por NCSTPR | 25/01/23 | Destaque, Notícias NCST/PR
Foram aprovados ontem (24/01) em reunião do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Paraná os novos valores do piso regional paranaense para 2023.
O Presidente da NCST/PARANÁ e Secretário de Finanças da FETRACONSPAR, DENILSON PESTANA, participou da reunião e esclareceu que em caso de novo reajuste do salário mínimos nacional em 2023, os valores do piso regional paranaense serão revistos.
Elaboração: FETRACONSPAR
http://fetraconspar.org.br/index.php/noticias/noticias/22567-definidos-os-valores-do-piso-minimo-regional-parana-para-2023
por NCSTPR | 25/01/23 | Ultimas Notícias
A determinação consta de portaria assinada ontem (24) pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, durante evento que comemorou os 100 anos da Previdência Social
Agência Brasil
Procedimento essencial que garante o pagamento de aposentadorias e pensões, a prova de vida deixará de ser feita pelo segurado. De agora em diante, caberá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fazer a comprovação por meio de cruzamento de dados.
A determinação consta de portaria assinada ontem (24) pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, durante evento que comemorou os 100 anos da Previdência Social.
Com a medida, o INSS terá dez meses, a partir da data de aniversário do beneficiário, para comprovar que o titular está vivo. Se o órgão não conseguir fazer a comprovação nesse período, o segurado ganhará mais dois meses para provar que está vivo. Nesse caso, o beneficiário será notificado pelo aplicativo Meu INSS, por telefone pela Central 135 e pelos bancos para identificar-se e informar o governo.
Segundo o ministro, o novo sistema é mais justo com os segurados porque evita o sacrifício de idosos com dificuldades físicas. “Por que o cidadão tem que provar que está vivo, e não o INSS? Muitos não têm condições físicas ou quem os leve a um posto ou banco para provar a sua vida”, questionou.
Apesar de deixar de ser obrigatória para o beneficiário, a não ser após o cruzamento de dados não revelar nada, a prova de vida pode continuar a ser feita pelo segurado. Basta ele seguir os procedimentos tradicionais, indo a uma agência bancária ou se manifestando no aplicativo Meu INSS.
O Ministério da Previdência divulgou estatísticas sobre a prova de vida. Neste ano, o órgão deverá comprovar a situação de cerca de 17 milhões de benefícios, entre aposentadorias, pensão por morte e benefícios por incapacidade.
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2023/01/5068687-prova-de-vida-passara-a-ser-responsabilidade-do-inss.html
por NCSTPR | 25/01/23 | Ultimas Notícias
Informação foi dada em entrevista à GloboNews. Segundo ele, governo também avaliará a possibilidade de dar alguma correção à tabela do Imposto de Renda ainda neste ano.
Por Valdo Cruz e Alexandro Martello, GloboNews e g1 — Brasília
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o Conselho Curador do FGTS não deve mais permitir, a partir de março, que sejam feitos novos pedidos de saque aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) — modalidade criada no governo Bolsonaro.
A informação foi dada durante entrevista à GloboNews nesta terça-feira (24). A reunião do Conselho Curador que deverá analisar o tema está marcada para o dia 21 de março.
“Devermos acabar com esse formato de saque aniversário. Os contratos que existem, não vamos criar distorção”, declarou o ministro do Trabalho. Dessa forma, segundo ele, os contratos em vigor não serão interrompidos.
De acordo com Marinho, há uma reclamação, por parte dos trabalhadores, que uma vez feita a adesão ao saque aniversário do FGTS, os valores ficam retidos por dois anos em caso de demissão do emprego.
Além disso, ele lembrou que o FGTS também serve para conceder empréstimos a projetos de infraestrutura, como para a construção da casa própria. Por conta disso, ele avaliou que o saque aniversário “enfraquece o fundo para investimento para gerar emprego” pois sobram menos recursos para investimentos.
Isenção do IR para até R$ 5 mil
Segundo o ministro, também há possibilidade de o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceder ainda neste ano alguma correção na tabela do Imposto de Renda, algo que não acontece desde 2016. Ele explicou que o tema está sendo debatido com a equipe econômica.
por NCSTPR | 25/01/23 | Ultimas Notícias
Em entrevista à TVT, ministro afirmou estar mantida a promessa de Lula de isentar de impostos quem ganha até R$ 5 mil mensais.
por André Cintra
O novo governo Lula (PT) retomará o “compromisso histórico” de atualizar a tabela do Imposto de Renda (IR), que não é reajustada desde 2015. Mas a correção será feita de modo gradual, segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Em entrevista nesta segunda-feira (23) à TVT, Marinho – que foi presidente da CUT e prefeito de São Bernardo – afirmou estar mantida a promessa de Lula de isentar de impostos quem ganha até R$ 5 mil mensais. Hoje, apenas quem tem renda de até R$ 1.903,98 não precisa pagar IR.
As gestões Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) foram “irresponsáveis” – segundo Martinho – e não fizeram nenhuma correção nos últimos oito anos, deixando uma defasagem acumulada na tabela. A isso se soma o rombo bilionário que Bolsonaro impôs às contas do governo, o que, na visão do ministro, inviabiliza uma revisão à altura de uma só vez.
“Tudo vai ser feito com muita responsabilidade, pé no chão, para proteger o trabalho e para que a economia cresça e possa gerar os empregos de que o País precisa”, afirmou Marinho. De acordo com ele, Lula tem credibilidade porque, em mandatos anteriores, seguiu essa diretriz.
Sob os dois primeiros governos de Lula, Marinho esteve à frente dos ministérios do Trabalho (2005-2007) e da Previdência Social (2007-2008). “Fizemos naquele momento a correção da tabela do Imposto de Renda”, lembra.
Outra prioridade do governo é retomar a política de valorização do salário mínimo. No último dia 18, em encontro com as centrais sindicais, Lula criou um grupo de trabalho específico sobre o tema.
Falta definir qual fórmula será adotada para definir, ano a ano, o reajuste do piso salarial dos trabalhadores brasileiros. “Vamos construir esses conceitos, mas essa é a grande baliza que nós vamos apresentar”, diz Marinho.
“Até maio, teremos a conclusão desse trabalho para submeter ao presidente Lula. Se houver condições, se observamos que há espaço fiscal para agregar alguma correção ainda este ano, será feito a partir desse trabalho técnico”, conclui o ministro.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/01/24/correcao-na-tabela-do-imposto-de-renda-sera-gradual-diz-luiz-marinho/
por NCSTPR | 25/01/23 | Ultimas Notícias
RUDOLFO LAGO
Rei morto, rei posto. A última rodada do Painel do Poder, pesquisa trimestral que o Congresso em Foco Análise realiza com 70 dos principais líderes da Câmara e do Senado é riquíssimo para entender os movimentos no parlamento no sentido do abandono gradual do ex-presidente Jair Bolsonaro e da aproximação ao novo presidente Lula. O Painel do Poder colheu suas respostas junto aos deputados e senadores ainda no final do ano passado, mas ali já estava claro o movimento, que só se acentuou após a posse de Lula, e especialmente após a fracassada tentativa de golpe no dia 8 de janeiro.
É possível contratar a pesquisa e receber o relatório completo. Veja aqui como fazer
Nos vários cenários que foram pesquisados, e que publicamos aqui nos últimos dias, vemos como de outubro para cá foi se esfarelando de fato a possibilidade de rearticulação da direita brasileira em torno da liderança de Bolsonaro como se esboçava inicialmente. Em outubro, o eleitor brasileiro fez uma escolha curiosa. Elegeu um Congresso de direita e alinhado a Bolsonaro. Mas não entregou esse Congresso a Bolsonaro. Ao contrário, deu-o a Lula. Um presidente de esquerda à frente de uma ampla frente de partidos condenado pelo eleitor a negociar politicamente com um Congresso de direita, liderado pelo PL, partido de Bolsonaro, o adversário derrotado.
A percepção inicial era de que Lula teria grandes dificuldades e teria de exercer uma enorme capacidade de negociação para lidar com um Congresso dominado pelo Centrão e essencialmente bolsonarista. O que parece ter acontecido desde então é que Lula continua tendo de lidar com um Congresso dominado pelo Centrão. A novidade é que talvez nem tanto bolsonarista assim.
A partir, então, de uma perspectiva ainda do final do ano passado, o Painel mostra que o Congresso avalia o governo Bolsonaro como abaixo da média. Aponta que os expoentes do bolsonarismo que foram eleitos não deverão ter, na avaliação dos parlamentares, grande expressão no Congresso. E que nunca pareceu tão madura como agora a chance de aprovação de uma reforma tributária, pauta principal econômica de Lula.
Ou seja, pelo menos em uma visão que nem é a mais recente, mas do final do ano passado, após a eleição de Lula mas antes ainda da sua posse, o Congresso conservador e de direita eleito na esteira de Bolsonaro parece pronto a se render a Lula. Claro, não sejamos ingênuos. Dentro das suas condições, e sempre, como é da sua característica, gerando dificuldade para vender facilidade.
Ocorre que da colheita das respostas na última rodada do Painel para agora, um bocado de água rolou debaixo da ponte. Para enfraquecer ainda mais a posição de Bolsonaro. O seu grupo político meteu-se numa fracassada tentativa de golpe. Que culminou com a destruição dos três principais prédios da República. Levando a uma inédita unidade política em torno de Lula, justamente o presidente que se queria derrubar. A cena do presidente descendo a rampa de braços dados com os chefes dos demais poderes e com todos os governadores atrás é o sinal mais veemente desse fortalecimento.
Bolsonaro optou nesse período por seu exílio na mansão com quarto de mínions do lutador de UFC na Flórida. Desapareceu calado. Imaginava que as dificuldades iriam enfraquecer Lula. E Lula só ficou mais forte por conta da própria violência golpista do grupo. O visto de permanência de Bolsonaro nos Estados Unidos termina na semana que vem. Mas hoje ninguém mais sabe o que ele irá de fato fazer da vida.
Para ajudar a atualizar o que mediu o Painel no final do ano passado, um bom registro pode ser o Barômetro, ferramenta que a consultoria InfoMoney produz para seus clientes ouvindo um grupo de cientistas e analistas políticos. Em outubro, os partidos mais conservadores, não alinhados com Lula (PL, União Brasil, PP, Republicanos, Podemos, PSC, Patriota, Novo e PTB) elegeram 267 deputados e 40 senadores. E na conta nem entram outras legendas que talvez não se alinhassem automaticamente na sua integralidade, como PSDB/Cidadania e MDB.
Na visão dos analistas ouvidos pelo Barômetro, Lula deverá encontrar na semana que vem já uma outra disposição. Para eles, a oposição ao presidente de fato na Câmara somará somente 143 deputados. Com outros 136 incertos. Na avaliação deles, já haveria 234 deputados alinhados com o governo. E no Senado, seriam 24 de oposição e outros 20 incertos. Os alinhados com o governo seriam 37.
Ou seja, de outubro para cá, o apoio bolsonarista derreteu. E a simpatia política a Lula fermentou. Lula trafega, então, em céu de brigadeiro? Nenhum presidente que herdasse um país estagnado, sem orçamento, com tragédias como a que se abate sobre a nação Yanomami e que assistisse ao crescimento de um militância de extrema-direita como a que por aqui surgiu voaria sem turbulências. Evidentemente, essa situação favorável inicial dependerá da real condução das coisas. Mas que Lula inicia sua relação com o Congresso com uma perspectiva muito mais favorável do que o resultado inicial das urnas de outubro parecia prever, isso é inegável.
AUTORIA
RUDOLFO LAGO Diretor do Congresso em Foco Análise. Formado pela UnB, passou pelas principais redações do país. Responsável por furos como o dos anões do orçamento e o que levou à cassação de Luiz Estevão. Ganhador do Prêmio Esso.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 25/01/23 | Ultimas Notícias
RUDOLFO LAGO, ANDRÉ SATHLER e RICARDO DE JOÃO BRAGA
A uma semana da retomada dos trabalhos legislativos, a percepção de aumento da força do presidente Lula em seu novo governo e da perda de prestígio do ex-presidente Jair Bolsonaro é sentida nos corredores do poder em Brasília. O autoexílio de Bolsonaro e as consequências da tentativa de golpe do dia 8 de janeiro parecem ter reduzido as chances de o ex-presidente vir a ser de fato o principal líder da oposição a Lula. Mas, mesmo antes desses últimos acontecimentos, essa má avaliação de Bolsonaro já podia ser percebida nos dados da última rodada do Painel do Poder, pesquisa trimestral que o Congresso em Foco Análise realiza com 70 dos principais líderes da Câmara e do Senado.
Embora o PL, partido de Bolsonaro, tenha as maiores bancadas tanto na Câmara quanto no Senado e o perfil dos parlamentares seja mais conservador, a pesquisa mostra que os deputados e senadores têm uma avaliação negativa do que foi o seu governo. Em praticamente todos os itens perguntados, o conceito sobre a gestão Bolsonaro ficou abaixo da média. Ela somente aparece um pouco acima da média na avaliação feita sobre a condução da economia.
É possível contratar a pesquisa e receber o relatório completo. Veja aqui como fazer
Em uma escala de 1 a 5, a média dos parlamentares deu nota somente 1,68 para o relacionamento do governo Bolsonaro com o poder Judiciário, a pior avaliação. Considerou que o governo anterior mereceu apenas 2,3 no que se refere às suas ações na área de educação. E 2,37 no combate à pandemia de covid-19. Na promoção da democracia, apenas 2,51. No relacionamento com o Congresso, 2,68. Numa melhora geral do país, 2,77. No combate à corrupção, 2,81. E na economia, 3,01.
Veja abaixo as tabelas:
Economia
“O governo Bolsonaro encerra-se avaliado como um pouco abaixo da média pelo conjunto dos parlamentares, mantendo tendência que permaneceu ao longo das várias rodadas feitas pelo Painel do Poder”, observa o relatório da pesquisa.
“Apesar de não ter avançado muito, o governo destravou algumas situações no plano econômico e conseguiu deixar uma marca liberal (com valência positiva para o termo). Isso corrobora rodadas anteriores do Painel do Poder nas quais os parlamentares foram perguntados sobre presença do Estado na economia e sobre privatizações, tendo demonstrado preferência por uma menor presença e por mais privatizações. Tendo em vista que o perfil da próxima Legislatura aponta, ao menos em teoria, para um Congresso ainda mais de direita, essa deve ser a tônica. Esse será um item importante a ser acompanhado nas próximas rodadas do Painel do Poder”, continua o texto.
É importante ressaltar que a pesquisa foi realizada ainda no final do ano passado, entre novembro e dezembro. Já sobre os efeitos, portanto, do resultado da eleição, mas antes da posse do presidente Lula e do novo governo. E especialmente antes dos atos golpistas de 8 de janeiro de dos seus efeitos.
O levantamento, porém, reforça a percepção negativa para a atuação do governo que se encerrou, apesar do perfil mais conservador do Congresso.
AUTORIA
RUDOLFO LAGO Diretor do Congresso em Foco Análise. Formado pela UnB, passou pelas principais redações do país. Responsável por furos como o dos anões do orçamento e o que levou à cassação de Luiz Estevão. Ganhador do Prêmio Esso.
ANDRÉ SATHLER Doutor em Filosofia, mestre em Informática e em Comunicação. Consultor do MEC, da Capes, do Ministério da Justiça e coordenador do Grupo de Pesquisa e Extensão em Parlamento Digital. Coordenador do Congresso em Foco Análise.
RICARDO DE JOÃO BRAGA Economista e cientista político. Graduado na Unesp, tem mestrado pela Universidade de Siegen (Alemanha) mestrado e doutorado em Ciência Política (UnB e UERJ). Coordenador do Congresso em Foco Análise e professor do curso de Mestrado em Poder Legislativo da Câmara dos Deputados.
CONGRESSO EM FOCO
