por NCSTPR | 27/09/23 | Ultimas Notícias
Na retomado do programa Conversa Com o Presidente, Lula e Marcos Uchoa receberam os ministros da Educação e na Saúde, Camilo Santana e Nísia Trindade
por Lucas Toth
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta terça (26) as intenções do governo federal em combater a precarização do trabalho no Brasil. Lula fez menção especial aos trabalhadores de aplicativo de entrega e motoristas.
A declaração foi dada na retomado do programa Conversa Com o Presidente, da EBC, apresentado pelo jornalista Marco Uchoa. A edição desta terça contou com a participação da ministra da Saúde, Nísia Trindade, e o ministro da Educação, Camilo Santana.
“Não é humano carregar comida nas costas e estar com o estômago vazio”, disse Lula.
Em meio a participação na Assembleia Geral da ONU, na semana passada, Lula teve um encontro bilateral com o presidente norte-americano, Joe Biden, quando lançaram a “Parceria pelos Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras”.
“Tive um encontro extremamente importante com o presidente Joe Biden para falar das condições de trabalho no mundo. O governo brasileiro e o governo americano estão conectados para garantir que os trabalhadores de plataforma, os empreendedores individuais, tenham garantia e seguridade. Vamos construir uma proposta para tratar essas pessoas com carinho e dignidade”, disse o presidente Lula.
Lula pressiona o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), para a realização de uma proposta para regulamentar essa forma de trabalho.
Em maio deste ano, o governo criou um grupo de trabalho (GT) interministerial para se debruçar sobre a questão dos trabalhadores de aplicativo. O GT quer estudar soluções para a “prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas”.
Saúde quer produzir 70% dos insumos no país
Estreando no Conversa Com o Presidente, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse que o governo trabalha com a meta de passar a produzir 70% de todos os insumos em saúde utilizados no país em prazo de até dez anos. “Os passos vão ser dados a partir de agora, retomando ações que começaram há 20 anos”, destacou, ao se referir ao lançamento de estratégias para o fortalecimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde, com cerimônia prevista para as 11h de hoje.
“Estão previstos investimentos de R$ 42,1 bilhões. Parte disso será no PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], onde teremos investimentos nos laboratórios públicos, voltados para a Hemobrás, para quadruplicar a produção de vacinas, um grande instrumento para a saúde regularmente e para as situações de pandemia”, detalhou Nísia durante participação no programa Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov.
Segundo a ministra, estão previstos no montante total cerca de R$ 23 bilhões de investimentos advindos do setor privado, além de financiamentos por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). “Ao todo, isso totaliza R$ 42,1 bilhões. É o maior investimento nos últimos anos porque criamos um sistema favorável”.
“Para ter investimento em inovação e produção, é fundamental ter uma previsibilidade. A partir de 2017, o Brasil, ficou numa vulnerabilidade muito grande e esses investimentos ficaram numa situação muito difícil. Eu, quando fui presidente da Fiocruz, vivi isso na pele”, disse. “Essa ação está alinhada à nova política industrial, uma política por missão. E a missão na saúde é atender as necessidades da população. Nosso foco não é no produto, mas nas necessidades sentidas a partir do Sistema Único de Saúde.”
Estratégia Nacional de Escolas Conectadas
O ministro da Educação, Camilo Santana, também participou da programa e comemorou a assinatura decreto que institui a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. A previsão do governo é conectar 138,4 mil escolas em todo o país até 2026. O anúncio foi feito durante o programa Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov.
Lula deve assinar o decreto nesta terça (26), às 15h30, no Palácio do Planalto.
“Temos hoje a assinatura do decreto que institui a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. Vamos conectar 138.400 escolas nesse país. Até 2026, a gente vai deixar toda a nossa meninada altamente conectada com wi-fi e tudo o mais que for necessário”, disse o presidente.
Durante participação no programa, o ministro da Educação, Camilo Santana, lembrou que mais da metade das escolas brasileiras, atualmente, não tem wi-fi.
Segundo ele, algumas até contam com algum tipo de conectividade, mas somente na sala da direção, por exemplo, sem acesso aos alunos e professores.
“A estratégia é criar um comitê e, através do decreto assinado hoje, vão participar vários ministérios – Ciência e Tecnologia, Educação e Casa Civil. Os recursos serão do Fundo da Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e também do leilão do 5G”, disse o ministro.
Acrescentou que “esse comitê vai trabalhar e a meta é – até o final de 2026 – nenhuma escola pública deixar de ter conectividade com fins pedagógicos. Não é só ter internet com baixa velocidade. E ter equipamento, um laboratório de informática, tablet, computador, wi-fi na escola”, concluiu o ministro.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/09/26/lula-promete-ofensiva-contra-precarizacao-do-trabalho/
por NCSTPR | 27/09/23 | Ultimas Notícias
Dos processos já finalizados, 5.555 terminaram com vitória das empresas, enquanto 2.388 foram vencidos por trabalhadores
por André Cintra
As péssimas condições de trabalho impostas a motoristas ligados a aplicativos de transporte levaram a mais de 15 mil processos na Justiça desde 2015. Conforme levantamento da plataforma de jurimetria Data Lawyer, divulgado nesta terça-feira (26) pelo jornal Valor Econômico, três empresas – Uber, 99 e Cabify – já foram alvos de 15.221 ações trabalhistas.
O “lobby dos apps” junto ao Judiciário tem surtido efeito. Dos processos já finalizados, 5.555 terminaram com vitória das empresas, enquanto 2.388 foram vencidos por trabalhadores. Os julgamentos explodiram especialmente em 2020, após o início da pandemia de Covid-19. Ao todo, as causas ligadas à uberização somam R$ 1 bilhão.
Nas decisões pró-trabalhadores, prevalecem as que reconhecem o vínculo empregatício entre empresas e os motoristas, mas com aceitação parcial das reivindicações. Foram 2.240 determinações judiciais nesse rumo. Em outras 148 ações, a Justiça do Trabalho acatou todos os pedidos do reclamante contra as empresas.
A Cabify deixou de operar no Brasil, mas continua com pendências judiciais. O Ministério Público do Trabalho (MPT) também move ações contra Lalamove, iFood e Loggi.
Na visão de Trícia Oliveira, do escritório Trench Rossi Watanabe, a quantidade de decisões favoráveis aos trabalhadores sobressai. “Não dá para dizer que existe uma tendência na Justiça do Trabalho. Até mesmo o TST (Tribunal Superior do Trabalho) está dividido”, declarou Trícia ao Valor.
Mas, de acordo com o advogado José Eymard Loguercio, que trabalha para motoristas, os aplicativos precisam ser mais responsabilizadas porque determinam “o valor da corrida, o quanto fica com a empresa e o quanto é repassado para o motoristas”, bem como os padrões de atendimento. Essas empresas, a seu ver, “apenas não cumprem com as obrigações trabalhistas e previdenciárias”.
O futuro de 1,5 milhão de motoristas de aplicativos, entregadores e mototaxistas está em jogo não apenas no Judiciário. Sob coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego, um grupo formado por representantes trabalhistas, patronais e governamentais debate a regulamentação do setor.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/09/26/uberizacao-leva-a-mais-de-15-mil-processos-trabalhistas-contra-aplicativos/
por NCSTPR | 27/09/23 | Ultimas Notícias
ANTÔNIO AUGUSTO DE QUEIROZ
O presidente da República tem o grande desafio de fazer duas escolhas sensíveis, que podem mexer com os ânimos dos brasileiros: a indicação do sucessor ou sucessora da ministra Rosa Weber, no Supremo Tribunal Federal, e a escolha da nova ou do novo procurador-geral da República. O primeiro em razão das recentes decisões do STF e o segundo por conta dos episódios provocados pela Operação Lava Jato.
No caso do Supremo Tribunal Federal, não resta dúvida de que as decisões recentes sobre o marco temporal e a descriminalização do aborto incendiaram as forças conservadoras da sociedade, que, sem qualquer fundamento, tem associado tais decisões ao governo federal, reacendendo uma disputa na sociedade que em nada contribui para a pacificação do país.
Frente a isso, o presidente Lula precisa ter muita cautela na escolha do sucessor ou sucessora da ministra Rosa Weber para não atiçar, ainda mais, essa disputa sobre valores e comportamentos na sociedade. O que de pior pode ocorrer neste momento, em que se busca a pacificação e a superação do ambiente de ódio, é associar a indicação para a Supremo Corte a esse tipo de disputa irracional, disparando os gatilhos de incivilidade nas relações entre as pessoas com visões distintas de mundo.
O mesmo raciocínio vale para a escolha da nova ou novo titular da Procuradoria-Geral da República, que não pode ser associado à Lava Jato, nem para o bem nem para o mal. A escolha deve recair sobre procuradores ou procuradores que cumpram, com equilíbrio e impessoalidade, o mandamento constitucional de atuar na proteção das liberdades civis e democráticas, e na efetividade dos direitos individuais e sociais indisponíveis, porém sem partidarismo ou qualquer outro tipo de alinhamento ou revanchismo, a não ser o compromisso inarredável com as práticas democráticas e com o Estado de Direito.
Assim, a prudência recomenda que a escolha recaia sobre nomes que não estejam tão expostos politicamente nem provoque os instintos primitivos dos derrotados na última eleição. É claro que não pode ser indicado alguém adversário do projeto político do governo, mas também não pode ser alguém a serviço do projeto governamental nem com a missão de fazer contraponto à oposição, sob pena ser vista como meio de instrumentalização desses cargos e, em lugar de pacificar o país, colocar ainda mais lenha na fogueira de insensatez que tomou conta de parte significativa da sociedade.
Parodiando o senador gaúcho Pinheiro Machado, as indicações não devem recair sobre pessoas tão engajadas politicamente que pareça provocação nem tão conservadoras ou alienadas politicamente que pareça medo das forças conservadoras.
O fato é que o momento requer equilíbrio, prudência e calibragem. E a forma de atender a esses pressupostos é escolher para cada um dos cargos alguém que preencha os requisitos de sólida formação jurídica e experiência como operador do Direito, além de trânsito e aceitação nas diversas forças da sociedade e dos poderes (Judiciário e Legislativo) e que não seja visto como revanchista, soberbo ou radical nas suas atividades e comportamentos públicos.
Em ambientes como estes, é prudente dar tempo ao tempo, deixando a temperatura esfriar para uma escolha depurada e em sintonia com a ideia de pacificação e reconstrução do país, que são os slogans do governo federal. O presidente Lula, como grande estadista que é, certamente terá sensibilidade suficiente para entender o momento político e escolher a hora e as pessoas certas para ocupar esses relevantes cargos da República.
Nesse particular, registre-se que foram muito felizes as palavras do presidente Lula no sentido de que o país precisa voltar à normalidade e que irá escolher para ocupar cada um desses postos, sem necessariamente se guiar pelos critérios de gênero e raça, uma pessoa que possa atender aos interesses e às expectativas do Brasil, uma pessoa que possa servir ao Brasil, e uma pessoal que tenha respeito pela sociedade e não se paute pela imprensa.
O presidente não terá dificuldade de encontrar pessoas com esse perfil. O fundamental é que os escolhidos não sejam associados a revanche ou ao aprofundamento da divisão que existe na sociedade. O indicado deve ter convicções democráticas, firmeza de propósito, trânsito entre os diversos setores da sociedade e nos poderes da República, e não ter outra motivação a não ser cumprir a missão constitucional do cargo com prudência, equilíbrio e independência, condições que certamente contribuirão para pacificar e reconstruir o país.
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.
AUTORIA
ANTÔNIO AUGUSTO DE QUEIROZ Jornalista, analista e consultor político, mestre em Políticas Públicas e Governo (FGV). Ex-diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), idealizador e coordenador da publicação Cabeças do Congresso. É autor dos livros Por dentro do processo decisório – como se fazem as leis e Por dentro do governo – como funciona a máquina publica.