades estatais, inclusive na oferta de crédito em setores estratégicos. A necessária retomada da utilização de tais instituições também deverá contar com alguma resistência do financismo, que não aceitará facilmente uma eventual volta da concorrência dos bancos federais e nem tampouco o retorno das condições de empréstimo com juros subsidiados.
Existe um amplo consenso dentre as correntes da economia no que diz respeito à importância do chamado “multiplicador de gastos” do setor público como estímulo para acelerar a retomada do crescimento das atividades econômicas de forma geral. No entanto, as elites brasileiras apresentam forte resistência a incorporar essa quase unanimidade em seu cardápio. Não trouxeram para nossa realidade a mudança de atitude que se verificou nos países desenvolvidos e também no interior das organizações multilaterais, tais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial (BM). A experiência da crise financeira de 2008/9 e a mais recente da covid em 2020 abriram espaço para uma espécie de flexibilização dos dogmas da austeridade fiscal, ao reconhecerem a importância de se aumentarem as despesas públicas como mecanismo de atenuação dos impactos econômicos e sociais associados à redução do ritmo das atividades. Mas aqui no Brasil essa possibilidade ainda é considerada um grande tabu.
Fim da austeridade fiscal e da reforma trabalhista
Outra frente que vem sendo debatida refere-se à necessidade de revogar aspectos das reformas trabalhistas introduzidas por Temer e Bolsonaro. Lula não se esquivou a esse respeito, lembrando os efeitos sociais e econômicos provocados pela retirada de direitos dos trabalhadores e pela redução de seus rendimentos. A recessão e o elevado desemprego colaboram para diminuir a massa salarial de forma geral, mas esse movimento vem sendo reforçado pela incorporação da precariedade e da informalidade como fenômenos agora tidos como naturais e legais. Assim é necessário eliminar as mudanças mais recentes na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para que as condições de vida dos assalariados não sejam tratadas como atualmente e para que a demanda aumentada assegure padrões de consumo que estimulem a retomada do crescimento das atividades da economia. Assim, por exemplo, ele insiste na retomada imediata da política de ganhos reais no salário mínimo
Enfim, o novo desafio de Lula é imenso. Apesar de sua preocupação em manter a necessária unidade da ampla frente que construiu para sua vitória, o presidente eleito tem plena consciência de que determinadas questões do seu plano de governo podem provocar alguma divergência e não terá como agradar a todas as correntes que estão com ele. Algumas diferenças podem ser acomodadas por meio da distribuição de espaços no interior do governo, onde a diversidade de opiniões e agendas deve se ver contemplada. No entanto, outras orientações são mais gerais e sobre elas não existe espaço para contemporizar, a exemplo da austeridade fiscal e da legislação trabalhista.
O Brasil tem urgência para construir 40 anos em 4. O início imediato do trabalho da transição de governo, por mais que tente ser boicotada pelo bolsonarismo, poderá facilitar a tomada de consciência da real situação da administração pública federal. E Lula poderá se valer justamente dessa emergência incontornável para convencer seus aliados mais conservadores a respeito de sua agenda que exige flexibilização no rigor do fiscalismo e recuo no endurecimento recente na legislação do trabalho.
Paulo Kliass é doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal.
Fonte: Outras Palavras
Data original da publicação: 03/11/2022
O capitalismo é um sistema sempre em expansão, que depende constantemente da colonização de um “outro” não capitalista, ou menos capitalista, em seu processo ininterrupto de expropriação
Fabrício Maciel
Ocapitalismo é um sistema em constante transformação, o que exige o esforço ininterrupto para sua reinterpretação. Não é outra a tarefa que vem sendo assumida há anos pelo sociólogo alemão Klaus Dörre, o que o transformou em um dos principais intérpretes do capitalismo contemporâneo. A publicação recente, pela Boitempo, de seu livro Teorema da expropriação capitalista, oferece ao público brasileiro uma excelente chance de conhecer a fundo a obra deste autor, urgente diante dos dilemas atuais que enfrentamos.
Klaus Dörre se tornou conhecido no cenário alemão, e no atlântico norte como um todo, por várias razões. Ele é, sem dúvida, um dos nomes que vem renovando o marxismo contemporâneo, sendo hoje também bastante lido no cenário latino-americano. Além disso, é um dos autores pioneiros nos debates sobre precariedade e precarização do trabalho na Alemanha, tendo organizado, por exemplo, ao lado de Robert Castel, a coletânea Prekarität, Abstieg, Ausgrenzung [Precariedade, Rebaixamento, Exclusão], publicada em 2009. Com a participação de autoras e autores de peso, o livro se tornou rapidamente uma referência na Europa.
Ainda em 2009, em pleno contexto da crise econômica global iniciada no ano anterior, Dörre protagonizou um dos principais debates atuais sobre o capitalismo contemporâneo, ao lado de seus colegas Hartmut Rosa e Stephan Lessenich. Os três publicaram juntos o livro Soziologie – Kapitalismus – Kritik [Sociologia – capitalismo – crítica], no qual confrontaram suas teorias da expropriação capitalista (Dörre), aceleração (Rosa) e ativação social (Lessenich). Este livro se tornou também rapidamente uma referência central para as discussões sobre o capitalismo no cenário pós-crise de 2008, com o qual os três autores, reconhecidos como os principais representantes da “Escola de Jena”, marcaram presença decisiva no debate.
A obra de Dörre pode ser situada também no contexto não só de renovação do marxismo alemão e europeu, mas também como contribuição decisiva para a renovação da teoria sociológica em sua totalidade. Depois de um amplo período de dominação de teorias que evocavam um suposto fim da centralidade do trabalho e das classes como categorias interpretativas, iniciado nos anos de 1980, presenciamos agora o retorno da vitalidade de tais conceitos, ao lado da própria ideia de capitalismo, especialmente após 2008. Ou seja, a própria realidade capitalista e o acirramento global de suas múltiplas desigualdades exigiram a revisão de tais teorias.
Neste cenário, Dörre sempre se mostrou um teórico dinâmico, dialogando com perspectivas diversas, não apenas reconstruindo o belo marxismo de autoras como Rosa Luxemburgo, de quem recupera o conceito de Landnahme [expropriação], mas passando por autoras como Hannah Arendt e debatendo criticamente com as obras de Bourdieu e Boltanski, dentre outros. Com isso, o autor mostra que a vitalidade da teoria depende do sério enfrentamento de suas diversas configurações atuais.
Recentemente, Klaus Dörre publicou o livro Die Utopie des Sozialismus: Kompass für eine Nachhaltigkeitsrevolution [A utopia do socialismo: compasso para uma revolução sustentável] (2021), no qual apresenta para o grande público algumas de suas ideias centrais, que vem desenvolvendo há anos, dentre elas a de que uma revolução sustentável é imprescindível nos países centrais do capitalismo, diante da dupla crise, econômica e ecológica, na qual se encontram.
No Brasil, a obra do autor vem sendo paulatinamente conhecida nos últimos anos. Ele participou, por exemplo, de uma das conferências do congresso anual da ANPOCS, em 2017, e do congresso da Sociedade Brasileira de Sociologia, virtualmente, em 2021. Além disso, publicou o artigo intitulado “A nova Landnahme: dinâmica e limites do capitalismo financeiro”, na revista Direito & Praxis (UERJ), em 2015, e o artigo “Capitalismo de risco. Landnahme, crise bifurcada, pandemia. Chance para uma revolução sustentável?”, na revista Sociedade & Estado (UnB), em 2020.
O livro é didaticamente dividido em três partes, sendo elas: Teoria geral do regime de expropriação capitalista (I), Expropriação capitalista e classes sociais (II) e O retorno da sociologia crítica (III). No capítulo 1, na parte 1, o autor apresenta sua teoria da Landnahme capitalista, traduzida aqui como “expropriação”. Com este conceito, Dörre procura tematizar que o capitalismo é um sistema sempre em expansão, que depende constantemente da colonização de um “outro” não capitalista, ou menos capitalista, em seu processo ininterrupto de expropriação.
Este “outro” pode ser configurado por países, povos, classes sociais, grupos e até mesmo dados, tema este hoje de profunda importância, os quais não estejam ainda totalmente submetidos à lógica total do lucro. Ao explicar “o que é o capitalismo?”, o autor revisa, dentre outros, a importante obra de Karl Polanyi, para quem a liberdade positiva só pode existir exclusivamente através da restrição e regulação das forças de mercado. Ou seja, exatamente o contrário do que vivenciamos hoje em escala global.
Ao procurar compreender “como o capitalismo se desenvolve?” Klaus Dörre faz uma importante distinção entre economia de mercado e capitalismo, o qual considera “um sistema absurdo”. Ao reconstruir a “generalização da tese da expropriação capitalista”, passando por Hannah Arendt e Rosa Luxemburgo, além de Gramsci e David Harvey, o autor compreende que regimes de acumulação, modos de regulação e modelos de produção são constantemente derrubados e transformados para a autopreservação do capitalismo. Além disso, o autor apresenta uma bela análise da economia mista do capitalismo social-burocrático e da crise do fordismo. Ao tematizar o que há de “novo” no capitalismo financeiro, Dörre apresenta como resposta o fato de que a precarização é consequência de um regime de expropriação capitalista com motivação financeira que deforma, prejudica e enfraquece instituições e sistemas de regulação do mercado.
No capítulo 2, Klaus Dörre mostra como o norte global enfrenta dilemas de crescimento, sendo incapaz de promover autoestabilização expansiva com crescimento sustentável. Com isso, o autor compreende que, para sua autoestabilização, as sociedades capitalistas exigem um aumento contínuo da riqueza social, que pode ser alcançado apenas por meio da internalização de espaços externos, antes inexplorados e agora mercantilizados. Recorrendo a Hannah Arendt, Dörre mostra que a acumulação de capital supostamente ilimitada precede a acumulação de poder igualmente ilimitado, em sua autolegitimação ideológica. Além disso, ele compreende a crise de 2008-2009 como uma condensação espaço temporal dos limites autoimpostos de acumulação e reprodução do capitalismo financeiro. Diante disso, Klaus Dörre é incisivo ao afirmar que falta coragem para a renúncia expansionista no norte global.
Em busca de saídas, Dörre compreende que a transição para “sociedades pós-crescimento” parece utópica, pois afeta a socialização capitalista. Mesmo assim, para ele, existem pontos de partida nas sociedades atuais. A economia capitalista já não pode mais existir em sua forma pura. Continua dependente de setores que não funcionam de acordo com os imperativos de crescimento e do lucro. Aqui, Dörre tem em mente, por exemplo, os trabalhos de cuidados. Ou seja, existe saída para a lógica da expropriação capitalista.
No terceiro capítulo, agora na parte 2, Klaus Dörre reconstrói a discussão contemporânea sobre a precariedade, que ele criativamente define como “imposição de um sistema de constantes provas de força para as classes populares”. Ele também compreende a precariedade como categoria relacional, que depende diretamente da definição dos padrões sociais de normalidade vigentes em cada sociedade. Com isso, o autor define a Alemanha, país central que, assim como outros atualmente, sofre com a precariedade, como uma “sociedade precária de pleno emprego”.
O autor entende ainda a precariedade como um mecanismo de disciplinamento que pode fomentar tendências xenófobas e populistas de direita, mas também pode levar a protestos. Esta definição é possível a Klaus Dörre depois de realizar anos de pesquisa empírica na Alemanha, nos quais mostrou quais as razões que sempre levaram frações consideráveis da classe trabalhadora a aderir a sentimentos da extrema direita. Por fim, Dörre percebe sociedades como a brasileira enquanto “sociedades precárias”.
No capítulo 4, o autor vai defender a tese de que a Alemanha e outros países desenvolvidos estão passando por uma transição de uma sociedade de classes pacificada pelo fordismo para uma sociedade de classes mais polarizada, ainda que caracterizada por uma peculiar estabilização do instável. A força motriz para tanto se encontra nas expropriações, agora também intensificadas no centro do capitalismo.
No capítulo 5, já na parte 3, Dörre vai mostrar como nos Estados centrais a segurança interna se torna agora o foco da ação política, em lugar da segurança social. Surgem neste cenário novas “classes perigosas”, cuja simples existência vai legitimar expropriações cada vez mais autoritárias por parte do Estado. Para tanto, o autor vai fazer uma discussão crítica com a antropologia reflexiva de Pierre Bourdieu e os fundamentos de uma sociologia do Estado por ele oferecida. Partindo da interessante metáfora do “Estado predador”, que surge no cenário francês do governo Sarkozy, Dörre vai analisar como o fortalecimento do Estado policial condiciona em grande medida o estigma das “subclasses”. Neste capítulo, o autor mostra também o mecanismo causal da formação de subclasses no âmbito do capitalismo financeiro que, para ele, impulsiona este processo.
No capítulo 6, é retomada a relação entre teoria crítica e crise, que precisa se articular ao conceito de regime de expropriação capitalista. Para tanto, Klaus Dörre aponta que a corrente predominante da teoria crítica mais recente se apropria de uma interpretação do capitalismo que se encontra na tradição de paradigmas neo-harmônicos. Com isso, temos uma recusa das interpretações político-econômicas das crises e seus fundamentos, mediante uma teoria dos regimes de expropriação capitalistas. Por fim, o autor busca reflexões acerca das crises econômico ecológicas e dos novos desafios para uma teoria crítica das crises capitalistas. Esta reflexão é de tamanha importância para os dias atuais, nos quais fala-se muito em crise, de maneira imprecisa e tendendo-se a naturalizar as crises do capitalismo.
Além disso, o autor vai mostrar, de modo a compreender a crise atual nos países centrais, com especial referência ao caso alemão, três aspectos centrais. Primeiro, é preciso entender a estagnação secular e o capitalismo pós crescimento. A isso é necessário articular as expropriações internas e externas de cada país. Por fim, não se pode ignorar a bifurcada crise econômico ecológica que hoje assola as economias centrais do atlântico norte.
Diante de tamanha riqueza analítica, amparada em anos de pesquisa empírica, a leitura desta obra prima de Klaus Dörre não é simplesmente obrigatória, mas também um alento em tempos tão difíceis. O diagnóstico geral não pode ser otimista, em uma época tão obscura, marcada por uma crise múltipla que afeta todas as dimensões de nossa existência. Só nos resta, diante disso, a busca por conhecimento profundo e cientificamente embasado, em tempos de negacionismo intelectual, político e afetivo. O livro de Klaus Dörre é uma contribuição decisiva nesta direção, contribuindo para que possamos vislumbrar utopias viáveis em um futuro bem próximo.
Referências
CASTEL, Robert; DÖRRE, Klaus. Prekarität, Abstieg, Ausgrenzung. Die soziale Frage am Beginn des 21. Jahrhunderts. Frankfurt; New York: Campus Verlag, 2009.
DÖRRE, Klaus. A nova Landnahme: dinâmica e limites do capitalismo financeiro. Direito & Praxis, UERJ, v. 6, n.3, 2015.
DÖRRE, Klaus. “Capitalismo de risco. Landnahme, crise bifurcada, pandemia. Chance para uma revolução sustentável?”. Sociedade & Estado, UnB, v. 35, n.3, 2020.
DÖRRE, Klaus. Die Utopie des Sozialismus. Kompass für eine Nachhaltigkeitsrevolution. Berlin: Matthes & Seitz, 2021.
Fabrício Maciel é professor de Teoria Sociológica na UFF/Campos e no PPG em Sociologia Política da UENF. Bolsista de produtividade do CNPq. Atualmente, professor visitante na Universidade de Jena, Alemanha.
De acordo com um estudo realizado pelo Instituto francês de pesquisas Ipsos, a pedido da associação Socorro Popular, publicado nesta sexta-feira (4), um entre quatro europeus encontra-se em precariedade econômica e mais da metade teme se encontrar nesta situação nos próximos meses. Os entrevistados afirmam que tiveram que abrir mão de necessidades básicas.
O estudo foi realizado com 6.000 indivíduos maiores de 18 anos de seis países europeus: Alemanha, França, Grécia, Itália, Polônia e Reino Unido, entre 17 de junho 6 de julho.
Ao todo, 27% dos entrevistados declaram que estão em situação precária. Entre as nacionalidades, 51% dos gregos acreditam que estão em situação de fragilidade econômica, contra 24% de franceses e 18% dos alemães.
Outros 55% acreditam que existe um risco importante de se encontrar em situação de precariedade nos próximos meses. Os italianos são os mais preocupados (70%), seguidos pelos gregos (68%) e dos poloneses (56%). Em outros países ricos, os níveis de preocupação são bastante elevados como na Alemanha (49%), Reino Unido (47%) e na França (42%).
A conta da energia é o principal motivo de estresse financeiro para as famílias. Para economizar, 62% dos europeus, com exceção dos britânicos, tiveram que diminuir trajetos e deslocamentos e 47% renunciaram a aquecer suas casas, apesar do frio.
Quase 30% dos entrevistados também afirma ter deixado de fazer uma refeição, apesar de estarem com fome e 34% deixaram de ir ao médico quando estavam doentes.
A pesquisa é mais alarmante porque foi realizada na metade do ano, quando a inflação ainda não tinha ainda atingido os níveis atuais. Na época, 53% já afirmavam ter passado por uma dessas situações,
Causas
A forte inflação dos últimos meses aparece para grande parte dos europeus como a principal causa de sua perda de poder aquisitivo. Os entrevistados citam o aumento dos preços (89%) como origem da precariedade e apenas uma pequena parte se refere a uma consequência do aumento de impostos (31%), da queda dos salários ou de mudança da situação familiar.
“Com o aumento dos preços, a crise energética e as consequências da guerra na Ucrânia, para muitos europeus as condições de vida se deterioraram em 2022”, destaca a organização.
“Uma situação ainda mais dura porque ocorre após dois anos onde os níveis de vida tinham sido marcados pelo choque da crise sanitária [da Covid-19]”, acrescenta.
As famílias são as mais atingidas. Quase metade 33% dos pais dizem que não têm condições de dar aos filhos uma alimentação variada.
Os gregos são particularmente numerosos a enfrentar essas dificuldades. Para “oferecer boas condições de vida” a seus filhos, 76% dos pais entrevistados na Grécia tiveram que abrir mão de atividades de lazer e 48% de comida, revela a pesquisa.
A maior parte das pessoas que participaram da pesquisa, não contam com uma margem de manobra em caso de imprevisto financeiro. Dois terços declararam que todas os gastos que fazem atualmente são essenciais e não podem mais reduzi-los.
Na França, Itália e Polônia 60% dos entrevistados se encontram nesta situação, enquanto na Grécia, quase todos (88%). Isso se traduz em não ter dinheiro na conta desde o 15° dia do mês para mais de um quarto das pessoas (28%) e a mesma quantidade de pessoas tem medo de perder suas casas.
Neste ano, na França, as mulheres começaram a “trabalhar de graça” nesta sexta-feira (4), precisamente às 9h10 (hora local), devido às persistentes desigualdades salariais, segundo o grupo feminista Les Glorieuses (As Gloriosas), que lançou uma petição para exigir, entre outras coisas, um aumento de salários para profissões exercidas majoritariamente por mulheres.
Esta data e hora simbólicas foram calculadas a partir de estatísticas europeias sobre a diferença salarial entre mulheres e homens na França. Em 2022, as mulheres ganham em média 15,8% menos que os homens.
No ano passado, a diferença salarial atingiu 16,5%, o que fez com que a data simbólica fosse determinada em 3 de novembro, às 9h22.
As ativistas do movimento que tem como hashtag #4Novembre9h10 lançaram uma petição para exigir a implementação de três políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade salarial. Em particular, elas pedem um aumento nos salários das profissões onde as mulheres são mais numerosas.
“Os empregos de cuidado e educação, muito feminilizados, que foram cruciais para a França nos últimos três anos [devido à pandemia de Covid-19], estão entre os empregos menos valorizados em termos de salários”, lamentou o movimento Les Glorieuses em um comunicado à imprensa.
As ativistas também defendem mudanças nas licenças maternidade e paternidade, “para que essa possa ser compartilhada entre os dois progenitores e paga de forma equivalente”, disse a economista Rebecca Amsellem , fundadora do grupo.
As Gloriosas também querem condicionar o acesso aos subsídios e empréstimos garantidos pelo Estado, ao respeito à igualdade salarial. Uma forma de “garantir que o orçamento alocado pelos fundos públicos não acentue as desigualdades”, apontam.
Senadora denuncia inação do governo para igualdade salarial
A senadora Laurence Cohen, do Partido Comunista Francês (PCF), denuncia a inação do governo de Emmanuel Macron em relação à igualdade salarial entre homens e mulheres. Em entrevista à RFI, a senadora diz que, na França, existem pelo menos 14 leis já aprovadas que penalizam empresas que pagam salários mais baixos às mulheres em relação aos homens, mas que elas não são aplicadas.
“Não podemos ser permissivos com os que não respeitam as leis. Temos que ser mais severos”, indica. Além disso, destaca ela, “o governo não dá o exemplo”. “No setor público, assim como no privado, não se respeita a igualdade.”
E, segundo ela, falta transparência nos dois setores sobre os salários pagos a homens e mulheres.
Cohen defende que, se as mulheres ganharem salários iguais aos dos homens, isso é bom não só para elas, mas para toda a sociedade: “Com a paridade salarial, fazemos a economia girar e também aumentamos as contribuições das mulheres para o sistema de proteção social. Todo mundo sai ganhando”, explica.
(Mais) Cem anos de desigualdades
A senadora lembra a publicação do Fórum Econômico Mundial, em 2019, que dizia que “de acordo com a trajetória atual para diminuir a desigualdade de gênero nos setores da política, economia, saúde e educação, a desigualdade global entre homens e mulheres será eliminada em 99,5 anos”.
Segundo ela, essa disparidade se deve sobretudo à nossa sociedade patriarcal, que decidiu que lugar de mulher é em casa (mesmo quando ela trabalha fora) e trata as profissões ditas femininas (enfermeiras, cuidadoras de idosos e de crianças etc.) como secundárias. “Por julgarem ser uma habilidade natural da mulher, desqualificam essas profissões”, aponta.
A senadora lembra que o cálculo que se faz hoje, na Europa e na França, sobre a partir de que dia as mulheres começam a trabalhar “de graça”, se deve a uma iniciativa das islandesas, nos anos 1970.
“Em 1975, no dia em que começaram a trabalhar de graça, as mulheres da Islândia entraram em greve – recusaram-se a trabalhar, cozinhar e cuidar das crianças por um dia. Foi um momento que mudou a forma como as mulheres eram vistas no país e ajudou a colocar a Islândia na vanguarda da luta pela igualdade”, conta a senadora, que já prepara um discurso sobre isso para a segunda-feira (7), quando a pauta será a reforma da previdência francesa.
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a TS Brasil S.A., de Diamantino (MT), ao pagamento, como horas extras, do tempo de deslocamento de um monitor de manutenção que gastava cerca de cinco horas no percurso de ida e volta ao trabalho.
Para o colegiado, ainda que o trabalhador fizesse o trajeto apenas uma vez por semana, a parcela era devida, pois o local era em zona rural de difícil acesso e sem transporte público.
Na reclamação trabalhista, o monitor disse que morava em Nortelândia, e a empresa ficava na zona rural de Diamantino. Ele saía de casa na segunda-feira, pegava o ônibus fornecido pela empresa às 5h e chegava ao local às 7h. Durante a semana, permanecia no alojamento da empresa e, dependendo do período de safra, voltava para casa às sextas ou aos sábados, também no transporte da empresa, num percurso de cerca de 3h.
A empresa, em sua defesa, admitiu que o empregado usava o transporte fornecido por ela nos dias de folga. Porém, sustentou que a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) havia extinguido o direito às horas de deslocamento (in itinere).
O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região entendeu que as horas não eram devidas, porque o monitor fazia o trajeto apenas uma vez por semana. Para o TRT, a empresa, de fato, não fornecia transporte de ida e volta ao trabalho, mas apenas para levá-lo à sua cidade, durante a folga.
O relator do recurso de revista do empregado, ministro Cláudio Brandão, observou que o contrato de trabalho teve vigência antes da Reforma Trabalhista. Na época, o artigo 58, parágrafo 2º, da CLT garantia o direito às horas de trajeto com base em dois requisitos: fornecimento de condução pelo empregador e, alternativamente, local de trabalho de difícil acesso ou não servido por transporte público.
A seu ver, o fornecimento do transporte somente nos fins de semana não descaracteriza as horas in itinere. O ponto principal não é, também, a existência de alojamento durante a semana. O fato gerador do direito, no caso, é a ausência de transporte público, uma vez que o trajeto entre o local de trabalho e a residência só era possível por meio do transporte fornecido pela empresa.
Segundo o ministro, o descanso do trabalhador é assegurado pela Constituição Federal e pelas Convenções 14 e 106 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Se a empresa transporta o empregado para o trabalho às segundas-feiras, pois se trata de local de difícil acesso sem transporte público regular, também o deve transportar de volta ao seu lar”, concluiu. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do TST.
