por NCSTPR | 14/02/23 | Ultimas Notícias
Há um consenso de que moedas digitais são tendências crescentes em governos de todo o mundo, e claro, o Brasil e América do Sul não podem ficar de fora
por Amanda Harumy, Nastasia Barceló
A possibilidade de criação de uma moeda regional na América do Sul tem sido um tema polêmico nas análises, mas quais são as principais transformações centralizadas nessa proposta?
Aos críticos, de imediato destacamos que se trata de uma moeda regional e não uma moeda única, como é o Euro para a União Europeia. No caso sul-americano, seria uma moeda para transações comerciais (do comércio internacional) entre os Estados da região, que decidam incorporar-se, ou seja, não se trata de uma moeda de “circulação” interna. De acordo com diversas fontes, tudo indica que se chamará “Sul”, ou “Sur” na sua tradução em espanhol.
Quando se trata de integração regional, não podemos analisar apenas pela compreensão técnica e econômica, mas sim os fatores políticos, pois qualquer avanço na integração regional da América Latina depende majoritariamente da vontade política e correlação de forças.
Por trás dessa proposta há vários sinais políticos de grande relevância, talvez o mais significativo seja o retorno do Brasil à Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac). Na última cúpula, o Brasil se aproveitou do alcance geográfico e político dessa organização para reafirmar o compromisso com um projeto de integração latino-americana que gere maior soberania e autonomia estratégica para o nosso continente.
A Celac surgiu no México, em um contexto de perda de legitimidade da Organização dos Estados Americanos (OEA), e com ela do sistema interamericano no seu conjunto. Sem dúvida a Celac tem uma relevância inquestionável na reorganização geopolítica, e o retorno do Brasil, junto a um novo governo de bases sócio-políticas populares, é um fato histórico.
Outra posição importante para compreender em que cenário se dá a proposta da moeda comum é a sinalização do retorno da União de Nações Sul-Americanas (Unasul).
O objetivo de uma moeda regional sem dúvida é ambicioso, mas quando começamos a escrever este texto nos questionamos: por que agora, em um momento de transição de um novo governo, e não depois?
Ainda que a ideia esteja soando no âmbito doméstico no Brasil há vários anos, formalmente é uma iniciativa conjunta dos governos brasileiro e da Argentina. A proposta inicial é que seja uma moeda digital para facilitar (e diminuir os custos) das transações do comércio exterior na região, e de forma concomitante reduzir a dependência do dólar.
Há um grande debate teórico sobre integração regional na formação acadêmica de relações internacionais, pois dentro da perspectiva teórica clássica seria mais “lógico” continuar fortalecendo os mecanismos de integração – seguir passo a passo do que a teoria da integração nos ensina, onde a implementação de uma moeda seria um dos últimos estágios. Mas nem sempre as respostas podem ser encontradas na teoria, e quando esta não reflete a realidade, é necessário voltar para os acontecimentos e compreender as correlações de forças.
Dessa forma é válido destacar que as etapas já estabelecidas no passado para a progressiva construção do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e Unasul, foram esvaziadas e debilitadas, desde 2015, pelas políticas externas neoliberais.
A resposta é complexa e para compreendê-la é necessário fazer o exercício de análise geopolítica mais ampla, pois apenas a análise da conjuntura regional não basta. Há que ter em conta que já existe um projeto do Federal Reserve dos EUA (FED) para criar uma espécie de “dólar digital”. A possibilidade da criação de uma versão digital oficial do dólar foi levantada pelo FED em um relatório publicado em janeiro de 2022. A concretização do dólar digital viria a dificultar, ainda mais, a criação de um mecanismo de pagamentos e transações como uma moeda regional na América do Sul.
De certa forma isso mostra a urgência com que a questão da moeda vem sendo levantada desde a campanha presidencial de Lula da Silva: “se Deus quiser vamos criar uma moeda na América Latina para não ter esse negócio de ficar dependendo do dólar”, afirmou o então candidato em 30 de abril de 2022.
O FED está considerando a possibilidade de lançar um dólar digital desde 2017 e, especialmente em 2022, tem sido muito debatido na imprensa nacional dos EUA. Esse dólar eletrônico seria considerado moeda legal e funcionalmente idêntico a um dólar físico. Rohan Grey, professor assistente da Universidade de Willamette, nos EUA, que foi consultor da proposta, disse ao CoinDesk que “estamos propondo ter um instrumento ao portador genuíno semelhante ao dinheiro, um sistema baseado em token que não possui um livro-razão centralizado ou distribuído porque não tem nenhum livro. Ele usa software e hardware seguros e é emitido pelo Tesouro”. [1]
Os avanços no sistema político norte-americano e a celeridade com que tem se tratado os diversos projetos (há mais de um, claro) no sistema político deve ter sido um sinal para os nossos políticos, fundamentalmente para a cúpula que acompanha o presidente Lula. A implementação do dólar digital acarretaria maior dependência dessa moeda, num contexto internacional que tem sido marcado, nos últimos anos, pela diversificação monetária.
Os criptoativos, eliminam a necessidade de uma conta bancária para realizar transações, o que é visto pelo FED norte-americano como um ponto favorável de um possível dólar digital devido à possibilidade de inclusão financeira.
A proposta de uma moeda digital compartilhada com os países da região não é nova, o avanço de alguns processos, como o dos EUA tem acelerado os tempos políticos. Esta vez a política sobrepõe-se à economia, e podemos dizer que estamos numa “corrida monetária”. Esse fator é central no debate, pois é reflexo da tendência de diversificação de moedas que ocorre em todo o mundo, principalmente em um cenário internacional marcado pelas consequências geoeconômicas decorrentes da guerra da Ucrânia.
Ao analisarmos os discursos de Lula ao longo deste ano, há um argumento que se repete uma e outra, e outra vez vejamos. Em 23 de janeiro, no encontro com o presidente argentino Alberto Fernandez, Lula declarou: “se dependesse de mim, a gente teria comércio exterior sempre nas moedas dos outros países para que a gente não tenha que depender do dólar. Por que não tentar criar uma moeda comum entre os países do Mercosul? Por que não tentar criar uma moeda comum entre os países do Brics?”
A procura de soberania monetária pode ser sintetizada na frase “diminuir a dependência do dólar”, ao mesmo tempo, que desde os Estados Unidos se considera dólar digital é “necessidade unânime” para competir com a China.
Outro ponto de destaque é que todas as atuais movimentações políticas dos principais atores globais estão sob uma lógica de reorganização, após a guerra da Ucrânia. As sanções econômicas contra a Rússia em março de 2022 não significaram de fato um bloqueio econômico, como ocorre com Venezuela e Cuba, pois rapidamente apostaram na diversificação monetária para suas transações diminuindo os impactos da sanção em relação ao uso do dólar. Esse fato acelerou uma tendência mundial de uso de criptomoedas e diversificação de divisas.
Num artigo do Exame, na seção Future Money, de 21 de setembro de 2022, se insiste sobre o porquê o governo norte-americano deveria lançar um dólar digital. Lá se enumeram vários motivos: para que o país possa manter sua soberania na concorrência com a China, que já está em fase avançada de testes de seu iuane digital; garantir que o dólar norte-americano “permaneça a moeda de reserva de valor mundial”; os EUA precisam de “um ativo digital que mantenha seus valores” para que os potenciais investidores optem por comprar uma CBDC norte-americana ao invés de uma chinesa.
Portanto, existe um consenso sobre o fato de que as moedas digitais de bancos centrais são uma tendência crescente em governos de todo o mundo, e claro, o Brasil junto à América do Sul não podem e nem devem ficar por fora dessa tendência mundial, que, entre outras coisas, permitirá diminuir os custos de importação e de exportação entre os países que aceitem as moedas digitais. É neste contexto, de não ficar atrás da corrida monetária, que a necessidade de criar o “Sur” se desenvolve para além da retórica integracionista e sim fundamentada em uma estratégia geopolítica.
Se o objetivo é voltarmos mais soberanos e autônomos, num mundo que cada vez mais depende da força das regiões e não dos Estados nacionais isoladamente, acreditamos que os países da região deveriam analisar, com sentido estratégico, a proposta que tem sido formulada pela agora renovada aliança estratégica entre Brasil-Argentina.
Considerando que há um cenário constante de disputa no Brasil, há implicações na força da proposta que dependem da tramitação e apoio interno, inclusive do Banco Central.
¹https://www.google.com/amp/s/www.infomoney.com.br/mercados/legisladores-dos-eua-propoem-dolar-digital-totalmente-anonimo-entenda/amp/.
(*) Amanda Harumy é doutoranda do Programa de Pós-Graduação Integração da América Latina (Prolam) da Universidade de São Paulo (USP), coordenadora geral da Associação de Pós Graduandos da USP Capital e integrante do programa Rodamundo, de Opera Mundi.
(*) Nastasia Barceló é doutoranda junto ao Programa de Pós-Graduação Integração da América Latina (Prolam) da Universidade de São Paulo (USP) e mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/02/13/moeda-comum-retorica-integracionista-ou-estrategia-geopolitica/
por NCSTPR | 14/02/23 | Ultimas Notícias
CONGRESSO EM FOCO
Marcada para esta terça-feira (14), a reunião do Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados discutirá a postura dos parlamentares após várias trocas de ofensas no Plenário da Casa. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), planeja estabelecer “boas práticas de oratória” para elevar o nível do debate político.
“Foi deprimente o que nós vimos aqui ante o comportamento de parlamentares, de parte a parte, uns acusando, outros defendendo, e vice-versa”, disse Lira na sexta-feira (10). O presidente da Câmara destacou que os deputados que se excederem poderão ser punidos no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. “A partir da eleição do próximo Conselho de Ética, independentemente de lado, sigla, ideologia, pensamento partidário, o deputado ou a deputada que se exceder no Plenário desta Casa responderá perante o Conselho de Ética”, reforçou.
Os primeiros discursos parlamentares da nova legislatura chamaram a atenção pelas ofensas, xingamentos e palavrões. Os deputados utilizaram expressões como bandido, ladrão, babaca para se referir ao presidente Lula (PT) e membros do seu governo. Também foram feitos discursos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com palavras como genocida, golpista e fascista.
Um dos casos mais extremos foi registrado na última quinta-feira (9), pelo deputado Sargento Fahur (PSD-PR). Em um evento na Câmara em defesa da indústria armamentista e do direito de o cidadão andar armado, o parlamentar provocou o ministro da Justiça, Flávio Dino. “Flávio Dino, vem buscar minha arma, seu merda!”, esbravejou o deputado. O PSB, partido ao qual Dino é filiado, anunciou que entrará com uma representação contra Fahur no Conselho de Ética e na Corregedoria da Câmara.
Em resposta ao Congresso em Foco, o deputado Sargento Fahur invocou a “liberdade de expressão” e a “imunidade parlamentar” para justificar o seu discurso. “Tenho a dizer que fiz uso da minha liberdade de expressão e invoco a minha imunidade parlamentar garantida pela Constituição brasileira”, disse.
Atos golpistas no Conselho de Ética
No início do mês, a bancada do Psol protocolou quatro representações no Conselho de Ética contra parlamentares que incentivaram ou participaram dos atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando manifestantes bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. O partido pediu a cassação dos mandatos dos deputados Abílio Brunini (PL-MT), André Fernandes (PL-CE), Clarrissa Tércio (PP-PE) e Sílvia Waiãpi (PL-AP).
O líder da bancada, Guilherme Boulos (SP), defendeu que as ações “expressam a urgência de combatermos o golpismo para proteger nossa democracia. O Brasil precisa punir os responsáveis pela escalada antidemocrática do 8 de janeiro”.
Na semana seguinte aos atos, Lira afirmou que deputados que demonstraram apoio aos atos golpistas seriam chamados à responsabilidade. “Todos os que tiverem responsabilidade devem responder. Inclusive parlamentares que andam difamando e mentindo com vídeos, dizendo que praticamente houve inverdades nas agressões e no que todos vimos que a Câmara dos Deputados sofreu”, afirmou o deputado no dia 16 de janeiro, após uma vistoria técnica realizada no 6° Batalhão de Polícia Militar, localizado próximo à praça dos Três Poderes.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 14/02/23 | Ultimas Notícias
CONGRESSO EM FOCO
A partir de agora você pode consultar os gastos de todos os presidentes da República eleitos no século 21 com o cartão corporativo. O Cartão da Transparência, ferramenta do Congresso em Foco que monitora as despesas dos deputados com a verba da Câmara, passa a divulgar também os dados do cartão corporativo, utilizado para cobrir gastos da Presidência com alimentação e hospedagem, entre vários outros itens. Os detalhes de todos esses gastos podem ser consultados no Cartão da Transparência. É possível ver o valor gasto, o dia e o local da compra onde o cartão foi utilizado. É possível ver os gastos exatos de cada presidente e filtrar pelo mandato específico, como no caso dos presidentes Lula e Dilma Rousseff (PT), que foram reeleitos.
Pesquise as despesas do cartão corporativo por governo
Os dados foram fornecidos pela Secretaria-Geral da Presidência da República no mês passado, ao atender um pedido de informações por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) feito pela agência de transparência Fiquem Sabendo. Os dados a respeito das despesas de Jair Bolsonaro serão atualizados, de acordo com o Palácio do Planalto. Juntos, os seis governos gastaram cerca de R$ 115 milhões com gastos com o corporativo (em valor nominal).
No Portal da Transparência, os gastos com cartão corporativo nos quatro anos de Bolsonaro chegam a R$ 75 milhões. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), as informações publicadas pela Secretaria-Geral da Presidência da República e enviadas à Fiquem Sabendo se referem exclusivamente à unidade gestora da Secretaria Especial de Administração da Presidência. Já o Portal da Transparência, da Controladoria-Gera da União, apresenta dados consolidados de outras unidades da Presidência.
Em seu primeiro mandato, de 2003 até 2006, Lula gastou R$ 22 milhões no cartão corporativo (valores da época, sem correção da inflação). Ao todo, foram mais de 29,1 mil utilizações do cartão nos quatro anos, especialmente em gastos com hospedagens, que somaram mais de 14 mil utilizações do cartão e cerca de R$ 6,2 milhões desembolsados. No segundo mandato, de 2007 até 2010, os gastos de Lula somaram R$ 21,9 milhões em mais de 36,7 mil compras. Os valores gastos nos oito anos de gestão do petista somam cerca de R$ 111 milhões, conforme correção pela inflação (IPCA).
Ministra da Casa Civil de Lula desde 2005, a ex-presidente Dilma Rousseff foi eleita em 2010 e gastou R$ 24,5 milhões em seu primeiro mandato (valor à época). Já no segundo mandato, interrompido após sofrer um processo de impeachment, a petista gastou R$ 8,5 milhões nos dois anos que ficou como presidente. Em seus cinco anos e meio de mandato, a ex-presidente gastou cerca de R$ 40,4 milhões com o corporativo, corrigida a inflação de lá para cá. Até então vice de Dilma, Michel Temer (MDB) assumiu a presidência em agosto 2016. Nos quase dois anos em que chefiou o país, Temer gastou R$ 10,2 milhões. Aproximadamente R$ 11,5 milhões em valor corrigido pelo IPCA.
Os gastos do ex-presidente Bolsonaro incluem hospedagens em hotéis, alimentação, compras em mercado, pedágios de rodovias e farmácias. Somente em alimentação, as despesas do ex-presidente somam R$ 10,2 milhões. Desse total, R$ 581 mil foram gastos em padarias, R$ 408 mil em peixarias e R$ 8,6 mil em sorveterias. Bolsonaro também chegou a gastar R$ 109,2 mil em um único dia em um restaurante em Boa Vista (RR), onde o prato mais caro era R$ 50.
Gastos realizados no cartão corporativo em um único dia por Bolsonaro mostram a aquisição de shampoos, condicionadores, sabonetes e desodorantes suficientes para montar dez kits básicos de higiene, somando R$ 1.022,15 gastos em menos de 30 minutos, conforme mostrou o Congresso em Foco.
Segundo o manual de solicitação do cartão corporativo divulgado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o mecanismo é utilizado para efetuar despesas em que não é possível aplicar o empenho direto ao fornecedor ou prestador, precedido de licitação ou sua dispensa.
O manual afirma que o cartão deve ser utilizado com a “interpretação mais rigorosa e a conduta mais cautelosa”. A cartilha também recomenda que não devem ser realizados gastos em restaurantes, em eventos, com aquisição de gêneros alimentícios para preparo na própria repartição ou fora desta, com refeições prontas, “salvo se houverem justificativas plausíveis para atendimento da finalidade pública”.
Cartão da Transparência
Lançado em setembro do ano passado, o Cartão da Transparência permite acompanhar os gastos dos deputados federais com a cota para o exercício da atividade parlamentar. A ferramenta do Congresso em Foco permite ao leitor receber notificações em seu smartphone sempre que um parlamentar pedir o ressarcimento dos valores gastos à Câmara, tal como se a pessoa estivesse recebendo automaticamente informações sobre compras feitas com seu próprio cartão de crédito.
Basta acessar cartaodatransparencia.com, selecionar os deputados federais que você quer monitorar e adicionar à sua carteira digital do celular. Remova-os quando quiser. Sempre que um gasto da cota parlamentar desses parlamentares for detectado, você receberá uma notificação.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 14/02/23 | Ultimas Notícias
“A desintegração da massa não é provocada pelo pânico, mas o pânico é o efeito de ruptura ou afrouxamento dos vínculos libidinais da massa com o líder. Nesse momento, qualquer desavença ou pequena ameaça pode ser superestimada. Rapidamente surgem os traidores e as revelações mais comprometedoras”, escreve Eduardo Guimarães, psicanalista e editor, mestre em educação e graduado em história e filosofia, em artigo publicado por Outras Palavras, 10-02-2023.
Eis o artigo.
O fenômeno do bolsonarismo levou diversos psicanalistas, pesquisadores das ciências humanas e interessados em geral a recorrerem à obra freudiana Psicologia das massas e análise do eu, publicada em 1921. Não foi nem a primeira nem a última vez que o psicanalista Sigmund Freud dedicou tempo e interesse a investigar temas sociais ou antropológicos – a monografia A moral sexual “cultural” e o nervosismo moderno (1908), a coletânea de ensaios Totem e tabu (1912-1913) e a monografia Moisés e o monoteísmo (1939) são apenas alguns exemplos da importância que Freud atribuía às referências sociais e coletivas para delimitar o domínio da psicanálise. No entanto, Psicologia das massas encontrou no século XX e mesmo nesse início do século XXI uma posição ímpar.
Frequentemente, Psicologia das massas é interpretada como uma antecipação em quase 15 anos do que se tornariam as organizações nazistas alemãs. Vale lembrar que o Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães, derivado do Partido dos Trabalhadores Alemães, que esteve em funcionamento entre 1919 e 1920, foi fundado em 1920 (ano de redação de Psicologia das massas e análise do eu), mas alavancou Hitler ao poder somente em 1933. Mas essa não é a única interpretação possível da obra freudiana.
Se nós voltarmos para trás, podemos entender Psicologia das massas como uma investigação fortemente influenciada pelo fim da Primeira Guerra (1914-1918). O impacto desse conflito mundial na história da Europa e, particularmente, na história da psicanálise não pode ser menosprezado. A entrada na clínica de ex-combatentes que haviam vivenciado experiências traumáticas e que sofriam daquilo que foi nomeado como neurose de guerra, hoje mais comumente conhecido como TEPT (Transtorno do Estresse Pós-Traumático), contribuiu para provocar profundas transformações na clínica e na teoria psicanalíticas. Entretanto, a Primeira Guerra também teria possibilitado a investigação de um fenômeno libidinal fundamental para os laços sociais: o pânico.
Por conta do discurso neoliberal, que promove a hiperindividualização do sofrimento humano, o pânico é reduzido a um fenômeno individual. Mas o pânico também é ou pode ser um fenômeno coletivo. E é desse ponto de vista que Freud o investiga, seja em seu contexto militar, quando esse fenômeno ameaça desintegrar a massa de soldados em combate, seja em seu contexto religioso, quando os fiéis perdem a referência que os mantinha em comunhão.
Sem pretender uma definição rigorosa, em Psicologia das massas o pânico é entendido como um medo que excede determinada medida, ou seja, é um medo desmedido que não encontra justificativa. Deve ser situado na relação entre a magnitude do perigo e a intensidade das ligações libidinais. Por fim, quando se manifesta coletivamente, o pânico é a manifestação da desintegração da massa.
A desintegração da massa não ocorre pelo desaparecimento do líder. O líder pode ter se escondido no banheiro, ter pedido asilo político em outro país ou mesmo ter viajado para o estado da Flórida, nos Estados Unidos. Ainda assim, a massa pode permanecer coesa, pois os laços libidinais mantidos com o líder, ainda que desaparecido ou distante, são conservados com a mesma ou maior intensidade. Em casos extremos, como a morte do líder, ainda assim os vínculos libidinais podem ser transferidos para um novo líder – e a massa segue forte e coesa.
Se está bem estruturada libidinalmente, a massa é capaz de enfrentar os perigos mais temíveis e os ataques mais ameaçadores. Denúncias de corrupção, acusações de genocídio, perda de apoio de outros líderes, incompetência política, obscurantismo, convicção pela ignorância… nenhum desses inimigos é suficientemente forte para desintegrar uma massa cujos laços dos indivíduos entre si e desses com o líder se mantêm libidinalmente intensos.
O maior inimigo da massa, seja ela política ou religiosa, portanto, não é o desaparecimento do líder ou as acusações feitas por seus inimigos, e sim o desaparecimento dos vínculos libidinais com o líder. Se esses vínculos são rompidos, imediatamente são rompidos os vínculos dos indivíduos entre si. É nesse exato momento que se manifesta a expressão coletiva do pânico.
A desintegração da massa não é provocada pelo pânico, mas o pânico é o efeito de ruptura ou afrouxamento dos vínculos libidinais da massa com o líder. Nesse momento, qualquer desavença ou pequena ameaça pode ser superestimada. Rapidamente surgem os traidores e as revelações mais comprometedoras. O líder já não é mais capaz de manter a massa coesa. O pânico tomou conta de todos. O desamparo tomou conta de todos.
O filósofo esloveno Slavoj Žižek escreveu a respeito do pânico coletivo e da desintegração da massa referindo-se ao escritor soviético Alexander Fadeyev (1901-1956). De acordo com algumas fontes, Fadeyev teria cometido suicídio por conta das denúncias sofridas pelo stalinismo durante o período em que Nikita Khrushchev foi secretário do Partido Comunista. Fadeyev teria ficado abalado por haver denúncias contra o stalinismo? Não, pois os países ocidentais nunca deixaram de o fazê-lo. Haveria algo novo no conteúdo das denúncias? Também não, pois Fadeyev, segundo Žižek, já teria tido conhecimento desse conteúdo. O que, então, havia de novo nisso tudo? Era o próprio Partido Comunista que fazia as denúncias. Ao fazer isso, o Partido Comunista estabelecia uma divisão em seu interior, comprometendo sua coesão e os vínculos libidinais com seus membros. O suicídio de Fadeyev seria a expressão do pânico que havia sido estabelecido por conta do afrouxamento dos vínculos libidinais com o líder – nesse caso, o Partido Comunista.
O bolsonarismo tem sido conservado, em grande medida, por conta da manutenção dos vínculos libidinais da massa com seu líder. Somente quando esse líder voltar atrás, perseguir seus aliados, trair seus próprios princípios; enfim, somente quando esse líder se mostrar dividido para sua massa, quando ele se tornar inimigo de si mesmo, talvez, nesse momento, o bolsonarismo comece a enfraquecer. E como se consegue isso? Empunhando como lema o grito: “SEM ANISTIA!” O líder do bolsonarismo e sua massa devem saber que não haverá anistia para seus crimes, que haverá justiça. O que um fascista mais teme não é um inimigo – pois os fascistas se reúnem em torno de um inimigo em comum –, e sim a justiça e o limite. Quando enredado na justiça, o fascista perde sua coesão e sua unidade para se mostrar dividido – como todo e qualquer ser humano. O fascismo recua quando seu séquito se percebe como apenas mais um aglomerado de seres humanos. Por isso é que não se deve recuar nesse momento. Mais uma vez: SEM ANISTIA!
IHU-UNISINOS
https://www.ihu.unisinos.br/626189-o-que-falta-para-desintegrar-o-bolsonarismo
por NCSTPR | 14/02/23 | Ultimas Notícias
O economista André Lara Resende afirmou que a manutenção da taxa Selic em 13,75% ao ano é um erro, pois desaquece a economia sem combater efetivamente a inflação. “A economia brasileira precisa ser desaquecida neste nível? Com a taxa de juros real mais cara do mundo hoje? Claramente não”, afirmou Resende, em entrevista ao programa Canal Livre, da Band, exibida na madrugada desta segunda-feira, 13.
A reportagem é de Jorge Barbosa, publicada por O Estado de S. Paulo, 13-02-2023.
“O fato é que tivemos uma quebra no varejo, no caso da Americanas e outras áreas deste setor enfrentam problemas, o que fez os bancos retraírem drasticamente o crédito. Quando temos uma contração como essa no crédito, se agrava o processo de desaquecimento da economia e embica numa recessão que pode ser muito séria”, disse o economista.
Lara Resende, que participou da equipe de transição do governo Lula na área econômica, afirmou ainda que o Banco Central tem como objetivos controlar a inflação, promover a estabilidade do sistema financeiro e garantir o mais próximo possível do pleno emprego. “Obviamente que essa taxa de juros de 13,75%, 8% real, é incompatível com esses objetivos. Ela está errada.”
O economista comentou ainda que “se a taxa de juros alta combatesse a inflação, nós não precisaríamos ter feito o Plano Real” – do qual foi um dos formuladores. “Quando eu assumi a diretoria do BC (nos anos 1980), nós tínhamos a maior taxa básica de juros da história e não havia sinal de que a inflação ia retroceder”, disse.
A integra da reportagem pode ser lida aqui.
IHU-UNISINOS
https://www.ihu.unisinos.br/626186-andre-lara-resende-taxa-de-juros-de-13-75-esta-errada
por NCSTPR | 14/02/23 | Ultimas Notícias
Ana Paula Oriola de Raeffray
Com isso poderá ser estabelecida a segurança jurídica, de forma que, eventual futura ratificação da Convenção 158 da OIT seja precedida de amplo debate e análise de seus impactos com toda a sociedade.
Recentemente voltou a ser debatido o tema da aplicação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho – OIT no Brasil, impulsionado pela expectativa de conclusão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIn 1.625 pelo Supremo Tribunal Federal – STF.
A Convenção 158 da OIT trata das regras, requisitos e condições para a rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador, tendo sido aprovada na 68ª Conferência Internacional da OIT, em 1982. Inicialmente, o Brasil ratificou a referida Convenção, tendo o Congresso Nacional aprovado o texto no ano de 1992 e sua promulgação ocorrido em 1996 pelo decreto 1.855.
No mesmo ano de sua promulgação, contudo, o Brasil denunciou a Convenção à OIT pelo decreto Federal 2.100/96, que foi objeto da ADIn 1625, sob o argumento de que a denúncia não poderia ter sido promovida por ato exclusivo do Presidente da República, sendo necessária também a aprovação do Congresso Nacional. Ao final, portanto, o objetivo dessa ação é o de restabelecer a vigência dessa Convenção no Brasil.
O principal ponto de preocupação relativo aos termos da Convenção 158 é que somente se permite o desligamento do empregado se houver uma causa justificada e comprovada, relacionada (i) à capacidade o u ao comportamento do empregado, (ii) ou às necessidades de funcionamento da empresa em virtude de dificuldades econômicas, tecnológicas ou estruturais.
Dessa forma apregoam alguns que a aplicação da Convenção 158 da OIT poderia implicar a impossibilidade de utilização da dispensa sem justa causa em contratos por prazo indeterminado. Suscita-se, ainda, a possibilidade de questionamento das demissões sem justa causa ocorridas anteriormente, caso a Convenção tivesse aplicação retroativa.
Mas o certo é que, em linhas gerais, essa Convenção estabelece regras rigorosas para o desligamento de um empregado, criando dificuldades para as empresas no trato com mudanças econômicas ou outras circunstâncias imprevistas, pois pode limitar sua capacidade de responder rapidamente aos desafios do mercado. Pode, também, fomentar o conflito judicial para as empresas que desejam ou dispensam seus trabalhadores, levando a uma maior onerosidade e demora na rescisão do contrato de trabalho. Esse cenário tem o condão de propiciar aumento dos custos, com chance de comprometer a competitividade das empresas.
Além disso, a adoção dessa Convenção pode desfavorecer a contratação de novos trabalhadores em períodos de dificuldades ou incertezas econômicas, pois as empresas poderão ficar relutantes em admitir novos empregados devido ao medo de não conseguir dispensá-los no futuro.
E, ainda que assim não o fosse, essa Convenção é incompatível com a Constituição Federal. Isso se justifica, porque o núcleo protetivo do art. 7º, I, da Constituição de 1988 permite o desligamento do empregado sem qualquer justificativa e prevê uma indenização compensatória nessa hipótese.
Evidente, portanto, a escolha do constituinte de abandonar a necessidade de justificar a rescisão do contrato do empregado. Em outras palavras, a Constituição ao mesmo tempo concede liberdade às empresas para contratar e dispensar empregados e estabelece mecanismos de proteção financeira quando do desligamento sem justa causa, tanto pela indenização compensatória, hoje multa de 40% sobre o saldo do FGTS, como também, pelo aviso prévio proporcional.
Nesse rastro, os países que adotaram essa Convenção, como Espanha, Portugal e França, experimentam redução da produtividade, problemas crônicos com a temporalidade dos contratos de trabalho e, consequentemente, diminuição dos postos de trabalho por prazo indeterminado.
Essa discussão, entretanto, certamente não será aprofundada pelo STF por ocasião do julgamento da ADIn 1.625, o que pode levar à insegurança jurídica e a um exponencial aumento da judicialização de conflitos em torno do tema, caso se conclua pela inconstitucionalidade do decreto Federal 2.100/96.
Mas os efeitos dessa decisão não podem passar ao largo. Antevendo os possíveis impactos – sejam relacionados aos desligamentos sem justa causa já consumados, sejam aos desligamentos futuros à luz da vigência da Convenção incorporada ao ordenamento jurídico por força da nulidade do ato que a denunciou – o STF, caso entenda que é necessária a participação do Congresso Nacional no ato de denúncia do tratado internacional, deverá ser aplicada a modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade, mantendo válido o decreto 2.100/96, mas fixando a tese de imprescindibilidade da aprovação do Congresso em denúncias de convenções internacionais futuras.
Com isso poderá ser estabelecida a segurança jurídica, garantindo aos investidores e às empresas, um cenário mais previsível, razoável e estável, de forma que, eventual futura ratificação da Convenção 158 da OIT seja precedida de amplo debate e análise de seus impactos com toda a sociedade.
Ana Paula Oriola de Raeffray
Sócia do escritório Raeffray Brugioni Sociedade de Advogados.
RAEFFRAY E BRUGIONI SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Migalhas: https://www.migalhas.com.br/depeso/381451/convencao-158-da-oit-no-stf-e-a-necessaria-seguranca-juridica
