O defensores mais fieis de Jair Bolsonaro (PL) em seu partido estão deixando o ex-presidente e sua esposa queimar na fogueira do escândalo do contrabando de joias apreendidas pela Receita Federal. Na opinião desses, qualquer cidadão simples entende a tentativa de ficar com diamantes milionários que deveriam ser patrimônio do Estado brasileiro. A denúncia foi publicada pelo Estadão no sábado (6), já faz quatro dias.
Esses aliados avaliam como “sofrível” a explicação dele para o caso das joias dadas pelo governo do príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman, para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Segundo o colunista do g1, Gerson Camarotti, “no PL, o silêncio é constrangedor”.
Segundo Camarotti ouviu de um ex-ministro, haverá um custo político muito grande para qualquer um que tente “defender o indefensável”.
Até mesmo a imagem evangélica e pueril da ex-primeira-dama, que alguns avaliam que certamente estaria numa futura disputa eleitoral, sai desgastada.Ela posa de esposa surpresa com o suposto presente que não recebeu.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, acionou a Polícia Federal, que já havia acionado o Ministério Público Federal (MPF) para que seja aberto um inquérito para apurar possíveis crimes que tenham sido cometidos por membros governo Jair Bolsonaro (PL). Dino fala que os crimes contra a administração pública podem configurar “descaminho, peculato e lavagem de dinheiro”, entre outros possíveis delitos
A espera de uma explicação
Esses aliados ainda esperam de Bolsonaro uma justificativa convincente para sair em defesa do ex-presidente. No entanto, apesar dos documentos assinados enquanto presidente da República para recuperar os diamantes apreendidos, ele passou a dizer no calor do escândalo que não sabe do que todos estão falando.
Michelle até riu nas redes alegando que não sabia que era dona dessas joias avaliadas em R$ 16,5 milhões. Após todo o imbróglio, Bolsonaro agora diz que as joias vão para o acervo do Estado, mesmo tentando sacá-las quatro vezes, inclusive nos últimos dias de seu governo em dezembro de 2022, dos cofres da fiscalização federal no aeroporto de Guarulhos, para levá-las à Flórida (EUA).
A percepção desses políticos bolsonaristas, é que Bolsonaro sofre um grande desgaste no episódio, porque qualquer um entende a tentativa de apropriação ilegal de patrimônio público. Mesmo que não entendam exatamente como Bolsonaro, responsável pela Petrobras, teria conseguido uma doação tão generosa de um bilionário do petróleo.
Até aqui, além da declaração tímida de Bolsonaro e de uma postagem debochada de Michelle nas redes sociais, o único aliado que ousou falar alguma coisa sobre o caso foi o ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que já deu três versões para o episódio. Foi a comitiva liderada por ele que trouxe as joias do Oriente Médio, implicando-o diretamente no episódio.
Entrada ilegal no país
A opção de incorporar o presente ao acervo do Estado brasileiro foi oferecida na ocasião da chegada irregular no aeroporto. No entanto, depois de ganhar os diamantes, sabendo dos procedimentos que impedem a entrada desse tipo de produto sem declaração e pagamento de impostos, os envolvidos enfiaram as preciosidades milionárias na mochila de um assessor de ministro para tentar passar desapercebida.
Esclarecido de que deveria pagar R$ 12 milhões de impostos em torno do preço avaliado e multa pela falta da declaração, as mercadorias foram deixadas na Receita para tentativas posteriores de liberação. Em nenhum momento foram regularizados os documentos para incorporação do presente ao patrimônio nacional, o que impede o usufruto pessoal pela família Bolsonaro.
Todas as tentativas de retirada das joias fracassaram porque pretendiam a retirada sem cumprimento dos procedimentos legais. A atitude dos profissionais da Receita Federal no aeroporto de Guarulhos tem sido vista como heróica na resistência a tanto assédio e carteirada.
A alavanca não substituiu os braços, as rodas não eliminaram as pernas, a automação de algoritmos de texto não substituirá os raciocínios cerebrais, mas tudo isso potencializa nossas características humanas – até mesmo as que as desumanizam.
Atualmente, desconhecer o que o “Bigdata” junto com a “Inteligência Artificial”, somados à “Internet das Coisas”, farão cada vez mais coisas e terão um impacto enorme é quase como achar que a máquina a vapor não mudaria as formas de produção.
Na verdade a IA é apenas uma máquina de “psitacismo automático” e não uma “inteligência” artificial. Não há inteligência própria a não ser a dos engenheiros e programadores que desenvolvem os algoritmos e dos curadores que alimentam o banco de dados (com trilhões de palavras) e analisam e direcionam os comportamentos automatizados.
Antigamente havia pessoas, e há relatos antropológicos disso em vários agrupamentos humanos, que achavam que a máquina fotográfica lhes “roubaria a alma”. Hoje isso acontece com os que temem que esta tal da artificial inteligência lhes roube o intelecto.
Isso fatalmente ocorrerá com inúmeros prestadores de serviços “intelectuais-braçais”, gente que faz tarefas cognitivas que possam ser automatizadas.. Como a máquina a vapor fez com vários braços de operários, como os robôs físicos e de software estão a fazer em todos os campos da produção.
O desafio é que ou entendemos como esses algoritmos funcionam ou isso será controlado por aqueles que determinam as regras de funcionamento da sociedade. Uma recusa neoludita só atrasará a organização e a luta que são imperativos para levarmos adiante.
O que precisamos debater são as formas de controle dessas técnicas automatizadas de produzir, de aumentar a escala de ganhos, de concentrar cada vez mais riquezas e de expoliar e segregar inúmeros contingentes populacionais. Identificar como fazer a gestão democrática e transparente dos usos da Inteligência Artificial especialmente em conjunto com o BigData (essa enorme quantidade de dados sobre nós mesmos que permite que plataformas saibam mais sobre cada um do que sua própria família).
Um aspecto central disso, sem dúvida é a discussão de como a riqueza socialmente produzida deve ser socialmente apropriada. Isso vale para tudo o que se tem inventado nas últimas centenas de anos, mas indubitavelmente urge mais do que nunca para as novas tecnologias.
Há muita gente achando que o ChatGPT (plataforma que está a popularizar a inteligência artificial como nunca dantes no quartel de Abrantes) é a nova Pitonisa de Delfos, outros temendo que seja um Minotauro ou uma Medeia. Gente crédula sempre alimentou videntes e especialmente os novos “vendilhões do templo”. Nada mais natural que as pessoas comecem a buscar respostas em uma “IAmancia”, uma espécie de inteligência artificial divinatória.
A inteligência artificial não é um “monstro” (só se considerarmos que tratores, aviões ou computadores o sejam), mas sim uma ferramenta muito poderosa que a educação, os sindicatos, os setores culturais, de saúde, de ciência e tecnologia, da política em geral, precisam o quanto antes aprender a usar.
O grande perigo da IA não está nela mesma mas sim como isso afetará os modos de produção e os mecanismos de acumulação progressivos de capital.
Com a sociedade da informação e do conhecimento tendo cada vez mais robôs, bigdatas e algoritmos, precisamos saber usar e direcionar as políticas para isso, senão a tendência natural é que eles sejam usados contra nós, maioria dos seres humanos.
Todas essas tecnologias (desde a alavanca, depois a máquina a vapor e agora a automação) sempre fazem quem tem força, capital e conhecimento ficar mais poderoso e mais rico. E os que são espoliados, marginalizados, explorados e enganados, sê-lo-ão ainda mais. A menos que possamos determinar e executar políticas de apropriação social da riqueza socialmente produzida.
O papel dos trabalhadores, intelectuais, artistas, educadores, é aprender isso tudo para poder ter estratégias de design das regras que queremos para este grande jogo que é a nossa vida, no tabuleiro que é este planeta e as peças que são as pessoas, os animais e as plantas.
As opiniões expostas neste artigo não refletem necessariamente a opinião do Portal Vermelho
Ao longo do século 21 até agora, a bancada feminina na Câmara dos Deputados vem experimentando franco crescimento. Iniciando o milênio com 28 deputadas, o parlamento passou a contar com 43 a partir de 2002, 51 a partir das eleições de 2014, 77 em 2018 e finalmente as atuais 91 mulheres exercendo mandato na Casa. Ainda assim, esse número representa apenas cerca de 17% das cadeiras parlamentares, em um país onde metade da população é feminina.
Jandira Feghali (PCdoB-RJ) acompanhou o crescimento da bancada feminina desde 1991, quando assumiu seu primeiro mandato como deputada federal. De acordo com ela, a desproporção não apenas abala o equilíbrio de gênero na votação de projetos, mas principalmente compromete a ocupação de espaços no Poder Legislativo.
“Nós alcançamos grandes espaços ao longo dos últimos anos, mas ainda não são suficientes. Por exemplo: já tivemos três mulheres na Mesa Diretora, agora é uma só [Maria do Rosário (PT-RS)]. Já tivemos mais presidentes de comissões, agora a previsão é ter menos. Nunca tivemos a presidência da Câmara nem do Senado”, relatou. Na visão da deputada, o único caminho seguro para garantir esses espaços é com o aumento de fato no número de mulheres na política. Atualmente apenas uma mulher é líder de bancada na Câmara, Adriana Ventura (SP), do Novo.
Retrocessos
Jandira também conta que as mulheres passaram a enfrentar um momento especialmente difícil em sua atividade parlamentar desde o início do governo Michel Temer, em 2016. “Desde então, passou a crescer muito a frente parlamentar da Segurança Pública [popularmente conhecida como Bancada da Bala] bem como grupos parlamentares ligados ao fundamentalismo, ao ódio, ao preconceito e que acabam fomentando retrocessos na pauta”, afirma.
Alguns projetos de lei em tramitação recebem preocupação especial na área de direitos da mulher. Um deles, que chegou a avançar em sua tramitação em 2022, é o Estatuto do Nascituro: um projeto apoiado pela Frente Parlamentar Evangélica que proíbe todas as formas de aborto no Brasil, incluindo gravidez decorrente de estupro ou em casos de risco à vida da mulher.
Além de enfrentar ameaças às suas liberdades civis, Jandira conta que tramitam projetos na Câmara para anular as políticas de compensação eleitoral de gênero. Em 2022, por exemplo, o Congresso Nacional aprovou a emenda constitucional que dava anistia aos partidos que, nas eleições de 2018, descumpriram a cota de 30% de seus investimentos eleitorais para campanhas femininas.
“Os principais retrocessos são os que negam as conquistas históricas que nós alcançamos. Essas leis que nos tiram da luta política e nos tiram liberdades já conquistadas são as que mais nos preocupam”, ressaltou. A parlamentar avalia que projetos desse tipo partem de parcelas da Câmara que se incomodam com a presença feminina na política.
Para Jandira Feghali, tanto o crescimento contínuo da bancada feminina quanto o surgimento de novos obstáculos para avançar nas pautas de interesse das mulheres são frutos do clima político de polarização. “Ao mesmo tempo que a gente cresce e vai mostrando à sociedade que as mulheres têm competência, também cresce uma visão de retrocessos por parte do Congresso Nacional”.
AUTORIA
LUCAS NEIVA Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.
Não se trata de “corrigir as falhas” do mercado, mas de superar suas lógicas de captura da riqueza coletiva e concentração de poder.
Mariana Mazzucato
Após a reunião de governantes, líderes empresariais e sociedade civil no Fórum Econômico Mundial deste ano em Davos, espalhou-se a observação de que vivemos numa era de “policrise”. A ocorrência simultânea de vários eventos catastróficos define o atual ambiente sócio-económico e geopolítico.
Face a desafios tão imensos como o aquecimento global, a crise dos cuidados de saúde, o crescente abismo digital e uma economia financeirizada que amplia as desigualdade de renda e riqueza, não é surpreendente que a desilusão com a política se amplie, criando condições ideais para populistas que prometem soluções fáceis. Mas as soluções reais são complexas e exigirão investimento, regulamentação e inovações sociais, organizacionais e tecnológicas, não só dos governos e empresas, mas também de indivíduos e organizações de toda a sociedade civil.
Os governos, convencidos de que as políticas públicas só podem ter como objetivo corrigir as falhas do mercado, muitas vezes dão respostas insuficientes e tardias. Mesmo bens públicos como o financiamento da investigação e desenvolvimento ao nível básico são vistos como formas de corrigir um problema de externalidades positivas, tal como os impostos sobre o carbono corrigem um problema de externalidades negativas. Mas conseguir uma mudança transformadora que produza um crescimento inclusivo e sustentável depende menos da correção dos mercados do que da sua formação e criação. Isto exige complementar a ideia de bens públicos com a do “bem comum”, o que não é apenas uma questão de “o quê” mas também de “como”.
O bem comum é um objetivo a ser alcançado em conjunto através da inteligência coletiva e da partilha de benefícios. Transcende a ideia (na qual se baseia) dos recursos comunitários. Enfatiza a forma de conceber investimentos, inovações e mecanismos de colaboração na prossecução de um objectivo comum. Os bens comuns são o produto de interações e investimentos coletivos que exigem modelos de propriedade partilhada e de governação. Os benefícios resultantes destas atividades devem, portanto, ser partilhados colectivamente. A ideia dos bens comuns também aborda a necessidade de uma governação internacional eficaz, sublinhada na noção de bens públicos globais desenvolvida pela minha colega, a falecida Inge Kaul, que ajudou a inspirar o trabalho da Comissão Mundial sobre a Economia da Água.
Na sua encíclica “Laudato si: Sobre Cuidados com o Lar Comum”, de maio de 2015, o Papa Francisco defende eloquentemente uma forma de pensar baseada no bem comum para um mundo em constante mudança. Não é um idealismo abstrato. A ideia do bem comum fornece um quadro útil para estabelecer objetivos partilhados e determinar como alcançá-los. Francisco fala da necessidade de subsidiariedade (o princípio da resolução de questões particulares ao nível mais local possível) e de ver o mundo através dos olhos das pessoas mais vulneráveis.
Segundo Francisco, a prioridade em todas as mudanças sociais, econômicas e políticas deve ser a proteção das condições essenciais de que depende a vida humana. A tomada de decisões para o bem comum envolve a defesa da dignidade daqueles que são marginalizados em termos sociais, políticos e econômicos, não apenas com palavras, mas com políticas e novas formas de colaboração. Envolve a criação de uma rede de solidariedade através da qual vozes inauditas podem participar em processos decisórios cruciais.
Para atingir estes objetivos, é necessário um novo modelo de crescimento, no qual os atualmente excluídos devem participar, e não um que seja simplesmente implementado em seu nome. Um exemplo são as organizações cooperativas, que têm se mostrado eficazes em reunir pessoas com meios limitados e em dar-lhes oportunidades de ação autônoma que de outra forma não teriam.
Francisco também compreende que em tempos em que alguns setores econômicos têm mais poder do que os governos em certas áreas, é dever do Estado defender o bem comum em nome de todos. Para inverter a tendência e enfrentar os grandes desafios que se avizinham, é necessária uma mudança fundamental na política econômica. Hoje em dia, o princípio do bem comum é visto como uma correção dos excessos do sistema atual. Mas ele deve ser, em vez disso, o objetivo central do sistema.
O dinheiro não é tudo: também é importante encorajar certas formas de colaboração. No caso da covid‑19, o mundo fez um investimento coletivo muito bem-sucedido na investigação de vacinas, mas não conseguiu assegurar que o resultado final se traduzisse num “bem comum”: o de imunizar toda a população mundial.
Temos frequentemente uma ideia preguiçosa de “parcerias” entre várias partes. A mera parceria entre as partes não significa que estejam trabalhando em conjunto para o bem comum; para isso é também preciso estabelecer objetivos e harmonizar riscos e benefícios em conjunto. Todos os participantes devem concordar sobre o “o quê”, bem como sobre o “como”. Por exemplo, não se trata apenas de desenvolver vacinas, mas também de torná-las acessíveis a todos.
Com uma abordagem baseada no bem comum, cada passo do processo é quase tão importante como o resultado final. Nos Estados Unidos, o governo gasta centenas de bilhões de dólares por ano em investimento público em Pesquisa e Desenvolvimento no domínio da saúde (em 2022, só os Institutos Nacionais de Saúde forneceram 45 bilhões de dólares), mas depois deixa todos os lucros em mãos privadas. Ao se materializar, a “recompensa” por um esforço coletivo (muitas vezes sob a forma de lucros empresariais, ou como conhecimento valioso), deve ser partilhados tanto quanto foram os riscos.
Como mostro em meu livro Missão Economia, há muitas maneiras de fazê-lo. Uma é condicionar o apoio público a certos requisitos de propriedade intelectual ou de preços; ou exigir a partilha de lucros, por exemplo através de um modelo de participação acionária. Outra forma de encorajar uma distribuição mais equitativa do valor entre todos os membros da sociedade é através de estruturas coletivas de propriedade. Todos estes mecanismos limitam a concentração indevida do poder nas mãos de alguns indivíduos e empresas privilegiadas.
E estes problemas não são exclusivos da saúde. A economia digital tem crescido há anos às custas de um investimento público em grande escala. Como algumas empresas poderosas controlam a maior parte dos dados, tecnologias-chave como a inteligência artificial reproduzem os preconceitos e desigualdades pré-existentes. Para enfrentar esta tendência, precisamos conceber um quadro mais inclusivo e transparente que, por exemplo, imponha certos critérios éticos sobre os termos e condições dos serviços digitais.
Finalmente, é preciso estimular uma maior valorização do poder da inteligência coletiva. Tal como os indicadores ambientais, sociais e de governação empresarial ajudam as empresas a fornecer informação sobre o seu comportamento organizacional e cultura, uma abordagem de bem comum requer um melhor fornecimento de informação sobre as dinâmicas inter-organizacionais e público-privadas, expressando todo o ecossistema de colaboração (ou parasitismo, como também pode acontecer)
A base do bem comum é uma ideia de colaboração intensa, inteligência coletiva, criação conjunta de fins e meios, e uma partilha adequada dos riscos e benefícios. A inovação orientada pela missão e as políticas industriais mostram como estes princípios podem ser postos em prática. Governos ou organizações internacionais podem estabelecer um objetivo claro (muitas vezes através de um processo de consulta com outros interessados) e depois criar as condições para uma colaboração intensa entre os setores público e privado para alcançar esse objetivo. E neste processo, a tentativa e o erro são um elemento crucial. A direção deve ser clara, mas também deve haver amplo espaço para a experimentação descentralizada.
O bem comum é um objetivo comum. Ao concentrar-se tanto na forma como no quê, promove a solidariedade humana, a partilha de conhecimentos e a distribuição coletiva de benefícios. É a melhor (e de fato a única) forma de assegurar uma qualidade de vida decente para todas as pessoas num planeta interligado.
Fonte: Outras Palavras
Tradução: Antonio Martins
Data original da publicação: 02/03/2023
Aqueles que obstruem o caminho das mudanças transformadoras querem retirar nossos direitos democráticos porque sabem que, quando nos unimos, podemos vencer.
Jeremy Corbin
No último primeiro de fevereiro, quinhentos mil trabalhadores entraram em greve no maior dia de ação coletiva no Reino Unido em mais de uma década. Professores, funcionários de universidades, maquinistas, motoristas de ônibus e funcionários públicos ficaram lado a lado para proteger uns aos outros dos baixos salários e para defender os serviços públicos dos quais todos dependemos.
A onda de solidariedade não parou por aqui. Na segunda-feira seguinte, assistiu-se à maior greve do Serviço Nacional de Saúde (NHS) da história. Eu me uni a trabalhadores da saúde no Hospital da University College em Euston Road – o piquete mais eufórico de que tenho lembrança. “Aplausos não pagam contas” era o que se ouvia por Holborn e Saint Pancras, numa mensagem aos parlamentares que aplaudiram de bom grado a dedicação dos trabalhadores da saúde durante a pandemia, mas agora se recusam a apoiar as demandas de aumento salarial que aquela dedicação fez merecer.
Enfermeiros e enfermeiras não estão em greve apenas por salários e condições decentes. Estão lutando pelo direito de fazer isso. Em janeiro, o governo aprovou sua lei antigreve na Câmara dos Comuns, demandando que certas indústrias atendam a certos limites mínimos de segurança. Se os Tories realmente se importassem com condições mínimas de segurança em nossos hospitais, eles apoiariam os trabalhadores em greve e suas demandas por um NHS plenamente financiado. Em vez disso, ao anular o direito fundamental à greve, eles estão impedindo que pessoas lutem pela segurança de todos nós.
Esta não é a única liberdade democrática sob ataque. Ao aprovar a Lei de Ordem Pública, o governo restringiu o direito de se protestar ao garantir à polícia maiores poderes para reprimir qualquer pessoa que “possivelmente” causaria perturbações graves. Em um movimento profundamente autoritário, os Tories deveriam se perguntar se os protestantes do passado, que garantiram os direitos que temos hoje (as sufragettes são um dos exemplos), sofreriam perseguição sob o seu atual domínio.
Até mesmo o direito ao voto está sob ameaça. A partir de maio, os eleitores terão que mostrar um documento com fotografia nas urnas. A identificação do eleitor, diz o governo, é uma medida necessária para combater a fraude. Recusando-se a resolver os problemas reais das pessoas, o governo decidiu, em vez disso, resolver um problema que não existe: a taxa de fraude eleitoral nas eleições gerais de 2019 foi de 0,000057%. Em um flagrante ato de supressão eleitoral, a identificação dos eleitores desfavorecerá aqueles com menores oportunidades de acesso à identificação requerida: eleitores de baixa-renda, jovens, pessoas com deficiências e aqueles que têm o inglês como segunda língua.
Ao partir para cima de nossos direitos de fazer greves, de protestar e votar, os Tories estão demonstrando um nível perigoso de desprezo pelos fundamentos da nossa democracia. Já faz quatro meses que o sucessor de Liz Truss prometeu um renascimento da política ‘de gente grande’ (grown-up politics). O assalto de Rishi Sunak aos nossos direitos civis e democráticos expõe tudo aquilo que você precisa saber sobre a definição que nosso pragmático-em-chefe tem deste termo. Ao mesmo tempo, o comportamento recente da liderança do Labour expõe tudo aquilo que você precisa saber sobre sua disposição a reconquistar estes direitos.
Num momento em que os Tories aceleram seu assalto à democracia, a liderança do Labour deveria estar fortalecendo sua defesa. No entanto, ele não será capaz de defender a democracia se nem sequer está preparado para respeitá-la em seu próprio movimento. Por todo o país, membros de esquerda do partido estão sendo impedidos de se candidatar, negando aos partidos locais a chance de votar em pessoas talentosas, populares e da classe trabalhadora em um processo eleitoral justo e democrático. Conforme o próprio Keir Starmer prometeu em 2020, “Membros locais do Partido devem escolher seus candidatos para todas as eleições”. Renegar estas promessas envia um sinal alarmante àqueles em cuja confiança você agora deve procurar conquistar.
Isso também demonstra uma falta de respeito por aqueles a quem devemos nosso próprio lugar no Parlamento. Os membros do partido trabalhista são aquelas pessoas que abrem mão de seu tempo para bater em portas debaixo de chuva. São aqueles que fazem campanha em defesa de mudanças locais nas suas comunidades. Os membros do partido trabalhista são aqueles que mantém o partido funcionando. A filiação ao Labour é a alma do partido – não é possível esmagar uma sem fazer o mesmo com a outra.
Apenas um partido democrático pode fornecer o espaço necessário para empoderar aqueles com as ideias criativas e as soluções transformadoras que este país tanto precisa. Hoje, a divisão entre ricos e pobres e a ameaça de colapso ecológico são maiores do que nunca. Nossa meta deveria ser unir as comunidades desfavorecidas em torno de uma alternativa mais esperançosa.
Isso significa dar às pessoas o espaço para defender a ideia de democracia não apenas em seu partido, mas também em suas economias e comunidades. Não enfrentaremos a crise do custo de vida enquanto empresas privadas que não prestam contas a ninguém continuarem controlando como consumimos os recursos que todos precisamos para sobreviver. É por isso que chegou a hora de colocar a energia, a água, as ferrovias e os correios sob domínio democrático, para que as comunidades possam usufruir destes bens públicos em comum. Democracia real quer dizer transferir riqueza, propriedade e poder econômico daqueles que os retém àqueles que precisam.
Por fim, democracia quer dizer proporcionar às pessoas o espaço para que possam lutar pela redistribuição sem medo de censura. É por isso que continuarei lutando pelos direitos dos membros locais em Islington North, assim como pelos direitos dos trabalhadores nos piquetes. Aqueles que obstruem o caminho das mudanças transformadoras querem retirar nossos direitos democráticos porque sabem que, quando nos unimos, podemos vencer. Seu maior medo é a democracia, porque a democracia é nossa maior força.
Jeremy Corbyn é membro do parlamento inglês. Foi líder do Partido Trabalhista e líder da Oposição na Câmara dos Comuns do Reino Unido de 2015 a 2020.
Fonte: A Terra é Redonda
Tradução: Daniel Pavan
Data original da publicação: 02/03/2023
O caso dos cerca de 200 trabalhadores resgatados da situação de praticamente escravidão, em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha, tem sido tipificado como escravização contemporânea. Mas do que se trata? Para o sociólogo José de Souza Martins, não há diferenças efetivas com o trabalho escravo como conhecemos. “Antes mesmo que fosse assinada a Lei Áurea, trabalhadores livres e pobres originários justamente do Nordeste, em grande quantidade, eram empregados em atividades complementares da escravidão”, recorda. “Essas relações no capitalismo brasileiro são uma mixagem que o diferencia de um capitalismo baseado em relações juridicamente igualitárias e propriamente salariais, isto é, capitalistas”, completa, em entrevista concedida por e-mail ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU.
Por isso, analisando o recente caso gaúcho e outros, considera que “a ‘escravidão contemporânea’ vem sendo ampliada em atividades laborais temporárias como as de colheita de frutas, reflorestamento, confecção de roupas. Na verdade, isso já acontece no Brasil há mais de um século”. Essa ampliação relaciona-se diretamente com movimentos de um capitalismo que se move para engendrar-se na sociedade de nosso tempo. “O que estamos chamando de escravidão é o novo modelo de relacionamento laboral de um capitalismo poderoso e estruturado, redefinido. Num mundo em que o trabalho está sendo sistematicamente desvalorizado, econômica, social e moralmente”, define. E, evidentemente, a terceirização é hoje uma via para isso. “A terceirização não é simplesmente uma porta que se abre à escravização, mas uma porta que a institucionaliza”, dispara.
Ainda segundo Martins, tão importante quanto libertar pessoas em situação de escravidão, é compreender como muitas vezes estes sujeitos se colocam em tais situações sem entender que se trata de trabalho escravo. “A escravidão, atual no Brasil, tem variações significativas de uma situação para outra. O que as torna convergentes é a vulnerabilidade da vítima. Não só a pobreza, mas também o engano de supor que o trabalho, que só se revelará cativo no correr dos fatos, é uma porta de acesso ao mundo novo da superação da pobreza. A sociedade de consumo é um fantasma por trás de toda essa situação”, reflete.
Na concepção do sociólogo, isso tudo requer a superação de uma visão de certezas por parte da militância, pois eles “tendem a fechar os olhos para tudo que contrarie a euforia do espetáculo em que se converteu o combate à escravidão e do qual se tornaram atores. (…) Isso nos põe diante das dificuldades de uma militância em favor do fim da escravidão que reflete mais a consciência alienada do militante, geralmente de classe média, do que a consciência que de sua situação tem o escravo”, tensiona.
Caminhos para uma saída? Martins tem alguns: “precisamos rever criticamente o que achamos que sabemos sobre a sociedade contemporânea e sobre a sociedade brasileira em particular. Fazer a severa autocrítica que nos permita ver o que até agora não vimos nem quisemos ver. Jogar no lixo os manuais de vulgarização do pensamento de esquerda. Temos que pensar com nossa própria cabeça, como sujeitos de consciência social compartilhada”.
José de Souza Martins. Fotografia: Unesp
José de Souza Martins é graduado em Ciências Sociais, mestre e doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo – USP. Foi professor visitante da Universidade da Flórida e da Universidade de Lisboa e membro da Junta de Curadores do Fundo Voluntário da ONU contra as Formas Contemporâneas de Escravidão, de 1998 a 2007. Foi professor da Cátedra Simón Bolívar, da Universidade de Cambridge (1993-1994). É professor titular aposentado da USP. Entre os livros recentemente publicados, destacamos: O cativeiro da terra (Contexto, 2010), Sociologia do desconhecimento: ensaios sobre a incerteza do instante” (Unesp, 2021), Fronteira: A degradação do outro nos confins do humano (2022), A política do Brasil lúmpen e místico (2021) e As duas mortes de Francisca Júlia: A Semana antes da Semana (2022).
Confira a entrevista.
Foram resgatadas mais de 200 pessoas que trabalhavam em condições análogas à escravidão em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha. O que essa manchete diz ao senhor em pleno Brasil de 2023?
Essa manchete não me diz absolutamente nada de novo, que já não se saiba e que já não venha se repetindo há muitas décadas. Talvez me diga, apenas, que formas degradadas de relações de trabalho enraizaram-se no Brasil e que, portanto, essas relações no capitalismo brasileiro são uma mixagem que o diferencia de um capitalismo baseado em relações juridicamente igualitárias e propriamente salariais, isto é, capitalistas.
Um problema para caracterizar essas formas de trabalho como escravidão é que nem sempre o são. No mundo inteiro, a crescente fragilização política dos trabalhadores e a ilegalidade de sua situação têm facilitado a sobrexploração do trabalho. Isto é, a remuneração de seu trabalho por menos do que vale e do que carecem para sobreviver e sustentar a família. Não raro, a taxa de exploração é ampliada, como no caso agora do Sul, e chega-se, então, a níveis que podem ser definidos como de escravidão.
Nesse caso da Serra Gaúcha, há alguns elementos que chamam atenção. Um deles é ter localizado esses trabalhadores em uma das regiões tidas como mais prósperas do Brasil e, ainda, o fato de terem sido recrutados em regiões muito pobres da Bahia. O que podemos inferir a partir desses marcadores sociais, e até de certos estigmas, acerca desse caso, dessas duas regiões e populações de um mesmo Brasil?
Historicamente, a força de trabalho, na sociedade capitalista, é uma mercadoria e a mercadoria numa sociedade assim vai para as regiões que carecem de mão de obra, onde há mercado de trabalho. Na Europa, nas colheitas de frutas e, também, na colheita de uva, emprega-se mão de obra migrante, porém sob regras legais que não estão sendo cumpridas aqui. No caso brasileiro, como mostra a ocorrência do Rio Grande do Sul, é o Brasil pobre que sustenta o Brasil rico e não o contrário.
O que escandaliza, porém, é que a consciência local e regional dessa injustiça atribua à própria vítima a culpa por ela, como se viu na manifestação de uma entidade empresarial e de um vereador de Caxias do Sul. O Bolsa Família estaria desinteressando os pobres do Sul pela oferta regional de trabalho, o que obriga as empresas que de trabalhadores carecem para colher a uva a buscá-los na Bahia.
Ou seja, nessa mentalidade, são escravos porque são baianos. Se fossem gaúchos não seriam. Aí aparece um dos aspectos mais cruéis da escravidão moderna entre nós: preconceito, desconsideração e desrespeito pelos direitos sociais da vítima e por sua condição humana. Não só por parte de quem se beneficia de seu trabalho, mas dos que, empresários e políticos, estão moralmente obrigados a zelar para que valha também para as vítimas o direito que vale para os demais.
Na resposta a esse caso, vinícolas de grande nome diziam não saber dessas condições de trabalho, promovidas por empresas terceirizadas. Qual a responsabilidade das indústrias e grandes marcas nessa realidade que se constitui como uma “escravidão com etiqueta”?
A terceirização foi adotada na década de 1980, quando a ocorrência de trabalho escravo, sobretudo na abertura de novas fazendas na região amazônica, começou a repercutir internacionalmente como violação de tratados, dos quais o Brasil é signatário desde 1926, relativos ao trabalho livre. Foi estimulada para criar um álibi para as empresas acusadas de praticar escravidão. Com isso, elas se livraram da repressão e das punições respectivas já contidas na legislação brasileira.
Diferentemente do que imaginam os que têm suposições a respeito da escravidão atual, não se trata sempre de trabalho bruto, como o da derrubada da mata, na Amazônia dos anos 1970, feito por gente tosca. E que, por isso, não merece que se lhe pague o que vale seu trabalho, contido no produto final que dele resulta.
A colheita de uva não é feita por qualquer um em lugar nenhum do mundo. É um trabalho delicado que pede grande cuidado por parte de quem corta os cachos e os deposita no recipiente para o seu transporte aos lugares de processamento. Há nisso um saber milenar e um cuidado de fato artístico, da era em que trabalho e arte não se separavam e em que o sagrado tampouco estava ausente de um trabalho altamente simbólico como este. Convém lembrar a função litúrgica do vinho.
Não por acaso, nos lugares tradicionais da colheita da uva para fabricação do vinho, é ela praticada com ritos festivos, de que os próprios donos da plantação participam com toda a solenidade da tradição.
Escravidão sem etiqueta
Só pode ser trabalho “com etiqueta” o trabalho livre. Nunca o trabalho escravo. O trabalho escravo flagrado no Rio Grande do Sul não é, pois, propriamente de “escravidão com etiqueta”, mas de escravidão sem etiqueta. A etiqueta vencida pelo afã de lucro em conflito com o que deve ser o trabalho livre.
As uvas usadas na produção do vinho que delas resulta estão maculadas pela violação de uma tradição sagrada da vinicultura. Os gaúchos da região sabem disso perfeitamente bem, mesmo os arrogantes e preconceituosos que põem a “culpa” da escravidão na vítima, como aconteceu em pronunciamentos descabidos destes dias.
O caso internacional mais clamoroso de uso da escravidão na produção de artigos de luxo foi, até recentemente, o dos tapetes finos na Índia, vendidos como joias por altíssimo preço na Europa e nos EUA. Tapetes feitos por crianças escravizadas, frequentemente vendidas pelos pais aos produtores para pagamento de dívidas que contraíram no trabalho, dívidas que passam de pai para filhos. Um artesanato de preciosidades porque só as mãos delicadas de crianças podem tecê-las.
Durante muito tempo, a historiografia dizia que não houve escravização de negros no Rio Grande do Sul. Porém, pesquisas atuais têm provado que isso é uma grande falácia e que a escravização no Brasil colonial e imperial foi duríssima no sul do país. O que revela esta ideia de que não houve escravidão no Sul?
Essa suposição é bem estranha. Aliás, as pesquisas que negam semelhante suposição não são “mais atuais”, isto é, mais recentes. O melhor e mais bem feito estudo histórico-sociológico sobre a escravidão negra no Brasil tem como referência justamente o Rio Grande do Sul. Refiro-me a “Capitalismo e escravidão no Brasil meridional”, de Fernando Henrique Cardoso, orientando e assistente de Florestan Fernandes, do início dos anos 1960, baseado em pesquisa histórica feita em Pelotas.
Foi a primeira vez que se utilizou de maneira correta e muito competente o método dialético na sociologia brasileira. É um estudo inovador, que abriu importantes caminhos para a renovação dos estudos sociológicos entre nós com a utilização desse método.
Presenciei, num seminário realizado no México, promovido pela Universidade Nacional Autônoma do México – UNAM, uma conferência de Cardoso sobre esse livro, a que esteve presente o grande historiador francês Pierre Vilar, que ficou boquiaberto. E reagiu admirado dizendo que aquele livro tinha que ser publicado logo. Fernando Henrique explicou-lhe que o livro já estava publicado há muito. Pelo visto já era um livro desconhecido no próprio Rio Grande do Sul.
O recente caso na Serra Gaúcha chama atenção pelo número de trabalhadores e pelas terríveis condições em que viviam. Mas, infelizmente, casos como esse não são novidade em trabalhos agrícolas. A submissão de trabalhadores a situações análogas à escravidão no Brasil rural ainda é uma realidade?
Não se trata de “ainda é uma realidade”. Mas de “já e há muito é uma realidade”. A “escravidão contemporânea” vem sendo ampliada em atividades laborais temporárias, como as de colheita de frutas, reflorestamento, confecção de roupas. Na verdade, isso já acontece no Brasil há mais de um século. Antes mesmo que fosse assinada a Lei Áurea, trabalhadores livres e pobres originários justamente do Nordeste, em grande quantidade, eram empregados em atividades complementares da escravidão. Sobretudo em trabalhos pesados e perigosos, nos quais era necessário poupar o escravo negro, cada vez mais caro, dados os riscos que o trabalho envolvia.
O senhor foi membro da Junta de Curadores do Fundo Voluntário da ONU contra as Formas Contemporâneas de Escravidão. O que, na época, caracterizava as formas contemporâneas de escravidão e quais são, hoje, as formas mais comuns?
A situação internacional do trabalho não mudou. Fui membro da Junta durante 12 anos e acompanhei bem o que em relação a isso estava acontecendo no mundo. Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho, há hoje no mundo cerca de 50 milhões de pessoas submetidas a alguma forma de escravidão. Desse número, 22% é de mulheres escravizadas pelo casamento forçado. Na China e no Sri Lanka, os pais vendem as filhas, já na adolescência, como esposas. Na verdade, como escravas sexuais e, também, como escravas produtivas. A situação varia muito.
Meu último ato, em 12 anos na ONU, foi o de encaminhar e apresentar aos embaixadores na Assembleia de Direitos Humanos o caso de uma mulher do Niger, quinta esposa de um muçulmano. No islamismo, o homem pode ter quatro esposas legítimas. A quinta, se houver, é reconhecida como escrava. Aquela mulher fora beneficiada por uma decisão da Suprema Corte de seu país que a libertou e lhe reconheceu o direito a uma indenização em dinheiro. Uma indenização ridícula. Através de uma ONG, que se queixou por ela, o caso foi à ONU, à qual compareceu pessoalmente e foi atendida pela Junta. Pleiteava cinco vacas, com as quais poderia sobreviver, o que a ONU, através de uma instituição suíça, providenciou.
As outras 28% dos 50 milhões são pessoas submetidas a trabalho forçado. Estão concentradas sobretudo na Ásia, empregadas em atividades produtivas. Não só na agricultura.
Um “negócio” lucrativo
A escravidão tem se revelado um empreendimento lucrativo e florescente. Em 2005, a escravidão movimentava 32 bilhões de dólares. Em 2013, os lucros da escravidão haviam saltado para 150 bilhões de dólares. Em face do crescimento do número de escravos desde então, pode-se presumir que esses ganhos tiveram um incremento ainda maior. Escravizar seres humanos, geralmente frágeis e desvalidos, em situação de gravíssima vulnerabilidade, e traficá-los tornou-se um negócio altamente lucrativo porque depende de poucos investimentos materiais e porque a miséria do mundo vem incrementando a oferta de vítimas no mercado da iniquidade.
Ainda no período em que me encontrava na ONU, apareceram dois casos de escravidão na Inglaterra e casos também nos EUA. A Inglaterra foi o país pioneiro no combate à escravidão, através da Antislavery Society, que ainda existe, de que Joaquim Nabuco, nosso embaixador naquele país, foi ativista ainda durante nossa escravidão.
Os dois casos ingleses envolviam migrantes clandestinos chineses e gregos, introduzidos no país por traficantes dessas nacionalidades. Os chineses eram empregados na coleta de mariscos numa praia propícia, à noite. Faziam-no durante a maré baixa. A área dessa coleta ficava longe da margem, onde a maré subia muito rapidamente, dificultando o retorno rápido dos trabalhadores à terra firme. Foi com o afogamento de vários que o problema chegou ao conhecimento das autoridades. Eles recebiam em pagamento unicamente uma garrafa de água, um pão e uma lata de comida para cachorro. O que faltava era para pagamento do transporte e da introdução clandestina no país.
O grupo dos gregos trabalhava na Cornualha no corte e colheita de flores, também para pagamento do ingresso clandestino na Inglaterra.
O senhor tocou brevemente num ponto que gostaria de recuperar: a terceirização do trabalho pode ser vista como uma porta que se abre à escravização contemporânea?
A terceirização não é simplesmente uma porta que se abre à escravização, mas uma porta que a institucionaliza. Uma solução jurídica que acoberta e protege os beneficiários da escravidão no Brasil, como neste caso do Rio Grande do Sul. A escravidão tornou-se um negócio lucrativo, aparentemente legal, destinado a racionalizar o recrutamento e o emprego de trabalhadores em certas atividades.
Uma das vinícolas que contrataram terceirizadas envolvidas na prática de escravidão soltou uma nota com a informação de que pagava R$ 6.500,00 mensais, por trabalhador, à empresa que o recrutara. Esse recurso cria um capitalismo paralelo ao capitalismo dominante baseado na técnica da redução dos custos com base na intensificação da exploração do elo frágil da produção, o trabalhador. Por esse dado, o lucro dessas empresas de tráfico de pessoas é um lucro brutal, imenso. Sendo trabalho temporário, ilegal e sem estabilidade, fragiliza ainda mais o trabalhador e o deixa completamente à mercê de um ente invisível que não tem a menor responsabilidade pela injustiça que sofre.
O senhor está trabalhando em um livro sobre o problema da escravidão atual no Brasil. Que escravidão é essa e qual sua relação com a escravização que o senhor abordou em trabalhos anteriores?
Trata-se da mesma escravidão. Não houve nenhuma mudança entre as práticas de escravidão dos anos 1970 e as de agora. O campo de aplicação se ampliou e se diversificou. Mas a lógica é a mesma.
Neste meu novo livro, desenvolvo e proponho uma teoria da escravidão atual, a chamada “escravidão contemporânea”. Nele, sugiro uma compreensão sociológica revisora, antagônica e crítica em relação às interpretações difundidas e praticadas pela maioria dos militantes e pelas agências de combate à escravidão, mesmo as religiosas.
Quem, hoje no Brasil, é escravizado? Quem escraviza? Por que ainda se sustentam essas relações?
O escravizado é, hoje, no Brasil geralmente do sexo masculino e jovem, cuja permanência na casa da família durante a entressafra agrícola da agricultura familiar representa um peso porque é período de escassez. Em geral, o aliciamento ocorre por meio de engodo, de promessas mirabolantes e de ocultamento dos mecanismos de endividamento.
É também a pessoa que, na escravidão temporária, julga que amealhará recursos para um ensaio de ingresso modesto na sociedade de consumo e de bens supérfluos. É uma forma cruel de ingressar nas promessas do capitalismo através das armadilhas de uma porta anticapitalista.
Essas relações anômalas se sustentam porque elas são constitutivas do capitalismo que temos, um capitalismo baseado em pressupostos de economia neoliberal, que depende da negação da liberdade para se firmar. Essa é uma contradição fundante de um capitalismo sem futuro. O nosso.
No que consiste a peonagem, conceito presente em seus trabalhos, e como ela se transforma em escravidão por dívida?
A peonagem é palavra que vem da palavra “peão”, que herdamos da metrópole. Os documentos do século XVII a mencionam para significar a diferença social e estamental entre os “limpos de sangue”, a gente de qualidade, os nobres, cavaleiros, que não andavam sobre os próprios pés, que eram carregados, ou andavam calçados, e os que andavam descalços, pisando sobre os próprios pés, brancos ou não: os peões.
Peões eram pessoas ínfimas. Quando se davam esmolas nos séculos XVII e XVIII, o valor era definido por essa diferença. Com base na documentação em pesquisa que fiz em arquivos de ordens religiosas, aqui e em Portugal, foi possível constar que havia um valor fixo da diferença: um nobre pobre valia até 36 vezes um pobre sem qualidade, um peão.
A apresentação pessoal dizia quanto valia socialmente uma pessoa. Ser um descalço dizia muito. Definia um destino. A persistência da palavra peão na definição das vítimas da escravidão por dívida é significativa indicação de que o peão é menos do que uma pessoa. É alguém cuja designação indica que suas necessidades não são definidas por aquilo de que carece, mas por um estigma de nascimento.
Ainda entre seus projetos de pesquisas atuais, estão análises nos arquivos de fazendas da Ordem de São Bento na antiga vila e cidade de São Paulo. O que essas pesquisas nas terras beneditinas têm revelado sobre a escravização e organização do trabalho?
Minhas pesquisas nos arquivos beneditinos foram feitas em São Paulo, Bahia, Pernambuco e Portugal. A escravidão, na Ordem de São Bento, distinguia-se significativamente da escravidão em geral. Os monges eram monges filósofos, intelectuais. Eles criaram o modelo da abolição progressiva da escravidão no Brasil. No dia seguinte ao da Lei do Ventre Livre, em 1871, aboliram a escravidão nos mosteiros e fazendas, 17 anos antes da Lei Áurea, sem exigir do governo qualquer compensação pelo enorme prejuízo que tiveram.
Além disso, já no correr do século XVIII, há em seus documentos indicações de que a escravidão, em suas fazendas, não se fundava no nascimento, não era de fundamento racial, mas na condição social. Um dos casos que analisei foi o de um índio administrado que era também feitor dos escravos e arrendatário de um pedaço de terra de uma das fazendas. Criou com o abade um caso para recebimento do valor de uma partida de farinha de mandioca que lhe vendera. Isto suscitou um debate no mosteiro a que estava vinculado para saber se tinha que ser pago ou não.
Um terço da pessoa do índio era livre, igual e pessoa de direito. Fora quem produzira a farinha e, portanto, devia ser pago: era dono dessa parte de sua pessoa e era dono de seu trabalho.
Qual foi o papel do colonato, na história agrária do Brasil, para o rompimento das relações de trabalho escravo? Em que medida a absorção da pequena propriedade rural pelo latifúndio e as lógicas do agronegócio contribuem para a “invenção” de novas formas de escravização?
Estudei esse tema no meu livro O cativeiro da terra (Contexto, 2010). O Brasil não evoluiu da escravidão para o trabalho livre e assalariado, mas para uma combinação de relações laborais. Só a colheita do café, que foi a referência, se fez mediante pagamento em dinheiro, portanto de modo propriamente salarial. A permissão de cultivo próprio de alimentos em terras da fazenda configurou uma situação de arrendamento da terra para pagamento em trabalho, ou seja, de colono inquilino do fazendeiro, o inverso da situação de um empregado.
No trato do cafezal, o colono empenhava o trabalho gratuito de sua família. Se houvesse necessidade de catadores adicionais para a colheita, a responsabilidade pelo pagamento do salário era do colono, responsabilidade de patrão. O fazendeiro fazia o pagamento, mas debitava-o da conta do colono. Além disso, havia as tarefas gratuitas, como a de fazer cercas, apagar incêndios. Uma relação laboral livre, mas complexa, não reduzida ao propriamente salarial e não raro confundida com o patronal.
Pequena propriedade e latifúndio
A pequena propriedade não foi absorvida pelo latifúndio. A pequena agricultura, e não propriedade, que foi incorporada ao latifúndio, como na agricultura canavieira do Nordeste ou nas fazendas de café de São Paulo, não era praticada em terras de propriedade do pequeno agricultor. Só no Nordeste, já na ditadura militar, o governo reconheceu o direito de enfiteuse dos moradores das fazendas de cana da região sobre as terras de sua roça, o chamado sítio. O que tampouco configura direito de propriedade.
Os territórios de recrutamento de trabalhadores que eventualmente caem na situação de escravos são muito distantes dos lugares em que a escravização acontece. Essa é uma tática para torná-los mais vulneráveis: o desamparo pela distância em relação à comunidade e à família de origem.
Se no campo vemos situação de trabalho análoga à escravidão, na cidade não é diferente, pois temos notícias de fábricas clandestinas mantêm pessoas em verdadeiras prisões. O que há de semelhança e de diferença entre essa escravização rural e a urbana contemporânea, especialmente na produção de grandes grifes?
A escravidão, atual no Brasil, tem variações significativas de uma situação para outra. O que as torna convergentes é a vulnerabilidade da vítima. Não só a pobreza, mas também o engano de supor que o trabalho, que só se revelará cativo no correr dos fatos, é uma porta de acesso ao mundo novo da superação da pobreza. A sociedade de consumo é um fantasma por trás de toda essa situação.
A semelhança básica dessas situações está na cumplicidade da vítima. Os aliciadores, traficantes, beneficiários do trabalho escravo usam o desvalimento decorrente das diferenças culturais entre a vítima e quem o explora, como instrumento de dominação. Há um biculturalismo que separa as pessoas num país como o Brasil, que torna vulneráveis as que vem dos setores atrasados da sociedade, que atribuem às palavras o sentido que elas não têm.
Se há ainda situações análogas à escravidão no campo e na indústria, há também dentro de casa, pois vemos trabalhadores domésticos sendo resgatados dessas condições. Como o senhor analisa essa relação entre escravização e o trabalho doméstico?
A granel, casos de servidão doméstica estão nos jornais quase todos os dias. A é vítima tratada como agregada e membro da família, que trabalha sem salário nem direitos, como se explorá-la fosse um favor e o trabalho um pagamento justo desse favor, a comida e a moradia embaixo da escada, como se diz. A justiça, quando acionada, tem agido, processado e condenado os responsáveis. A diferença, nesses casos, é que as vítimas estão em cativeiro quase sempre porque foram abandonadas pela própria família de origem.
Como também acontece na escravidão rural, a vítima não se reconhece como escrava, sobretudo porque sem aquele trabalho ela cai no desemparo. É mais comum do que se pensa que o trabalhador libertado pelos fiscais do trabalho retorne à fazenda de onde saíra e espontaneamente se submeta ao cativeiro novamente. Ou, no caso das domésticas, que não sabem o que fazer quando libertadas.
Isso nos põe diante das dificuldades de uma militância em favor do fim da escravidão que reflete mais a consciência alienada do militante, geralmente de classe média, do que a consciência que de sua situação tem o escravo. A consequência pode ser dor, sofrimento e desamparo. Não tenho visto análises nem debates sobre esse complicado problema. Os militantes tendem a fechar os olhos para tudo que contrarie a euforia do espetáculo em que se converteu o combate à escravidão e do qual se tornaram atores.
É possível efetivamente erradicar a escravização hoje sem a superação do capitalismo?
superação do capitalismo é uma questão muito complicada. Ela depende do surgimento do que Henri Lefebvre e Ágnes Heller, por vias separadas, definiram como situações de necessidades radicais. As que só podem ser superadas em decorrência de transformações sociais revolucionárias, isto é, profundas.
O mundo, não só a sociedade capitalista, está cada vez mais distante de condições que engendrem essas necessidades causadoras de transformações. Ouvi, da própria Ágnes Heller, numa conferência na PUC, aqui em São Paulo, que já não existem necessidades radicais.
Tenho tratado desse tema em outra e divergente perspectiva e o fiz no meu livro recente intitulado Sociologia do desconhecimento: ensaios sobre a incerteza do instante” (Unesp, 2021). No caso brasileiro, a dificuldade é diferente e maior porque nossa alienação social é peculiar, nossa visão de mundo crônica é do avesso. Esse é um fato histórico e antropológico.
Que caminhos devemos construir para erradicar a escravização no Brasil de hoje?
O que estamos chamando de escravidão é o novo modelo de relacionamento laboral de um capitalismo poderoso e estruturado, redefinido. Num mundo em que o trabalho está sendo sistematicamente desvalorizado, econômica, social e moralmente.
Temos que compreender o que são hoje as contradições do capital e quais as possibilidades históricas que delas decorrem. O possível, qual é nosso possível hoje? Que práxis transformadora temos condições de desenvolver a partir dessas constatações?
Precisamos rever criticamente o que achamos que sabemos sobre a sociedade contemporânea e sobre a sociedade brasileira em particular. Fazer a severa autocrítica que nos permita ver o que até agora não vimos e nem quisemos ver. Jogar no lixo os manuais de vulgarização do pensamento de esquerda. Temos que pensar com nossa própria cabeça, como sujeitos de consciência social compartilhada. É o que Florestan Fernandes definia como consciência científica da realidade social.
Ler cuidadosamente os autores que, cacoete ideológico, satanizamos em nome do nosso voluntarismo desinformado e de nosso senso comum pobre e intolerante, pequeno burguês e reacionário. Começar de novo a repensar o capitalismo com instrumentos novos. Reconhecer os erros e insuficiências que bloqueiam nossa compreensão do mundo. Se não nos libertarmos, não libertaremos ninguém.
Fonte: IHU
Texto: João Vitor Santos
Data original da publicação: 03/03/2023
