por NCSTPR | 01/09/23 | Ultimas Notícias
Transferência de recursos pode ser solicitada de forma gratuita pelo trabalhador.
Por Isabela Bolzani, g1
O governo publicou nesta quinta-feira (31) um decreto para regulamentar a portabilidade do vale-alimentação e vale-refeição. Isso significa que será possível fazer a transferência dos valores creditados de um cartão alimentação para outro, de bandeira diferente.
Segundo a medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), a transferência de recursos passou a ser de responsabilidade das instituições responsáveis pela conta de pagamento e pode ser solicitada de forma gratuita pelo trabalhador.
A ideia é que os trabalhadores possam escolher as operadoras dos benefícios que preferirem, independentemente da empresa que foi contratada pelo seu empregador.
A portabilidade, de acordo com a medida, deve abranger o saldo e todos os valores que venham a ser creditados na conta de pagamento e pode ser cancelada a qualquer momento pelo trabalhador. Além disso, a transferência poderá acontecer apenas entre instituições de pagamento que tenham a mesma natureza e que operem com o mesmo tipo de produto.
O decreto publicado nesta quinta-feira também proíbe programas de recompensa que envolvam operações de cashback (quando o consumidor recebe de volta, em dinheiro, parte do valor pago ao adquirir um produto) em transações que envolvam o serviço de pagamento de alimentação por meio do PAT.
por NCSTPR | 01/09/23 | Ultimas Notícias
Entidades não apenas referendam a plataforma apresentada pela Ação Brasileira de Combate às Desigualdades – mas também propuseram dez iniciativas
por André Cintra
As centrais sindicais brasileiras aderiram ao Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, lançado nesta quarta-feira (30) no Congresso Nacional. Em nota, as entidades não apenas referendam a plataforma apresentada pela Ação Brasileira de Combate às Desigualdades (ABCD) – mas também propuseram dez medidas.
“As desigualdades são obstáculos estruturais para o país alçar a um padrão de desenvolvimento econômico, social e ambiental sustentável”, afirmam as centrais, em nota. Esse padrão deve ser “capaz de oferecer à nação condições de vida justas, relações solidárias, participação social e inclusão inovadora”.
Leia abaixo a íntegra da nota.
10 iniciativas sindicais para o combate às desigualdades
A formação econômica do Brasil é marcada por um modelo que promove e reproduz várias formas de desigualdades e que são fortemente sentidas pelas mulheres, pelos negros e negras, pela classe trabalhadora, pela população periférica, pelos povos indígenas, pelas pessoas com deficiência, pela população LGBTQIAPN+, entre outros.
As desigualdades são obstáculos estruturais para o país alçar a um padrão de desenvolvimento econômico, social e ambiental sustentável e capaz de oferecer à nação condições de vida justas, relações solidárias, participação social e inclusão inovadora.
As Centrais Sindicais se somam a outras organizações nesse movimento do Pacto Nacional de Combate às Desigualdades e propõe 10 iniciativas sindicais para atuar no sentido da superação desses problemas:
- Atuar para manter a Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo, visando elevar o salário base (piso nacional) da economia, proteger trabalhadores e beneficiários da seguridade social e diminuir a desigualdade entre os menores e maiores salários.
- Incluir cláusulas com regras e políticas que assegurem o princípio de “trabalho igual, salário igual” para mulheres, população negra e pessoas com deficiência, nos Acordos e nas Convenções Coletivas de Trabalho, por meio das negociações coletivas.
- Promover a negociação de melhores condições de trabalho, de proteção trabalhista e previdenciária para os trabalhadores e trabalhadoras mediados por plataformas e aplicativos.
- Ampliar a base de cobertura e de proteção sindical para toda a classe trabalhadora em todas as formas de vínculo, de ocupação ou de relação de trabalho, atuando para estender as proteções trabalhistas e previdenciárias a todos.
- Atuar para reorganizar e fortalecer o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda para promover políticas de proteção dos empregos, assistir aos desempregados, garantir acesso à intermediação de mão-de-obra e ao microcrédito produtivo, com especial atenção à promoção da qualificação profissional continuada, com gestão tripartite no setor público e “sistema S” e participação das organizações da sociedade civil na sua promoção.
- Defender nos espaços de participação social, em todos os níveis de governo, a centralidade das políticas de trabalho e emprego, com atenção prioritária ao combate à informalidade, à geração de empregos de qualidade e à redução da jornada de trabalho.
- Valorizar e promover a negociação coletiva conduzida por entidades sindicais representativas como principal meio para tratar das inúmeras questões desafiadores decorrentes das mudanças no mundo do trabalho, com a implementação do direito de negociação coletiva para os trabalhadores do setor público em todos os níveis e esferas, fortalecendo a contratação coletiva e o sistema sindical no setor público e privado.
- Assegurar que os acordos e as convenções coletivas, ao tratar das mudanças na estrutura e no processo produtivo decorrentes de iniciativas para uma economia de baixo carbono, considerem os princípios da Transição Justa, valorizando a negociação coletiva, a proteção ao trabalho, a implementação de políticas públicas compensatórias, o respeito pelos direitos humanos e a cultura de comunidades impactadas e em consonância com os ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
- Desenvolver iniciativas para a promoção da reforma agrária, de valorização da agricultura familiar e de fortalecimento das micro e pequenas empresas.
- Promover a ampliação da participação das mulheres e dos negros nas estruturas sindicais, eliminando desigualdades de representação política nas entidades sindicais.
Brasília, 30 de agosto de 2023
ASSINAM
CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
CTB – Central das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Brasil
CUT – Central Única dos Trabalhadores
Força Sindical
Intersindical – Central da Classe Trabsalhadora
NCST – Nova Central Sindical dos Trabalhadores
Pública – Central do Servidor
UGT – União Geral dos Trabalhadores
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/08/31/centrais-sindicais-propoem-a-lula-dez-medidas-contra-a-desigualdade/
por NCSTPR | 01/09/23 | Ultimas Notícias
O dado foi divulgado, nesta quinta-feira (31), pela Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A taxa de desocupação no trimestre encerrado em julho de 2023 ficou em 7,9%. É o menor resultado para o período desde 2014, quando foi de 6,7%.
O resultado aponta redução de 0,6 p.p. (ponto percentual) em relação ao trimestre encerrado em abril (8,5%) e de 1,2 p.p. ante o mesmo período do ano passado (9,1%).
“Esse recuo ocorreu principalmente pela expansão do número de pessoas trabalhando”, explica Adriana Beringuy, coordenadora da Pnad.
Alta na ocupação
O número de pessoas ocupadas voltou a crescer após 2 trimestres em queda, chegando a 99,3 milhões, aumento de 1,3 milhão em relação ao período de fevereiro a abril.
Na comparação anual, o crescimento foi de 0,7% (mais 669 mil), o menor dos últimos 9 trimestres seguidos de alta.
“Após a pandemia, tivemos um período de recuperação da população ocupada onde registramos aumentos intensos disseminados pelas atividades. À medida que esse processo de recuperação se consolida, os acréscimos voltam a ser mais influenciados pelas características econômicas e sazonais de cada atividade. Com isso, na perspectiva anual, o crescimento passa a ser menos intenso”, analisa Beringuy.
A população desocupada ficou em 8,5 milhões de pessoas, retração de 6,3% em relação ao trimestre anterior e de 3,8% se comparada ao mesmo período de 2022.
Tipo de emprego
Na comparação trimestral, destaca-se o crescimento do emprego sem carteira assinada — 4% ou mais 503 mil pessoas — que somou 13,2 milhões de pessoas.
No comparativo anual, chama atenção o contingente de empregados com carteira, que cresceu 3,4% ou 1,2 milhão de pessoas, formando universo de 37 milhões.
O número de trabalhadores por conta própria (25,2 milhões) ficou estável ante o trimestre anterior e caiu 2,5% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior.
A Pnad revela que a taxa de informalidade — que leva em consideração trabalhadores sem carteira assinada em empresas e no serviço doméstico; e os que atuam por conta própria, mas sem CNPJ — ficou em 39,1%, índice semelhante ao trimestre anterior (38,9%).
Recuo na subutilização
A pesquisa mostra também que a taxa de subutilização ficou em 17,8%, representando queda de 3,1 p.p. no comparativo anual. São atualmente 20,3 milhões de pessoas desocupadas ou que trabalham menos que o número de horas que gostariam.
A população desalentada — pessoa que gostaria de trabalhar, mas desistiu de procurar emprego por acreditar que não conseguiria — soma 3,7 milhões, estável ante o trimestre anterior.
O rendimento médio do brasileiro ficou em R$ 2.935, estável na comparação com o trimestre anterior e crescimento de 5,1% em relação ao trimestre encerrado em julho de 2022, já descontada a inflação do período.
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/noticias/91499-ibge-desemprego-cai-para-7-9-no-trimestre-encerrado-em-julho
por NCSTPR | 01/09/23 | Ultimas Notícias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou e entregou, na última quarta-feira (30), ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto de lei do PPA (Plano Plurianual) 2024-2027. O PPA é instrumento de planejamento orçamentário do governo federal, que estabelece diretrizes e objetivos da Administração Pública para os 4 anos seguintes.
PPA é instrumento de planejamento orçamentário do governo federal, que estabelece diretrizes e objetivos da Administração Pública para os 4 anos seguintes | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/Divulgação
O projeto foi entregue a Pacheco durante o Fórum Interconselhos, que reúne representações da sociedade, em cerimônia no Palácio do Planalto.
Em discurso no evento, Lula afirmou que o foco do PPA é combater a fome e as desigualdades. “O combate à fome e à redução das desigualdades são algumas das prioridades deste PPA, assim como a educação básica e atenção primária na área da saúde”, destacou o presidente.
Geração de emprego e renda
Lula disse também que o plano leva em conta temas como transição demográfica, mudanças climáticas e digitalização da economia para garantir o “crescimento sustentável” e a geração de emprego e renda.
“É preciso ampliar a competitividade e a inserção do Brasil na nova economia global. Descarbonizar e digitalizar a economia, avançar na transição energética e preservar nossa biodiversidade. O planeta Terra está em transformação, e o Brasil não está imune a essas mudanças”, afirmou Lula.
Gastos de R$ 13,3 tri nos próximos 4 anos
A previsão de gastos de R$ 13,3 trilhões nos próximos 4 anos para atender a 464 objetivos específicos distribuídos em 88 programas. O presidente destacou a participação popular na construção do PPA. Segundo o governo federal, foram realizadas 27 plenárias regionais com presença de mais de 34 mil pessoas para ouvir demandas a serem incluídas no plano.
Além disso, plataforma on-line recebeu mais de 1,5 milhão de votos e colheu 8.254 propostas da sociedade. “Fizemos o maior PPA participativo da história do País. Participativo e diverso, gente de todos os cantos do País. Esse PPA traz 2 conquistas extraordinárias”, disse o presidente.
‘Capacidade de planejamento’
“A primeira, é que o Estado brasileiro retomou sua capacidade de planejamento, sem deixar de lado o que é urgente, o que é preciso fazer para resolver os muitos problemas que não podem esperar. A segunda conquista é que a sociedade voltou a ter papel fundamental nas decisões estratégicas do nosso País.”
Lula ainda pediu que a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo, façam reuniões com bancadas no Congresso Nacional para explicar o PPA. O projeto tem que ser aprovado por deputados e senadores até 31 de dezembro.
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/noticias/91498-lula-entrega-ppa-2024-2027-a-pacheco-foco-e-combate-a-fome-e-a-desigualdades-diz
por NCSTPR | 01/09/23 | Ultimas Notícias
A volta da regra, que havia sido extinta em 2019, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no início desta semana. A regra prevê que o mínimo seja corrigido pela inflação acumulada nos 12 meses encerrados em novembro, segundo o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais o crescimento do PIB de 2 anos antes.
Pela política aprovada, o valor do salário mínimo vai aumentar todo ano | Foto: Agência Brasil/Valter Campanato
No caso de 2024, a fórmula leva em conta o PIB de 2022, que cresceu 2,9%.
O valor oficial de projeção para o mínimo consta da Ploa (Proposta de Lei Orçamentária Anual) de 2024, que foi enviada ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (31).
Em termos nominais, sem descontar a inflação, o reajuste previsto é de R$ 101, vez que o piso hoje é de R$ 1.320. O valor definitivo depende da variação final do INPC.
Déficit menor para a Previdência
Apesar do aumento real do salário mínimo, o governo projeta déficit menor para a Previdência no ano que vem ante o verificado em 2023. O piso reajusta os benefícios previdenciários com valor até 1 salário mínimo, a maior parte dos pagamentos do INSS, e por isso é alvo de atenção dos especialistas em contas públicas.
A previsão é que o déficit do RGPS (Regime Geral da Previdência Social), a cargo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) recue de R$ 283,1 bilhões para R$ 281,5 bilhões no ano que vem, o que representa 2,47% do PIB.
A avaliação do governo é de que a redução do déficit se dará por efeito do aumento da população ocupada e do crescimento da massa salarial esperada (5,69%). Com isso — o déficit deve voltar ao patamar de 2022, quando por efeitos da Reforma da Previdência de 2019 (EC 103/19) —, houve estabilização no aumento acelerado das despesas com aposentadorias e pensões.
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/noticias/91497-salario-minimo-sera-de-r-1-421-determina-orcamento-de-2024
