A formalização do mercado de trabalho que havia crescido, especialmente durante o Governo Lula II, passou por um processo de deterioração.
Vinicius Brandão
Os dados sobre mercado de trabalho para o trimestre terminado em novembro de 2022, divulgados no último dia 19, apresentam um cenário do emprego no Brasil similar ao verificado na maior parte do ano de 2022. Esse cenário consiste na queda do nível de desemprego, o qual alcançou 8,1%, a menor taxa desde abril de 2015, mas também apresenta um nível elevado de informalidade: cerca de 48% dos trabalhadores empregados no país não possuem um posto de trabalho formal. Entre os fatores positivos dos dados divulgados, está o crescimento do rendimento médio real, o qual, após ter passado por uma queda durante todo o ano de 2021, voltou a subir durante 2022 e alcançou o valor de R$ 2.787,00. Apesar da elevação, o valor do rendimento médio ainda se encontra abaixo daqueles verificados no período pré-pandemia do Coronavírus.
Ao passo que se verifica uma tendência de recuperação do nível de emprego total e do rendimento médio real do trabalhador, fica evidente uma estagnação do nível de informalidade do mercado de trabalho. É importante ressaltar que durante o período de crises econômicas é comum que os trabalhadores que perderam seus empregos busquem postos de trabalho no mercado informal. Nesse sentido, a alta da informalidade entre 2020 e 2021 é um movimento esperado. Todavia, quando se inicia a recuperação econômica, espera-se que haja uma inversão dessa trajetória, ou seja, um aquecimento do mercado de trabalho formal e a migração dos trabalhadores de empregos informais para empregos formais.
Contudo, a partir de meados de 2021, quando se inicia uma queda no nível de desemprego no país, essa queda não foi acompanhada pelo aumento da participação dos empregos formais. Ao contrário, quando analisada a participação dos empregos informais no total de pessoas ocupadas, é possível inferir que a recuperação do nível de emprego no país ocorreu justamente nos postos de trabalho informais. Como é possível verificar no gráfico abaixo, a elevação do patamar da participação dos empregos informais no total de pessoas ocupadas é um movimento que ocorre desde a recessão de 2015-16, mas que foi intensificada a partir de 2017, ano da aprovação da Reforma Trabalhista. Para efeito de comparação, ao final do ano de 2015, ano no qual houve queda do PIB brasileiro em 3,8%, a participação dos empregos informais alcançava 44,6%, enquanto durante o ano de 2022, em meio à redução do desemprego, o percentual de empregos informais esteve sempre acima de 48%.
Aumento da informalidade e reforma trabalhista
A formalização do mercado de trabalho que havia crescido, especialmente durante o Governo Lula II, passou por um processo de deterioração ao longo dos últimos anos. Dessa forma, o nível de informalidade sob o arcabouço de políticas liberais se estabilizou em um patamar próximo ao de 50% do total de trabalhadores empregados, o que na prática significa a existência de um contingente elevado de trabalhadores sem direitos trabalhistas e sem cobertura de seguridade social.
Entre trabalhadores informais estão incluídos os trabalhadores autônomos, tanto os que exercem funções tradicionais como pedreiro, diarista, vendedores ambulantes, entre outros, como também os trabalhadores informais oriundos das plataformas digitais, tais como motoristas e entregadores de aplicativos. Esses trabalhadores, em sua grande maioria, não possuem acesso a direitos trabalhistas, além de sofrerem com a baixa cobertura da seguridade social. Em suma, isso implica que esses trabalhadores não possuem afastamento remunerado em caso de doença, não possuem acesso ao FGTS e também não podem solicitar seguro-desemprego em caso de perda dos postos de trabalho em que estão alocados.
A reversão desse cenário perpassa por um conjunto de políticas públicas que vai desde a alteração da lógica da política fiscal, a qual deve ser orientada de forma a retomar os investimentos públicos e privados no país, até a alteração de parte da legislação trabalhista vigente. A Reforma Trabalhista aprovada em 2017 permitiu, entre outras medidas, a legalização do trabalho intermitente e facilitou a contratação de trabalhadores via CNPJ, e não mais por contratos CLT. Ambas as medidas contribuem para a elevação da informalidade no mercado de trabalho, visto que criam um mecanismo de contratação de funcionários no qual há riscos menores para o empregador, o que significa, na prática, que variações negativas da demanda pelo serviço prestado pela empresa irão afetar de forma mais rápida e direta o trabalhador, contratado via CNPJ ou como autônomo. Cabe destacar que esse trabalhador não tem direito à multa por rescisão por demissão sem justa causa, acesso ao FGTS ou mesmo a possibilidade de recorrer ao seguro-desemprego.
Além das medidas que afetaram diretamente os novos postos de trabalho gerados, a Reforma Trabalhista também afetou os trabalhadores formais a partir da instituição da possibilidade de acordo individual direto entre empregador e empregado de forma a sobrepor acordos coletivos. Apesar dos acordos individuais estarem limitados a assuntos específicos como compensação de jornada de trabalho dentro do mês, horas extras e demissão em comum acordo, essas medidas enfraquecem os sindicatos de trabalhadores e, consequentemente, reduzem o poder de barganha dos trabalhadores via acordo coletivo.
Desafios do Governo Lula III no mercado de trabalho
A redução da informalidade e o aumento da elevação da cobertura da seguridade social são os grandes desafios para o Governo Lula III em relação ao mercado de trabalho. O discurso de posse de Luiz Marinho, atual Ministro do Trabalho e Emprego, vai ao encontro dessas demandas. Apesar do próprio Luiz Marinho afirmar que o Governo não irá trabalhar pela revogação da Reforma Trabalhista, ele apontou como prioridade a regulação dos trabalhadores por aplicativo, o que na prática significa criar uma legislação com mecanismos para que esses trabalhadores possuam cobertura de seguridade social em casos de doença ou de impossibilidade de prestação dos serviços.
Todavia, ressalta-se que pontos da reforma trabalhista que facilitam a contratação de trabalhadores informais devem ser revistos para desincentivar esse tipo de contratação. Mesmo em um cenário de crescimento econômico, no qual o rendimento médio dos trabalhadores informais esteja passando por uma elevação, é importante que a cobertura de seguridade social desses empregados seja mais abrangente, visto que eles seriam os mais afetados em situações de crises econômicas.
Para além das medidas diretas em relação à legislação trabalhista, é importante adotar medidas que induzam o mercado de trabalho de forma direta e contribuam para que o Brasil retorne à trajetória de desenvolvimento econômico e social. Nesse sentido, a criação de uma regra permanente de valorização do salário mínimo e a retomada de investimentos em infraestrutura se tornam imprescindíveis para o crescimento econômico sustentável e o aquecimento do mercado de trabalho formal.
Além disso, é importante avançar no debate sobre mecanismos de ajuste automático no mercado de trabalho em caso de crises. Nesse sentido, a implementação de um Programa Garantidor de Emprego que vise eliminar o desemprego involuntário cumpriria essa função, visto que haveria um mecanismo para evitar elevações abruptas do desemprego, além de diminuir os efeitos negativos de uma queda na demanda.
Por fim, é possível esperar dias melhores para os trabalhadores brasileiros a partir de políticas públicas que visem aumentar a proteção social e a adoção de políticas de valorização do salário mínimo. Todavia, a reformulação da legislação trabalhista a fim de reduzir a informalidade, assim como políticas econômicas que coloquem o pleno emprego como objetivo central são essenciais para fomentar o mercado de trabalho no Brasil.
Vinicius Brandão é Doutor em Economia pelo PPGE-UFF e pesquisador do FINDE-UFF.
Fonte: GGN
Data original da publicação: 20/01/2022
Greve geral leva mais de 1 milhão às ruas e abala Macron – que, eleito em frente democrática, apressou-se em avançar programa liberal.
Maurício Ayer
Mais de 1 milhão de pessoas foram às ruas na França nesta quinta-feira (19), em greve geral em todo o país contra a proposta de reforma da previdência de Emmanuel Macron. As centrais sindicais acreditam que esse número pode ter chegado a 2 milhões. As manifestações ganharam vulto não apenas na capital como também em Lyon, Marselha, Bordeaux e dezenas de outras cidades. Em Paris, mais 80 mil pessoas marcharam até Place de la République, onde houve repressão e 15 pessoas foram presas. A operação de trens e metrôs foi interrompida. Segundo matéria do jornal britânico The Guardian, as autoridades estimam que 40% das escolas primárias e 30% das secundárias pararam – os sindicatos afirmam que a adesão chegou a 70%.
A greve geral aconteceu após uma sequência de outras greves e protestos ao longo de todo o ano de 2022. A rejeição à reforma e a intensidade das manifestações parece indicar um dado político importante, que é a baixa legitimidade de Macron para implementar propostas-chave de seu mandato. Os principais pontos da reforma é o aumento da idade de aposentadoria de 62 para 64 anos e que o tempo de contribuição para recebimento da pensão máxima também seja estendido. Reeleito no ano passado, o presidente afirma que a reforma constava do programa de sua candidatura. No entanto, manifestante entrevistada pelo Guardian afirma que votou em Macron, mas que, como ela, milhões de franceses fizeram o mesmo não por apoiar seu programa e sim para impedir que Marine Le Pen chegasse ao poder. Em suma, a eleição do “menos pior” livrou temporariamente a França da ultradireita mas não resolveu a crise política, já que reconduziu um mandatário com dificuldade de afirmar sua força política.
Ainda não está claro qual será o desdobramento desse exitoso dia de protestos. Reafirmando sua unidade, as organizações sindicais e de movimentos da juventude agendaram para 31 de janeiro um novo dia de greve geral, e conclamaram a população a multiplicar os atos por todo o país. O desafio agora é fazer a intensidade perdurar até uma vitória política maior. A temperatura dos movimentos pode ser acompanhada de perto através do site independente francês À l’encontre, como nesta página, que reúne relatos, manifestos e análises sobre os protestos e os próximos passos de mobilização.
Para entender mais a fundo os eventos de ontem e o movimento que obteve uma vitória política pela capacidade de mobilização, sugerimos a leitura da citada matéria de The Guardian, que apresenta um relato dos acontecimentos do dia de manifestações e um sumário de suas implicações políticas. O debate pode ser mais aprofundado com a leitura deste texto publicado pela ATTAC, que apresenta uma análise do sistema previdenciário francês e refuta ponto por ponto os argumentos apresentados por Macron e os liberais franceses para desmontar o direito à aposentadoria digna no país.
Fonte: Outras Palavras
Data original da publicação: 20/01/2023
Centenas de milhares de manifestantes saíram às ruas na França, nesta quinta-feira (19), em mais uma greve que mobilizou diversos setores do país contra a reforma da Previdência defendida pelo presidente Emmanuel Macron. Os transportes foram parcialmente interrompidos, tanto na rede ferroviária quanto no metrô de Paris, e muitas escolas permaneceram fechadas. A jornada de paralisação massiva teve interpelações da polícia e foi um teste político para o presidente centrista, em um contexto social tenso no país.
Os sindicatos saudaram uma mobilização “bem-sucedida”. Foram 16.000 pessoas nos protestos em Bordeaux, segundo a polícia, mais de 50 mil pelas contas dos organizadores, que não registraram incidentes. Pelo menos 36 mil franceses participaram da passeata em Toulouse (sudoeste), 26 mil em Marselha (sudeste), 25 mil em Nantes (oeste), 19 mil em Clermont-Ferrand (centro), 15 mil em Montpellier (sudeste), 14 mil em Tours (centro), 12 mil em Perpignan (sul). Em Lyon, 23 mil pessoas protestaram. Os manifestantes atiraram projéteis contra os policiais e 17 pessoas foram presas.
Paris: 400 mil manifestantes
Na capital, um cortejo foi organizado por volta das 14h15, hora local, 10h15 pelo horário de Brasília, a partir da praça da República, ao norte de Paris, em direção à praça da Nação. A imensa adesão de participantes atrasou o início da marcha. Cerca de 400 mil manifestantes formaram uma multidão compacta, segundo contagem da CGT, enquanto a estimativa do Ministério do Interior ainda não tinha sido divulgada.
“Dois terços dos franceses são contra a reforma. Essa oposição da opinião pública deve se transformar em mobilização. É dessa forma que ganharemos”, afirmou Benoît Test, da FSU (Federação Sindical Unitária) à reportagem da RFI Brasil. “As pessoas têm que estar convencidas. Temos também que convencer quem está aqui que podemos ganhar. Então, temos que continuar, porque podemos vencer. A questão é sobre o aumento da idade e o aumento da contribuição. E se não nos atenderem sobre isto, então o movimento continua e vai aumentar”, completou.
“Pedimos ao governo para não escolher o caminho da irresponsabilidade. Ao contrário, ser razoável e voltar atrás nesse projeto de reforma, achar meios para ter uma verdadeira melhoria na aposentadoria dos franceses”, disse Laurent Escure, da UNSA (União Nacional dos Sindicatos Autônomos).
“Sou contra a reforma porque não é um projeto social aceitável. As pessoas sofrem no trabalho. É mais isso que temos de acertar. O sofrimento no trabalho, as desigualdades, para preparar o futuro”, disse a funcionária pública Dauphine, em entrevista à RFI Brasil.
“É uma luta global contra o sistema. Desde o começo, Macron nos impõe suas leis liberais, ele não defende o serviço público e agora é a Previdência. Nós queremos uma aposentadoria aos 55 anos para as profissões mais difíceis e 60 anos para as restantes. Nós queremos uma vida digna”, resume Joachim, estudante.
O projeto apresentado pelo governo francês e sua principal medida, o adiamento da idade mínima de aposentadoria para 64 anos, contra 62 atualmente, está enfrentando uma frente sindical unida e hostilidade da opinião pública, de acordo com pesquisas publicadas recentemente.
“Emmanuel Macron gostaria que morrêssemos no campo, que trabalhássemos até os 64 anos”, disse Hamidou, 43, lixeiro em Paris. “Acordamos muito cedo. Tem alguns colegas meus que acordam às 3h da madrugada. Trabalhar até 64, francamente, é demais”, diz.
Em Paris, eclodiram confrontos entre policiais e manifestantes perto da praça da Bastilha, onde manifestantes lançaram projéteis em direção dos policiais, que usaram gás lacrimogêneo para conter os vândalos. A polícia prendeu 30 pessoas durante o cortejo dos grevistas, a maioria por porte de armas, ofensa ou rebelião.
Home office foi privilegiado
A greve teve grande adesão no setor de transportes com quase nenhum trem regional circulando, poucos trens de alta velocidade (TGV), a rede de metrô bem mais lenta, com algumas linhas paralisadas em Paris e nos subúrbios.
As plataformas de metrô quase desertas e muitas estações vazias mostravam que a greve atingiu massivamente o setor do transporte. Porém, sem causar grandes aglomerações na região de Paris. Empresas e funcionários se organizaram para essa jornada de trabalho. Muitos empregadores haviam recomendado que seus funcionários trabalhassem de casa, especialmente nas atividades de escritório.
“Adaptamos nossos horários”, explica Pauline Zamolo, farmacêutica. “Eu, por exemplo, era para começar ao meio-dia, mas não tem metrô depois das 9h30, então vim mais cedo e vou sair mais cedo”, diz. Apesar do esforço coletivo, alguns assalariados viram-se obrigados a tirar um dia de folga. “Temos uma mãe que tem um filho relativamente pequeno e cuja escola está em greve, então ela teve que tirar um dia de folga”, acrescentou Zamolo.
Nos restaurantes, à hora do almoço, foi necessário antecipar uma clientela menor e ajustar a jornada de trabalho. “Muitos clientes habituais nos avisaram que não estariam aqui hoje”, disse Claire Calligaro, gerente do restaurante Mûre, no 2º distrito da capital. “Logicamente reduzimos as quantidades em cerca de 20%”, diz.
Adesão em outros setores
Na função pública, a greve era seguida por 28% dos funcionários públicos ao meio-dia, de um total de 2,5 milhões de servidores.
Na rede pública de ensino, o principal sindicato do setor, o FSU, contabilizava 70% dos professores em greve nas escolas e 65% nas faculdades e escolas secundárias.
Agentes da empresa pública de eletricidade EDF suspenderam a produção de energia por algumas horas, atingindo pelo menos o equivalente a duas vezes o consumo de Paris.
Quanto às refinarias, a CGT TotalEnergies registrou entre 70 e 100% de grevistas.
O porto de Calais também parou devido à adesão dos agentes portuários à greve.
Em nível nacional, a mobilização desta quinta-feira é compatível ou mesmo superior à de 5 de dezembro de 2019. “Estamos claramente diante de uma forte mobilização, além do que pensávamos”, concluiu Laurent Berger, secretário-geral da central sindical reformista CFDT.
Fonte: RFI
Data original da publicação: 19/01/2022
O calote de mais de R$ 40 bilhões na Lojas Americanas não deve mudar em nada a vida de seus controladores, mas vai pesar na conta dos mais de 100 mil trabalhadores que atuam direta ou indiretamente nas 3.604 lojas físicas da empresa. O alerta é do economista e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) João Sicsú, que prevê o “maior prejuízo” do golpe contábil para a categoria se não houver responsabilização.
Ontem (19), a Americanas entrou com pedido de recuperação judicial na vara empresarial do Rio de Janeiro. Por meio desse processo, a empresa pode ganhar seis meses de prazo para apresentar uma proposta de pagamento aos seus credores. Ao todo, a varejista tem dívida de pelo menos R$ 43 bilhões com aproximadamente 16,3 mil fornecedores.
Se concedida a recuperação judicial, ela poderá contar ainda com uma extensão do prazo para um acordo com os credores. Mas o mais provável é que, ao final de um ano, o calote seja concretizado, dada a condição contábil da rede, exposta na imprensa.
Consumado o calote, a consequência será um drama pela frente para os trabalhadores e fornecedores. “Se receberão ou não, quanto receberão, quanto vai ser perdido. Então vai ser uma situação dramática pelos próximos seis meses. E depois de um ano (…) que ficar no prejuízo, o drama vai aumentar. E eu digo que o maior prejuízo disso tudo será dos trabalhadores, que ficarão sem emprego e sem salário”, contesta o economista em entrevista a Rafael Garcia, do Jornal Brasil Atual.
Calote bilionário de bilionários
De acordo com Sicsú, a conta pelo rombo deveria ser paga pelos bilionários Jorge Paulo Lehmann, Beto Sucupira e Marcel Telles. Os três controlavam a maior parte das ações da empresa, por meio da 3G Capital, e são suspeitos de terem participação direta nas práticas da varejista que levaram ao endividamento milionário. Curiosamente, em novembro do 2021, a 3G decidiu abrir mão do controle societário da Americanas. E entre agosto a outubro do ano passado, os diretores das Americanas venderam R$ 223 milhões em ações. Às vésperas da divulgação do rombo, ainda foram resgatados R$ 800 milhões em investimentos no Banco BTG Pactual, de acordo com o Jornal GGN.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) destacou em comunicado ontem que vai investigar o caso por meio de uma força-tarefa. A autarquia detalhou que serão instaurados sete procedimentos administrativos de análise, apuração e investigação em cooperação com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.
Mas, na avaliação do professor e economista, as inconsistências contábeis das Americanas deveriam ser analisadas por outros órgãos. Incluindo uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pelo Senado e a Câmara. “Para avaliar o que aconteceu, mostrar quem são os responsáveis e dizer o patrimônio que eles podem colocar para garantir os empregos que as Lojas Americanas geraram. É muito importante que seja colocado dinheiro para garantir as lojas. Os recursos de seus proprietários não são importantes. Aliás, não são importantes nem para mim e nem para eles, porque é tão pouco diante da fortuna que eles têm que as lojas Americanas para eles não são nada. Mas para os trabalhadores que lá trabalham é muita coisa. Isso representa a vida de 100 famílias”, adverte Sicsú.
Prejuízos em cascata
“Não tenho dúvidas de que foi um calote, não vejo nenhuma grande empresa dar calote dessa natureza e seus controladores, como os três reis magos desta empresa, entrarem em falência, irem morar num apartamento de classe média. Isso não acontece. O que é resultado disso é que nada muda na vida dessas pessoas. Então temos que entender que isso para os trabalhadores e alguns fornecedores é muita coisa. Mas para eles não é nada (perto) da fortuna que eles possuem”, completa.
Outra previsão é que o calote bilionário prejudique ainda toda uma cadeia de produção da economia e indústria brasileira. A Lojas Americanas, por exemplo, era a maior vendedora de ovos de Páscoa. E boa parte da produção de fabricantes era descarregada na empresa. Além disso, elas eram também “lojas âncoras” de diversos shoppings. A varejista anunciou, nesta quinta, que seguirá operando “normalmente” dentro das regras de recuperação judicial.
De acordo com o economista, é possível que as lojas continuem mesmo abertas dado o estoque da empresa. Mas a tendência é que ele comece a “definhar” à medida que as empresas vão deixar de fornecer devido à falta de pagamento. O que vai prejudicar todo o fluxo de comércio de fornecedores que era pensado exatamente para atender a gigante varejista.
Mão visível do Estado
O caso mostra que grandes empresas, como a Americanas, precisam ser fiscalizadas, auditadas, observadas e acompanhadas por órgãos isentos ao longo do tempo, em especial estatais, conforme sugere o economista. Já que os balanços das lojas, que se mostraram fraudulentos, foram aprovados pelas ditas renomadas empresas de capital privado, como a consultoria PwC, nos últimos anos.
“Porque senão as grandes empresas se tornam controladoras de enormes cadeias para frente e para trás. Na verdade, elas controlam o preço no consumo e também junto aos fornecedores, porque eles produzem aquela quantidade enorme e as Lojas Americanas estabelecem quanto vão comprar. E se elas disserem que não vão comprar, os fornecedores quebram. E é o que vai acontecer agora”, lamenta Sicsú
O estudo teve como base cinco critérios: remuneração, condições de trabalho, contratos, gestão e representação justas. Nenhum app no país obteve mais de 2 pontos em um máximo de 10. Sem qualquer vínculo empregatício que assegure direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), motoboys e ciclistas entregadores têm denunciado a precariedade trazida pela falta de regulamentação.
“Hoje, estamos numa situação extremamente precária em relação ao iFood. A tarifa de entrega sempre vem aumentando para os clientes. Mas nós, entregadores, continuamos recebendo míseros R$ 6,00 por entrega, às vezes R$ 6,70 para 6 km rodados ou mais. Isso sem falar quando coletamos dois pedidos e recebemos R$ 1,00 a mais por uma entrega, não temos nem um seguro decente na plataforma”, relata Talisson Vieira, de 23 anos, entregador do iFood Pedal de Porto Alegre. Essa realidade é sentida por aproximadamente 1,5 milhão de trabalhadores que atuam no serviço de entrega no Brasil.
“Trabalhadores de aplicativo não são microempreendedores”
No dia 25 de janeiro, estava prevista para acontecer uma paralisação nacional em busca de melhorias salariais, assistência médica e seguro de vida para a categoria. No entanto, os entregadores suspenderam a greve após o secretário de Economia Solidária, Gilberto Carvalho, afirmar, em reunião na última quarta-feira (17) com representantes de centrais sindicais, que a regulamentação do trabalho por aplicativo é prioridade para o governo Lula (PT).
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, comparou a situação de trabalhadores de aplicativos com a de escravos. “Nós acompanhamos a angústia dos trabalhadores de aplicativos, que muitas vezes têm que trabalhar 14h, 16h por dia para poder levar pão e leite para casa. Isso, no meu conceito de trabalho, beira o trabalho escravo”, disse Marinho, durante encontro com sindicalistas no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (18), que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na ocasião, Lula assinou a portaria interministerial de criação de um grupo de trabalho para elaboração de projeto de lei que institui a Política de Valorização do Salário Mínimo (PVSM). O grupo terá vigência de 45 dias, renováveis por igual período, e tratará, entre outros pontos, da regulamentação de quem atua em apps.
Melhorias salariais
Os profissionais demandam que a taxa mínima paga por entrega aumente de R$ 6,00 para R$ 8,00. Também exigem a extinção das chamadas “entregas duplas ou triplas”, que é quando os entregadores precisam levar mais de um pedido na mesma rota sem remuneração proporcional, isto é, sem receber os valores integrais das entregas feitas dentro de uma mesma viagem.
Assistência médica
Apenas um a cada quatro (23%) entregadores e motoristas autônomos pagam contribuição ao INSS, segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso significa que 77% não contribuem com a Previdência Social e não estão protegidos em casos de acidentes ou de doenças que exijam afastamento do trabalho. Além disso, não possuem o seu tempo de trabalho contado para a aposentadoria.
Nesse sentido, os entregadores pedem um plano de assistência mais eficaz e que os aplicativos sejam obrigados a fornecer equipamentos de proteção individual, como capacetes e coletes refletivos.
Seguro de vida
O iFood tem uma página dedicada aos seguros no Portal do Entregador com detalhes sobre as coberturas e meios de contatar a seguradora diretamente pelo site.
Mas a falta de implementação do suporte preocupa quem trabalha no app. O caso do entregador Yuri de Souza, de 24 anos, que morreu fazendo entrega para o iFood em 2022, evidencia o descaso. A família do jovem alega não ter conseguido acesso ao auxílio-funeral a tempo e que teve o seguro de vida negado. Onze dias depois de sua morte, a conta de Yuri foi desativada por “má conduta”.
De acordo com o iFood, a cobertura foi ampliada para trazer mais proteção às mulheres entregadoras, como licença-maternidade, indenização em casos de câncer de mama e de colo do útero, e às famílias dos profissionais em caso de morte, como auxílio-funeral e ajuda financeira para quem precisa cuidar dos filhos em caso de doença ou acidente.
O mercado de apps de entregas e o subemprego
Foi em meio à crise da covid-19 que o boom das plataformas de delivery aconteceu no Brasil. Devido às restrições de circulação impostas e às recomendações para ficar em casa, o delivery de alimentos subiu 187% no primeiro ano da pandemia no Brasil, conforme análise realizada pela startup de gestão de finanças pessoais Mobills.
A sétima cúpula da Comunidade de Estados da América Latina e do Caribe (Celac), sediada na Argentina – país que preside temporariamente o bloco – será antecedida pela primeira vez por uma proposta conjunta das organizações sociais e sindicais. A cúpula social se realiza na tarde desta segunda-feira (23), em Buenos Aires, na ex-Escola de Mecânica da Armada, ex-centro de detenção clandestino durante a ditadura militar que hoje funciona como espaço ressignificado sob a perspectiva de direitos humanos.
Com a presença de cerca de 300 dirigentes de organizações sociais, sindicais e movimentos populares de toda a região, o encontro consiste em uma instância de debate sobre os assuntos mais relevantes que afetam os diferentes países no marco da conferência de chefes de Estado. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) estão entre as organizações que compõem a delegação brasileira no evento.
Em sua convocatória, a Confederação Latino-Americana e do Caribe de Trabalhadores Estatais (Clate), uma das organizações participantes da cúpula social, destaca a busca por “institucionalizar espaços permanentes de diálogo dos governos com as organizações e movimentos sociais e a participação da sociedade civil organizada”.
Pautas em debate
Em um contexto de processos debilitantes na democracia de distintos países da região, uma das principais propostas debatidas se relaciona à integração regional, na busca por uma agenda comum. Entre os temas destacados estão a questão da desigualdade e a fome nos territórios; a necessidade de independência econômica; o combate à extrema direita; o bloqueio dos EUA a países da região e a presença de bases militares em zonas estratégicas.
Um dos organizadores da cúpula, Manuel Bertoldi, membro da secretaria do Alba Movimentos e da Assembleia Internacional dos Povos, define o espaço como um mecanismo de fortalecimento regional. “Essa integração é muito importante para nós, e que deixa de fora os interesses imperialistas que historicamente bloquearam as intenções de soberania e autodeterminação dos nossos povos”, pontua ao Brasil de Fato.
Três principais pontos são destacados como aprofundamentos necessários que permeiam os múltiplos temas em debate nesta segunda-feira: entender melhor esta etapa de crise estrutural do sistema capitalista; somar elementos para analisar a conjuntura regional de desestabilização da democracia nos territórios; e discutir sobre os desafios de integração regional desde as bases sociais.
“Precisamos avançar nos processos de mobilização para defender as conquistas que tivemos, mas também avançar em outras conquistas, especialmente a construção de projetos populares soberanos, autodeterminados por cada um de nossos povos”, afirma.
Secretário-adjunto de Relações Internacionais da CUT, Quintino Severo celebra o retorno do diálogo presencial entre os movimentos populares e organizações sociais e políticas da região. “É um momento importante para marcar essa retomada”, pontua, destacando algumas das problemáticas principais para as discussões, segundo a perspectiva da CUT.
“O continente deve reforçar a questão da democracia, a atuação e a defesa da autodeterminação dos povos. Também temos que tratar do combate à fome e às desigualdades sociais. Nossa região é muito desigual, e precisamos de uma ação mais prática nesse combate. Evidentemente, isso vem com a geração de emprego e renda, de direitos sociais e trabalhistas; é algo muito mais amplo”, defende.
“A integração regional é o tema mais difícil, mas sem dúvida, fazê-lo em nível social, econômico e político é fundamental”, acrescenta.
Em termos de economia regional, entra em pauta a necessidade de desenvolver uma autonomia política, especialmente sob a lógica de endividamento vigente em toda a região, operadas através de órgãos como o Fundo Monetário Internacional (FMI). Uma das propostas discutidas é a possibilidade de promover acordos tributários entre países, para detectar a fuga de capitais de especuladores locais.
Além disso, a cúpula social busca abordar o tema em perspectiva transversal. “Como trabalhadores do setor público, é fundamental o mantimento do sistema democrático”, destaca Julio Fuentes, diretor da Clate.
“Para nós, um dos temas que requerem um tratamento ativo é a relação dos governos com o setor público através do cumprimento dos convênios internacionais, especialmente o 151 da OIT, que é convênio de negociação coletiva. Devemos estabelecer também um piso mínimo para qualquer tipo de investimento estrangeiro na região, o que permitiria promover um sistema provisional recíproco. Tudo isso em uma perspectiva de política de integração”, destaca.
Mobilização
A Celac Social seguirá suas atividades com uma mobilização nesta terça-feira (24), dia da cúpula presidencial da Celac, com uma marcha no centro da cidade em direção ao Hotel Sheraton, onde os chefes de Estado e de governo estarão reunidos. O lema da marcha será “Integração latino-americana e do Caribe: Para frear o novo Plano Cóndor na região”.
Fonte: Brasil de Fato
Texto: Fernanda Paixão
Data original da publicação: 23/01/2023
