por NCSTPR | 26/10/26 | Ultimas Notícias
Para o colegiado, a dispensa foi discriminatória por ter motivação político-partidária, após reclamações de pais que discordavam do posicionamento da professora durante discussão sobre as eleições de 2022.
Da Redação
A 4ª turma do TRT da 3ª região manteve o reconhecimento do caráter discriminatório da dispensa de uma professora de inglês de escola particular em Uberlândia/MG, ocorrida após a docente discutir questões políticas com alunos no contexto das eleições presidenciais de 2022.
Por unanimidade, o colegiado concluiu que a dispensa teve motivação político-partidária. Conforme as provas analisadas, o desligamento ocorreu após reclamações de pais que discordavam do posicionamento da professora.
Com a decisão, foi mantida a condenação das instituições de ensino ao pagamento de indenização por danos materiais, e a reparação por danos morais foi elevada de R$ 5 mil para R$ 15 mil.
Entenda o caso
Contratada em fevereiro de 2021, a professora foi dispensada sem justa causa em novembro de 2022, dias depois de conduzir uma discussão com os alunos sobre temas relacionados ao cenário político e eleitoral.
Segundo a docente, a conversa ocorreu em 3 de novembro daquele ano e envolveu assuntos como democracia, cidadania, compra de votos, assédio eleitoral, regimes autocráticos e disseminação de notícias falsas.
Ela afirmou que buscou esclarecer questionamentos dos estudantes sobre acontecimentos do período eleitoral e ressaltou que, até então, mantinha boa relação com a escola, sem histórico de advertências ou punições disciplinares.
Em sua defesa, a instituição sustentou que a dispensa ocorreu dentro dos limites legais e negou qualquer motivação discriminatória.
Argumentou que havia orientado os professores, por meio de uma carta aberta, a evitar conflitos envolvendo posicionamentos políticos no ambiente escolar. Também questionou a pertinência da discussão em uma aula de inglês e alegou que a docente havia utilizado expressões ofensivas e palavras de baixo calão.
Segundo a escola, as condutas atribuídas à professora poderiam configurar mau procedimento e ofensa à honra, justificando até mesmo a rescisão por justa causa, embora tenha optado pelo desligamento sem justa causa.
Dispensa discriminatória
Ao julgar o caso, o juízo da 2ª vara do Trabalho de Uberlândia/MG concluiu que a dispensa estava relacionada às convicções políticas manifestadas pela professora.
A análise da gravação da aula, segundo a sentença, não revelou condutas ofensivas ou excessos, mas uma discussão legítima entre a docente e os estudantes.
O juízo também considerou que a decisão de encerrar o contrato ocorreu após reclamações de pais que discordavam do posicionamento político da professora, indicando que a instituição havia cedido a pressões externas.
Outro ponto destacado foi a orientação da escola para que os docentes evitassem assuntos considerados controversos, incluindo questões políticas, religiosas e de gênero.
Para o juízo, a tentativa de afastar essas discussões do ambiente escolar contrariava os objetivos da educação previstos na Constituição, na LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação e nas diretrizes curriculares nacionais, especialmente quanto à formação crítica dos estudantes, ao respeito à diversidade de opiniões e ao exercício da cidadania.
Decisão do TRT
Ao analisar os recursos, a 4ª turma do TRT da 3ª região manteve o reconhecimento da dispensa discriminatória.
Relator, o desembargador Delane Marcolino Ferreira observou que, embora a escola atribuísse à professora comportamentos inadequados, não havia registro de penalidades disciplinares aplicadas durante o vínculo empregatício.
O magistrado também rejeitou os questionamentos apresentados pela instituição sobre a produção e a análise das provas, considerando adequada a apreciação dos depoimentos. Destacou, ainda, que uma nota do sindicato das escolas particulares de Minas Gerais reforçava a conclusão sobre a motivação política da dispensa.
Quanto às consequências da condenação, o colegiado preservou a indenização por danos materiais referente ao período de afastamento, com alteração do marco final utilizado para o cálculo.
Já a indenização por danos morais, inicialmente fixada em R$ 5 mil, foi aumentada para R$ 15 mil. Para o relator, a gravidade da conduta discriminatória, a repercussão do episódio e a finalidade pedagógica da reparação justificavam a majoração.
O processo foi encaminhado ao TST para análise de recurso de revista.
Informaçoes: TRT da 3ª região.
Fonte: MIGALHAS
https://www.migalhas.com.br/quentes/466804/trt-3-condena-escola-por-dispensar-professora-apos-debate-politico
por NCSTPR | 26/10/26 | Ultimas Notícias
Empresa de artigos militares também deverá pagar verbas trabalhistas e R$ 3 mil pela falta de registro do contrato.
Da Redação
Uma trabalhadora que recebeu um tapa no rosto ao comparecer ao antigo local de trabalho para cobrar verbas rescisórias deverá receber R$ 30 mil por danos morais.
A 3ª turma do TRT da 11ª região manteve a condenação da empresa de artigos militares ao considerar que as agressões físicas e verbais atingiram gravemente a integridade da mulher e a expuseram a sofrimento e humilhação.
Cobrança recebida com agressões
Após o encerramento do contrato, a trabalhadora foi ao estabelecimento para receber os valores devidos pela rescisão. Ela chegou uma hora antes do combinado e foi recebida pelo antigo superior com questionamentos irônicos e hostis sobre o horário.
A discussão foi acompanhada de gritos, xingamentos e um tapa no rosto. Uma gravação audiovisual registrou o episódio, também confirmado por uma testemunha ouvida no processo. O homem apontado como responsável pela violência foi reconhecido na ação como sócio oculto da empresa.
Ao julgar o caso, em março de 2026, o juiz do Trabalho Igor José Cansanção Pereira, da 6ª vara do Trabalho de Manaus, considerou que as imagens contrariavam a versão da defesa de que a trabalhadora havia iniciado a discussão de maneira agressiva. Segundo o magistrado, a chegada antecipada não tornava proporcional a reação do superior.
Na avaliação das circunstâncias em que ocorreu a cobrança, o juiz ressaltou o dever de proteção à empregada.
“A agressão física de uma empregada por seu próprio empregador no momento em que comparece para receber suas verbas rescisórias revela um quadro absolutamente intolerável e incompatível com os valores mais elementares de uma sociedade civilizada. O ambiente de trabalho deve ser espaço de respeito, dignidade e proteção à integridade física e moral do trabalhador, jamais de humilhação ou violência.”
Encurralada em ambiente com armas
Na análise, o magistrado aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pela resolução 492/23 do CNJ, que orienta a avaliação judicial para evitar a influência de estereótipos e preconceitos. Também apontou a proteção da mulher no trabalho em normas nacionais e internacionais, mencionando as convenções 155 e 190 da OIT e a Agenda 2030 da ONU.
Para o juiz, o exame do episódio exigia considerar a persistência do machismo, do sexismo e do patriarcado, fatores que podem contribuir para naturalizar a violência contra mulheres.
Nesse contexto, levou em conta que a empregada recebia salário mensal de R$ 2 mil e foi encurralada contra uma parede pelo superior hierárquico, em um estabelecimento onde havia diversas armas de fogo. Segundo o magistrado, essas circunstâncias evidenciaram a “hipervulnerabilidade da reclamante na situação”.
O agressor alegou ter agido em legítima defesa. Ao examinar as justificativas apresentadas, o juiz afirmou que desentendimentos ou insatisfações com o desempenho profissional não autorizam transferir à vítima a responsabilidade pela violência. Observou, ainda, que a legislação trabalhista oferece instrumentos para lidar com problemas na relação de emprego, como a dispensa sem justa causa, quando cabível.
“O que jamais se pode admitir, em qualquer circunstância, é que divergências ou insatisfações no ambiente de trabalho sejam respondidas com violência física.”
Ao reunir o relato da trabalhadora, as gravações e o depoimento testemunhal, o magistrado considerou comprovadas as agressões e fixou a reparação em R$ 30 mil.
Reparação mantida
Em agosto de 2026, a 3ª turma manteve, por unanimidade, a indenização. O colegiado considerou que o valor, correspondente a 15 salários da trabalhadora, era proporcional à gravidade da ofensa e adequado à compensação do dano e ao efeito pedagógico da condenação, sem impor prejuízo financeiro excessivo à empresa.
O julgamento dos recursos também preservou o reconhecimento do vínculo de emprego entre junho e outubro de 2025, com projeção do aviso-prévio até novembro. O contrato não havia sido anotado na carteira de trabalho.
Foram mantidos os pagamentos de aviso-prévio, saldo salarial, 13º salário proporcional, férias proporcionais com acréscimo de um terço, multa pelo atraso na quitação da rescisão e depósitos do FGTS com multa de 40%, conforme os critérios da decisão. A empresa também deverá pagar R$ 3 mil por danos morais pela ausência de registro do contrato.
O Tribunal não divulgou o número do processo.
Com informações do TRT-11.
Fonte: MIGALHAS
https://www.migalhas.com.br/quentes/466815/trabalhadora-agredida-ao-cobrar-rescisao-sera-indenizada-em-r-30-mil
por NCSTPR | 20/10/26 | Destaque, Notícias NCST/PR
A Nova Central Sindical de Trabalhadores do Estado do Paraná (NCST/PR), representada por seu presidente, Denílson Pestana, participou, na manhã desta terça-feira (20), em Curitiba, do encontro “Paraná pela Virada”, que contou com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, do senador Flávio Arns, do ex-prefeito de Curitiba Gustavo Fruet e de diversas lideranças políticas e representantes da sociedade civil.
O encontro destacou a importância da união de diferentes forças políticas em torno de um projeto de país comprometido com a democracia, o desenvolvimento econômico, a justiça social e a valorização do trabalho.
Para a NCST/PR, a participação do movimento sindical nesses espaços de diálogo é fundamental para assegurar que os interesses da classe trabalhadora estejam presentes nos debates sobre os rumos do Brasil, especialmente diante da importância do processo eleitoral de 2026.
O presidente Denílson Pestana reforçou a necessidade de fortalecer a organização sindical, ampliar a geração de empregos dignos, promover a valorização salarial e garantir a preservação e a ampliação dos direitos trabalhistas e previdenciários.
A Central também destaca que o atual cenário político exige responsabilidade, diálogo e mobilização das entidades sindicais, considerando que as decisões tomadas nas urnas terão reflexos diretos sobre as condições de trabalho, a proteção social e o futuro dos trabalhadores brasileiros.
A presença de lideranças com diferentes trajetórias políticas demonstra a importância da construção de convergências em torno de compromissos fundamentais para o desenvolvimento do país, colocando a democracia e os interesses da população acima das divergências partidárias.
A NCST/PR reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores, o fortalecimento dos sindicatos e a construção de um Brasil mais justo, democrático e socialmente desenvolvido, sem retrocessos nas conquistas históricas da classe trabalhadora.
por NCSTPR | 16/10/26 | Destaque, Notícias NCST/PR
Encontro reuniu dirigentes sindicais nos dias 15 e 16 de outubro, debateu os desafios do mundo do trabalho e estabeleceu prioridades para a defesa dos direitos trabalhistas, da valorização salarial e do fortalecimento da organização sindical.
A Nova Central Sindical de Trabalhadores do Paraná (NCST/PR) realizou, nos dias 15 e 16 de outubro de 2026, a Plenária Estadual da entidade, no Hotel Trento, em Guaíra/PR. Com o tema “Depois das urnas, a luta continua! Os desafios da classe trabalhadora e do sindicalismo para o novo ciclo”, o encontro reuniu dirigentes sindicais para discutir a conjuntura política e econômica, os desafios enfrentados pelos trabalhadores e as estratégias de atuação do movimento sindical para os próximos anos.
A programação contemplou debates sobre emprego, salários, jornada de trabalho, negociação coletiva, organização sindical e os impactos das transformações tecnológicas nas relações de trabalho. Também foram realizadas atividades institucionais, apresentações e deliberações relacionadas à gestão da entidade.
Debates sobre os desafios do mundo do trabalho
A abertura das atividades contou com a apresentação da palestra do advogado, professor e especialista em Direito do Trabalho e Direito Sindical, Dr. Sandro Lunard, que abordou o plano de governo de Flávio Bolsonaro e seus possíveis impactos sobre os trabalhadores.
Na sequência, Márcio Andrade, assessor da NCST/PR, conduziu a discussão sobre o futuro do sindicalismo, com foco na necessidade de representar, organizar e mobilizar uma nova classe trabalhadora diante das mudanças sociais, econômicas e tecnológicas.
A programação também incluiu a prestação de contas e a apresentação da previsão orçamentária da entidade, conduzidas pelo contador Fernando Zonatto, além da apresentação dos atos praticados pela Presidência e pela Diretoria no exercício de 2025, apresentada por Denílson Pestana, presidente da NCST/PR.
No segundo dia, os participantes acompanharam a apresentação de Sônia Maria Zerino da Silva, presidente da NCST Nacional, sobre o balanço político e organizativo da Central em âmbito nacional.
Piso Mínimo Regional do Paraná em pauta
Um dos destaques da programação foi o debate sobre o Piso Mínimo Regional do Paraná, tema de grande importância para a política de valorização salarial no Estado.
A atividade contou com a participação de Denílson Pestana, presidente da NCST/PR, e Sandro Silva, economista e supervisor técnico do DIEESE-PR. A discussão reforçou a importância do piso regional como instrumento de valorização do trabalho e de fortalecimento do poder de compra dos trabalhadores paranaenses.
O tema integra a atuação da NCST/PR na defesa de melhores condições de remuneração e de políticas que contribuam para a distribuição de renda e a redução das desigualdades.
Carta da Plenária estabelece prioridades para o próximo ciclo
Um dos principais resultados do encontro foi a elaboração da Carta da Plenária Estadual da NCST/PR – 2026: Agenda da Classe Trabalhadora para o Novo Ciclo, documento que reúne as prioridades políticas e sindicais definidas para orientar a atuação da Central.
Entre os principais pontos estabelecidos estão a defesa do trabalho decente e da geração de empregos de qualidade; a valorização permanente dos salários; a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, sem redução salarial; e o fortalecimento da negociação coletiva e da representação sindical.
A Carta também destaca o combate à precarização das relações de trabalho, à informalidade e à pejotização fraudulenta, além da defesa dos direitos dos trabalhadores de plataformas digitais, do fortalecimento da Previdência Social e da proteção dos serviços públicos.
Outro eixo importante é a preparação do movimento sindical para os impactos da inteligência artificial, da automação e das novas tecnologias, com defesa da qualificação profissional, da proteção dos empregos e da participação das entidades sindicais nas transformações do mundo do trabalho.
O documento ainda estabelece como prioridades a promoção da saúde e segurança nos ambientes laborais, o enfrentamento do assédio e das discriminações, a igualdade de oportunidades e o fortalecimento das entidades sindicais, com ampliação da sindicalização e renovação das lideranças.
No campo político, a Carta ressalta a importância das eleições presidenciais de 2026 para o futuro dos direitos trabalhistas, previdenciários e sociais. O documento destaca as candidaturas de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República e de Geraldo Alckmin à Vice-Presidência, defendendo a preservação e a ampliação dos direitos da classe trabalhadora e o fortalecimento da organização sindical.
Organização e mobilização para além das eleições
A Plenária reafirmou que a atuação sindical deve permanecer organizada e mobilizada independentemente dos resultados eleitorais. Para a NCST/PR, a defesa dos interesses dos trabalhadores exige diálogo permanente com as categorias profissionais, participação democrática e capacidade de articulação com os poderes públicos, o setor produtivo e a sociedade.
A Carta também convoca as entidades filiadas a intensificarem o trabalho de conscientização junto às suas bases, ampliando a participação dos trabalhadores nas discussões sobre os projetos de governo e seus impactos sobre o emprego, a renda, a proteção social e os direitos coletivos.
Ao final, o documento sintetiza o compromisso assumido pela entidade com a continuidade da mobilização sindical: “A agenda dos trabalhadores não termina com as eleições. Ela começa, todos os dias, no local de trabalho, na negociação coletiva, na organização sindical e na participação democrática da sociedade.”
Com a realização da Plenária Estadual, a NCST/PR reafirma seu compromisso com a unidade do movimento sindical, a valorização do trabalho e a construção de uma agenda permanente de defesa dos direitos e da dignidade da classe trabalhadora no Paraná.
NCST/PR — Juntos por um Paraná mais forte, com mais direitos e mais empregos!
por NCSTPR | 02/10/26 | Destaque, Notícias NCST/PR
A Nova Central Sindical de Trabalhadores do Paraná (NCST/PR) realiza, nos dias 15 e 16 de outubro de 2026, a Plenária Estadual da NCST/PR, no Hotel Trento, em Guaíra/PR. O encontro reunirá dirigentes e representantes das entidades sindicais filiadas para um momento de debate, organização e fortalecimento da representação dos trabalhadores no Paraná.
A Plenária será realizada em formato híbrido, possibilitando a participação presencial e também de forma virtual, por meio da plataforma Zoom.
O encontro representa um importante espaço de diálogo entre as entidades filiadas e de construção coletiva dos caminhos do sindicalismo paranaense, fortalecendo a organização sindical e a atuação da NCST/PR em defesa dos trabalhadores.
A programação contempla debates sobre os desafios e as perspectivas do movimento sindical, além de momentos destinados às deliberações e à avaliação das ações desenvolvidas pela entidade.
Participação
As entidades filiadas deverão confirmar a participação por meio da Ficha de Inscrição, informando os dados do representante e a modalidade escolhida — presencial ou virtual.
A ficha deverá ser encaminhada até o dia 09 de outubro de 2026 para o e-mail ncstpr@ncstpr.org.br ou pelo WhatsApp (41) 99167-0114.
Conforme estabelecido pela NCST/PR, as despesas de hospedagem e alimentação de um dirigente por entidade serão custeadas pela Central. As demais despesas decorrentes da participação ficarão sob responsabilidade de cada entidade.
PLENÁRIA ESTADUAL DA NCST/PR
📅 15 e 16 de outubro de 2026
📍 Hotel Trento – Guaíra/PR
💻 Participação presencial e virtual
