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DE TRABALHADORES
DO ESTADO DO PARANÁ

UNICIDADE
DESENVOLVIMENTO
JUSTIÇA SOCIAL

Trabalhadora que não pediu sigilo de ação deve indenizar banco

Trabalhadora que não pediu sigilo de ação deve indenizar banco

INFORMAÇÕES SENSÍVEIS

Uma trabalhadora que ingressou com ação e não pediu que fosse decretado segredo de Justiça foi condenada a pagar R$ 6 mil por danos morais a uma instituição bancária, conforme sentença proferida pela juíza Katiussia Maria Paiva Machado, da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo.

De acordo com a magistrada, documentos anexados à petição inicial continham dados sobre remunerações de pessoas físicas e informações sigilosas sobre operações e dados estratégicos do banco, comprometendo o segredo empresarial.

A pretensão de indenização foi apresentada pela firma em ação de reconvenção — quando a parte ré, ao apresentar a contestação, também faz pedidos. A magistrada pontuou que a mulher tinha o dever de confidencialidade e de proteção de dados no exercício da função, conforme consta no contrato de trabalho.

Na decisão, foi ressaltado que “a pessoa jurídica, no que couber, goza da proteção aos direitos da personalidade (art. 52 do Código Civil) e, nos termos da Súmula 227 do STJ, pode, inclusive, sofrer dano moral”.

Para a julgadora, “houve dano ao direito ao segredo empresarial da ré-reconvinte”. Com isso, ela considerou que “restaram preenchidos os requisitos caracterizadores da responsabilidade civil”. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-2.

Processo 1000241-48.2023.5.02.0008


Revista Consultor Jurídico

https://www.conjur.com.br/2023-set-21/trabalhadora-nao-sigilo-acao-indenizar-empresa

Trabalhadora que não pediu sigilo de ação deve indenizar banco

TST tenta enfrentar descumprimento de precedentes do Supremo

DA PORTA PARA DENTRO

Por Brenno Grillo

O Tribunal Superior do Trabalho não vive seus melhores dias. Há um conflito interno porque parte dos ministros da corte está cada vez mais incomodado com colegas que usam de artifícios para fazer valer sua vontade, ignorando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para proteger o trabalhador a qualquer custo.

Um exemplo disso, segundo um ministro do TST, aconteceu em agosto, durante a sessão da SDC, onde se enfrenta dificuldade para fazer valer a jurisprudência definida pelo Supremo sobre “comum acordo” para propor dissídios coletivos. “Placar seria de 5 a 4 na linha do STF, se fosse votado, mas não deixam julgar”, lamentou um ministro do tribunal.

De acordo com outro ministro do TST, há uma espécie de “insubordinação” na cúpula da Justiça do Trabalho. Um dos exemplos é o da terceirização. O STF validou esse tipo de contratação nas atividades meio e fim. Mesmo assim, no TST, não há uniformidade. Quatro turmas do tribunal (1ª, 4ª, 5ª, 8ª) respeitam o precedente; outras quatro dizem que o STF limitou a aplicação da decisão apenas às situações sem subordinação direta.

Há também o caso do RMNR da Petrobras, considerado o maior da história da estatal. Se perdesse a ação, como aconteceu no TST, a empresa energética teria que desembolsar (em valores atualizados) por volta de R$ 46 bilhões em diferenças salariais a 51 mil funcionários, inclusive inativos.

A discussão sobre a Remuneração Mínima por Nível e Região começou com empregados da companhia passando a exigir supostas diferenças salarias sobre o cálculo que quantificava a remuneração extra que cada trabalhador receberia. O TST julgou o caso em junho de 2018, decidindo, por 13 a 12, que os adicionais previstos na Constituição e na legislação trabalhista não podem constar na base de cálculo da RMNR, apenas aqueles previstos em normas coletivas ou contratos individuais de trabalho.

Um ano depois, o ministro Alexandre de Moraes atendeu recurso da Petrobras e barrou o pagamento das supostas diferenças salariais. Moraes concordou que o pagamento do adicional foi feito de boa-fé pela Petrobras. Em fevereiro de 2022, no plenário virtual do STF, defendeu a anulação do acórdão do TST por entender que não houve inconstitucionalidade no pacto entre empresa e empregados pelo RMNR. Após pedido de vista da ministra Rosa Weber, presidente do Supremo, o caso foi retomado este ano, com vitória da companhia, por 3 a 1.

Reversões preocupam
Reversões de decisões como no caso da Petrobras, onde havia um entendimento do pleno do Tribunal Superior do Trabalho, são usadas como exemplos por integrantes da corte sobre os perigos de proteger demais o trabalhador. Mas há outros, como o da qualificação da relação envolvendo representantes comerciais e caminhoneiros autônomos.

O Supremo decidiu que a terceirização é lícita quando não subordinação direta, devendo prevalecer a negociação coletiva. “Antes da Reforma Trabalhista havia grande insegurança. Com a reforma, decidiu-se que o conteúdo é imune (Tema 1.046). Tem que se respeitar o negociado. Mas até hoje ainda vigora o protecionismo no TST”, lamenta outro ministro do tribunal.

O mal estar da desautorização ficou marcado para muitos ministros. “O esvaziamento da competência da Justiça do Trabalho é a reação do Supremo Tribunal Federal a esse cenário de distorção”, disse um deles.

Problema que se alastra
Essas resistências da cúpula têm lastro, podendo ser vistas em diversos casos e instâncias da Justiça trabalhista. No último dia 14, por exemplo, a Uber foi obrigada a registrar todos os seus motoristas ativos, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada descumprimento, e a pagar R$ 1 bilhão em danos morais coletivos por não ter adotado o modelo de relação trabalhista desde que chegou ao Brasil.

A decisão foi tomada pela 4ª Vara da Justiça do Trabalho de São Paulo numa ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho. Vale lembrar que Alexandre de Moraes já determinou ser competência da Justiça Comum, não da Trabalhista, o examine dessas relações de prestação de serviço. “Mas a Justiça do Trabalho que fazer vigorar sempre o vínculo. O pior é que a própria justiça comum já começou também a impor o vínculo”, lamentou um ministro do TST, sob a condição de anonimato.

Noutra ação proposta pelo MPT, a 3ª Câmara da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em julho deste ano, obrigou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica a considerar efeitos trabalhistas em suas decisões. Justificou a medida, que havia sido negada em primeira instância, alegando caber ao Cade considerar em suas análises as “funções sociais da propriedade, da livre iniciativa e do valor social do trabalho, nos termos da Constituição Federal”.

A decisão tratou da fusão das empresas Citrosuco e Citrovita. Diz o Ministério Público do Trabalho que, durante o processo de união das empresas, funcionários dessas companhias estavam sendo demitidos para posterior recontratação com salários menores.

Com esse exemplo como base, a Justiça do Trabalho também determinou que Cade, além da avaliação dos riscos ao mercado de trabalho, informe aos sindicatos o potencial de redução de empregos ou a possibilidade de demissões em massa nos processos sob sua análise. Segundo outro ministro do TST, que também falou sob a condição de anonimato, a decisão do TRT-15 assusta, mas não surpreende, porque o tribunal “é conhecido por ‘exponenciar’ esse viés protetivo sem limites”.

Brenno Grillo é jornalista.

Revista Consultor Jurídico

https://www.conjur.com.br/2023-set-22/tst-tenta-enfrentar-descumprimento-precedentes-supremo

Trabalhadora que não pediu sigilo de ação deve indenizar banco

Em Nova York, Nova Central participa de reunião com a UAW e ministro Luiz Marinho

Nesta terça-feira (19), o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Moacyr Auersvald, e os demais presidentes das centrais sindicais (CUT, UGT, Força Sindical, CSB e CTB) participaram de uma reunião com representantes do UAW – United Auto Workers of America – sindicato que representa cerca de 40% dos trabalhadores da indústria automobilística nos EUA.

A reunião que aconteceu por meio do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, foi uma forma do governo brasileiro prestar solidariedade à greve das montadoras e falar sobre questões do mundo do trabalho.

UAW lidera a greve nas chamadas “três grandes” montadoras: General Motors, Ford e Stellantis (ex-Chrysler). A luta principal é por aumento de salário.

A dimensão da greve fez o próprio presidente Joe Biden apelar às montadoras que aumentem os salários dos empregados. O líder norte-americano tem no sindicalismo uma de suas bases políticas e eleitorais.

“Estamos vivendo um momento histórico nos EUA, para o Brasil. O que estamos presenciando aqui é o encontro de dois governos, de dois presidentes que passaram pela mesma dificuldade, tentativas de golpes e situações similares. E nós brasileiros temos uma preocupação com a atuação desses governos, já que o Brasil e os EUA são espelhos para o mundo. Quando digo espelho me refiro a serem referência nas boas ações, democracia, responsabilidade social e respeito ao movimento sindical”, enfatizou o presidente da Nova Central.

Um outro problema combatido pelos trabalhadores é que, enquanto os salários sofrem arrocho, a distribuição de dividendos e pagamentos a CEOs se multiplica.

Greves e manifestações não são procedimentos comuns no sindicalismo dos Estados Unidos. Mas a paralisação atual é de repúdio ao arrocho.

“Portanto nossa solidariedade aos trabalhadores que estão em greve nos EUA e pedimos a OIT que auxilie na resolução desse problema. Assim como sugiro um grupo de trabalho no Brasil para pressionar”, disse Moacyr Auersvald.

Leia a íntegra do discurso do presidente da Nova Central

Estamos vivendo um momento histórico nos EUA, para o Brasil. O que estamos presenciando aqui é o encontro de dois governos, de dois presidentes que passaram pela mesma dificuldade, tentativas de golpes e situações similares. E nós brasileiros temos uma preocupação com a atuação desses governos, já que o Brasil e os EUA são espelhos para o mundo. Quando digo espelho me refiro a serem referência nas boas ações, democracia, responsabilidade social e respeito ao movimento sindical.

Nós temos algumas bandeiras que defendemos, como a Igualdade racial, étnica e igualdade de gênero, coisas tão básicas, que consideramos “ser vergonha” ter que cobrar medidas e leis para que para que aconteçam. A vergonha é no sentido que o mundo poderia estar evoluído de tal forma, que isso seria direito básico de qualquer cidadão. Mas infelizmente a realidade ainda não é essa.

Nós tivemos no Brasil um período muito triste que foi o golpe que tirou a presidente Dilma e depois um governo autoritário, que precarizou os direitos trabalhistas. Agora que estamos retornando. Hoje nós temos um presidente preocupado com as causas sociais, sindicalista. Assim como o nosso ministro do trabalho, que é um sindicalista comprometido e próximo do movimento sindical. E graças a esse empenho que estamos aqui, que esse encontro foi possível.

Gostaria de ressaltar também a importância da OIT para o movimento sindical. Todas as ações dos organismos que defendem a classe trabalhadora geram um efeito cascata. Ou seja, são sentidas por todo mundo (de uma forma ou de outra). Pois acredito que nenhum trabalhador goste de receber assistência social. Todo ser humano gosta de se alimentar com o suor do seu trabalho.

Eu fico muito preocupado com que mundo vamos deixar para os nossos filhos e netos. E acredito que é isso que estamos plantando aqui. O capital é muito importante, mas quem produz de fato a riqueza é o trabalhador.

Portanto nossa solidariedade aos trabalhadores que estão em greve nos EUA e pedimos a OIT que auxilie na resolução desse problema. Essas grandes empresas são mundiais, não tem pátria e nem deixam de ter um rendimento favorável. Por isso, essa articulação política que estamos fazendo é fundamental. Assim como sugiro um grupo de trabalho no Brasil para pressionar. O mundo é globalizado, as empresas são globalizadas, as dificuldades são globalizadas, e por que nós trabalhadores não globalizamos as nossas experiências?1

Com informações da Agência Sindical

https://www.ncst.org.br/subpage.php?id=25778_20-09-2023_em-nova-york-nova-central-participa-de-reuni-o-com-a-uaw-e-ministro-luiz-marinho

Trabalhadora que não pediu sigilo de ação deve indenizar banco

Transportadora vai indenizar motorista por assinatura falsa em atestado demissional

Documento foi apresentado em processo que discutia doença ocupacional

 A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Transkalledy Transporte Ltda., de Ananindeua (PA), a pagar R$ 10 mil de indenização a um motorista, em razão de de fraude em sua assinatura em atestado demissional. A perícia demonstrou que a assinatura não era do empregado e, sendo o documento de responsabilidade da empresa, ficou configurada conduta grave passível de compensação por dano moral.

Incidente de falsidade

Em 2013, o motorista havia ajuizado ação trabalhista contra a empresa, em que alegava ter desenvolvido doença ocupacional. Em sua defesa, a empresa apresentou um atestado demissional de que o motorista estava em boas condições de saúde no momento da dispensa.

No entanto, o motorista contestou o atestado, alegando que não havia feito o exame demissional e que sua assinatura havia sido falsificada. Após perícia requerida pela empresa, foi constatado que a assinatura, de fato, não era do motorista. Por conta disso, ele entrou com nova ação trabalhista buscando indenização por danos morais pela falsificação.

Assinatura falsa

O juízo da 14ª Vara do Trabalho de Belém (PA) rejeitou os argumentos da empresa de que, com base em  novo laudo pericial, teria havido uma autofalsificação, ou seja, o próprio empregado teria alterado sua assinatura no documento. Com isso, condenou-a a pagar R$ 10 mil de indenização.

Prova técnica

Contudo, o Tribunal Regional da 8ª Região (PA) julgou a condenação improcedente. Segundo o colegiado, apesar de a perícia técnica ter concluído que não havia coincidência no padrão grafotécnico, foi apontado que a assinatura no documento havia sido grosseiramente recoberta, o que comprometeria o exame pericial. Para o TRT, não seria crível que a empresa solicitasse perícia em um documento supostamente adulterado por ela mesma.

Ônus da prova da empresa

A relatora do recurso de revista do motorista, ministra Maria Helena Mallmann, assinalou que, considerando que a perícia favorecia o motorista, caberia à empresa provar que a adulteração no documento teria sido feita pelo próprio empregado, o que não ocorreu. Dessa forma, a caracterização de fraude processual não poderia ser afastada.

Presunção favorável afastada

Em seu voto, a ministra Mallmann também ressaltou que o fato de a perícia ter sido requerida pela própria empresa não gera presunção favorável quanto à veracidade do documento apresentado por ela, ainda mais considerando que o empregado havia revelado, em depoimento, a possibilidade de ter assinado algum documento em branco.

Sentença restabelecida

Ela acrescentou que o atestado demissional é documento de guarda da empresa. Sua apresentação com vício essencial configura culpa da empregadora e revela conduta suficientemente grave para acarretar o dever de compensação.

A decisão foi unânime.

(Bruno Vilar/CF)

Processo: RR-1503-79.2014.5.08.0014

Tribunal Superior do Trabalho

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/transportadora-vai-indenizar-motorista-por-assinatura-falsa-em-atestado-demissional

Trabalhadora que não pediu sigilo de ação deve indenizar banco

BC trouxe mensagens duras sobre inflação para direcionar manutenção do ritmo de cortes

Comitê listou riscos externos e internos sobre dinâmica de preços e sugeriu ao governo perseverar na meta de resultado primário

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central lançou mão de várias mensagens consideradas pelos analistas mais duras (“kawkish” no jargão do mercado) no comunicado sobre a decisão de cortar em 50 pontos-base a taxa Selic nesta quarta-feira (20). Segundo os especialistas, análises do cenário externo e interno colocaram obstáculos para que seja adotada alguma aceleração no ritmo de cortes da Selic até o final do ano.

Marco Caruso, economista chefe do PicPay, cita o reconhecimento da piora de condições no exterior como alguns desses pontos a serem considerados, especialmente a piora na expectativa do crescimento chinês e a discussão sobre o juros longo nos Estados Unidos. “As duas coisas podem se traduzir num câmbio mais desvalorizado, o que pode ser inflacionário para o Brasil”, comentou.

Para Caruso, no cenário interno, mesmo os comentários sobre o crescimento mis forte da economia também é fator de desvalorização do câmbio, num primeiro momento, se configurando como um elemento “hawkish” na comunicação. Outro ponto citado pelo economista foi o parágrafo no qual foi destacada a importância da questão fiscal, devido à incerteza atual sobre o cumprimento da meta do resultado primário no ano que vem estabelecida no novo arcabouço.

Andrea Damico, economista chefe da Armor Capital, também citou essa volta dos alertas fiscais na comunicação, embora a diretoria do BC tenha evitado colocar a questão no balanço de riscos. “Ele fez uma colocação importante, que é um parágrafo novo que foi incluído sobre a importância da execução das metas fiscais já estabelecidas para ancoragem de expectativas de inflação e, consequentemente, para condução da política monetária”, comentou.

No restante da comunicação, Andrea destacou o trecho quando se fala das próximas reuniões, com Copom antevendo redução de mesma magnitude nas próximas reuniões. “Eles mantiveram no plural ,então isso reforça, talvez, mais duas, pelo menos, de 50 bps”, afirmou, embora a Armor mantenha sua projeção de um ritmo mais forte, de 75 pontos-base por acreditar que o cenário vai evoluir de forma favorável.

“A gente vai ver uma desinflação de serviços subjacentes mais significativa, algum arrefecimento das expectativas e o hiato indo para o campo negativo”, previu.

Luciano Sobral, economista-chefe da Neo Investimentos, comentou na live do InfoMoney que o Copom fez um comunicado tentando ser duro, ao citar que o BC aumentou as pro projeções de inflação, quando comparadas às estimativa da última reunião. A taxa subiu 0,1o ponto percentual para cada 2023, 2024 e 2025. “A inflação que ele está esperando é um pouco mais alta”, disse

Para Sobral, o BC parece pouco disposto a sinalizar uma mudança no ritmo dos cortes, mas permanece está condicionado ao cenário. “Se de fato a inflação seguir surpreendendo para baixo, não tem porque ele não mudar o discurso”, ponderou.

Luis Garcia, CIO da SulAmérica Investimentos, que também participou da live no Youtube, classificou a comunicação como excelente quando avaliado sob a perspectiva da credibilidade do BC. Nesse sentido, a unanimidade da decisão cumpriu um importante papel, ainda mais quando se cogita o risco de um Copom que poderia correr mais riscos em relação a inflação e juros quando a equipe atual for renovada por quadros indicados pelo governo, até o final do ano que vem.

Sobre o rito de cortes de juros que será adotado nas próximas reuniões, Garcia se colocou como otimista em relação ao atual processo desinflacionário. E também comentou que os dados macroeconômicos mostram que a política monetária tem funcionado. Mesmo o PIB mais forte que o esperado no 2º trimestre pode ser relativizado, uma vez que a atividade cresceu menos quando é excluído o resultado do setor Agrícola.

Ainda contracionista

Alex Agostini, economista chefe da Austin Rating, também colocou como ponto de destaque a  decisão sobre os juros ter sido unânime. “Porque tira as incertezas do futuro. O que recaiu para essa decisão é que as expectativas de inflação para o período relevante da estratégia de política monetária, que é todo o ano de 2024 e início de 2025,estão bastante ancoradas, muito próximo ao centro da meta de inflação para os dois períodos”, comentou.

Para as próximas reuniões do Copom, a Austin acredita que, tanto em novembro quanto em dezembro, a Selic será reduzida 0,50 ponto percentual, conforme o BC sinalizou. Com isso, 2023 se encerrará com uma taxa de 11,75% a.a.

“E o cenário para 2024 continua com uma queda de meio ponto percentual a cada reunião. E por que isso? Porque no atual nível da taxa Selic, descontada a inflação, nós temos um juro real que está muito longe do juro neutro. Ou seja, aquele juro que consegue fazer a economia crescer, sem gerar inflação”, explicou.

Agostini lembra que o Brasil ainda se encontra num momento contracionista da política monetária. Para chegar em um nível de uma política monetária expansionista, tem que chegar em um nível de juro real perto de 5% e isso só deve atingir lá em meados de 2024”, estimou.

Mirella Hirakawa, economista sênior da AZ Quest, ponderou que a Ata da reunião, que será divulgada na semana que vem deve trazer com maior clareza os condicionais de possíveis acelerações do passo de corte de juros, mas com as informações até o momento, a comunicação do BC hoje pode ser considerada “hawkish”.

“Tanto pela composição quanto pela revisão da inflação para cima, pela comunicação das próximas reuniões, na mesma magnitude na próximas reuniões, no plural, colocando novembro e dezembro com cortes de 50 bps”, listou.

Assim, as projeções de aceleração para os cortes da Selic “subiram no telhado”, disse a economista. “A comunicação de hoje atribui um viés altista para nossa Selic terminal.

Ela também elogiou o Comitê “alinhado” nessa reunião, após a divisão do Copom de julho, que terminou com um placar de 5 a 4 pelo corte de 50 bps. “Os principais fatores que precisavam de atenção eram o placar e a comunicação para as próximas reuniões, se seriam unânimes. No caso, ambas vieram de forma unânime, mostrando um comitê uníssono.”

Ricardo Faria, sócio da Legend Wealth Management, destacou dentro das projeções de inflação no cenário de referência, que o Copom já vê a inflação convergindo para o patamar de  3,1% em 2025. Ou seja, quase em linha com a meta de inflação de 3%.

“Na atual conjuntura, vale a pena também mencionar que o atual estágio do processo desinflacionário tende a ser mais lento e as expectativas de inflação também, em termos de reancoragens parciais, precisam ter maior contribuição de construção da política fiscal.”

INFOMONEY

https://www.infomoney.com.br/economia/bc-trouxe-mensagens-duras-sobre-inflacao-para-direcionar-manutencao-do-ritmo-de-cortes/