por NCSTPR | 10/06/26 | Ultimas Notícias
Ignorar isso agora não é descuido de RH; é decisão estratégica com consequência no resultado.
O artigo é de Camila Farani, empresária e investidora, em artigo publicado por Estado de S. Paulo.
Eis o artigo.
Sim, eu sei que você já leu sobre o tema. E é importante detalhá-lo cada vez mais. Os afastamentos por burnout cresceram 823% nos últimos quatro anos no Brasil, segundo dados do Ministério da Previdência Social. Não há forma de suavizar esse número.
823% é uma explosão, não uma tendência. E o que o dado revela não é que os brasileiros ficaram mais frágeis. É que o modelo de trabalho que a maioria das empresas manteve intacto nos últimos anos chegou num ponto em que o ser humano não sustenta.
A conta não ficou só no INSS. O Brasil encerrou 2025 com mais de 530 mil afastamentos por transtornos mentais, o maior número da série histórica. Para quem tem empresa, esse dado precisa ser lido de outra forma: é uma cidade do tamanho de Maceió inteira saindo do mercado de trabalho por saúde mental num único ano.
‘Há uma espiral negativa na economia muito forte’, diz Ricardo Lacerda, do BR Partners.
Cada afastamento carrega consigo recrutamento emergencial, queda de produtividade na equipe, perda de conhecimento que levou anos para ser construído e um moral coletivo que não se repõe com comunicado interno.
A íntegra do artigo pode ser lida aqui.
IHU – UNISINOS
https://www.ihu.unisinos.br/666966-afastamento-por-burnout-dispara-823-em-quatro-anos-esgotamento-profissional-virou-dado-de-gestao
por NCSTPR | 10/06/26 | Ultimas Notícias
Relatório da Confederação Sindical Internacional aponta Argentina, Panamá e Equador entre os dez piores do mundo para direitos trabalhistas. Brasil segue em situação de alerta.
A reportagem é de Marcelo Menna Barreto, publicada por Extra Classe.
A América Latina concentra hoje algumas das situações mais graves de violação aos direitos trabalhistas e à liberdade sindical no mundo. A avaliação consta do Índice Global dos Direitos 2026, elaborado pela Confederação Sindical Internacional (CSI), que coloca Argentina, Panamá e Equador entre os dez piores países do planeta para trabalhadores e organizações sindicais.
O levantamento, produzido a partir de indicadores baseados nas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), revela um cenário de deterioração das garantias trabalhistas em diversas regiões do mundo. Nas Américas, o quadro é particularmente preocupante. Além dos três países incluídos entre os piores colocados, Brasil, Costa Rica, El Salvador, Peru e Trinidad e Tobago aparecem na categoria de países com violações sistemáticas de direitos.
Para Rafael Freire, secretário-geral da Confederação Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas (CSA), os dados demonstram que os ataques aos trabalhadores deixaram de ser episódios isolados e passaram a integrar uma estratégia mais ampla de enfraquecimento das organizações sindicais.
“O índice mostra aumento das agressões físicas contra trabalhadores, ataques às liberdades civis, perseguição a dirigentes sindicais e violações à liberdade de expressão. Isso não acontece de forma isolada. Faz parte de uma estratégia que busca debilitar a democracia por meio do enfraquecimento da classe trabalhadora e de suas organizações”, afirma.
Vigilância e silenciamento
Segundo Freire, novas formas de controle também passaram a integrar esse processo. Ele destaca o papel das plataformas digitais, da gestão algorítmica e dos sistemas de vigilância no monitoramento e controle dos trabalhadores.
“As novas tecnologias estão sendo utilizadas como instrumentos de controle, vigilância e silenciamento. A uberização e os algoritmos passaram a ser mecanismos de exploração que dificultam a organização coletiva e ampliam a capacidade de controle dos grandes grupos econômicos sobre o trabalho”, avalia.
O dirigente observa que a presença de Argentina, Equador e Panamá entre os dez piores países do mundo não é casual. Para ele, há uma relação entre o avanço de governos conservadores e o agravamento das restrições aos direitos trabalhistas e sindicais.
“Trinta por cento dos dez piores países do mundo estão nas Américas. Isso demonstra a gravidade da situação na região. O que vemos é uma combinação entre ataques à democracia e repressão às organizações sindicais”, sustenta.
A situação da Argentina chama atenção por sua rápida deterioração. O país atingiu o nível mais baixo já registrado em sua trajetória no índice, após sucessivos rebaixamentos nos últimos dois anos. O relatório aponta que trabalhadores e sindicatos passaram a enfrentar um ambiente cada vez mais hostil, marcado por restrições ao direito de manifestação e pelo fortalecimento de medidas repressivas.
Autoritarismo e enfraquecimento institucional
Secretário de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Nacional e presidente adjunto da CSI, Antônio de Lisboa Amâncio Vale afirma que o caso argentino simboliza uma tendência observada em diferentes países.
“O que temos hoje no mundo inteiro é o avanço da extrema direita e do autoritarismo. A América Latina tem sofrido isso de forma muito intensa. O caso da Argentina é emblemático porque há um ataque simultâneo à organização sindical e às liberdades democráticas”, afirma.
Lisboa ressalta que a discussão ultrapassa o campo estritamente trabalhista. “Não se trata apenas de reformas ou mudanças na legislação. Há um processo de enfraquecimento das organizações dos trabalhadores e de estímulo a práticas que restringem direitos e liberdades. É por isso que a Argentina está sendo analisada na OIT por possíveis violações às convenções internacionais do trabalho”, explica.
O advogado trabalhista Luís Carlos Moro, ex-presidente da Associação Latino-Americana de Advogados Trabalhistas e integrante da International Association of Democratic Lawyers (IADL), também relaciona o desempenho dos países mais mal avaliados a um processo de enfraquecimento institucional.
“A Argentina aparece nessa lista porque estruturou sua reforma trabalhista sobre a destruição das organizações sindicais. O Panamá figura pela criminalização da atividade sindical e pelo silenciamento de dirigentes. No Equador, há ainda o agravante da vigilância digital. Mais do que um problema para os trabalhadores, estamos diante de ataques às próprias estruturas democráticas desses países”, afirma.
O relatório também registra preocupação com o crescimento de mecanismos de vigilância estatal. No Equador, por exemplo, uma legislação aprovada em 2025 ampliou as possibilidades de monitoramento de comunicações e de coleta de dados sem autorização judicial prévia.
Brasil em grupo de risco, mas com sinais de melhora
Embora permaneça na categoria de países com violações sistemáticas de direitos, o Brasil é apontado por dirigentes sindicais como um caso distinto dos demais integrantes do grupo.
Para Lisboa, os indicadores atuais ainda refletem os efeitos acumulados das mudanças implementadas após a reforma trabalhista de 2017.
“O Brasil está em processo de saída dessa situação. A avaliação é feita anualmente e ainda incorpora impactos produzidos nos anos anteriores. O movimento atual é de recuperação e fortalecimento das garantias trabalhistas”, afirma.
Freire compartilha avaliação semelhante e considera inadequado associar a situação atual do país ao cenário vivido durante os governos anteriores.
“O Brasil vive um processo acelerado de recuperação dos direitos trabalhistas. Houve um ataque sistemático aos direitos em períodos anteriores, e isso está sendo revertido. O país hoje apresenta avanços importantes no respeito à liberdade sindical e à negociação coletiva”, sustenta.
O advogado Moro, contudo, chama atenção para a posição ainda desfavorável do país no ranking internacional.
“O Brasil continua classificado como país de violação sistemática de direitos. Está atrás de diversos países africanos e distante do padrão uruguaio, único latino-americano presente no grupo de melhor desempenho do índice”, observa.
Uruguai, exceção regional
O Uruguai aparece como exceção no continente. É o único país da América Latina enquadrado na categoria de violações esporádicas de direitos, ao lado de nações europeias reconhecidas por seus sistemas de proteção social e negociação coletiva.
Para Lisboa e Freire, os dados reforçam a necessidade de fortalecer a organização dos trabalhadores e a defesa das instituições democráticas.
Para Freire, a lógica é clara: “A liberdade sindical, a negociação coletiva e o direito de greve não são apenas direitos trabalhistas. Hoje são elementos centrais da própria democracia.”
E conclui: “Quando os sindicatos são atacados, o que está em jogo não é apenas o mundo do trabalho, mas a capacidade da sociedade de defender direitos e conter processos autoritários”.
IHU – UNISINOS
https://www.ihu.unisinos.br/666963-argentina-esta-entre-os-piores-paises-para-os-trabalhadores
por NCSTPR | 10/06/26 | Ultimas Notícias
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma empresa de transportes da cidade do Rio de Janeiro e afastou a condenação que a proibia de utilizar motoristas de táxi autônomos em sua atividade. A decisão também excluiu a obrigação de contratação formal dos taxistas e o pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos.
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, que alegava fraude nos contratos de locação firmados entre a empresa e os taxistas. Segundo o MPT, havia elementos típicos de vínculo empregatício, como controle da atividade dos motoristas pela empresa. Entre os pontos destacados estavam a exigência de comparecimento diário à sede para pagamento das diárias e a fiscalização indireta da utilização dos veículos.
Em contestação, a empresa sustentou que sua atividade principal era a locação de automóveis equipados com taxímetro, além da manutenção e do abastecimento da frota. Segundo a ré, os veículos eram alugados a taxistas autônomos mediante pagamento de diárias, sem relação de emprego.
Jornada excessiva e dependência econômica
A 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julgou improcedentes os pedidos do MPT, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) reformou a sentença. Para o TRT-1, o valor elevado das diárias obrigava os motoristas a trabalhar jornadas excessivas para conseguir arcar com os custos da locação e obter renda. O tribunal entendeu que isso demonstrava dependência econômica e caracterizava subordinação na prática e condenou a empresa a contratar os taxistas como empregados e a pagar indenização por dano moral coletivo.
O ministro Agra Belmonte, relator do recurso da empresa, observou que a ré, além de ter alvará regular, tem por objeto social a locação de “automóveis a taxímetros, com oficina de consertos, manutenção e abastecimento de combustível dos veículos que compõem a sua frota”. Segundo ele, embora houvesse habitualidade e pessoalidade, outros dois requisitos da relação de emprego não estavam presente: a subordinação jurídica e a onerosidade.
Segundo o ministro, os taxistas organizavam livremente a própria rotina de trabalho e escolhiam horários, duração da jornada e forma de atuação para obter renda suficiente tanto para pagar a diária quanto para alcançar o lucro desejado.
Além disso, eles não recebiam pagamento da empresa. A remuneração vinha diretamente das corridas pagas pelos passageiros, enquanto o interesse da empresa se limitava ao recebimento das diárias previstas nos contratos de locação.
O relator também assinalou que, mesmo que o valor da diária pudesse ser considerado excessivo, isso não seria, por si só, suficiente para comprovar o vínculo de emprego. Segundo Agra Belmonte, eventual discussão sobre a abusividade do contrato deveria ser analisada na Justiça comum, e não na esfera trabalhista. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do TST.
Clique aqui para ler o acórdão
RR 10847-79.2015.5.01.0035
CONJUR
http://conjur.com.br/2026-jun-09/locadora-de-taxis-nao-tera-de-contratar-taxistas-como-empregados/
por NCSTPR | 09/06/26 | Ultimas Notícias
A provada há poucos dias pela Câmara, a Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) — sobre o marco promocional para a segurança e a saúde no trabalho — é um passo importante para aumentar a rigidez da legislação vigente. A avaliação é da diretora de Saúde da CTB, Daniele Moretti. No entanto, ela ressalta a necessidade de haver fiscalização para garantir sua vigência.
A matéria, referendada pelos deputados no dia 3, ainda passará pelo crivo do Senado. Se o Brasil ratificar a norma, terá o compromisso de promover a melhoria contínua da segurança e saúde laboral, a fim de prevenir lesões, doenças e mortes ocasionadas pelo trabalho.
“A aprovação pelo Congresso Nacional da Convenção 187 e a implantação desse sistema criam instrumentos mais rígidos de proteção à saúde da classe trabalhadora em relação à legislação já vigente”, explica Daniele. “Por isso, mesmo quando temos leis a respeito, defendemos a implantação de normas da OIT”, completa.
Em 2025, os acidentes de trabalho bateram recorde no país, com 806 mil ocorrências e 3,6 mil mortes no ano, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Considerando a década de 2016 a 2025, o Brasil soma 6,4 milhões casos e mais de 27 mil óbitos. Entre 2020 e 2025, os acidentes aumentaram 65,8%, enquanto os óbitos cresceram 60,8%.
No total acumulado, os acidentes típicos representam cerca de 64,6%, seguidos pelos de trajeto (19,3%) e pelas doenças ocupacionais (2,8%).
Para melhorar esse cenário em conformidade com a Convenção 187, cada país deve desenvolver uma política, um sistema e um programa nacionais relacionados ao tema, em diálogo com organizações representativas de empregadores e trabalhadores, numa mesa tripartite.
Entre outros pontos, a convenção determina que tal sistema estabeleça uma legislação, uma autoridade ou organismo responsável pelo setor; e mecanismos para garantir o cumprimento da lei com sistemas de inspeção.
Além desses pontos, indica a inclusão, quando apropriado, de serviços de informação e assessoria sobre o tema; oferta de treinamento e serviços de saúde no trabalho de acordo com a legislação e a prática nacionais.
Também estabelece como aspectos importantes a realização de pesquisas em matéria de segurança e saúde no trabalho; mecanismo para a coleta e a análise de dados sobre lesões e doenças profissionais e outros de apoio à melhoria progressiva das condições de segurança e saúde no trabalho nas microempresas, nas pequenas e médias empresas e na economia informal, entre outros.
Daniele Moretti argumenta que os mecanismos estabelecidos pela 187 “dão maior peso às regras de proteção, por se tratarem de um compromisso internacional do Estado brasileiro e não apenas do governo vigente, o que ainda reduz riscos de retrocessos a depender de quem esteja no poder central do País”.
Por outro lado, a dirigente salienta que para garantir o êxito das normas, será preciso aumentar a fiscalização. “Para que essa maior rigidez seja efetiva, vamos precisar de maior fiscalização para atuar e autuar as empresas e microempresas que não se adequam ao processo de prevenção e promoção da saúde. Do contrário, teremos mais do mesmo, uma vez que, aqui no Brasil, já praticamos essa metodologia da mesa tripartite”.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2026/06/08/convencao-da-oit-torna-mais-rigidas-normas-de-saude-e-seguranca-no-trabalho/
por NCSTPR | 09/06/26 | Ultimas Notícias
As centrais sindicais vão começar nesta semana intensa mobilização para pressionar senadores e senadoras nos estados e nos gabinetes, em Brasília, pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada das atuais 44 para 40 horas semanais e acaba com a escala 6×1 (seis dias de trabalho com apenas um de descanso).
A tramitação dessa PEC, já aprovada pela Câmara, será decidida em reunião do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com líderes dos partidos nesta terça-feira (9). A relatoria da PEC também será definida nessa reunião.
Reunidos na Plenária Virtual das Centrais Sindicais, realizada nesta segunda-feira (8), mais de 500 dirigentes sindicais definiram duas tarefas: visitar os parlamentares nos estados a fim de fechar apoio à proposta aprovada na Câmara e a retirada de assinaturas da PEC da oposição que quer criar escala 7×0, ou seja, livre negociação entre patrões e empregados.
No encontro, que contou com a presença do senador Paulo Paim (PT-RS), decidiu-se ainda a realização de panfletagem nos locais de aglomeração das cidades e a participação de todas as organizações, no próximo dia 24, na sessão temática sobre o assunto no plenário do Senado.
A expectativa é pressionar para que a matéria seja aprovada em dois turnos naquela Casa antes do dia 16 de julho, quando haverá recesso parlamentar.
Para conseguir os 49 votos dos 81 senadores, em duas sessões, outra orientação é o uso intensivo da plataforma napressao.org.br, ferramenta que possibilita pressionar cada um dos parlamentares por meio de mensagens diretas a eles por e-mail e também por mensagens nos perfis de redes sociais.
Pedidos
“Segundo o presidente [Acolumbre], existem pedidos [para agilizar votação] de 15 senadores, entre eles, os senadores Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Omar Aziz (PSD-AM), Efraim Filho (PL-PB), inclusive eu. Somente com muita mobilização nas redes e nas ruas para aprovarmos a PEC da redução da jornada de trabalho ainda este ano. Não podemos permitir retrocessos!”, conclama Paim.
Segundo ele, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), defende a tese de que todas as propostas deverão ser apensadas à mais antiga, ou seja, a PEC 148/2015, de autoria dele, já aprovada na CCJ.
“O mais importante é aprovar a PEC que veio da Câmara dos Deputados, pois essa já foi amplamente debatida e votada naquela Casa. Não importa quem é o autor ou o relator, o que importa é agilizar a discussão para que a redução da jornada de trabalho seja aprovada no Senado o quanto antes”, defende.
Com base em estudos de instituições como Dieese, Unicamp, Diap e outras, Paim disse que é preciso apresentar argumentos sólidos para avançar com a proposta como a geração de 4,5 milhões de novos empregos, direta e indiretamente.
“Aumento da massa salarial dos trabalhadores poderia chegar R$ 9,25 bilhões. Tendência mundial: países como Portugal, Espanha, França, Bélgica, Alemanha, Chile e Equador já adotaram reduções. Na União Europeia, a média é de 36 horas semanais, variando de 31 horas na Holanda a 43 na Turquia. A OIT recomenda jornadas de até 40 horasdesde 1935. Pesquisas apontam que 73% da população brasileira é favorável a redução da jornada”, exemplifica o parlamentar.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2026/06/08/centrais-sindicais-pressionarao-senadores-nos-estados-pelo-fim-da-escala-6×1/
