por NCSTPR | 15/01/26 | Notícias NCST/PR
A presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Sônia Zerino, participou da primeira reunião do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) de Entregadores por Aplicativo, realizada segunda-feira (12), em Brasília com ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho e seu secretário Gilberto Carvalho.
No encontro, as centrais sindicais e Sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras por aplicativos apresentaram um documento com o objetivo de debater a regulamentação do setor como a garantia de direitos trabalhistas e sindicais, alinhados ao que prevê a Constituição e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O material apresentado contempla diretrizes gerais, propostas de alteração ao PLP – Projeto de Lei Complementar nº 152/2025 em tramitação na Câmara dos Deputados que visa regulamentar o trabalho por aplicativos (Uber, iFood, etc.) e medidas passíveis de implementação por meio de políticas públicas, que proteja milhares de profissionais.
Sônia destacou que a entidade acumula ampla experiência e atuação significativa no debate sobre o trabalho neste setor e participa ativamente de discussões, audiências e fóruns que tratam da precarização, da regulação e da garantia de direitos dessa categoria, na busca do equilíbrio entre autonomia e proteção social e trabalhista.
“O PLP nº 152/2025 propõe a criação de um marco legal para os serviços de transporte individual de passageiros e de entrega por plataformas digitais, estabelece direitos e deveres para empresas, trabalhadores e usuários. Por isso deve ser tratado como prioridade para não cair no esquecimento. Esta nova modalidade de trabalho precisa ser regulamentado e fiscalizado”, comentou.
Principais pontos do PLP 152/2025:
“Trabalhador Plataformizado”: Cria uma nova categoria, sem vínculo CLT, mas com direitos.
Remuneração Mínima: Propõe um piso nacional (ex: R$ 8,50 por serviço, ajustável) e atualização anual.
Segurança Social: Garante contribuição ao INSS (5% sobre 25% dos ganhos), com participação das plataformas, e seguro obrigatório.
Taxas (Retenção): Limita o percentual que as plataformas podem reter dos ganhos (ex: teto de 30% para taxas variáveis).
Autonomia: Mantém a autonomia do trabalhador, mas estabelece limites para controle algorítmico.
Impacto: Visa dar segurança jurídica e dignidade, mas gera debates sobre a sustentabilidade das empresas e se reforça a precarização.
Situação:
O projeto passou por uma Comissão Especial e teve seu substitutivo votado, com adiamentos.
Encontra resistência das plataformas (Amobitec) e apoio de setores que defendem a regulamentação.
Em resumo: É uma tentativa de modernizar a legislação para o trabalho por app no Brasil, definindo regras para as empresas e garantindo direitos básicos aos trabalhadores, sem CLT, mas com direitos e deveres claros.
por NCSTPR | 09/01/26 | Destaque, Notícias NCST/PR
A luta por melhores condições de trabalho e renda para os trabalhadores paranaenses deu mais um passo importante na manhã de hoje. Representantes das centrais sindicais realizaram a primeira reunião estratégica para discutir a negociação do Piso Mínimo Regional do Estado do Paraná para o ano de 2026.
O encontro aconteceu na sede da Fetraconspar e contou com a presença de Denílson Pestana da Costa, presidente da NCST/PR, Ernani Garcia Ferreira, Presidente da FTIA/PR, e do economista Sandro Silva, Coordenador Técnico do DIEESE/PR, que contribuiu com análises técnicas e dados econômicos fundamentais para subsidiar os debates.
A reunião marcou o início das articulações entre as entidades sindicais, com foco na construção de uma proposta unificada que reflita a realidade econômica do estado e garanta valorização salarial, dignidade e justiça social aos trabalhadores abrangidos pelo piso regional.
Durante o encontro, foram discutidos os cenários econômicos, indicadores de inflação, custo de vida e crescimento do estado, além da importância de uma atuação conjunta e organizada das centrais sindicais no processo de negociação junto ao governo e ao setor patronal.
O presidente da NCST/PR, Denílson Pestana da Costa, destacou que o momento é de planejamento e unidade. Segundo ele, a construção antecipada de estratégias fortalece a representação dos trabalhadores e amplia as chances de avanços concretos na negociação do piso mínimo regional.
Já Ernani Garcia Ferreira ressaltou a importância do diálogo permanente e da mobilização sindical como instrumentos essenciais para garantir conquistas reais para a classe trabalhadora.
Sandro Silva, do DIEESE, apresentou dados e projeções econômicas que servirão de base para a formulação de uma proposta equilibrada e socialmente justa, reforçando o papel técnico do departamento no apoio às negociações.
A partir desta primeira reunião, as entidades darão sequência ao planejamento estratégico, com novos encontros e debates, visando fortalecer a pauta sindical e assegurar um Piso Mínimo Regional que acompanhe as necessidades dos trabalhadores paranaenses em 2026.
As centrais sindicais seguirão informando a categoria sobre os próximos passos e os avanços do processo de negociação.
por NCSTPR | 18/12/25 | Destaque, Notícias NCST/PR
Em Brasília, nesta segunda-feira (15), o Procurador-Geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, recebeu dirigentes sindicais e representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para uma reunião institucional voltada ao diálogo sobre temas do mundo do trabalho.
Participaram do encontro o Dr. Sandro Lunardi, membro do Comitê de Liberdade Sindical da OIT; José Reginaldo Inácio, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) e vice-presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); Nelson Bonardi, secretário-geral da CNTI e diretor de Comunicação Social da NCST; e Denílson Pestana da Costa, diretor de Relações Internacionais da NCST.
A reunião reforçou a importância da liberdade sindical, do fortalecimento das relações institucionais e da atuação conjunta entre o Ministério Público do Trabalho, organismos internacionais e entidades representativas dos trabalhadores na defesa de direitos e garantias trabalhistas.
Foto: Ubirajara Machado/MPT
Fonte: NCST
por NCSTPR | 03/12/25 | Destaque, Notícias NCST/PR
Hoje, 03/12/2025, a etapa estadual da II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT) em Curitiba foi palco de um debate crucial para a classe trabalhadora, que busca garantir a transição justa com a geração de mais e melhores empregos. O evento, realizado na Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Paraná , incluiu apresentações da OIT e o Diagnóstico do MTE, seguidos pelos Trabalhos nos Grupos Temáticos e a Plenária, conforme a programação do dia.
Representando a Bancada dos Trabalhadores, Denilson Pestana da Costa, Presidente da NCST/PR (Nova Central Sindical de Trabalhadores do Estado do Paraná), realizou uma intervenção contundente, apresentando propostas focadas na gestão do Sistema S.
Denílson destacou que o Sistema S é financiado por recursos compulsórios, correspondendo a 1,5% de toda a folha de pagamento das empresas. No entanto, a gestão desses recursos está concentrada exclusivamente nas mãos dos empregadores.
A bancada dos trabalhadores apresentou duas propostas centrais para corrigir essa disparidade e promover maior justiça social:
1. Paridade na Gestão e Controle Social:
Propõe-se que as Centrais Sindicais tenham paridade nos conselhos deliberativos, consultivos e fiscais.
Essa medida visa garantir transparência, controle social e o alinhamento das ações dessas entidades (incluindo SESI, SESC, SENAI, SENAC, SEBRAE, SENAR, SESCOOP, SENAT, SEST) às necessidades reais da classe trabalhadora.
2. Paridade no Repasse de Recursos:
O representante sindical apontou o grande volume de recursos repassados às federações patronais. Por exemplo, em 2022, a Fecomércio do Paraná recebeu um repasse que chegou a R$ 10 milhões. A Federação das Indústrias (FIEP) também recebeu R$ 26 milhões.
Em contraste, uma análise do balanço da FIEP mostrou que apenas 1,4% dos seus recursos arrecadados (cerca de R$ 390.000,00 de R$ 26 milhões) era proveniente de contribuição sindical e confederativa.}
A exigência é clara: Se R$ 10 milhões forem repassados à Federação do Comércio (Fecomércio) pelo Sistema S, o mesmo valor de R$ 10 milhões deverá ser repassado às federações de trabalhadores ligadas ao comércio. Da mesma forma, se R$ 26 milhões forem repassados à FIEP, R$ 26 milhões também deverão ser repassados às federações de trabalhadores das indústrias do estado do Paraná.
O objetivo é estabelecer o mesmo direito e a mesma condição para que as entidades dos trabalhadores possam atuar no enfrentamento e na prestação de serviços para a classe trabalhadora no estado.
A Conferência Estadual do Paraná é crucial, pois define as propostas que serão encaminhadas à etapa nacional da II CNT, que tem como foco a formulação de políticas públicas para a promoção do emprego e trabalho decente.
por NCSTPR | 25/11/25 | Destaque, Notícias NCST/PR
O dia 25 de novembro foi oficializado pela ONU em 1999 como símbolo mundial de resistência e enfrentamento à violência contra a mulher. A data homenageia as irmãs Mirabal, ativistas dominicanas brutalmente assassinadas em 1960 por lutarem pela liberdade e pelos direitos das mulheres. Desde então, o dia tornou-se um marco internacional de luta, reflexão e mobilização.
No Brasil, a realidade ainda é alarmante e exige ação urgente. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apenas em 2023:
- 🔴 Uma mulher foi vítima de feminicídio a cada 6 horas.
- 🔴 Mais de 245 mil mulheres registraram agressões físicas.
- 🔴 A cada 2 minutos, uma mulher sofreu violência doméstica.
- 🔴 A maioria das vítimas são mulheres negras, jovens e trabalhadoras.
Esses números mostram que a violência contra a mulher não é exceção — é uma epidemia social, estrutural e contínua.
A Nova Central Sindical de Trabalhadores do Paraná reforça seu compromisso em defender a vida, a dignidade e os direitos das mulheres trabalhadoras. A violência pode ocorrer em casa, nas ruas ou no ambiente de trabalho, e todas as suas formas — física, psicológica, sexual, moral e patrimonial — precisam ser denunciadas e combatidas.
Não podemos normalizar.
Não podemos ignorar.
Não podemos nos calar.
Como entidade sindical, denunciamos todas as formas de violência e reafirmamos que proteger as mulheres é um dever de toda a sociedade.
📞 Se você sofre violência, ou conhece alguém que sofre, denuncie: Disque 180.
A denúncia é anônima, gratuita e salva vidas.
A NCST/PR segue firme na luta por um Paraná e um Brasil onde mulheres vivam com respeito, segurança e igualdade.
por NCSTPR | 17/11/25 | Destaque, Notícias NCST/PR
Belém, Pará, 17 de Novembro de 2025 – A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) encerrou sua intensa jornada de atividades em Belém, no Pará, durante a COP 30, que ocorreu entre os dias 11 e 17 de novembro de 2025. A missão foi cumprida com foco na mobilização dos trabalhadores e na inserção da pauta de Transição Justa e combate às mudanças climáticas no centro do debate sindical.
A jornada, que incluiu uma semana de atividades e intensa mobilização, foi coordenada para participar do máximo possível de eventos relativos ao mundo do trabalho e ao movimento sindical.
Transição Justa e Reforma Agrária em Destaque
As atividades começaram com trabalhos sobre a proteção florestal e o direito dos trabalhadores, ligadas à FAP. No dia 12 de novembro, a Central participou de dois painéis cruciais. O primeiro, abordou a “Transição Justa e Desenvolvimento Sustentável para a Classe Trabalhadora”, com foco nos setores de transporte, agricultura familiar, incluindo demandas como a reforma agrária, a adoção da agroecologia e a redução da jornada de trabalho.
O debate centralizou-se em levar a Transição Justa para a negociação coletiva, no painel “Negociação Coletiva com Transição Justa, Caminho para o Trabalho Sustentável”. Neste debate, houve a presença do Ministro do Trabalho, que cobrou das centrais sindicais a mobilização e a ação popular para avançar em pautas como a redução da jornada de trabalho, o fim da jornada 6×1, e outras questões travadas no Congresso Nacional.
Representação Institucional e a Pauta Amazônica
Na quinta-feira, 13 de novembro, uma das atividades de destaque agendadas pela Nova Central foi realizada no TRT da 8ª Região. Nesta ocasião, o companheiro Denilson teve a satisfação de representar as centrais sindicais, apresentando a visão dos trabalhadores em relação à mudança climática na região amazônica.
O debate abordou temas importantes como a criação do Fórum Pan-Amazônico e a Rede Sindical da Amazônia da ICM. Foi ressaltada a importância do combate à falta de trabalho decente na Amazônia através do fortalecimento do Ministério do Trabalho, do sindicato e da maior presença do Estado.
Combate ao Calor Extremo e Soluções de Adaptação
A Central também marcou presença na Zona Verde da COP 30, na sexta-feira (14/11), em um importante mutirão para tratar da questão do calor extremo. Denílson Pestana, falando em nome das centrais sindicais, posicionou a central e apresentou dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que demonstram os prejuízos dos estresses climáticos para os trabalhadores, especialmente aqueles expostos ao ar livre.
A NCST ressaltou que as pautas de reivindicações já incluem itens para a adaptação climática, que já é um fato. Entre as soluções discutidas estão a utilização de pausas ao longo da jornada para readaptação, e a mudança do horário de trabalho para evitar períodos de calor atípico.
Essa preocupação com o impacto do calor foi reforçada no sábado (15/11), durante o diálogo intergeracional “Vozes do Amanhã”, onde foi revelado que o calor extremo já afeta 2,41 bilhões de pessoas, ou seja, 70% da força de trabalho mundial. A NCST, por meio do papel da ICM, reforçou seu compromisso em treinar e capacitar jovens para serem negociadores de alto nível.
Força da Mobilização Popular e Unidade Sindical
O ponto alto da participação popular foi a Grande Marcha de Ação Global do Clima, realizada na manhã de sábado (15/11). A NCST participou da passeata que reuniu mais de 50.000 pessoas pelas ruas de Belém, demonstrando a força da unidade entre movimentos populares, sindicais e povos originários.
A unidade sindical também foi reforçada no Fórum de Unidade Sindical da Amazônia Legal, realizado na sexta-feira (14/11). No sábado, os representantes da Central participaram da aprovação das pautas, as quais foram construídas, debatidas e discutidas por todas as centrais sindicais da região amazônica durante o período de 11 a 15 de novembro.
Entrega da Carta dos Povos e Legado da COP
A jornada culminou no domingo (16/11) com a participação na Cúpula dos Povos, na Universidade Federal do Pará (UFPA). A equipe da Nova Central esteve presente para a entrega da Carta dos Povos ao Presidente da COP 30.
Este evento, que reuniu mais de 100 entidades e milhares de dirigentes e militantes na área ambiental, coroou a atividade, com a pauta sendo oficialmente recebida e programada para ser lida no encontro das autoridades e ministros. Os participantes destacaram que esta será a maior COP em termos de participação popular, com uma estimativa de 60.000 pessoas passando pelo evento, um legado que poderá permanecer para as próximas edições.
A missão foi intensa, com dias de grande esforço físico (incluindo uma caminhada de 8km na marcha e mais de 9km em outros dias). Os representantes, Denilson Pestana da Costa e Roberto Leal Americano, manifestaram a sensação de dever cumprido e agradeceram a confiança do presidente da Nova Central por ter concedido esta importante missão.
A próxima COP será na Austrália, e a NCST já se prepara para continuar a luta pelos trabalhadores.
