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Conversa de 1h30 de Lula com Campos Neto foi para ‘construir relação’, diz Haddad

Conversa de 1h30 de Lula com Campos Neto foi para ‘construir relação’, diz Haddad

Ministro da Fazenda disse que há previsão de novos encontros. Questionado sobre a taxa de juros, afirmou que nenhum assunto específico foi tratado.

Por Lais Carregosa, Pedro Henrique Gomes, g1 — Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, tiveram uma conversa a portas fechadas de mais ou menos 1h30 de duração nesta quarta-feira (27). De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que também participou, o encontro serviu para os dois “construírem a relação”.

“Na verdade, penso que foi um encontro institucional de construção de relação, de pactuação em torno de conversas periódicas. [Foi] excelente”, disse Haddad após a reunião. Segundo o ministro, há previsão de novos encontros

Questionado sobre se Lula e Campos Neto teriam falado da taxa básica de juros, Haddad disse ainda que nenhum assunto específico foi tratado.

“Não conversamos sobre tópicos específicos. O presidente [Lula] deixou claro o respeito que tem pela instituição. A reciprocidade foi muito boa por parte do Roberto, foi uma conversa muito de alto nível”, disse.

O ministro afirmou ainda que “não havia necessidade” de trabalhar numa mediação para que o encontro entre Lula e Campos Neto ocorresse.

O presidente Lula é crítico ao patamar da taxa básica de juros da economia, a Selic — que afeta outras taxas de juros, como de empréstimos e financiamentos.

Lula assumiu a Presidência da República com a taxa em 13,75%, patamar que o Comitê de Política Monetária (Copom), órgão do BC presidido por Campos Neto e que define o valor da taxa, mantinha desde agosto de 2022.

O primeiro corte na Selic aconteceu no começo de agosto, de 0,5 ponto percentual, indo para 13,25%. Na última quinta-feira (20), o Copom fez um corte da mesma magnitude, com a taxa indo para 12,75%.

Lula é o primeiro presidente que não pôde realizar mudanças na diretoria do BC, incluindo a presidência, em razão da autonomia do BC aprovada pelo Congresso durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Campos Neto, por exemplo, tem mandato até 2024.

G1

https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/09/27/conversa-de-1h30-de-lula-com-campos-neto-foi-para-construir-relacao-diz-haddad.ghtml

Conversa de 1h30 de Lula com Campos Neto foi para ‘construir relação’, diz Haddad

Greve dos trabalhadores automotivos dos EUA chega a duas semanas

General Motors, Ford e Stellantis (Chrysler/ Jeep) tentam contornar falta de componentes automotivos enquanto a greve avança com apoio do presidente Biden

por Murilo da Silva

Os trabalhadores automotivos organizados pelo sindicato United Auto Workers (UAW), nos Estados Unidos, chegam a segunda semana completa de greve na próxima quinta-feira (28). A histórica greve na General Motors, Ford e Stellantis (Chrysler/ Jeep) tem como principal reivindicação o aumento na base salarial em 40% a ser realizado de forma escalonada. No último dia 26, o movimento grevista ganhou um importante apoio: o presidente Joe Biden.

Ele se juntou a um piquete em centro de distribuição da GM em Belleville, Michigan, com o presidente do UAW, Shawn Fain.

Biden e Fain. Foto: UAW

Informações dão conta que esta é a primeira vez que um presidente dos EUA se une a um movimento grevista. Biden por sua vez disse apoiar o pedido de reajuste em 40% agora que as montadoras voltaram a crescer.

Desde que a greve foi instaurada as negociações não avançaram com as Três Gigantes de Detroit, como são conhecidas as empresas. Segundo a Reuters, 18.300 trabalhadores estão de braços cruzados e recebem 500 dólares por semana do fundo de greve do sindicato.

Ao todo cada uma das companhias está com uma fábrica fechada e mais 38 centros de distribuição de peças da GM e Stellantis estão parados. Há expectativa de que novos centros recebam piquetes, em especial da Ford, se as negociações não avançarem até sexta (29).

Segundo o Wall Street Journal, a GM e a Stellantis tentam contornar a falta de componentes pelos centros fechados com estoques previamente provisionados e com funcionários de áreas administrativas deslocados para as funções dos grevistas.

VERMELHO

https://vermelho.org.br/2023/09/27/greve-dos-trabalhadores-automotivos-dos-eua-chega-a-duas-semanas/

Conversa de 1h30 de Lula com Campos Neto foi para ‘construir relação’, diz Haddad

Trabalhadora como se da família fosse

As palavras perdem a autoria quando soltas ao vento. É que elas ganham novos significados quando agasalhadas nas pessoas que as interpretam. No mágico momento em que o dito pelo autor se aconchega no que é entendido pelo intérprete, o texto originário ganha outro contexto. Não é mais o mesmo. E assim continuamente. Novas gerações de palavras são nascidas e renascidas a cada acasalamento interpretativo. Atemporais. Múltiplas. Libertas dos rótulos de propriedade.

Na última semana, em um leve sopro reflexivo, escrevi um texto em que contava dos saberes do mundo das palavras proferidas em palestras, bem assim como dos dissabores quando não acolhidas pelos ouvidos fechados em insensíveis paredes. Referia-me ao tratamento patrimonialista, elitista e preconceituoso regulamente imposto às pessoas que exercem a profissão doméstica. Não tardaram os textos paridos dos ventres havidos de interação. Recebi diversos comentários, quase todos cúmplices das palavras expostas na ventania dos debates. Aprendi com eles. Reinterpretei-os em minhas próprias reflexões. Seres novos nascidos.

Um desses relatos fez explodir em mim um vendaval de palavras, fatos e reflexões. É que pousou uma história que impressiona por reproduzir uma trágica realidade brasileira, nunca debatida pela sociedade ou mesmo órgãos estatais. E não discutida porque a parte mais abastada da sociedade dela se beneficia, patriarcal e patrimonialmente. Trata-se do aprisionamento dos sonhos, da desesperança com o presente e do confisco do futuro de incontáveis crianças não nascidas em berços economicamente esplêndidos. As crianças que são transformadas em “trabalhadoras como se da família fossem”.

Soprou-me, emocionada, uma advogada-amiga a sua própria história. A sua família, extremamente pobre, morava no entorno da rica e poderosa Brasília. Em razão da miserabilidade explícita, a sua mãe fora convencida a deixar que a sua filha mais velha, uma criança de dez anos, fosse morar com uma família brasiliense, com a promessa de que estudaria, conviveria como se membra da casa fosse e, sobretudo, ganharia algum dinheiro para ajudar os que ficaram. Tempo depois, foi a vez de sua segunda irmã ser também convidada para morar em outra casa brasiliense. Mesmas promessas. Idênticas esperanças.

Disse-me ela que não compreendia a súbita ausência das irmãs. Chorava com saudades das companheiras de diversão e de consolo, quando a fome precisava ser distraída. Diziam-lhe que as irmãs iriam trabalhar como babá, estudar nas horas vagas e que logo voltariam alegres e com presentes. Assim o tempo de ausência logo seria compensado em brincadeiras e saudades desembrulhadas. Nestas horas de esperanças nunca colhidas, sentia, confessou, um pouco de inveja da “boa sorte das irmãs”. Ainda mais quando as irmãs não voltaram, o que intuía ser em razão do esquecimento pela nova vida feliz.

Até que chegara a sua vez de ser adotada por uma terceira família. O medo de deixar os braços amorosos de sua mãe não a impediu de querer para ela o bom destino de suas irmãs. Achava que Brasília era um “lugar com muitas lâmpadas e luzes”, diferente da escuridão do quarto de caseiro da fazenda em que morava. Tinha apenas nove anos de idade. Não chorou com a partida. A sua mãe sim. E muito. Partiu. Levou com ela apenas uma boneca que antes pertencera à filha da proprietária da fazenda. Era a sua garantia de companhia pelo caminho ainda desconhecido. Nunca esqueceu do trauma. Que poderia ser agravado se a realidade a transformasse na mais nova membra da categoria profissional das “trabalhadoras como se da família fossem”.

Mas o destino assim não o quis. A vida lhe apresentou um rumo diferente.  Outro lar. Novos irmãos. Fora tratada como se da família fosse. Cuidava e era cuidada. Era respeitada e amada. Estudou na mesma escola de seus irmãos. Com eles compartilhou sonhos e projetos de vida. Formou-se em Direito. Logo fez da advocacia a sua missão. Não menos importante do que a de saber de suas irmãs. Encontrou-as trabalhando como domésticas. Não tinham estudado. Eram “trabalhadoras como se da família fossem”. Sentiu-se culpada pelos infortúnios a elas impostos. Mas a maternidade também a presenteou e, com ela, presenteou a si mesma com a compreensão do sacrifício que passara sua própria mãe. Perdoou. E se sentiu perdoada.

Sabe ela que o perdão pessoal não se confunde com o perdão estatal. Tampouco esconde a omissão da sociedade no combate ao sequestro da infância. Diariamente praticado. Sem disfarces. A sua vida lhe ensinou que é preciso coibir, urgentemente, a prática de coisificar as crianças sob o manto da caridade ou de uma solidariedade que sequer esconde a apropriação ilícita do trabalho infantil. Compreendeu que os sonhos, os projetos de vida e a dignidade de cada criança nascida da histórica desigualdade brasileira não podem ser escolhidos pelo acaso. A vida não pode ser um jogo de loteria.  O destino não pode determinar o caminhar trilhado pela estrada da vida, ainda mais por crianças destituídas do poder de decisão. Como advogada, minha amiga luta para extirpar do Direito a categoria profissional das “trabalhadoras como se da família fossem”. E das pessoas escravizadas.

AUTORIA

Cezar Britto

CEZAR BRITTO Advogado e escritor. Foi presidente da OAB e da União dos Advogados da Língua Portuguesa. É membro vitalício do Conselho Federal da Ordem e da Academia Sergipana de Letras Jurídicas.

Conversa de 1h30 de Lula com Campos Neto foi para ‘construir relação’, diz Haddad

O que acontece com os poderes quando a balança é desequilibrada?

Foi ainda no século 18 que Montesquieu lançou, em O Espírito das Leis, a ideia de um sistema de freios e contrapesos entre os poderes. Pela ideia de Montesquieu, os três poderes têm autonomia para serem exercidos, mas um controla o outro. Isso evitaria, então, que cada um desses poderes cometesse abusos. O tal sistema de freios e contrapesos agiria para evitar esses abusos. Assim, Executivo, Legislativo e Judiciário teriam meios e ferramentas para interferir nas ações dos demais poderes de modo a frear excessos.

A coisa funciona bem se os três poderes estão equilibrados. Fica fácil pensar assim na ideia dos contrapesos. É como em qualquer balança. Se alguém vai pesar um quilo de carne em um prato, coloca pesos no outro até completar um quilo, e verifica se aquele pedaço de carne pesa mais ou menos. Agora, se alguém colocar mais de um quilo de pesos de um lado, não irá levar um quilo de carne. Se alguém colocar dois quilos de carne de um lado e só um quilo de pesos do outro, vai levar o dobro de carne pela metade do preço.

O problema do nosso atual sistema de freios e contrapesos é que, no nosso caso, em função de vários fatores, os pratos da balança estão totalmente desequilibrados. É algo como a célebre frase que marca o clássico das histórias em quadrinhos, Watchmen, de Alan Moore, que questiona como a humanidade lidaria com seres superpoderosos: “Quem vigia os vilgilantes?”

A reação do Congresso na quarta-feira (27) em torno do Marco Temporal das Terras Indígenas ajuda em várias explicações. Se agora o Congresso reclama que o STF está “usurpando” a sua prerrogativa de legislar, isso aconteceu porque nos últimos tempos o Congresso omitiu-se de resolver uma série de questões que a Constituição não deixava claras. Diante dessa omissão, recorrer ao Supremo tornou-se um caminho comum. E o Supremo foi avançando. Como se costuma dizer, não existe vácuo em política.

Como não existe vácuo em política, o Congresso também foi avançando em prerrogativas do Executivo. Se hoje o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é o dono da chave do cofre do orçamento, é porque o presidente Jair Bolsonaro entregou a chave a ele.

Curioso como o pretenso arroubo autoritário de Bolsonaro ajudou a tornar o Executivo o mais fraco dos três poderes. Vale sempre lembrar como Bolsonaro atuava, numa tática de avança-e-recua: ensaiava um arroubo; se não houvesse reação, fixava-se ali para avançar a partir do novo ponto; em caso contrário, recuava. Como geralmente Bolsonaro perdeu a parada, foi cedendo espaço para os demais poderes.

Para que Lira mantivesse os mais de cem processos de impeachment bem guardados na sua gaveta, Bolsonaro cedeu a ele o controle das emendas orçamentárias. E, na outra ponta da Praça dos Três Poderes, o STF assumiu o posto principal no sistema de freios e contrapesos para conter Bolsonaro.

Chega-se, então, a situação atual. Com a chave do cofre, Lira organizou o comando do Centrão. Tornou-se chefe de um grupo coeso, fortíssimo, em vários partidos. Cobra do governo Lula cargos e verbas. E Lula não tem saída se não mais e mais entregar os cargos e verbas pedidos. As leis da “física” no caso ensinam que não há vácuo na política. Ensinam também que ninguém retorna do espaço que já conquistou.

E o Judiciário primeiro avançou nos momentos em que o Congresso se omitiu. Resolvendo vácuos legislativos em questões como a união civil de pessoas do mesmo sexo ou os casos em que se permitiria o aborto. Encontrou unidade para evitar que se concretizasse a provocação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP): não se deixaria fechar pela ação de um cabo e um soldado.

Passados os tempos de arroubos, Lula parece hoje estar à frente do menor dos três poderes. Incapaz de retomar os pontos que o Congresso lhe tomou. E o Judiciário avança sobre as omissões do Legislativo e os arroubos do Executivo. Mas, e quanto ao Judiciário, quem o controla? Quem vigia os vigilantes?

AUTORIA

Rudolfo Lago

RUDOLFO LAGO Ex-diretor do Congresso em Foco Análise, é chefe da sucursal do Correio da Manhã em Brasília. Formado pela UnB, passou pelas principais redações do país. Responsável por furos como o dos anões do orçamento e o que levou à cassação de Luiz Estevão. Ganhador do Prêmio Esso.

Conversa de 1h30 de Lula com Campos Neto foi para ‘construir relação’, diz Haddad

Especialistas defendem aprovação do Estatuto do Trabalho

A CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) do Senado Federal realizou, nesta segunda-feira (25), audiência pública sobre a criação do Estatuto do Trabalho, conforme a SUG (sugestão legislativa) 12/18, encaminhada ao Senado por 4 associações vinculadas à Justiça do Trabalho. Na Agência Senado

Os convidados criticaram as alterações nas leis trabalhistas ocorridas nos últimos anos, como a autorização para a terceirização da atividade-fim e o esvaziamento de competências da Justiça do Trabalho.

A audiência pública atendeu a requerimento (REQ 8/23) do senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a reunião. Segundo Paim, a sugestão popular foi reação à aprovação da Reforma Trabalhista em 2017 (Lei 13.467, de 2017) e os retrocessos pós-reforma, sobretudo quanto aos direitos laborais.

“Isto que nós queremos: trabalho decente para todos. Não dá mais para sermos notícia internacional como país que ainda tem trabalho escravo, por exemplo”, declarou o senador.

O Consultor do Senado e do corpo técnico do DIAP, Luiz Alberto dos Santos criticou a prevalência de negociações coletivas entre trabalhadores e patrões sobre a lei trabalhista. Essa foi 1 das principais alterações feitas pela Reforma Trabalhista de 2017.

Principais mudanças propostas pela SUG 12
O consultor também apresentou as principais mudanças propostas pela SUG 12/18. Para ele, a proposta corrige injustiças causadas pela contrarreforma de 2017.

“Temos 595 artigos concluindo por novo estatuto, que tem papel fundamental: assegurar estabilidade a um marco jurídico. A terceirização [é] vedada, exceto em caso de trabalho temporário, transporte de valores e vigilância. Trabalho intermitente [também é] vedado, que é muito importante. E trabalho temporário [permitido] somente para substituir pessoal permanente ou situação excepcional”, pontificou.

“[A proposta prevê] proteção contra a demissão a partir de 2 anos antes da idade mínima para a aposentadoria e jornada de 40h semanais, que já vem sendo adotada em muitos países do mundo. [Também prevê] salário mínimo com garantia de aumento real baseada na variação do Produto Interno Bruno [PIB], obrigação de [correção] salários pela inflação, e a [prevalência do] negociado sobre o legislado somente se mais benéfico ao trabalhador.”

Terceirizações
O presidente da ALTJ (Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho), Hugo Cavalcanti Melo Filho, explicou que o trabalho análogo à escravidão se desenvolve com a “possibilidade de terceirizações sem limites”. Segundo Melo Filho, essa é uma das três questões “mais angustiantes para a classe trabalhadora”, juntamente com o fim da contribuição sindical e a falta de vínculo profissional entre trabalhadores de aplicativos e as respectivas empresas de tecnologia.

“Talvez [a terceirização da atividade-fim seja] o problema mais grave gerado pela reforma trabalhista. No extremo, chegamos no trabalho escravo. Temos constatado que os últimos resgates [de trabalhadores] mostraram que as empresas terceirizadas que arregimentam trabalhadores, que depois são submetidos a condições análogas à escravidão. A outra questão, a incapacidade dos sindicatos de mobilização da classe trabalhista e a redução da militância, isso muito como efeito da eliminação das fontes de custeio dos sindicatos. Como terceira questão, o [problema] dos trabalhadores de plataformas [aplicativos de celular]. Parece que caminhamos por uma via que reconhece direitos mínimos a esses trabalhadores, mas sem qualquer possibilidade de equiparar a trabalhador em geral”, afirmou o magistrado.

Trabalhadores de aplicativo
Segundo o doutor em Desenvolvimento Econômico da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) Marcelo Prado Ferrari Manzano, os motoristas de aplicativo e outros profissionais semelhantes são prejudicados por uma mudança no sistema econômico e social influenciada pelo mercado financeiro desde os anos 70.

“O iFood [empresa de entrega de refeições] começa como marketplace [modelo de negócio que coloca em contato comprador e vendedor] e cobra uma taxa por isso. Vai ganhando como intermediário de mão de obra […]. Em seguida, vai migrando para uma empresa de crédito […]. A gente vai percebendo que o iFood passou por vários setores e ele se anuncia como do setor de tecnologia, que não ‘põe a mão’ em nada. Curiosamente, tanto o iFood como muitas dessas empresas não realizam lucro. Eles oferecem ao mercado um tipo de negócio que parece muito promissor, vendem isso no mercado [financeiro]… Essas empresas passam a se valorizar apenas na especulação. Isso acontece com Uber, com iFood, com Nubank… Qual a cereja do bolo dessa modelagem de valor? É oferecer um negócio que é imune às relações de trabalho. Os donos do capital vão buscar valorizar seu patrimônio cada vez menos [por meio] da produção, de acúmulo real de capital. Aqueles que podem tentam transferir essas incertezas [dos ganhos especulativos] para os elos mais fracos do sistema. [Os trabalhadores de plataforma] ainda são uma minoria, mas me parece que é a ponta de lança de uma transformação que deve ser cada vez mais presente”, explicou o economista.

Manzano mencionou políticas adotadas por outros países como alternativas a esse arranjo. Segundo ele, a Dinamarca passou a tributar a renda e patrimônio das empresas independentemente da quantidade de seus empregados. Já na China, há empresas estatais que gerem os contratos de trabalho e direcionam os profissionais para as empresas.

Justiça do Trabalho
Diretora de assuntos jurídicos da ANPT (Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho), Carolina Pereira Mercante apontou que decisões de tribunais superiores diminuíram a esfera de atuação da Justiça do Trabalho. Para ela, é importante que as ações de trabalho dos servidores públicos sejam julgadas pela Justiça do Trabalho. Atualmente, a justiça comum é a responsável.

“Tudo o que foi debatido aqui depende de um Poder Judiciário especializado. Já temos o artigo 114 da Constituição, que diz que a justiça do trabalho é competente para julgar as ações oriundas das relações de trabalho. Infelizmente, muitas decisões do STF [Supremo Tribunal Federal] e do STJ [Superior Tribunal de Justiça] limitam essa competência”, disse a procuradora.

A juíza Dayna Lannes Andrade demonstrou a mesma preocupação. Ela lembrou que o STF decidiu que a “competência para julgar as lides de representantes comerciais autônomos é da justiça comum”, em prejuízo da justiça especializada. O caso foi julgado em 2020.

Para Paim, a Justiça do Trabalho atua de forma benéfica na mediação de discussões trabalhistas, resolvendo o problema sem precisar que se torne um processo judicial.

“Quando era sindicalista, eu ia construir acordo na Justiça do Trabalho, que acabava mediando, chamando as partes, discutindo… Ela cumpre um trabalho fundamental.”

A audiência pública também teve contribuição da pesquisadora da Unicamp Marilane Teixeira, do desembargador do Trabalho Luiz Alberto de Vargas e de outros cinco convidados.

Nova CLT
Chamada de “novo Estatuto do Trabalho”, “nova CLT” ou “CLT do Século 21”, a SUG 12/18 está em tramitação na CDH.

A sugestão foi apresentada por meio do portal e-Cidadania pela Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), pelo Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), pela ANPT e a ALJT.

A sugestão legislativa foi arquivada em dezembro de 2022 em razão do encerramento da legislatura, mas foi desarquivada a pedido do presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), que também é relator da matéria e requerente do ciclo de audiências. Caso aprovada, a SUG 12/18 passará a tramitar como projeto de lei, primeiramente na própria CDH.

DIAP

https://diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/91524-especialistas-defendem-aprovacao-do-estatuto-do-trabalho