por NCSTPR | 24/04/24 | Ultimas Notícias
CONGRESSO EM FOCO
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encaminhou ao Conselho de Ética o pedido de cassação do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), movido pelo partido Novo. O partido alega que Glauber feriu o decoro parlamentar ao expulsar da Câmara, a chutes e empurrões, um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) no último dia 16. Em vídeo publicado no X, Glauber afirmou que não será intimidado pelo processo de cassação nem retrocederá.
Segundo ele, o partido mente na representação ao dizer que Gabriel Costenaro, o militante que o provocou na Câmara, “dialogou pacificamente” com ele. “Mentira! Mentirosos! Se mentir dá perda de mandato, quem tinha que perder o mandato, então, era quem redigiu essa representação por parte do Novo”.
O deputado também declarou que não sabia que o militante era ligado ao Novo. “Eu nem sabia que esse rapaz da milícia fascista era do partido Novo, sabia que era do MBL, fiquei sabendo essa semana porque o próprio Marcel van Hattem disse na tribuna da Câmara”. “Estão juntinhos: MBL, partido Novo, PL, tentando constranger os seus inimigos políticos, mas não vai colar. Nós não vamos retroceder nas nossas posições. Se tem alguém que tem que ser responsabilizado, é esse marginal”, disse.
Com mais de 500 mil seguidores no Instagram, Gabriel Costenaro é um influenciador digital. Em seus vídeos, ele provoca deputados, jornalistas em transmissões ao vivo, estudantes universitários e militantes de esquerda durante manifestações. No vídeo (assista mais abaixo), é possível ver que o influenciador importuna o parlamentar, que primeiro revida com questionamentos. “Você é burro”, “sua mamãe é corrupta” e “você é fraco, não tem capacidade para bater nos outros” são algumas das frases ditas por Costenaro.
“Violência doméstica da sua parte. Seus seguidores não sabiam?”, questionou Glauber em referência a um caso de Costenaro contra a ex-companheira. O militante do MBL, porém, alegou que venceu o referido processo por “difamação”. O parlamentar também disse que o influenciador ameaçou a mãe de um militante do Psol.
Aos gritos de “põe para fora, deputado” e “vergonha”, Glauber começa a empurrar Gabriel Costenaro para fora do anexo da Câmara dos Deputados e lhe desfere um chute nas pernas. Alguns pessoas presentes tentam dissuadir o parlamentar, já do lado de fora, mas sem sucesso.
No mesmo dia, nas redes sociais, Glauber afirmou: “Não me arrependo absolutamente de nada do que fiz!”. “Esse sujeito do MBL tem histórico de agressão a mulheres. É a quinta provocação dele! Na quarta vez ele ameaçou a mãe de um militante nosso com mais de 70 anos dizendo que sabia onde ela morava”, ressaltou. “Nós não podemos aceitar esse tipo de intimidação de militante fascista do MBL. Não vamos aceitar. Eles tentam nos intimidar, tentam através do medo, fazer com que a gente recue, nós não vamos recuar para militante fascista, nem do MBL, nem de organização nenhuma”, complementou o deputado.
Aos gritos de “põe para fora, deputado” e “vergonha”, Glauber começa a empurrar Gabriel Costenaro para fora do anexo da Câmara dos Deputados e lhe desfere um chute nas pernas. Alguns homens tentam dissuadir o parlamentar, já do lado de fora, afirmando que “é isso que ele quer” e dizendo “não deixa esse babaca (sic) aparecer em cima de você, não, Glauber”.
por NCSTPR | 24/04/24 | Ultimas Notícias
LUCAS NEIVA
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retirou da pauta desta terça-feira (23) um projeto de lei de autoria de sua presidente, deputada Caroline de Toni (PL-SC), que atribui aos estados e ao Distrito Federal a competência de legislar sobre controle, porte e posse de armas de fogo. O item foi adiado em atendimento a um pedido de vista.
Os principais interessados no projeto são os deputados ligados à Bancada da Bala, da qual pertencem não apenas a autora do texto, mas também o relator, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP). A frente parlamentar espera conseguir, com a delegação de competências sobre a questão, contornar as restrições estabelecidas em 2023 pelo governo federal, em especial no que diz respeito às normas de regulação dos registros de Caçador, Atirador desportivo e Atirador.
O projeto já possui parecer favorável da Comissão de Segurança Pública, restando apenas a análise da CCJ para avançar ao plenário. Interlocutores consideram fácil a sua aprovação no colegiado, mas pouco provável a inclusão em sessão plenária por afrontar diretamente tanto com a agenda do governo quanto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
AUTORIA
LUCAS NEIVA Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 24/04/24 | Ultimas Notícias
GABRIELLA SOARES
O Senado ainda não ouviu governadores sobre a chamada PEC do Quinquênio, que aumenta os salários de juízes e procuradores. Segundo estudos da área técnica da Casa Alta, o texto atual tem um impacto de R$ 20 bilhões para os estados a partir de 2024, com a cifra crescendo a cada ano.
Parlamentares ouvidos pelo Congresso em Foco indicaram que, apesar do possível custo para as contas dos estados, nenhum governador foi procurado pelo Senado para discutir a PEC. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se o texto da Proposta de Emenda à Constituição continuar com todas as categorias listadas agora, os governadores podem ser chamados.
Para o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), os governadores já deveriam estar questionando o texto pela possibilidade de impacto nas contas públicas dos estados. “Eu acho que os governadores deverão vir para reclamar do impacto nos estados, independente de serem chamados”, disse o senador. O governo é contra a PEC porque a proposta também impacta nas contas da União.
A Proposta de Emenda à Constituição dá um adicional de 5% para integrantes do Poder Judiciário a cada cinco anos em carreiras na área. O limite desse bônus é de 35% sobre o salário dos integrantes do Judiciário. Como a regra deve aumentar consideravelmente os salários, juízes e procuradores não serão enquadrados no limite de salário constitucional do funcionalismo.
A PEC inclui servidores que fazem parte da folha de pagamento dos Estados. De acordo com o texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), são contemplados também ministros e conselheiros das Cortes de Contas, advogados públicos, integrantes das carreiras jurídicas, defensores públicos e delegados da Polícia Federal.
Assim, a proposta deve ter um impacto mínimo de aproximadamente R$ 82 bilhões até 2026, com a maior parte dos valores relacionadas aos estados, segundo a consultoria técnica de Orçamento do Senado:
- 2024 – gasto de R$ 25,8 bilhões, sendo R$ 20 bilhões custeados pelos Estados e R$ 5 bilhões pela União;
- 2025 – gasto de R$ 27,2 bilhões, sendo R$ 21 bilhões custeados pelos Estados e R$ 5,3 bilhões pela União;
- 2026 – gasto de R$ 28,6 bilhões, sendo R$ 22,7 bilhões custeados pelos Estados e R$ 5,6 bilhões pela União.
Uma possibilidade estudada por senadores é retirar do texto as categorias incluídas pelo relator, Eduardo Gomes (PL-TO), e deixar o texto original, apresentado por Pacheco com somente juízes e integrantes do Ministério Público, segundo o jornal Folha de S.Paulo. Ainda não há um acordo firmado, no entanto, sobre o desenho do novo texto. Ao ser questionado pelo Congresso em Foco, Pacheco disse que precisa ouvir os líderes do Senado, antes de uma definição.
AUTORIA
GABRIELLA SOARES Jornalista formada pela Unesp, com experiência na cobertura de política e economia desde 2019. Já passou pelas áreas de edição e reportagem. Trabalhou no Poder360 e foi trainee da Folha de S.Paulo.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 24/04/24 | Ultimas Notícias
O debate sobre o trabalho com plataforma ou aplicativo está posto no Congresso. Na semana passada, a Câmara dos Deputados realizou comissão geral e a discussão foi ampla e participativa. Todos puderam se colocar e apresentar as respectivas posições em relação ao PLP (Projeto de Lei Complementar) 12/24, do Poder Executivo, que regulamento a atividade profissional dos trabalhadores com aplicativo de transporte de pessoas.
O texto agora vai ser examinado pelas comissões temáticas, que irão realizar, inclusive, audiências públicas para instrução do projeto de lei. E todos que se interessam pelo projeto voltam a debatê-lo.
Folder explicativo
Folder, com as informações úteis e necessárias sobre o projeto de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados, foi elaborado por conjuntos de entidades sindicais — sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais. Neste material está explicado a posição das entidades e o que querem em relação ao projeto encaminhado pelo governo.
Falaram na comissão geral, os representantes do governo (MTE), que elaborou o projeto, com a participação das empresas, plataformas e entidades sindicais, representando os trabalhadores.
Agora, cabe ao Congresso Nacional, com a participação de todos os interessados no projeto preencher as lacunas contidas no texto do projeto de lei.
Debates nas comissões temáticas
Os colegiados temáticos da Casa também iniciaram debate sobre o projeto de lei. A Comissão de Trabalho, por exemplo, realizou audiência pública, inclusive com a participação do ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
O governo, a fim de estimular o amplo debate no Congresso, retirou a urgência constitucional à qual estava submetida a tramitação da matéria, que agora vai ser debatida, respectivamente, pelas comissões de Trabalho; Indústria, Comércio e Serviço; e Constituição e Justiça. Antes de ir a plenário.
Na Câmara, o texto é votado em 2 turnos no plenário. No Senado, a apreciação se dá em turno único.
Sobre o tema há plêiade de informações. O DIAP tem reunido esse material e colocado disponível para que se possa ter acesso a todos os dados, a fim de melhor subsidiar o debate. Este é 1 dos papéis institucionais do DIAP, como entidade de assessoria do movimento sindical — reunir, organizar, sistematizar e colocar disponível as informações para as entidades.
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/noticias/91799-entidades-sindicais-divulgam-informacoes-uteis-e-necessarias-sobre-pl-dos-app
por NCSTPR | 24/04/24 | Ultimas Notícias
Doença renal, câncer de pele e doenças causadas por mosquitos estão entre os problemas intensificados pelo clima anormal.
A reportagem é de Priscila Pacheco, publicada por Observatório do Clima, 22-04-2024.
Um relatório publicado nesta segunda-feira (22) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) com dados até 2020 aponta que 2,4 bilhões de trabalhadores, o que equivale a aproximadamente 70,5% da força de trabalho mundial, estão expostos aos impactos diretos e indiretos do clima desequilibrado. No início dos anos 2000, o percentual era 65,5%.
Segundo a OIT, os trabalhadores costumam ser os primeiros a serem expostos às consequências das mudanças climáticas por períodos mais longos e com mais intensidade, principalmente quem trabalha ao ar livre. O documento destaca os impactos do calor excessivo, radiação ultravioleta, eventos climáticos extremos, poluição do ar, doenças transmitidas por vetores e agrotóxicos.
No caso do calor extremo, a cada ano são registradas 22,8 milhões de lesões em trabalhadores. Alguns impactos são a exaustão, cãibras, erupção cutânea, doença cardiovascular e doença renal crônica. Em geral, os países mais afetados pelos problemas causados pelas altas temperaturas apresentam taxas elevadas de pobreza, emprego informal e agricultura de subsistência.
Os riscos existem porque a temperatura para o funcionamento normal do corpo é em torno de 37 °C. Uma temperatura corporal acima de 38 °C prejudica as funções físicas e cognitivas. Acima de 40,6 °C, os riscos de danos aos órgãos, perda de consciência e, em último caso, morte aumenta. O stress térmico pode ser intensificado por outros fatores, por exemplo, umidade do ar, uso de roupas pesadas e duração e intensidade de esforço físico
Já a radiação ultravioleta emitida pelo sol contribui para mais de 18,9 mil mortes de trabalhadores todos os anos por causa de câncer de pele. Os eventos extremos, como inundações, secas, incêndio florestais e furacões atingem aqueles que atuam nos serviços de emergência. Os dados disponíveis, no entanto, são limitados. No geral, os eventos extremos foram responsáveis por 2,06 milhões de mortes de 1970 a 2019, segundo registros da Base de Dados Internacional de Desastres.
A poluição do ar é responsável pela morte de mais de 860 mil trabalhadores por ano e é intensificada pelas mudanças climáticas de diferentes formas. Por exemplo, o clima alterado modifica os padrões meteorológicos, que influenciam os níveis e a localização de poluentes. Os incêndios florestais fortalecidos pelo aquecimento global emitem partículas nocivas. Regiões secas e quentes têm mais poeira transportada pelo vento. As mudanças climáticas também podem alterar as concentrações de poluentes do ar interior, como partículas de bolor.
As estimativas da OIT ainda concluíram que todos os anos mais de 15,1 mil pessoas morrem devido à exposição no trabalho a doenças parasitárias e de vetores, como malária, doença de chagas, dengue, febre amarela e leishmaniose. O valor representa 7,6% de todos os óbitos causados por enfermidades transmitidas por parasitas e vetores, mas os números podem estar subestimados por causa de dados insuficientes. “Exposições ocupacionais nem sempre são reconhecidas ou notificadas. Além disso, nem sempre é fácil distinguir uma doença causada pelo trabalho, por exemplo, em um campo de arroz, ou quando se descansa em uma área próxima”, diz o relatório. Estudos já comprovam que o aquecimento global favorece a proliferação de mosquitos transmissores de doenças.
Em relação ao envenenamento por agrotóxicos, mais de 300 mil mortes de trabalhadores são registradas por ano, segundo os dados mais recentes disponíveis, de 2018. O relatório explica que as mudanças climáticas podem reduzir a eficácia dos pesticidas por causa do aumento da volatilidade e degradação acelerada, além de promover o aumento de pragas. “Como resultado, as pessoas podem recorrer a pesticidas mais fortes e a pulverizações mais frequentes”, diz o texto.
O relatório também chama a atenção para a saúde mental, que pode ser afetada de diferentes formas pelas mudanças climáticas. Por exemplo, profissionais de saúde que trabalham na ajuda humanitária e pessoas que atuam no combate e na recuperação de desastres, como bombeiros, podem ser mais afetados por transtorno de estresse pós-traumático (TEPT), depressão e ansiedade. A exposição prolongada de trabalhadores da construção civil ao calor tem sido associada à dificuldade de concentração, irritabilidade e alterações de humor.
“É evidente que as mudanças climáticas já estão criando riscos adicionais significativos para a saúde dos trabalhadores”, diz Manal Azzi, chefe da equipe de Segurança e Saúde no Trabalho da OIT. Azzi defende que as questões sobre saúde e segurança no trabalho façam parte das medidas de mitigação e adaptação contra os impactos da crise climática.
IHU-UNISINOS
https://www.ihu.unisinos.br/638760-clima-poe-em-risco-saude-de-70-da-forca-de-trabalho-global
