por NCSTPR | 15/04/26 | Ultimas Notícias
O trabalho perdeu centralidade no ordenamento da vida e na construção de identidades individuais e coletivas de homens e mulheres no mundo contemporâneo? A resposta a essa indagação pressupõe a problematização de múltiplas dimensões da vida social.
Como é sabido, a discussão em torno da perda da centralidade do trabalho no capitalismo contemporâneo é devedora da desindustrialização sofrida pelos países do centro do sistema a partir dos anos 1970. Termos como “sociedade pós-industrial” (Alain Touraine), “fim das ideologias” (Daniel Bell) ou “adeus ao trabalho” (André Gorz) povoaram os debates no ocidente capitalista naqueles anos. Mas olhando o processo de uma perspectiva mais ampla, planetária, isso não significou o desaparecimento da classe operária industrial, que, na verdade, passou a crescer de forma vertiginosa em novos territórios produtivos, fruto da busca capitalista por custos mais baixos de produção, com menor controle ambiental e uma força de trabalho menos organizada. O industrialismo deixou a Europa e os Estados Unidos (e também o Brasil) em direção à China, à Índia e diversos países do sudeste asiático, da África e parte da América Latina, e com isso reconfigurou as oportunidades de vida e trabalho nessas regiões, repondo o tema da centralidade do trabalho em outros contextos sociais e políticos.
As mudanças em curso no mundo do trabalho, dentre elas a revolução tecnológica 4.0, não mudam esse quadro. Ainda no século XIX, Karl Marx figurou uma sociedade em que os avanços tecnológicos baseados na ciência libertariam a humanidade do fardo do trabalho pesado, de tal modo que cada pessoa trabalharia cada vez menos, segundo suas capacidades, para obter o necessário a uma vida digna. Em 1930, John Maynard Keynes previu que, num futuro próximo, os avanços tecnológicos e os ganhos de produtividade daí advindos permitiriam a redução da jornada de trabalho a algo em torno de 15 horas semanais. Homens e mulheres teriam, assim, mais tempo para se dedicar ao lazer, à família, aos amigos e ao desenvolvimento pessoal. E isso está em parte acontecendo, pois muitos países estão experimentando a semana de quatro dias de trabalho, com jornadas de 30 ou 32 horas semanais. Trabalhar menos para trabalharem todos, decretou Guy Aznar no início da década de 1990.
Contudo, as novas tecnologias informacionais e digitais (a nova face da permanente revolução tecnológica capitalista) têm, ao contrário, ampliado de forma substancial as possibilidades de controle do trabalho, sem necessariamente reduzir jornada de trabalho ou garantir o emprego e a remuneração. Na verdade, a instabilidade dos vínculos empregatícios e a imprevisibilidade da renda para satisfação das necessidades são elementos constitutivos das novas formas de uso do trabalho. Estão de volta variadas modalidades de trabalho análogo à escravidão, convivendo com trabalho intermitente, por conta própria, sem contratos, em tempo parcial, a domicílio, em plataformas digitais… O trabalho remoto e o home office permitem que o trabalho seja realizado a qualquer hora e em qualquer lugar, rompendo as fronteiras físicas da empresa, transformando a casa do/a trabalhador/a em extensão do escritório, borrando os limites entre os tempos de trabalho e de lazer. Apesar de propiciarem, em tese, maior autonomia ao trabalhador e à trabalhadora, para as mulheres o home office muitas vezes quer dizer sobrepor a subordinação à empresa às penas do trabalho doméstico. Implica, ainda, no aumento das responsabilidades e do engajamento individual, sendo o/a trabalhador/a instado/a a ser “empreendedor/a de si mesmo” no interior da empresa e fora dela, incorporando formas de autocontrole e autogerenciamento permanentes, muito distante das ideias de liberdade e autonomia que alimentaram as utopias de Marx e Keynes.
O trabalho colaborativo, presente no desenvolvimento de softwares, apps, jogos virtuais e outros da nova economia digital (ou criativa, segundo alguns), exige cada vez mais o engajamento subjetivo do trabalhador e sua criatividade. A matriz discursiva associando competitividade, proatividade e inovação como atributos necessários da pessoa que trabalha vem associada a estratégias de individualização e de valorização do mérito. O neoliberalismo como “nova razão do mundo” coloniza valores, comportamentos, signos e modos de apreensão da realidade, e naturaliza a ideia do trabalhador autogerenciado, (auto)disciplinado e “livre”. Em toda parte, e também no Brasil, a educação formal passa por reformas que visam a adequá-la ao objetivo de formar o novo trabalhador. Pautadas no esvaziamento dos conteúdos científicos, técnicos e culturais do conhecimento, imprimem à educação um sentido instrumental, utilitário e mercantil, centrado no individualismo e na competição.
Essas são mudanças incontestáveis e profundas nos modos de se trabalhar e de se conceber o trabalho. Mas é sempre de trabalho e suas permanentes metamorfoses que estamos falando. O mercado de trabalho ainda é o principal mecanismo de inclusão produtiva e social das pessoas. Malgrado o avanço inconteste das tecnologias de informação poupadoras de mão de obra e da financeirização da reprodução do capital, ainda é por meio do trabalho que parte substancial da riqueza social é produzida e distribuída. A divisão do trabalho configura a estrutura econômica e social de um país e do próprio planeta. É pelas experiências de ocupação que as pessoas obtêm meios de vida. A imensa maioria da população passa mais tempo trabalhando do que em qualquer outra atividade rotineira. O trabalho, se precário e aviltante, ou se digno e recompensador, é um fato da vida.
Diante disso, embora a discussão sobre a perda da centralidade do trabalho remonte a meados da década de 1970, parece ainda prematuro decretar sua derrocada.
Adalberto Cardoso é professor titular do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ (IESP-UERJ)
DM TEM DEBATE
https://www.dmtemdebate.com.br/centralidade-do-trabalho/
por NCSTPR | 13/04/26 | Ultimas Notícias
Publicação reúne especialistas e aponta incertezas, riscos e oportunidades com o avanço da automação
Um estudo lançado pela Câmara dos Deputados coloca no centro do debate os efeitos da inteligência artificial sobre o mercado de trabalho, a economia e o sistema de proteção social no Brasil. A publicação, disponível gratuitamente no portal da instituição, examina cenários ainda indefinidos e destaca a necessidade de políticas públicas capazes de orientar a transição tecnológica em curso.
O relatório integra a obra Inteligência Artificial, Automação do Trabalho, Empregabilidade e Previdência Social, que reúne seis capítulos elaborados por consultores legislativos e sete artigos assinados por especialistas convidados. O material analisa, sob diferentes perspectivas, como a incorporação de novas tecnologias pode alterar relações de trabalho, padrões de produção e a sustentabilidade da Previdência.
Durante o lançamento, o relator do estudo, deputado Helio Lopes, chamou atenção para o caráter inevitável das transformações tecnológicas e para o desafio de aproveitar seus benefícios. Segundo ele, embora persistam incertezas, o país precisa se posicionar para não desperdiçar oportunidades abertas pela inteligência artificial, reconhecendo que o processo trará ganhos e perdas.
O estudo evidencia que ainda não há consenso sobre os impactos econômicos da nova tecnologia. As projeções variam amplamente: enquanto algumas estimativas indicam a possibilidade de o Produto Interno Bruto global dobrar em uma década — podendo chegar a crescimento de até 300% impulsionado pela IA —, outras apontam que os ganhos podem ser inferiores a 2% no mesmo período. A discrepância reflete o estágio inicial de adoção da tecnologia e a dificuldade de prever seus efeitos em larga escala.
No mercado de trabalho, o cenário também é marcado por incertezas. A inteligência artificial pode tanto eliminar postos quanto transformar ocupações existentes, exigindo novas habilidades dos trabalhadores. O impacto final dependerá, em grande medida, da capacidade de adaptação da força de trabalho e da implementação de políticas educacionais e de qualificação profissional.
As estimativas sobre o risco de substituição de empregos também divergem. Parte dos estudos sugere que cerca de 5% das ocupações podem desaparecer, enquanto outras análises elevam esse percentual para até 20%. Ao mesmo tempo, novas atividades tendem a surgir, o que reforça a importância de estratégias de transição e requalificação.
O presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara, deputado Márcio Jerry, destacou que a inteligência artificial pode ampliar a produtividade e criar novas frentes econômicas, mas também traz desafios relevantes. Entre eles, o deslocamento de trabalhadores, a necessidade de requalificação em larga escala e a pressão sobre sistemas de proteção social. Para ele, cabe ao Parlamento formular marcos legais que assegurem direitos e orientem o uso da tecnologia em favor da sociedade.
A publicação sustenta que não se trata de uma escolha entre adotar ou rejeitar a inteligência artificial, mas de definir de que forma ela será utilizada. Nesse contexto, o debate envolve princípios como dignidade do trabalho, redução das desigualdades e fortalecimento da cidadania.
No campo da Previdência Social, os impactos estarão diretamente relacionados ao comportamento do mercado formal de trabalho. Caso haja redução de vínculos formais, o financiamento do sistema pode ser afetado. Por outro lado, políticas públicas voltadas à ampliação de direitos e à inclusão produtiva podem mitigar eventuais perdas.
O estudo também aborda a regulamentação das novas formas de trabalho, especialmente aquelas mediadas por plataformas digitais. A análise mostra que poucos países avançaram na criação de regras específicas. A Espanha foi pioneira na Europa ao estabelecer, em 2021, a presunção de vínculo empregatício entre plataformas de entrega e trabalhadores. Na América do Sul, o Chile aprovou legislação semelhante em 2022. Já nos Estados Unidos, a regulamentação varia conforme o estado.
Elaborado em parceria entre o Centro de Estudos e Debates Estratégicos, a Consultoria Legislativa e o Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, o estudo reforça que o futuro do trabalho dependerá das escolhas feitas no presente. A combinação entre inovação tecnológica, proteção social e políticas públicas consistentes aparece como fator decisivo para que os avanços da inteligência artificial sejam convertidos em desenvolvimento com inclusão.
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/noticias/92855-tecnologia-e-trabalho-impactos-da-inteligencia-artificial-na-economia-e-na-previdencia
por NCSTPR | 13/04/26 | Ultimas Notícias
Proposta aprovada na CCJ preserva piso salarial da categoria e estabelece regra para reajustes anuais
A redução da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem para 36 horas semanais deu um passo decisivo no Senado. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta quarta-feira, proposta de emenda à Constituição que redefine a carga horária máxima da categoria sem alterar o piso salarial já estabelecido. Com a deliberação, o texto segue agora para análise do Plenário.
A proposta fixa que o piso nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras, passa a estar vinculado a uma jornada semanal de até 36 horas. O texto também introduz um critério para a atualização anual desses valores, determinando que o reajuste não fique abaixo do índice de inflação acumulada no período anterior.
De autoria da senadora Eliziane Gama, a matéria recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato, que apresentou ajustes ao conteúdo original. Entre as mudanças, está a redefinição da carga horária, inicialmente prevista em 30 horas semanais. Segundo o relator, a alteração busca ampliar as chances de aprovação da proposta no Congresso, a partir de um entendimento construído com representantes da categoria.
A tramitação ganhou impulso adicional com a aprovação de requerimento que prevê calendário especial para a análise da matéria no Senado, o que pode acelerar sua votação em Plenário.
Condições de trabalho em foco
A iniciativa se apoia no argumento de que os profissionais da enfermagem estão entre os mais expostos a rotinas intensas e ambientes de risco, o que justificaria a redução da jornada. A proposta também leva em conta que, em diversas unidades da federação, legislações locais já adotam cargas horárias inferiores às 44 horas previstas na regra geral.
Outro ponto destacado durante a discussão foi o impacto da medida na saúde física e mental dos trabalhadores. A avaliação é de que a limitação da jornada pode contribuir para reduzir o adoecimento ocupacional, o afastamento do trabalho e a sobrecarga enfrentada por esses profissionais.
Reconhecimento e contexto
O debate em torno da proposta também foi marcado por manifestações de reconhecimento à atuação da enfermagem, especialmente durante a pandemia de covid-19. Parlamentares ressaltaram a relevância da categoria no sistema de saúde e a necessidade de medidas que valorizem esses profissionais.
A matéria tramita em conjunto com outra proposta sobre pisos salariais, mas o relator optou por rejeitar esse segundo texto, sob o entendimento de que o tema já foi contemplado em norma constitucional anterior que instituiu o piso nacional da enfermagem.
A expectativa agora se concentra na votação em Plenário, etapa decisiva para a continuidade da tramitação da proposta no Congresso Nacional.
(Com informações da Agência Senado)
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/noticias/92856-jornada-de-enfermagem-de-36-horas-avanca-no-senado-e-segue-para-o-plenario
por NCSTPR | 13/04/26 | Ultimas Notícias
Neuriberg Dias*
A votação marcada para a semana na Câmara dos Deputados do substitutivo ao PLP 152/2025, apresentado pelo relator Augusto Coutinho (Republicanos-PE), e atual líder do partido, sinaliza um perigo caso seja aprovado definitivamente. Essa iniciativa não se limita a motoristas e entregadores de apps, podendo moldar as relações de trabalho por inteiro e minar salvaguardas consolidadas na Constituição Federal.
O relatório divulgado em 7 de abril de 2026[1] traz preocupações em comparação à versão inicial e ao texto anterior apresentado pelo relator em dezembro de 2025, com destaque para três pontos estruturantes que ameaçam inverter a lógica de proteção aos trabalhadores e passa a ser para as empresas, sendo:
1) direitos aos trabalhadores: elimina a paridade de benefícios entre esses trabalhadores e os demais considerados pior em relação a outros tipos de contratos de trabalho existentes que flexibilizaram direitos. Isso porque além de ignorar a transparência nos algoritmos das plataformas, a nova versão abandona a definição de “relações de trabalho” para “prestação autônoma intermediada”, negando qualquer subordinação algorítmica e suprime o adicional noturno; adicional por domingos e feriados; adicional de dezembro; limite de 12h de conexão diária; obrigação mais forte de proteção à saúde e segurança; previsão de capacitação em segurança; possibilidade de PAT; possibilidade de reserva remunerada; direito de compartilhar ferramentas/bens; Redução da contribuição previdenciária da empresa. Exclui toda a seção sobre transporte privado de passageiro, inclusive a remuneração mínima e o direito da mulher trabalhadora atender apenas o público feminino;
2) enquadramento do negócio: classifica essas empresas como de tecnologia, e não de transporte ou logística. Isso pavimenta o caminho para isenções fiscais e atrai outros setores para essa nova engenharia ao diluir responsabilidades trabalhistas. E amplia o poder das empresas ao permitir rastreamento sem definição de limites; legítima janelas de disponibilidade e segmentação de zonas, sem que isso configure subordinação; autoriza bloqueios e exclusões sob argumento de “qualidade”; reduz prazos de defesa dos trabalhadores em caso de bloqueio, suspensão ou exclusão. E risco de controle indireto do trabalho.
3) reduz o papel do Estado e da Justiça do Trabalho na fiscalização, criando um ambiente de “terra sem lei” que beneficia as empresas e prejudica os trabalhadores. Tirar as fiscalizações com penalidades e limitar o seguro de vida sem cobertura para trajeto ou incapacidade temporária revela a manutenção da desregulamentação dos direitos mínimos e civilizatórios para quem assume todos os riscos, inclusive de vida. Além disso, retira obrigação de colaborar com políticas públicas e fornecer dados para o poder público; e flexibiliza a obrigação de postos de apoio.
As mudanças também incluem remuneração instável (sem piso fixo de 30% por entrega), cobertura de saúde frágil e prejuízos previdenciários para rendas baixas. Fora direitos sindicais como a de organização e alíquotas reduzidas de IPI/IOF em veículos, o projeto apenas valida abusos praticados, apesar dos lucros recordes das big techs.
Fica um alerta. Essa norma transcende as categorias de motoristas e entregadores em aplicativos, demandando reação unificada do movimento sindical para barrar retrocessos que possam servir de referência para todos os trabalhadores. Ao ignorar o diálogo tripartite do GT com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Secretária-geral da presidência da República (SGPR), como posição e governo, e até as pesquisas de opinião pública, o texto até o momento somente perpetua e legaliza a precarização desses trabalhadores.
*Jornalista, Analista Politico e Diretor de Documentação do DIAP.
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/artigos/92862-plp-152-25-substitutivo-piora-regulamentacao-dos-trabalhadores-plataformizados
por NCSTPR | 13/04/26 | Ultimas Notícias
O governo federal prepara uma nova rodada de liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com impacto potencial sobre milhões de trabalhadores. A proposta envolve duas frentes principais: a liberação de valores retidos para quem aderiu ao saque-aniversário e uma possível nova rodada de saque extraordinário mais ampla.
A iniciativa integra um pacote de medidas voltadas à redução do endividamento das famílias brasileiras, tema que tem mobilizado a equipe econômica.
Saque-aniversário: correção de valores retidos
Uma das medidas em estudo prevê a liberação de cerca de R$ 7 bilhões para aproximadamente 10 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário.
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, esses recursos correspondem a valores que teriam sido retidos acima do necessário. O problema afetaria trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025, que tiveram parte do saldo bloqueado como garantia de empréstimos.
A distorção teria surgido após medidas provisórias editadas em 2025, que autorizaram o saque, mas mantiveram bloqueios vinculados a operações de crédito. Na avaliação do governo, isso resultou em retenções superiores ao previsto inicialmente.
Apesar do anúncio, ainda não há data definida para que os recursos sejam liberados. Técnicos envolvidos nas discussões indicam que a medida é considerada de implementação simples, dependendo apenas de aprovação do Conselho Curador do FGTS.
Novo saque extraordinário em análise
Além da correção ligada ao saque-aniversário, o governo avalia uma nova rodada de saque extraordinário. Diferentemente da primeira medida, essa possibilidade incluiria trabalhadores com saldo no FGTS independentemente de demissão.
Ainda estão em definição pontos como:
- o público elegível
- os valores por trabalhador
- a inclusão de contas ativas e inativas
O volume total em estudo varia entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões.
FGTS como instrumento contra o endividamento
As liberações fazem parte de uma estratégia mais ampla para enfrentar o alto nível de endividamento das famílias. A proposta do governo é estimular a renegociação de dívidas, reduzindo o valor das parcelas pagas pelos consumidores.
Nesse contexto, o FGTS surge como ferramenta complementar. Além dos saques, o governo também avalia ampliar o uso do fundo como garantia para empréstimos consignados, o que poderia reduzir taxas de juros ao diminuir o risco para os bancos.
Pontos ainda indefinidos
Apesar das sinalizações, diversos aspectos seguem em aberto:
- o calendário de liberação dos recursos
- os critérios finais de elegibilidade
- a forma de pagamento
- a possibilidade de novas rodadas no futuro
A definição dessas medidas dependerá de decisões técnicas e políticas nas próximas semanas.
ICL NOTÍCIAS
https://iclnoticias.com.br/economia/entenda-discussao-fgts-endividamento/
