O prazo, conforme o despacho, pode ser prorrogado, uma vez, por mais 45 dias.
Por Edna Simão, Valor — Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou hoje no Diário Oficial da União (DOU) despacho, assinado ontem, estabelecendo o prazo de 45 dias para que os ministérios do Trabalho e Emprego; Fazenda; Planejamento e Orçamento; Previdência Social; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; à Secretaria-Geral da Presidência da República e à Casa Civil da Presidência da República entreguem uma proposta com o objetivo de instituir a Política de Valorização do Salário Mínimo. O prazo, conforme o despacho, pode ser prorrogado, uma vez, por mais 45 dias.
O presidente esteve reunido com entidades sindicais para debater o mínimo, mas sancionou o Lei de Diretrizes Orçamentárias que mantém o valor a R$ 1.302.
O rendimento habitual médio ficou em R$ 2.787, mais que o dobro do salário mínimo, aponta o IBGE
Por Valor Investe
A remuneração mensal média do trabalhador brasileiro encerrou o trimestre que vai de setembro a novembro de 2022 com um aumento de 7,1% em relação ao mesmo período de 2021. O valor recebido chegou a R$ 2.787 contra R$ 2.601 no ano anterior, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad contínua), do IBGE.
O cálculo é do rendimento habitual, que é o valor recebido por empregados, empregadores e trabalhadores por conta própria, mensalmente, sem acréscimos extraordinários ou descontos esporádicos.
A média de rendimento é pouco mais que o dobro do salário mínimo do período, que ainda era de R$ 2.212. Entre os trabalhadores que tiveram o maior reajuste em 12 meses estão aqueles que trabalham por conta própria, com aumento médio de 10,7% ou o equivalente a R$ 216 do que recebiam antes. Aqueles sem carteira assinada tiveram incremento médio de R$ 210 na renda, cerca de 13%.
O reajuste foi menor para a classe que já tem uma média de rendimentos mais baixa: os trabalhadores com carteira assinada. Esses tiveram um reajuste mais simplório de 5,3% ou o equivalente a R$ 132 a mais. O trabalhador doméstimo passou a ganhar R$ 65 a mais, em média, um reajuste de 6,6%.
As negociações continuam travadas com o Ministério da Fazenda, que está sob responsabilidade de Fernando Haddad
Por Renan Truffi e Fabio Murakawa, Valor — Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje que seu governo vai “mudar a lógica” do Imposto de Renda (IR) no Brasil mesmo que seja necessária uma “briga” com empresários. O petista explicou que seu objetivo é isentar do IR todos aqueles que ganham até R$ 5 mil. Para isso, o presidente deu a entender que “está na hora” de cobrar este tributo dos “ricos” que “recebem dividendos”. Neste sentido, ele endossou declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que é necessário fazer uma reforma tributária o quanto antes para garantir o pagamento de um salário mínimo acima da inflação.
“Neste país, quem paga IR de verdade é quem tem holerite porque isso é descontado e não tem como não pagar. O pobre que ganha R$ 3 mil paga mais do que aquele que ganha R$ 100 mil. Quem ganha muito [dinheiro] paga pouco [imposto] porque recebe como dividendo”, disse. “Meus companheiros sabem que tenho uma briga com economistas do PT porque eles dizem que, se fizer isso [isentar trabalhadores que ganham até R$ 5 mil], cai 60% de arrecadação. Então vamos mudar a lógica, diminuir para o pobre e aumentar para o rico. É necessária uma briga? É necessário”, emendou.
A afirmação foi feita durante cerimônia de assinatura de um despacho que determina que ministérios da Esplanada elaborem em até 90 dias proposta para instituir política de valorização de salário mínimo. O ato contou com a presença de centenas de sindicalistas. Isso porque o objetivo da gestão petista é anunciar o valor do novo benefício até 1 de maio, quando é celebrado o Dia dos Trabalhadores, data simbólica para o eleitorado do PT.
Foi a menor taxa de desocupação desde o trimestre encerrado em abril de 2015; número de desocupados é o menor desde junho de 2015.
Por Marta Cavallini, g1
A taxa de desemprego no Brasil caiu para 8,1% em novembro. Foi a menor taxa de desocupação desde o trimestre encerrado em abril de 2015, que registrou a mesma taxa.
Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta quinta-feira (19) pelo IBGE.
Com isso, a taxa recuou 0,9 ponto percentual em relação ao trimestre encerrado em agosto (8,9%) e 3,5 pontos percentuais na comparação com novembro de 2021 (11,6%).
A população desocupada estava em 8,7 milhões de pessoas em novembro, recuo de 9,8% (menos 953 mil pessoas) frente ao trimestre terminado em agosto e de 29,5% (menos 3,7 milhões de pessoas desocupadas) na comparação com novembro de 2021. Trata-se do menor contingente desde o trimestre encerrado em junho de 2015.
Taxa vem caindo há 6 trimestres, diz IBGE
De acordo com o IBGE, “a taxa de desocupação vem caindo de forma significativa há seis trimestres móveis consecutivos”.
Adriana Beringuy, coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, explica que a retração em novembro é explicada pelo aumento de 0,7% na ocupação no período – acréscimo de 680 mil pessoas no mercado de trabalho -, que novamente atingiu o maior nível da série histórica da pesquisa, iniciada em 2012.
“Embora o aumento da população ocupada venha ocorrendo em um ritmo menor do que o verificado nos trimestres anteriores, ele é significativo e contribui para a queda na desocupação”, explica a pesquisadora.
Beringuy acrescenta que as quedas sucessivas na taxa de desocupação também foram um reflexo do aumento no número de ocupados, em um movimento de recuperação do mercado de trabalho observado desde 2021.
“A partir desse momento, houve essa expansão da população ocupada, primeiramente dos trabalhadores informais e, depois, do emprego com carteira assinada nos mais diversos grupamentos de atividades, como comércio e indústria. Mais recentemente, também houve aumento nos serviços, que exercem um papel importante na recuperação da população ocupada no país”, diz.
Alta vem dos ‘com carteira’
O principal impacto para o aumento da ocupação veio dos empregados com carteira assinada no setor privado, que cresceu 2,3% (ou 817 mil pessoas). No ano, esse contingente subiu 7,5%, 2,6 milhões de pessoas a mais.
“Desde o segundo semestre de 2021, observamos o crescimento dessa categoria. É um registro importante, uma vez que não apenas indica o aumento do número de trabalhadores, mas também sinaliza a redução na informalidade da população ocupada”, diz a coordenadora.
Informalidade cai
De acordo com o IBGE, a taxa de informalidade ficou em 38,9%, a menor desde o trimestre encerrado em novembro de 2020 e queda de 0,8 ponto percentual em relação ao trimestre encerrado em agosto. No período, o IBGE contabilizou 38,8 milhões de trabalhadores informais.
A queda veio dos seguintes fatores:
O número de empregados sem carteira no setor privado ficou estável frente ao trimestre anterior – eram 13,3 milhões de pessoas em novembro. Mas, comparado ao mesmo trimestre do ano anterior, houve aumento de 9,3% (ou 1,1 milhão de pessoas)
Empregadores sem CNPJ ficaram estáveis frente ao trimestre anterior e ao mesmo período de 2021
Trabalhadores por conta própria sem CNPJ tiveram queda de 2,9% frente ao trimestre anterior (menos 563 mil pessoas) e de 4,1% em relação ao trimestre terminado em novembro de 2021 (menos 796 mil)
“Houve uma expansão do emprego com carteira de trabalho e também uma retração do trabalhador por conta própria, que responde por parte significativa do trabalho informal. A queda nesse número acabou influenciando a taxa de informalidade”, explica Adriana.
Número de desalentados cai
A pesquisa registrou queda de 203 mil pessoas entre os desalentados, redução de 4,8%. Em novembro, esse contingente de trabalhadores era estimado em 4,1 milhões.
A população desalentada é definida como aquela desistiu de procurar trabalho e está fora da força de trabalho por uma das seguintes razões: não consegue trabalho adequado, ou não tem experiência ou qualificação, ou é considerado muito jovem ou idosa, ou porque não há trabalho na região – e que, se tivesse oferta de trabalho, estaria disponível para assumir a vaga.
Já entre aqueles que não estavam ocupados nem procuravam uma vaga no mercado, mas tinham potencial para se transformarem em força de trabalho (força de trabalho potencial), eram 454 mil pessoas a menos – queda de 5,8%.
A população fora da força de trabalho cresceu 1% no trimestre, o que representa 660 mil pessoas a mais.
Rendimento cresce
O rendimento médio real (descontada a inflação) foi estimado em R$ 2.787, aumento de 3% em relação ao trimestre encerrado em agosto. Quando comparado ao mesmo trimestre do ano anterior, o crescimento foi de 7,1%.
A massa de rendimento real habitualmente recebida por pessoas ocupadas (em todos os trabalhos) também cresceu nas duas comparações e chegou a R$ 273 bilhões, novamente atingindo recorde na série histórica da pesquisa. Frente ao trimestre terminado em agosto, o aumento foi de 3,8%, ou mais R$ 10,1 bilhões.
“A massa de rendimento vem crescendo ao longo do ano. No trimestre encerrado em novembro, o crescimento foi influenciado simultaneamente pela expansão no número de trabalhadores e pelo aumento do rendimento médio real”, destaca Adriana. Na comparação com o mesmo trimestre de 2021, houve aumento de 13%, um acréscimo de R$ 31,4 bilhões.
O rendimento médio real habitual cresceu em relação a agosto nas seguintes categorias:
Construção (7,5%, ou mais R$ 156)
Transporte, armazenagem e correio (5,9%, ou mais R$ 152)
Alojamento e alimentação (5,7%, ou mais R$ 96)
Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (3,6%, ou mais R$ 134)
Entre as modalidades de ocupação, houve aumento nas seguintes categorias:
Empregado com carteira de trabalho assinada (2,1%, ou mais R$ 55)
Empregado no setor público (inclusive servidor estatutário e militar) (2,6%, ou mais R$ 106)
Lula criou grupo de trabalho, com representantes do governo, do empresariado e dos trabalhadores para elaborar uma proposta consensual de valorização do salário mínimo
As dez centrais sindicais brasileira entregaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quarta-feira (18), o documento “Prioridades da Pauta da Classe Trabalhadora para 2023”, que lista reivindicações ao novo governo. Em encontro no Palácio do Planalto, as entidades cobraram de Lula pontos como a volta da política de valorização do salário mínimo, o fortalecimento da negociação coletiva e dos sindicatos, além da regulamentação do trabalho por aplicativos.
“Há aqueles que tentam impor um debate ‘responsabilidade fiscal contra responsabilidade social’”, criticou Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil). “A responsabilidade fiscal não pode ser o custo dos maus-tratos ao povo pobre, ao povo indigente, ao povo que padece de insegurança alimentar, ao povo que não tem um prato de comida. O custo fiscal precisa ser um esforço combinado.”
Em nome dos sindicalistas, Adilson defendeu que o salário mínimo chegue, ainda em 2023, a R$ 1.343. No primeiro dia do ano, o piso salarial dos brasileiros passou de R$ 1.212 para R$ 1.302 – um reajuste nominal de 7,42%. Mas, como a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) foi de 5,93% no ano passado, o aumento real (acima da inflação) se limitou a 1,41%.
Na visão das centrais, é preciso retomar imediatamente a política de valorização permanente do salário mínimo, que foi adotada por Lula em seu primeiro mandato na Presidência da República (2003-2006). Além de repor a inflação do ano anterior, o reajuste levava em conta o crescimento do PIB ao longo de dois anos.
Como essa fórmula foi abandonada nos governos de Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022), o salário mínimo viveu, na prática, um processo de desvalorização, acumulando uma grande defasagem. Por isso, os sindicalistas defendem que, excepcionalmente em 2023, a gestão Lula já anuncie um significativo aumento real. O valor de R$ 1.343 proposto pelas centrais corresponde a um reajuste de 10,53%, sendo 5,93% relativos à inflação de 2022 e outros 4,60% equivalentes ao crescimento do PIB em 2021.
“O salário mínimo de R$ 1.342 importa muito para a vida de 60 milhões de brasileiros”, afirmou Adilson, da CTB, referindo-se ao número aproximado de trabalhadores, aposentados e pensionistas que têm renda atrelada ao piso nacional. “O debate do salário mínimo não pode ser pautado pelo ‘deus’ mercado. Quem depende do salário mínimo é quem já não consegue fazer mais o supermercado.”
O líder cetebista propôs que Lula, à semelhança do ex-presidente Getúlio Vargas, aproveitasse a celebração do 1º de Maio, o Dia Internacional do Trabalhador, para elevar o salário mínimo. Como o presidente é corintiano, Adilson brincou que o ato deveria ocorrer na Arena Corinthians, em Itaquera, na zona leste de São Paulo. “Queremos você no Itaquerão anunciando o salário mínimo das centrais sindicais.”
Outras pautas
As centrais também reivindicaram mudanças na legislação do trabalho, com o fim dos retrocessos impostos pela reforma trabalhista de 2017. Para o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, é necessário “atualizar a estrutura sindical brasileira”, para “ampliar sua representatividade”.
Segundo Miguel, o movimento sindical lutará por um novo modelo de financiamento de suas atividades, já que a reforma extinguiu arbitrariamente o imposto sindical. “Nós queremos que a negociação seja valorizada, que os trabalhadores decidam o que pagar e como pagar ao seu sindicato”, sintetizou. Essa contribuição, conforme o documento das centrais, deve ser “aprovada em assembleias representativas e democráticas” de cada base.
Já Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), defendeu a regulação das relações de trabalho mediadas por plataformas e aplicativos, como Uber, Rappi e iFood. A seu ver, os trabalhadores por aplicativos representam hoje o que eram os personagens do romance Os Miseráveis (1862), do francês Victor Hugo. “Que busquemos alternativas para a vida desse trabalhador”, conclamou Patah.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na cerimônia, Lula assinou um decreto que instala um grupo de trabalho, composto por representantes do governo (como os ministérios de Trabalho, da Fazenda e da Previdência Social), do empresariado e dos trabalhadores. O grupo terá 45 dias para elaborar uma proposta consensual de valorização do salário mínimo. “Vocês estão com sede de democracia e participação”, afirmou Lula.
Falando em “construir um novo tempo”, o presidente acusou seus antecessores, Temer e Bolsonaro, de “desmontarem um conjunto de direitos que a classe trabalhadora construiu”. Conforme Lula, “a melhor forma de fazer distribuição de renda” é garantir reajustes reais para o salário mínimo. “Não adianta o PIB crescer se ele não for distribuído com o trabalhador brasileiro. O salário mínimo tem que crescer de acordo com o crescimento da economia.”
A inflação, que é o aumento dos preços de produtos e serviços, está presente o tempo todo em qualquer economia. No Brasil, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é o que mede a inflação a partir da variação de preços no comércio. Ele é utilizado pelo Banco Central desde os anos 2000 para medir o índice oficial de inflação no país e aponta o custo de vida médio de famílias.
O IPCA é calculado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio de pesquisas diárias que avaliam os preços de diversos produtos, como alimentos, medicamentos, passagem de transporte público e material escolar. A medição é mensal para que possa haver uma comparação constante dos preços.
O índice leva em consideração de 300 a 400 produtos e serviços, que são divididos em categorias. Cada uma possui um percentual diferente de influência no orçamento das famílias. O IBGE considera, por exemplo, que a categoria de alimentos e bebidas é a que mais pesa no aumento ou na diminuição dos gastos mensais.
Vale ressaltar que a depender da região o cálculo que é feito para medir o IPCA pode ser diferente. Por exemplo, grandes cidades terão índices diferentes de cidades do interior e o mesmo ocorre a depender da relevância econômica das cidades em cada região. No final, todos os índices regionais são agregados e passam a compor o IPCA nacional.
Uma das razões para a variação do IPCA é a oferta e a demanda de cada produto ou serviço. Se um produto tem alta disponibilidade no mercado, o preço dele tende a ser mais baixo. O inverso também é verdadeiro.
O preço do dólar também influencia no IPCA, sobretudo por conta do preço dos produtos importados, mesmo que eles sejam distribuídos por empresas brasileiras.
Quando se fala em IPCA acumulado,a referência é ao índice em um determinado período de tempo. É possível medir o IPCA acumulado na Calculadora do Cidadão do Banco Central.
O índice de inflação não explica totalmente o poder de compra dos trabalhadores. É importante avaliar o poder de compra da população. Se o IPCA cresce mais do que o reajuste do salário, o trabalhador, mesmo recebendo um pouco mais, está empobrecendo, porque está gastando mais em produtos e serviços.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
