O diretório do PT no Rio Grande do Sul se manifestou oficialmente sobre as eleições ao governo estadual, declarando apoio à candidatura do ex-governador Eduardo Leite, que concorre pelo PSDB. Apesar de considerar que os dois partidos divergem em seus programas, a ala petista considera o tucano como um problema menor diante da candidatura de Onyx Lorenzoni (PP), indicado por Jair Bolsonaro.
O presidente do PT-RS, deputado Paulo Pimenta, afirmou em nota esperar que todos os membros das duas legendas comprometidos com a democracia “se unam para derrotar Bolsonaro e o bolsonarismo neste segundo turno”, e entende que “todos os democratas devem ter como compromisso primeiro a defesa da democracia e o combate às candidaturas que representam o atraso bolsonarista”.
Por outro lado, Leite permanece sem uma declaração oficial de apoio a qualquer candidato na disputa presidencial, alegando entender que qualquer manifestação pode comprometer a discussão sobre assuntos locais.
O posicionamento do diretório gaúcho do PT se deu no mesmo dia em que o PSDB de São Paulo se manifestou em defesa da campanha presidencial de Lula. Ao contrário do que aconteceu no RS, porém, o apoio dos tucanos paulistas é parcial: no âmbito local, seguem apoiando a candidatura de Tarcísio de Freitas, aliado de Bolsonaro que concorre pelo Republicanos. Esse apoio também não se estende ao governador de SP, Rodrigo Garcia, que já declarou seu apoio a Bolsonaro.
Confira a seguir a íntegra da nota do PT-RS:
“Em conformidade com a Resolução Partidária aprovada em 10 de outubro de 2022, e em decorrência dela, compreendendo o momento político em que vivemos, decidimos recomendar o voto crítico em Eduardo Leite no domingo próximo (30/10), esperando com este gesto que todos(as) aqueles(as) comprometidos(as) com a Democracia, se unam para derrotar Bolsonaro e o bolsonarismo neste segundo turno. Fazemos um chamamento, neste sentido, aos apoiadores da candidatura de Eduardo Leite.
Entendemos que todos os democratas devem ter como compromisso primeiro a defesa da Democracia e o combate às candidaturas que representam o atraso bolsonarista.
Nossas divergências com Leite são muitas e conhecidas pela sociedade gaúcha. Representamos projetos políticos distintos, as privatizações dos serviços públicos como a Corsan, o papel do Estado, a adesão ao regime de recuperação fiscal, a taxação dos(as) aposentados(as) e pensionistas, são alguns exemplos de temas que nos separam programaticamente. Mas, agora é a hora de defender o Brasil e o Rio Grande da ameaça representada pelas candidaturas de Bolsonaro e Onyx.
Aproveitamos para reforçar o chamamento à militância petista gaúcha que, nos próximos sete dias, não deve sair das ruas e deixar de disputar voto a voto para garantirmos a virada no Rio Grande do Sul com Lula e a consolidação da vitória na eleição presidencial”.
AUTORIA
LUCAS NEIVA Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.
Modalidade de consignado em meio à crise não é inclusão financeira: é, no limite, agiotagem eleitoral.
Gabriel Brasil
Temos assistido – indignados, embora demasiadamente passivos – a movimentação agressiva do governo federal no sentido do uso da máquina pública em favor da reeleição do presidente Jair Bolsonaro. Tal modus operandi, é verdade, não é uma inovação do atual mandatário. Foi aplicado, em níveis distintos, também por governos anteriores. Em geral, é constituído pela implementação de medidas econômicas expansionistas que podem se traduzir em votos no curto prazo, ainda que se transformem em um passivo para as futuras gerações.
É sempre difícil, afinal, frear medidas que representem algum alívio econômico imediato para populações vulneráveis. Nos acostumamos, inclusive, a chamar tais iniciativas de “pacotes de bondades” – como se, na verdade, não se tratasse de mecanismos que corroem a nossa democracia, e prejudicam a formulação de políticas públicas verdadeiramente eficazes, perpetuando a fragilidade das nossas credenciais institucionais. O consignado do Auxílio Brasil, oferecido pela Caixa Econômica Federal desde 11 de outubro, parece ter passado dos limites do tolerável neste sentido.
Grosso modo, a iniciativa prevê a concessão de empréstimos para os beneficiários do Auxílio Brasil (isto é, pessoas em elevada vulnerabilidade, que vivem com até R$ 210 por mês) com a sua amortização diretamente na fonte do recebimento do benefício. Ela foi patrocinada pelo Ministério da Economia, que influencia diretamente a gestão da Caixa desde o começo do governo Bolsonaro – inclusive com a indicação de um presidente (afastado) que hoje é investigado sob denúncias de ser um assediador sexual serial.
No caso da Caixa, tal crédito vem com uma taxa de juros de 3,45% ao mês – ou seja, cerca de 50% ao ano – e deve ser pago em prestações que podem chegar a até 40% do benefício recebido. Num exemplo representativo, o beneficiário que teria direito a 400 reais de auxílio passaria a receber 240 reais durante o período do empréstimo para amortizar a sua dívida. Em quatro dias, a duas semanas do segundo turno das eleições, a Caixa distribuiu R$ 1,8 bilhão em empréstimos nessa modalidade. O problema aqui parece óbvio, e é mesmo.
A perversidade econômica
Democratizar o acesso ao crédito e promover inclusão financeira são objetivos nobres para um governo. Para além dos benefícios morais óbvios, a literatura econômica é robusta em demonstrar que tais medidas favorecem o crescimento e o desenvolvimento econômico. No entanto, há ressalvas importantes a serem consideradas.
A principal delas tem a ver com um tema que economistas aprendem no começo da graduação, chamado de assimetria de informação. De forma objetiva, ele se refere às diferenças de acesso à e capacidade de processamento de informação entre diferentes partes envolvidas numa transação econômica. No caso do consignado do Auxílio Brasil, elas são cristalinas – e representam um problema de ordem social grave.
Por um lado, os bancos operadores do crédito têm amplo e profundo conhecimento dos riscos associados à operação. Por outro, os tomadores do empréstimo são em grande maioria pessoas de baixa escolaridade e, principalmente, em situação de enorme desespero na esteira do combo desolador que assola o Brasil atualmente, formado pelo desemprego e pela inflação. Para referência, o aumento médio do preço dos alimentos medido pelo IPCA para os doze meses terminados em setembro chegou a 9% – a maior taxa desde o início do Plano Real.
Soma-se a isso o fato de o governo federal e a Caixa, movidos por interesses notoriamente eleitoreiros, estarem fazendo propaganda agressiva da nova linha de crédito, incentivando de forma perversa a sua adesão por pessoas que provavelmente não terão condições de fazer sua quitação. Isso representará, para elas, uma imersão certamente traumática no mercado bancário. Em paralelo, a medida também expõe a Caixa a riscos financeiros elevados, dadas as diferenças entre suas taxas e aquelas praticadas por outros bancos ofertantes do programa. Não se trata, portanto, de promoção de liberdade econômica e inclusão financeira. Na verdade, a medida representa, no limite, uma forma de agiotagem eleitoral direta.
Uma evidência gritante deste problema é dada pela recusa, por grandes bancos privados – como o Itaú e o Bradesco – em aderir ao esquema, provavelmente receosos dos riscos reputacionais associados, ainda que pudessem lucrar com a iniciativa de forma relativamente fácil. O presidente do Itaú, Milton Maluhy Filho, declarou, de forma honesta, que não se trata do “produto certo para público vulnerável”. Ele tem razão.
A erosão da democracia
Além do seu impacto socioeconômico negativo, a medida também reforça a tendência de erosão democrática que temos experimentado no Brasil nos últimos anos. O uso da máquina pública de forma tão acintosa às vésperas da eleição e de forma a comprometer a saúde econômica do próximo governo constitui, ao mesmo tempo, um vetor de e uma materialização concreta da deterioração das nossas instituições nos últimos anos.
É verdade que o Ministério Público se movimentou e apresentou em 18 de outubro um pedido junto ao Tribunal de Contas da União de suspensão da medida. Ocorre que, mesmo que tal iniciativa prospere, ela provavelmente não afetará os mais 700 mil beneficiários do Auxílio Brasil que já aderiram ao programa. Além disso, a ação reflete a postura reativa, e, portanto, insuficiente, da sociedade frente aos ataques sofridos pela nossa democracia nos últimos anos.
Vale lembrar que a politização da gestão dos bancos públicos, notoriamente problemática durante as gestões do Partido dos Trabalhadores, foi intensamente criticada pela oposição – inclusive por gente que hoje apoia a gestão econômica do ministro Paulo Guedes – à luz dos malefícios financeiros e de governança por ela gerados. No Brasil, aparentemente, seguimos fadados a não apenas repetir os nossos erros, mas a abraçá-los e a aprofundá-los de acordo com as conveniências de cada grupo político.
Não há um plano de melhora da situação socioeconômica brasileira que não passe por uma correção dos problemas de ordem democrática que o país vive atualmente. É impossível dissociar a formulação de políticas públicas no Brasil do plano de fundo institucional que prevalece – aquele marcado pelo populismo econômico, a deterioração das nossas instituições e, principalmente, a postura belicosa de atores importantes, como o presidente da República, frente à democracia. A perversidade do consignado do Auxílio Brasil é um exemplo lamentável disso. Seria bom que fosse o último.
Ressurge a luta por redistribuição de riquezas e mudança política – sob liderança, na França, de uma esquerda renovada
Antonio Martins
“Quero um aumento de 52%, como o CEO [executivo-chefe] da Total”, demandava um cartaz. “Parem a evasão fiscal”, arengava outro. “Até os veganos desejam saborear os ricos”, zombava um terceiro. Na tarde fria de ontem (16/10), em Paris, 140 mil pessoas convocadas pela coalizão de esquerda Nupes percorreram a capital francesa em marcha “contra a vida cara e a inação climática”. Jean-Luc Mélenchon, líder da coalizão e ex-candidato à presidência, dirigiu-se aos presentes. Diante da inflação em alta e da resistência do governo a tabelar os preços ou a tributar os lucros exorbitantes das corporações petroleiras, ele previu uma “convergência de lutas”, nas próximas semanas – a começar de uma “greve multiprofissional” amanhã.
A marcha não foi uma ação solitária. Há três semanas, alastra-se progressivamente, na França, uma greve no setor de combustíveis. Em um terço dos postos, as bombas já estão secas. Nesta terça, o movimento pode receber adesão dos trabalhadores de transportes, dos professores e de todo o setor de energia. Os sinais de indignação já atingiram a Grã-Bretanha, República Checa, Alemanha e Espanha. Algo move-se entre as maiorias europeias, no exato instante em que os governos do “velho continentente” parecem mais acomodados à “ordens” dos mercados, submissos aos EUA e incapazes imaginar de alternativas.
O movimento que pode amotinar a França começou no final de setembro, na forma de uma luta sindical petroleira. Os operários de refinarias da Total (francesa) e da Exxon (norte-americana) recusaram-se a continuar trabalhando sem aumento de salários. Apontaram a corrosão do poder de compra pela inflação (que beira os 7% ao ano). Mas foram além: reivindicaram também receber parte dos lucros extraordinários auferidos pelas corporações no primeiro semestre deste ano. Beneficiadas pela disparada dos preços do petróleo, elas lucraram entre 10 bilhões de euros (Total) e 18 bi (Exxon), no período. No entanto, destinaram os ganhos apenas a seus acionistas e executivos.
Aos poucos, as greves alastraram-se. No fim de semana, metade das oito refinarias francesas estava parada. Surgiram piquetes na entrada das usinas, e em alguns casos pneus em chamas bloquearam estradas. Os combustíveis começou a faltar nos postos. O governo insinuou que recorrerá às leis que obrigam a manter atividades consideradas “essenciais”. A ameaça ricocheteou. Foi também em solidariedade aos petroleiros que se armou a greve interprofissional de amanhã.
Mas as paralisações também tocaram numa ferida exposta da sociedade francesa – o que explica os cartazes irreverentes de ontem. Ao questionar os superlucros das petroleiras, o movimento “mostrou a muitas pessoas quão injusto é o sistema”, analisou o sociólogo Bruno Cautrès, do Centro de Pesquisa Política da Universidade Sciences Po. A mundo político é conivernte com a alta dos preços, a concentração de riquezas e, agora, a volta ao uso, pela Europa, dos combustíveis mais poluentes, como o carvão. A mídia europeia tornou-se monotemática. Quase todas as manchetes destacam a guerra (supostamente “justa”) da OTAN contra a Rússia. As consequências deste conflito são tratadas como “danos colaterais inevitáveis”.
A manifestação convocada pela Nupes expõe as possibilidades que se abrem à esquerda, quando esta ousa ocupar o espaço da alternativa ao sistema. Ao fazê-lo, Jean-Luc Mélenchon ficou a 1,2 pontos percentuais do segundo turno, nas eleições presidenciais de abril deste ano. Pouco depois, em junho, levou sua coalizão a formar a segunda maior bancada no Parlamento. Agora, ao propor alternativas claras diante da crise, coloca na defensiva tanto o governo neoliberal de Emmanuel Macron quanto a ultradireita de Marine Le Pen.
Para a manifestação de ontem, a Nupes formulou uma pauta de reivindicações contemporânea, que se identifica clamente com as necessidades das maioras e atinge a lógica do capital em seus pontos mais frágeis. Alta dos salários e dos benefícios sociais. Congelamento dos preços da energia, bens de primeira necessidade e aluguéis. Tributação imediata dos superlucros. Investimentos maciços em transição ecológica, em transportes públicos e na agroecologia – com criação de empregos lociais. Redução para 60 anos da idade mínima de aposentadoria (o governo quer, ao contrário, aumentá-la dos 62 anos atuais para 65).
Parte destas propostas tende a provocar, em breve, tensão no Parlamento. Está em curso a votação do Orçamento para 2023. Os neoliberais de Macron são a maior bancada – mas não têm maioria. Resistem, por motivos óbvios, a aprovar o imposto suplementar sobre a riqueza. Mas temem submeter a proposta a voto e podem recorrer a um dispositivo vergonhoso (o artigo 49.3 da Constituição) que permite aprová-lo por decreto. A ultradireita, que em todo o mundo tenta apresentar-se como anti-establishment faz críticas de fachada a Macron. Mas, diante de uma esquerda que convocou o povo às ruas, recusou-se a aderir – porque seus laços com a plutocracia estariam em risco.
Esperançoso, Mélenchon disse ontem acreditar numa grande onda de mobilizações. As próximas semanas dirão se terá sucesso – e amanhã pode ser um dia decisivo. De qualquer forma, os sinais de descontentamento estão se espalhando na Europa. Nos últimos meses, houve uma onda greves no Reino Unido, protestos maciços na República Tcheca (contra a guerra e a carestia), paralisações no setor aéreo na Espanha e Alemanha.
A maior parte das análises vê, no cenário político atual do Ocidente, apenas dois movimentos. Os Estados Unidos e os governos aliados a Washington tentam humilhar militarmente a Rússia e, ao fazê-lo, pretendem enquadrar a China. Cresce em muitos países, ao mesmo tempo, a ultradireita – que tira proveito do ressentimento provocado pelas avanço das desigualdades e pelo esvaziamento da política. A França mostra que há vasto lugar para a esquerda, quando esta ousa propor um novo horizonte político.
1Nova Unidade Popular Ecológica e Social – Nupes – formada por iniciativa do partido França Insubmissa. Inclui também socialistas, comunistas e verdes. Na manifestação de ontem, também estiveram presentes dezenas de organizações da sociedade civil e o Novo Partido Anticapitalista, de orientação trotsquista. Para saber mais, consulte a Wikipedia.
Antonio Martins é editor de Outras Palavras.
Fonte: Outras Palavras
Data original da publicação: 17/10/2022
Considerações a partir de trechos selecionados da coluna “No Batente”, de Maurício Tragtenberg.
Marcelo Phintener
“Não é conversa de malandro\ Eu sempre fui malandro, mas agora não\ Gostei de ver o seu sapateado\ E quero conquistar seu coração\ Está crescente esta amizade no meu peito\ Estou contente\ E já mandei construir para nós um caixote\ Já encontrei batente…”
(Zé Keti, Conversa de Malandro)
Nos anos de 1980, durante quase nove anos, Maurício Tragtenberg (1929-1998) publicou uma coluna com o nome “No Batente”, no extinto jornal Notícias Populares, do grupo Folha de S. Paulo. Nela, em formato de artigo de jornal semanal, veiculado numa imprensa popular, buscou debater e analisar os problemas sociais concretos da vida e do trabalho; bem como orientou uma militância anticapitalista no sentido de mostrar ao trabalhador a necessidade da auto-organização das lutas, a partir do local de trabalho, pois a autêntica luta dos trabalhadores deve ser por eles gerida, tal como enunciado no contexto da Primeira Internacional (1864), onde se lê: A libertação dos trabalhadores tem que ser obra dos próprios trabalhadores. A coluna era um canal na luta dos trabalhadores contra as condições de exploração das relações laborais, a degradação do nível de vida e do enquadramento das lutas sociais imposto pela violência estatal, que governava o país naquele período, que compreendeu de 1964-1985.
“No Batente” parte de evidências empíricas e de realidades sociológicas da vida cotidiana dos trabalhadores, fornecendo um relato detalhado, por vezes cruel e tocante, da sua luta pela sobrevivência e do seu sofrimento. Seu ponto de chegada era estabelecer um canal de discussão com os trabalhadores acerca das formas de auto-organização das lutas, a partir das suas condições de trabalho. Por isso, dava-lhes voz sem ser seu porta voz para o enfretamento do poder empresarial e da disciplina do trabalho. A perspectiva de Maurício Tragtenberg é de que para uma sociedade ser autogerida pelos trabalhadores precisa, antes de mais e depois de tudo, ser precedida pela iniciativa própria dos trabalhadores em se auto-organizar, onde daí são encetadas condições para processar lutas coletivas e ativas contra o enquadramento capitalista.
Reunida no livro Autonomia Operária, de 2011, que compõe a Coleção Maurício Tragtenberg, editada pela Unesp, a obra é composta em sua quase totalidade de artigos publicados na coluna “No Batente” do jornal Notícias Populares. O livro está divido em dez parte: (i) No Batente; (ii) Autonomia operária; (iii) Ditadura militar, Nova República e os trabalhadores; (iv) Vida de trabalhadores e de trabalhadoras; (v) Trabalhadores e trabalhadoras rurais; (vi) Contribuição sindical e pelegos; (vii) Transferência de tecnologia e automação; (viii) Desemprego; (ix) Salário; e (x) Índios. E, para o propósito deste artigo, volta-se a atenção para alguns textos das Partes IV e V, respectivamente, Vidas de Trabalhadores e de Trabalhadoras, Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais.
No enfrentamento, seja ele teórico ou prático, da opressão política e da exploração econômica, dos preconceitos culturais e sexuais, não escapou de Maurício Tragtenberg a discussão acerca dos espaços econômicos e sociais ocupados pelas mulheres, sobretudo aqueles vinculados às condições de trabalho. Segundo a revista The Economist, de 8 de março de 2021, citando relatório da consultoria McKinsey, “as mulheres representam 39% da força de trabalho global, mas foram responsáveis por 54% das perdas de empregos desde o início da pandemia de Covid-19 até junho do ano passado. Embora as mulheres em países com mercados de trabalho mais regulamentados tenham se saído melhor do que em lugares como os Estados Unidos. Na América Latina, as mulheres foram 44% mais propensas do que os homens a perder o emprego nos primeiros dois meses da pandemia”.
A questão do sexo dos trabalhadores é uma das especificidades explorada pelos capitalistas, notadamente entre o universo de patrões arcaicos, autoritários, que estimulam preconceitos machistas e raciais, deixando as mulheres em condições ainda mais desfavoráveis no local de trabalho. Maurício Tragtenberg indicava com clareza, principalmente em sala de aula, que o capitalismo domina, dividindo os dominados, daí a análise a que procede é no plano econômico e social.
Isto fica evidenciado no começo do texto “A mulher trabalhadora”, originalmente publicado no Notícias Populares, em 12 de maio de 1982: “Ser mulher é ‘barra pesada’, especialmente mulher trabalhadora. Segundo a diretoria do Sindicato dos Motoristas do ABC, presidido por Josias Adão, a cobradora de ônibus que não pernoitar com fiscal de tráfego não se mantém no emprego” (TRAGTENBERG, 2011, p. 198).
Mais adiante, Maurício Tragtenberg (2011, pp. 198-9) relata: “Rosana Lopes, após trabalhar um ano na nova central do Bradesco, ficou tuberculosa aos 19 anos. Começou como moça-Bradesco e passou à seção de cheque especial, quando adoeceu. A Gastroclínica, com que o banco tem convênio, deu apenas quinze dias para tratamento. Foi transferida de seção em seção, do cheque visado foi para o protocolo, a intenção do gerente era coloca-la no setor de extratos, no subsolo, sem ventilação. Do protocolo, o gerente a demitiu, ela ficou sem condições de tratar sua tuberculose. Doente, arranjou emprego numa outra firma, ficou três meses e não aguentou mais trabalhar. Por insuficiência respiratória foi para num pronto-socorro. Quando entrou no banco era saudável, com 20 anos é franzina e pálida. Quem devolverá sua saúde?”.
Na coluna do dia 3 de junho de 1982, com o título “E a trabalhadora negra, cumé que fica?” “No Batente” faz referência à socióloga Lélia Gonzales (1935-1994), professora, escritora e lutadora social do movimento negro, para tratar da situação da trabalhadora negra que, segundo Tragtenberg (2011, p.200), “sofre uma discriminação tríplice: social, racial e sexual”. Os mecanismos do racismo, aponta Maurício Tragtenberg, faz a trabalhadora negra trabalhar mais e ganhar menos.
As estatísticas atuais confirmam o relato de Maurício Tragtenberg. Segundo os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNADC do IBGE, referente ao 2º trimestre de 2022, a taxa de desemprego para o conjunto da classe trabalhadora de 14 anos ou mais é de 9,3%. Quando se decompõe os dados da PNADC/IBGE por cor/raça e sexo dos trabalhadores, o desemprego para a trabalhadora negra chega a quase 14%. Em relação ao rendimento médio do trabalho auferido pela trabalhadora negra ocupada (R$ 1.763), ela ganha 34% menos do que os trabalhadores em geral, que recebem, em média, em R$ 2.652; e 39% menos quando comparado ao da trabalhadora branca, que ganha, em média, R$ 2.877.
Em 6 de outubro de 1982, Maurício Tragtenberg (2011, p. 201) publica texto abordando a participação da mulher na força de trabalho com o título “A mulher e o trabalho”. Através das estatísticas, traça um quadro do aumento sistemático da força de trabalho feminina de pessoas acima de 10 anos: “Em 1950, de cada 100 trabalhadores, 17 eram mulheres. Em 1960, esse número subiu para 17. Em 1970, passa a 18 e, em 1980, em cada 100 trabalhadores, 27 eram mulheres”. Em número atuais, de acordo com a PNADC/IBGE, 2º trimestre de 2022, de cada 100 trabalhadores de 14 anos ou mais, 44 são mulheres, ou quase 48 milhões da população economicamente ativa – PEA, sendo 42 milhões ocupadas e 5,5 milhões procurando emprego.
E, no mesmo texto, Maurício Tragtenberg (2011, p.202) arremata: “Dois milhões e meio de mulheres ganham menos de meio salário mínimo; 5 milhões, até um salário mínimo; e 8 milhões ganham até dois salários mínimos. A média do rendimento mensal da mulher, em 1980, foi de Cr$ 7 mil, a metade do trabalhador do sexo masculino (Fonte: Simesc, Florianópolis, nº5)”. Atualizando os números, com base nos microdados da PNADC/IBGE, 2º trimestre de 2022, ganham até um salário mínimo 17,3 milhões de trabalhadoras, ou 43% da força de trabalho feminina. E a média do rendimento mensal auferido pela trabalhadora (R$ 2.292) é cerca de 21% menos do que o do trabalhador do sexo masculino, que recebe, em média, R$ 2.917.
Retomando o artigo “A mulher e o trabalho” (2011, p.202), nele há um quadro descritivo da inserção ocupacional feminina: “A mulher trabalha em setores pouco qualificados e ganha pouco. No Norte e Nordeste ela trabalha na agricultura de subsistência (40%). Em São Paulo, devido à mecanização, atinge só 8%. De cada 100 mulheres assalariadas em São Paulo, 33 são domésticas, 95% do magistério primeiro é composto de mulheres, 60% são professoras secundárias e 23% de universidade.; 28% dos homens trabalham na indústria, enquanto as mulheres atingem 15%”.
No atual contexto do capitalismo no Brasil, que segue pouco ou quase nada produzindo de melhoria de bem-estar material para a massa trabalhadora, principalmente porque reformas do tipo trabalhista de 2017 tem fragilizado a proteção dos trabalhadores e, com isso, deteriorando o seu nível vida, onde a pobreza atinge uma a cada cinco pessoas (segundo cálculos do Banco Mundial, 2022), a PEA ocupada perfaz 98 milhões de trabalhadores, dos quais 42 milhões são do sexo feminino. De cada 100 trabalhadores da indústria, 34 são mulheres; de cada 100 trabalhadoras assalariadas, 13 estão nos serviços domésticos; de cada 100 trabalhadores por conta-própria, 35 são mulheres; e, por fim, uma das características marcantes do tipo de capitalismo vigente aqui é seu mercado de trabalho informal, chegando a 40,1% da força de trabalho (mais de 39 milhões de pessoas), onde para cada 100 trabalhadores informais, 42 são do sexo feminino. (PNADC/IBGE, 2º trimestre 2022).
Eis aqui um pouco da versatilidade do pensamento de Maurício Tragtenberg, em particular do analista dos problemas concretos do proletariado em movimento. Nesses termos, o feminismo evidenciado em seus textos está situado no campo das lutas sociais dos trabalhadores, e tem como ponto de partida e ponto de chegada a reivindicação da igualdade de condições das mulheres e dos homens.
Em tempos que o vento sopra para a direita, mais em direção da extrema direita truculenta, a lucidez e a coragem de Tragtenberg é um alento, pelas ideias que defendeu e pela prática que expressou, sobretudo pela defesa intransigente de um movimento de solidariedade comum e internacional entre trabalhadores e trabalhadoras.
Referência
PHINTENER, M.J. As fontes filosóficas do pensamento de Maurício Tragtenberg: inventário e subsídios para compreensão de uma filosofia de combate. Dissertação de Mestrado em Filosofia. Programa de Estudos Pós-Graduados em Filosofia da PUC-SP, 2021.
POLESE, P. Machismo, racismo, capitalismo identitário: as estratégias das empresas para as questões de gênero, raça e sexualidade. São Paulo: Hedra, 2020.
TRAGTENBERG, M. Autonomia operária. São Paulo: Editora Unesp, 2011.
Marcelo Phintener é doutorando em filosofia política na PUC-SP.
Estudo da OCDE analisou este instrumento sindical de equilíbrio entre sistema produtivo e garantias trabalhistas em 36 países. Mais que gerir conflitos, ele pode garantir inovação na produtividade e melhorar vida da coletividade
Clemente Ganz Lúcio
A negociação coletiva é um instrumento central do sistema de relações de trabalho para regular o emprego e os salários, as condições de trabalho, a distribuição da produtividade, o combate às desigualdades, as respostas às mudanças no mundo do trabalho e, não menos importante, contribui para o desenvolvimento econômico e social.
A OCDE elaborou um estudo sobre o estado da arte da negociação coletiva1 em 36 países, considerando que esse direito fundamental é instituição fundamental do mercado de trabalho para promover o equilíbrio entre a flexibilidade da demanda pelo sistema produtivo e as proteções pautadas pelos trabalhadores.
O estudo destaca três funções para a negociação coletiva:
Função inclusiva: dimensão que trata dos reajustes salariais para preservar o poder de compra; dos aumentos dos salários para incorporar os ganhos de produtividade; dos benefícios associados ao transporte, alimentação, saúde, educação; da regulação da jornada e do tempo de trabalho; dos investimentos e políticas voltadas para a formação profissional.
Função de gestão de conflitos: para tratar dos problemas presentes nas relações e gestão do trabalho desde o chão da empresa, passando pelas relações laborais setoriais, com impactos relevantes sobre a redução da judicialização dos conflitos laborais.
Função de proteção: trata da segurança no emprego; da observação das condições de trabalho; das medidas para garantir a saúde e segurança; as iniciativas para atuar em relação aos impactos das inovações tecnológicas; das políticas voltadas para as proteções sociais, laborais e previdenciárias.
A negociação coletiva pode ter impacto sobre a dispersão salarial e as desigualdades de rendimento, seja afetando diretamente o emprego, seja influindo na gestão dos salários setorialmente ou no nível da empresa, com impactos fiscais e nos sistemas de proteção trabalhista e previdenciária.
A melhoria da relação de emprego entre trabalhadores e empresa é uma atribuição importante para investir na autorregulação, visando dar estabilidade e paz às relações de trabalho, com impactos relevantes à eficiência do sistema produtivo e de incremento da produtividade.
Outra dimensão destacada da negociação coletiva é travar a concorrência salarial espúria entre empresas que ocorre quando aumentam seus lucros através da redução dos salários. Outro objetivo é limitar o poder monopsônico das empresas na relação desigual com o trabalhador individualmente, reequilibrando o poder para superar desigualdades na relação e combater a assimetria de informação.
A depender da forma como a organização sindical se torna mais agregadora e da sua representatividade, as experiências de negociação coletiva evidenciam que as desigualdades salariais e de condições de trabalho são reduzidas, com impactos mais robustos para mulheres, indígenas, trabalhadores fora do padrão, jovens e imigrantes.
As características do sistema de relações de trabalho e de negociação coletiva podem ter incidência virtuosa sobre o desempenho econômico e social do desenvolvimento, favorecendo a inovação e o aumento da produtividade, bem como melhorando as condições de vida da coletividade. Um exemplo é a redução da jornada de trabalho, com impactos substantivos sobre o tempo livre dos trabalhadores e com reflexos sobre as múltiplas atividades que se expandem em termos de consumo e serviços, de bem-estar e de impactos positivos sobre a produtividade do trabalho.
Do mesmo modo, políticas gerais como a do salário mínimo ou de proteção dos empregos têm relação direta com os conteúdos tratados pela negociação coletiva e com a condições trabalhistas gerais definidas em lei.
Investir no fortalecimento da negociação coletiva em todos os níveis robustece a cultura política do diálogo social para o tratamento das questões nacionais ou estruturais, para construir projetos e compromissos mais amplos com impactos gerais para toda a sociedade.
Portanto, devemos conceber o sistema de relações de trabalho e de negociação coletiva como parte das instituições da democracia de um país, do processo de deliberação e de escolhas, com diálogos bem estruturados a partir de organizações representativas. Dessa maneira se amplia a capacidade de a sociedade fazer da política um instrumento de construção do seu presente e de formular compromissos para construir o seu futuro.
