O acidente de trabalho que altera, dificulta e impede completamente a vida social, o cotidiano e o lazer do trabalhador é apto a gerar, além de danos morais, o chamado dano existencial.
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) reconheceu a responsabilidade das três empresas pela amputação dos dedos de um trabalhador por causa de um choque elétrico. As rés foram condenadas a pagar ao eletricista R$ 1,7 milhão em indenização por dano existencial, danos morais e danos estéticos, além de dano material decorrente da incapacidade permanente, equivalente à pensão por 34 anos, considerando a expectativa de vida de 77 anos.
Consta nos autos que o trabalhador foi admitido em 2017 para trabalhar como eletricista em uma empresa prestadora de serviço para a concessionária de energia em Manaus. Em março de 2023, sofreu um grave acidente de trabalho ao ser atingido por uma descarga elétrica durante a manutenção de rede elétrica. O acidente ocasionou queimaduras extensas, amputação traumática parcial da mão direita, severo comprometimento funcional da mão esquerda e incapacidade laborativa permanente.
Para comprovar as consequências do acidente, foi feita perícia médica, cujo laudo concluiu haver nexo causal direto, ou seja, relação entre o acidente e as sequelas, reconhecendo incapacidade total e definitiva para o trabalho, necessidade de prótese mioelétrica e tratamentos contínuos, além de dependência parcial, significativa e permanente de terceiros para atividades básicas e instrumentais da vida diária.
Na primeira instância, o juízo da 18ª Vara do Trabalho de Manaus atendeu aos pedidos do empregado para responsabilizar as empresas envolvidas pelo acidente de trabalho. No entanto, a sentença afastou a obrigação da empregadora, por entender que a atividade feita no momento do acidente estava fora do contrato firmado entre as partes.
O eletricista recorreu ao TRT-11 para que as três empresas fossem responsabilizadas conjuntamente pelo acidente, inclusive a empregadora, e para aumentar as indenizações. Por sua vez, a defesa de uma das empresas argumentou que não tinha relação com o trabalhador, que não pediu nem se beneficiou do serviço e que a culpa foi da vítima. A outra empresa envolvida sustentou que não deveria estar no processo, que não houve terceirização e que o acidente foi culpa do trabalhador.
Perda da independência
O desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, relator do caso, rejeitou os pedidos das empresas e alterou em parte a sentença. A turma reconheceu que as três empresas envolvidas são responsáveis solidárias pelo acidente, ou seja, todas podem ser cobradas pelo pagamento. Além disso, aumentou os valores das indenizações por dano moral, dano existencial, danos materiais e elevou o valor dos honorários dos advogados.
“A prova produzida demonstra que as empresas envolvidas concorreram, por diferentes condutas e omissões, para a produção do resultado lesivo. Quanto à empresa responsável pela instalação, sua participação decorre da condição de proprietária da instalação, da solicitação da manutenção e, principalmente, das falhas operacionais verificadas em sua própria estrutura”, salientou no acórdão.
No voto, o magistrado apontou que a perita registrou que, antes do acidente, o trabalhador tinha vida ativa e plena participação social, tocava pandeiro em um grupo musical, participava de rodas de pagode, pescava e jogava futebol, entre outras atividades típicas da região amazônica, como a condução de motor de popa para deslocamento em rios. Depois do acidente, porém, o eletricista não tinha mais independência para realizar seus hábitos de vida e lazer, tendo perdido a participação social e as demais atividades que eram comuns antes do acidente grave.
“Não se trata, portanto, de mera limitação funcional ou de redução episódica da participação social. Cuida-se de comprometimento permanente da autonomia pessoal, com alteração substancial dos hábitos de vida, das possibilidades de lazer, da convivência social e da capacidade de conduzir, de forma independente, atividades elementares do cotidiano”, concluiu o relator. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-11.
O ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, determinou a manutenção do percentual mínimo de 60% dos empregados da Caixa Econômica Federal em serviço, por agência, de forma presencial ou remota, sob pena de multa diária de R$ 100 mil para a entidade sindical que descumprir a ordem.
A decisão liminar foi tomada no dissídio coletivo de greve ajuizado pela empresa contra a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec).
A medida atende parcialmente ao pedido da Caixa, que solicitava a manutenção de 80% do pessoal em atividade, alegando impacto direto em serviços essenciais como compensação bancária e pagamento de benefícios sociais.
Ao analisar a tutela provisória de urgência, o relator ponderou a necessidade de preservar o atendimento às necessidades inadiáveis da comunidade sem inviabilizar o exercício constitucional do direito de greve da categoria.
Manutenção do acordo
A liminar garantiu a manutenção provisória das cláusulas normativas do Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2026 até a decisão definitiva do caso.
O ministro negou o pedido para proibir os trabalhadores de qualquer atividade que dificulte o livre acesso às agências, salientando que a lei já exige que a greve seja pacífica e que não há indícios de que o movimento esteja sendo conduzido com desvios ou excessos.
A decisão determinou também o levantamento do segredo de justiça do processo, com exceção de documentos para os quais a empresa requereu a manutenção da medida.
O julgamento do dissídio coletivo pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST está agendado para a próxima terça-feira (29/9), às 14h30.
As entidades deflagraram a greve em 10 de setembro. O acordo coletivo de trabalho da categoria expirou em 31 de agosto.
Segundo alegou a empresa, as negociações para o novo ciclo (2026/2028) não obtiveram consenso, especialmente quanto ao novo modelo de custeio do plano Saúde Caixa. Com informações da assessoria de imprensa do TST.
O Brasil chegou a 103 milhões de pessoas ocupadas em 2025, o maior número da série histórica iniciada em 2012, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em 2012, eram 89,3 milhões de brasileiros trabalhando. Desde então, 13,7 milhões de pessoas foram incorporadas à população ocupada, um crescimento de 15,4%.
Ao mesmo tempo, o número de pessoas desocupadas caiu para 6,1 milhões em 2025, também o menor patamar da série. A força de trabalho brasileira, formada pela soma de ocupados e desocupados, chegou a 109,1 milhões.
O nível de ocupação, proporção das pessoas em idade de trabalhar que efetivamente estavam ocupadas, alcançou 59,1%, alta de 0,5 ponto percentual em um ano.
Mulheres ampliam participação
O crescimento da ocupação foi proporcionalmente maior entre as mulheres ao longo do período analisado pelo IBGE.
O número de mulheres ocupadas passou de 37,2 milhões em 2012 para 44,8 milhões em 2025, avanço de 20,5%. Com isso, elas representavam 43,5% de toda a população ocupada no país no ano passado.
Entre os homens, o contingente passou de aproximadamente 52,1 milhões para 58,2 milhões, crescimento de 11,7%. Eles correspondiam a 56,5% dos trabalhadores em 2025.
Apesar da diferença ainda existente entre homens e mulheres no mercado de trabalho, os números mostram que a ocupação feminina cresceu em ritmo superior desde o início da série histórica.
Serviços ganham espaço e agropecuária perde trabalhadores
A estrutura do mercado de trabalho também mudou significativamente desde 2012.
O maior crescimento absoluto ocorreu no grupo formado por administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde e serviços sociais. O número de ocupados nessas atividades passou de 14,1 milhões para quase 19 milhões, acréscimo de aproximadamente 4,9 milhões de trabalhadores.
Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas também avançaram, de 9,6 milhões para 13,4 milhões de ocupados.
O movimento foi diferente na agropecuária. Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura reuniam 10,1 milhões de trabalhadores em 2012, mas passaram a empregar 7,9 milhões em 2025.
A participação do setor no total de ocupados caiu de 11,4% para 7,6%.
Também houve redução na quantidade de trabalhadores na construção e nos serviços domésticos, enquanto comércio, transporte, alojamento e alimentação e outros serviços ampliaram seus contingentes.
Escolaridade dos trabalhadores aumenta
Outra transformação registrada pelo IBGE foi o aumento do nível de escolaridade da população ocupada.
Em 2012, 32,6% dos trabalhadores não tinham instrução ou possuíam apenas o ensino fundamental incompleto. Em 2025, essa parcela havia caído para 18,3%.
No sentido contrário, a participação dos ocupados com ensino superior completo passou de 14,1% para 24,9%.
Considerando todos aqueles que tinham pelo menos o ensino médio completo, o grupo chegou a 68,5% da população ocupada em 2025. No início da série histórica, menos da metade dos trabalhadores estava nessa situação.
Trabalho por conta própria também cresce
O número recorde de ocupados veio acompanhado de mudanças na forma de inserção dos brasileiros no mercado.
Os empregados ainda constituem a maior parcela, com 69% da população ocupada em 2025. Em 2012, eram 70,7%.
Já a participação dos trabalhadores por conta própria aumentou de 22,4% para 25,4% no mesmo intervalo.
Entre os empregados, trabalhadores do setor privado com carteira assinada representavam 37,8% de toda a população ocupada em 2025. Os empregados sem carteira correspondiam a 13,4%, enquanto os trabalhadores do setor público representavam 12,3%.
Os trabalhadores domésticos, por sua vez, tiveram redução de participação: passaram de 6,8% dos ocupados em 2012 para 5,5% em 2025.
Os dados mostram que o recorde de ocupação ocorreu ao mesmo tempo em que o mercado de trabalho brasileiro passou por mudanças de perfil: houve aumento da presença feminina, avanço da escolaridade e maior participação do trabalho por conta própria ao longo dos últimos 13 anos.
Diferentes segmentos fazem parte da mobilização nacional que visa garantir o direito ao voto livre e secreto nos ambientes de trabalho
Uma rede de empresas e instituições está se formando para levar a defesa da liberdade de voto também para dentro dos ambientes de trabalho. A Aliança pelo Voto Livre e Secreto já conta com organizações parceiras em diferentes regiões do Brasil e está aberta a novas adesões. Entre as adesões, estão as de veículos de comunicação, entidades de classe, instituições do terceiro setor e Sistema S.
A proposta é ampliar a participação de organizações comprometidas em combater o assédio eleitoral por meio da difusão da mensagem da campanha “No meu voto mando eu”. A iniciativa reforça que ninguém pode pressionar, ameaçar, constranger ou oferecer vantagens para interferir nas escolhas políticas de outra pessoa no ambiente de trabalho. A campanha é resultado de um acordo de cooperação firmado entre a Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho.
Compromisso com a democracia
A adesão transforma empresas e instituições em multiplicadoras dessa mensagem. Ao integrar a Aliança, a organização assume publicamente o compromisso com a liberdade de escolha e passa a poder utilizar o selo oficial da campanha em suas ações de comunicação.
A participação das organizações amplia a capacidade de a campanha chegar diretamente a trabalhadores, gestores, estudantes, profissionais e diferentes setores da sociedade.
O que é o assédio eleitoral
O assédio eleitoral inclui pressão, ameaça, constrangimento, intimidação ou promessa de benefício para influenciar o voto, a posição política ou a participação eleitoral de alguém no ambiente de trabalho. Pode ocorrer entre chefias e trabalhadores, entre colegas e também por mensagens, reuniões, grupos de WhatsApp, e-mails ou redes corporativas.
Entre os exemplos estão ameaçar de demissão por causa do voto, prometer vantagens em troca de apoio político, exigir comprovação de voto, obrigar a participação em atos políticos ou pressionar colegas e subordinados a apoiar candidaturas.
Sua organização também pode fazer parte
A Aliança está aberta a qualquer empresa, sindicato, universidade e outras instituições interessadas em demonstrar compromisso com a democracia e com o respeito à liberdade de escolha.
A adesão é feita por meio de formulário. As informações prestadas são utilizadas para o envio de materiais de divulgação. A organização também passa a integrar a relação de apoiadores da iniciativa.
Além do selo da Aliança, a campanha disponibiliza cartazes, folders, adesivos, peças para redes sociais e outros conteúdos que podem ser utilizados para levar a mensagem a diferentes ambientes de trabalho.
(Folhapress) – O Banco Central prevê crescimento de 1,4% para o PIB (Produto Interno Bruto) em 2027, conforme relatório de política monetária divulgado nesta quinta-feira (24). Para este ano, reduziu para 1,8% a projeção de expansão da economia, ante 2% no documento de junho.
Além disso, a autoridade monetária não espera que a inflação atinja o centro da meta de 3% antes de março de 2029, último período considerado.
Quando toma suas decisões hoje, o BC tem na mira o primeiro trimestre de 2028 -o chamado horizonte relevante da política monetária. Nessa margem de tempo, a expectativa de inflação é de 3,2%. A partir daí, até o primeiro trimestre de 2029, a estimativa da autarquia é de 3,1%.
Segundo o relatório, a revisão para baixo do PIB deste ano incorpora os primeiros indicadores do terceiro trimestre, que sugerem atividade mais fraca, e uma composição menos favorável do crescimento da economia brasileira no segundo trimestre.
Sob o prisma da oferta, houve desaceleração da indústria e dos serviços. No período, o mercado de trabalho mostrou sinais de acomodação e o consumo das famílias recuou.
Projeção
Para 2027, a projeção considera a manutenção dos juros em nível elevado, a reduzida ociosidade dos fatores de produção, o cenário externo ainda bastante incerto e a diminuição dos impulsos fiscal e de crédito.
“Espera-se, ainda, contribuição mais limitada da agropecuária e da indústria extrativa para o crescimento”, afirmou. Nesse contexto, menciona os riscos climáticos associados à previsão de um El Niño intenso e as condições menos favoráveis ao setor, com elevados preços dos insumos e alto nível de endividamento dos produtores.
A primeira estimativa do BC sobre o crescimento do PIB para o ano que vem é mais pessimista que a projeção do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para 2027, o Ministério da Fazenda prevê avanço de 2,3% -dado revisado para baixo nesta semana.
A projeção do BC para 2027, por outro lado, está em linha com as expectativas do mercado financeiro. Conforme dados do último boletim Focus, publicado na última segunda-feira (21), os economistas estimam alta de 1,43% do PIB no próximo ano.
A perda de força da atividade econômica reflete os efeitos dos juros altos no país por período prolongado, como parte do trabalho do BC para convergência da inflação à meta. Na última quarta-feira (16), o Copom (Comitê de Política Monetária) reduziu pela quinta vez seguida a taxa básica (Selic) em 0,25 ponto percentual, para 13,75% ao ano.
Em ata, o comitê disse que as evidências da transmissão da política de juros sobre o dinamismo da economia têm se acumulado gradualmente e observou a desaceleração no crédito bancário.
No relatório, reforçou que o mercado de crédito exibe sinais de desaceleração e o endividamento segue pressionando a renda de famílias e empresas. Acrescentou que o endividamento permaneceu em patamar historicamente alto, enquanto o comprometimento de renda e a inadimplência atingiram novos recordes.
“As concessões de crédito livre a pessoas físicas recuaram e, tanto nas contratações das famílias quanto nas das empresas, houve maior participação de modalidades emergenciais ou de curto prazo. Em sentido oposto, as concessões de crédito direcionado permaneceram elevadas, sustentadas pelo financiamento imobiliário às famílias e pelos fundos garantidores para empresas”, afirmou.
Em busca da reeleição, o presidente Lula anunciou uma série de medidas de estímulo à atividade econômica nos últimos meses, principalmente na área de crédito, com linhas subsidiadas para caminhões, ônibus e veículos usados em aplicativos de transporte, além de uma nova fase do Desenrola, programa de refinanciamento de dívidas com descontos.
Fiscal
A questão fiscal é vista pelo BC entre os fatores que poderão pressionar a inflação para cima, com o alerta de que estímulos sobre consumo podem atrapalhar a queda da Selic.
“Persistem divergências entre as projeções do governo e as dos analistas de mercado, sobretudo quanto ao resultado primário de 2027 e à trajetória da dívida pública no médio prazo”, disse.
Em relação à inflação, o BC projeta queda a partir de 2027, chegando a 3,1% no primeiro trimestre de 2029. O alvo central do BC é 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.
A autarquia apontou também no documento que a probabilidade de o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ultrapassar o limite superior da meta neste ano subiu de 79% para 90%. Para 2027, a chance aumentou de 28% para 33%.
Isso, contudo, não reflete mais a probabilidade de descumprimento da meta de inflação. No modelo de meta contínua, em vigor atualmente, o objetivo é considerado descumprido pela autoridade monetária quando a inflação acumulada permanece durante seis meses seguidos (em qualquer mês do ano) fora do intervalo, que vai de 1,5% (piso) a 4,5% (teto).
No relatório, o BC revisou marginalmente para cima a estimativa de crescimento do crédito no país neste ano para 9,1%, ante estimativa anterior de 9%. Para 2027, projeta crescimento do saldo de crédito agregado de 8,8%.
Segundo a autoridade monetária, o crescimento esperado para o crédito com recursos livres diminuiu 0,6 ponto percentual, para 7,2%, repercutindo a redução no segmento de pessoas físicas. Por outro lado, elevou o crescimento projetado para o crédito com recursos direcionados em 1 ponto percentual.
A trajetória esperada para 2027 embute aumento da taxa de crescimento do crédito livre em relação a 2026, impulsionado pela dinâmica mais positiva no financiamento às empresas.
“Em sentido oposto, espera-se moderação nas taxas de crescimento das carteiras com recursos direcionados, mas ainda permanecendo em patamares elevados. Em termos reais, projeta-se crescimento de 3,7% no saldo de crédito total em 2026 e 4,7% em 2027, indicando desaceleração em relação ao observado em 2024 e 2025”, acrescentou.
Com relação às contas externas, o BC voltou a aumentar a projeção de déficit na conta de transações correntes em 2026, para US$ 60 bilhões (2,3% do PIB). Para 2027, espera nova redução do resultado negativo, para US$ 55 bilhões (2% do PIB).
As projeções representam um déficit menor do que o observado em 2025, de US$ 69 bilhões (3% do PIB). As cifras são também inferiores à previsão de ingresso líquido em IDP (investimento direto no país), de US$ 75 bilhões (2,7% do PIB), para os dois anos.
“O cenário das contas externas segue sujeito a riscos relevantes, destacando-se os oriundos das políticas comerciais adotadas por importantes parceiros, dos desdobramentos dos conflitos na Ucrânia e no Oriente Médio e de eventos climáticos como El Niño”, disse.
