por NCSTPR | 24/04/24 | Ultimas Notícias
O Boletim Focus, com as previsões de economistas e analistas de mercado consultados pelo BC, também aponta expectativas otimistas para os anos seguintes.
por Cezar Xavier
O mercado financeiro brasileiro elevou, pela décima vez consecutiva, a projeção do crescimento da economia do país para o ano de 2024. De acordo com o boletim Focus divulgado hoje (23) pelo Banco Central (BC), a estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB) agora é de 2,02%, em comparação com a projeção anterior de 1,95% há uma semana.
O Focus, que reúne as previsões de economistas e analistas de mercado consultados pelo BC, também aponta expectativas otimistas para os anos seguintes. Para 2025, a projeção é de um crescimento de 2%, um número que se repete desde as últimas 19 semanas. O mesmo índice é esperado para os anos de 2026 e 2027.
O mercado financeiro tem frequentemente errado e revisado suas projeções sobre o PIB e a inflação devido à complexidade e volatilidade do cenário econômico brasileiro, bem como às incertezas políticas, fiscais e relacionadas à conjuntura internacional. Esses fatores levam os analistas a adotarem um viés pessimista em suas previsões para mitigar riscos e incertezas.
Este é um dos elementos que levam o boletim a indicar um aumento na previsão da inflação para o ano de 2024. Os analistas consultados agora estimam que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) encerre o ano em 3,73%, ligeiramente acima da previsão anterior de 3,71%.
Apesar do aumento na inflação, a estimativa para 2024 permanece dentro do intervalo de meta estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que é de 3%, com um intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
Em relação à taxa básica de juros da economia, conhecida como Selic, o mercado projetou uma desaceleração no ritmo de queda. Os analistas agora preveem que a taxa Selic feche o ano em 9,5%, comparado à previsão anterior de 9,13% há uma semana.
O mercado ignora medidas de governo que estimulam o agronegócio, a indústria e o investimento produtivo, além da gestão direcionada da Petrobras, por exemplo, fatores que geram efeitos em cadeia sobre a economia e impactam o crescimento e a deflação.
Essa projeção reflete uma mudança no ritmo de cortes na Selic, já que o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC sinalizou a possibilidade de não repetir o mesmo ritmo de redução nas duas últimas reuniões. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, enquanto a redução tem como objetivo estimular a atividade econômica.
Além disso, o boletim Focus também prevê um aumento no valor do câmbio em dólar. A moeda norte-americana é estimada para fechar o ano de 2024 em R$ 5,00, em comparação com a previsão anterior de R$ 4,95 há quatro semanas.
Para os anos seguintes, as projeções indicam uma tendência de valorização do dólar, com estimativas de R$ 5,05 para 2025 e R$ 5,10 para 2026. Esses números refletem a volatilidade e as incertezas do mercado cambial.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2024/04/23/mercado-eleva-mais-uma-vez-projecao-de-crescimento-do-pib-brasileiro-para-2024/
por NCSTPR | 24/04/24 | Ultimas Notícias
PAULO JOSÉ CUNHA
Nas discussões sobre liberdade de expressão, fake news, intromissão de Elon Musk nos assuntos restritos à justiça brasileira, controle de conteúdo das redes e submissão das plataformas à legislação nacional há um componente que tem ficado de fora, embora seja de importância crucial para um bom encaminhamento da questão. Esse componente é o tempo.
Desde o advento da internet e seus subprodutos, como as redes sociais, mecanismos de neutralização da informação inverídica ou maliciosa, tais como o direito de resposta previsto na legislação que regula o uso dos meios de comunicação no Brasil e em diversas outras partes do mundo, perderam praticamente todo o sentido e mesmo a reduzida eficácia que ainda teriam. O direito de resposta virou mesmo foi um trambolho jurássico, diante da vertiginosa velocidade com que a informação trafega no hiperespaço.
Nós, da área da Comunicação, que lidamos diariamente com o assunto, bem conhecemos as limitações que envolvem as tentativas de correção, com base nos mecanismos atuais, de uma informação errada ou de conteúdo malicioso. Estudos diversos realizados nos mais conceituados institutos de pesquisa do mundo são unânimes na constatação de que o impacto e a devastação causados por uma informação errada ou maliciosa difundida por meio das redes sociais da internet é exponencialmente maior do que seu desmentido. No mais das vezes, sem exagero, o desmentido passa batido. E a pós-verdade, com seu enorme poder de fixação no imaginário, termina se impondo e se convertendo em verdade absoluta.
Ainda outro dia ouvi de uma senhora, vizinha aqui de casa, uma afirmação que já devia estar morando nos escaninhos do ridículo: “Não se deve tomar essas vacinas contra dengue ou Covid. Elas fazem um mal terrível”. Mas onde a senhora leu ou ouviu isso? “Recebi pelo whatsapp de fonte segura”, garantiu. E ponto final. Porque, depois que senta praça, não há verdade que neutralize a pós-verdade.
Costumo provocar meus alunos perguntando: Qual foi a última vez que vocês receberam o desmentido a uma fake news? A resposta invariavelmente tem sido: Nunca. E a razão é simples. Uma informação de conteúdo impactante, como costumam ser as fake news, tem um poder avassalador de atrair a atenção e de convencer o destinatário. Já o desmentido é invariavelmente pouco interessante e convincente, e na maioria absoluta das vezes é simplesmente inócuo porque destituído de atrativos que incentivem o destinatário a incorporar seu conteúdo e muito menos a distribuí-lo à sua rede de contatos. Por isso os desmentidos não circulam. A par disso há um obstáculo até aqui intransponível para dar agilidade e um mínimo de eficácia à correção da informação infundada ou propositadamente mentirosa: o tempo. Se o desmentido já é fraco e por vezes ineficaz, quando chega com atraso, menos eficaz se torna.
Sim, é merecedora de elogios a iniciativa da justiça eleitoral, ministro Alexandre de Moraes à frente, de disciplinar o uso da informação pelas redes sociais, sobretudo em períodos eleitorais, para conter abusos. Mas todo o esforço que vem sendo feito no enfrentamento da questão esbarra no obstáculo chamado tempo. Porque o arcabouço jurídico, com seus rituais de funcionamento, seus pareceres, recursos, contraditas, arrazoados etc. funciona fundamentalmente de forma analógica. Até porque é movido por pessoas que avaliam processos, dão pareceres, elaboram votos etc. E as pessoas são analógicas, é bom deixar claro. E, por isso, são lentas. Já as redes sociais e as plataformas operam no terreno da informação cibernética, à velocidade da luz. Esse confronto gera necessariamente um fosso na operosidade e eficácia da justiça que, como diz o bordão, quando atrasa não é mais justiça e por vezes se torna injustiça.
Daí porque o grande desafio do momento é conseguir algum meio capaz de permitir que os ritos processuais sejam mais rápidos para tentar, já nem digo se emparelhar, mas pelo menos se aproximar do ritmo da informação que trafega nas redes. É um desafio prodigioso, porque os avanços no desenvolvimento das tecnologias cibernéticas têm ocorrido em velocidade assustadora. Até outro dia a expressão “inteligência artificial” nem chegava a fazer sentido para grande parcela da população. Hoje, ela se popularizou tanto a ponto de se tornar componente do cotidiano de muita gente. Gente que opera um aplicativo como um ChatGPT desses com a desenvoltura com que descasca uma mexerica. A disponibilização massiva das ferramentas para o uso da IA para os mais diversos usos praticamente banalizou seu emprego.
Os tempos atuais são de espanto e apreensão, justa apreensão. Até porque, até agora, não se viu, não se leu, nem se ouviu uma iniciativa sequer capaz de dar mais agilidade aos procedimentos processuais da justiça brasileira em relação ao tema. Sequer um rito sumário para apreciação de denúncias de fake news durante as eleições foi objeto de debate nas cortes eleitorais ou no Congresso Nacional. Este último, aliás, vem empurrando o assunto com a barriga, com mais retrocessos que avanços. E até aqui não entendeu a importância de enfrentar a questão de peito aberto e com disposição de buscar um bom encaminhamento, inclusive levando em conta as legislações sobre o tema já adotadas em outros países.
Em relação aos crimes cometidos pelas redes sociais, o tempo não é mais o senhor da razão. Tornou-se, isto sim, um enorme obstáculo à razão e à aplicação da justiça.
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.
AUTORIA
PAULO JOSÉ CUNHA Escritor, jornalista e professor da UnB. Foi repórter da Rede Globo, do Jornal do Brasil, de O Globo e também trabalhou na Rádio Nacional. Entre outros livros, escreveu A Noite das Reformas, sobre a extinção do AI 5.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 24/04/24 | Ultimas Notícias
CONGRESSO EM FOCO
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encaminhou ao Conselho de Ética o pedido de cassação do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), movido pelo partido Novo. O partido alega que Glauber feriu o decoro parlamentar ao expulsar da Câmara, a chutes e empurrões, um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) no último dia 16. Em vídeo publicado no X, Glauber afirmou que não será intimidado pelo processo de cassação nem retrocederá.
Segundo ele, o partido mente na representação ao dizer que Gabriel Costenaro, o militante que o provocou na Câmara, “dialogou pacificamente” com ele. “Mentira! Mentirosos! Se mentir dá perda de mandato, quem tinha que perder o mandato, então, era quem redigiu essa representação por parte do Novo”.
O deputado também declarou que não sabia que o militante era ligado ao Novo. “Eu nem sabia que esse rapaz da milícia fascista era do partido Novo, sabia que era do MBL, fiquei sabendo essa semana porque o próprio Marcel van Hattem disse na tribuna da Câmara”. “Estão juntinhos: MBL, partido Novo, PL, tentando constranger os seus inimigos políticos, mas não vai colar. Nós não vamos retroceder nas nossas posições. Se tem alguém que tem que ser responsabilizado, é esse marginal”, disse.
Com mais de 500 mil seguidores no Instagram, Gabriel Costenaro é um influenciador digital. Em seus vídeos, ele provoca deputados, jornalistas em transmissões ao vivo, estudantes universitários e militantes de esquerda durante manifestações. No vídeo (assista mais abaixo), é possível ver que o influenciador importuna o parlamentar, que primeiro revida com questionamentos. “Você é burro”, “sua mamãe é corrupta” e “você é fraco, não tem capacidade para bater nos outros” são algumas das frases ditas por Costenaro.
“Violência doméstica da sua parte. Seus seguidores não sabiam?”, questionou Glauber em referência a um caso de Costenaro contra a ex-companheira. O militante do MBL, porém, alegou que venceu o referido processo por “difamação”. O parlamentar também disse que o influenciador ameaçou a mãe de um militante do Psol.
Aos gritos de “põe para fora, deputado” e “vergonha”, Glauber começa a empurrar Gabriel Costenaro para fora do anexo da Câmara dos Deputados e lhe desfere um chute nas pernas. Alguns pessoas presentes tentam dissuadir o parlamentar, já do lado de fora, mas sem sucesso.
No mesmo dia, nas redes sociais, Glauber afirmou: “Não me arrependo absolutamente de nada do que fiz!”. “Esse sujeito do MBL tem histórico de agressão a mulheres. É a quinta provocação dele! Na quarta vez ele ameaçou a mãe de um militante nosso com mais de 70 anos dizendo que sabia onde ela morava”, ressaltou. “Nós não podemos aceitar esse tipo de intimidação de militante fascista do MBL. Não vamos aceitar. Eles tentam nos intimidar, tentam através do medo, fazer com que a gente recue, nós não vamos recuar para militante fascista, nem do MBL, nem de organização nenhuma”, complementou o deputado.
Aos gritos de “põe para fora, deputado” e “vergonha”, Glauber começa a empurrar Gabriel Costenaro para fora do anexo da Câmara dos Deputados e lhe desfere um chute nas pernas. Alguns homens tentam dissuadir o parlamentar, já do lado de fora, afirmando que “é isso que ele quer” e dizendo “não deixa esse babaca (sic) aparecer em cima de você, não, Glauber”.
por NCSTPR | 24/04/24 | Ultimas Notícias
LUCAS NEIVA
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retirou da pauta desta terça-feira (23) um projeto de lei de autoria de sua presidente, deputada Caroline de Toni (PL-SC), que atribui aos estados e ao Distrito Federal a competência de legislar sobre controle, porte e posse de armas de fogo. O item foi adiado em atendimento a um pedido de vista.
Os principais interessados no projeto são os deputados ligados à Bancada da Bala, da qual pertencem não apenas a autora do texto, mas também o relator, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP). A frente parlamentar espera conseguir, com a delegação de competências sobre a questão, contornar as restrições estabelecidas em 2023 pelo governo federal, em especial no que diz respeito às normas de regulação dos registros de Caçador, Atirador desportivo e Atirador.
O projeto já possui parecer favorável da Comissão de Segurança Pública, restando apenas a análise da CCJ para avançar ao plenário. Interlocutores consideram fácil a sua aprovação no colegiado, mas pouco provável a inclusão em sessão plenária por afrontar diretamente tanto com a agenda do governo quanto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
AUTORIA
LUCAS NEIVA Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 24/04/24 | Ultimas Notícias
GABRIELLA SOARES
O Senado ainda não ouviu governadores sobre a chamada PEC do Quinquênio, que aumenta os salários de juízes e procuradores. Segundo estudos da área técnica da Casa Alta, o texto atual tem um impacto de R$ 20 bilhões para os estados a partir de 2024, com a cifra crescendo a cada ano.
Parlamentares ouvidos pelo Congresso em Foco indicaram que, apesar do possível custo para as contas dos estados, nenhum governador foi procurado pelo Senado para discutir a PEC. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se o texto da Proposta de Emenda à Constituição continuar com todas as categorias listadas agora, os governadores podem ser chamados.
Para o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), os governadores já deveriam estar questionando o texto pela possibilidade de impacto nas contas públicas dos estados. “Eu acho que os governadores deverão vir para reclamar do impacto nos estados, independente de serem chamados”, disse o senador. O governo é contra a PEC porque a proposta também impacta nas contas da União.
A Proposta de Emenda à Constituição dá um adicional de 5% para integrantes do Poder Judiciário a cada cinco anos em carreiras na área. O limite desse bônus é de 35% sobre o salário dos integrantes do Judiciário. Como a regra deve aumentar consideravelmente os salários, juízes e procuradores não serão enquadrados no limite de salário constitucional do funcionalismo.
A PEC inclui servidores que fazem parte da folha de pagamento dos Estados. De acordo com o texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), são contemplados também ministros e conselheiros das Cortes de Contas, advogados públicos, integrantes das carreiras jurídicas, defensores públicos e delegados da Polícia Federal.
Assim, a proposta deve ter um impacto mínimo de aproximadamente R$ 82 bilhões até 2026, com a maior parte dos valores relacionadas aos estados, segundo a consultoria técnica de Orçamento do Senado:
- 2024 – gasto de R$ 25,8 bilhões, sendo R$ 20 bilhões custeados pelos Estados e R$ 5 bilhões pela União;
- 2025 – gasto de R$ 27,2 bilhões, sendo R$ 21 bilhões custeados pelos Estados e R$ 5,3 bilhões pela União;
- 2026 – gasto de R$ 28,6 bilhões, sendo R$ 22,7 bilhões custeados pelos Estados e R$ 5,6 bilhões pela União.
Uma possibilidade estudada por senadores é retirar do texto as categorias incluídas pelo relator, Eduardo Gomes (PL-TO), e deixar o texto original, apresentado por Pacheco com somente juízes e integrantes do Ministério Público, segundo o jornal Folha de S.Paulo. Ainda não há um acordo firmado, no entanto, sobre o desenho do novo texto. Ao ser questionado pelo Congresso em Foco, Pacheco disse que precisa ouvir os líderes do Senado, antes de uma definição.
AUTORIA
GABRIELLA SOARES Jornalista formada pela Unesp, com experiência na cobertura de política e economia desde 2019. Já passou pelas áreas de edição e reportagem. Trabalhou no Poder360 e foi trainee da Folha de S.Paulo.
CONGRESSO EM FOCO
