por NCSTPR | 27/02/26 | Ultimas Notícias
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a escala de trabalho 6×1 poderá ser votada no Plenário em maio. A declaração foi dada na quinta-feira (26), durante entrevista.
Segundo o parlamentar, a proposta vem sendo analisada com cautela, considerando os impactos da mudança na organização do trabalho. Motta demonstrou confiança na aprovação da matéria e ressaltou que o debate tem ocorrido de forma responsável.
O presidente da Casa também rebateu críticas de que o envio do texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, a uma comissão especial, teria o objetivo de reduzir a influência do governo federal nas discussões. De acordo com ele, o trâmite segue o rito constitucional e assegura a participação de todos os setores envolvidos.
Para Motta, a proposta dialoga com transformações no mercado de trabalho e pode contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores, com mais tempo para família, lazer e cuidados com a saúde.
A CCJ deve examinar a admissibilidade de duas PECs que tratam do tema e tramitam conjuntamente. Uma delas é de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e propõe a adoção da semana de quatro dias de trabalho. A outra foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e prevê a redução da jornada semanal máxima de 44 para 36 horas.
Outros assuntos
Na entrevista, Motta comentou ainda a retirada, pela Câmara, de dispositivo aprovado pelo Senado que criava um imposto específico para empresas de apostas online, as chamadas bets, no âmbito de projeto voltado ao combate a facções criminosas. Segundo ele, o Ministério da Fazenda apontou entraves operacionais à medida, além do risco de estímulo ao mercado ilegal. O presidente lembrou que o setor já sofreu aumento de tributação no ano anterior.
Sobre a sucessão no Tribunal de Contas da União (TCU), Motta confirmou que a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz caberá à indicação da Câmara. O nome definido é o do deputado Odair Cunha (PT-MG), conforme acordo partidário. Motta afirmou que buscará apoio das lideranças para aprovar a indicação em Plenário e destacou o perfil conciliador do parlamentar.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/noticias/92749-hugo-motta-indica-votacao-de-pec-sobre-jornada-6×1-em-maio
por NCSTPR | 27/02/26 | Ultimas Notícias
O Observatório do Trabalhador e da Classe Trabalhadora divulgou o posicionamento institucional “Redução da jornada de trabalho: o debate a respeito do tempo de trabalho precisa estar vinculado à discussão sobre o tipo de sociedade que se quer construir”, no qual defende que a discussão sobre a jornada vai além de aspectos econômicos e envolve qualidade de vida, saúde, justiça social e distribuição de riqueza
O documento resgata o caráter histórico do conflito entre capital e trabalho em torno do tempo de trabalho, analisa as dimensões de duração, distribuição e intensidade da jornada, confronta os argumentos contrários à sua redução e apresenta dados que indicam a viabilidade econômica da medida no Brasil.
O Observatório sustenta que reduzir a jornada é uma medida possível, necessária e urgente, reafirmando que há vida para além do trabalho e que o direito ao descanso, ao lazer e à convivência social deve integrar o projeto de desenvolvimento do país.
Clique aqui e confira a íntegra do documento
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/noticias/92750-reducao-da-jornada-e-projeto-de-sociedade-defende-observatorio-do-trabalhador
por NCSTPR | 27/02/26 | Ultimas Notícias
Após o fim do carnaval, tumulto e barulho devem deixar as ruas e dominar a Câmara dos Deputados com os debates sobre o fim da escala de trabalho 6×1. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é uma junção de outras duas PECs: da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Representantes da Indústria e do Comércio são contra a mudança, mas, diante da falta de alternativas, preferem se alinhar ao texto do petista por conta da flexibilidade nas negociações, segundo fontes ouvidas pela Agência Pública no período de pré-carnaval.
As duas propostas tratam da redução na jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais. Porém, a de Erika Hilton prevê o modelo 4×3 (4 dias seguidos de trabalho e 3 de descanso), enquanto Reginaldo Lopes propõe a modalidade 5×2 (5 dias de trabalho e 2 de descanso). O petista, que foi relator da reforma tributária, passou a defender também uma redução mais amena nos bastidores: para 40 horas semanais. Isso ajudou na proximidade com representantes do setor empresarial, além de ter estreitado os laços com parlamentares do centro e direita, com quem se reúne regularmente.
Grupos empresariais fazem pressão em negociações na Câmara
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) buscou maior interlocução com o Congresso Nacional diante da pressa do parlamento em aprovar a PEC antes das eleições. A redução na jornada de trabalho virou bandeira de campanha na corrida do presidente Lula à reeleição, sobretudo após a matéria ganhar amplo apoio popular, tanto online como nas ruas.
Um seminário sobre a agenda legislativa da indústria em 2026 reuniu empresários em Brasília no último dia 3. Foram convidados para o evento parlamentares como a senadora Tereza Cristina (PP-MS), a deputada Luísa Canziani (PSD-PR) e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que foi um dos palestrantes.
“Me chamaram e, quando abriram para perguntas, todas eram sobre [a escala de trabalho] 6×1. E defendi que eles são vanguarda, que nação tem que ter indústria, e que eles deveriam puxar a redução para 5×2”, ressaltou Lopes. O deputado acrescentou que, para acalmar os ânimos, pretende propor, entre outras questões, cursos para pequenas empresas se adequarem às possíveis novas regras trabalhistas.
Há conversas até mesmo com nomes da extrema-direita, a exemplo da deputada Júlia Zanatta (PL-SC). Ela disse que ainda vai se aprofundar no texto, mas se mostrou aberta a debater o tema se, de fato, a proposta final estabelecer 40 horas semanais. “Do jeito que está não vou não [votar numa redução para 36 horas]”, disse.
Na terça-feira (11), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) declarou ter a expectativa de votar a PEC até maio – mês simbólico por conta do Dia do Trabalhador, comemorado no dia 1º. Um dia antes do recesso de Carnaval, os poucos deputados que ainda não estavam em viagem para aproveitar o feriado afirmavam que o texto seria aprovado de forma definitiva, ainda no primeiro semestre deste ano. Vários deles, porém, concordavam nos bastidores que o lobby empresarial estará mais presente no parlamento com o avanço da matéria.
Mesmo com o apoio do presidente da Câmara ao texto, o campo empresarial não vai aceitar com tanta facilidade a mudança na legislação. Numa cartilha de mais de 30 páginas, a CNI defende a manutenção do modelo 6×1 e a abertura para negociações entre empregados e empregadores, sem regra fixa pré-estabelecida.
“Em relação à economia, a PEC teria altíssimo custo, na casa das centenas de bilhões para o Brasil, e poderia gerar desemprego e baixa competitividade do país. Neste sentido, a estimativa da CNI aponta um impacto de aumento de gastos com empregados formais na economia brasileira de 20,7%”, diz um trecho do documento.
O argumento deve embasar os discursos da oposição ao governo. Em contraponto às PECs apresentadas pela base governista, deputados da direita e centro propõem uma nova alternativa: a “PEC da Liberdade da Jornada”, protocolada por Maurício Marcon (Podemos-RS). Ela estabelece uma flexibilização das relações trabalhistas ao conceder ao trabalhador a oportunidade de negociar a quantidade de horas trabalhadas com o patrão.
“É impossível que as pessoas trabalhem menos e ganhem mais sem ter consequência nenhuma. No mundo real, se você pega o Brasil, metade da força de trabalho é celetista [é regida pela CLT e tem carteira de trabalho assinada] e metade não. Digamos que a gente proíba a pessoa de trabalhar na escala 6×1. Se ela quiser trabalhar, o que ela vai fazer? Vai para o informal”, disse o deputado Gilson Marques (NOVO- SC) em apoio à proposta da oposição.
As propostas defendem que o trabalhador reduza o número de horas trabalhadas por semana e continue com o mesmo salário e direitos trabalhistas previstos em lei.
DM TEM DEBATE
https://www.dmtemdebate.com.br/fim-da-escala-6×1-setores-da-industria-e-comercio-apoiam-proposta-mais-branda-na-camara/
por NCSTPR | 27/02/26 | Destaque, Notícias NCST/PR
A NCST/PR participa da 6ª Conferência Nacional das Cidades, realizada entre os dias 24 e 27 de fevereiro de 2026, em Brasília (DF), reafirmando seu compromisso com o fortalecimento das políticas públicas urbanas e com a defesa dos interesses da classe trabalhadora.
Promovida pelo Conselho das Cidades, órgão vinculado ao Ministério das Cidades, a Conferência constitui um dos mais relevantes espaços institucionais de participação social no país. O evento reúne delegadas e delegados eleitos nas etapas municipais e estaduais, além de conselheiros e representantes da sociedade civil organizada, gestores públicos e especialistas, com o objetivo de debater e formular diretrizes para o desenvolvimento urbano sustentável.
Nesta 6ª edição, os debates concentram-se em temas estratégicos para o futuro das cidades brasileiras, como habitação de interesse social, saneamento básico, mobilidade urbana, regularização fundiária, desenvolvimento das periferias, sustentabilidade ambiental, enfrentamento das mudanças climáticas, transformação digital e segurança cidadã. A programação também reforça o papel do controle social e da gestão democrática na formulação, implementação e monitoramento das políticas públicas urbanas.
A participação da NCST/PR e de suas entidades filiadas fortalece a presença do movimento sindical nos espaços de construção de políticas estruturantes, especialmente aquelas que impactam diretamente os trabalhadores da construção civil e do setor produtivo urbano. Ao contribuir com propostas e posicionamentos técnicos, a Central reafirma seu compromisso com cidades mais justas, inclusivas e socialmente equilibradas.
Representam a NCST e entidades filiadas no evento:
• Denílson Pestana da Costa, Presidente da NCST/PR;
• César de Oliveira, Secretário-Geral da FETRACONSPAR;
• Roberto Leal Americano, Presidente do SINTRIVEL;
• Celso da Silva de Garais, Secretário-Geral do SINTRACOM Guarapuava.
A presença institucional da NCST/PR na Conferência evidencia a importância da articulação entre o movimento sindical e os espaços nacionais de deliberação, contribuindo para a construção de políticas urbanas que promovam desenvolvimento, trabalho decente e qualidade de vida para a população.
por NCSTPR | 26/02/26 | Destaque, Notícias NCST/PR
A Nova Central Sindical de Trabalhadores do Estado do Paraná (NCST/PR) reafirmou seu papel protagonista na defesa dos direitos da classe trabalhadora ao participar, nesta quinta-feira (26/02), da 291ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Emprego e Relações do Trabalho (CMERT). A entidade foi representada pelo companheiro Ermínio Ferreira Sant’ana, que levou a voz da Central para o debate de pautas decisivas para o cenário laboral de Curitiba.
O encontro, realizado de forma presencial na sede do Departamento de Empregabilidade e Trabalho da SMDEI, concentrou-se em temas estruturantes para a gestão das políticas de emprego na capital.
Pautas em Destaque
Durante a reunião, os conselheiros deliberaram sobre pontos fundamentais para a organização do setor, incluindo:
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Consolidação Normativa: Aprovação da ata anterior e a apreciação do Regimento Interno Finalizado, passo essencial para dar segurança jurídica e fluidez aos trabalhos do conselho.
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Gestão de Recursos: Alinhamento de ações para a regulamentação das Emendas Parlamentares vinculadas ao Fundo Municipal do Trabalho (FMT).
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Fortalecimento Institucional: Discussão sobre os instrumentos de inscrição das Organizações da Sociedade Civil (OSC) no CMERT, garantindo que a participação social seja organizada e efetiva.
A Voz do Trabalhador
Para a NCST/PR, a presença de Ermínio Ferreira Sant’ana no conselho é estratégica. “Nossa participação garante que os recursos do Fundo Municipal do Trabalho sejam aplicados de forma transparente e que as políticas de empregabilidade realmente alcancem quem mais precisa, respeitando os direitos e a dignidade do trabalhador”, destacou a assessoria da entidade.
A atuação no CMERT permite que a Nova Central monitore de perto as ações da administração pública, propondo melhorias e assegurando que as relações de trabalho no município evoluam em sintonia com os interesses da categoria.
