No último dia 31, o Congresso em Foco revelou que havia sumido dos arquivos sonoros da Câmara trecho do discurso feito pelo então deputado Jair Bolsonaro (RJ), em 1998, no qual ele elogiava o genocídio indígena nos Estados Unidos. A Câmara alegou, na ocasião, que esse áudio, assim como outros, haviam sido danificados no processo de digitalização dos pronunciamentos dos deputados. Menos de três semanas depois, no entanto, o registro está de volta ao portal da Casa.
Até então, como mostrou este site, só era possível saber da existência da fala de Bolsonaro pela sua transcrição nas notas taquigráficas e no Diário Oficial da Câmara. Agora é possível ouvir o ex-presidente da República chamar de “incompetente” a “cavalaria brasileira” por não ter dizimado os indígenas do país. O discurso ganha maior força no momento em que os yanomami enfrentam grave crise humanitária em decorrência da ação de garimpeiros e da omissão do governo Bolsonaro. Ouça o pronunciamento na íntegra (o trecho citado começa em 1 min 52 s):
Em resposta à reportagem, a Câmara atribui tanto o desaparecimento como o reaparecimento do arquivo sonoro a questões tecnológicas, e não a uma possível intervenção humana para tentar preservar Bolsonaro (veja mais abaixo a íntegra da resposta). A recuperação do áudio foi revelada pelo canal Meteoro Brasil, do Youtube.
Quatro parágrafos e meio haviam sido suprimidos do áudio do pronunciamento feito por Bolsonaro na sessão extraordinária de 15 de abril de 1998. Neles, estavam os trechos mais duros do discurso (leia mais abaixo). O então deputado fluminense subiu à tribuna da Câmara para repercutir a declaração de um general das Forças Armadas dos Estados Unidos que defendia a intervenção norte-americana na Amazônia.
“Até vale uma observação neste momento: realmente, a Cavalaria brasileira foi muito incompetente. Competente, sim, foi a Cavalaria norte-americana, que dizimou seus índios no passado e hoje em dia não tem esse problema”, discursou o então deputado do chamado baixo clero, grupo de parlamentares sem expressão política e apegado a questões corporativas e paroquiais.
Também havia sumido o trecho, do mesmo pronunciamento, em que Bolsonaro criticava a rejeição da urgência para a votação do seu projeto de decreto legislativo que anulava a reserva yanomami. Por 290 votos a 125, os deputados rejeitaram em 30 de agosto de 1995 acelerar a análise do projeto, que acabou arquivado posteriormente. Bolsonaro ainda tentaria outras três vezes, como mostrou o Congresso em Foco, tornar sem efeito a demarcação das terras dos Yanomami.
Ficou de fora, ainda, o trecho em que Bolsonaro diz que dava razão aos militares norte-americanos de quererem intervir na Amazônia. Segundo ele, os indígenas brasileiros não sabiam o que fazer com a terra que têm sob seu controle.
“Particularmente, colocando-se no lugar deles, eles estão muito certos. Afinal de contas, Bismark disse há algum tempo: ‘As riquezas naturais nas mãos de quem não sabe ou não as quer esperar constitui permanente perigo para quem as possui.’ E aqui no Brasil a nossa Amazônia está relegada a terceiro plano também, como os professores”, defendeu.
O que diz a Câmara
O Congresso em Foco questionou a Câmara sobre o motivo de trechos daquele discurso de Bolsonaro terem sumido dos registros. Na resposta enviada no final de janeiro, a assessoria de comunicação da Casa atribuiu as “falhas” aos “processos de digitalização”. “Em 1998, os discursos eram registrados em fitas em formato digital. Posteriormente, essas fitas foram gravadas em CDs e, depois, esses CDs foram redigitalizados para o formato atual”, respondeu.
Questionada esta semana sobre o motivo de o áudio ter reaparecido na íntegra, a Câmara alegou que uma mudança no sistema que armazena os áudios permitiu a recuperação desse e de outros arquivos que estavam corrompidos.
Veja a íntegra da resposta:
“A interface Arquivo Sonoro, que permite ao usuário ouvir os trechos de áudio das reuniões e sessões no portal da Câmara, foi atualizada no final do ano passado, pois a anterior apresentava travamentos constantes. Essa atualização causou erro na reprodução de alguns trechos de áudio, fazendo com que apenas o início e o fim fossem reproduzidos.
Esse erro aconteceu com o áudio das sessões e reuniões gravadas pelo Sisaudio Versão 1.0, sistema que armazena os áudios originais. Foram gravadas nessa versão do Sisaudio 39.815 sessões e reuniões, todas elas com possibilidade de apresentar cortes aleatórios nos áudios. Não houve falha de aplicação da nova interface do Arquivo Sonoro com o Sisaudio Versão 2.0, sistema que passou a ser utilizado para gravar as sessões e reuniões após dezembro de 2012.
A correção do problema foi realizada no dia 30/01/23. Não foi necessária qualquer edição no áudio original das sessões e reuniões gravadas. Apenas a interface Arquivo Sonoro foi alterada. Agora todos os áudios das sessões e reuniões gravadas, pelas duas versões do Sisaudio, estão disponíveis de forma íntegra no portal.
Assessoria de Imprensa
Câmara dos Deputados”
Confira o áudio do discurso na versão anteriormente publicada pela Câmara (o corte ocorre a 1 min 36s):
O corte ocorre logo depois de Bolsonaro dizer: “O americano vendo isso…” Há o corte de todo o restante do parágrafo e do parágrafo seguinte, que assim começa: “Até vale uma observação neste momento: realmente, a Cavalaria brasileira foi muito incompetente” .
Veja no Diário Oficial da Câmara a íntegra do discurso de Bolsonaro (em amarelo, o trecho suprimido do áudio)
Veja nas notas taquigráficas da Câmara a a íntegra do discurso de Bolsonaro (em amarelo, o trecho suprimido do áudio)
Crise humanitária
Por causa da crise humanitária enfrentada pelos Yanomami, o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou no último dia 30 a investigação da “possível participação de autoridades do governo Jair Bolsonaro na prática, em tese, dos crimes de genocídio, desobediência, quebra de segredo de justiça, e de delitos ambientais relacionados à vida, à saúde e à segurança de diversas comunidades indígenas”.
As investigações são conduzidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pelo Ministério Público Militar, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pela Polícia Federal. No último dia 20, o Ministério da Saúde declarou emergência de saúde pública no território Yanomami brasileiro. Estima-se que 99 crianças morreram apenas em 2022 vítimas de desnutrição. Moradores da terra indígena sofrem com a ação do garimpo ilegal, a malária, a desnutrição e a falta de atendimento médico. Dezenas de pedido de socorro foram ignorados pelo governo Bolsonaro.
AUTORIA
EDSON SARDINHA Diretor de redação. Formado em Jornalismo pela UFG, foi assessor de imprensa do governo de Goiás. É um dos autores da série de reportagens sobre a farra das passagens, vencedora do prêmio Embratel de Jornalismo Investigativo em 2009. Ganhou duas vezes o Prêmio Vladimir Herzog. Está no site desde sua criação, em 2004.
Enquanto as lideranças do governo tentam pressionar o Banco Central (BC) para baixar a taxa real de juros (Selic), uma outra frente é explorada por Lindbergh Farias (PT-RJ), que coordena a elaboração de uma frente parlamentar contra os juros abusivos. O deputado protocolou um projeto de lei que estabelece um teto de juros sobre as faturas de cartão de crédito de pessoas físicas e microempreendedores individuais.
O projeto determina um limite de 8% de juros ao mês, equivalente a 150% ao ano. Atualmente, a taxa de juros permitida pelo BC chega a 438% ao ano, ou 15% ao mês. “Isso é um roubo, um assalto à mão armada. [Hoje], se você pega emprestado R$ 1 mil no cartão de crédito, ao final do ano já tem que pagar mais de R$ 5 mil”, explicou o deputado em suas redes sociais.
Na justificativa do projeto, Farias considera que a regulamentação da taxa de juros no cartão ganha importância no atual contexto econômico. “O maior endividamento das famílias brasileiras é exatamente com o cartão de crédito, sob os maiores juros do mercado. No atual cenário de grande desemprego e aumento da fome, muitos estão endividados no cartão de crédito para comprar alimento para suas famílias”, relata.
Na sua avaliação, “Não é aceitável que as operadoras de cartão de crédito continuem cobrando essa taxa abusiva, sem qualquer tipo de regulamentação”. O deputado acrescenta que em outros países já existem não apenas leis determinando o limite para taxas de juros contratuais, como no caso da França e Portugal. Existem também casos de limites específicos para o cartão de crédito.
A taxa estabelecida no projeto, de 150% ao ano, é a mesma já estabelecida em 2019 pelo BC para os juros do cheque especial. “Os juros, que eram de 300% ao ano, caíram para 130%. O BC disse que também faria a regulação do cartão de crédito, mas não fizeram isso”, relembrou Lindbergh, que também apontou para o fato da resolução do cheque especial não ter abalado a oferta de crédito no Brasil.
Taxas de juros são o principal mecanismo adotado pelo banco central para deter a chamada inflação de demanda, quando o excesso de moeda em circulação provoca o aumento dos preços. O aumento da Selic e consequentemente das demais taxas serve para diminuir a busca por empréstimos e estimular o investimento em títulos públicos, diminuindo a circulação de moeda no país. Atualmente, ela se encontra em 13,75%, a mais alta do mundo.
O governo já avalia que a atual taxa de inflação no Brasil é a chamada inflação de demanda, quando os produtos e serviços passam a valer mais em função da baixa produtividade nacional. Nesse caso, os juros acabam por atrapalhar o crescimento da economia, retendo no sistema financeiro e no BC recursos que, não fossem os juros, estariam empregados no setor produtivo. Essa injeção de moeda na economia é justamente a bandeira adotada pelo governo para retomar o desenvolvimento econômico.
LUCAS NEIVA Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.
Muito se tem falado em reforma tributária no país nos últimos anos, mas ela costuma esbarrar em interesses econômicos muito fortes. As pessoas e as empresas que são prejudicadas pelo sistema tributário atual são unânimes em cobrar modificações; mas as que são beneficiadas, e elas existem, não querem mudança, não.
Há setores no mundo financeiro, na indústria, no agronegócio e até nos serviços que possuem alíquotas diferenciadas e, por essa razão, pagam menos do que os demais. Aliás, há inúmeros casos de isenção tributária, ou seja, há atividades econômicas que não pagam nenhum imposto. Como justificar para quem perde de 20% a 30% de sua renda com tributos, que outros não paguem nada. Não há justificativa sustentável.
Pode parecer razoável sustentar que alguns podem pagar mais do que outros, ou que algumas atividades, ditas supérfluas, possam ser taxadas em valores maiores do que as chamadas essenciais, todavia, essa própria classificação tem muito de discricionariedade, e envolve, sim, um favorecimento para determinados setores em detrimento de outros. Tudo bem, vamos admitir que essa escala de essencialidade esteja correta (o que não nos parece totalmente verdadeiro, mas em parte), ainda assim, não é correto isentar alguns e sobrecarregar em demasia outros.
Todos devem dar a sua contribuição tributária para o desenvolvimento do país. Arroz, feijão e remédios podem ser essenciais, mas não poderiam ser transportados se não houvesse vias públicas nas cidades e nas rodovias.
Costumamos reclamar muito dos governos, mas nosso cotidiano é inviável sem eles. Os liberais costumam propagar que são capazes de viver sem o Estado, que basta que o Estado não atrapalhe que eles cuidam de suas vidas. Será verdade? Imagine que você construiu a sua casa com seus próprios recursos e não deve nada a ninguém. Ótimo. Na hora de sair de casa, todavia, você já precisa da Prefeitura porque sem via pública não teria aonde ir. E não basta abrir a rua ou avenida, é preciso conservar, e isso exige dinheiro ou contribuição de todos os usuários. Se você for sair a noite, além da via vai precisar, também, de iluminação. Nova necessidade de contribuição. Mas não é só. Imagine ficar em casa sem o serviço de limpeza pública para recolher seu lixo.
O Estado mantém uma infinidade de serviços que exigem contribuição financeira da população através dos tributos. Manter a saúde pública, o sistema de educação, do básico às universidades, a segurança pública e o sistema de Justiça, os serviços de transporte com rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, todo um sistema de infraestrutura caríssimo que foi sendo construído ao longo das décadas e que exige manutenção constante, sob pena de ficar inoperante.
Lógico que os estados precisam melhorar sua eficiência, reduzir gastos e obter o maior benefício possível em prol da coletividade. Essa é uma luta constante, mas não dá mais para negar a importância do Estado na sociedade contemporânea, e a obrigatoriedade de todos contribuírem para a manutenção desses serviços públicos através dos impostos, contribuições sociais e outras taxas.
Pois bem, enquanto uma pessoa que recebe salário, no país, pode ser taxada em até 27,5% a título de imposto de renda, uma pessoa que receba o mesmo valor a título de juros em algumas aplicações financeiras (poupança, LCA, LCI, dividendos e outras) pode não pagar nada, pois, tais aplicações são isentas.
É verdade, nem todas as aplicações são isentas, os rendimentos das aplicações em títulos públicos (dívida do governo) pagam de 15% a 22,5% conforme o prazo do investimento. O problema é que isso gera um sistema absolutamente desigual.
Claro, o governo precisa ter alguma margem de manobra, pois, num momento precisa mais de um determinado tipo de investimento do que de outro e, assim, a diferença de alíquotas serve para estimular ou direcionar o capital disponível. Alguma diferenciação é compreensível, mas zero de impostos para uns e 27,5% para outros, parece violar qualquer ideia de Justiça tributária.
Isso fica absolutamente nítido quando se calcula a porcentagem real de impostos pagos pelas pessoas ricas e pelos trabalhadores que recebem salários. Estes acabam tendo um terço ou mais de seus rendimentos retidos na fonte a título de imposto de renda e contribuição previdenciária. Apenas aqueles que não ganham sequer o mínimo para viver (abaixo de dois salários-mínimos) escapam dessa tributação elevada.
Na época da Inconfidência Mineira, a reclamação era contra o imposto sobre a mineração do ouro, o famoso “quinto” dos infernos, ou seja, a quinta parte ou 20%. Era muito, pois, a Coroa não retribuía com a quantidade de serviços que temos hoje.
Casos de pessoas muito ricas, divulgados pela imprensa, demonstram que graças as isenções tributárias, elas não chegam a gastar nem 10% de sua renda com impostos, alguns nem 5%.
Um megainvestidor brasileiro chegou a divulgar que o ano passado recebeu mais de um milhão por dia de renda passiva, decorrente de seus investimentos, e a renda que ele recebe (dividendos) é isenta de impostos.
Não tenho nada contra milionários ou bilionários. Vivemos num mundo capitalista e todas as pessoas têm o direito de sonhar em enriquecer. A riqueza não é um mal, a pobreza é que se constitui num problema a ser resolvido. Todavia, não é justo que os tributos incidam de forma tão desigual entre as pessoas.
É verdade que essa desigualdade decorre da diferença entre atividades econômicas ou do tipo da aplicação financeira, mas, ainda assim, é profundamente injusta e improdutiva. Isenção tributária é uma vantagem competitiva que não deveria ser concedida, afinal, todos usufruímos dos serviços públicos, em maior ou menor grau. Ninguém pode dizer que não usufrui de nenhum serviço estatal, como acesso as vias públicas, a iluminação pública, a segurança, ao serviço de coleta de lixo e muitos outros.
Portanto, se todos contribuírem um pouco, você evita cobranças extorsivas contra outros. O que se poderia admitir são as isenções para rendas muito baixas, aquelas insuficientes para uma vida digna. E aqui não importa se são provenientes do trabalho assalariado, serviços ou outras rendas, mesmo que originadas do setor financeiro. Quem só recebe o mínimo para sobreviver sem conforto, este sim poderia ser isento de tributação sobre a renda; mas quem possui um padrão razoável de vida não deveria ser excluído de dar sua contribuição para a vida em sociedade.
O tributo é nossa contribuição pelo usufruto dos serviços prestados pelo Estado. É como a despesa de condomínio nos edifícios.
Agora, se o condomínio possui serviços especiais que apenas alguns condôminos usufruem, estes podem ser cobrados separadamente apenas dos beneficiários. O básico é para todos, mas algumas benfeitorias beneficiam apenas parte da sociedade, portanto, alguma diferença de tratamento pode ser justificada.
O que nos parece absolutamente injusto é isentar muitas espécies de aplicações financeiras (renda sobre capital), mais utilizadas pelas classes ricas, e cobrar altos impostos dos trabalhadores assalariados que, em geral, possuem renda menor. Tanto a renda ativa (decorrente do trabalho) como a renda passiva (decorrente de aplicações financeiras e aluguéis) deveriam pagar as mesmas alíquotas no imposto de renda. Todas elas são formas de renda.
Esperemos que o projeto de reforma tributária a ser apresentado pelo novo governo caminhe no sentido de maior equivalência tributária entre os trabalhadores e os capitalistas. Trabalho e capital contribuem para o desenvolvimento conjuntamente. Necessário que ambos façam a sua parte e deem a sua parcela de contribuição, pois, o sistema atual sobrecarrega os assalariados em benefício do capital, no que tange ao imposto de renda das pessoas físicas.
* Ricardo Prado Pires de Campos é professor de Direito e escritor, procurador de Justiça aposentado, e atualmente preside o MPD – Movimento do Ministério Público Democrático. Coautor nas obras: 200 anos da Independência do Brasil (Ed. Quartier Latin) e Em defesa da Democracia (Editora Dialética).
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.
MINISTÉRIO PÚBLICO DEMOCRÁTICO MPD é uma associação fundada por membros do Movimento do Ministério Público Democrático em 1991, com o intuito de promover o maior compromisso da Justiça para com o povo. A associação visa promover a discussão dos rumos do direito, para que a nossa legislação esteja sempre de acordo com a justiça social.
O que explica a opção evangélica pelo bolsonarismo? Desde o último texto, não obstante tantas contribuições já terem sido dadas, vimos perseguindo o que seriam possíveis explicações para um fenômeno tão anti-Evangelho como Bolsonaro ter tanta aderência justamente entre os que se dizem evangélicos. As pesquisas indicaram que, nas últimas eleições, quase 70% deste segmento religioso declarou voto no ex-presidente.
Assim sendo, uma segunda explicação para esta opção está no que chamo de efeito redoma. Fruto, em parte do puritanismo e em parte do fundamentalismo, o comportamento do evangélico médio é de trincheira: o mundo está contra ele, numa oposição de caráter voraz. Cabe então o isolamento, a cultura da preservação, a vida em uma gaiola religiosa, a submissão a uma redoma. A redoma seria uma condição para a sobrevivência, a ponto de evitar sua distração com a Babilônia hodierna, o que, segundo muitos resultaria na perda da sua salvação.
Aqui é preciso fazer um destaque. A doutrina da salvação de boa parte da igreja evangélica é esquálida. O sacrifício de Jesus na cruz, sua obra salvífica, é reduzido a um simples ato volitivo pelo erro. Um pecado passa a anular toda a Graça que transbordou no Calvário. Sem a tranquilidade, sem a paz que a Graça de Jesus outorga, sobra o medo e a manipulação das consciências a partir dele. Aliás, não seria o medo o princípio operativo da extrema direita, tanto para coação quanto para adesão as suas ideias?
O fato é que a redoma explica o apoliticismo da Igreja que, se em um primeiro momento representou a negação do espaço público, em um segundo momento foi particularizado no pensamento de esquerda. Ideológico, segundo estes, é o que a esquerda pensa e produz. A consequência? A naturalização do pensamento conservador, de direita, e uma criminalização do pensamento progressista.
Desta feita, o apoliticismo se caracteriza hoje pela ausência do debate, do espaço para conscientização, para fundamentação da percepção política, seja ela qual for. Consciências não conscientes são facilmente capturadas pelo medo e pelas mais contraditórias e não-críveis informações. Falta consciência crítica até para descartar, sem necessidades de maiores verificações, o que é fake news. A lógica passa a ser: quanto mais incrível, mais crível. O caso Vitor Belfort, exímio lutador, e o suposto “General Benjamin”, exemplifica esta questão.
Diante deste aspecto, a figura pastoral continua tendo importância. Não mais determinante como antes, mas segue balizando opiniões. Ora, pastorados longevos tendem a influir na formação de consciências. Defesas, de púlpito, da genérica pauta de costumes travestida de princípios bíblicos, podem influenciar o voto. Ainda mais agora, com a inserção da modalidade pastor-celebridade: a turma da caixinha de perguntas, os chamados influencers, reis que são das platitudes, sempre falando com a profundidade das piscininhas de plástico das varandas. A tônica entre estes, especialmente os que se reúnem sob o clarim da GKPN (Global Kingdom Partnership Network), é de incompatibilizar a fé cristã com posicionamentos mais à esquerda. Para os tais, é impossível ser crente e de esquerda…
Outro elemento que compõe essa redoma é o ativismo religioso, vendido nas igrejas como sinal de vitalidade espiritual. Igreja viva, segundo tais apologetas, é igreja que não para, uma espécie de Citibank religioso (“The Citi never sleeps”, dizia o dístico da propaganda). Este excesso de atividades priva o indivíduo religioso da reflexão, tolhendo o tempo para leitura, inclusive da própria Bíblia. Faz-se muito para Deus, pouco com Deus e quase nada que tenha origem, que seja realmente de Deus. Não é à toa que se tem uma geração de evangélicos que desconhecem o texto bíblico, que chamam pastores que pregam justiça social a partir dos inúmeros textos de profetas da Bíblia, de “comunistas”.
Por fim, lembrando que a lista aqui apresentada não se esgota em si mesma, há uma incômoda afinidade do modo organizacional da igreja com o militarismo. Antes de abordarmos as questões eletivas tal como se deram na história recente do país, no vergonhoso apoio de lideranças evangélicas à Ditadura Civil-Militar, é preciso falar deste modo constitutivo. Freud mesmo apontou para as similaridades entre o Exército e a Igreja, usados como exemplos, para explicar a psicologia das massas, a diluição da identidade pessoal em prol de uma coletividade que normalmente terá um grau civilizatório menor do que a de um indivíduo. O que está em jogo aqui, segundo Freud, é um modelo hierárquico que se impõe nas relações sociais. Nada mais estranho ao que parece ser um modelo de rede presente nos evangelhos.
A perspectiva piramidal enseja a manipulação das massas, da coletividade. Inclusive na instalação de cercas, tornando a redoma intransponível e punindo severamente o transgressor.
O problema das redomas é que elas forçam a convergência e alijam os divergentes. Até onde sabemos, toda unanimidade ou é burra, ou é falseada, hipócrita. Infelizmente esta “convergência”, esta unidade que brota após o expurgo dos críticos, é usada para fins eleitoreiros.
Além disso, as redomas impedem o fluxo da comunicação. Como falar de fora para um grupo que se comunica predominantemente de modo endógeno? Como “tirar esse grupo para dançar”? Talvez esta seja uma das mais importantes questões a serem trabalhadas no resgate da normalidade democrática; todavia, isso é assunto para outro momento.
*Os textos publicados pelo Observatório Evangélico trazem a opinião e análise dos autores e não refletem, necessariamente, a visão dos demais curadores ou da equipe do site.
Pr. Dr. Sérgio Ricardo Gonçalves Dusilek é mestre e doutor em Ciência da Religião (UFJF/MG); pastor na Igreja Batista Marapendi (RJ/RJ); professor do Seminário Teológico Batista Carioca. Autor de Bíblia e Modernidade: A contribuição de Erich Auerbach para sua recepção e co-organizador de: Fundamentalismo Religioso Cristão: Olhares transdisciplinares; e O Oásis e o Deserto: Uma reflexão sobre a História, Identidade e os Princípios Batistas.
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.
OBSERVATÓRIO EVANGÉLICO Espaço voltado para a promoção de debates relacionados ao cristianismo evangélico no Brasil. O site que dá nome à coluna é uma ação voluntária e sem afiliações partidárias ou religiosas, oferecida por evangélicos de denominações diversas e também acadêmicos especialistas no tema da religião.
Há muita coisa sendo escrita sobre a opção evangélica pelo bolsonarismo. Muitas teses, interessantes por sinal, já foram esboçadas. Sem querer ser repetitivo, tampouco inaugurar um ineditismo, gostaria de sugerir um quádruplo foco, o qual perpassa pelas ideias de memória, pela “redoma”, pelo que estou provisoriamente chamando de novos processos e por fim pelo viés hermenêutico. Especialmente neste texto concentrarei no primeiro foco, o da memória.
Quando penso em memória, não estou trabalhando com arquétipos individuais, mas sim de um grupo social. Maurice Halbwachs já afirmava que a identidade de um grupo, similar ao indivíduo, era mais definida por aquilo que lhe é inconsciente do que consciente. Nesse processo de tessitura do inconsciente coletivo se faz presente essa memória fundacional, arquetípica.
Tal perspectiva nos remete a falar do puritanismo inglês, berço espiritual do surgimento de parte das denominações protestantes históricas, não por acaso as praticantes de um protestantismo de missão, como os batistas e metodistas. O puritanismo foi um movimento sócio-religioso de cunho espiritual que apregoava uma piedade orgânica, sem a enviesada interferência estatal, uma vida de santidade e obediência aos mandamentos bíblicos, como resposta à Reforma inglesa, da qual emergiu a Igreja Anglicana.
No auge desse período puritano Voltaire esteve em Londres. Em uma de suas Cartas Inglesas, o filósofo francês protesta pela ausência de pub’s abertos no domingo. Ele querendo tomar uma bebida, reclamou, com seu característico sarcasmo, do impedimento por não ter onde comprar, por conta do movimento puritano que sacralizou o domingo.
O puritanismo deixa após si três principais legados que são também problemas.
A primeira herança é a confirmação de uma eleição especial, de gente que se acha mais próxima de Deus do que os demais. A própria existência do destino manifesto, que norteou os peregrinos na chegada à Nova Terra, se faz presente no ethos norte-americano revelado na construção identitária de que aquela nação é especial, diferente de todas as demais. Sua produção cultural manifesta claramente os Estados Unidos como uma espécie de “Capitão América” do mundo.
O resultado desta eleição, deste destino manifesto? A colonizadora pretensão de saber o que é melhor para todo o resto do mundo, além do empreendimento de certo tipo de messianismo. O mundo se torna tanto subserviente quanto expectativa. Este traço norteou a chegada do protestantismo no Brasil, vindo de missionários americanos. Dessa dependência estadunidense o protestantismo no Brasil nunca se desvencilhou. Aqui reside parte da explicação para as dificuldades com o ecumenismo e com o diálogo inter-religioso, tendo em vista que esses grupos se acham divinamente superiores. Também aqui, nesta especial eleição reside o reforço na expectativa messiânica.
Esta altivez encontrada justamente entre os que deveriam ser humildes de espírito explica parte da postura inarredável de muitos evangélicos, que optam pelo negacionismo mesmo sendo confrontados ora pela ciência, ora pela realidade.
A segunda herança do puritanismo que nos interessa neste momento foi o legalismo. Se, em um primeiro momento, a santidade almejada espelhava uma piedade sincera, com o passar do tempo sobrou o regramento. Sem a vivência do amor, a santidade se reduz a mero legalismo. Um cristianismo de pautas morais, de maximização de costumes sempre se torna presa fácil para ideologias políticas. Como lembra Claude-Gilbert Dubois:
“Maquiavel percebeu bem como pode ser útil um discurso moral fundamentado na tradição mas não efetivamente operativo, pela influência que exerce sobre o imaginário, contribuindo para assegurar o poder. O objetivo é fazer os outros acreditarem na nossa causa. Se falta força, o príncipe recorre à astúcia; as ideias de império, cruzada, defesa da cristandade, religião são cortinas do estrategista político realista, com efeito sobre os ignorantes, manipulados em seu benefício.”[1] (grifo nosso).
Não foi isso que vimos ao longo de quatro anos? A cooptação de temas sensíveis para os religiosos como meio de manipulação para que os destinatários da mensagem sejam envolvidos na causa. Não importa se o “príncipe” pouco encarna, vive, representa os valores a serem defendidos; importa que estes nevrálgicos pontos estejam no seu discurso, ainda que pese a incoerência e a visível contradição com a prática.
O terceiro e último legado que perfaz essa memória fundacional evangélica é a ênfase do puritanismo em sua visão de mundo dicotômica. Richard Niebuhr tinha qualificado esse tipo de expressão da fé cristã como Cristo em oposição à Cultura (Cristo x Cultura). Esse maniqueísmo protestante que coloca a igreja contra o mundo, que sacraliza os de dentro e demoniza os de fora, que chega a desprezar as artes pelo movimento iconoclasta, ganhou novas feições, no final do século XX, com a propagação pelo Seminário Teológico Fuller e por Charles Peter Wagner, da noção de batalha espiritual, da luta entre anjos contra demônios, entre Deus e o Diabo.
Ora, quando a extrema direita adentrou com seu conceito de guerra cultural, da luta do bem contra o mal, ela encontrou terreno fértil e preparado justamente entre os evangélicos. Foi uma espécie de “Fator Melquisedeque” às avessas. O resultado é esse clima de Fla x Flu em permanente looping que estamos vivendo, em que o outro se torna inimigo, não um contrário, pois ele estaria, nessa concepção, imbuído do mal. Neste estágio, os cancelamentos, as rupturas, não são só possíveis, como desejáveis.
O que tentei mostrar neste texto, elencando três aspectos que penso ser decorrentes do puritanismo, é a condição estrutural que o Bolsonarismo encontrou para crescer. A igreja evangélica se tornou um grupo hospedeiro por excelência para o vírus bolsonarista. E esta foi a primeira pandemia que enfrentamos: a sócio-religiosa.
[1] DUBOIS, Claude-Gilbert. O IMAGINÁRIO DA RENASCENÇA. Brasília: Editora UNB, 1995, p. 178.
*Os textos publicados pelo Observatório Evangélico trazem a opinião e análise dos autores e não refletem, necessariamente, a visão dos demais curadores ou da equipe do site.
Pr. Dr. Sérgio Ricardo Gonçalves Dusilek é mestre e doutor em Ciência da Religião (UFJF/MG); pastor na Igreja Batista Marapendi (RJ/RJ); professor do Seminário Teológico Batista Carioca. Autor de Bíblia e Modernidade: A contribuição de Erich Auerbach para sua recepção e co-organizador de: Fundamentalismo Religioso Cristão: Olhares transdisciplinares; e O Oásis e o Deserto: Uma reflexão sobre a História, Identidade e os Princípios Batistas.
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.
Apontada como tema prioritário do governo do presidente Lula no Congresso, a Reforma Tributária vai ser debatida, inicialmente, na Câmara. Para isso, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), instalou GT (grupo de trabalho) com 12 deputados. GT foi criado na última quarta (15).
Reginaldo Lopes afirma que há desejo da sociedade por um sistema mais moderno | Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara tem indicado a aliados a intenção de levar a reforma diretamente ao plenário após o fim da discussão no GT.
Lira tem se empenhado pelo andamento da proposta e abriu diálogo com governadores e empresários sobre o tema. A aprovação pode ser vendidagoverno como legado do mandato dele na Casa, ainda que haja também a visão que a entrega da agenda prioritária do governo terá “custo”.
A reforma tributária é uma prioridade do governo, de acordo com o deputado Rogério Correia (PT-MG), que defendeu a criação do grupo de trabalho.
“É óbvio que esta reforma tributária precisa ser aqui discutida, uma reforma tributária que minimize os efeitos dos impostos nos produtos e, ao mesmo tempo, divida renda no Brasil. A reforma tributária é peça importante que o governo tem a responsabilidade de enviar para a Câmara Federal. E é exatamente isso que está sendo debatido e, por isso, foi criado grupo para agilizar os vários projetos que aqui já existem.”
Composição do GT e perfis
O coordenador do grupo vai ser o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a relatoria caberá ao deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que também atuou, em 2020 e 2021, como relator da comissão mista da Reforma Tributária, composta por deputados e senadores para analisar as PEC 45 e 110.
REGINALDO LOPES (PT-MG) – coordenador do GT da Reforma Tributária. Economista, está no 4º mandato federal. Participou das comissões especiais da PEC 45/19 (Reforma Tributária) e da PEC 15/22 (Competitividade para Biocombustíveis). É autor do projeto que deu origem à LAI (Lei Geral de Acesso à Informação).
Foi líder do PT na Câmara no ano passado e tem bom trânsito com as lideranças partidárias. No PT, foi uma das vozes a favor do apoio à reeleição de Arthur Lira na condução da Câmara, numa tentativa de garantir mais votos para as pautas do governo no Congresso.
AGUINALDO RIBEIRO (PP-PB) – relator do GT. Tem familiaridade com o tema, pois foi relator da comissão mista da Reforma Tributária, que analisou as PEC 45 e 110 entre 2020 e 2021. Sugeriu a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) em substituição a 5 tributos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Engenheiro, foi ministro das Cidades no governo Dilma. Favorável à regulamentação de plataformas digitais com nova tributação, bem como mais rigor para definição de sede/CNPJ de serviços que operam no País a partir do exterior.
Próximo ao presidente da Câmara tem bastante influência na bancada do PP.
SAULLO VIANNA (União-AM) – 1º mandato de deputado federal. Foi estadual pelo PPS, migrou para PTB e está no União Brasil. Presidiu a Comissão de Cultura, na Aleam (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), onde foi vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos. É próximo do grupo político do senador Omar Aziz (PSD-AM), ex-governador do estado, que presidiu a CPI da Covid-19. Pleiteia a recontagem da população do Amazonas pelo IBGE para ajustar os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Defende a mineração sustentável e pretende proteger o sistema tributário da Zona Franca de Manaus.
O partido do parlamentar, o União, costuma atuar em sintonia com o Centrão, sob a liderança de Lira.
MAURO BENEVIDES (PDT-CE) – economista e está no 2º mandato. Integrou a comissão mista da Reforma Tributária que analisou as PEC 45 e 110. Foi secretário de Fazenda e de Planejamento e Gestão do Ceará e secretário de Finanças de Fortaleza. Integrou a assessoria econômica da campanha presidencial de Ciro Gomes (PDT). Favorável à MP 1.160/23, com propósito de retomar o voto de qualidade no Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais).
Tem boa afinidade com os partidos da base do governo e não é próximo do grupo de Lira, embora tenha poder de articulação com diferentes alas da Câmara.
GLAUSTIN DA FOKUS (PSC-GO) – participou da comissão mista da Reforma Tributária que analisou as PEC 45 e 110. Empresário, é sócio fundador do Grupo Fokus, que atua na distribuição de produtos alimentícios. 2º mandato. Administrador de empresas. Neoliberal, milita pela agenda, contraditória, diga-se de passagem, de “menos impostos e mais postos de trabalho”. É favorável à criação do IBS para substituir outros tributos.
O partido do parlamentar, o PSC, costuma atuar em sintonia com o centrão e com o presidente Arthur Lira.
NEWTON CARDOSO JR. (MDB-MG) – administrador de empresas. 3º mandato. É filho do ex-governador de Minas, Newton Cardoso. A família tem empresas no setor do agronegócio. Presidiu a Comissão de Turismo e foi 3º vice-presidente da Comissão de Finanças e Tributação. Não é do grupo mais próximo a Lira, mas tem boa interlocução com ele.
IVAN VALENTE (PSol-SP) – deputado federal desde 1995. Tomou posse, nesta legislatura, como suplente após nomeação da deputada Sônia Guajajara (SP) para o Ministério dos Povos Indígenas. Na década de 1980, foi um dos fundadores do PT e exerceu cargos na direção do partido. Em 2005, rompeu com o PT e foi um dos fundadores do PSol.
JONAS DONIZETTE (PSB-SP) – presidiu a FNP (Frente Nacional de Prefeitos) entre 2017 e 2020. O grupo representa os interesses das maiores cidades do País, reunindo as capitais e municípios com mais de 80 mil habitantes. Radialista, iniciou a vida política em 1992, como vereador de Campinas. Depois de uma longa carreira no legislativo, conseguiu se eleger prefeito da cidade em 2012, cargo para o qual foi reeleito. Foi eleito deputado pela segunda vez. Na FNP, defendeu a criação do ICMS Nacional para substituir alíquotas estaduais do imposto e lei única para o ISS no país.
Não faz parte do grupo mais próximo a Lira, mas possui boa interlocução com o presidente da Câmara.
SIDNEY LEITE (PSD-AM) – reeleito para o 2º mandato. Foi presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, 1º vice-presidente da Comissão de Finanças e Tributação, 3º vice-presidente da Comissão de Integração Nacional. Foi prefeito de Maués (AM) e presidente da Associação Amazonense dos Municípios. Na Frente Parlamentar do Empreendedorismo, criticou a proposta tributária da Brasscom por não corrigir distorções da carga sobre a renda. É contrário à redução de impostos com impacto nos investimentos em educação e saúde.
Não faz parte do grupo mais próximo a Lira, mas possui boa interlocução com o presidente da Câmara.
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (PL-SP) – autor da PEC 7/20, que altera o sistema tributário e segue em tramitação, já tendo sido aprovada pela CCJ. A proposta foi relatada por Bia Kicis (PL-DF), que, com Bragança, tenta anexá-la à PEC 45. É contra a unificação de impostos, como ICMS, por entender que retiraria autonomia dos governadores. Formado em administração de empresas, tem mestrado em ciência política e já trabalhou em empresas e bancos estrangeiros. Em 2014, fundou o movimento “Acorda Brasil”.
Não faz parte do grupo mais próximo a Lira, mas possui boa interlocução com o presidente da Câmara. Politicamente, é mais próximo do grupo bolsonarista eleito em 2018 pelo PSL.
VITOR LIPPI (PSDB-SP) – médico, reeleito para o 3º mandato. Foi membro da comissão mista da Reforma Tributária, que analisou as PEC 45 e 110. Presidiu a Frente Parlamentar de Ciência e Tecnologia, além de integrar as frentes de Empreendedorismo e de Inteligência Artificial. É tido entre os colegas como especialista em economia digital. Foi o relator da PEC 10/21, que prorroga benefícios fiscais ao setor de tecnologia e foi promulgada como EC (Emenda à Constituição) 121/22. Tem visão neoliberal, defende redução da carga tributária e o empreendedorismo.
O deputado tem boa relação com o presidente da Câmara, mas não é próximo a Lira.
ADAIL FILHO (Republicanos-AM) – foi prefeito de Coari (AM) por 2 mandatos, tem 30 anos e está no 1º mandato como deputado federal. O pai, Adail Pinheiro, também governou a cidade por 2 mandatos. Defende a manutenção dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus e o fortalecimento dos municípios, com maior repasse de arrecadação federal para as cidades e autonomia na cobrança de ISS.
O partido do parlamentar, o Republicanos, costuma atuar em sintonia com o Centrão e com o presidente Arthur Lira. (Com informações do portal Jota)
