por NCSTPR | 17/02/23 | Ultimas Notícias
Processo foi julgado na Primeira Turma do TRT da 23ª Região (MT)
Empregado que limpa banheiros de uso coletivo com grande circulação de pessoas faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) manteve sentença que determinou ao Sesc pagar diferença de 40% para uma ex-empregada que trabalhou na limpeza de hotel no município de Poconé.
A decisão se deu em recurso apresentado pela empresa, por meio do qual pedia a reversão da condenação dada na 1ª Vara do Trabalho de Várzea Grande.
A higienização de banheiro coletivo com grande circulação de pessoas difere da limpeza que é feita em residências e escritórios, destacou a Primeira Turma ao julgar o caso. Devido aos riscos que o serviço envolve, ela é equiparada ao trabalho de coleta e industrialização de lixo urbano, o que enseja o enquadramento na Norma Regulamentadora 15, e o pagamento de adicional no grau máximo. A conclusão levou em conta a Súmula 448 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que trata da caracterização de atividade insalubre.
Conforme ressaltou a relatora do recurso, desembargadora Eliney Veloso, a perícia confirmou que a empregada fazia limpeza diária nos banheiros coletivos, demonstrando a habitualidade do trabalho.
Além disso, a empresa não comprovou a entrega dos EPIs necessários para neutralizar o agente nocivo, tais como luvas, botas, aventais e mangotes impermeáveis contra o agente biológico. “Assim, mantenho a decisão de origem que condenou a reclamada a pagar adicional de insalubridade, em grau máximo (40%), pela exposição a agente biológico e repercussões”, concluiu a relatora, acompanhada por unanimidade pelos demais desembargadores.
Fonte: TRT da 23ª Região (MT)
https://www.csjt.jus.br/web/csjt/-/profissional-que-limpava-banheiro-de-hotel-em-mato-grosso-receber%C3%A1-adicional-de-insalubridade-em-grau-m%C3%A1ximo
por NCSTPR | 17/02/23 | Ultimas Notícias
O resultado de dezembro veio acima da mediana das estimativas colhidas pelo Valor Data, de alta de 0,1%. As estimativas iam de queda de 0,6% a alta de 1,1%.
Por Estevão Taiar, Valor — Brasília
O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) cresceu 2,9% em 2022, após a alta sazonalmente ajustada de 0,29% de dezembro ante novembro, quando o indicador teve queda de 0,77% (dado revisado de -0,55%), informou a autoridade monetária nesta quinta-feira.
O resultado de dezembro veio acima da mediana das estimativas colhidas pelo Valor Data, de alta de 0,1%. As estimativas iam de queda de 0,6% a alta de 1,1%.
Na comparação com dezembro de 2021, houve alta de 1,42%, na série sem ajuste.
Já no quarto trimestre, em relação ao terceiro trimestre, foi registrada queda de 1,42%, no cálculo dessazonalizado.
Por sua vez, na média móvel trimestral, usada para captar tendências, o indicador teve queda de 0,31% em relação aos três meses encerrados em novembro.
O comportamento do indicador em dezembro foi influenciado por estabilidade da produção industrial, alta de 3,1% na prestação de serviços e queda de 2,6% das vendas do varejo restrito (alta de 0,4% do varejo ampliado, que inclui as vendas de veículos, motos, partes e peças e de material de construção).
O IBC-Br tem metodologia de cálculo distinta das contas nacionais calculadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
por NCSTPR | 17/02/23 | Ultimas Notícias
‘Mapa da Riqueza’ escancara as desigualdades pelo país. Paraná é o quinto estado onde estão as pessoas com mais dinheiro no Brasil.
Por g1 PR e RPC Curitiba
A pesquisa inédita “Mapa da Riqueza”, realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) Social revela as desigualdades do país a partir da declaração do Imposto de Renda: 18% dos paranaenses passam do valor mínimo para declarar a renda.
O levantamento leva em consideração aqueles fizeram a declaração do Imposto de Renda em 2020 – que ganharam mais de R$ 28.559,70 mil reais no ano. Segundo a pesquisa, é como se houvesse uma régua – aqueles que passam dessa “marca” têm uma boa condição de vida.
Dentre os contribuintes que declararam o imposto no Paraná, a renda média é de R$8.639 e o patrimônio líquido médio declarado é de quase R$ 350 mil.
Entre os estados, o Paraná é o quinto onde estão as pessoas com mais dinheiro no Brasil, junto de Distrito Federal, São Paulo e dois outros estados da região Sul: Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
A capital é onde se concentram aqueles que ganham mais: 30% dos moradores tiveram de declarar o IR em 2020 – ganhando em média quase R$ 3,5 mil por mês e com um patrimônio médio de R$ 158 mil.
A pesquisa mostra que o nível de desigualdade social aumentou na pandemia – enquanto os ricos perderam menos de 1% do ganho, a classe média perdeu pouco mais de 4%. E quem já estava na pobreza encontrou a miséria.
Na favela do Parolin, em Curitiba, moram pelo menos 15 mil pessoas – a população vem aumentando nos últimos tempos, principalmente depois da pandemia.
Em um dos becos da favela, numa casinha quase caindo, mora Odair Firmino, de 63 anos. O vendedor de balas nunca precisou declarar o Imposto de Renda – até porque nunca ganhou o suficiente pra isso.
“A gente vive no suficiente de se defender, comer, beber e não deixar faltar.. Mas de vez em quando, falta. De vez em quando falta arroz, falta comida.”
O presidente da Central Única das Favelas no Paraná (Cufa-PR), José Antônio Jardim, afirma como a pesquisa evidencia a pobreza na Grande Curitiba.
“Ela evidencia o que é invisibilizado, mas está aqui, está dentro da favela, dentro desse anel de pobreza que ao longo dos anos vem se formando, em torno de Curitiba e nas grandes capitais do Brasil, que evidência essa grande massa empobrecida.”
Iracema Dos mora na favela há mais de cinquenta anos e tem visto o número de barracos aumentar.
“Tamo vendo ela crescer, dia-a-dia, hora em hora, tem gente que vai embora, e volta de volta pra cá. Aumentou bastante a pobreza aqui”, conta.
Nos becos, a vontade de sobreviver. A auxiliar de produção Eliane da Costa acolheu uma vizinha que ficou desabrigada, arranja comida para quem tem fome, mesmo ela não tendo muito para dividir.
“A gente mata um leão por dia. A cada doação que eu trago eu levo para as pessoas que tão precisando”, diz.
O economista Marcelo Neri coordenou a pesquisa e destaca como essa desigualdade regional fica escancarada.
por NCSTPR | 17/02/23 | Ultimas Notícias
Por Valdo Cruz e Camila Bomfim, Valdo Cruz, com g1 — Brasília
O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou nesta quinta-feira (16) em entrevista à GloboNews que o governo federal estuda dar isenção total no Minha Casa, Minha Vida aos beneficiários em situação de rua e a quem já recebe benefícios como o Bolsa Família.
Hoje, a faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida prevê que a família beneficiada pague um percentual baixo do valor total do imóvel financiado – em alguns casos, o subsídio do governo pode chegar a 95%, ou seja, a família paga apenas 5% do montante.
“Eu acho que é um pouco contrassenso. São pessoas que precisam do governo. A gente ajuda com o Bolsa Família e tira com o [Minha Casa, Minha Vida]? Essa é a intenção que o presidente Lula tem, na sua sensibilidade, para que a gente possa ajudar essas pessoas de fato.”
“Nós temos um déficit habitacional que não foi enfrentado nos últimos quatro anos. Esse condomínio que foi inaugurado em Santo Amaro é de 2013. São 83 mil obras paralisadas do Minha Casa, Minha Vida”, citou.
“Você analisa o prejuízo social, são famílias que estão aguardando na melhor das hipóteses desde 2016 para morar nessas casas. Ficaram morando de aluguel, ou em situação de risco. “, disse o ministro.
Jader Filho afirmou que além do prejuízo para essas famílias que aguardam residências não finalizadas, há uma fila de pessoas que não conseguiram sequer contratar seus financiamentos.
por NCSTPR | 17/02/23 | Ultimas Notícias
Por BBC
Em setembro do ano passado, o mesmo Dieese calculou também que o valor base para sustentar uma família de quatro pessoas no país seria de R$ 6.298,91 — é uma conta que considera itens como alimentação, educação, higiene, lazer, moradia, saúde, vestuário, transporte e até previdência.
E como é o salário mínimo em outros países?
Primeiro, é importante ressaltar que é difícil fazer uma comparação entre diferentes locais em valores nominais.
É um quadro mais complexo, com diversos fatores a serem levados em consideração — como o poder de compra em cada país.
“O primeiro item para comparação é a paridade do poder de compra. Depois poderia-se checar o mínimo em relação ao salário médio ou mediano do país. Na Carta Social Europeia o mínimo é entre 50%-60% do salário do país”, diz Carlos Alberto Ramos, professor do Departamento de Economia na Universidade de Brasília (UnB).
Naercio Menezes Filho, economista e professor no Insper, diz que “o ideal é comparar salário mínimo com salário médio [que está em R$ 2.700 no Brasil]. Por esta métrica, o Brasil não está mal. Dá para aumentar mais um pouco, mas com cuidado para não causar inflação e aumentar muito o gasto público”.
O salário mínimo brasileiro, na conversão em dólar, fica em US$ 250. Na América Latina, o maior valor pago na região está na Costa Rica (US$ 603).
Veja um levantamento dos mínimos latino-americanos em 2023 feito pelo site Bloomberg Línea:
- Argentina: US$ 189
- Bolívia: US$ 325
- Chile: US$ 475
- Colômbia: US$ 242
- Costa Rica: US$ 603
- Equador: US$ 450
- El Salvador: US$ 365
- Guatemala: US$ 403
- Honduras: US$ 316
- México: US$ 325
- Panamá: US$ 326
- Paraguai: US$ 349
- Peru: US$ 269
- Uruguai: US$ 540
- Venezuela: US$ 8
Segundo o Bloomberg Línea, em média o reajuste na região foi de 8% entre os países que já definiram seus aumentos.
Esse é um ponto importante porque a inflação, no mundo todo, tem sido uma preocupação com a corrosão que provoca sobre salários de uma forma geral.
Já na África do Sul, parceiro do Brasil nos Brics, a projeção para 2023 é de que o mínimo fique aproximadamente em US$ 210.
Na Europa, o maior valor do mínimo está na pequena Luxemburgo, com o equivalente a US$ 2.545.
Veja a seguir a compilação da Eurofound, agência da União Europeia, com os valores de 2023:
- Alemanha: US$ 2.111
- Bélgica: US$ 2.084
- Bulgária: US$ 425
- Croácia: US$ 746
- Chipre: US$ 943
- Eslováquia: US$ 746
- Eslovênia: US$ 1.390
- Espanha: US$ 1.342
- Estônia: US$ 772
- França: US$ 1.821
- Grécia: US$ 886
- Holanda: US$ 2.061
- Hungria: US$ 617
- Irlanda: US$ 2.035
- Letônia: US$ 660
- Lituânia: US$ 895
- Luxemburgo: US$ 2.545
- Malta: US$ 895
- Polônia: US$ 795
- Portugal: US$ 945
- Romênia: US$ 646
- República Tcheca: US$ 764
Áustria, Dinamarca, Finlândia, Itália e Suécia não aparecem na lista porque não têm um salário mínimo definido por lei.
Nos Estados Unidos, o valor federal está em US$ 7,25 por hora ou US$ 1.160 mensais. É o mesmo piso desde 2009. Protestos ocorrem periodicamente reivindicando que esse valor passe para US$ 15/hora.
Muitos Estados norte-americanos (e cidades também) adotam seu próprio mínimo. O Estado de Washington, por exemplo, oferece o maior valor, US$ 15,74 por hora. Já na capital do país, a municipalidade de Washington fixará o salário no ano de 2023 em US$ 16,10 a hora.
A China também tem um sistema que varia conforme a região. O Ministério de Recursos Humanos e Segurança Social do governo chinês divulgou no começo do ano os valores para cada uma das 31 províncias.
Xangai tem o maior valor, com US$ 400 ao mês e, no final da tabela, está a província de Lianongue, com US$ 224 mensais.
por NCSTPR | 17/02/23 | Ultimas Notícias
RUDOLFO LAGO
Quando José Carlos Alves dos Santos assassinou sua mulher, Elizabeth, jogou o Congresso Nacional no que talvez tenha sido a maior crise da sua história. José Carlos era o principal assessor da Comissão de Orçamento. E matou Elizabeth com medo de que ela revelasse o que sabia sobre o esquema de desvio de verbas públicas do qual ele, como técnico, era o principal arquiteto. O esquema enriquecera o próprio José Carlos e parte dos deputados e senadores que o comandavam, o grupo que à época ficou conhecido como Anões do Orçamento.
O plano mambembe de José Carlos para se livrar de sua mulher foi descoberto. O assessor foi preso e resolveu revelar tudo. Instalou-se a CPI do Orçamento, e o Congresso viu-se obrigado a cortar na carne. Trinta e sete parlamentares foram investigados, a CPI pediu a cassação de 18 deles. Seis somente foram realmente cassados, mas outros quatro renunciaram.
De qualquer forma, o escândalo fez com que o Congresso criasse regras e amarras que durante um bom tempo evitaram novos escândalos. Desestimularam-se as emendas individuais, deu-se preferência às emendas de bancada. Mas a verdade é que não parece haver muita coisa na natureza com maior capacidade de resiliência que os esquemas.
Aos poucos, o Congresso foi encontrando novas formas de retomar o acesso à grana orçamentária que tinha antes do escândalo. E aperfeiçoar os métodos. Até chegar à sofisticação daquilo que ficou conhecido como orçamento secreto. Retomando com força a ideia das emendas de relator, que tinham consagrado o grande comandante do primeiro esquema, o deputado João Alves, o Congresso estabeleceu um formato no qual os verdadeiros beneficiários da verba liberada escondiam-se. O relator ganhava uma verba gorda para distribuir e definia para quem ela ia ou não ia com os presidentes da Câmara e do Senado, que se tornaram os verdadeiros donos das chaves do cofre. Como o presidente da Câmara tem ao seu comando 513 deputados e o do Senado 81 senadores, evidentemente a grande fatia disso tudo ficou para o primeiro.
Até que, então, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que tudo isso era um escândalo. Feria o princípio da transparência pública e do equilíbrio. Deu fim, então, ao orçamento secreto.
Agora, porém, de novo, demonstra-se que não há muita coisa na natureza com maior capacidade de resiliência que os esquemas.
Com a decisão do STF, os recursos que iriam para as emendas RP9, as emendas de relator que compunham o orçamento secreto, foram transferidos para RP2, dinheiro dos ministérios. Mas o que, então, o presidente Lula acertou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)? A distribuição desses recursos, R$ 9,8 bilhões, vai seguir a mesma lógica de antes.
No orçamento, o dinheiro estava distribuído para o pagamento das RP9. Vai seguir assim. E será Arthur Lira quem irá definir para qual parlamentar sairá ou não a verba para o atendimento da sua demanda. Inclusive, ficará destinada uma verba para que possam ser atendidos os deputados de primeiro mandato, que não teriam direito a nenhum recurso, uma vez que no ano passado, como não eram deputados, não tinham apresentado emendas ao orçamento.
Ou seja, na prática será apenas uma mudança na sopa de letrinhas. Sai RP9, entra RP2. Talvez haja um pouco mais de transparência na observação de quem foi beneficiado com o recurso. Talvez…. A biologia talvez precise um dia estudar a profunda resiliência dos esquemas…
RUDOLFO LAGO Diretor do Congresso em Foco Análise. Formado pela UnB, passou pelas principais redações do país. Responsável por furos como o dos anões do orçamento e o que levou à cassação de Luiz Estevão. Ganhador do Prêmio Esso.
