por NCSTPR | 01/11/23 | Ultimas Notícias
Braga Netto tinha a intenção de concorrer à prefeitura do RJ em 2024, mas fica inelegível até 2030. É a segunda condenação do ex-presidente à inelegibilidade por 8 anos
por Lucas Toth
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou nesta terça (31) o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto à inelegibilidade por oito anos pelo uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022.
Os ministros julgaram três ações que atribuíram ao ex-presidente e ao general abuso de poder político, abuso de poder econômico e conduta vedada nas comemorações do Bicentenário da Independência.
A maioria considerou que Bolsonaro e seu vice usaram as cerimônias oficiais para fazer campanha e tentaram instrumentalizar as Forças Armadas para turbinar sua campanha à reeleição. O placar pelas condenações foi de 5 a 2.
A Corte Eleitoral determinou ainda pagamento de multa em R$ 425 mil a Bolsonaro e em R$ 212 mil para o ex-ministro Walter Braga Netto.
O então presidente assistiu ao desfile oficial na Esplanada dos Ministérios e, logo em seguida, foi para um trio elétrico que estava a poucos metros de distância, realizando um discurso de caráter eleitoral. De tarde, Bolsonaro seguiu para o Rio de Janeiro e assistiu uma apresentação do Exército e da Aeronáutica na Praia de Copacabana. No mesmo local, fez novo discurso com teor de campanha.
As solenidades foram feitas em Brasília e no Rio de Janeiro, custeados com dinheiro público e transmitidas pela TV Brasil.
Desta vez, o então candidato a vice, Walter Braga Netto, também foi declarado inapto a disputar eleições até 2030. O militar era cotado para disputar a Prefeitura do Rio de Janeiro em 2024. Em junho, quando Bolsonaro foi condenado por ataques às urnas eletrônicas em reunião com embaixadores, o TSE havia livrado o general.
Como foi o julgamento
As ações analisadas pelo TSE são de autoria do PDT e da então candidata à Presidência, a senadora Soraya Thronicke, que apontaram que os dois teriam cometido abuso de poder político e econômico, além de conduta proibida a agentes públicos nas eleições.
Segundo as acusações, a campanha de Bolsonaro teria usado as comemorações oficiais do evento para garantir vantagem na disputa eleitoral – com discursos, fotos com eleitores e divulgação de propaganda eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor do novo pedido de inelegibilidade do ex-presidente, mas optou por tornar inocente o então candidato a vice, Braga Netto.
No seu parecer, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, afirmou que a prova dos autos revela “intencional hibridação” dos eventos custeados pelo governo federal com os atos de campanha de Bolsonaro.
Na interpretação de Gonet Branco, é possível observar uma “apropriação” da estrutura administrativa do Estado por parte do então presidente.
No entanto, o parecer do órgão se manifestou contrário à inelegibilidade de Braga Netto, alegando que “não há provas” da participação do então candidato no evento ou do seu consentimento aos fatos.
O ministro relator, Benedito Gonçalves, também havia se manifestado contra a condenação de Braga Netto à inelegibilidade e a favor da aplicação de uma multa. Raul Araújo e Kassio Nunes Marques, por outro lado, votaram pela absolvição do general.
Benedito Gonçalves, no entanto, afirmou a intenção da campanha bolsonarista em sequestrar o feriado cívico para capitalizar ganhos eleitorais.
“É impossível acolher a alegação de que os eventos oficiais e eleitorais teriam sido separados por ‘bordas cirúrgicas’”, afirmou o relator. “Foi uma estratégia essencial para que o comício eleitoral se tornasse, na prática, um movimento contínuo ao ato oficial”, acrescentou.
Para o relator, houve uma “captura da data cívica” com fins para o “acirramento da polarização eleitoral”.
“Houve, no caso, apropriação de bens simbólicos de valor inestimável. Isso envolveu desde o uso eleitoral de imagens em propaganda eleitoral até o incalculável dano decorrente da captura da data cívica com fator de acirramento da polarização eleitoral
Benedito citou a existência de “farto material probatório, especialmente vídeos que não tiveram autenticidade contestada, documentos públicos e provas testemunhais” que mostram a mescla entre atos de campanha e eventos oficiais.
Entre as acusações, Gonçalves citou uma entrevista de Bolsonaro à TV Brasil, usando a faixa presidencial, antes do início do desfile em Brasília e a autorização do governo para que tratores de agricultores apoiadores do ex-presidente participassem do desfile militar.
O ministro também citou a participação do empresário Luciano Hang, conhecido apoiador de Bolsonaro, no palanque oficial e a autorização para entrada de um trio elétrico na Esplanada dos Ministérios para realização do comício do então presidente após o desfile.
No Rio de Janeiro, segundo o relator, as irregularidades ocorreram com o deslocamento de Bolsonaro, no avião presidencial, para participar de outro comício, paralelo ao evento cívico-militar, e pela transferência inédita do desfile militar do centro da cidade para a orla da praia de Copacabana, local que se caracterizou pela presença de apoiadores de Bolsonaro durante a campanha eleitoral.
Também votaram pelas condenações os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram pela rejeição das acusações.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/11/01/tse-condena-bolsonaro-e-braga-netto-por-atos-no-7-de-setembro/
por NCSTPR | 01/11/23 | Ultimas Notícias
Comitê divulga nesta quarta (1) a Selic que pode cair de 12,75% ao ano para 12,25%. Alckmin diz que juros “precisam cair mais depressa”
por Lucas Toth
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) define nesta quarta (1), a taxa básica de juros, a Selic. Na sétima reunião de 2023, que teve início nesta terça (31), a expectativa é que o órgão reduza a taxa dos atuais 12,75% ao ano para 12,25%.
Este deverá ser o terceiro corte desde agosto, quando a autoridade monetária interrompeu o ciclo de aperto monetário. Após sucessivas quedas no fim do primeiro semestre, a inflação voltou a subir na segunda metade do ano, mas essa alta era esperada por economistas.
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia.
Ela é o principal instrumento da autoridade monetária para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.
Na véspera da decisão sobre a taxa básica de juros (Selic), o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, disse esperar que os juros possam cair ainda mais.
“Os juros estão caindo. Amanhã esperamos que caiam mais ainda. E precisa cair mais depressa”, disse Alckmin, que também acumula o cargo de ministro da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em discurso durante a cerimônia de posse da nova diretoria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), nesta terça (31), em Brasília.
“Não depende só da gente porque o Banco Central tem autonomia, mas eu acho que as condições para a redução dos juros estão sendo colocadas”, pontuou.
Depois da pressão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de setores da sociedade civil, o Copom começou um novo ciclo de queda. Com a inflação controlada, os BC passou a reduzir em meio ponto percentual a taxa de juros Selic.
Com isso, em setembro, o Brasil deixou de ter a maior taxa de juros reais do mundo — lugar que ocupava desde outubro de 2022.
A lista mostra que o país foi superado pelo México depois que o Comitê de Política Monetária (Copom) anunciou corte de 0,50 ponto percentual na taxa básica de juros do país, para 12,75% ao ano.
O juro real é formado pela taxa de juros nominal do país subtraída a inflação prevista para os próximos 12 meses. É uma medida de comparação de aperto monetário entre vários países.
Com a redução anunciada em setembro, os juros reais do país ficaram agora em 6,30%. Em primeiro lugar, o México acumula juros reais de 6,61%.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/11/01/copom-deve-reduzir-taxa-basica-de-juros-em-05-ponto-percentual/
por NCSTPR | 01/11/23 | Ultimas Notícias
CRIS MONTEIRO
A política brasileira, há décadas, é marcada por uma crescente desconfiança. Escândalos de corrupção, crises econômicas e políticas e a percepção de ineficiência governamental têm alimentado um sentimento de descrença entre a população. Uma pesquisa do Instituto Locomotiva/Ideia Big Data destaca uma crise alarmante de representatividade e transparência na política brasileira. Um total de 96% dos entrevistados afirmou não se sentir representado pelos políticos atuais, enquanto 95% criticaram a falta de transparência desses representantes. Além disso, 94% dos participantes expressaram a crença de que os governantes não levam em conta o bem-estar público ao tomar decisões, e 89% acreditam que os políticos não estão adequadamente preparados para desempenhar seus mandatos de maneira eficaz.
Hoje, sou vereadora na cidade de São Paulo, a maior da América Latina. Mas, por muito tempo, fui uma dessas pessoas descrentes na política e no Brasil. Há dez anos, em 2013, enquanto ocorriam as “Manifestações dos 20 centavos” em várias cidades brasileiras como uma resposta ao aumento das tarifas de transporte público, à corrupção, à má qualidade dos serviços públicos e aos gastos excessivos com a Copa do Mundo de 2014, eu era uma executiva de banco. Até então, eu era a pessoa que votava a cada quatro anos, escolhendo o candidato na véspera da eleição. Mas os ideais dos protestos de 2013 e os brasileiros que saíram de suas casas em prol de um bem maior me fizeram perceber que talvez eu pudesse contribuir para uma mudança ainda maior.
E se, em vez de escolher em quem votar na véspera da eleição, eu me envolvesse ativamente na política e retribuísse, de alguma forma, tudo o que a vida me proporcionou mesmo saindo de um bairro pobre e sem muitas perspectivas? Essa ideia amadureceu até que, em 2020, de forma quase impulsiva, abandonei tudo para me dedicar a um Brasil melhor e fui eleita. Hoje, dez anos depois das manifestações dos 20 centavos, muita coisa mudou. Nosso país se polarizou, se dividiu em diversos grupos, e a confiança do brasileiro no governo é de 2,3 em uma escala de 1 a 5, segundo a Oliver Wyman Consultoria.
É perfeitamente compreensível que os brasileiros estejam descrentes da política brasileira. A sensação de desconfiança é tão profunda que a ideia de colocar o próprio nome na urna chega a ser um delírio. Afinal, os problemas enfrentados pelo país são extremamente desafiadores, complexos e, muitas vezes, parecem insuperáveis, alimentando um ciclo de apatia e desesperança em relação ao sistema político como um todo. A população da cidade de São Paulo, por exemplo, é maior do que a de países como Portugal e Grécia, é muito maior do que a do Paraguai e Uruguai. Mas, dependendo do local em que nasce, uma pessoa pode viver com índices de desenvolvimento humano similares aos encontrados no Gabão.
Um levantamento da Rede Nossa São Paulo revelou que em Cidade Tiradentes, extremo da Zona Leste, a gravidez na adolescência é comum. Lá, 13% dos partos são de mulheres com menos de 20 anos, índice que chega a praticamente zero no bairro de Moema. No Grajaú, outro distrito com índices baixos no mapa da desigualdade, existem cinco ofertas de trabalho para cada 100 pessoas, bem diferente do Jardim Paulista, onde existem 125 ofertas de trabalho para cada 100 pessoas.
Apesar das adversidades sociais e econômicas que o Brasil enfrenta, existe uma luz de esperança para mudança e transformação. A implementação de políticas públicas baseadas em evidências científicas e dados concretos pode ser um catalisador poderoso para a melhoria da qualidade de vida da população. Mas não podemos negar, a política é o setor que tem a capacidade de efetuar essas mudanças de maneira mais direta e impactante. Por isso, é crucial que os cidadãos se envolvam ativamente no processo político, escolhendo e cobrando seus representantes com discernimento e responsabilidade. Não é necessário se candidatar para exercer esse papel; cada indivíduo tem o poder de contribuir para essa transformação por meio de sua voz e voto consciente.
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.
AUTORIA
CRIS MONTEIRO Vereadora em São Paulo pelo Novo. Bacharel em ciências contábeis, com pós-graduação em finanças, foi diretora em grandes bancos de investimentos americanos como JPMorgan, Bank of America e Goldman Sachs.
