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Deltan planejou usar ONG para receber prêmio, abastecer fundo e evitar impostos

Deltan planejou usar ONG para receber prêmio, abastecer fundo e evitar impostos

OLHO GRANDE

Um novo lote de conversas obtidas na “operação spoofing”, às quais a revista eletrônica Consultor Jurídico teve acesso, revelam o plano do ex-chefe da autodenominada força-tarefa da “lava jato”, Deltan Dallagnol, para usar a Transparência Internacional como intermediária no recebimento de um prêmio, abastecer o fundo que ele pretendia criar em sociedade com a ONG e, em último caso, evitar o pagamento de impostos.

Deltan Dallagnol estava de olho no dinheiro de prêmio de universidade do Canadá
Fernando Frazão/Agência Brasil

Em 2017, a “lava jato” foi indicada ao Allard Prize, prêmio promovido pela University of British Columbia, no Canadá.  Enquanto o resultado não saía, Dallagnol sonhou alto. E se preocupou com os detalhes da logística para trazer o dinheiro para o Brasil depois de receber uma mensagem dizendo que, se a “lava jato” não pudesse receber o prêmio, os organizadores só poderiam doá-lo a uma entidade de caridade registrada no país ou fazer o depósito para uma entidade externa — algo que, nesse caso, não seria caracterizado como doação.

Em 27 de junho daquele ano, em conversa com Bruno Brandão, diretor da TI com quem desenhava o fundo da “lava jato”, o ex-procurador perguntou: “Estou pensando se a TI não poderia receber no Canadá e transferir para cá, para fazer o fundo, ainda que deconte taxas ou o que for cabível. E vcs poderiam formar o fundo? Pode ser basicamente uma conta, formar uma comissão e abrir um edital para apresentação de projetos…” — os diálogos são reproduzidos nesta reportagem em sua grafia original.

Brandão confirmou haver representação da TI no Canadá (“Fraquinha, mas tem”) e sugeriu a doação do dinheiro para uma bolsa de estudos destinada a brasileiros. Em suas palavras, “podemos tentar fazer esta transferência sim, dos recursos, pro fundo que queremos abrir no Brasil”. Dallagnol respondeu que “tínhamos pensado em fazer algo para ganhar créditos pra FT”. E arrematou: “Se o dinheiro fica no Canadá, não ganhamos créditos. Não dá ibope”.

O representante da TI prometeu conversar com seus pares para viabilizar o plano de Dallagnol, que insistiu: “Vc checa com a TI se a TI-Canadá poderia receber e transferir para cá? Ou se recebendo lá, o funding que iria para ela da TI geral poderia vir para o Brasil?”. Brandão ressalvou que a universidade canadense teria de autorizar a doação para a ONG no Canadá e a transferência do prêmio ao fundo administrado pela TI no Brasil.

Na conversa, Dallagnol cobrou Brandão sobre a formulação de um regulamento para o fundo e insistiu no contato com a TI Canadá. O representante da ONG pediu mais uma vez para o ex-procurador checar a viabilidade do plano com a própria universidade. “Então, eles falaram isto. Creio que a primeira opção é indicarmos a TI canadá, informando que vai transferir, e vemos o que eles dizem. Na pior das hipóteses, pelo que entendi, não será legalmente uma doação, mas um pagamento e prov haverá tributos. Se for assim, creio que será o caso de fazer de qq modo. Mas pra isso presiamos do ok da TI Canadá. Acho melhor ter o ok e a identificação certinho da TI Canadá pra então pedirmos análise deles, pra não pedir algo que não seja factível pela TI…”.

O assunto voltou à pauta das conversas dos dois em 10 de julho de 2017, quando Dallagnol cobrou Brandão: “Alguma novidade sobre a questão do premio do Canada? E se usássemos o valor pra fazer um premio brasileiro? Se conseguissemos um matching, alcançariamos perto de 500 mil. Daria pra gastar 25k num premio anual brasileiro anticorrupção, a ser dado pela TI a partir do fundo… é uma opção tb”. “Ideia muito boa. Acho que seria uma opção interessante. Vou falar com nossa consultora que está na UNC para ver se tem novidade e lhe conto”, respondeu Bruno.

O assunto se encerrou em 25 de julho de 2017, quando Dallagnol revelou sua principal preocupação: não ter de pagar impostos. “Bruno, na questão do Allard Prize, preciso preencher um formulário para wire transfer…conseguiu ver a questão do pagamento à transparência do Canadá, para ser transferido para a Brasil, para instituir um prêmio anual?”. Bruno Brandão explicou que enfrentava dificuldade no contato e reafirmou que “a melhor ideia é a da premiação no Brasil”.

“Não entendi muito bem o que quis dizer, porque o problema é operacional. Se nós recebermos e doarmos, perderemos uma grana em tributos (pelo menos cerca de 1/3). Por isso seria importante que a doação vá direto pra Vcs… se Vc me autorizar, começo a articular isso com eles e copio Vc no email para Vc esclarecer tb… pode ser? (isso se ganharmos é claro).”

Não ganharam. O prêmio principal, cem mil dólares canadenses (R$ 372 mil, em valores atuais), acabou ficando com uma jornalista do Azerbaijão, Khadija Ismayilova, e os procuradores de Curitiba tiveram de se contentar com uma menção honrosa e dez mil dólares canadenses (R$ 37,2 mil).

Revista Consultor Jurídico

https://www.conjur.com.br/2023-set-27/deltan-planejou-usar-ti-receber-premio-abastecer-fundo-evitar-impostos

Líderes sindicais dos BRICS se reúnem em Durban para discussões cruciais

Líderes sindicais dos BRICS se reúnem em Durban para discussões cruciais

Na cidade de Ethekwini, Durban, África do Sul, nos dias 26 e 27 de setembro de 2023, líderes sindicais representantes das Centrais Sindicais e Federações Sindicais nacionais da República da África do Sul, República Federativa do Brasil, República da Índia, República da Rússia e da República Popular da China, países membros do grupo BRICS, participaram do 12º Fórum Sindical dos BRICS (BTUF). Este evento marca um momento significativo, pois representa um retorno importante ao formato presencial após o período de turbulências e desafios causados pela pandemia de COVID-19.

Nesta edição do BTUF, a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), representada pelo Diretor de Relações Internacionais, Denílson Pestana da Costa, e Eduardo Amorim, coordenador-geral do SINDSEMPMG, também esta presente, juntando-se a líderes sindicais de renome de todo o mundo.

O mundo enfrenta desafios históricos e tensões geopolíticas que transcendem as fronteiras nacionais e têm um impacto profundo na classe trabalhadora, nas pessoas e na sociedade em geral. O BTUF, como um espaço de diálogo e cooperação, buscou abordar questões complexas e desafiadoras relacionadas ao desenvolvimento, justiça social, paz e dignidade.

O tema central do 12º Diálogo BTUF é “Cooperação do Fórum Sindical do BRICS para um desenvolvimento justo e inclusivo para todas as pessoas do mundo – Avançando no caminho da justiça social, paz e dignidade”. Esse tópico enfatiza a necessidade de garantir que o crescimento econômico e o desenvolvimento beneficiem todas as camadas da sociedade, promovendo a igualdade e a busca por um mundo mais justo e pacífico.

Os sindicatos desempenham um papel fundamental na defesa dos direitos dos trabalhadores, na promoção de condições de trabalho justas e na busca por uma sociedade mais equitativa. O BTUF serve como uma plataforma valiosa onde líderes sindicais de diferentes nações podem compartilhar experiências, discutir estratégias e colaborar iniciativas destinadas a melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e suas comunidades.

Além disso, o evento destaca a importância de uma ordem mundial baseada na paz, com a necessidade de banir armas nucleares e resolver conflitos internacionais por meio do diálogo e da negociação. Os participantes do BTUF defenderam o direito das nações à autodeterminação econômica e política, com um foco claro na valorização do trabalho, pleno emprego e bem-estar social.

O BTUF representa uma oportunidade crucial para que líderes sindicais se envolvam ativamente na discussão sobre a transição para uma nova ordem mundial e seu papel nesse processo. O evento demonstra o compromisso dos sindicatos em buscar soluções para os desafios globais e promover uma sociedade mais justa e igualitária.

As discussões e colaborações no 12º Fórum Sindical dos BRICS certamente continuarão a influenciar o cenário global, à medida que os líderes sindicais trabalham juntos para moldar um futuro mais promissor para a classe trabalhadora e para todas as pessoas ao redor do mundo.

                             
    Zingiswa Losi – Presidente da COSATU                  Zheng Jiaheng – Vice-Diretor Geral da ACFTU                   Mikhail Shmakov – Presidente da FNPR
Confederação dos Sindicatos Sul-Africanos                         Federação Sindical de Toda a China                 Federação dos Sindicatos Independentes da Rússia

               
       Ruth Ntlokotse – Presidente SAFTU                     Luc Triangle – Secretário Geral Interino da CSI
Federação Sul-Africana de Sindicatos                             Confederação Sindical Internacional

               
         Masale Godfrey Selematsela                                Jammula Ramakhrshna Rao – Presidente
Presidente da FEDUSA                                            Confederação dos Sindicatos da India
Federação dos Sindicatos da África do Sul

Deltan planejou usar ONG para receber prêmio, abastecer fundo e evitar impostos

Empresa é responsabilizada por morte de empregado atingido por bala perdida em rodovia

Ele estava trabalhando indevidamente como motorista quando recebeu dois tiros

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um varejista de artigos fotográficos de Cruzeiro (SP) é responsável pela morte de um empregado atingido por dois disparos de arma de fogo enquanto dirigia um carro da empresa numa rodovia no Rio de Janeiro. O colegiado destacou que ele estava exercendo atividade de motorista, função para a qual não fora originalmente contratado, e o desvio de função foi crucial para a ocorrência do incidente fatal, que poderia ter sido evitado se o contrato de emprego tivesse sido cumprido corretamente.

Bala perdida

O trabalhador, na época com 21 anos, fora contratado pela Foto Yasutaka Ltda., de Cruzeiro (SP), como auxiliar de acabamento. Em 6/9/2016, ele dirigia um carro da empresa no Arco Metropolitano do Rio de Janeiro (BR 493) quando, na altura de Japeri, foi atingido por dois tiros. Na reclamação trabalhista, a mãe relatou que, naquele dia, o representante da empresa pediu que ele deixasse suas funções e o acompanhasse em viagem para resolver questões pessoais. Os tiros atingiram o rosto e o tórax.

Fato de terceiro

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) manteve a decisão de primeira instância que havia negado os pedidos de indenização por danos morais e materiais. Para as duas instâncias, os disparos de arma de fogo ocorreram por ação de terceiros, sobre os quais a empresa não tem controle nem influência. Por isso, ela não poderia ser responsabilizada, mesmo diante da tese que apontava o desvio de função como motivo determinante para o infortúnio.

Responsabilidade civil objetiva

Ao analisar o recurso de revista interposto pela mãe do falecido, o ministro relator, Mauricio Godinho Delgado, entendeu que as premissas fáticas registradas na decisão do TRT poderiam ter outro enquadramento jurídico. Para o ministro, o acidente ocorrido durante a prestação de serviços em transporte fornecido pela empregadora atrai a sua responsabilidade objetiva na condição de transportadora, conforme previsão do Código Civil. A responsabilidade civil objetiva é aquela que determina o dever de reparação da parte independentemente da aferição de sua culpa no evento lesivo.

Desvio de função

O relator enfatizou que o empregador tem controle e direção sobre a estrutura, a dinâmica, a gestão e a operação do estabelecimento. Portanto, era sua responsabilidade prevenir o desvio de função do auxiliar de acabamento, que estava trabalhando inadequadamente como motorista.

Godinho Delgado afirmou ainda que o desvio de função teve papel crucial no incidente, que não teria ocorrido se o trabalhador estivesse exercendo o cargo para o qual fora contratado, realizando suas funções na sede da empresa.

Acidente de trabalho

Para o relator, as circunstâncias do caso demonstram a negligência da empresa em assegurar a segurança do empregado. Portanto, o fato de terceiro envolvendo “balas perdidas” não afasta o nexo causal entre a morte e o trabalho que ele estava realizando em uma função diferente da contratada.

Retorno dos autos

Em razão dessa conclusão, o processo retornará à Vara do Trabalho de Cruzeiro para dar continuidade ao julgamento dos pedidos decorrentes do reconhecimento da responsabilidade da empresa.

A decisão foi unânime.

(Bruno Vilar/CF)

Processo: RRAg-11642-75.2018.5.15.0040

Tribunal Superior do Trabalho

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/empresa-%C3%A9-responsabilizada-por-morte-de-empregado-atingido-por-bala-perdida-em-rodovia

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Confiança da construção sobe em setembro e atinge maior nível desde outubro, diz FGV/Ibre

Percepção positiva

O Índice de Situação Atual subiu para 96,5 pontos, o maior desde dezembro; já o Índice de Expectativas cresceu para 99,8 pontos

O Índice de Confiança da Construção (ICST) subiu 2,2 pontos em setembro, para 98,1 pontos, o maior nível desde outubro de 2022 (100,9 pontos). Em médias móveis trimestrais, o ICST aumentou 1,4 ponto. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (26) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Apesar do avanço na margem, a coordenadora de Projetos da Construção do FGV/Ibre, Ana Maria Castelo, destacou, em nota, que o crescimento não está ocorrendo de forma uniforme dentro do setor.

“Em setembro, foram as empresas do mercado imobiliário que se mostraram menos confiantes em relação à situação dos negócios corrente e dos próximos meses. A falta de mão de obra qualificada e o acesso ao crédito têm dificultado o cenário empresarial, a despeito de uma percepção mais positiva em relação à demanda futura”, avaliou.

Para Ana Maria Castelo, o revés na confiança de Edificações foi mitigado pela melhora no ambiente de negócios das empresas de serviços especializados e de infraestrutura. “Estas últimas voltaram a se destacar como as mais confiantes dentro do setor”, apontou.

Nas aberturas do mês, o Índice de Situação Atual (ISA-CST) subiu 1,9 ponto, para 96,5 pontos, o maior nível desde dezembro de 2022. Já o Índice de Expectativas cresceu 2,4 pontos, para 99,8 pontos, o maior nível desde outubro do ano passado.

Nas expectativas, houve avanço do indicador que mede a demanda prevista para os próximos três meses, de 4,5 pontos, para 102,5 pontos. Também houve avanço da tendência de negócios para os próximos seis meses, que aumentou 0,4 ponto, atingindo 97,1 pontos.

O Nível de Utilização da Capacidade (Nuci) da Construção subiu 0,4 ponto porcentual, para 79,4%. O Nuci de Mão de Obra aumentou 0,6 p.p. para 80,7%, enquanto o Nuci de Máquinas e equipamentos caiu 1,3 p.p., para 73,0%.

CORREIO BRAZILIENSE

https://www.infomoney.com.br/economia/confianca-da-construcao-sobe-em-setembro-e-atinge-maior-nivel-desde-outubro-diz-fgv-ibre/

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Juros: Banco Central descarta possibilidade de acelerar cortes

Selic vai cair 0,50 ponto percentual nas próximas reuniões do colegiado. Redução mais intensam, segundo ata da última reunião, dependeria de “surpresas positivas substanciais” nas expectativas de inflação

Fernanda Strickland

A ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), divulgada nesta terça-feira (26/9), informa que os membros do grupo “concordaram unanimamente” com a expectativa de novos cortes de 0,50 ponto percentual na taxa básica de juros nas próximas reuniões. Mas o comitê considera pouco provável uma intensificação do ritmo de alívio monetário, uma vez que isso exigiria “surpresas positivas substanciais” que elevassem a confiança na dinâmica de queda da inflação nos próximos meses.

Segundo o documento, essa confiança viria apenas com “uma alteração significativa dos fundamentos da dinâmica da inflação, como uma reancoragem mais sólida das expectativas, uma abertura contundente do hiato do produto ou uma dinâmica mais benigna do que a esperada da inflação de serviços”.

“O Comitê seguiu avaliando que, entre as possibilidades que justificariam observarmos expectativas de inflação acima da meta, estariam as preocupações no âmbito fiscal, receios com a desinflação global e a possível percepção, por parte de analistas, de que o Copom, ao longo do tempo, poderia se tornar mais leniente no combate à inflação”, diz o texto.

A ata, além disso, reforçou a preocupação com a elevação das taxas de juros de longo prazo dos Estados Unidos (veja matéria abaixo), que têm valorizado o dólar ante o real, o que é um fator de pressão inflacionária.

Dessa forma, o ritmo de 0,50 ponto percentual foi considerado pelos diretores do BC como apropriado, nas próximas reuniões, para manter a política monetária contracionista necessária ao processo desinflacionário.

Copom reduziu probabilidade de cenários alternativos

Para a economista da TC investimentos Marianna Costa, o Banco Central indicou de forma clara qual deve ser o passo do ciclo de afrouxamento e reduziu de forma relevante a probabilidade de cenários alternativos. “Entendemos que a Selic chegará a 11,75% no fim de 2023 e a 10,25% em maio de 2024. O ritmo a partir daí segue em aberto, com a possibilidade de a política fiscal limitar uma queda mais expressiva”, disse a economista.

Segundo o estrategista-chefe da Warren Rena, Sérgio Goldenstein, o tom do Copom foi duro. “A ata mostrou maior preocupação com o desvio das expectativas de inflação com relação à meta; um julgamento de que a evolução benigna do cenário corrente de inflação ocorreu em consonância com o que já era esperado (e não melhor); uma descrição mais detalhada das preocupações com o cenário externo; a incerteza do mercado com relação à execução da política fiscal; e a possibilidade de uma taxa de juros neutra mais elevada”, pontuou.

CORREIO BRAZILIENSE

https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2023/09/5128871-juros-banco-central-descarta-possibilidade-de-acelerar-cortes.html