Quando o Poder Judiciário se preocupa com a ociosidade dos trabalhadores para fins de realização do trabalho, abre-se um maior leque para o diálogo que envolve atenção à sua trabalhabilidade.
Denise Fincato e Andressa Munaro Alves
Em recente decisão proferida na 8ª Vara do Trabalho do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, certa empresa varejista foi condenada ao pagamento de indenização no valor de 15 mil reais por impossibilitar que empregada exercesse suas atividades em home-office. A proibição, que revela duas faces de elementos discriminatórios, estava alicerçada no entendimento do empregador de que (i) a obreira não estaria qualificada para manusear equipamento tecnológico para o exercício laborativo e (ii) que esta teria dificuldades de aprendizado em razão de sua faixa etária.[1]
É bem verdade que a pandemia de Covid-19 estabeleceu novas diretrizes ao cenário (trabalhista) mundial sob uma série de perspectivas,[2] mas desacreditava-se que as mesmas vias que facilitaram e incrementaram a realização do trabalho remoto, consoante a rapidez de sua execução e infinitude de possibilidades que, agora, encontram-se todas ao alcance de um clique, fossem também capazes de instaurar modernas formas de discriminação e assédio moral.
Apesar do processo em comento ainda estar em altura de interposição recursal, no caso julgado, concluiu-se que a trabalhadora foi flagrantemente discriminada por suas condições pessoais, tanto por sua idade (etarismo), como por sua capacidade de aprendizagem (ausência de trabalhabilidade), posto que ambos seriam discriminatórios. No caso concreto, o magistrado percebeu não apenas o viés discriminatório, mas reconheceu que nos dias atuais a ociosidade também é fonte de danos aos laboradores, e que merece censura.
Afora as questões discriminatórias, chama atenção a fundamentação da condenação da Reclamada, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não possui previsão indenizatória em caso “de ociosidade forçada” ou, como aponta o título deste texto “ócio castigo”[3]. Aliás, em verdade, quando se fala em ócio, bebe-se de fontes italianas, onde, há muito, o sociólogo Domenico De Masi aduz pela necessidade de destinar certo período do dia ao ócio, – mas àquele criativo.
O fato é que o mundo mudou e as questões como a produtividade no trabalho e a capacitação constante para a lida tornaram-se pauta frequente nas mesas negociais, mais ainda quando se considera a aceleração das mudanças no cenário contemporâneo. Assim sendo, a partir do momento em que o Poder Judiciário começa a se preocupar com a ociosidade dos trabalhadores para fins de (efetiva) realização do trabalho, abre-se um maior leque para o diálogo que envolve atenção à sua trabalhabilidade[4], notoriamente entendida como um direito-dever.
É cediço “que o trabalho vindouro é ainda um horizonte pendente a ser desbravado, sobretudo pelos desafios na prospecção acerca de suas reais e prováveis novas configurações”[5], mas dentro da questão aqui suscitada, inconteste também é que não há mais espaço para trabalhos que não garantam o mínimo de desenvolvimento ao trabalhador que o realiza. E mais: em tempos de pós-modernidade nem se pode admitir trabalhos que não proporcionem padrões evolutivos e perspectivas de crescimento.
Portanto, o caso em apreço demonstra que já existe um movimento social (com eco, mesmo que inconsciente, no Poder Judiciário) no sentido de que o trabalho deve garantir muito mais do que a subsistência daqueles que o realizam, provendo caminhos que possam estruturar direções prósperas aos desafios que permeiam a (re)habilitação e a (re)preparação para o trabalho, além de tudo por considerar que “trabalhar pode ser exercido por meio da constante escolha de vida, promovendo novas ideias”[6], mas, todas essas, voláteis e com probabilidade de alteração.
E nem poderia ser diferente, dado que essa articulação amadurece ao passo que escolhas cotidianas são realizadas, tal qual as experiências pessoais alinhadas a vida laborativa deste próprio trabalhador. Do contrário, seria acreditar que a bagagem laboral que já se possui não impactaria a continuidade da vida profissional e, tanto impacta, que já se vive realidade em que a submissão ao “ócio castigo” é razão suficiente para ensejar indenização ao trabalhador que lhe sofre em cenário brasileiro.
O tema exige tomada de consciência e assunção concorrente de compromissos de qualificação e promoção da trabalhabilidade, por parte de todos os stakeholders, que devem focar na evolução do ser humano trabalhador (não apenas com sua subsistência fisiológica), evitando assim situações em que pessoas sejam submetidas ao “ócio castigo”, evidentemente nada criativo.
Notas
[1] Ócio imposto a trabalhadora idosa resulta em indenização. Lex Editora. 19/12/2022. Capa, Notícias. Disponível em:https://www.lex.com.br/ocio-imposto-a-trabalhadora-idosa-resulta-em-indenizacao/#:~:text=Uma%20vendedora%20da%20rede%20de,for%C3%A7ada%20por%20causa%20da%20idade. Acesso em: 23 dez. 2022.[2] BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Processo n° 1000999-32.2021.5.02.0708. Ócio Imposto a Trabalhadora Idosa Resulta em Indenização. Publicada em: 16/12/2022. Disponível em: https://ww2.trt2.jus.br/noticias/noticias/noticia/ocio-imposto-a-trabalhadora-idosa-resulta-em-indenizacao. Acesso em: 23 dez. 2022.[3] Obviamente, o termo “ócio castigo” é alusão à expressão “ócio criativo” cunhada por Domenico de Masi em inúmeras de suas obras.[4] Nesse sentido ver: FINCATO, Denise. Trabalhabilidade (workability):um direito ‘VUCA’. O Estadão. 28 jul. 2020. Disponível em: <https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/trabalhabilidade-workability-um-direito-vuca/>. Acesso em: 12 dez. 2022.[5] FINCATO, Denise Pires. ALVES, Andressa Munaro. Trabalhabilidade como bússola orientadora ao topo da pirâmide de Maslow. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano. 07, Ed. 08, Vol. 05, pp. 54-65. Agosto de 2022. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/ciencias-sociais/piramide-de-maslow, DOI: 10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/ciencias-sociais/piramide-de-maslow.[6] FINCATO, Denise Pires; ALVES, Andressa Munaro. Ócio Criativo e Trabalhabilidade: Novas leituras de Domenico De Masi. In: Novas tecnologias, processo e relações de trabalho: volume V / [Coordenado por] Denise Pires Fincato e Gilberto Stürmer; [Organizado por] Denise de Oliveira Horta e Amanda Donadello Martins. – Porto Alegre: LEX, 2022. p.18.
Denise Fincato é Pós-doutora em Direito do Trabalho pela Universidad Complutense de Madrid (España). Doutora em Direito pela Universidad de Burgos (España). Professora pesquisadora do PPGD da PUC-RS. Titular da Cadeira nº 34 da Academia Sul-Riograndense de Direito do Trabalho. Advogada e consultora Trabalhista, sócia-diretora de Denise Fincato Advogados. CEO do Instituto Workab.
Andressa Munaro Alves é Doutoranda e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) – Bolsista CAPES. Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Escola Superior Verbo Jurídico Educacional. Professora no Programa de Graduação em Direito nas Faculdades Integradas São Judas Tadeu. Pesquisadora e Líder de eixo do Grupo de Pesquisas “Novas Tecnologias, Processo e Relações de Trabalho” (PUCRS). Advogada. andressa.castroalvesadv@gmail.com.
Fonte: Jota
Data original da publicação: 02/02/2023
A classe trabalhadora tem como missão – como Hércules – enfrentar o monstro neoliberal com duas ferramentas: a ação sindical e política.
Álvaro Ruiz
Fonte: El Destape
Tradução: DMT em Debate
Data original da publicação: 23/01/2022
A Hidra de Lerna na mitologia grega era uma besta com hálito venenoso, portadora de uma característica única, tendo múltiplas cabeças e conseguindo regenerar duas cabeças para cada uma que era cortada. Conta-se que foi a Hércules a quem foi confiada a missão para acabar com aquele monstro. Tarso Genro, figura de destaque do PT, ex-prefeito de Porto Alegre e ex-governador do Rio Grande do Sul, que ocupou diferentes Ministérios (Justiça, Educação e Relações Institucionais) nos dois primeiros governos Lula, analisa em artigo o que vem acontecendo no Brasil e utiliza a figura da Hidra como alegoria do Neoliberalismo.
Encruzilhada
Costumamos receber informações pré-catalogadas sobre um determinado tema que resultam do conteúdo central que lhe é atribuído no seu título ou da natureza dos assuntos que aborda.
Este dado por si só não lhe diminui o valor, mais ainda pode ser certamente justificado, embora por vezes limite a nossa compreensão de fenômenos que ultrapassam essa centralidade e que requerem contextualização para apreciar o seu real significado.
Com o emprego, o referido é claramente visto, pois é atravessado por diferentes disciplinas com as mais diversas opiniões.
Ao se falar em emprego, é preciso considerar que não se trata de qualquer trabalho ou execução de tarefas em qualquer condição, mas sim de trabalho prestado em relação de dependência e dotado de direitos trabalhistas, sindicais e previdenciários. A partir dessa conceituação, então, é necessário determinar o nível de qualidade que possui e se está de acordo com os parâmetros sociais, culturais e históricos que decorrem da evolução progressiva que lhe é inerente.
Uma primeira distorção, muito difundida, é integrá-la ao “mercado” e, juntamente com outras manifestações dentro ou fora da formalidade laboral, falar em “mercado de trabalho”. O trabalho humano não é uma mercadoria, formulação de antiga data e indicada como princípio incontestável em instrumentos jurídicos de mais alto escalão, tanto nacional quanto internacionalmente.
No Ocidente e nos sistemas capitalistas isso não é uma exceção, pelo contrário, constitui uma máxima considerada básica para priorizar a condição humana acima de qualquer outra questão ou fator envolvido na produção de bens ou serviços.
A alusão ao trabalho como um “organizador social”, como peça chave de uma “cultura” comunitária, como um “valor” que exalta individual e coletivamente, como “formativo” para a juventude e tantas outras funções que lhe são atribuídas no desenvolvimento de uma sociedade, é frequente no discurso coloquial e político originado em diferentes fábricas ideológicas.
Ainda que nem todo trabalho seja emprego, também não basta que seja “decente” (termo cunhado na OIT) para que seja “digno”, que dignifique quem o executa e lhe permita alcançar a cidadania laboral que lhe confere a possibilidade de se realizar como pessoa.
Qualquer estratégia de sobrevivência “não criminosa” está longe de satisfazer esses parâmetros, nem a aceitação de um empobrecimento inexorável do trabalho – ainda menos do emprego – e de uma pobreza estrutural necessitada de algum tipo de assistência pode ser concebida como algo próximo a uma Justiça Social elementar no século XXI, que alicerce o trabalho do futuro.
Assim, o nível de proteção que se propõe para as pessoas que trabalham e, em particular, para os que exercem atividade laboral (registrados ou não) é uma questão central cuja definição não resulta da Natureza ou da Economia, mas sim da Política.
Semelhanças que não são coincidência
No imaginário laboral, importa a existência de meios suficientes para ganhar a vida. O emprego está no centro, embora muitas vezes se fale de “trabalho” de forma simples e com isso se orbite em torno dele modalidades variadas que, a rigor, não são, ou sendo, tentam simular uma categoria diferente com eufemismos (colaboradores, associados, empreendedores, autônomos, cooperados fictícios).
A preocupação de que “as pessoas tenham emprego” está na boca de todos os referentes políticos, econômicos ou midiáticos, sem acompanhar com precisão a que trabalho se refere ou, o que é pior, aceitando – explícita ou implicitamente – que, seja do tipo que seja, é preferível do que o desemprego.
Tal raciocínio é justificável – também legítimo – para aqueles que não têm ocupação, ainda mais quando há muito tempo não têm possibilidade de acesso a um emprego estável, assim como seria razoável considerar comer sobras tomadas do lixo por quem passa fome.
No entanto, propostas desse tipo são inconcebíveis fora de extremos semelhantes, menos ainda se forem propostas como horizonte de “saída” de uma crise de emprego ou como estratégia de superação do chamado “mercado de trabalho” para além de uma conjuntura crítica.
Chile, Peru ou Colômbia são elogiados há décadas por seus sistemas desregulamentados, pela “liberdade de Mercado” que se apresenta como o motor da Economia e pela relevância incomparável que se atribui à “empresa privada”, que não deve ser submetida neste campo de forma alguma ao risco de esterilizar o seu potencial, o que, posteriormente, terá como efeito o bem-estar geral em resultado do “transbordamento” do copo que recolhe a rentabilidade natural e proporciona um destino de prosperidade para todos.
É claro que esses exemplos implicam: graus muito baixos de proteção trabalhista; inexistência ou inoperância sindical (nesses três países); escassez, senão ausência, de cobertura previdenciária (o Chile é emblemático no primeiro caso, a Colômbia e o Peru no segundo); enorme crescimento da informalidade (o Peru registra 70% da força de trabalho, os outros dois países mais de 50%).
O Brasil resistiu nessa área até que um “golpe branco” (afastamento de Dilma) e operações judiciais (encarceramento de Lula) quebraram o sistema sindical e trabalhista nas mãos de Temer e Bolsonaro, retrocedendo mais de 70 anos em conquistas sociais e trabalho.
A Argentina teve a sua com a ditadura de 1976, com a traição menemista dos anos 1990 e com a chegada “institucional” em 2015 dessa mesma tendência de desconstrução encabeçada por Macri, cujos efeitos não foram tão devastadores devido a um modelo de organização sindical que – apesar da deserção de parte de sua liderança – mostrou como tal uma força difícil de quebrar, embora não impossível, e isso deve nos alertar.
É que na raiz de todos esses processos se detecta uma semente venenosa, o neoliberalismo, cujo roteiro é marcado pela acumulação desenfreada e pelo descuido com suas consequências sociais – gerando tremendas desigualdades – assim como pela decomposição deliberada de todas as instituições republicanas.
As grandes corporações que criam, recriam e operam a partir dessa matriz ultrapassam as fronteiras dos países, assim como se impõem e corroem os Estados nacionais – em processo de decomposição – seja qual for seu tamanho, mesmo aqueles que se exibem como protagonistas das disputas pela hegemonia mundial e sem que isso pretenda minimizar a relevância de suas ações predatórias contra as Democracias, particularmente aquelas que se postulam sociais, nacionais e populares.
Essa ideologia que contribui para a desproteção do trabalho é a que está por trás de episódios dramáticos como o que vive o Peru, a revolta civil e protomilitar que ameaçou o Brasil há algumas semanas, a secessão forçada que a Bolívia enfrenta, as manobras desestabilizadoras no Chile, as tentativas de assassinato dos vice-presidentes da Argentina e da Colômbia.
Não é que “tudo tem a ver com tudo”, mas que estamos presenciando uma nova experiência em seu formato – se não em sua essência- a respeito de projetos de dominação e confrontos globais nos quais somos vítimas do primeiro e simples peças sacrificáveis no segundo.
Qualquer processo soberano em que prevaleçam a autodeterminação e a essencial solidariedade entre pares para formar Blocos que se fortalecem, que se baseiem num pensamento nacional e popular que recorra a processos pacíficos respeitando as regras democráticas, supõe uma ameaça aos poderes transnacionais e às elites nativas.
A partir dessa concepção constroem o “inimigo”, a quem combatem a partir: da Economia (endividamento, escassez, monopolização de bens essenciais); da Diplomacia (bloqueios, manipulação de interferências e intervenções territoriais, denúncias de violações de direitos humanos por violadores impiedosos e em série); da Justiça (com a cooptação do Judiciário utilizado como instrumento de perseguição e eliminação – simbólica ou física – dos opositores); dos Meios de Comunicação hegemônicos (com a divulgação de notícias falsas e ocultação de informações relevantes, com a estigmatização, com a distorção na construção de significados); das Instituições (seja distorcendo suas funções, desacreditando-as na opinião pública, paralisando-as ou esvaziando-as).
Estão querendo nos atordoar?
É curioso, à primeira vista, que se insistam em formulações para o mundo do trabalho que repetidamente falharam no nosso país e em muitos outros (centrais e periféricos), tanto como surpreendente que haja quem – autores ou cúmplices desses programas fracassados – continue a enunciá-los, com toda a imprudência e com promessas de resultados que não resistem a qualquer análise retrospectiva ou atual.
O que é paradoxal ou o que causa maior perplexidade é que há quem se deixe convencer por essas histórias fantásticas, ainda mais quando são chamados a serem bodes expiatórios dos desígnios inconfessáveis que alimentam esse tipo de discurso.
As nefastas consequências são principalmente, mas não exclusivamente, para quem trabalha por conta de outrem, mas atinge também quem se entusiasma com uma atuação “autônoma” que se apresenta a eles como um promissor empreendimento individual ou que lhes proporcionará ampla margem de “liberdade” pessoal. O mesmo acontece, embora seja mais difícil de perceber, para um amplo setor do pequeno empresariado ligado ao consumo interno, já que o empobrecimento dos trabalhadores afetará inevitavelmente seus negócios e possibilidades de lucro.
A oposição de cunho neoliberal já avançou com inúmeras iniciativas legislativas cujas propostas “modernas” são tão antigas quanto a injustiça, destinadas a: subjugar ou desmantelar os sindicatos; restringir ao máximo a negociação coletiva e penalizar greves (e grevistas); reduzir direitos trabalhistas; precarizar as condições de trabalho; eliminar ou moderar as consequências (responsabilidades indenizatórias ou sanções pecuniárias) por infrações patronais; restringir severamente as prestações da seguridade social.
Os mesmos que no governo e/ou como funcionários das ditaduras fizeram crescer o desemprego, não criaram postos de trabalho e contribuíram para piorar a qualidade dos existentes, deterioraram gravemente a segurança e higiene no trabalho, garantiram uma transferência regressiva de rendimentos em favor de minorias cada vez mais concentradas. Agora são eles que, mais uma vez, querem iludir com as supostas bondades que o Deus do Mercado proverá em troca do sacrifício expiatório do pecado de promover o trabalho decente e a distribuição justa da riqueza criada pelo trabalho.
É ridículo culpar as leis trabalhistas pela falta de emprego ou culpá-las por serem um obstáculo para expandi-lo, como pode ser visto pelo aumento do emprego registrado com uma legislação protetora – as quais afirmam ser crivada de rigidez – e pela consagração de melhorias nos direitos trabalhistas justamente nesses mesmos ciclos de bonança.
Além disso, é diante das crises econômicas que se torna necessário aumentar a proteção das pessoas que trabalham, tanto para contribuir para a recuperação produtiva quanto para assegurar a paz social e efetivar as garantias dos direitos humanos básicos.
Desenvolvimento com mais direitos
No cenário atual, é preciso fazer uma leitura completa e atenta de certos dados que a realidade oferece, pois o movimento neoliberal circunstante fiscaliza as instituições e busca sua degradação por meio de ações paralisantes das diferentes instâncias republicanas.
É Política, não mero economicismo, como também o é o discurso sobre o emprego com a sua infalível incidência na força das representações sindicais que querem neutralizar, senão quebrar, para abrir caminho à plutocracia colonial que querem consolidar.
A promoção do extremismo reacionário, a criminalização da ação sindical e a obstrução dos mecanismos de controle social contra abusos recorrentes (por parte de formadores de preços, especuladores financeiros ou funcionários judiciais), estrategicamente protegidos por uma Justiça colonizada, exigem estar cientes do perigo que isso representa para a convivência democrática e os riscos de que a violência seja vista, em última instância, como forma de solução de conflitos.
Em recente Declaração de forças políticas, centrais sindicais, organizações e movimentos sociais, no âmbito da VII Cúpula de Chefes de Estado da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), afirma-se:
“- Que o mundo se encontra hoje em uma situação de crise estrutural, disputa hegemônica e crise ambiental que apresentam novos desafios para o sistema internacional em geral e para a América Latina e o Caribe em particular. (…)
– Que a América Latina e o Caribe são a região mais endividada do mundo em desenvolvimento, condicionando severamente seu desenvolvimento e autonomia política. Este problema transcende a não menos importante questão do peso da dívida (pagamento de juros, por exemplo), mas afeta também dimensões econômicas e sociais fundamentais, com consequências distributivas, de emprego, de precariedade laboral, de gênero e de segurança social. Nesse sentido, é inegável a responsabilidade de organismos internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) como instrumentos de uma estratégia de subjugação dos países periféricos ao capital transnacional, com o destacado apoio dos Estados Unidos, em aliança com grupos locais. (….)
– Que a democracia na América Latina e no Caribe está ameaçada por novas formas de desestabilização e rupturas institucionais, baseadas na vontade de atores nacionais e estrangeiros de instalar democracias tuteladas funcionais a interesses antipopulares. (…)”
Nessa ordem de ideias, deve-se considerar a alegoria da Hidra proposta por Tarso Genro no artigo referido no início desta nota, quando afirma: “A Hidra não foi anulada e vai preparar um novo surto de violência: em nome de Deus, da Pátria e da Família, que para eles é apenas um slogan desprovido de realidade e humanidade”.
A reivindicação do pleno emprego, do desenvolvimento com equidade e com mais direitos, de uma distribuição mais justa da riqueza com base na participação nos lucros garantida pela Constituição Nacional, mas ainda adiada, continuam sendo premissas inabaláveis para a conquista de uma Pátria Livre, Justa e Soberana.
A classe trabalhadora, como categoria que identifica centralmente as pessoas que trabalham em relação de dependência e as organizações sindicais que as agrupam, é aquela que tem como missão – como Hércules – enfrentar o monstro neoliberal com duas ferramentas fundamentais: a ação sindical e a ação política.
Álvaro Ruiz é advogado trabalhista com experiência na assessoria de sindicatos.
A fome é “resultado das nossas relações sociais; um produto da nossa desigualdade de raça, classe e gênero”, que acompanha a história do desenvolvimento brasileiro, afirma Adriana Salay, historiadora que pesquisa o Brasil contemporâneo à luz de temas relacionados à fome, identidade e hábitos alimentares. “A fome está no país desde a invasão e colonização, quando organizamos um modelo de sociedade em que uma parte da população tem acesso regular a uma quantidade de alimentos, e outra parcela, não. Por isso a fome sempre esteve presente, em maior ou em menor grau. Em alguns momentos ela é mais acentuada e, em outros, diminui”.
Uma das criadoras do projeto Quebrada Alimentada, que assistiu famílias em situação de insegurança alimentar durante a pandemia, fornecendo refeições diárias e, posteriormente, cestas básicas em um bairro periférico em São Paulo, Adriana explica que, apesar de a questão da fome ser uma constante no país, com períodos mais ou menos intensos, hoje há um entendimento mais amplo acerca deste problema social. “É o que chamamos de escalas de insegurança alimentar. É um tipo de fome que não está só enquadrada na fase de inanição, que é a última fase, quando a pessoa não tem absolutamente nada para comer. Hoje, fome não significa necessariamente o que o ex-presidente chamava de ‘corpos esqueléticos’: as pessoas não têm acesso constante a alimentos de qualidade e não necessariamente estão com esses corpos esqueléticos”.
Na entrevista a seguir, concedida por telefone ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU, Adriana Salay reflete sobre as formas e os desafios de enfrentamento à problemática da fome e discorre sobre as mudanças em curso nos hábitos alimentares dos brasileiros nos últimos 50 anos. Segundo ela, progressivamente há uma “diminuição do consumo de alimentos que antes eram centrais, como as farinhas de mandioca e milho, feijão e arroz” e “um aumento progressivo, conforme os anos, dos produtos industrializados que chamamos de ultraprocessados”.
Adriana Salay. Fotografia: Arquivo Pessoal
Adriana Salay é graduada e mestre em História pela Universidade de São Paulo – USP e doutoranda em História Social pela mesma instituição.
Confira a entrevista.
O que a história do Brasil revela sobre a fome no país? A situação de fome e insegurança alimentar observada no presente é constitutiva do Brasil? Em que períodos da história a fome foi mais acentuada?
Assim como o aumento do consumo de ultraprocessados é um resultado da nossa sociedade, a fome também se enquadra como resultado das nossas relações sociais; é um produto da nossa desigualdade de raça, classe e gênero – e com isso ela é histórica também. A fome está no país desde a invasão e colonização, quando organizamos um modelo de sociedade em que uma parte da população tem acesso regular a uma quantidade de alimentos, e outra parcela, não. Por isso a fome sempre esteve presente, em maior ou em menor grau. Em alguns momentos ela é mais acentuada e, em outros, diminui.
Não podemos traçar uma linha contínua da fome no país porque a forma de medir e de entender a fome se alterou muito ao longo dos anos e não temos acesso a esses números. Teríamos que ter acesso a números medidos da mesma forma para saber se anteriormente a fome era maior ou menor. O que temos hoje é um entendimento de uma noção de fome mais ampla do que tínhamos antigamente. É o que chamamos de escalas de insegurança alimentar. É um tipo de fome que não está só enquadrada na fase de inanição, que é a última fase, quando a pessoa não tem absolutamente nada para comer. Hoje, fome não significa necessariamente o que o ex-presidente chamava de “corpos esqueléticos”: as pessoas não têm acesso constante a alimentos de qualidade e não necessariamente estão com esses corpos esqueléticos.
Observamos, no começo do século XXI, uma diminuição da fome por uma série de políticas públicas que enfrentaram esse problema. Durante a pandemia houve um acirramento dos números da fome, configurando uma crise de fome pelo desmantelamento das políticas públicas de combate à fome e pela crise econômica e social que foi intensificada em função da covid-19. Esses são dois exemplos de como um problema estrutural pode ser enfrentado e seu quadro melhorado ou piorado pelas decisões políticas tomadas.
A partir de um exame da história brasileira, a que fatores atribuiu não só o retorno da fome no país no período recente, mas a permanência dessa condição em outros momentos?
Enquanto houver desigualdades, haverá fome no país. Entendemos o alimento como mercadoria: nós produzimos um alimento que é, necessariamente, vendido, pois ele tem que entrar nos sistemas de mercadoria que instauramos. Então, nós fornecemos mercadorias e não as condições ou o acesso ao alimento direto. Nesse sentido, pode acessar a mercadoria quem tem direito para comprar. Ou seja, a ligação entre alimentação e renda é central para entendermos a fome. Enquanto houver desigualdade no acesso à renda, iremos ter no país pessoas que não vão conseguir acessar esse sistema e passarão fome.
O aumento da fome nos últimos anos é decorrência da diminuição das políticas públicas, como, por exemplo, o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, que compra alimentos da agricultura familiar, sendo que, por incrível que pareça, o campo é o lugar com maiores índices de fome. A não atualização do valor do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e o não aumento real do salário-mínimo impactam diretamente no acesso ao alimento porque renda e alimento estão diretamente ligados.
Quando o Estado intensifica os programas sociais, com aumento de emprego e renda, consequentemente há uma diminuição dos índices da fome. O movimento contrário, isto é, quando o Estado diminui as políticas públicas de combate à fome, há o aumento desse problema, como vimos nos últimos anos, atrelado também ao aumento do nível de desemprego, renda e inflação de alimentos, a qual foi significativa nos últimos tempos.
Em que consiste o projeto Quebrada Alimentada?
O projeto Quebrada Alimentada foi uma reação a uma situação que estava ocorrendo no Brasil. Quando começou a pandemia, meu marido, Rodrigo Oliveira, do restaurante Mocotó, e eu – nós moramos no bairro do restaurante, que é um bairro periférico, com uma série de vulnerabilidades –, analisando a situação, percebemos que iria ocorrer uma tremenda crise de fome porque estava tudo fechado, as pessoas estavam trabalhando cada vez mais em empregos informais e muitos, do dia para noite, tiveram o salário cortado. Rodrigo sugeriu que poderíamos ajudar fazendo marmitas porque comida era o que nós sabíamos fazer. Começamos, então, a servir a comida que comíamos no restaurante. Para quem não é da área, nos restaurantes temos a chamada comida da família, que é um cardápio variado com frutas, legumes, verduras e cada dia um tipo de proteína. Começamos, então, a entregar as marmitas na porta do restaurante mesmo, pois nosso público-alvo é a nossa comunidade.
Começamos servindo entre 40 e 50 marmitas, mas a demanda era muito grande. Nos picos da pandemia, servimos 200 refeições por muito tempo. Quando as coisas foram voltando ao normal, a demanda por marmita começou a cair porque, como estamos em um bairro periférico, as pessoas se deslocam para trabalhar. Mas, ao mesmo tempo, começamos um projeto de cesta básica, que tem uma demanda muito grande, principalmente de mulheres e crianças, que preferem fazer suas refeições em casa, escolhendo como vão fazer e em que momento; esse projeto continua até hoje.
Distribuímos mais de 100 mil refeições ao longo desses três anos. Hoje, atendemos 150 famílias que são encaminhadas pelas Unidades Básicas de Saúde – UBS, as quais fazem a triagem, através das nutricionistas e das assistentes sociais, para que possamos começar a atender as pessoas. As famílias recebem, todo mês, uma cesta básica comum, composta de arroz, feijão, óleo, açúcar etc., e uma cesta básica agroecológica e orgânica da agricultura familiar, para fomentar a circulação de renda no campo onde os índices de fome são ainda maiores.
Quais são os maiores desafios alimentares, de enfrentamento e superação da fome, especialmente nas regiões metropolitanas?
A experiência do projeto Quebrada Alimentada mostrou que garantir o acesso direto ao alimento é uma medida emergencial. Isso não vai tirar a pessoa da situação de fome: se eu dou uma marmita ou uma cesta básica hoje, a pessoa vai ter fome no dia seguinte ou no mês seguinte e vai precisar recorrer a essa ação emergencial de novo. Mas o que queremos dar é uma dignidade e um conforto para que a pessoa possa fazer outras coisas e sair dessa situação. Por isso, quando falamos em acabar com a fome, temos que falar em medidas emergenciais, pois essas famílias não podem esperar que exista uma transformação da sociedade para poderem comer; elas precisam comer agora. Nesse sentido, o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE é muito importante porque alimenta 40 milhões de crianças diariamente. Mas também precisamos falar de medidas estruturantes que diminuam a desigualdade no Brasil, que é a causa primeira da fome.
Precisamos falar de acesso à educação. Nesse sentido, o programa de cotas também é um programa contra a fome, pois permite que pessoas que não conseguiriam garantir uma educação de qualidade consigam acessá-la. Programas de geração de emprego, aumento real do salário-mínimo, contenção da inflação e reforma agrária também são importantes. Há uma imagem muito preconceituosa em torno da proposta da reforma agrária, mas países como os Estados Unidos, Itália e Japão fizeram reforma agrária, enquanto o Brasil tem uma das maiores concentrações fundiárias do mundo.
O campo, que planta nossa comida, é o lugar em que mais há fome em percentual no país. Precisamos olhar para isso. É preciso dar terra, qualidade de trabalho, acesso a crédito, logística, para que esses trabalhadores permaneçam no campo e tenham condições dignas de trabalho para produzir alimentos saudáveis e viver com qualidade.
Quais são os principais hábitos alimentares dos brasileiros e como esses hábitos têm se alterado ao longo do tempo frente a uma crescente industrialização dos alimentos e produção de monoculturas? Do ponto de vista histórico, a mesa do brasileiro está melhor ou pior?
Eu diria que não temos nenhum hábito alimentar no Brasil. Gosto de falar de cozinhas brasileiras porque cada região tem suas principais características – até a década de 1980, isso era muito evidente. Por exemplo, na região Nordeste e Norte, a base alimentar era a farinha de mandioca e o feijão. O arroz entrou na região na década de 1980 e demorou muito para se tornar um alimento central. Depois desse período, foi acontecendo uma uniformização da alimentação no território brasileiro e a população passou a consumir alguns alimentos centrais, como o arroz e o feijão. Mas, por incrível que pareça, o alimento mais homogêneo no Brasil é o café. Independentemente da classe social e da região onde a pessoa mora, a chance de ela tomar café é muito grande.
Renda e hábitos alimentares
No país, a renda é um fator importante para marcar diferenças nos hábitos alimentares. O arroz e as farinhas – farinhas de mandioca, de milho – são, segundo a economia, produtos de demanda de elasticidade negativa. Isso quer dizer que quanto menor a renda, maior o consumo, e o contrário, quanto maior a renda, menor o consumo. Na contramão disso, quanto maior a renda, maior o consumo de carnes, produtos industrializados, ultraprocessados, bebidas alcoólicas e não alcoólicas, como suco, inclusive produtos in natura como fruta, legumes e verduras.
Nos últimos anos, temos observado o aumento de produtos ultraprocessados na mesa do brasileiro. Por que estamos comendo mais ultraprocessados? Ao invés de qualificar isso como bom ou ruim, do meu ponto de vista, esse aumento do consumo de ultraprocessados é um sintoma da nossa sociedade, que, obviamente, vai causar muitos males, como doenças não transmissíveis e doenças crônicas que representam mudanças no nosso estilo de vida.
Como essa mudança tem afetado nossa cultura alimentar?
O que temos observado, segundo as últimas pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, das Pesquisas de Orçamentos Familiares – POFs e, inclusive, do Estudo Nacional de Despesa Familiar – ENDEF, desde a década de 1970, é uma diminuição do consumo de alimentos que antes eram centrais, como as farinhas de mandioca e milho, feijão e arroz. Há um aumento progressivo, conforme os anos, dos produtos industrializados que chamamos de ultraprocessados.
Em função disso, há uma uniformização do consumo no Brasil e, com a entrada desses alimentos no dia a dia da dieta alimentar, um aumento das taxas de sobrepeso, obesidade, diabetes e doenças crônicas. Mas, como já mencionei, é importante enquadrarmos isso como um sintoma de uma sociedade que se urbanizou. Nesse sentido, há uma diferença significativa entre a alimentação rural e a urbana. Com a industrialização, o tempo de preparo e de consumo dos alimentos diminuiu significativamente. Em uma sociedade que não tem tempo para cozinhar, que fica menos em casa, urbana, industrializada, faz sentido comer os alimentos industrializados. O consumo resulta desse modelo de sociedade, que vai sofrer as consequências dos problemas intrínsecos ao consumo desses alimentos.
A partir da diversidade regional, cultural e alimentícia do Brasil, apesar da homogeneização que a senhora aponta, como seria possível enfrentar o problema da fome?
Pensando nesse enfrentamento regional, não existe uma fórmula. Existem diversas atitudes e diversas coisas que precisam ser levadas em consideração para acabar com o problema da fome. Primeiro, pensando na estrutura social, é preciso fazer reformas para dar melhores condições de vida para as pessoas. As diferenças em relação à fome no ambiente rural e urbano têm que ser atacadas de formas distintas.
Pensando nos hábitos alimentares regionais, que também precisam ser considerados, a cesta básica vendida no Rio Grande do Sul não precisa ser a mesma vendida no Pará, pois envolve hábitos alimentares significativamente diferentes. As etnias indígenas, como a crise dos yanomami, também precisam ser observadas, e as políticas públicas precisam ser feitas a partir das especificidades dos modos de vida de cada população.
Quais são as expectativas em relação ao enfrentamento da fome e da insegurança alimentar no novo governo Lula?
As expectativas são boas porque começamos com um governo que assume que tem fome no país. Partir desse princípio já é um avanço. O governo retomou o Conselho Nacional de Segurança Alimentar – CONSEA, órgão importante porque une um terço do governo, os ministérios que estão voltados para essa questão (como o Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, o Ministério do Desenvolvimento Social – MDS) e também dois terços da sociedade civil, isto é, pessoas que já estão há bastante tempo trabalhando no combate à fome e na manutenção da segurança alimentar. Esses diálogos e essas ferramentas estão sendo retomados e são importantes para que tragam avanços no enfrentamento da fome.
A implantação do programa Fome Zero, que aconteceu em 2003, teve seu marco em 2014, com a saída do Brasil do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas – ONU. Se observarmos, foram onze anos de trabalho, nos quais tivemos uma redução significativa da fome no país. Então, isso mostra que o problema não será solucionado amanhã. É óbvio que os trabalhos precisam começar de forma urgente, o quanto antes, mas é um desafio tremendo diminuir a fome no país. É preciso continuidade e uma política que seja de Estado e não de governo para que se possa, efetivamente, erradicar a fome no Brasil.
Fonte: IHU
Texto: Arthur Romanzini Lazzarotto e Patricia Fachin
Data original da publicação: 24/02/2023
A história do nosso tempo é uma novela de crises sobrepostas: mudança climática, pandemia, turbulência econômica, guerra, violência racial e muito mais. A filósofa Nancy Fraser chama essa condição de “tempestade perfeita da irracionalidade e injustiça do capitalismo”. Trata-se de um momento que ela vem prevendo – e até esperando – há muito tempo.
“Momentos de crise profunda e aguda que são visíveis para muitas pessoas, crises que são vividas como impasses terríveis, onde as pessoas sentem que algo tem que ceder e não podemos continuar assim – quando esse sentimento se espalha – então você tem uma aceleração de aprendizado social. Também acontece uma aceleração das coisas mais horríveis e repugnantes”, disse Fraser em entrevista ao site To The Best Of Our Knowledge. “Mas é também um momento em que as pessoas estão abertas a pensar fora da caixa, a coisas que nunca teriam considerado antes”.
Fraser, filósofa feminista-marxista da New School for Social Research, é uma das teóricas críticas mais proeminentes do mundo. Ao longo de quatro décadas, ela construiu uma teoria abrangente do capitalismo, ampliando as ideias de Marx e Engels para incorporar o feminismo, a justiça racial, o meio ambiente e, agora, a pandemia. Seu trabalho é amplamente conhecido na Europa, onde alcançou o status de celebridade intelectual. Nos Estados Unidos, ela é uma figura importante na esquerda acadêmica, nas páginas da Jacobin Magazine e The New Left Review, e recentemente começou a escrever para um público mais amplo, com livros como Feminismo para os 99%: um manifesto e Cannibal Capitalism: How Our System Is Devouring Democracy, Care, and the Planet – and What We Can Do About It (Capitalismo Canibal: como nosso sistema está devorando a democracia, o cuidado e o planeta – e o que podemos fazer quanto a isso, em tradução livre).
Conversar com Nancy Fraser é estranhamente empolgante. Se 40 anos estudando o capitalismo lhe ensinaram alguma coisa, é o valor de uma boa crise.
Leia a entrevista, que foi editada para melhor compreensão e concisão.
Nancy Fraser – As coisas ficam interessantes em situações de crise. Foi assim que chegamos ao New Deal. Não se poderia ter alçado essa política de forma incremental. Foi um grande choque para todo o sistema que gerou o medo por parte das classes empresariais – de uma revolução social de baixo para cima, do comunismo, dos sindicatos e assim por diante. É preciso que haja forças mobilizadas que amedrontem as classes dominantes para que elas pensem em fazer, ou aceitar, grandes mudanças.
Acho que estamos em um desses momentos de crise aguda. Eles são raros na história. Houve talvez quatro ou cinco nos 500 anos de história do capitalismo.
Anne Strainchamps – Estes são pontos de virada?
Pontos de virada (são) em que um novo sistema pode ser produzido.
A maneira como eu penso isso é a seguinte. Em primeiro lugar, vejo a história do capitalismo como períodos de relativa normalidade quando o risco voraz é, digamos, suficientemente contido. A descarga vai para cima das populações que não contam, ou que podem ser ignoradas, porque estão distantes. Então construímos um estado de bem-estar para nós. Mas, enquanto isso, não deixamos de extrair petróleo de lá e assim por diante.
O que acontece quando surge um desses momentos de crise – agitação e inquietação social e política – o que muda?
Quando termina relativamente bem – o que nem sempre acontece –, chega-se a uma nova forma de capitalismo que é estruturalmente diferente. Ainda é impulsionado pela acumulação de capital e tem essa voracidade embutida, mas é um reinício. Quando funciona, também é porque há alguma nova forma de produção econômica ou tecnologia que cria riqueza que pode ser compartilhada de forma mais ampla, de modo que você obtém mais adesão das populações.
O que tornou o New Deal possível foi construir toda essa sociedade em torno do motor de combustão interna. Agora, em retrospectiva, isso acabou se mostrando como uma barganha com o diabo – demos às pessoas em países ricos direitos sociais relativamente bons às custas do meio ambiente. Portanto, não são soluções permanentes, mas se duram 40, 50 anos, desenvolve-se um novo modo de vida.
No entanto, você acha que a crise atual é diferente. Por quê?
A mudança climática parece ser uma virada no jogo. É uma ameaça existencial para todo o planeta, para qualquer coisa que se assemelhe a uma civilização humana. A questão é: o capitalismo pode resolver isso? Não posso dizer com certeza que não, mas tenho fortes dúvidas.
Então acho que deveríamos exigir coisas como a nacionalização das empresas petrolíferas e das empresas de combustíveis fósseis. Fazer com que a questão de como vamos gerar energia se torne uma questão política, subordinada à política democrática e ao planejamento social.
Enquanto isso, provavelmente não sou a única pessoa que teme que no meio da madrugada tudo vá desmoronar e a vida se torne como um especial da HBO com bandos de humanos selvagens vagando por rodovias abandonadas.
Devastação, luta por um lugar nos botes salva-vidas, cada um por si?
Exato. Mas talvez depois disso, pequenas comunidades se unissem e formassem suas próprias novas sociedades?
Pensar como será após o apocalipse e a devastação é muito derrotista para mim. Eu não apostaria minhas moedinhas na ideia de que estaremos à altura disso, mas ainda temos que lutar como o diabo, porque as alternativas são horríveis demais, incluindo essa aí.
Eu sei. Mas ainda leio artigos sobre o colapso civilizacional, então é animador ouvir você dizer que ainda há coisas que possamos fazer.
Não estou dizendo que vamos fazer. Será preciso imaginação política e vontade política. Mas minha ideia é a seguinte: as pessoas em todos os lugares estão se organizando. Em alguns casos, eles estão formando milícias supremacistas brancas de extrema-direita. Em outros casos, eles estão fazendo Black Lives Matter ou estão lutando contra oleodutos ou desmatamento ou alguma outra luta. Portanto, há muitas pessoas em movimento. Mas é fragmentado. Está em todo lugar. O que lhes falta é um mapa.
Um mapa?
De como fica a questão que é existencial para eles em relação à questão que é existencial para aquelas outras pessoas ali, o que intuitivamente não é óbvio. Então o que eu me vejo fazendo, e não estou sozinha, é tentar mapear o sistema, para você entender que o mesmo sistema que está te ferrando, em relação a este rio poluído aqui, é o que está ferrando outra pessoa, em relação a por que ela não pode obter uma vacina lá.
Você não consegue lutar contra essas coisas uma a uma. Você tem que tentar lutar contra o sistema.
O que um crente da QAnon ou um supremacista branco teria em comum com um socialista progressista?
Acho que é preciso se afastar das crenças superficiais para ver de onde vem a raiva e o que a está motivando. Eu diria que muitas dessas pessoas têm queixas legítimas e boas razões para terem raiva, mas ao mesmo tempo têm diagnósticos muito equivocados. Eles acham que a culpa é dos imigrantes, ou dos negros, ou das redes de pedofilia e das pizzarias, ou de uma eleição roubada.
Eles também são motivados por uma crítica profunda das elites.
Mais que isso. Eu diria que eles têm um mapa da hierarquia social em três partes. Eles têm uma elite. Eles têm a subclasse desprezada que são os estupradores mexicanos, os islâmicos, os negros preguiçosos que não querem trabalhar. E então eles têm as pessoas de bem, os “verdadeiros americanos”, que estão aprisionados no meio, e tentam lutar contra os de cima e os de baixo.
Há também o populismo de esquerda, que não tem a subclasse desprezada. Tem o 1% e os 99%. Isso também é populismo, não uma análise de classe sofisticada.
Quando você diz mapa, penso em algo visual.
Acho que todo mundo tem um mapa na cabeça. Quando fazem organização ou mobilização política, eles têm uma espécie de mapa de quem é o inimigo. O problema é que a maioria dos mapas que as pessoas criam espontaneamente, se não partiram de uma reflexão profunda, são simples demais. O mapa permite que você desenhe conexões.
Então, se cada um de nós puder rastrear as raízes profundas que ligam ao mesmo sistema, e se tivermos um nome para o sistema, podemos pelo menos conversar sobre como produzir uma mudança radical que chegue às raízes do problema.
E ainda podemos fracassar. As forças do caos, da ganância e da estupidez são grandes. Mas, pelo amor de Deus, considerando o que está em jogo, como não tentar?
As apostas políticas atualmente são tão altas e a situação é tão grave, que – é estranho dizer, mas – este é o momento pelo qual eu espero desde os anos 1960. Este é o momento em que algum tipo de radicalismo é necessário e possível, porque nada mais funcionará. Disso eu tenho certeza. Nada além do verdadeiro radicalismo funcionará.
Fonte: Outras Palavras
Texto: Nancy Fraser
Tradução: Maurício Ayer
Data original da publicação: 23/02/2023
O país registrou 1.067 greves em 2022, segundo acompanhamento feito pelo Dieese. A comparação com os dois anos anteriores é prejudicada devido à pandemia, e o número é próximo ao de 2019. Mas o instituto aponta a existência de um fenômeno ao qual chama de “profilaxia econômica” em larga escala. Foi como se empresas e governos
Medida “alardeada como simples bom-senso pelos discursos hegemônicos, mas que, do ponto de vista dos trabalhadores – em especial dos direitos que asseguram a sua condição – é inteiramente destrutiva”. O Dieese cita como exemplos a “terceirização forçada” no Santander, a extinção da Proguaru (de prestação de serviços de limpeza em Guarulhos, na Grande São Paulo) a privatização do metrô em Belo Horizonte.
A maioria (59%) das greves se concentrou no setor público, entre funcionalismo (54%, com 70% das horas paradas) e estatais (5%), com 40% no segmento privado e quase 1% em ambas as áreas. Além disso, a maioria foi de curta duração: 55% das greves terminaram no mesmo dia em que foram decretadas. As chamadas paralisações de advertência representaram 46% do total. Já 14% duraram mais de 10 dias.
Greves “defensivas”
De acordo com o Dieese, em 81% das greves de 2022 estavam presentes itens de caráter defensivo. Ou seja, para manter o conteúdo de acordos ou denunciar o descumprimento de direitos (51%). Entre os temas mais constantes, estavam reajuste (42%) e pagamento de piso salarial (27%). Questões relacionadas a alimentação (tíquete, cesta básica) e atraso de pagamento (salário, 13º, férias) representaram 20% cada.
Na administração pública, de 580 greves registradas, 430 (74%) foram em nível municipal, 109 (19%) eram de servidores estaduais e 37% (pouco mais de 6%), federais (31 no Executivo), além daquelas consideradas multinível. A maioria foi de paralisações defensivas. O Dieese destaca movimentos na educação, em defesa do piso da categoria, e relacionadas ao orçamento, pela “espantosa inabilidade” dos poderes.
Maioria nos serviços
Por sua vez, no setor privado, de 426 greves, 285 (67%) ocorreram no setor de serviços e 136 (32%), na indústria. As paralisações no comércio (três) e a área rural (duas) não chegaram a 1%. Mais de 80% foram defensivas.
O eSocial (sistema de registro de informações dos trabalhadores brasileiros) é um projeto do governo federal que visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados de forma padronizada.
Em 16 de janeiro de 2023, a versão do eSocial foi atualizada para a S-1.1. Contudo, somente a partir do 1º/4/2023 serão disponibilizados os eventos relativos ao envio das informações referentes aos processos trabalhistas.
De acordo com a nova versão do manual do eSocial, as empresas deverão registrar informações das condenações definitivas na Justiça do Trabalho, além dos acordos celebrados nas Comissões de Conciliação Prévia (CCP) e nos Núcleos Intersindicais (Ninter).
É importante destacar que os processos em andamento na Justiça do Trabalho não se enquadram nesta obrigatoriedade, apenas as ações transitadas em julgado, ou seja, quando não houver possibilidade de interposição de recursos. Caso a decisão não possua valor definitivo e precise ser liquidada por cálculos, o que é comum na Justiça do Trabalho, a obrigação da empresa também será somente após a homologação do valor final pela justiça trabalhista.
Além disso, a obrigatoriedade não será apenas quando a empresa for a responsável principal na condenação trabalhista, mas também quando houver condenação de forma solidária ou subsidiária.
A nova versão apresentará os seguintes eventos:
— S-2500 – Processo Trabalhista
Este evento registra as informações decorrentes de processos trabalhistas e de acordos celebrados nas Comissões de Conciliação Prévia (CCP) e nos Núcleos Intersindicais (Ninter).
São prestadas informações cadastrais e contratuais relativas ao vínculo, às bases de cálculo para recolhimento de FGTS e da contribuição previdenciária do RGPS.
O prazo para que as empresas apresentarem essas informações termina no 15º dia do mês subsequente ao trânsito em julgado da decisão proferida no processo trabalhista, da homologação de acordo judicial, da decisão homologatória dos cálculos de liquidação de sentença ou do acordo celebrado perante CCP ou Ninter.
— S-2501 – Informações dos Tributos decorrentes de Processo Trabalhista
Neste evento são informados os valores do IR e do INSS, inclusive as destinadas a terceiros, incidentes em condenações trabalhistas ou nos acordos celebrados, que foram informados no evento S-2500.
O prazo de envio é até o dia 15 do mês subsequente ao do pagamento da condenação ou do acordo celebrado.
— S-3500 – Exclusão de Eventos – Processo Trabalhista
Deverá ser utilizado para exclusão de eventos de processo trabalhista S-2500 ou S-2501, que tenham sido enviados indevidamente.
— S-5501 – Informações consolidadas de Tributos decorrentes de Processo Trabalhista
Trata-se de um retorno do Ambiente Nacional do eSocial para o evento de S-2501.
O objetivo é mostrar ao declarante, com base nas informações transmitidas, os tributos apurados, quais sejam, as contribuições sociais previdenciárias, as contribuições devidas a outras entidades e fundos e o imposto sobre a renda da pessoa física retido na fonte.
Também a partir de 1º/4/2023 passam a ser declaradas via DCTFWeb as contribuições previdenciárias e contribuições sociais devidas em decorrência das decisões condenatórias e acordos celebrados pela Justiça do Trabalho, que hoje são declaradas via Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).
Em nota enviada ao jornal Valor Econômico, o Ministério do Trabalho afirmou que “a implantação beneficiará os empregadores, reduzindo o tempo despendido na declaração das informações de processos judiciais trabalhistas. Vai evitar, por exemplo, que o empregador reabra e reprocesse as folhas de pagamento relativas a várias competências apenas para incluir diferenças salariais de um trabalhador”.
A Receita, por sua vez, diz que a novidade vai aumentar a segurança de todo o processo e melhorar a qualidade das informações prestadas.
Não obstante, as empresas precisam estar atentas as novas alterações, pois se as informações não forem prestadas dentro do prazo, o Ministério do Trabalho e Previdência e a Receita Federal poderão questionar valores e, eventualmente, atuar as empresas, com a possibilidade de aplicação de multa de até R$ 42.564,00, aplicadas em dobro em caso de reincidência, oposição à fiscalização ou desacato à autoridade, conforme previsto na Portaria MTP nº 667, de 8 de novembro de 2021.
