por NCSTPR | 18/06/26 | Ultimas Notícias
A divulgação de rankings de produtividade de empregados pelo Itaú Unibanco S.A. e pela Fundação Saúde Itaú fez a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconhecer o dano moral causado a uma gerente de negócios de São Paulo, que se sentiu constrangida com a exposição. As empresas foram condenadas a pagar indenização de R$ 5 mil por abuso do poder diretivo.
Ranking de desempenho era divulgado em e-mails
Empregada do grupo Itaú de 2003 a 2016, a bancária disse na ação trabalhista, ajuizada em junho de 2016, que seu chefe a submetia a uma “rotineira situação de intolerável estresse, com cobranças que ultrapassavam o limite do bom senso e respeito”. Entre outras condutas, ele enviava e-mails com rankings de desempenho que geravam uma situação constrangedora entre os colegas. Segundo ela, a exposição desse tipo de lista era vedada pela convenção coletiva da categoria.
O pedido de indenização foi rejeitado pelo juízo de primeiro grau e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). Para o TRT, as provas apresentadas pela trabalhadora não convenceram que ela tenha sido vítima das ofensas sistemáticas relatadas e eram insuficientes para justificar a condenação do empregador.
Uma das testemunhas confirmou que havia rankings de desempenho num quadro geral, com a colocação de cada colaborador. O TRT entendeu que a situação não atingia exclusivamente a gerente de negócios, mas todos os empregados. Quanto ao tratamento dispensado pelo superior, concluiu que a conduta estaria dentro do poder de direção do empregador.
Divulgação dos rankings é abusiva
A relatora do recurso de revista da trabalhadora, ministra Kátia Arruda, afirmou que, para a responsabilização do empregador, o que se exige é a prova dos fatos que motivam o pedido de indenização, e não a prova dos danos morais em si.
Segundo a ministra, o pedido de indenização da bancária teve duas causas distintas: o tratamento ríspido do chefe e a exposição de rankings. Em relação ao primeiro, a relatora frisou que não há registro pelo TRT de que isso de fato ocorria.
A publicação dos rankings, porém, foi comprovada. E, para a relatora, não se trata de uma conduta normal, mas abusiva. Ainda de acordo com a ministra, o fato de as listas se referirem a todos os empregados não exclui o dano moral. “Pelo contrário, seria até agravante, pois configuraria, em tese, danos morais coletivos”, frisou.
A decisão foi unânime.
(Lourdes Tavares/CF)
O TST tem oito Turmas, que julgam principalmente recursos de revista, agravos de instrumento e agravos contra decisões individuais de relatores. Das decisões das Turmas, pode caber recurso à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). Acompanhe o andamento do processo neste link:
Processo: RR-1001166-22.2016.5.02.003
TST JUS
https://www.tst.jus.br/en/-/banco-e-condenado-por-divulgacao-continuada-de-ranking-de-produtividade
por NCSTPR | 17/06/26 | Ultimas Notícias
Com isso, Casa fica liberada para votar outras matérias prioritárias.
A informação é de Luciano Nascimento, publicada por Agência Brasil.
O governo federal retirou o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 1838/26 que acaba com a escala de trabalho 6×1. A proposta é um dos temas da reunião de líderes realizada na tarde desta terça-feira (16), na Câmara dos Deputados. Por ter sido encaminhado em regime de urgência, o projeto vinha trancando a pauta do plenário da Casa. Com a retirada da urgência, a Câmara fica liberada para votar outras matérias.
O ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, explicou, em uma rede social, que o governo decidiu retirar a urgência para que outros projetos considerados prioritários avancem, a exemplo da atualização do teto do microempreendedor individual (MEI), da regulação sobre a inteligência artificial (IA) e da criminalização da misoginia.
“O fim da escala 6×1 sem redução de salário é a prioridade do Governo do Brasil neste momento. Após a aprovação da PEC na Câmara dos Deputados, conduzida pelo presidente @HugoMottaPB, agora cabe ao Senado Federal, sob a liderança do presidente @davialcolumbre, consolidar essa conquista dos trabalhadores brasileiros”, escreveu.
Misoginia
Durante a reunião de líderes, os deputados também debateram o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, o que a torna inafiançável e imprescritível.
Havia a expectativa que o texto pudesse ser analisado na sessão desta terça-feira. Mas os líderes acordaram em pautar a matéria para a última semana de junho.
Na última quarta-feira (10), a coordenadora do grupo de trabalho que debate a proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou uma nova versão do texto, que já foi aprovado no Senado.
No seu relatório, a deputada destacou haver uma convergência central sobre “a íntima relação entre o discurso de ódio e inferiorização das mulheres e a prática de crimes graves”, evidenciando que o feminicídio é muitas vezes uma “morte anunciada” precedida por violência verbal e simbólica.
Entre os pontos levantados na proposta está proporcionar atendimento policial especializado às vítimas, considerando sua situação de vulnerabilidade e o risco de revitimização.
“As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) desempenham um papel fundamental na rede de proteção à mulher e, podem, portanto, oferecer um espaço de acolhimento qualificado e humanizado para aquelas que enfrentam a violência decorrente de misoginia”, afirmou a deputada.
A proposta também modifica o Artigo 8º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para acrescentar medidas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher com foco na identificação precoce de fatores de risco, na avaliação periódica de impacto das ações governamentais e não governamentais, na promoção de programas de fortalecimento dos vínculos familiares e de suportes econômicos e sociais que mitiguem a dependência financeira que mantém vítimas mulheres presas ao ciclo de abusos.
*Matéria ampliada às 18h23 para inclusão das declarações do ministro José Guimarães.
IHU – UNISINOS
https://www.ihu.unisinos.br/667277-camara-governo-retira-urgencia-do-fim-da-escala-6×1-e-destrava-pauta
por NCSTPR | 16/06/26 | Ultimas Notícias
Quantas profissões existem no mundo? Enquanto algumas são amplamente conhecidas, outras fogem completamente do comum, despertando curiosidade, estranhamento e dúvidas recorrentes sobre direitos trabalhistas. Esse universo é o tema central do segundo episódio da oitava temporada do programa Jornada, produzido pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A edição acompanhou pessoas que transformaram atividades pouco convencionais em fonte de renda. A sereia profissional Júlia Barbosa, a restauradora de brinquedos Betânia Rodrigues Oliveira e o cliente oculto Ezimário Lisboa compartilham suas trajetórias marcadas por persistência, sonhos, mas também pela instabilidade da renda variável e da informalidade.
Para além das experiências pessoais, o Jornada aprofunda o debate técnico e legal. A juíza Audrey Chocair Vaz, titular da 16ª Vara do Trabalho de Brasília, analisa o alcance da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) diante dessas ocupações contemporâneas. Segundo a magistrada, a legislação nacional atual tem ferramentas suficientes para abarcar e garantir segurança jurídica a grande parte dessas novas configurações laborais.
O programa
Exibido em formato de temporadas temáticas, o Jornada coloca em debate os principais cenários do mercado de trabalho e mostra os diversos contextos da aplicação dos direitos trabalhistas. Os episódios ficam disponíveis permanentemente no YouTube do TST e integram a programação da TV Justiça.
Ficha Técnica:
Programa: Jornada (8ª Temporada – Episódio 2)
Tema: Profissões Inusitadas
Produção: Secretaria de Comunicação Social (Secom) do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
TST JUS
https://www.tst.jus.br/en/-/de-sereia-a-cliente-oculto-programa-jornada-aborda-direitos-em-profissoes-inusitadas
por NCSTPR | 16/06/26 | Ultimas Notícias
A menos de uma semana da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, que definirá o futuro da taxa básica da economia (Selic) no país, dados divulgados, ontem, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a inflação oficial superou o teto da meta anual, de 4,5%, no acumulado dos últimos 12 meses até o mês passado. Especialistas consultados pelo Correio acreditam que o resultado acende um sinal de alerta para os diretores do Banco Central que se reúnem nos próximos dias 16 e 17.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) teve alta de 0,58%, em maio, o que representa uma leve desaceleração em relação ao aumento de 0,67% registrado em abril. Mesmo assim, a inflação ainda segue em ritmo de crescimento mais forte do que o esperado e acumula alta de 3,2% desde janeiro, acima do centro da meta, de 3%. Nos últimos 12 meses, o índice acumulado chegou a 4,72% no último mês, acima dos 4,39% contabilizados no mesmo período até abril.
A inflação dos alimentos segue como a principal vilã do IPCA neste ano, em razão da restrição à oferta de combustíveis no mundo inteiro devido ao conflito no Oriente Médio, deflagrado no fim de fevereiro. No mês passado, esse grupo registrou um aumento médio de 1,33% nos preços, o que, na prática, representa 0,29 ponto percentual (p.p.) no índice mensal. A alimentação no domicílio registrou uma variação de 1,65% no mês, com impacto maior da batata-inglesa (com alta de preços de 44,69%), do tomate (20,62%), da cebola (16,80%), e das carnes (1,39%).
Sobre o preço dos alimentos, o economista e professor da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) Benito Salomão explicou que, apesar de haver um impacto do preço do frete mais caro, houve uma estabilidade no preço do diesel em maio, que caiu 2,34% no mês, depois de ter saltado 4,46% em abril. “Então, essa parte relacionada ao frete, essa parte da inflação explicada pelo aumento do frete tende a se estabilizar brevemente”, disse o acadêmico.
No geral, o preço médio dos combustíveis apresentou uma queda de 1,95%, em razão das isenções de imposto federal sobre diesel, gasolina e etanol, além de um alívio relativo em relação a abril, quando esses produtos tiveram uma alta de preços maior por conta do conflito no Oriente Médio. Ao todo, o grupo de transportes encerrou um mês com variação negativa de 0,46%, beneficiado pelos subsídios do governo que ajudaram a conter a alta dos preços dos combustíveis.
Apesar da perspectiva de fim da guerra no Irã estar mais próxima, outros fatores podem ter um peso maior no preço dos alimentos e na inflação, de maneira geral. A previsão de um El Niño mais intenso, no segundo semestre, pode impactar a próxima safra e, consequentemente, a oferta de produtos alimentícios no país, como ressalta o professor da UFU. “No segundo semestre está previsto um El Niño, que pode influenciar bastante o preço de alimentos, então, essas questões mais relacionadas com oscilações do lado da oferta, hoje, me preocupa mais do que a própria questão do petróleo”, ressaltou.
Já o grupo de habitação também acelerou nesse período e passou de 0,63% em abril para 1,22% em maio. A principal vilã foi a energia elétrica residencial, que subiu 3,67% no período e também contribuiu para o avanço maior do IPCA. Segundo o gerente da pesquisa, a inflação nesse grupo foi resultado direto de reajustes em determinadas áreas, além da vigência da bandeira amarela no país.
Em maio, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que abrange apenas a população que recebe até cinco salários mínimos, teve avanço de 0,65%, abaixo da elevação de abril, de 0,81%. Em 2026, o INPC acumula alta de 3,36%, enquanto que nos últimos 12 meses, o índice chega a 4,42%.
Juros mais altos
O aumento da inflação nos últimos três meses tem alterado as previsões para a taxa Selic neste ano. No boletim Focus, divulgado pelo Banco Central, os agentes do mercado financeiro previam uma taxa básica de 12% ao ano em dezembro, no início do ano, e, no último relatório, divulgado na segunda-feira, a previsão estava em 13,5% anuais. Atualmente, a taxa Selic está em 14,5% ao ano, e a maioria dos analistas ainda prevê um corte de 0,25 ponto percentual, na próxima semana, mesmo com a possibilidade de manutenção ainda não estar descartada.
De acordo com Benito Salomão, o Copom deixou a “porta aberta” para um corte de mais 0,25 ponto percentual, na ata da última reunião, e os elementos que pressionaram a inflação neste mês já eram conhecidos pelo colegiado. “Esse corte de 0,25 ponto percentual está precificado já nos comunicados do Copom, e aí, talvez, a próxima ata pode anunciar o encerramento do ciclo monetário até essa situação da inflação convergir, de novo, para dentro da meta”, avaliou.
Para o professor de economia da Universidade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto Luciano Nakabashi, o Copom deve ficar ainda mais cauteloso nas próximas reuniões. “Ou o ciclo de queda tende a parar mais cedo, ou eu acho que não seria o caso ainda, mas é até possível alguma possibilidade de dar uma parada já para esperar para ver o comportamento da inflação de uma forma geral e, claro, a questão da guerra”, destacou.
O professor de economia da Universidade de Brasília (UnB) César Bergo, ressaltou que o fenômeno da pressão inflacionária é mundial e isso estará no radar do Banco Central na próxima reunião do Copom. “Esse aumento do preço dos combustíveis vem impactando a inflação no mundo todo. E não é diferente aqui. Provavelmente, nos próximos dias e semanas nós veremos a queda do preço do combustível, caso a guerra entre Estados Unidos e Irã venha realmente a terminar. Isso tem um impacto muito grande no mercado internacional de petróleo”, comentou.
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2026/06/7440204-inflacao-fica-acima-do-teto-da-meta-poe-banco-central-em-alerta.html
