por NCSTPR | 23/04/24 | Ultimas Notícias
Número de 2,6 mil pessoas retiradas desse tipo de situação foi o maior em 10 anos. “Lista Suja” de envolvidos também teve aumento, chegando a 473 pessoas físicas e jurídicas
por Priscila Lobregatte
Mais de 2,6 mil pessoas foram resgatadas de condições de trabalho análogas à escravidão somente em 2023, em ações de fiscalização, segundo o relatório “Conflitos no Campo Brasil 2023”, recém-divulgado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).
O documento aponta que o número de casos flagrados e autuados pelas autoridades competentes, 2.663, “atingiu o maior nível em uma década”. Além disso, 251 estabelecimentos inspecionados foram pegos cometendo esse tipo de crime.
Ao mesmo tempo, o documento salienta que também bateu recorde a “Lista Suja” do trabalho escravo — cadastro oficial com os dados de empregadores responsabilizados pela exploração de mão de obra análoga ao de escravo —, que registrou 473 pessoas físicas e jurídicas, maior número desde 2003.
Na divisão por regiões, o Centro-Oeste lidera o ranking de trabalhadores resgatados (793), seguido pelo Sudeste (776), Nordeste (470), Sul (459) e Norte (165).
“Seguindo uma tendência histórica, os dados compilados pela CPT revelam forte presença de migrantes internos no contingente de pessoas submetidas à escravização contemporânea. E os trabalhadores oriundos do Nordeste — tradicional região exportadora de mão de obra rural — permanecem como uma categoria de destaque nesse contexto”, explicam, no relatório, os jornalistas André Campos e Carlos Juliano Barros, que acompanham pautas relacionadas ao tema.
Eles também chamam atenção para a exploração de indígenas. “Em 2023, mais uma vez, moradores de aldeias do Mato Grosso do Sul e da etnia Guarani-Kaiowá aparecem na lista de resgatados. São grupos para os quais o trabalho rural assalariado apresenta-se como um dos únicos caminhos possíveis de subsistência num cenário histórico de restrição do acesso à terra e da escassez de alternativas econômicas”.
Dentre os setores econômicos com o pior quadro de exploração está o de cana-de-açúcar, que teve um salto no número de pessoas em trabalho escravo. Ao todo, foram resgatadas 618, maior número desde 2009 (1,8 mil). O documento salienta que se antes o casos se concentravam no corte da cana, parte dos flagrantes mais recentes ocorreu no plantio das mudas.
Outro dado destacado no relatório foi o uso dessa mão-de-obra na colheita de uva no Sul do país. Um dos casos mais emblemáticos, noticiado em todo o país diz respeito às irregularidades envolvendo 210 trabalhadores, terceirizados para as empresas gaúchas Salton, Aurora e Garibaldi. Os setores do café e da pecuária também figuram entre os mais presentes nesse tipo de exploração.
De acordo com o relatório, “o trabalho escravo ainda está impregnado nos mais diversos segmentos da economia brasileira. Reforçar a fiscalização por parte do Estado, criar políticas públicas consistentes e estimular a pressão por parte da sociedade civil são medidas urgentes para tentar erradicar o problema”.
Ministério do Trabalho e Emprego
Levantamento apresentado em janeiro deste ano pelo Ministério do Trabalho e Emprego apresenta número ainda maior de resgates no ano passado, num total de 3.190 em 598 estabelecimentos urbanos e rurais.
Segundo a pasta, a atuação do MTE “resultou no maior número de resgates dos últimos 14 anos” e num “recorde histórico em toda a série de pagamento de verbas rescisórias [R$ 13 milhões] e no total de fiscalizações”.
No ano de 2022, 2.587 trabalhadores foram encontrados e resgatados pela fiscalização, em 531 ações realizadas, com pagamento de pouco mais de R$ 10,450 milhões em indenizações trabalhistas.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2024/04/22/resgates-de-trabalho-escravo-batem-rec
por NCSTPR | 23/04/24 | Ultimas Notícias
LUCAS NEIVA
O presidente Lula cobrou diretamente sua equipe ministerial para que aumentem sua presença no Congresso Nacional e articulem diretamente com deputados e senadores. A declaração ocorreu durante o lançamento do programa Acredita nesta segunda-feira (22), e é resultado de uma semana de complicações na relação entre o governo e a Câmara dos Deputados, onde avançaram itens contrários aos interesses do Executivo.
Durante a cerimônia, Lula ressaltou o fato de seu partido não possuir a maioria das cadeiras no Legislativo. “Isso significa que o [vice-presidente] Alckmin tem que ser mais ágil, tem que conversar mais; que o Haddad [Fazenda] tem que, ao invés de ler um livro, perder algumas horas conversando no Senado ou na Câmara. O Rui Costa [Casa Civil] gastar uma parte do tempo conversando com bancada A, com bancada B, é difícil mas a gente não pode reclamar, a política é exatamente assim”, declarou.
A preocupação a respeito da participação direta de seus ministros na articulação política veio principalmente diante dos acenos recentes do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que destravou projetos de interesse da oposição na última semana e atacou pessoalmente o secretário de relações institucionais do Planalto, Alexandre Padilha.
Há também o temor, por parte do governo, de que Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), incluam nas pautas das duas casas itens que possam ameaçar o equilíbrio fiscal para o próximo ano, em especial a PEC do Quinquênio, que prevê um aumento salarial de 5% a cada cinco anos para o Ministério Público e para o Judiciário. Há ainda uma intensa negociação ao redor dos R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares vetadas no orçamento de 2024, que serão tema de deliberação na quinta-feira (25).
O presidente Lula ainda relembrou que a própria medida provisória do programa Acredita vai exigir articulação direta para que seja aprovada. “Eu estou muito otimista. Mas quando essa MP chegar ao Congresso Nacional, tem 513 deputados. Nem todo mundo é obrigado a concordar com nossos artigos. Tem pessoas que vão querer mudar. A gente vai xingar e achar ruim? Não. A gente vai ter que colocar o governo para conversar, e se precisar de ajuda, é de vocês, para ajudar a conversar com os deputados”, antecipou.
AUTORIA
LUCAS NEIVA Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 23/04/24 | Ultimas Notícias
PEDRO SALES
A corrida eleitoral pela prefeitura de Curitiba apresenta um cenário imprevisível, conforme pesquisa do Instituto Opinião. Cinco pré-candidatos estão empatados tecnicamente na primeira colocação. O deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR) está empatado pela margem de erro com o atual vice-prefeito da capital paranaense, Eduardo Pimentel (PSD), o deputado estadual Ney Leprevost (União Brasil), o ex-governador e deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) e o ex-deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
No primeiro cenário de pesquisa estimulada, Ducci aparece com 14,1% das intenções de voto; Pimentel, com 13,1%; Leprevost apresenta 12,5%; e Beto Richa tem 11,7% das intenções de voto. Deltan Dallagnol, cujo mandato foi cassado em maio de 2023, soma 10,8%. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.
Mesmo com empate técnico nesta primeira pesquisa, nos cenários em que Luciano Ducci enfrenta os outros dois pré-candidatos mais bem cotados, o deputado federal vence com vantagem superior à margem de erro. Contra Ney Leprevost, o parlamentar tem 39,3% das intenções contra 33,4%. Já contra Pimentel, a diferença é maior. Ducci com 40,7%, e o vice-prefeito com 32,8%.
Em relação à pesquisa de rejeição, Beto Richa foi lembrado por mais da metade dos respondentes como candidato em quem jamais votariam. Preso três vezes, o ex-governador e ex-prefeito de Curitiba foi alvo da Operação Lava-Jato e também acusado de corrupção passiva pelo Ministério Público Federal.
O Instituto Opinião também avaliou o potencial de transferência de votos por apoio de mandatários do Executivo. O apoio do atual prefeito de Curitiba, Rafael Greca (PSD), que está no segundo mandato, aumenta as chances de o candidato ser votado para 44% dos eleitores, segundo a pesquisa. A taxa do atual governador, Ratinho Júnior (PSD), é bem próxima, 45% dos entrevistados afirmaram que o apoio do mandatário aumentaria as chances de votarem em determinado candidato.
Apenas o apoio do presidente Lula é visto como negativo. 54% dos respondentes afirmaram que o apoio do chefe do Executivo diminuiria as chances de votarem no candidato endossado pelo petista.
A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o n.º PR 01622/2024 para o cargo de prefeito. O Instituto Opinião ouviu 1200 eleitores entre os dias 17 e 19 de abril. A pesquisa tem grau de confiança de 95% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 3 pontos percentuais, para mais ou para menos.
AUTORIA
PEDRO SALES Jornalista em formação pela Universidade de Brasília (UnB). Integrou a equipe de comunicação interna do Ministério dos Transportes.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 23/04/24 | Ultimas Notícias
IARA LEMOS
Quando nesta segunda-feira (22) o presidente Lula fez cobranças públicas para sua equipe em torno da necessidade de maior articulação com o Congresso Nacional, o sinal de alerta dentro do Palácio do Planalto já estava aceso, trazendo à tona um cenário nebuloso na economia, que causa preocupação ao presidente. Lula não é o único insatisfeito, mas sem dúvida é sobre ele que pesam as decisões. Aliados avaliam que cabe diretamente ao presidente amenizar as articulações estremecidas que podem trazer prejuízos ao seu governo.
A fim de acalmar o ânimo acirrado com o Congresso – especialmente com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que destravou projetos de interesse da oposição na última semana e atacou pessoalmente o secretário de relações institucionais do Planalto, Alexandre Padilha – Lula escalou diretamente o ministro da Economia, Fernando Haddad. Para Lula, Haddad precisa, “em vez de ler um livro, perder algumas horas conversando no Senado e na Câmara”.
Interlocutores do ministro ouvidos pelo Congresso em Foco classificaram a manifestação do presidente como “prevista”, mas ainda assim, em “excesso”. Haddad, que tem sido um dos poucos ministros a conseguir diálogo mais próximo com Lira e com s presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de parlamentares, é tido como um nome de respeito pelo mercado financeiro, e sua batalha em torno da busca pelo cumprimento da meta fiscal o solidificou no cenário econômico. Colocar Haddad como guião para o sucesso econômico do país soa como desproporcional para alguns interlocutores, diante de tantos ajustes necessários com o Congresso.
Ainda assim, Haddad é tido como o bombeiro principal desta missão presidencial. A equipe do governo não esconde o temor de que, nas próximas horas, Lira e Pacheco incluam nas pautas das duas casas itens que possam ameaçar o equilíbrio fiscal para o próximo ano. A PEC do Quinquênio, que prevê um aumento salarial de 5% a cada cinco anos para o Ministério Público e para o Judiciário, é um destes itens. Há ainda uma intensa negociação ao redor dos R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares de comissão vetadas no orçamento de 2024, que serão tema de deliberação na quarta-feira (24).
Os parlamentares estão descontentes e querem o recurso para as emendas. A gestão petista, no entanto, continua negociando para um retorno parcial das emendas, no valor de R$ 3,6 bilhões. A negociação está sendo realizada pelo líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PSD-MG). Apesar da posição do governo, até mesmo senadores governistas ouvidos pela reportagem já falam na retomada total do valor das emendas de comissão.
Paralelamente, ações do governo vem recebendo críticas de parlamentares mais ligados à pauta econômica, que enxergam o cenário fiscal com apreensão. É o caso do “jabuti” (trecho estranho ao objeto original da proposta) incluido no projeto de lei complementar que institui o retorno do pagamento do DPVAT: além de retomar o seguro automotivo obrigatório por parte de motoristas, o projeto altera o arcabouço fiscal aprovado em 2023 para permitir um crédito de R$ 15 bilhões para o governo federal já no primeiro semestre de 2024, o que daria maior capacidade para o pagamento de emendas parlamentares. O envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo governo Lula (PT) ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (15), também foi recebido com “preocupação”, segundo o deputado Claudio Cajado (PP-BA). O texto mudou a meta fiscal para 2025, permitindo um déficit de até 0,25% do PIB.
Com um olho nas contas públicas e outro nas demandas dos parlamentares, o governo se vê com um espaço de manobra limitado. Neste cenário de turbulências, é na cautela diplomática de Haddad, e de seus estudos econômicos, que parte do Congresso aposta.
AUTORIA
IARA LEMOS Editora. Jornalista formada pela UFSM. Trabalhou na Folha de S.Paulo, no G1, no Grupo RBS, no Destak e em organismos internacionais, entre outros. É mestranda na Universidade Aberta de Portugal e autora do livro A Cruz Haitiana. Ganhadora do Prêmio Esso e participante do colegiado de Inteligência Artificial da OCDE.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 23/04/24 | Ultimas Notícias
Agatha Otero
As férias, segundo a CLT, garantem 30 dias remunerados após 12 meses de trabalho. Elas não podem iniciar dois dias antes de feriados ou fins de semana.
As férias representam um período de descanso aguardado pelos trabalhadores. Um tempo para recarregar as energias e desfrutar de momentos de lazer e convívio com a família. Mas você sabe exatamente quando e como elas podem ser usufruídas?
Conforme estabelecido pela CLT, é garantido a todo trabalhador o direito a 30 dias de férias remuneradas após completar 12 meses de trabalho. É importante ressaltar que as férias não podem iniciar dois dias antes de um feriado ou dia de repouso semanal remunerado, como os fins de semana.
Veja o que diz a lei:
Art. 134. As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período nos 12 meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.
Após a aprovação da reforma trabalhista em 2017, houve uma modificação nas regras relativas às férias dos trabalhadores. Segundo as novas diretrizes, desde que haja concordância do empregado, as férias podem ser divididas em até três períodos, desde que um deles seja de pelo menos 14 dias consecutivos, enquanto os demais não sejam inferiores a cinco dias corridos cada.
As férias devem ser pagas com um acréscimo de um terço do salário normal, mas o que isso significa?
Quando um trabalhador tira o seu período de descanso, ele tem direito a receber uma remuneração extra, conhecida como terço constitucional de férias. Esse adicional corresponde a um terço (ou seja, 1/3) do valor do salário normal que o trabalhador receberia. É importante mencionar que esse valor precisa ser pago antes que o funcionário entre de férias.
Por exemplo, se uma pessoa recebe um salário mensal de R$ 3.000,00, quando ele entra em férias, além de receber o valor correspondente aos dias de trabalho daquele mês, ele terá direito a um acréscimo de mais 1/3 desse valor, ou seja, mais R$ 1.000,00 (um terço de R$ 3.000,00), totalizando R$ 4.000,00 de remuneração durante o período de férias. Além disso, o empregador não pode deixar de depositar o FGTS durante esse período.
Quando o salário é variável, como no caso de pagamento por porcentagem, comissão ou viagem, o cálculo da remuneração das férias é um pouco diferente. Em geral, utiliza-se a média dos valores recebidos nos últimos 12 meses anteriores à concessão das férias para determinar o valor a ser pago durante esse período de descanso. Nesse sentido, é importante destacar o art. 129, onde diz que “todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração”.
Não terá direito a férias o empregado que:
Art. 133, I – Deixar o emprego e não for readmitido dentro dos 60 dias subsequentes à sua saída
Art. 133, II – Permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 dias consecutivos.
Esse trecho da legislação indica que se um empregado estiver em licença remunerada por mais de 30 dias consecutivos, este perde o direito a férias naquele período aquisitivo. Isso significa que, se ele estiver afastado do trabalho, recebendo salário, por um período prolongado devido a licença médica, esse tempo não será considerado como período de trabalho para cálculo das férias.
Art. 133, III – Deixar de trabalhar, com percepção de salário, por mais de 30 dias em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.
Este texto discute situações em que o empregado é remunerado sem trabalhar devido à paralisação dos serviços da empresa, como em caso de interrupção da produção. Caso essa condição persista por mais de 30 dias consecutivos, o período não contará como tempo de serviço para efeito de cálculo de férias.
Art. 133, IV – Tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 meses, embora descontínuos.
Para simplificar, este artigo estabelece que um empregado não terá direito ao período de férias se, durante o ano que está acumulando esse direito tenha ficado afastado do trabalho por mais de seis meses devido a um acidente de trabalho ou por estar recebendo auxílio-doença da Previdência Social. Essa regra visa assegurar que o empregado esteja trabalhando durante o período em que adquire o direito às férias e que o empregador não precise conceder esse benefício enquanto o empregado está em afastamento prolongado.
Agatha Otero
Bacharela em Direito pela Universidade Santo Amaro e pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito.
Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
Migalhas: https://www.migalhas.com.br/depeso/405844/veja-o-que-as-regras-da-clt-estabelecem-aos-trabalhadores
