por NCSTPR | 28/10/22 | Ultimas Notícias
Às vésperas do segundo turno das eleições, no próximo domingo (30), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça do Trabalho vêm fechando o cerco contra empresários que praticam assédio eleitoral contra seus trabalhadores para que votem no presidente Jair Bolsonaro (PL). Dois empresários ligados ao agronegócio foram punidos pela Justiça nesta terça-feira (25). Um paranaense, dono de uma cooperativa mandava mensagens coagindo trabalhadores. Outro, um baiano, queria obrigar trabalhadoras a levar celular escondido no sutiã para provar que votou em Bolsonaro, o candidato de todos os patrões assediadores.
No Paraná, a Justiça barrou mais uma ação de empresários ligados ao agronegócio. O diretor-presidente da Cooperativa Agroindustrial Lar, sediada em Medianeira e que tem cerca de 12 mil associados e 24 mil trabalhadores na base, enviou mensagem aos funcionários, via WhatsApp, pedindo votos para Bolsonaro.
O texto da mensagem, enviada por Irineo da Costa Rodrigues em forma de documento, com timbre da empresa, incita os funcionários a votarem no candidato sob a argumentação de que a direita, representada por Bolsonaro, “cultiva valores” e a esquerda, representada por Lula, iria na direção do “que há de pior”.
De acordo com o MPT, na mensagem, o empresário diz que “se preocupa com as futuras gerações” e que, por isso, “não quer se arrepender por não ter se posicionado para evitar um desastre”.
Após a denúncia, a Justiça do Paraná determinou que o empresário esclareça aos trabalhadores sobre o “direito fundamental à livre orientação política” e garanta a eles tempo suficiente, no dia 30, para comparecerem às urnas no 2° turno das eleições, para exercerem o direito ao voto livre, sem descontos nos salários.
O MPT pede ainda indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos.
A retratação foi pedida em caráter de urgência pelo MPT e já circulada tanto no site da cooperativa como em grupos de WhatsApp dos trabalhadores e e-mails coorporativos.
A denúncia sobre a cooperativa
A mensagem denunciada foi transmitida nos grupos de WhatsApp no dia 21 de outubro, no entanto, outras ocorrências já vinham sendo investigadas.
O MPT em Foz do Iguaçu recebeu, em 6 de outubro, a primeira delas, relatando que, nos mercados da Cooperativa Lar em municípios da região, os empregados e empregadas estariam sendo pressionados a votar “em determinado candidato à Presidência da República nas eleições 2022”.
No dia 21, chegou também ao MPT um áudio gravado em 5 de outubro, de um programa da rádio própria da Cooperativa do Lar, em que o empresário reforçava o pedido de votos.
Para a procuradora do Trabalho em Foz do Iguaçu e autora da ação, Cláudia Honório, a cooperativa incorreu em “flagrante afronta a valores fundamentais da República Federativa do Brasil e ao próprio Estado Democrático de Direito, além de violar o livre exercício da cidadania e promover discriminação com base em orientação política dos trabalhadores, restando configurado o assédio, passível de indenização por dano moral, para compensar e reparar as irregularidades, bem como para evitar que novas infrações ocorram.”
Na Bahia, o empresário Adelar Eloi Lutz, ruralista de Formosa do Rio Preto, foi denunciado por ordenar que as trabalhadoras escondessem celulares no sutiã para filmar o voto em Bolsonaro. Ele foi autuado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e terá de pagar R$ 150 mil de indenização por danos morais coletivos. Eloi assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), nesta terça-feira (25) e terá ainda de fazer uma retratação pública reforçando o direito de liberdade de voto.
O valor da multa será destinado ao fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) e utilizado em projetos que promovem o trabalho decente na própria região onde Eloi tem diversas propriedades. Ele tem 30 dias de prazo para pagar a indenização.
Comércio
Em Brasília, a 6ª Vara de Justiça do Trabalho determinou que empresários do setor de comércio em todo o país se abstenham de praticar atos que atentem à liberdade de voto de seus trabalhadores, sob pena de multa de R$ 10 mil por empregado.
O juiz Antônio Umberto de Souza Junior concedeu tutela de urgência à liminar atendendo a pedido feito em ação pública ajuizado pela CUT, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comércio e Serviços (Contracs-CUT) e pela UGT.
A urgência levou em consideração, segundo o juiz, “indício de razão e perigo na demora”, já que o processo eleitoral está muito próximo e tendo em vista o grande número de denúncias registradas no PortalCUT e no Ministério Público do Trabalho. Até esta segunda, já eram mais de 1150 relatos de patrões cometendo o crime de assédio eleitoral, forçando trabalhadores a votarem em Bolsonaro.
A determinação do juiz ainda obriga a Confederação Nacional do Comércio (CNC), que representa as empresas a permitirem que os representantes dos trabalhadores tenham acesso aos locais de trabalho para dialogar com trabalhadores sobre o direito ao voto livre.
A CNC deverá orientar as empresas por meio de comunicados em seu portal e por mensagens como WhatsApp e redes sociais.
CPI
Nesta terça-feira (25), o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) conseguiu as assinaturas necessárias para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias de assédio eleitoral envolvendo empresários e agentes públicos” nas eleições de 2022.
Fonte: Redação CUT/Texto: André Accarini | Editado por: Marize Muniz
Mundo Sindical: https://mundosindical.com.br/Noticias/54183
por NCSTPR | 28/10/22 | Ultimas Notícias
“Nós, que temos o hábito de falar, pensar e escrever, a única coisa que podemos fazer é provocar a escuta de muitas vozes, compartilhar a experiência humana, que às vezes explica melhor a realidade do que um montão de teorias”. O filósofo, jornalista e escritor Josep Ramoneda (Cervera, 1949) considera que a reflexão a partir das humanidades é crucial para enfrentar os problemas contemporâneos.
Sobre a necessidade de criar espaços para o pensamento coletivo, o diretor da revista de pensamento La maleta de Portbou reúne, em Dénia, Espanha, um painel de especialistas em ciência, tecnologia, saúde, geopolítica, economia, escrita e arte para abordar as preocupações humanas em seu sentido mais amplo, atravessadas por conflitos presentes, que nos fazem sentir “presos em um presente contínuo”.
Durante três dias, o Festival d’Humanitats, coordenado pelo filósofo com o apoio do governo de Dénia e da Comunidade Valenciana, propõe alguns encontros para debater a relação humana com a natureza, a crise do modelo patriarcal, o futuro da saúde e as derivas autoritárias.
A entrevista é de Laura Martínez, publicada por El Diario, 26-10-2022. A tradução é do Cepat.
Eis a entrevista.
O título dá uma pista, mas o que se pretende com este festival?
Em um momento em que o peso da tecnologia é muito forte, em que estamos sendo superados por sistemas de comunicação e expressão que de alguma forma vão além de nós, e em um momento em que estamos cercados por um sentimento de mudança, de fim de uma era, uma reflexão que venha das humanidades como um genuíno discurso da experiência humana nos parece interessante.
Sobretudo, consideramos interessante pensar juntos. Pretendemos colocar em diversas mesas cientistas, filósofos, artistas e escritores para debater as grandes questões que transmitem a sensação de estarmos em um mundo que não sabe bem em que direção caminha, preso em um presente contínuo.
Na primeira mesa, intitulada ‘A imensidão da alma humana’, levanta-se a ideia de que escolhemos um paraíso privado onde nos sentaremos sozinhos, com a serpente como nossa única companhia. O que você quer dizer com esta metáfora?
Penso que temos de nos conectar uns com os outros, estabelecer certa capacidade de reflexão compartilhada que nos abra perspectivas, que nos abra campos como humanidade em um momento em que o mundo é menor, caminha mais rápido de um lado para o outro, as comunicações ocorrem de forma mais rápida, mas estamos mais conscientes do que nunca de que não estamos constituídos como humanidade.
Estamos isolados?
Isolados ou não, há um certo sentimento de inquietação. Viemos de gerações que foram alimentadas pela ideia de progresso, após a Guerra Civil Espanhola e a Segunda Guerra Mundial. Há uma espécie de queda nas expectativas de futuro, vergada por um progresso que, às vezes, parece descontrolado pelas grandes tecnologias.
E nas democracias liberais, quais são os efeitos que essa inquietação pode ter?
Há um problema subjacente, que é o que estamos falando: a passagem do capitalismo industrial para o capitalismo financeiro global. Isso levanta problemas muito sérios. A democracia liberal foi algo que funcionou em um ponto relativamente inesperado: a conjunção do capitalismo industrial e o Estado-nação. Agora, o capitalismo industrial não existe. O Estado-nação não se sabe muito bem.
E a democracia? Segue no jogo? Ou todos esses sinais que anunciam, de diferentes posições, de diferentes perspectivas, de Putin à extrema direita europeia, uma espécie de evolução para o autoritarismo pós-democrático… São uma ameaça real? Estamos cientes disso? Estamos vivendo situações semelhantes às dos anos 1930? São questões que estão sobre a mesa, como algumas colocadas pela ciência, que às vezes as humanidades evitam pela dificuldade de torná-las suas. São temas sobre os quais é preciso falar, pensar coletivamente.
E depois há duas questões estruturais que estão em questão e que precisam ser enfrentadas. Uma é um mundo construído sobre estruturas patriarcais que não se sustentam mais. Como reverter isto? Como se chega a um mundo com padrões mais equilibrados? A segunda é o que fazemos com uma natureza que está escapando de nossas mãos, com um mundo que ameaça ser cada dia mais inabitável. Temos que falar a esse respeito, pois o negacionismo não serve para nada.
Em outros momentos históricos, mesmo em outros continentes, as crises, o mal-estar, levaram a mudanças sociais, a revoluções…
É claro. Não iremos descobrir agora que a humanidade tem momentos ruins, é um ciclo constante.
Mas parece que isso agora nos leva a um bloqueio.
É um sentimento que devemos superar, ir além. Por isso, é preciso levantar questões. Sentar-se com pessoas razoáveis, capazes de fazer contribuições importantes. No roteiro do festival, estão do homem biônico à questão da imigração, passando pela atenção à natureza e as estruturas patriarcais. Continuaremos tentando avançar em um território que deve ser pensado. Sobretudo, considero que é importante trazer diferentes perspectivas.
Entre os temas do programa estão as fronteiras, o binômio saúde-doença, o feminismo-modelo patriarcal e a relação do ser humano com o planeta. Traz uma agenda clara de prioridades, de desafios de longo prazo. Mas, em suma, isso corresponde à agenda institucional?
Este não é um encontro político, é um encontro para refletir e permitir que diferentes pessoas falem e se entendam. Não vamos mudar o mundo, vamos falar, pensar, dar pontos de vista e ver se, desta forma, vamos contribuindo para criar espaços de comunicação que permitam gerar consciência dos problemas que temos pela frente.
Do ponto de vista da consciência, dá a sensação que tomar medidas demora, que se depara com outras questões urgentes, como a pandemia.
Este é o problema. A política tem dificuldade para atuar porque há interesses em jogo, interesses conflitantes ou interesses representados por poucas pessoas com muito poder, o que dificulta encaminhar as coisas de um modo racional e razoável. Vivemos em uma cultura que fez do sucesso e do dinheiro um horizonte possível e isso pode levar a becos sem saída, como esse em que estamos agora, com tanto comportamento niilista, guiado pela perda de limites. É o que vemos em representantes como Putin ou no poder econômico global, e algo essencial à condição humana são os limites, nunca se pode perder a ideia de limites.
Parece que o urgente desloca constantemente o importante, nesse presente contínuo que você comentava. Nesse contexto, como é possível pensar, se não há tempo, nem espaço?
É o que tentamos criar: pequenos espaços nos quais a reflexão seja possível. Que pouco a pouco vão atraindo os cidadãos e vão gerando um certo espírito crítico, um estado de opinião para enfrentar as coisas.
Com a pandemia, aventou-se que poderia ocorrer uma mudança social, embora você tenha se mostrado cético a essa ideia, e que essa crise contestava o modelo neoliberal. No entanto, em algumas partes da Europa, na Itália, no Reino Unido… não parece ser assim.
A pandemia foi um aviso importante que deveria nos fazer tomar consciência de nossas limitações. Em um mundo que acreditávamos estar carregado de potência química, física, tivemos que fazer algo tão primitivo como fechar as pessoas em casa. Isso foi um choque, uma lição de humildade para a humanidade.
É verdade que vivemos em um momento acelerado, em que as coisas acontecem tão rápido que é difícil que as lições se firmem. Por isso, propomos debates como esses, para não deixar as coisas passarem, para tentar aprender com as experiências que vivemos. Acontece que isso coincidiu com a pandemia e com uma ruptura trazida pela crise de 2008, com o fim da fantasia do neoliberalismo econômico, que está produzindo um crescimento espetacular das vias autoritárias em muitos lugares.
As democracias europeias estão preparadas para este enfrentamento? Por essas fissuras, os neofascistas estão se fixando nos governos.
Terão que provar que sim. Ou irão se submetendo, como às vezes dá certo medo, com políticas de apaziguamento que lembram as dos anos 1930. Fico surpreso que Macron vá tão depressa cumprimentar Meloni. O que fazemos com isso? É uma espécie de Chamberlain? É preciso ir com cuidado com essas coisas.
Existem setores para os quais não se pode fazer concessões, é preciso combatê-los. Neste momento, todas as direitas europeias estão se adaptando muito facilmente à radicalização. E não é por acaso que expressam certa cumplicidade com Putin. São duas formas de autoritarismo.
Qual o motivo para essa adaptação?
No atual sistema econômico e político, há razões para suspeitar que a via autoritária acabe se impondo.
Acerca dos temas dos debates, há outra questão que planeja que é a segurança-insegurança. A insegurança é um sinal de nossos tempos? Os muros, o medo…
A insegurança é um elemento estrutural da espécie humana. Partimos da condição precária da espécie, com sorte, nascemos e morremos em cem anos, não é sequer um microssegundo do universo. Temos que ser conscientes. Em um mundo em que foi criado um bem-estar amplo, com uma parte dos cidadãos bem acomodada, em crises e momentos de choque como o atual, a tentação autoritária se torna mais fácil.
Há pessoas que pensavam que nunca estariam do lado dos perdedores, que se sentem ameaçadas e temem que as deixem cair. Já aconteceu em outros momentos da história, de alguma forma, são fases cíclicas. Agora, deveríamos tentar fazer com que essa fase se abra para novos caminhos e recuperemos certo horizonte de expectativas e de esperança, mas para isso devemos encarar abertamente os problemas que temos pela frente.
Para interromper essa espiral de vulnerabilidade, é preciso ter consciência dessa vulnerabilidade.
É o ponto de partida. Se acreditamos ser deuses, estamos perdidos.
Um dos temas que se destacou, principalmente durante a pandemia, foi o aumento do mal-estar nos Estados de Bem-Estar. Os problemas de saúde mental aumentaram consideravelmente nos últimos cinco anos, principalmente na população mais jovem. Uma sociedade em que seus jovens não querem viver, com altos índices de suicídio entre eles, que futuro tem?
Sentem-se desesperados, com poucas expectativas, porque pesa sobre eles uma ideologia meritocrática que exclui diretamente a população. Por isso, estamos em um momento em que as áreas de marginalidade, de perda de posição, estão se ampliando. É evidente que há um fracasso político da esquerda e da direita liberal.
A meritocracia é uma armadilha em que se cai constantemente.
E é uma armadilha ridícula. O que se quer dizer com mérito? Alguém escolheu a situação em que nasceu, as oportunidades que lhe couberam? É realmente ideologia no sentido mais triste da palavra: querer fazer acreditar em uma coisa que é completamente falsa.
IHU-UNISINOS
https://www.ihu.unisinos.br/623409-um-mundo-que-nao-sabe-bem-em-que-direcao-caminha-preso-em-um-presente-continuo-entrevista-com-josep-ramoneda
por NCSTPR | 28/10/22 | Ultimas Notícias
A antropóloga Rosana Pinheiro-Machado analisa o surgimento e as consequências do bolsonarismo num país com as características do Brasil.
A entrevista é de Luciano Velleda, publicada por Sul21, 26-10-2022.
Em meio aquela que está sendo definida como a eleição mais importante da história do Brasil desde a redemocratização, em 1985, estudiosos e pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento têm se esforçado para compreender a nova força política que emergiu com vigor no País nos últimos anos.
Liderada por um ex-capitão do Exército, com carreira militar pífia seguida de quase 30 anos de mandato como deputado federal igualmente inexpressivos, Jair Messias Bolsonaro em poucos anos se tornou um importante líder político de uma parcela significativa da sociedade brasileira. Sua liderança hoje é tão relevante ao ponto de rivalizar uma disputa eleitoral acirrada contra Luiz Inácio Lula da Silva, cujo protagonismo na cena política do País tem sido moldado há mais de 40 anos.
Para tentar entender a ascensão da extrema-direita no Brasil e o bolsonarismo, fenômeno político que em poucos anos está fazendo desaparecer a chamada direita democrática, o Sul21 conversou com a antropóloga e cientista social Rosana Pinheiro-Machado. Professora titular da University College Dublin, na Irlanda, ela tem se dedicado a dirigir o WorkPoliticsBip, laboratório que investiga o nexo entre precariedade e extrema-direita no Sul Global.
Ao investigar e refletir sobre o crescimento da extrema-direita no mundo pelo olhar do Sul Global, Rosana rechaça o apelido de “Trump dos Trópicos” dado a Bolsonaro. Para ela, o impacto de uma figura como o atual presidente num país com a história do Brasil, forjada em séculos de escravidão e muita violência, se difere completamente do que representa a extrema-direita nos Estados Unidos ou na Europa. O contexto é outro. E o contexto muda tudo, analisa a pesquisadora.
“Se a gente pensar que o Bolsonaro é um ‘Trump dos Trópicos’, a gente não está pensando nas consequências, no Brasil, onde a democracia é muito mais frágil. As consequências de uma extrema-direita aqui são muito mais violentas. O que acontece no Brasil em termos de gênero, perseguição de professores, o que está acontecendo na Amazônia, é incomparável. Talvez o Brasil seja o caso mais radical hoje da extrema-direita no mundo”, analisa Rosana.
Eis a entrevista.
Por que você não acha correto chamar Bolsonaro de “Trump dos Trópicos”?
Isso faz parte de uma agenda de pesquisa de pensar a extrema-direita sob o viés do Sul Global. Toda a literatura acadêmica sobre a extrema-direita tende a pensar o tema pelo que vinha acontecendo no leste europeu e depois pelo Trump e o Brexit. A eleição agora na Suécia e na Itália leva isso a outro patamar, mas é sempre o ponto de vista europeu.
O problema é que quando a gente pega a expressão “Trump dos Trópicos”, a gente está pensando que o Bolsonaro é uma variação de algo que acontece nos Estados Unidos. Concordo sobre a importância de entender tudo em que Bolsonaro se inspira e copia, tanto do Trump como dos think tanks dos Estados Unidos, todo o ecossistema americano.
O problema, sob a perspectiva do Sul Global, é que o bolsonarismo tem impactos muito mais violentos se a gente pensar que é uma continuação do processo histórico brasileiro de autoritarismo e do conservadorismo. A democracia foi exceção por 40 anos, mas com o conservadorismo e o autoritarismo entranhado na alma das pessoas, e a gente fica revivendo uma continuidade com novas roupagens de um processo histórico. Claro que com novas roupagens tecnológicas e ideológicas muito mais ferozes.
Mas se a gente pensar que o Bolsonaro é um “Trump dos Trópicos”, a gente não está pensando nas consequências, no Brasil, onde a democracia é muito mais frágil. As consequências de uma extrema-direita aqui são muito mais violentas. O que acontece no Brasil em termos de gênero, perseguição de professores, o que está acontecendo na Amazônia, é incomparável. Talvez o Brasil seja o caso mais radical hoje da extrema-direita no mundo.
O Brasil é um país fundado em 300 anos de escravidão, ditaduras, muita violência, e apesar disso se criou a ideia do povo amistoso. A gente se enganou com essa ideia e Bolsonaro surge para dar voz ao sentimento violento de uma parcela da população que nunca deixou de existir?
A gente acreditou e vendeu a ideia de democracia racial e a exportou. E isso vem num processo de constituição da nação brasileira de apagamento da violência, de apagamento de uma história que é feita na escravidão, no estupro de mulheres negras, na tortura de homens negros e no dizimamento indígena.
Alguns elementos dessas populações, principalmente negras, foram apropriados como elementos de cultura nacional, desde a era Vargas, mas sem fazer a devida reparação histórica. A gente pega um elemento da cultura e transforma isso num processo de pura violência, que é o apagamento da própria violência. O Brasil sempre dizimou a população indígena, é um dos países que mais mata jovens negros no mundo, é o país que tem o quarto maior número de feminicídios no mundo e é o país que mais mata pessoas trans no mundo. E sempre foi isso.
E o Bolsonaro representa essa parte do conservadorismo que tem uma identidade muito forte, e do autoritarismo, porque são as duas coisas juntas. E cria esse novo movimento que hoje está muito coeso e que, enfim, nunca foi sobre democracia racial.
É possível incluir nessa análise a falta de uma Justiça de Transição no processo de redemocratização do Brasil nos anos 1980 e 1990? Ao contrário de países vizinhos, o Brasil nunca puniu os responsáveis pelos crimes da ditadura, o próprio Exército nunca foi responsabilizado e até hoje vigora a ideia de que os militares são eficientes.
Sim, 100%. É muito diferente da memória da ditadura que se tem no Chile e na Argentina, por não ter feito um processo de Justiça de Transição. Isso permite que a memória seja apagada, que é o mais grave, permite que milhões de pessoas no Brasil achem que a ditadura foi boa ou ‘não foi nada disso’. E isso se reflete na falta de currículos de como é ensinada a ditadura, porque milhões de pessoas não estudaram isso.
Não foi um fato punido, em que as pessoas foram trabalhadas como criminosas. Então se faz uma transição em que tudo é apagado, a gente faz as pazes, todo mundo recebe anistia e o impacto disso vai ser uma visão idealizada da ditadura militar. Ou simplesmente apagada. E isso faz com que o atual presidente, no dia em que vota para o impeachment (de Dilma Rousseff, em 2016), diga que faz em nome do [Carlos Alberto Brilhante] Ustra, que foi um dos torturadores mais perversos da história do Brasil.
Muitas pessoas nas periferias achavam que só o Exército poderia trazer ordem para o País de novo. E não eram pessoas ligadas à família de militares, eram pessoas que achavam isso mesmo, às vezes até no sentido de trazer valores que são positivos em termos de ser contra a violência. E isso abriu margem para o novo militarismo.
Assim como na ditadura, o inimigo hoje também é o mesmo, o comunismo. Como se lida com isso em 2022?
É uma obsessão que as pessoas têm, uma coisa arraigada, um medo desesperado em nome de uma ditadura comunista e, em nome disso, aceitando outras formas de ditaduras que são sanguinárias e que fazem exatamente o que as pessoas teriam medo numa ditadura comunista. A ameaça do comunismo é uma mentira, mas a ameaça do fascismo é uma realidade. Isso no fundo reflete o pavor dos princípios mais igualitários numa sociedade calcada no autoritarismo e numa lógica extremamente individualista. E também o velho horror aos pobres, porque o comunismo é a fantasia de que todo mundo vai ser pobre.
As formas de comunicação hoje mudaram radicalmente e estão no centro da disputa política, com o bolsonarismo sendo muito eficiente. Como enfrentar essa nova realidade e os influenciadores nas redes sociais?
Participei de um seminário na embaixada da Espanha chamado “Desafios da comunicação política”, com os maiores especialistas do mundo, e ninguém sabe como fazer. A extrema-direita sempre teve, de alguma maneira, o monopólio dessa comunicação porque a lógica autoritária e simplista age por medo e fake news. O rádio teve um papel fundamental e ainda tem. E mesmo que o rádio não seja bolsonarista, é o dia inteiro noticiando problema, morte, assassinato, roubo e aquilo vai gerando um ódio na pessoa, uma raiva do mundo. E as redes sociais elevaram isso numa potência inimaginável, com a desinformação descarada como projeto e numa evolução muito rápida, porque a gente não conseguiu vencer as fake news do WhatsApp.
E o ecossistema vai mudando por diferentes redes. Podcast, TikTok, Instagram… não era decisivo, nem existia tanto. E a gente está correndo atrás. A tua pergunta sobre como fazer… eu não sei, a gente sempre diz que tem que disputar, tem que ser um projeto contínuo da esquerda, não só durante a eleição. O mundo não vai ser mais como era antes e a gente vai ter que aprender.
Alguns defendem que o campo progressista use os mesmos métodos, o que lhe parece?
Sou absolutamente contra a ideia de copiar as táticas deles, tenho medo que isso aconteça. A gente vê algumas pessoas defendendo isso em nome de um “bem maior”, mas isso é a lógica deles, porque eles também acreditam que é para um “bem maior”. Existe a importância de disputar as redes e regulamentar as redes, no sentido de haver algum controle sobre conteúdos violentos e criminosos. Não pode neonazista falar como fala hoje.
Também tem fatores socioeconômicos. Tem que avançar para uma sociedade com maior distribuição de renda e igualdade, com menos desigualdade para que as pessoas sejam menos contagiadas. Esse fenômeno veio para ficar, não tem como parar. Tem que transformar a sociedade para que as pessoas sejam menos vulneráveis. Todas as pesquisas do mundo mostram que quanto mais desigualdade, mais penetração da extrema-direita.
Isso se relaciona com a impressão de que nada “cola” no Bolsonaro, não importa o que ele faça ou fale?
O bolsonarismo foi criando uma identidade tão forte que não é mais sobre valores, é sobre a reafirmação do seu próprio conservadorismo. Bolsonaro pode fazer qualquer coisa que as pessoas vão dizer que é mentira ou que não importa. Esse é um processo de psicologia de massas e de antropologia, de criação da identidade do “nós contra eles” que é primário na formação de estar no mundo. Se você está com Bolsonaro e você vai reafirmando, reafirmando, vai passando por diversas pautas, é sobre pertencimento, sobre um lugar no mundo e reafirmar a própria verdade.
Independente de quem vencer a eleição, tudo indica que será por uma diferença pequena e o Brasil sairá dessa eleição como uma sociedade muito fraturada. Como você analisa o futuro do País nas condições de uma sociedade muito dividida?
Acho que nos próximos anos irá se manter essa fratura, é um processo que veio para ficar, não tem o mínimo sinal da gente sair disso. O Brasil vai ser esse por muito tempo. É revolucionário o processo, no sentido de que é o fim de uma ideologia que acreditou na democracia racial.
Acho que o bolsonarismo sai até mais forte dessa eleição, mesmo perdendo, porque demonstrou ser resiliente e está cada vez mais coeso. Nunca vi a força do bolsonarismo tão forte como agora. Antes tinha um núcleo duro de 20%, agora o núcleo duro cresceu demais, é praticamente todo mundo que vota com o Bolsonaro.
Na hipótese do Lula ganhar, que com suas alianças ele consiga falar com outros setores, inclusive do empresariado, com a elite econômica, porque ele vai precisar mais do que nunca de amplas alianças para conseguir governar. Se não começar a ter melhoras muito rápidas, com resultados… e mesmo com resultados, as pessoas vão dizer que não existe o resultado. Vão ser anos muito duros. Se a sociedade avança, vão dizer que não está avançando. Assim como hoje tem uma crise econômica e se diz que não, que o País está crescendo. A gente está vivendo num mundo paralelo.
IHU-UNISINOS
https://www.ihu.unisinos.br/623417-talvez-o-brasil-seja-hoje-o-caso-mais-radical-da-extrema-direita-no-mundo-entrevista-com-rosana-pinheiro-machado
por NCSTPR | 28/10/22 | Ultimas Notícias
A confissão do ministro da Economia, Paulo Guedes, de praticamente congelar o reajuste do salário mínimo e das aposentadorias mostra que o plano do governo de Jair Bolsonaro de desvincular, desindexar e desobrigar o Estado voltou com força total – e com alvos bem direcionados.
Nas redes sociais, o consultor legislativo no Senado Federal Vinícius Amaral destacou algumas medidas que estavam inclusas nas Propostas de Emenda Constitucional 186 e 188/2019, que segue em tramitação no Senado.
E uma delas é o corte de 25% dos salários pagos aos servidores públicos federais, estaduais e municipais. “No caso da União, esse corte teria começado em 2020 e continuaria, ininterruptamente, até, pelo menos, 2023 (período em que a regra de ouro foi descumprida)”, disse Amaral, em thread publicada na rede social Twitter neste sábado (22/10).
“Para se ter uma ideia de quão próximo isso esteve de acontecer: a Lei Orçamentária de 2020 chegou a prever um corte de R$ 6 bilhões nos salários dos servidores federais”, ressalta o consultor.
E a escolha das categorias que sofreriam o corte salarial ficaria a cargo do próprio presidente. “Não é difícil imaginar os alvos: professores universitários, fiscais ambientais e qualquer outra categoria cujas atribuições legais atrapalhassem os planos do autocrata”, afirma Amaral, destacando que a medida não tem fundamentação fiscal, mas de “silenciamento e punição do serviço público”.
O governo Bolsonaro também teve como foco tornar inócua qualquer lei que gere despesa, uma vez que o governo “não seria mais obrigado a incluir no orçamento os recursos necessários para seu cumprimento”.
Desta forma, o caminho ficaria aberto para o calote definitivo em benefícios como Auxílio Brasil, pensões e aposentadorias. “Essas medidas só não avançaram mais à época por resistência no Senado e pela perspectiva de serem declaradas inconstitucionais”, afirma Vinícius.
Confira abaixo o fio completo escrito por Vinícius Amaral
Fonte: GGN
Data original da publicação: 23/10/2022
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/governo-bolsonaro-cogitou-cortar-salario-de-servidores-em-25/
por NCSTPR | 28/10/22 | Ultimas Notícias
Folgas, churrasco, cesta básica, um pernil para cada empregado, boi no rolete, sorteio de dinheiro e até 14º salário. Essas são algumas das ofertas de patrões mineiros a seus empregados caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja reeleito no próximo domingo (30). Em caso de derrota, porém, a perspectiva é de punição, com demissão, corte de vagas, transferências de cidade ou até o fechamento da empresa.
Até esta terça-feira (25), o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) já abriu 300 investigações para apurar denúncias de assédio eleitoral por parte de empregadores no estado, o que representa 26% das 1.134 denúncias no país.
Os casos dispararam na última semana em Minas. No balanço parcial anterior, referente ao período entre 3 e 20 de outubro, havia 190 denúncias, das quais ao menos 171 (90%) eram de patrões em campanha por Bolsonaro, segundo documento obtido pela Repórter Brasil. Os demais casos não informavam o candidato do empregador.
Se comprovado o crime eleitoral, a prática pode render multa e até prisão do patrão.
Entre os empresários denunciados está um dos maiores escritórios de advocacia de Minas Gerais, o Marcelo Tostes Advogados Associados. Santinhos teriam sido entregues no local de trabalho, e os funcionários, questionados se votariam “no mesmo candidato do dono do escritório”. Já em uma reunião com cerca de 300 profissionais, Tostes teria cobrado “consciência” dos presentes para que votassem em Bolsonaro.
A sócia do escritório, Camila Leite, chegou a participar de ato no último sábado (22), em Belo Horizonte, com a primeira-dama Michelle Bolsonaro, a senadora eleita Damares Alves (PL-DF) e o governador Romeu Zema (Novo-MG). No vídeo, as participantes gritam em coro: ‘Lula, ladrão, seu lugar é na prisão’.
A banca advocatícia assinou um termo de ajustamento de conduta e publicou um vídeo nesta terça que deveria ser uma retratação a seus funcionários, mas que foi usado por Tostes para negar a prática de assédio eleitoral. Ele afirma que reuniu seus funcionários apenas para propor “um debate entre aqueles que apoiam o candidato A e aqueles que apoiam o candidato B”.
Procurado, o escritório afirmou que defende a liberdade de pensamento e orientação política de seus colaboradores e que respeita o voto secreto.
O caso chama atenção justamente por se tratar de um advogado que “tem ciência do que é assédio eleitoral”, diz a procuradora do Ministério Público do Trabalho Ana Cláudia Nascimento Gomes.
Em outro caso, ocorrido em Betim, cidade vizinha a Belo Horizonte, o dono da Unibase Construção e Pavimentação prometeu aos trabalhadores cesta básica extra e sorteio de dinheiro caso o presidente se reeleja. A empresa não retornou os contatos da reportagem.
Na mesma cidade, funcionários do frigorífico Serradão foram obrigados a vestir camisas verde e amarela com o número de urna do atual presidente e ouvir um discurso do deputado federal Mauro Lopes (PP-MG) ao lado dos sócios do estabelecimento, Sílvio da Silveira (presidente da Associação de Frigoríficos de Minas Gerais, Espírito Santo e Distrito Federal) e seu irmão, Marcos Luiz da Silveira. De helicóptero, os três pousaram no pátio lotado de trabalhadores. Em caso de vitória de Bolsonaro, cada um receberia um pernil.
“Eu estava fazendo campanha para o presidente, tá ok? É a minha liberdade de expressão”, disse o deputado à Repórter Brasil, ressaltando que não está envolvido em nenhum caso de assédio eleitoral. O frigorífico e seus sócios não retornaram os pedidos de entrevista.
Segundo maior colégio eleitoral do país, com 16 milhões de eleitores, Minas é apontado como estado-chave para a eleição presidencial, sendo um dos principais palcos do embate entre Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta reta final de campanha.
Enquanto o petista esteve em Belo Horizonte por duas vezes e em mais três cidades do interior de Minas neste segundo turno, o atual presidente visitou o estado quatro vezes, tendo ido ao interior em uma delas. Essa disputa acirrada provoca uma “forte pressão sobre o eleitor mineiro”, o que explica a “avalanche” de casos, diz a procuradora Gomes.
“Como Minas pode decidir a eleição, a disputa acaba resvalando para as relações de trabalho, e muitos empresários conduziram isso para dentro das empresas, com a publicação de vídeos, formação de grupos de WhatsApp e troca de favores num esquema de voto de cabresto moderno”, afirma a procuradora.
As ameaças e ofertas aos trabalhadores podem ser configuradas prática de assédio eleitoral e abuso do poder econômico do empregador, que pode responder a processo judicial nas esferas trabalhista, eleitoral e criminal, explica o Ministério Público Federal.
São crimes previstos nos artigos 299 e 301 do Código Eleitoral, com pena de até quatro anos de prisão e pagamento de multa. No caso de servidores públicos coagidos, a pena é de detenção de até seis meses, mais multa.
Zema entra em campo
No primeiro turno, Lula teve 563.307 votos a mais que Bolsonaro em Minas Gerais. O petista ficou com 48,29% do eleitorado, contra 43,6% do atual presidente. Para tentar inverter o resultado, o governador e empresário Romeu Zema (Novo), reeleito no dia 2, tornou-se coordenador da campanha de Bolsonaro no estado. Uma de suas apostas é obter o apoio de prefeitos, organizando encontros com as autoridades e participando de atos bolsonaristas.
Em uma das visitas de Bolsonaro à capital mineira, Zema participou de um encontro organizado pela Associação Mineira de Municípios. No dia, os prefeitos receberam materiais de campanha para que fossem distribuídos no interior, enquanto no palanque o governador ressaltou o tom da disputa: ‘É uma guerra. Vocês têm uma missão”, disse Zema aos políticos presentes.
Dentre os empregadores denunciados estão pelo menos nove órgãos públicos, sendo oito prefeituras e a Superintendência de Saúde de Zema em Uberaba. Na cidade, o superintendente Eurípedes Turati Leitão “estaria usando os meios de comunicação da instituição para enviar vídeos e pedir votos para Bolsonaro, coagindo os servidores a repassar as mídias e a votar nele”, segundo o MPT.
A Secretaria de Saúde de Minas Gerais disse que não foi comunicada sobre a denúncia, mas que orienta os servidores estaduais “quanto às condutas que devem ser seguidas em observância à legislação eleitoral, incluindo eventual responsabilização e sanção ao agente público”.
Denúncias de ameaça de demissão ocorreram nos municípios de Francisco Sá, Caiana e Santa Juliana, onde os servidores teriam sido coagidos a votar em Bolsonaro. Já em Rubim, os servidores estariam sendo intimados a não votar em Lula, assim como em Gouveia.
O prefeito de Gouveia, Antônio Vicente de Souza, nega qualquer tipo de ameaça e afirma desconhecer a denúncia. Ele diz que na cidade “não tem demissão, só contratação, exceto quando o funcionário é ruim”. “Aqui mais de 80% votam na mesma direção. Ainda tem necessidade de fazer algo?”, declarou.
O chefe de gabinete da prefeitura de Santa Juliana, Carlos Dib, afirma que “não houve nenhuma coação e muito menos demissões de funcionários por parte do prefeito e de seus secretários, e que até agora não foram notificados pelo MPT.”
A prefeitura de Rubim afirma que “as denúncias contra o prefeito são infundadas” e que o juiz eleitoral já proferiu sentença favorável ao gestor.
A procuradora de Francisco Sá, Gisele de Ávila, afirma que não tomou ciência da denúncia, por não ter sido intimada, e nega qualquer tipo de assédio na prefeitura. Disse ainda que o chefe do Executivo municipal está “parcialmente afastado” por problemas de saúde.
Em Montes Claros, no Norte de Minas, o MPT investiga a denúncia de que o prefeito teria agendado uma reunião eleitoral na sede da OAB local e obrigado servidores a participarem do ato. A gestão não respondeu.
Já em Juiz de Fora, cidade governada pela petista Margarida Salomão, a gerente de um posto de saúde teria coagido funcionários a votar em Bolsonaro sob pena de transferência de unidade. A prefeitura diz que está investigando o caso.
A reportagem tentou contato com as prefeituras de Capelinha e Caiana, mas não conseguiu falar nos telefones disponíveis nos sites dos municípios, e os e-mails enviados não foram respondidos até a conclusão deste texto.
“O que está acontecendo de fato é como um jogo de futebol: você tem que ter as regras, um juiz imparcial e tem que ter fair play para participar. Quando se pratica assédio eleitoral, não se está trabalhando com fair play”, diz Gomes, do MPT. Nas eleições de 2018, foram registradas 218 denúncias contra empregadores em todo o Brasil, número superado no pleito deste ano só pela seção de Minas Gerais.
As denúncias de assédio eleitoral devem ser feitas através do site mpt.mp.br, na área “fale com o MPT”, clicando em seguida no cartaz “Denuncie irregularidades trabalhistas”. O denunciante deve reunir provas sobre as situações de assédio, como vídeos, fotos e prints de redes sociais, e explicar o que aconteceu, quem praticou o ato e quando e onde ocorreu o caso de assédio eleitoral.
Fonte: Repórter Brasil
Data original da publicação: 26/10/2022
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/folga-boi-no-rolete-e-14o-salario-as-ofertas-ilegais-de-patroes-se-bolsonaro-vencer/
