por NCSTPR | 17/01/24 | Ultimas Notícias
PEDRO SALES
O presidente Lula sancionou, nesta terça-feira (16), projeto de lei (PL nº34/21) que prevê incentivo financeiro para estudantes de baixa renda no Ensino Médio em forma de bolsa, o programa “Pé de Meia”, como tem sido chamado. O governo justifica a medida como forma de “enfrentar um dos maiores desafios atuais da educação”. Os valores ainda não foram definidos.
A evasão escolar é um fator que impacta diretamente no futuro dos jovens. A desigualdade na conclusão do ensino fomenta piores condições de formação profissional e emprego. De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a soma entre evasão, reprovação e abandono escolar no primeiro ano do Ensino Médio chega a 16%. Os dados foram revelados durante o programa “Conversa com o Presidente”.
Os beneficiados pela nova lei serão estudantes de baixa renda matriculados regularmente no Ensino Médio e com famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cuja renda mensal per capita seja inferior a R$ 218. Alunos na modalidade de Ensino a Jovens e Adultos (EJA) também terão direito à bolsa, desde que estejam na faixa etária de 19 a 24 anos.
Os valores e a periodicidade de saques serão definidos por portaria conjunta do Ministério da Educação e da Fazenda. Apesar dos valor da bolsa ainda não ter sido divulgado, o governo autorizou repasse de até R$ 20 bilhões pela União em um fundo para o programa. A tendência é que os estudantes recebam a bolsa em uma poupança social digital aberta em nome do aluno.
O projeto de lei é de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e altera a Lei nº10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família. Segundo a parlamentar, os objetivos do texto são: “estimular a equalização de oportunidades educacionais; a redução da evasão escolar e aumento das taxas de aprovação e conclusão do ensino médio; fomento da qualidade da educação básica com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem; e prevenção das situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos”.
AUTORIA
PEDRO SALES Jornalista em formação pela Universidade de Brasília (UnB). Integrou a equipe de comunicação interna do Ministério dos Transportes.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 17/01/24 | Ultimas Notícias
Os grupos móveis de fiscalização resgataram 3.190 pessoas do trabalho análogo à escravidão em 2023. Foi o maior número em 14 anos, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Em relação a 2022, por exemplo, o crescimento foi de 23%. Também foram registrados recordes históricos do número de fiscalizações (598 estabelecimentos urbanos e rurais) e de pagamento de verbas rescisórias, que somaram quase R$ 12,9 milhões.
Entre as regiões, o Sudeste teve o maior número de trabalhadores resgatados (1.153) e de estabelecimentos fiscalizados (225). O Centro-Oeste teve 820 resgates. Em seguida, Nordeste (552), Sul (497) e Norte (168). Os estados com maior quantidade de resgates foram Goiás (739), Minas Gerais (651) e São Paulo (392). (Veja lista completa abaixo.)
Grupos atuam desde 1995
O cultivo de café foi o setor que teve pessoas em situação de trabalho escravo resgatadas: 302. Ultrapassou o de cana-de-açúcar, com 258.
Formados em 1995, os grupos móveis de fiscalização do MTE atuam em parceria com vários outros órgãos. Entre eles, Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público Federal (MPF), “além de outras instituições, a depender do tipo de operação a ser realizada”.
Trabalho escravo: resgates por UF em 2023
- Goiás – 739
- Minas Gerais – 651
- São Paulo – 392
- Rio Grande do Sul – 334
- Piauí – 158
- Maranhão – 107
- Paraná – 101
- Bahia – 87
- Espírito Santo – 77
- Alagoas e Pará – 74
- Mato Grosso do Sul – 70
- Paraíba e Santa Catarina – 62
- Ceará – 40
- Tocantins – 38
- Roraima – 37
- Rio de Janeiro – 33
- Pernambuco – 24
- Rondônia – 16
- Mato Grosso – 10
- Amazonas – 3
- Distrito Federal – 1
Fonte: Rede Brasil Atual, com adaptações
Texto: Vitor Nuzzi
Data original da publicação: 10/01/2024
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/trabalho-escravo-3-190-pessoas-resgatadas-em-2023/
por NCSTPR | 17/01/24 | Ultimas Notícias
A dona do aplicativo de mensagens Discord a demissões em massa de 17% dos seus trabalhadores, perto de 170. Jason Citron, o administrador executivo da empresa, enviou uma nota interna aos funcionários onde anunciava que até às 10h30 horas todos os trabalhadores iriam receber um e-mail no qual ficariam sabendo se tinham ou não sido despedidos.
O criador da empresa culpa o crescimento rápido e o aumento da força laboral “ainda mais rápido, multiplicada por cinco desde 2020” para explicar que a empresa ficou “menos eficiente”.
As demissões em massa são apresentadas como uma forma de “afinar o foco e melhorar a forma como trabalhamos de forma a trazer mais agilidade à nossa organização”.
Este é o segundo processo de demissão coletiva em tempos recentes, depois de ter cortado o pessoal em 4% em agosto passado.
Demissões em massa na Amazon
Também o serviço Twitch, propriedade da Amazon, despediu 500 pessoas, 35% do total dos seus trabalhadores. Coube a Dan Clancy, CEO da empresa, fazer o anúncio, igualmente por e-mail, porque a empresa não alcançou a dimensão que “esperava que fosse a realidade dentro de três ou mais anos”.
A empresa, que diz transmitir 1,8 mil milhões de conteúdos de vídeo por mês, tinha informado já que cessaria atividades na Coreia do Sul por causa de “custos de exploração proibitivos”.
Ainda na Amazon, a Prime e os estúdios MGM, comprados em 2021, também assistiram a demissões em massa no início de 2024. Mike Hopkins, vice-presidente da Prime Video, anunciou esta quarta-feira a demissão de “várias centenas” de trabalhadores, sobretudo nestas duas empresas, de modo a “reduzir ou interromper os investimentos” em algumas áreas para “melhor concentrar nos conteúdos e produtos que ofereçam o maior impacto”. Só em 2023, a Amazon despediu cerca de 27 mil pessoas.
Google, Meta, Unity e Duolingo
A Google fez o mesmo, avançando vagamente com a ideia de “algumas centenas” de demissões no setor de engenharia e no desenvolvimento do Google Assistant, 1demitindo 12.000 trabalhadores no início de 2023. O Instagram da Meta eliminará 60 postos de trabalho depois de já também ter cortado milhares o ano passado. Isso também ocorre na Unity Technologies, empresa responsável pelo motor de jogo Unity, que despediu um quarto dos trabalhadores, perto de 1.800. Ocorre ainda na aplicação de ensino de línguas Duolingo que despediu 10% dos trabalhadores contratados, justificando-o com a inteligência artificial.
Fonte: Esquerda, com adaptações
Data original da publicação: 15/01/2019
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/demissoes-em-massa-em-empresas-do-ramo-de-tecnologia/
por NCSTPR | 17/01/24 | Ultimas Notícias
Paulo Sergio João
Aumento da pobreza nas cidades brasileiras reflete nas ruas, destacando-se o crescimento alarmante de moradores de rua. Carroceiros, catadores de recicláveis, são parte crucial desta população excluída, desempenhando papel relevante na sociedade.
Há muito tempo as ruas das cidades brasileiras denunciam o aumento da pobreza a que fomos levados em razão da falta de oportunidade de trabalho e do modelo econômico gerador de desigualdade social. O número de moradores de rua cresceu de forma assustadora. O período da pandemia expôs a chaga social que vivíamos e se mantém até este início de 2024.
Em meio a esta população excluída socialmente e que luta por uma inclusão social, encontra-se um grupo de trabalhadores que atua pelas ruas, desempenhando função de relevância excepcional para a sociedade: são os carroceiros da cidade, catadores de material reciclado que, com suas carroças, percorrem as ruas coletando materiais, os mais diversos, para posterior venda a fim de que sejam reciclados.
Há algum tempo surgiram as cooperativas de catadores cujo objetivo é de reunir estes trabalhadores e dar à coleta maior valor e significado na profissão. Ainda assim, a distribuição de ganho entre os cooperados é irrisória. O Ministério Público do Trabalho fez um vídeo excepcional em torno da atividade dos trabalhadores em produtos recicláveis que vale a pena assistir para compreender o mínimo do que vivem.1
Os carroceiros passam o dia inteiro entre os automóveis, enfrentando frio, calor e chuvas, com motoristas que muitas vezes se incomodam com o trânsito, mas não com a condição social da pessoa que puxa a carroça. O carroceiro amanhece, trabalha e vive um dia de cada vez, alimentando uma esperança de curta duração. O retrato social precisava de iniciativas mais humanas que buscassem a inclusão social desses trabalhadores. Após um dia de coleta, uma carroça lotada de material reciclado, rende para o carroceiro em torno de R$ 15,00. Em épocas de grande oferta de material reciclado, por exemplo época de festas, o comprador reduz o valor de compra do quilo e o catador não tem alternativas para impor seu preço.
Merece destaque, nestas iniciativas, o trabalho do Mundano, ativista, que criou o @pimpmycarroca, ong destinada a promover os carroceiros, fazendo trabalho social de muita relevância com conscientização e significação política da valorização do trabalho que desempenham os carroceiros. O Mundano também criou um aplicativo para os carroceiros, chamado @catakiapp, pelo qual interessados do Brasil inteiro podem acessar carroceiros que estejam mais próximos do local de coleta para que retirem os materiais a serem reciclados.
Preocupado com a valorização dos carroceiros, desde agosto de 2018, criei um perfil no Instagram denominado @carroceirosdacidade cujo objetivo sempre foi dar visibilidade aos carroceiros e enaltecer a importância da atividade que exercem. Para isto, o perfil aponta os carroceiros que encontramos pelas ruas e estradas, com mulher e filhos, algumas vezes com curta entrevista para situar as condições em que o trabalho é executado. Contei com a colaboração de alunos e amigos seguidores que, quando encontravam um carroceiro, logo me encaminhavam a foto.
Nestas andanças, pudemos constatar que nem sempre a carroça pertence ao carroceiro. Em geral é do depósito de compra do material recolhido e a carroça é emprestada ou “alugada” com a finalidade de manter a exclusividade do recebimento da coleta diária. Outras vezes, quando a carroça é do carroceiro, ele luta para ter um lugar para deixar estacionada, sempre preocupado que não seja roubada.
O site do TST, em 20 de dezembro de 2023, trouxe a seguinte notícia: “Justiça do Trabalho cria grupo para propor melhorias nas condições trabalhistas de catadores de recicláveis”. A notícia informa que se trata de iniciativa que tem “objetivo de propor projeto institucional no âmbito da Justiça Trabalhista, o grupo vai elaborar uma proposta voltada ao fomento do trabalho decente para catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis. Além disso, deve promover a valorização das pessoas, o trabalho decente e a sustentabilidade, bem como incentivar o respeito à diversidade e um meio ambiente do trabalho com saúde e segurança para os trabalhadores.”
Oxalá a Justiça do Trabalho e o grupo de estudos possam levar adiante, de forma objetiva e concreta, melhoras nas condições de trabalho de catadores, promovendo o respeito ao trabalho decente, além daqueles trabalhadores protegidos pelo regime da CLT.
——————————————
1 Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=lZOXewm4Iyg
Paulo Sergio João
Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Relações Coletivas do Trabalho e sócio fundador do escritório Paulo Sergio João Advogados. Professor dos cursos de Pós-Graduação da PUCSP
Paulo Sergio João Advogados
Migalhas: https://www.migalhas.com.br/depeso/400393/trabalho-decente-carroceiros-e-catadores–justica-do-trabalho
por NCSTPR | 17/01/24 | Ultimas Notícias
Eleições 2024
Temor está no potencial danoso da desinformação à democracia, especialmente com o uso de deepfakes.
Da Redação
Em 2024, o mundo baterá recorde histórico com o maior número de pessoas participando de eleições em um único ano. Segundo o instituto de pesquisa Centro para o Progresso Americano, nos Estados Unidos, mais de dois bilhões de pessoas irão às urnas em eleições gerais ou municipais nos próximos 12 meses. Com tantos eleitores dirigindo-se às urnas, uma das principais pautas em voga no momento é o uso da IA – Inteligência Artificial.
No Brasil, as eleições municipais servirão como um “laboratório” onde candidatos e apoiadores poderão testar potenciais aplicações de tecnologias, incluindo aquelas que podem ser utilizadas na corrida presidencial dois anos depois.
Segundo o advogado Renato Opice Blum, sócio-fundador do escritório Opice Blum Advogados Associados, o principal receio é o dano potencial da desinformação à democracia, particularmente com a propagação das fake news, advindas das deepfakes, que criam imagens ou sons humanos manipulados.
“Nós [já tínhamos] a dificuldade em identificar o que é verdade, o que é mentira. […] Isso fica mais complexo ainda quando a tecnologia faz com que qualquer tipo de conteúdo pareça verdadeiro.”
Assista à entrevista completa:
Na tentativa de evitar e punir tais desafios, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, reuniu-se em dezembro de 2023 com representantes da Meta, solicitando o monitoramento e a explicitação de conteúdos manipulados por IA em suas redes sociais.
“Até você comprovar que [aquilo que foi divulgado] não é verdade, milhões de pessoas vão ter acesso. Depois, nem todas terão acesso ao desmentido. Mesmo as que tiverem, nem todas vão acreditar,” afirmou o ministro.
Além disso, no último mês, o TSE colocou em audiência pública uma minuta de resolução assinada pela ministra Cármen Lúcia, que assumirá a presidência do Tribunal durante o período eleitoral. A proposta visa regular o uso da IA nas eleições para preservar a integridade dos pleitos. Segundo Renato Opice Blum, a resolução do TSE versa sobre os pilares da transparência e identificação no uso de recursos da IA.
“Esse é o principal ponto: fazer com que determinado vídeo, determinado áudio, determinado conteúdo, recurso de animação etc venha de forma transparente, identificado com o uso de recursos tecnológicos com uso de IA. Isso vai ser uma obrigação. E aqueles que desrespeitarem poderão ter que pagar multas, poderão sofrer outras sanções, poderão até ser suspensos eventualmente dependendo da potência [do dano].”
Opice Blum destaca que o ideal seria que houvesse algum mecanismo que filtrasse e proibisse efetivamente o uso de ferramentas da IA de forma deterupada, para que não ocorresse a indução de comportamento da sociedade, como, por exemplo, nas eleições para presidente da Argentina, em que o candidato Sergio Massa utilizou IA para criar um comercial que criticava uma fala de seu oponente, Jorge Milei, sobre a ex-premiê britânica Margaret Thatcher.
“É difícil [detectar], porque isso envolve algoritmos, envolve a reprogramação, a própria programação das plataformas, isso é muito complexo. Mas vai ser uma pauta permanente. O máximo que se conseguir na programação em que a própria tecnologia consiga bloquear esse tipo de conteúdo é melhor. Porque se ela não se dissemina, nós não temos reflexos desse comportamento ilegal.”
Na visão do advogado, a ausência de uma regulamentação adequada para o uso da Inteligência Artificial nas eleições abre a possibilidade de resultados manipulados.
“A IA se não regulada, sem dúvida nenhuma, interferirá em resultados de eleições, por um único motivo: pela indução de percepções de comportamentos da própria sociedade. […] Quando aquilo se dissemina com muita potência, […] pode impactar uma pessoa. Por exemplo, […] uma foto do ex-presidente americano do Donald Trump sendo preso, brigando com a polícia. […] Era uma foto fake. Logo em seguida veio aquela foto do Papa com aquele casaco branco. […] Quando isso se populariza e fica muito simples e muito fácil, em um primeiro momento isso impacta na sociedade. “
Por fim, Opice Blum ressalta os caminhos que a IA pode cruzar nas eleições: “De duas, uma: ou ninguém mais vai acreditar em nada, ou a regulação vai conseguir segurar e responsabilizar [os criminosos],” conclui.
Migalhas: https://www.migalhas.com.br/quentes/400350/ia-pode-interferir-no-resultado-da-eleicao-alerta-renato-opice-blum
